MIGALHAS nº 4.564

 

Quarta-feira, 20 de março de 2019 - Migalhas nº 4.564.
Fechamento às 11h22.

 

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Lopes & Lopes - Advogados Associados

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"A juventude é o broto da árvore."

Monteiro Lobato

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Que falta um estagiário faz! No Ceará, uma audiência não será realizada porque o estagiário está em período de provas e juízo não tem "outro servidor/estagiário para realizar o ato". Não acredita? Veja a certidão com seus próprios olhos. (Clique aqui)

Indigestão

Cliente que entrou na Justiça por ter pago R$ 2 a mais em conta de restaurante será indenizado. De acordo com a sentença, restaurante cometeu ato ilícito ao cobrar R$ 1,50 pelo caruru e R$ 0,56 pela pimenta não consumidos. (Clique aqui)

Uniforme, porém

Procuradora jurídica não deve ser obrigada a usar uniforme como demais funcionários de Câmara municipal. Para 3ª câmara do TRT da 15ª região, é evidente que as vestes exigidas "se mostram incompatíveis com a profissão exercida pela reclamante, além de atentar contra a liberdade profissional do advogado". (Clique aqui)

Condenação contra a Fazenda

STF retoma hoje o julgamento contra o acórdão que trata da atualização de índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a Fazenda Pública. Plenário debate a modulação dos efeitos da decisão que adotou o IPCA-E em substituição à TR. (Clique aqui)

OAB - Defesa da democracia e da Constituição

Ao ouvir o novo presidente da OAB falando ontem na posse, os advogados certamente sentiram orgulho da profissão que escolheram. Pela fala inicial, Felipe Santa Cruz tem tudo para se ombrear com os grandes vultos da advocacia brasileira. Veja a íntegra do discurso e assista aos trechos selecionados. (Clique aqui)

Devagar com o andor

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou, com muita sapiência, a criação de um grupo de trabalho para analisar as medidas propostas pelo ministro da Justiça, uma vez que já há projetos com pontos semelhantes, e até idênticos, em avançado andamento legislativo. Ademais, como a prioridade é sabidamente a reforma da Previdência, a decisão de Maia tem ainda o efeito salutar de não tirar o foco dos parlamentares. (Compartilhe)

Alvíssaras

E por falar em Rodrigo Maia, o presidente da Câmara quer que o decreto presidencial que estabelece ficha limpa nas nomeações seja para valer a partir de 1º de janeiro, e não a partir de 15 de maio, como consta no texto. E tem toda razão Rodrigo Maia, pois se é para fazer o certo, que seja certo desde o primeiro dia. (Compartilhe)

CPI do Judiciário

Em nova tentativa, CPI do Judiciário foi protocolada ontem no Senado. Requerimento para criação da comissão já conta com 29 assinaturas, mas o presidente do Senado pode fazer soçobrar o pedido. (Clique aqui)

"Tenho 22 anos e R$ 1,042 milhão de patrimônio acumulado"

Procon-SP notifica a empresa Empiricus para que preste esclarecimentos, em até 48 horas, sobre a publicidade na qual a jovem Bettina, de 22 anos, relata que tem mais de R$ 1 milhão de patrimônio acumulado. (Clique aqui)

Das migalhas aos milhões

A par dos anúncios sobre investimento, anunciamos uma interessante seção, em parceria com o BTG Pactual digital, com um verdadeiro roteiro de como investir seu dinheiro. Seguindo o receituário, e administrando a homeopática dose diária, certamente os migalheiros estarão afiados para transformar até migalhas em milhões. Hoje, dando início ao "tratamento", ouçamos as explicações de Gustavo Cerbasi do porquê investir. (Clique aqui)

Com prazo ou sem?

Na primeira sessão após o precedente do plenário sobre competência da Justiça Eleitoral, a 2ª turma do STF esteve ontem diante de impasse. Ao enviar para a Justiça Eleitoral de Nova Iguaçu caso envolvendo o atual senador Lindbergh Farias, Lewandowski e Gilmar fixaram prazo para a conclusão da investigação; o relator Fachin e Celso de Mello, não. O voto de minerva será da ministra Cármen Lúcia. (Clique aqui)

Atraso na entrega de imóvel

A 2ª seção do STJ julgará repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel. Os temas 970 e 971 tratam, respectivamente, da (i) possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel e (ii) se é possível a inversão, em desfavor da construtora, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o consumidor, nos casos de inadimplemento também pelo atraso na entrega. Julgamento será na quarta-feira, 27. (Clique aqui)

Transmissão do HIV - Indenização

Homem indenizará ex-companheira em R$ 120 mil por transmissão do HIV. Decisão é da 4ª turma do STJ, sob o entendimento de que é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos da ação ou omissão do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade. (Clique aqui)

Diária em hotel

Não há abusividade ou ilegalidade na cobrança de uma diária completa de 24 horas por hotéis que adotam check-in às 15h e check-out às 12h do dia de término da hospedagem. A decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

MP/RJ x Uber - Suspensão

Após prisão de motorista por estupro de menor, MP/RJ requereu a suspensão do cadastro de novos condutores do Uber. (Clique aqui)

Reconhecimento de vínculo

O juiz do Trabalho substituto Ítalo Menezes de Castro, da 71ª vara de São Paulo, anulou o contrato de estágio entre um estudante e um escritório de advocacia e reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. O magistrado verificou que o escritório não cumpria algumas obrigações previstas na lei do estágio. (Clique aqui)

Documentos - JT

Resolução do CSJT dispõe sobre recolhimento e eliminação de documentos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. (Clique aqui)

Aposentadoria

No DOU de ontem, foi publicada a portaria 183/19 da PGR, que concede aposentadoria voluntária ao procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato.

Novo Apoiador

Sediada em Santos/SP, Lopes & Lopes - Advogados Associados une a tradição de uma banca formada por experientes advogados ao empreendedorismo de seu corpo societário, posicionando-se na vanguarda da atuação em novas áreas do Direito, que surgem na medida do clamor da sociedade. Inicialmente focado no Direito Imobiliário, em especial na proteção do particular que tem a sua propriedade expropriada pelo Poder Público, ao longo do tempo o escritório adquiriu know-how na área processual e ampliou sua atuação para que passasse a abranger novos campos emergentes do Direito, mediante a capacitação de seus profissionais e o ingresso de novos advogados. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Cenário

Os mercados no Brasil vivem dias de expectativa em razão da reforma da Previdência. A Bolsa segue beliscando os 100 mil pontos e otimismo e confiança contagiam certos setores, mas a atividade econômica continua fraca. (Clique aqui)

"Previdência, economia e Constituição"

O equilíbrio das contas públicas depende da atuação conjunta dos três Poderes. Com esta premissa, o ministro Fux, em artigo na Folha de S.Paulo, discorre acerca da reforma previdenciária no país. O magistrado destaca que ao Judiciário cabe garantir os direitos constitucionalmente assegurados, mas sem olvidar do esforço das instituições em imprimir equilíbrio econômico-financeiro.

Reforma da Previdência - Evento

Com a reforma da Previdência, o que vai mudar na legislação? Como os profissionais devem orientar seus clientes? Diante da iminente reforma, Migalhas realiza, no dia 24 de abril, em SP, o seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta agora sua vaga. (Clique aqui)

Vigésima nona

O MPF/RJ denunciou ontem, pela 29ª vez, o multi criminoso Sérgio Cabral. Até aí, nada de novo, ou melhor, vinte oito vezes nada de novo. A novidade, então, fica por conta do fato de que o parquet denunciou outras pessoas com base no exclusivo depoimento de Cabral, que depois da 28ª denúncia, resolveu abrir o bico. Ocorre que, condenado a 200 anos de cárcere, Cabral fala o que qualquer um quiser ouvir. De modo que, não se pode, convenhamos, dar ouvidos a um delinquente desse porte e a denúncia com base no que ele disser prova apenas que há motivação estranha no parquet. (Compartilhe)

Psicologia criminal

Nesse imbróglio Cabral-MPF, é aquela máxima freudiana, segundo a qual quando Pedro fala de Paulo, mais sei de Pedro do que de Paulo. Ou seja, quanto mais o MPF pergunta a Cabral, mais sei do MPF do que de Cabral. (Compartilhe)

Ação penal - Delação premiada

TJ/PR tranca ação penal ao considerar que o suporte fático delimitado pelo juiz de 1º grau para receber a denúncia está restrito ao termo de delação premiada entre MP e auditor fiscal colaborador. (Clique aqui)

Árvore envenenada

3ª seção do STJ determinou o desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas. O colegiado julgou parcialmente procedente reclamação contra o juízo da 7ª vara Criminal de João Pessoa/PB por descumprir decisão proferida pela Corte que, em 2010, considerou ilícitas as provas resultantes das escutas telefônicas e determinou expressamente o seu desentranhamento dos autos, bem como de todas aquelas provas que seriam derivadas delas. (Clique aqui)

Verba de substituição

A 2ª turma do STF negou verba de substituição para juiz do Trabalho substituto que está de licença-saúde. Prevaleceu no julgamento, por maioria, o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem as substituições são consideradas verbas de caráter temporário, e somente podem ser pagas enquanto perdurar as condições necessárias à sua percepção. Para Gilmar, a licença-saúde afasta o pagamento das vantagens transitórias: "Não estando o magistrado no exercício pleno do cargo a substituir, não possui direito à percepção de tal rubrica, mormente porque a administração judiciária necessitará convocar outro magistrado para exercer a substituição." Ficaram vencidos os ministros Lewandowski, que abriu a divergência, e o decano Celso de Mello que o acompanhou. No voto-vista apresentado, Lewandowski sustentou que essa verba não tem caráter indenizatório, mas sim remuneratório, e que tendo a doença sido devidamente atestada, deve-se manter o padrão remuneratório do agente público até seu completo restabelecimento. (AO 2.234)

Juiz - Saúde mental

Uma peculiaridade do caso narrado acima, que chamou a atenção do ministro Lewandowski, foi a razão da licença-saúde do magistrado: ele foi afastado por depressão causada por ameaças a sua família decorrente da sua atuação profissional. "Ou seja, o dano mental sofrido pelo magistrado estava diretamente relacionado às suas atribuições no cargo. Como é recorrente essa ameaça a magistrados, mesmo contra juízes substitutos da Justiça do Trabalho de 1º grau", disse o presidente da 2ª turma.

Juiz - Saúde mental - II

No mês passado, pesquisa nacional da AMB revelou que 97% dos juízes concordam que atualmente os magistrados estão mais estressados do que no passado. Ainda, quando perguntados se casos de depressão, síndrome do pânico, crises de ansiedade e suicídio são mais frequentes hoje do que há dez anos, quase 95% dos que atuam em 1º grau concordaram com a assertiva.

Juiz - Saúde mental - III

Aliás, vale dizer, esse é um dos temas que o ministro Og Fernandes, do STJ, irá tratar no quadro "Cabeça de Juiz", que estreou ontem na Rádio Justiça. O quadro vai ao ar toda terça-feira, às 10h, no programa Revista Justiça.

Sem direito ao seguro

Não é devida indenização securitária a motorista que se envolveu em acidente quando estava embriagado. Decisão é do TJ/GO, ao ponderar que "a par das cláusulas contratuais, a própria lei impõe, ao segurado, a abstenção de condutas que possam aumentar os riscos cobertos". O escritório Jacó Coelho Advogados patrocinou a seguradora na causa. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Fernando Júnior envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Li recentemente num hebdomadário a seguinte manchete: 'Osama não estava armado, dizem EUA'. O correto seria 'dizem os EUA' ou 'diz os EUA'?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Porandubas políticas

O governo Bolsonaro ainda não viu a ficha cair. E segundo Gaudêncio Torquato, se ele pensa que pode iniciar uma nova era na política, vai se decepcionar, pois não conseguirá governar sem partidos ou sem uma bancada de apoio no Congresso. (Clique aqui)

Combate à corrupção

Para aonde caminha a Lava Jato? O advogado Gustavo Justino de Oliveira, da banca Justino de Oliveira Advogados, ao fazer uma análise dos cinco anos da maior operação anticorrupção da história do Brasil, aplaude o modelo investigativo, mas também destaca: "Devemos permanecer vigilantes e proativos: o combate à corrupção não é uma tarefa exclusiva da Lava Jato e operações similares, e sim um dever de todos nós." (Clique aqui)

Sanção premial

Na contemporaneidade o Direito precisou adaptar-se às novas realidades e pressões sociais. Nesta perspectiva, Sílvio de Salvo Venosa (Demarest Advogados) aborda as chamadas sanções premiais: técnicas mais aperfeiçoadas para se obter o cumprimento das normas jurídicas, não somente por meios intimidativos, mas também por procedimentos que possam influir no sentido da adesão espontânea dos obrigados, com incentivos e vantagens. (Clique aqui)

Vazamento de dados

Atualmente, notícias sobre vazamento de dados e penalizações às empresas com consequências gravosas têm sido corriqueiras. Examinando a lei geral de proteção de dados - 13.709/18, Vitor Morais de Andrade e Lygia Maria M. Molina Henrique (LTSA Advogados) citam casos que poderiam ter tido um desfecho distinto se a postura das empresas tivesse sido outra frente à ocorrência do incidente. (Clique aqui)

Consumidor por equiparação

O CDC dispõe sobre a existência de uma figura que ainda é relativamente desconhecida do público em geral, qual seja: a do consumidor por equiparação. Mas no que consiste essa figura, e quais seriam os direitos dela decorrentes? Gustavo Altino de Resende (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) explica. (Clique aqui)

Concessão de direito de superfície

No final do ano passado, foi publicada a solução de consulta 235/18 com o objetivo de esclarecer a forma de incidência do IR sobre o recebimento de valores decorrentes de uma operação de concessão de direito real de superfície, por tempo determinado, instituído sobre um imóvel de sua propriedade. Roberto Junqueira de Souza Ribeiro, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, esmiúça a questão. (Clique aqui)

Gás natural

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis publicou consulta pública para obter subsídios e informações adicionais à minuta do edital para futura chamada pública visando à contratação de capacidade de transporte no Gasoduto Bolívia-Brasil. Rodrigo Machado e Fernando Gallacci (Madrona Advogados) detalham a medida que consideram ser de "grande relevância para o setor de gás natural". (Clique aqui)

Poder Judiciário

Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Marco Antonio Azkoul, ao refletir sobre a independência do Poder Judiciário e a atuação do Ministério Público, afirma que deveríamos ter na Constituição Federal o Juizado de Instrução e o Tribunal do Júri para todas as matérias, sem foro privilegiado: "trata-se também de uma maneira racional e transparente de unir prevenção e investigação, Polícia e justiça ao alcance de todos". (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

Com base nos modelos norte-americano, alemão, português, francês, o professor Emerson Ademir Borges de Oliveira propõe um novo formato de nomeação para os ministros das Cortes Superiores no país. (Clique aqui)

Meio de campo

Conhecido como o Gigante da Colina, o Vasco é uma associação sem fins lucrativos, cujos associados estão divididos em 16 categorias diferentes. Os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo discutem o Estatuto Social do clube carioca. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Violação de regras

Comissão Europeia multa Google em US$ 1,7 bi por violar as regras antitruste do bloco. (MI - clique aqui)

Detenção de imigrantes

Suprema Corte dos EUA estabeleceu que imigrantes com antecedentes criminais podem ficar detidos. (MI - clique aqui)

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Migalhas Correspondentes

Você já conhece as vantagens de ser um dos Correspondentes Migalhas? Impulsione sua carreira e seja contratado por escritórios e departamentos jurídicos de todo país. (Clique aqui)

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Confraternização

Martinelli Advogados promove amanhã evento de inauguração oficial do escritório de Cascavel/PR. Embora a unidade já estivesse em operação desde novembro, esta será a 1ª vez em que o Martinelli receberá os clientes da região para uma confraternização. Em Cascavel são atendidas, principalmente, grandes empresas do setor de Agronegócios em áreas como Fiscal, Contencioso Tributário e Contencioso Administrativo. De acordo com o gestor do escritório na cidade, Fábio Gomes, esses primeiros meses de atividades na região estão permitindo ao escritório estreitar ainda mais o relacionamento com as empresas. "Já fazíamos esse atendimento pela unidade de Maringá, mas, com a nossa presença em Cascavel, conseguimos compreender ainda mais as necessidades dos nossos clientes".

Direito Digital

O escritório LTSA Advogados criou um Núcleo de Direito Digital apto a lidar com todas as questões relacionadas ao Direito Eletrônico, segurança da informação, proteção de dados, compliance digital, inovação, entre outros. Vitor Morais de Andrade será o coordenador do núcleo e levará sua ampla experiência em relações de consumo e tecnologia aplicada a área de direito do consumidor. Estão também envolvidos: Fernando Henrique Anadão Leandrin e Lygia Moreno Molina, ambos mestres em Direitos Difusos e Coletivos e possuidores da certificação Exin - Privacy & Data Protection Essentials, e Stella He Jin Kim.

Baú migalheiro

Há 331 anos, no dia 20 de março de 1688, carta régia autorizava devassas anuais sobre os senhores que castigassem cruelmente seus escravos, obrigando os que assim procedessem a vendê-los a quem os tratasse bem. No império, os senhores que castigassem sem moderação os escravos, além das penas criminais em que incorriam (artigo 14, § 6º do Código Criminal), podiam ser coagidos a vendê-los. (Compartilhe)

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Sorteio

O livro "Regras da Arbitragem Brasileira" (Marcial Pons - 164p.), de Eduardo Silva da Silva, Luis Fernando Guerrero e Thiago Marinho Nunes, delimita as diferenças e convergências dos principais regulamentos arbitrais nacionais. O livro é presente dos autores. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Caio Fernandes, advogado da área Imobiliária do Machado Meyer Advogados, participa hoje do "Fórum Anual de Formação Regional para Jovens Advogados", em Santiago, Chile.

Hoje, a sócia do Setor de Controladoria e Qualidade de SiqueiraCastro, Andressa Barros, palestra na 1ª edição dos "Legal Techs Talks", na qual são abordados temas inovadores de tecnologia aplicada ao Direito. O tema do evento é "Advogadas Empreendedoras".

Sócio Dirceu Santa Rosa, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa como moderador do painel "Lei Geral De Proteção de Dados Pessoais e seus Impactos Nas Empresas", no "XIX Congresso internacional da Propriedade Intelectual", realizado pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, hoje, SP.

Amanhã, a advogada Flavia Manso, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, dará uma palestra no CRA-SP - Conselho Regional de Administração de São Paulo, com o tema "As Leis de Incentivo ao Esporte e suas implicações nos dias de hoje". (Clique aqui)

Em SP, Vilhena Silva Advogados realiza, amanhã, a palestra "Planos de Saúde - Reajustes, Tratamentos e Tendências", com Estela do Amaral Alcântara Tolezani e Sérgio Meredyk Filho. O evento tem como objetivo informar convidados sobre atualidades e tendências relacionadas aos planos de saúde. (Clique aqui)

Kincaid | Mendes Vianna Advogados realiza, amanhã, no RJ, o evento "Arbitragem Marítima Internacional: Uma visão à luz do direito inglês (CBMA)".

Do escritório Vivacqua Advogados, Paula Pincelli Tavares Vivacqua, na condição de presidente da CELCA, em parceria com o Observatório Social do RJ, promove o ciclo de palestras "Direito Administrativo na Prática". Dia 26/3, Raffaele Felice Pirro apresenta as "Implicações da LINDB nas decisões judiciais", na Casa das Prerrogativas da OAB/RJ.

Ayres Ribeiro Advogados realizará amanhã e 28/3, em SP e BH, respectivamente, um debate sobre "PIS/COFINS - Não-cumulatividade - Questões Atuais". (Clique aqui)

"3 anos do novo CPC: análise e debate". Este é o tema do evento que Cascione Pulino Boulos Advogados irá realizar dia 28/3 a um seleto grupo de convidados em SP.

No próximo dia 29/3, Renata Vilhena (Vilhena Silva Advogados) será palestrante no curso "Gestão de Custos em Saúde". Ela abordará os pontos críticos a negociar nos contratos de planos de saúde (sinistralidade, reajustes, aportes). (Clique aqui)

Dia 4/4, a sócia da área de Propriedade Intelectual da banca Chiarottino e Nicoletti - Advogados, Gabriela Neves, participa do evento "Encontro Tecnológico Inovação e Sustentabilidade", promovido pela Faculdade de Tecnologia Termomecânica de São Bernardo, ministrando uma aula-oficina a respeito da importância do documento de patente como fonte de informação estratégica para inovação e novos negócios. O evento acontece de 2 a 4/4, em São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui)

Ontem, em SP, Glaucia Coelho, sócia da área de Contencioso do escritório Machado Meyer Advogados, apresentou palestra no evento "Diversidade e Inclusão Feminina da Câmara de Comércio Brasil-Canadá". O objetivo do evento foi debater ações realizadas para a promoção da diversidade e sua afetividade, bem como novas sugestões em prol da causa.

Valdir Simão, sócio de Warde Advogados, falou ontem para empresários e executivos escandinavos no SEB Annual Conference, em SP. Ele esclareceu dúvidas sobre a operação Lava Jato e suas consequências para a modificação do ambiente de negócios no Brasil.

Araújo e Policastro Advogados foi recomendado, novamente, pela edição 2019 da "Latin Lawyer 250", como um dos principais escritórios de advocacia da América Latina.

Azevedo Sette Advogados é novamente destaque como escritório referência na América Latina, indicado pelos departamentos jurídicos das 100 empresas com maiores faturamentos na região, na edição 2019 da pesquisa "Who Represents Latin America's Biggest Companies?", realizada pelo LACCA - Latin America Corporate Counsel Association, publicação do grupo inglês Latin Lawyer.

Cescon Barrieu Advogados é o escritório que mais realizou operações de debt capital markets durante os meses de novembro e dezembro de 2018, segundo a "Latin Lawyer". De acordo com a publicação inglesa, foram 19 operações, que movimentaram US$1,5 bilhão.

Agostinho Zechin, sócio do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios, é o novo presidente do Comitê de Legislação da Amcham Campinas.

Tiago Andrade Lima, sócio de Direito Ambiental do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, foi nomeado pelo Conselho Federal da OAB para ficar à frente da recém-criada Coordenação Nacional de Direito Ambiental da Escola Nacional de Advocacia.

O advogado Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) foi novamente nomeado pelo Conselho Federal da OAB para integrar a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. Também integrarão a Comissão nomes como José Afonso da Silva, Dalmo de Abreu Dallari, Sepúlveda Pertence e Paulo Bonavides.

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online da CEO Treinamentos "Compra e Venda de Sociedades Ltda". Inscreva-se! (Clique aqui)

Compliance

Em SP, de 26 a 28/3, a AASP promove o curso "Compliance e Advocacia: Noções Gerais". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Resolução de conflitos

CAMES realiza, dia 27/3, em Goiânia/GO, o seminário "Desenvolvimento, Financiamento e Resolução de Conflitos no Agronegócio". Inscreva-se! (Clique aqui)

Empreendedor e advogado

No dia 2/4, em SP, a Sodepe Brasil realiza o curso "Aspectos Jurídicos para Startups - Principais questões jurídicas enfrentadas pelo empreendedor e o advogado". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Auditoria Jurídica

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos", que o Forum Cebefi realiza dia 12/4, em SP. (Clique aqui)

Congresso

LEC - Legal, Etthics & Compliance promove, de 14 a 16/5, em SP, o "7º Congresso Internacional de Compliance". (Clique aqui)

Direito Penal e Direito Processual Penal

O curso de especialização em "Direito Penal e Direito Processual Penal", da PUC-SP, proporciona a discussão de soluções convergentes para a prevenção e repressão da macrocriminalidade. Professores renomados oferecem subsídios para a análise das principais leis penais especiais, promovendo o desenvolvimento do raciocínio crítico. (Clique aqui)

Responsabilidade civil

Hoje, o professor Nelson Rosenvald palestra sobre "As Novas Dimensões da Responsabilidade Civil". Promovida pelo Departamento de Direito da PUC-Rio, a palestra será realizada no edifício Frings - Ala da Amizade, 6º andar, no auditório B6.

Lucro imobiliário

Intelecto Soluções Inteligentes realiza o "Curso Intensivo de Imposto de Renda Sobre Ganhos no Lucro Imobiliário". Inscreva-se. (Clique aqui)

Ganhadora

Sorteio de obra: A obra "A Construção Jurisprudencial dos Impostos Sobre a Transmissão de Patrimônio" (Lumen Juris, 244p.), de Luciano Gomes Filippo, vai para Paola Costa Fico, do RJ. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Pauini
AP/Amapá
BA/Maraú
GO/Alvorada do Norte
MA/Carutapera
MG/Ipiaçu
MG/Paiva
PE/Poção
RN/São José do Campestre

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"How Boeing's Jet was deemed safe gets closer look"

The Washington Post - EUA
"Trump's agenda hits wall in courts"

Le Monde - França
"L'UE cherche la parade face à l'offensive de la Chine"

Corriere Della Sera - Itália
"Sequestrata la nave dei migranti"

Le Figaro - França
"L'expansionnisme économique de la Chine bouscule I'Europe"

Clarín - Argentina
"El presidente de la Corte admite que la Justicia vive una 'crisis de legitimidad'"

El País - Espanha
"Torra lleva al límite su pulso al Estado por los lazos amarillos"

Público - Portugal
"Tragédia mais dramática a cada minuto que passa"

Die Welt - Alemanha
"Auf zum staatsfonds"

The Guardian - Inglaterra
"Race to find survivors after deadly cyclone"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro não descarta opção militar contra Maduro"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Trump apoia a entrada do Brasil em clube dos ricos"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro cede, e Trump promete apoio comercial"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Investigados trocam acusações"

Correio Braziliense - Brasília
"Brasil fica mais perto do clube dos ricos"

Zero Hora - Porto Alegre
"Bolsonaro não descarta ação militar com EUA na Venezuela"

O Povo - Ceará
"Uma relação de afeto, alegria e fé"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Visita fortalece aliança Brasil-EUA"