MIGALHAS nº 1.492

Quarta-feira, 6 de setembro de 2006 - Migalhas nº 1.492 - Fechamento às 9h33.

"Deus Eterno por que me arrebataste
A minha muito amada Imperatriz?
Tua divina vontade assim o quis?
Sabe que o meu coração dilaceraste.

Tu de certo contra mim te iraste,
Eu não sei o motivo, nem que fiz,
E co'aquele direi, que sempre diz:
Tu m'a deste, Senhor, tu m'a tiraste!

Ela me amava c'o maior amor,
E eu nela admirava a honestidade:
Sinto o meu coração quebrar de dor.

O mundo não verá mais n'outra idade
Modelo mais perfeito, nem melhor
D'honra e candura, amor e caridade."

Dom Pedro I (1798 - 1834)

Crise de instância

Em nota, a Anac informa que ingressou ontem com representação no CNJ contra a juíza Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, da 8ª Vara Empresarial do RJ por ter "dado ordens à agência sem citá-la e impedir o direito de defesa da instituição". A justiça do Rio, por outro lado, dá seus esclarecimentos. (Clique aqui)

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Trancamento da ação penal - STJ

O rumoroso caso do calouro da Medicina da USP que morreu afogado durante trote. O STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados, em fevereiro de 2005. Acórdão é publicado em setembro de 2006. Veteranos eram acusados do homicídio de Edison Tsung Chi Hsueh.

O fato aconteceu em fevereiro de 1999, quando os telejornais mostravam o corpo do estudante boiando na piscina da USP. A denúncia oferecida pelo MP dizia que os acusados estavam recepcionando os calouros, entre os quais Edison Hsueh. Aplicavam o tradicional trote, após a aula inaugural. Depois de várias exigências dos veteranos, os calouros foram obrigados a entrar na piscina. Durante as "brincadeiras" que foram aplicadas, acabou ocorrendo o afogamento de Hsueh. Em fevereiro de 2005, o STJ em HC trancou a ação penal contra os veteranos. No entanto, só hoje, 19 meses depois, vêm à lume as razões do acórdão que levaram à decisão.

Para o relator do HC, ministro Paulo Gallotti "a conclusão a que se chega certamente não é aquela pretendida por alguns, mas a verdade é que os autos não contêm elementos suficientes para dar curso à ação penal movida contra os pacientes por homicídio qualificado, isto sem deixar, mais uma vez, de lamentar profundamente a morte trágica do jovem Edison Tsung Chi Hsueh."

(clique aqui)

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Meu bem

O registro da candidatura de Stoessel Chagas Nunes ao governo de Sergipe, segundo o TSE, ainda está sob recurso. Mas já dá para perceber que Stoessel - para a urna eletrônica é simplesmente Toeta - é o tipo do candidato que pedala muito para obter os votos dos eleitores. Com efeito, outra coisa não se depreende do 3º item de sua declaração de bens : uma bicicleta Caloi 10 no valor de R$ 50,00. (Clique aqui)

Pesquisa

Datafolha*: Lula 51% - Geraldo 27% - Heloísa Helena 9%.

Migalhas dos leitores - Embargos auriculares

"Migalhas 1.491 (5/9/06): 'Embargos auriculares - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, iniciou ontem, em audiência com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, lobby para tentar reverter a perspectiva de derrota do governo na batalha judicial sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.' - Considerando que a Lei de Introdução ao Código Civil (cuja denominação é imprópria por não se aplicar apenas ao campo do Direito Civil, mas por definir critérios de vigência, eficácia, aplicação e interpretação de normas jurídicas em geral) contempla que o juiz decidirá, quando a Lei for omissa, de acordo com analogia, costumes e os princípios gerais de Direito (art. 4º), podemos considerar que os costumeiros 'embargos auriculares' representam um efetivo e eficaz instrumento recursal, pois, a despeito de não devolver a matéria à instância superior, tem o objetivo de modificar o 'decisum' ? Óbvio que não é isto. Há declarada intenção de influir de forma inadmissível no 'princípio do livre convencimento do magistrado'. Se espécie de recurso, onde está o princípio do contraditório ? Acho que este 'embargo auricular' é mesmo um lobby. Se o entendimento for modificado, será uma decisão jurídica ou política ? - Biblioteca, cadê o meu CPC atualizado com estas notas de rodapé ?" Eduardo Perez Salusse - escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

Convocação extraordinária

Era grande a expectativa no início da manhã entre os funcionários desta casa. Estavam todos reunidos no salão central do suntuoso edifício sede de Migalhas, quando um emissário do amado Diretor assumiu a tribuna - certamente nosso imperador não iria condescender, a não ser que fosse fato extremo, em falar aos subalternos. O arauto vinha para anunciar que nosso amantíssimo líder (condutor do mais sadio e independente veículo de comunicação desta colônia) convocava um grupo de redatores para, em viagem à Brasília, fazer a cobertura dos festejos de 7 de setembro na capital Federal. Lidos os nomes - e festejados aqueles que tiveram a ventura de constar na lista - percebeu-se que o reduzido número de funcionários de plantão - algumas centenas - não seria o suficiente para editar o informativo Migalhas. Assim, este poderoso rotativo não circulará na sexta-feira, 8/9.

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Gramatigalhas

O leitor Paulo Sérgio Pinto nos enviou a seguinte indagação:

"Prezado Prof. José Maria da Costa. Qual é a diferença entre tautologia e pleonasmo?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Migas

1 - Aumenta o rádio ! É indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia, decide TJ/RS. (Clique aqui)

2 - TST : Imunidade de organismo internacional não é absoluta. (Clique aqui)

3 - TST : Perícia médica após demissão não impede estabilidade. (Clique aqui)

4 - STJ : É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa. (Clique aqui)

5 - Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior, decide TST. (Clique aqui)

CNJ

O Plenário da Câmara aprovou ontem dois projetos que regulamentam o funcionamento do CNJ. O primeiro, de autoria do STF, cria remuneração para os conselheiros. O segundo, também do STF, cria órgãos de apoio ao CNJ. (Clique aqui)

Sob o olhar dos eleitores

Com 75 votos a mais do que o mínimo necessário, a Câmara aprovou ontem em primeiro turno (por isso não precisa de tanto alvoroço assim) a EC que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, incluindo sessões de cassação de mandato. (Clique aqui)

A lista

A única coisa que sabemos, com o fim do voto secreto, é que não veremos mais (infelizmente para os sádicos e comediantes) cenas como as protagonizadas por José Roberto Arruda e ACM, que foram acusados de violar uma votação do Senado. Aliás, por onde andará aquela famigerada lista da cassação de Luiz Estevão.

Migalhas dos leitores - Voto secreto

"Caros Migalheiros, ouso discordar da opinião do Dr. Thiollier (Migalhas 1.491). Acredito que, se todos os votos proferidos por nossos parlamentares, escolhidos pelo nosso voto direto (e, portanto, representantes dos nossos interesses), fossem abertos, disponíveis à opinião pública, certamente teríamos menos mensaleiros e mafiosos de ambulância. Sinceramente, só sei o que os meus escolhidos fizeram (não estando certo se tudo é verdade) em época de eleição, quando eles buscam me convencer de que merecem a minha confiança novamente. Os políticos que ajudei a eleger, na realidade, receberam poderes outorgados por mim e os demais eleitores para nos representar e, como tal, devem satisfação de seus atos. Assim, eu tenho direito de conhecer tudo que esses 'procuradores' andam fazendo em meu nome, pois a responsabilidade do que eles fazem, ao final das contas, é minha! Quem não tem o 'rabo preso' não teme se expor! Vejo que esse seria o grande mecanismo para a população poder avaliar quais políticos são honestos (se é que há algum dotado com essa virtude)." André Rogério Graça - Petrobras Distribuidora S.A.

"Eu sou mais o André Graça,
contra haver voto secreto,
isso é coisa de homem esperto,
desses eu nem chego perto,
pro Brasil só traz desgraça." A. Cerviño

"Desta vez tenho que discordar do amigo Thiollier (Migalhas 1.491). Embora conhecedor das origens e razões históricas do voto secreto, não me parece que hoje em dia essa garantia esteja sendo usada para fins nobres e democráticos. Ao contrário, os nossos parlamentares têm se utilizado deste mecanismo para votar, em troca de ilegais benesses financeiras, os interesses escusos que não têm coragem de defender na tribuna. Por isso defendo o fim do voto secreto em todas as matérias." Ricardo Salles

"Fico feliz em ver que minha farpa não foi em vão; eis o migalheiro Thiollier voltando ao front. Hoje (Migalhas 1.491), defende, com sua característica veia literária, o voto secreto no Congresso. Permita, ilustre migalheiro, que este oculto admirador concorde com vosmecê. Verifico que a Câmara acaba de aprovar o fim desse tipo de votação. É, no entanto, apenas o primeiro turno de uma EC, que ainda vai e volta. Em véspera de eleições, aí deles se não aprovassem ! No entanto, olhando a fundo o porquê de alguns escrutínios serem esconsos, resta saber - só o tempo dirá - se a emenda (literalmente) não será pior que o soneto. Ao que parece, estão é querendo tirar o sofá da sala. O problema, acredito, é com os parlamentares, e não com a forma de cassá-los." Ramalho Ortigão

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Bancos

O tão esperado pacote de medidas para permitir redução do custo dos bancos, aumento da competição entre as instituições financeiras e melhor análise de risco para empréstimos foi anunciado ontem. Para conferir as principais mudanças que foram instituídas, clique aqui.

Bancos II

Sobre a pergunta de Migalhas ontem, se não era a nova lei de falências que iria derrubar os juros, claro que apareceu um migalheiro para nos aclarar a questão. Carlos Roberto Claro envia texto sobre o assunto. Clique aqui e confira.

Supersimples

Impostos simplificados e menos burocracia para empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano sintetizam o texto básico da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovado pela Câmara ontem. Clique aqui.

A CAE do Senado aprovou ontem dois projetos que tratam do IR. O primeiro torna isentas as pessoas com mais de 75 anos de idade (clique aqui). O segundo obriga a Receita pagar a restituição do IR no mesmo ano em que a declaração é apresentada (clique aqui).

Novo lote

Contribuintes com direito à restituição do IR 2006 poderão consultar na sexta-feira o quarto lote.

Timemania

Câmara aprova loteria para ajudar times de futebol. Só falta a sanção do corintiano Lula. (Clique aqui)

Troca de comando

Depois ter sido presidente do BC (o que em certos casos pode ser uma gelada), Francisco Gros assumiu a presidência executiva do Ponto Frio.

Posse

Tomou posse na tarde de ontem o novo presidente do TCU, ministro Guilherme Palmeira (formado em Direito e em política, foi ex-deputado estadual em Alagoas, ex-deputado federal, ex-governador, ex-prefeito de Maceió, ex-senador). Ele substitui o ministro Adylson Motta.

México

Felipe Calderón foi proclamado ontem o novo presidente do México. Clique aqui e leia esta e outras notícias sobre o mundo no Migalhas International de hoje.

2° capítulo

Na seção Grammatigalhas do Migalhas International de hoje, confira a segunda parte da série que trata da mais valiosa qualidade do profissional de direito: o pensamento crítico. Clique aqui.

Mandado de Injunção

Sobre a legitimação e competência no Mandado de Injunção, Hugo Filardi - do escritório Siqueira Castro Advogados, abre hoje um debate nas Migalhas de peso. Participe. Clique aqui e confira os argumentos do causídico.

Idéia

"Em vez de juizados especiais para pequenas causas, seria mais lógica a criação de distritos judiciários com plena competência, já que aqueles perderam os fundamentos que levaram à sua instituição: atendimento rápido de causas de pequeno valor, o que permitiria o desafogo da Justiça qualificada para os procedimentos de maior conteúdo -quer dizer, em última análise, as de real valor monetário. Os juizados de pequenas causas, desde sua instituição, foram considerados órgãos de uma Justiça de segunda categoria, com magistrados deslocados de suas carreiras, e servindo, muitas vezes, de punição àqueles que deviam contas aos órgãos superiores da magistratura. (...) Os juízes vão ao fórum entre 13h e 17h, quando dão andamento aos processos, sem nenhum contato com seus jurisdicionados. São funcionários, e não juízes, como deveriam se qualificar." Hélio Bicudo, hoje na Folha de S.Paulo

"Sonhar a justiça"

Destaque: STJ atinge a marca de dois milhões de julgados desde sua criação pela CF/88. Comentando esse fato, Adriano Pinto, do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial. Clique aqui e participe da discussão.

Ligações

O relatório final da CPI do Tráfico de Armas vai pedir o indiciamento da advogada Ariane dos Anjos, investigada por colaboração com o PCC e por suposta participação no assassinato do juiz-corregedor da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente, Antônio Machado José Dias, ocorrido no dia 14 de março de 2003.

Migas

6 - Barraco. Desembargador aposentado responderá a processo por difamação contra ministro do STJ. (Clique aqui)

7 - Dois ministros do TSE aprovam candidatura de Eurico Miranda. (Clique aqui)

8 - Coligação Por um Brasil Decente representa contra grupo Band. (Clique aqui)

9 - Editora Globo deve indenizar jogador Edmundo por dano moral. (Clique aqui)

10 - STF confirma a não incidência de ISS para instituições autorizadas pelo Bacen. (Clique aqui)

Emprego

Clique aqui e confira na seção "Olho mágico" do portal Migalhas as novas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, empresa é reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência.

Grito migalheiro

Dê seu grito de independência. Aproveite o fim de semana prolongado e participe da seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas enviando seu comentário, crítica ou sugestão. Clicando aqui você confere os assuntos em pauta na semana. Participe!

Oportunidade

Aproveite a seção "Correspondentes" você também, e comece agora mesmo a prestar serviços jurídicos na sua cidade. Clique aqui para se cadastrar ou buscar por um.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços e ampliar seus contatos, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Mucuri/BA, Gilvan Soeiro de Souza, ganhou o livro "Ação Popular - Aspectos relevantes e controvertidos" (2006, 502 p., Editora RCS) com a coordenação de Luiz Manoel Gomes Junior e Ronaldo Fenelon Santos Filho, oferecido pela editora RCS. Clique aqui.

Baú migalheiro

Há 88 anos, no dia 6 de setembro de 1918, falece o Dr. Herculano Marcos Inglez de Souza, 13° presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (1906-1910), lente de Direito Comercial da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, membro fundador da Academia Brasileira de Letras. Presidiu ao 1° Congresso Jurídico Brasileiro (1906).

Migas

11 - Justiça paulista determina que conta salário é opção de empregador. (Clique aqui)

12 - Comissão da OAB/SP propõe sugestões para facilitar obtenção de certidão negativa. (Clique aqui)

13 - OAB condena 260 advogados no primeiro semestre de 2006. (Clique aqui)

14 - Câmara ratifica oito acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro. (Clique aqui)

15 - Senado aprova criação do Parlamento do Mercosul. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Decisão soberana

"'Amado' Diretor de Migalhas, Em relação ao abaixo exposto, sob o título de Moralidade (Migalhas 1.489 - 1/9/06), levando-se em consideração que os fatos (demissões) são verdadeiros - às vezes tenho dificuldade em distinguir as sátiras das informações relevantes - sinto-me indignado com a postura deste que se auto-intitula 'vibrante matutino' ou ainda 'poderoso rotativo', demitir por 'justa causa' bloqueando os cartões de acessos é uma atitude no mínimo sarcástica e de um mau gosto sem precedentes, acho que já passou da hora de todos nós - advogados ou não - deixarmos a prepotência e arrogância de lado, antes de qualquer regra gramatical ou qualquer documento intitulado como código não sei das contas, deve estar o respeito à pessoa humana, este precede a qualquer interesse econômico e social. Lamentável." Anderson Schvarcz - advogado

'Moralidade

Hoje na madrugada alguns funcionários foram proibidos de entrar nesta Redação. Seus cartões magnéticos, que davam acesso ao suntuoso prédio deste poderoso rotativo, estavam bloqueados. Ao se dirigirem ao setor competente para revalidar o recurso de entrada, a surpresa : tinham sido demitidos. Nosso amado Diretor tinha considerado imorais os erros que constaram ontem no informativo. Um dos que receberam bilhete-azul, atônito, chegou a tirar de sua pasta o CMM (Código de Moralidade Migalheiro) alegando que os erros - algumas vírgulas, uns acentos e suas poucas concordâncias - não bastavam para motivar o ato expulsório; não pelo menos por justa causa, como estava se dando. Imediatamente foi advertido pelos colegas de demissão, e pelos funcionários que providenciavam a papelada da dispensa, de que o CMM era uma ordenação outorgada por nosso amantíssimo líder, e que estava em seu soberano direito agir ou não em consonância com o livrinho. Feito o esclarecimento, o rebelde já se assentou e percebeu o quanto foi ingrato com o amado Diretor de Migalhas, que um dia lhe deu - iluminando para toda vida seu currículo - a oportunidade de fazer parte do conceituado quadro de redatores deste vibrante matutino.'

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Bons estudos

Essencial aos estudantes que irão prestar o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, o "Manual de Direito Penal" (258 p.) apta ao candidato o cabedal necessário à aprovação no exame. Resultado de seis anos de aulas ministradas em diversos cursos preparatórios, a obra foi escrita por Flávio Martins Alves Nunes Júnior. Clique aqui e concorra ao livro gentilmente oferecido pela Editora Bookseller.

Coisas

O livro "Direito das Coisas" objetiva apresentar lições sobre um dos segmentos do Direito Civil, à luz das condições contemporâneas brasileira e da ideologia social optada. Na obra, o autor Roberto J. Pugliese destaca as noções elementares de Direito Agrário, Registros Públicos e Direito Notarial. Interessou ? Então clique aqui e concorra a um exemplar deste importante livro gentilmente oferecida pela editora Leud.

União Européia

Amplie seus conhecimentos jurídicos e econômicos sobre a União Européia e obtenha melhores resultados em suas negociações participando do curso promovido pelo IBMEC/SP, a partir de 12/9, "União Européia - Aspectos econômicos e jurídicos da integração". Não perca, clique aqui.

Investimentos estrangeiros

A fim de apresentar, de maneira objetiva e prática, a legislação aplicável aos investimentos estrangeiros no Brasil, o FORUM CEBEFI oferece, no dia 20/9, em SP, o "Seminário sobre Investimentos Estrangeiros no Brasil". Participe e clique aqui para concorrer a uma vaga-cortesia.

Ambiental

A partir do dia 18/9, o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza o "Curso básico em Meio ambiente". Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Meio-ambiente

O Fórum Livre prepara, para o dia 28/9, um clico de "Debates empresariais de licenciamento ambiental e intervenção na Atividade Produtiva". Clique aqui e confira a programação completa.

Responsabilidade civil

Não deixe de participar do curso "Responsabilidade civil - Aspectos Teóricos e Práticos", que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza no dia 11/9, na cidade de Jundiaí/SP. Clique aqui e confira a programação.

Advocacia de negócios

Sabe-se que, hoje em dia, os advogados de empresas precisam ter conhecimento não apenas do direito formal, mas também da companhia como um todo. Neste sentido, o IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas realiza no dia 14/9, em SP, o curso "Advocacia de Negócios". Clique aqui, participe e concorra a uma vaga-cortesia.

Minimize riscos

Na próxima semana, dias 12 e 13/9, Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, proferirá palestra sobre como utilizar o seguro D&O de responsabilidade para proteger os administradores. No Transamérica Flat International Plaza, em SP, durante a 7ª Conferência: "Minimize riscos com medidas preventivas e práticas para evitar as Responsabilidades legais aos sócios e administradores". Informações (11) 3017-6888.

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Parabéns!

A InterNews ofereceu uma vaga-cortesia para o seminário "Gestão de projetos: implantação, estruturas de qualidade e gerenciamento integrado", que acontece no dia 11/9, em SP. E a sorteada foi Milena Penhavel, da Aços Villares. Clique aqui para mais informações.

O advogado cível e empresarial Paulo Giovani Fornazari, de Cascavel/PR, faturou a obra "A Responsabilidade do Administrador da Sociedade Limitada" (Editora Forense, 233 p.), escrito e gentilmente oferecido por Lucila de Oliveira Carvalho.

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*Ficha técnica da pesquisa Datafolha, em cumprimento de determinação do TSE - Tamanho da amostra: foram ouvidos 7.724 eleitores; Margem de erro: dois pontos percentuais para mais ou para menos; Registro: TSE sob o nº 15.747/2006.

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Bom feriado !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Ford Brings in Outsider to Help Run the Company"

The Washington Post - EUA

"Bush Warns of Enduring Terror Threat in Speech"

Le Monde - França

"Le projet de loi de privatisation de GDF croule sous les amendements"

Corriere Della Sera - Itália

"Napolitano: cittadinanza a chi rispetta i nostri principi"

Le Figaro - França

"Suez-GDF : le scandale des 137 449 amendements"

Clarín - Argentina

"Lanzan medidas para garantizar energía en verano"

Público - Portugal

"Trabalhadores da Opel da Azambuja voltaram a paralisar hoje"

El País - Espanha

"La selección de baloncesto, Príncipe de Asturias del Deporte"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Bombenalarm: Bahnlinie Nürnberg - Hof total gesperrt"

The Guardian - Inglaterra

"Brown rejects Blair's exit offer"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Câmara aprova o fim do voto secreto no Congresso"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula consolida vantagem no 1^oturno"

O Globo - Rio de Janeiro

"TSE abre caminho para candidatos sob suspeita"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Câmara derruba voto secreto"

Correio Braziliense - Brasília

"Câmara acaba com voto secreto. Falta o Senado"

O Estado do Paraná - Paraná

"Quadrilha de arapongas desmantelada pela PIC"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Aprovado fim do voto secreto no Congresso"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado manda 25 presos para cadeia federal"

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Apoiadores :

· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
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· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
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· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
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· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados