MIGALHAS nº 4.556

 

Sexta-feira, 8 de março de 2019 - Migalhas nº 4.556.
Fechamento às 9h49.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Molina & Reis Sociedade de Advogados

Clique aqui

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"Um erro que se torna evidente é um erro que pode ser remediado. O perigo está nos erros inevidentes."

Monteiro Lobato

Aberratio

Migalhas expôs na edição de ontem deste vibrante matutino a maior aberração da história jurídica brasileira: MPF de Curitiba se apropriando de dinheiro de multas penais para querer fazer políticas públicas. (Clique aqui)

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Por que é tão difícil de entender que quem é o gestor de dinheiro público é o Executivo? Se eles são péssimos gestores, se são eventualmente corruptos, que fiscalizemos e troquemo-los periodicamente. Numa comparação muito apropriada, é o cidadão achar que a polícia é ruim e resolver criar sua própria polícia. Estão aí os milicianos mostrando o quanto é "bom" esse estado de coisas. Não há diferença alguma nessa ideia maluca do MPF de Curitiba de querer montar uma fundação privada. Se a milícia é uma polícia paralela, essa fundação do MPF de Curitiba é um Estado paralelo. Tanto um, como outro, ilegais do começo ao fim. Podem até ter bons propósitos, mas destes o inferno está cheio. (Clique aqui)

Voz da experiência

Como lembrou ontem o ministro Marco Aurélio na UOL, "órgão público vive apenas do que previsto no orçamento aprovado pelo Legislativo". O ministro acrescentou ainda que "a mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade". "É a Babel."

"Genial"

Hoje a revista Época mostra o que já dissemos ontem, que a criação da Fundação foi ideia luminosa dos meninos de Curitiba e "não estava no acordo formalizado com as autoridades americanas".

Para bom entendedor

Imagine, leitor, se um prefeito resolve pegar as multas municipais e criar uma fundação privada para "formar lideranças", que é um dos escopos do MPF de Curitiba. Não há dúvida de que os próprios meninos de Curitiba iriam denunciar o alcaide por desvio de finalidade de dinheiro público, por melhor que fossem as intenções do político. #ficaadica

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Essa é pra inspirar...

Se a vida de uma mulher de 45 anos com cinco filhos não é nada fácil, imagine acrescentar uma rotina pesada de estudos no meio disso tudo. É assim que Dona Cosma tem vivido para se preparar para o exame da OAB, que acontece ainda neste mês. Muita disciplina, persistência e foco fazem parte do seu plano que conta com a ajuda do advogado mais jovem do Brasil. Não deixe de conferir esta história. (Clique aqui)

Maternidade e estudos

Quatro mulheres, quatro mães. Em comum, a ímpar história dos desafios da maternidade durante o rígido curso superior em Direito. Dificuldades na amamentação, a corrida para audiências e estágios, os trabalhos manuscritos durante a licença. E no final, o canudo vermelho. Inspire-se, clique aqui.

Minoria

Mulheres são minoria na magistratura. Nas Cortes Superiores, não chegam a 20%. Na Justiça Federal, ocupam apenas 32% das vagas. E recente pesquisa revela um dado alarmante: ingresso de mulheres na carreira caiu na última década. Veja. (Clique aqui)

"Choram Marias e Clarices no solo do Brasil..."

536 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora no último ano no Brasil. A cada minuto, enquanto essa nota é lida, por exemplo, são aproximadamente nove mulheres agredidas. O estarrecedor dado está na 2ª edição da pesquisa "Visível e Invisível - A vitimização de Mulheres no Brasil", do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa revelou também que 52% das vítimas de violência doméstica não buscaram apoio de famílias, amigos ou autoridades após sofrer a violência. O que algumas vítimas podem não saber é que têm garantido o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de assistência judiciária gratuita. O direito está previsto na lei Maria da Penha e faz com que todas as unidades da Defensoria Pública do país tenham uma frente de trabalho voltada ao atendimento das mulheres. (Clique aqui)

Lei Maria da Penha

Pessoas condenadas pela lei Maria da Penha não poderão ser nomeadas para ocupar cargos em comissão nos órgãos da Administração Pública do Estado do RJ. A lei fluminense 8.301/19 foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado. (Clique aqui)

Lei Maria da Penha - II

Em vigor desde 2006, a lei Maria da Penha foi um marco fundamental para mudar o conceito de violência doméstica. Em entrevista exclusiva ao Migalhas, Maria da Penha Maia Fernandes faz um balanço da aplicação da lei que leva seu nome e aponta para a necessidade de uniformizá-la em sua aplicação em todo o país. (Clique aqui)

Lutas, direitos e conquistas

Relembre os principais acontecimentos que marcaram as conquistas das mulheres ao longo dos anos. (Clique aqui)

Grito das excluídas

Maria Eduarda Aguiar é o nome da advogada transexual que no último mês subiu à Tribuna da Corte mais importante do país para defender a criminalização de atos homotransfóbicos. Quem a vê no STF pode não imaginar as dificuldades que uma mulher trans enfrenta na carreira jurídica. Apesar dos pesares, Maria Eduarda não retrocede e ainda conta ao Migalhas: "Fui para levar o grito das excluídas". (Clique aqui)

Sonho de ser mulher

Há mais de 40 anos, termos como "eunuco estilizado", "monstros" e "doentes mentais" foram utilizados para descrever a transexualidade na Justiça quando a primeira cirurgia de redesignação de sexo foi realizada no país. A paciente, que estava feliz com a cirurgia, tornou-se vítima; e o cirurgião, acusado de lesão corporal grave, foi condenado à prisão. (Clique aqui)

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ADIns - Contribuição sindical

Entidades questionam no STF pagamento de contribuição sindical por boleto. Medida provisória revoga possibilidade de servidor público Federal autorizar desconto direto na folha de pagamento. A relatoria das ações é do ministro Luiz Fux. (Clique aqui)

Estagiário de advocacia - Vínculo empregatício

Escritório de advocacia que contratou estagiário para exercer atividades fora da área de conhecimento do seu curso deve pagar verbas trabalhistas em razão do reconhecimento de vínculo empregatício. A decisão é da 3ª turma do TRT da 18ª região, ao manter sentença que reconheceu que o contrato de estágio celebrado não se destinou a proporcionar a complementação do ensino e da aprendizagem, mas, sim, a suprir as necessidades de serviço do escritório com custos econômicos mais baixos. (Clique aqui)

Mulher + tratamento inferior = Dever de indenizar

Empresa é condenada a indenizar ex-funcionária impedida de participar de seleção interna para promoção por ser mulher. A decisão unânime é do TRT da 11ª região. A desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire, relatora, anotou no voto que a discriminação às vezes é sutil e velada. (Clique aqui)

Dignidade humana

O juiz de Direito Clauber Costa Abreu, da 15ª vara Cível e Ambiental de Goiânia/GO, deferiu liminar para permitir que uma maternidade realize transfusão de sangue em recém-nascida cujos pais são testemunhas de Jeová. A criança nasceu prematura e sofre com anemia que não foi revertida por outros tratamentos, mas os pais não permitiram a transfusão por motivos religiosos. O magistrado considerou o princípio da dignidade humana na decisão. (Clique aqui)

Pô, mermão!

Empresa de telefonia deve indenizar cliente que usava serviço de débito automático e teve descontado indevidamente quase R$ 17 mil. O consumidor ficou com a conta bancária no negativo em mais de R$ 11 mil, enquanto estava em viagem fora do país. Decisão é da Justiça do RJ. (Clique aqui)

Instagram

Facebook pagará R$ 3 mil de danos morais para homem que teve a conta do Instagram excluída indevidamente. A empresa, dona do aplicativo, também deve reativar a conta do autor. A juíza de Direito Patricia de Almeida Menezes, do 1º Juizado Especial de Aracaju/SE, considerou que o Facebook deveria observar as próprias regras, segundo as quais seria necessária a reiteração da conduta imputada, o que não se confirmou. Na fixação da indenização a julgadora observou que a conta do autor não era de pequeno alcance, "uma vez que ele possui mais de 33 mil seguidores e atua como influenciador digital". (Clique aqui)

Sucumbência

Ex-funcionário do banco Votorantim é condenado a pagar R$ 100 mil de honorários sucumbenciais. Decisão é da 2ª turma do TRT da 2ª região, que reformou sentença e julgou improcedentes pedidos do autor quanto às horas extras e seus reflexos. O colegiado arbitrou a sucumbência em 5% do valor da causa, fixada em R$ 2 milhões. (Clique aqui)

Devedor

Um consumidor foi condenado por litigância de má-fé após ajuizar ação contra a Telefônica (Vivo) reclamando que a empresa inscreveu seu nome no rol de maus pagadores por dívida inexistente, quando, na verdade, a empresa comprovou que o débito realmente foi contratado. Além da multa, ele vai ter que pagar as faturas devidas e não quitadas no valor de R$ 253,43, corrigido desde a decisão. A sentença é do Juizado Especial Cível e Criminal de Diamantino/MT. (Clique aqui)

Divulgação indevida

Curso preparatório para concursos públicos deve indenizar aprovado que teve seu nome usado indevidamente pela instituição para fins comerciais. Decisão é da 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao entender que divulgação sem consentimento desrespeitou direito de personalidade. (Clique aqui)

Novo Apoiador

A banca Molina & Reis Sociedade de Advogados é sediada em SP e criada para propiciar tratamento diferenciado e pessoal a cada um de seus seletos clientes, visando sempre aos melhores resultados práticos possíveis. Com sócios e associados experientes e especializados em áreas específicas do Direito, a banca traz a capacidade de garantir uma avaliação mais ampla e aprofundada das problemáticas propostas, numa análise não só jurídica, mas estratégica e comercial, sempre com ênfase nos reflexos práticos e efetivos de suas soluções. Preocupados com o desenvolvimento do Direito, das relações humanas e dos negócios e investimentos, seus integrantes estão sempre debatendo e trabalhando de forma a estimular o aprimoramento das leis e instituições brasileiras, sem jamais deixar de notar e disseminar o conhecimento dos efeitos positivos, diretos ou indiretos, das normas internacionais. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Evento - Reforma da Previdência

Migalhas realizará dia 24 de abril, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, o seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários" com nomes de peso do mundo jurídico. Não perca a chance de se atualizar. As vagas são limitadíssimas. (Clique aqui)

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"Vitórias na corrida com obstáculos"

Comemorado hoje o Dia Internacional da Mulher, a advogada Diana Karam Geara (Escritório Professor René Dotti) indaga: o que a data significa para você? Será que alguma mulher está satisfeita com as desigualdades? Ou acredita que já conquistamos a igualdade? Em especial à data comemorativa, a autora faz um pedido às mulheres. Confira. (Clique aqui)

Mulheres na tradução

No dia de hoje, Laís Lewicki (Aliança Traduções) homenageia as conquistas e lutas das mulheres e relembra a posição de uma importante jornalista, romancista, cronista, teatróloga e tradutora brasileira: Rachel de Queiroz. (Clique aqui)

Responsabilidade penal - Medicina

A busca pela justiça na aferição da responsabilidade do profissional médico por conduta equivocada é uma questão que não se pode perder de vista, deve ser respeitada de forma absoluta, desde que pautada em conhecimento científico concreto. Neste sentido escreve Rotieh Machado Carvalho (Jacó Coelho Advogados) que trata da aplicação da responsabilidade penal do médico em caso de morte e traz um alerta aos profissionais do Direito. (Clique aqui)

Regras sociais

Da banca Demarest Advogados, Sílvio de Salvo Venosa reflete sobre as regras sociais, usos decorrentes do decoro ou da polidez que, embora não sejam geralmente jurídicas, o Direito delas se utiliza, quando necessário. "Como viver o Direito, viver em sociedade, onde sempre está presente o direito, também é uma arte". (Clique aqui)

Processos do TCU

Para Andrei Aguiar (Aguiar Advogados), a prescrição dos processos nos Tribunais de Contas nunca foi algo de fácil compreensão para processualistas e administrativistas, de um modo geral, dadas as peculiaridades do processo de contas. Diante da questão, o autor faz uma análise das controvérsias sobre o prazo prescricional dos processos de contas que tramitam no Tribunal. (Clique aqui)

Recuperação de crédito

Apesar da quantidade de empresas no vermelho não parar de aumentar, muitos credores estão deixando de ver a inadimplência como um "bicho papão", e estão apostando em investimentos na recuperação de créditos na esperança de seus devedores pagarem suas dívidas. Assim enxerga Vinicius Santana (LOCALIZE) ao pontuar tópicos que auxiliam no sucesso da estratégia de recuperação. (Clique aqui)

"Canetadas do Judiciário trabalhista"

De acordo com Antonio Carlos Vendrame (Vendrame Consultores), ainda que a reforma trabalhista tenha restringido o poder legislativo dos tribunais do trabalho, continuamos a ser surpreendidos por sentenças que contrariam a legislação, inclusive na área de segurança e saúde no trabalho, que se trata de matéria técnica. (Clique aqui)

Constituição na Escola

Como a CF trata a (des)igualdade, a discriminação e o racismo? É possível a aplicação do instituto do racismo também à homofobia e à transfobia? Os advogados Felipe Costa Rodrigues Neves, Bianca Diniz e Maria Paes Barreto de Araujo analisam as questões. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Muitos dos imóveis ocupados pela Administração Pública são privados e com elevados valores de aluguéis. Objetivando reduzir esses gastos, foi editada uma IN regulamentando a permuta de imóveis da União com imóveis de particulares. A advogada Lúcia Silveira Frias esmiúça o tema. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Nova PGR: Acordo da Petrobras revela poder supremo da força-tarefa da Lava Jato. (Clique aqui)

Acordo entre MPF de Curitiba e Petrobras coloca o parquet em suspeição. (Clique aqui)

Bolsonaro altera pontos da CLT sobre contribuição sindical. (Clique aqui)

STJ não conhece HC com inicial de 730 páginas que reproduz livro. (Clique aqui)

Pedestre atropelada que atravessou fora da faixa deve indenizar motorista. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Minuto Internacional

Semana de folga só no Brasil. Mundo afora as notícias não pararam! Fique por dentro, assista ao Minuto Internacional. (Clique aqui)

Mulher

No Dia Internacional da Mulher, bancos ingleses prometem mais apoio a mulheres empreendedoras. (MI - clique aqui)

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Migalhas Correspondentes

Já conhece a seção Correspondentes? Ao se cadastrar, seus contatos ficam disponíveis para quem buscar um correspondente na sua cidade. Você pode executar diversas diligências em sua região. Cadastre-se! (Clique aqui)

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Livraria Migalhas - Especial Dia da Mulher

Visite a Livraria Migalhas e aproveite os descontos progressivos em homenagem ao Dia da Mulher. É só clicar aqui.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Jorge Mussi, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário, e do ministro Antonio Carlos Ferreira, também do STJ, que celebra seu aniversário no próximo domingo. (Compartilhe)

Nova sócia

O escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados anuncia Rafaela Lora Franceschetto como nova sócia da área Consultiva Tributária. (Clique aqui)

Balanço

À frente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia nos últimos três anos, Rodrigo Monteiro de Castro fala à TV Migalhas sobre sua gestão, os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é João Paulo Silveira Di Donato. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 54 anos, no dia 8 de março de 1965, o então presidente da República, Castello Branco, assinou o decreto 55.820/65, que criou o Fundo de Financiamento de Estudos e Programas - Finep. Conforme o decreto, o Fundo, de natureza contábil, seria destinado a fornecer recursos para o financiamento de projetos e programas de desenvolvimento econômico. A norma estabeleceu que o Finep poderia beneficiar quaisquer empresas, Estados, municípios e entidades estatais ou paraestatais. (Compartilhe)

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Sorteio

O livro "Desastres e Direito Ambiental" (Juruá - 141p.), de Ana Clara Aben-Athar Barcessat, aborda os desastres ocorridos no Brasil, suas causas frequentes, seus danos, a regulamentação existente no país e no Direito comparado e a existência ou não de efetiva responsabilização legal. O exemplar é brinde da autora. (Clique aqui)

Lançamento

A FGV Direito Rio, em parceria com a Juruá Editora, lança, no próximo dia 13, o livro "Autorregulação - Regime Jurídico", do professor João Manoel de Lima Junior. O evento será no RJ, na Livraria FGV (praia de Botafogo, 190), às 18h.

Migalhíssimas

Hoje, o presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes, participará do "Columbia Arbitration Day (CAD)", em Colúmbia, nos EUA. A conferência é promovida pela Columbia International Arbitration Association (CIAA), associação de alunos da Columbia Law School focada em arbitragem internacional. Forbes integrará o segundo painel do dia, abordando "O que significa ser pró-arbitragem", ao lado de grandes nomes da arbitragem.

Sócia da área Penal Empresarial e Investigações Corporativas do escritório Stocche Forbes Advogados, Clarissa Oliveira participa dos debates no "Global Forum on Corporate Criminal Liability", em Chantilly/França, que termina hoje. Estão sendo discutidos os acordos firmados por pessoas físicas e jurídicas em múltiplas jurisdições, confidencialidade na relação cliente-advogado, aspectos práticos de investigações internas e casos recentes sobre corrupção em vários países.

Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) participa nesta segunda-feira,11, do café da manhã "Os desafios da Arbitragem e das cláusula arbitrais".

Paula Pincelli Tavares Vivacqua (Vivacqua Advogados), na condição de presidente da CELCA - Comissão de Licitações e Contratos da OAB/RJ, promove, em parceria com o Observatório Social do Rio, o curso "Direito Administrativo na prática", de 12/3 a 30/4, às terças-feiras, no RJ. (Clique aqui)

No próximo dia 13/3, a EPM - Escola Paulista da Magistratura promove o seminário "A Lei do distrato dos contratos de compra e venda: questões controvertidas da Lei nº 13.786/2018", com exposições de Carlos Alberto Garbi (Garbi Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Kincaid | Mendes Vianna Advogados realiza, de 19 a 21/3, em SP, o "Curso Arbitragem Marítima: Principais aspectos do Direito Marítimo Contemporâneo". Informações por e-mail, clique aqui.

Dia 20/3, o sócio do escritório Huck Otranto Camargo, Thomaz Henrique Monteiro Whately, integrará o corpo docente da "Oficina on-line sobre a Lei dos Distratos", promovida pelo SindusCon/SP. (Clique aqui)

A ANEFAC e o escritório Ronaldo Martins & Advogados realizam, dia 20/3, em SP, encontro para analisar os "Cenários e Perspectivas das Relações de Trabalho - Pós Reforma Trabalhista e as Mudanças Anunciadas pelo Governo Bolsonaro". As próximas edições do evento acontecem dia 10/4, em Porto Alegre; 22/5, em Salvador; 12/6, em São José dos Campos/SP; e 10/7, em BH. (Clique aqui)

Em SP, dia 21/3, acontece a 2ª edição do "Brazil Tax Conference 2019", evento realizado pela Exchange Ideas com o auxílio do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. (Clique aqui)

Osmar Paixão, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, participará, dia 22/3, de congresso promovido pela Fecomércio/RS, tratando do tema "Os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados".

Dia 28/3, em SP, o escritório Roncato Advogados realiza o workshop "Novas Ferramentas e Estratégias Pós-reforma Trabalhista" e "E-social". (Clique aqui)

Cesar Pereira (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) será um dos palestrantes do painel "Foreign Investments in Brazil", no qual falará sobre o tema "Enforcement of arbitral awards against sovereign States: Brazilian and international perspective". Em SP, dia 28/3. (Clique aqui)

O advogado Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) esteve, dia 26/2, em Curitiba, como um dos palestrantes do "1º Seminário de Capacitação ProteGEEr", evento para capacitação técnica na área de resíduos sólidos e que foi promovido pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Sócios do Demarest Advogados, Celso Xavier e Rafael Gagliardi vão integrar a lista de árbitros do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, pioneiro na administração dos métodos adequados de resolução de disputas no país.

Era digital

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo sediará dia 11/3, às 19h, aula inaugural do módulo de "Direito Individual", da 15ª turma do "Curso de Especialização em Direito e Relações do Trabalho". Com o tema "O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital", a aula será ministrada pelo sociólogo Ricardo Luiz Coltro Antunes e será voltada também para o público externo. Os interessados deverão fazer sua inscrição gratuitamente no site até o dia 10/3. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Mesa redonda

O Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento da FGV Direito SP, com o apoio da FAPESP, organiza a mesa redonda "O Papel da China na Nova Geoeconomia: contextos e instrumentos jurídicos", dia 12/3, às 14h, no auditório da FGV e contará com a presença de Henrique Choer Moraes, professor do Instituto Rio Branco e diplomata de carreira que atua na Secretaria de Planejamento Diplomático do Ministério das Relações Exteriores; Michael Ewing-Chow, professor adjunto na Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Cingapura; e Verônica Prates, consultora de relações governamentais e especialista em comércio internacional da Consultoria BMJ. (Clique aqui)

Proteção de dados

No dia 19/3, das 18 às 20h, será realizado o evento "Compliance e Lei Geral de Proteção de Dados", da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ. As exposições serão feitas pelo promotor de Justiça Guilherme Martins e pelo engenheiro Aphonso Rocha. O debate será aberto ao público, gratuito, valendo duas horas de atividade complementar.

Escolhas públicas

A Editora Fórum promove, no dia 21/3, às 16h, o webinar com Vanice do Valle, sobre o tema "Planejamento, escolhas públicas e a Lei nº 13.655/18". (Clique aqui)

Cortesias

AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Novas Teses de Alimentos - Fixação, Execução e Revisão no Novo CPC", dias 13 e 14/3 (clique aqui); e "Ações Possessórias no Direito de Família e Usucapião Conjugal", dias 14 e 15/3 (clique aqui), ambos em SP.

Proteção patrimonial

CEO Treinamentos está com inscrições abertas para o curso online "Proteção Patrimonial Lícita de Bens". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito da Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Curso

No dia 29/3, a Sodepe Brasil realiza o curso "SCP - Sociedade em Conta de Participação", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Internacional

O módulo I do curso de "Direito Internacional", da PUC-SP, proporciona um estudo aprofundado nas áreas de Direito Público Internacional, Direito Internacional Econômico e Direito Internacional Privado, capacitando o profissional para atuar no exercício da advocacia internacional, diplomacia, comércio exterior e relações internacionais. (Clique aqui)

Compliance

A OAB/RJ sedia, no próximo dia 13, a palestra "Importância do compliance nas empresas públicas e de economia mista". O evento é gratuito e será no Plenário Carlos Maurício (av. Marechal Câmara, 150, 4º andar), das 10h30 às 12h30. (Clique aqui)

Comércio Internacional

IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o "19º Seminário sobre Comércio Internacional", dia 20/3, em SP. (Clique aqui)

Pé quente

Sorteio de obra: Os ganhadores do livro "A Cidadania Religiosa num Estado Laico: A Separação Igreja-Estado e o Exercício da Fé" (PoD - 196p.), organizado por Aurélio Wander Bastos, Gilberto Garcia, João Theotonio M. A. Jr. e Joycemar Lima Tejo, são: Samuel Pereira da Silva Júnior, técnico Judiciário em Caruaru/PE; e Larissa Tristão Savignon, do RJ. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AC/Mâncio Lima
BA/Piritiba
GO/Formoso
MG/Oratórios
PE/Terra Nova
TO/Divinópolis do Tocantins
TO/Tupiratins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Manafort Given Less Than 4 Years; Faced Long Term"

The Washington Post - EUA
"Manafort gets four years for bank, tax fraud"

Le Monde - França
"Comment des milliardaires américains tentent de déstabiliser I'Europe"

Corriere Della Sera - Itália
"Conte boccia la Tav, scontro finale"

Le Figaro - França
"Immigration: peut-on réviser les accords de Schengen"

Clarín - Argentina
"Bajo presión, el dólar saltó a $43,4 y hubo cumbre en el Gobierno"

El País - Espanha
"El BCE intenta evitar otra crisis con un plan de choque"

Público - Portugal
"Viseu e Guarda arriscam perder deputados para Lisboa e Porto"

Die Welt - Alemanha
"EZB-Chef Draghi sagt die ersehnte Zinswende ab"

The Guardian - Inglaterra
"May pleads with EU leaders after day of cabinet chaos"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Democracia depende de militares, diz Bolsonaro"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Atual ou ex cometem 71% de feminicídios e tentativas"

O Globo - Rio de Janeiro
"Ex-candidata do PSL reforça denúncia contra ministro"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Festa de dia. Perigo à noite"

Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro pede sacrifício a militares na Previdência"

Zero Hora - Porto Alegre
"Maioria da bancada do RS apoia reforma, mas defende ajustes"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Procura-se autor das picadas de agulha"