MIGALHAS nº 4.552

Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.552.
Fechamento às 9h59.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Mourão Campos, Fernandez, Cargnin e Zanatta Sociedade de Advogados

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"Juízes - Nunca lhe falecem meios de aliar à justiça a bondade e o bom senso. Há que examinar os litígios na sua realidade e moralidade e julgá-los por equidade; em seguida, procurar a forma técnica adequada a essa solução."

Monteiro Lobato

Impenhorabilidade

Ao reconhecer a impenhorabilidade de auxílio-doença para pagamento de dívida para pessoa jurídica, a 4ª turma do STJ - em julgamento conduzido pelo voto do ministro Salomão - fixou balizas para a impenhorabilidade de salários e proventos. (Clique aqui)

Má-fé

Penalidade para quem cobra dívida já paga pode ser pedida no curso do processo ou determinada de ofício. Entendimento é da 2ª seção, a partir do voto do relator, ministro Moura Ribeiro. (Clique aqui)

Carro na frente dos bois

Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso. Entendimento é da 3ª turma do STJ ao negar recurso de uma empresa que questionou falta de intimação sobre decisão do TJ/CE, apesar de ter peticionado no processo. (Clique aqui)

Estado, uma verdadeira mãe

O Estado tem responsabilidade civil objetiva para reparar danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções cartoriais. Esse foi o entendimento firmado pelo plenário do STF na sessão de ontem. (Clique aqui)

Lei de Responsabilidade Fiscal

Passados 19 anos de sua sanção, os ministros do STF deram início ao julgamento de oito ações que questionam a lei de responsabilidade fiscal. Elas impugnam, dentre outros pontos, aqueles que tratam da possibilidade de redução da jornada de servidores públicos com a respectiva redução dos salários. (Clique aqui)

Histórico

No ano de 2007, o Supremo deferiu cautelar para suspender dispositivos da LRF. Os artigos versavam sobre parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas prestadas pelos chefes do Executivo. Na época, deferiu-se liminar para suspender o mencionado artigo que permite a redução da jornada de trabalho e dos salários ou a demissão de servidores não estáveis.

Conjuntura

O julgamento atual acontece após a Secretaria do Tesouro Nacional informar que 14 Estados superaram, em 2017, o limite de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal.

Questão de ordem

Antes de iniciar o julgamento, Toffoli levantou questão de ordem referente a sua participação no caso, uma vez que atuou como AGU quando a LRF foi apreciada pelo Supremo. O plenário decidiu que tanto ele, como o ministro Gilmar, que também foi AGU, não estão impedidos por não terem se manifestado sobre o mérito das ações.

*** STJ ***

Ministro que não viu sustentação oral pode votar?

Há pouco tempo a Corte Especial fixou que ministro que não acompanha sustentação oral não pode compor quórum. A discussão, contudo, não foi encerrada. Ontem, na 1ª seção, os ministros debateram o tema, quando o ministro Herman quis pedir vista de processo que não assistiu à defesa oral. S. Exa. argumentou que a questão em análise era "totalmente de direito". Instalou-se o debate. Acompanhe, clique aqui.

Desprestígio

Durante julgamento de embargos de divergência que têm, na origem, ação popular que remonta a 2004, o ministro Herman lamentou: "Coitados dos autores populares nesse país. Ação popular neste país não vale nada, essa é que é a verdade. Estamos, 14 anos depois, debatendo esta ação popular. E a demora não foi aqui, foi nas instâncias ordinárias..." (EREsp 1.192.563)

Brumadinho

O ministro Nefi Cordeiro determinou a soltura de oito funcionários da Vale. De acordo com a decisão, a ordem de prisão dos acusados não especificou os riscos que eles poderiam trazer à investigação e resumiu-se a destacar a "complexidade da apuração". (Clique aqui)

Previdência complementar

2ª seção fixou ontem repetitivo sobre qual o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. A tese vencedora foi proposta pelo ministro Cueva. Veja na íntegra. (Clique aqui)

Prescrição

Ministra Nancy Andrighi propôs ontem na 2ª seção questão de ordem sobre a adequação do repetitivo do colegiado que fixou prazo de três anos para consumidor rever cláusula de reajuste de plano de saúde (clique aqui). A atualização, defendeu a ministra, deve-se por conta do julgado pela Corte Especial na semana passada, no qual firmou-se prazo prescricional de dez anos para repetição de indébito por cobrança de empresa de telefonia (clique aqui). A proposta de QO foi pautada para a próxima sessão.

Assédio e importunação sexual

Foi por pouco ontem que a 2ª seção do STJ não decidiu, às vésperas do Carnaval, a espinhosa controvérsia sobre se o assédio sexual em transportes públicos gera responsabilidade objetiva para o transportador. O processo em pauta era embargos de divergência contra a decisão da 3ª turma que, em paradigmático julgamento, condenou a CPTM a indenizar em R$ 20 mil uma passageira que foi vítima de assédio dentro de um vagão. Na turma, o julgamento foi relatado pela ministra Nancy. Contudo, após o ministro Salomão, relator dos embargos, proferir longo voto reafirmando o entendimento da turma, a própria ministra Nancy votou pelo não conhecimento dos embargos. S. Exa. foi acompanhada pela maioria dos colegas, o que adiou o debate indefinidamente. (Compartilhe)

Assédio e importunação sexual - II

Vale anotar: quando de fato a controvérsia sobre a responsabilidade da concessionária for dirimida na 2ª seção, a expectativa é de tempos difíceis para as transportadoras. Na 3ª turma, o inédito julgado contou com os votos, além de Nancy, dos ministros Sanseverino, Cueva e Moura Ribeiro, a favor da responsabilização da CPTM. Ontem, Salomão juntou-se ao grupo em aprofundado voto, entendendo pela responsabilidade objetiva já que se trata de fato conexo à atividade empreendida pela transportadora. (Compartilhe)

Pensão especial

Pensão especial a ex-combatente só é devida se há retorno definitivo à vida civil. Assim decidiu a 3ª seção do STJ. (Clique aqui)

Migalhas do Macaco Simão

José Simão informa que o ministro da Educação vai exigir que se cante o Hino Nacional nos karaokês familiares, em vez de cantar a clássica música "Evidências".

Evento de peso

Ontem e anteontem estiveram reunidos em SP milhares de investidores e empresários na vigésima edição da CEO Conference realizada pelo BTG Pactual. Representantes de todos os poderes da República e dos nichos empresariais fizeram apresentações.

Samba de uma nota só

A imprescindível reforma da Previdência foi, indiscutivelmente, o objeto central. A certa altura chegou-se ao ponto de só se traçar expectativas a partir da certeza de que ela será inexoravelmente aprovada neste ano. Feita a reforma, pelo que se disse, a economia irá destravar.

Mas...

Diante do cenário que se pintou nas notas anteriores, uma coisa é fato: o governo vai ter que lidar com a frustração, preparando-se para o que pode vir. De fato, em todos quadros que se pintar haverá uma nesga de sombra. Vejamos. Se a reforma não for aprovada, a frustração econômica é certa. Se vier meia-boca, também será muito frustrante. Por fim, se passar por inteiro ou pelo menos os pontos importantes, a frustração da população ocorrerá também, porque a curto prazo não vai haver ganho algum. Com efeito, trata-se de um processo longo, e o país ainda terá muitos desafios estruturantes pela frente. Enfim, é preciso ter em mente essa reflexão, porque não entregar a prosperidade vendida pode custar caro (política e pecuniariamente falando).

Olho no peixe e no gato

Outro dado olvidado por analistas é que o país tem sido movido por escândalos e operações policiais, coisa que a Lava Jato é o melhor exemplo. E estes eventos turbam invariavelmente o processo político. Se se somar a isso o fato de que o modus operandi do atual ocupante do Palácio da Justiça é bem conhecido, veremos que é de bom alvitre ficar de olho no que vem dali, pois isso pode impactar sobremaneira o andamento das reformas. Aliás, não é outro o motivo pelo qual o ministério da Justiça, no desenho arquitetônico de Brasília, fica logo acima do Congresso, de modo a vigiá-lo.

Telemedicina - Resolução revogada

O Conselho Federal de Medicina revogou a polêmica resolução 2.227/18, que definiu e disciplinou a telemedicina no Brasil. A decisão dos conselheiros se deu após a Associação Médica Brasileira emitir nota pública pedindo que a resolução fosse revogada. (Clique aqui)

"Telemedicina: uma ruptura ainda em evolução"

Sobre norma que disciplinava a telemedicina, Paloma Oliveira, da Jacó Coelho Advogados, afirma que ela trazia esclarecimentos conceituais, sem, contudo, demonstrar ao interlocutor, seja médico ou paciente, a forma com que as novas práticas seriam inseridas na realidade do país. (Clique aqui)

Programa Anuidade Zero

OAB cria comissão responsável por Programa Anuidade Zero. O programa funcionará por meio de parcerias com estabelecimentos comerciais para a aquisição de produtos e serviços dessas lojas pelos advogados regularmente inscritos na Ordem. O valor gasto nesses locais será convertido em pontos, que depois serão transformados em descontos ou até mesmo no abatimento total no valor da anuidade. (Clique aqui)

Ofensas

Advogado, sindicato e presidente de sindicato serão indenizados por ofensas proferidas por empresário durante entrevista de rádio. Decisão é da 8ª câmara Cível do TJ/PR, que entendeu ser inafastável a existência de dano moral no caso. (Clique aqui)

Expulsão de aluno

Juiz de SC determina que escola municipal reveja ato que implicou na "expulsão" de aluno apontado como problemático. (Clique aqui)

Voltou atrás

Após pedir às escolas que executassem o hino nacional e filmassem os alunos, e depois reconhecer o erro dizendo que o vídeo dependeria de autorização, o MEC finalmente desistiu dessa estultice. (Clique aqui)

Pró-ditadura

Diretor em exercício da Faculdade de Direito da USP, professor Celso Campilongo desaprovou o colega que elogiou a ditadura e atacou minorias. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com sede em SP, Mourão Campos, Fernandez, Cargnin e Zanatta Sociedade de Advogados tem foco exclusivo na representação legal de empresas estrangeiras e suas subsidiárias no Brasil. Possui como principais valores a transparência, agilidade e integridade no trato com os negócios de seus clientes, sempre com atenção constante ao controle e processo de sistematização para governança corporativa e compliance. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Pacote anticrime - Equívocos

O criminalista Alberto Zacharias Toron, após profunda análise do pacote anticrime de Moro, aponta erros, como a que determina o fim das saídas temporárias no regime semiaberto. (Clique aqui)

Haddad - AP - Trancada

A 12ª câmara do TJ/SP concedeu ordem em HC para trancar ação penal que acusava Fernando Haddad da prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Leandro Racca, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, são responsáveis pela defesa de Haddad no caso. (Clique aqui)

Máfia do ISS

Nova liminar em HC no STJ, expedida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, suspende prisão do irmão do vice-governador de SP, Marco Aurélio Garcia. Ele é investigado por suposto envolvimento na Máfia do ISS. O HC foi impetrado pelo advogado Eduardo de Vilhena Toledo. (Clique aqui)

Competência

Liminar em HC suspende inquérito aberto por delegado de polícia estadual para apurar suposto crime tributário em desfavor da União. Para juíza de Direito Alessandra Teixeira Miguel, do Foro Central Criminal da Barra Funda/SP, eventual persecução penal caberia à Justiça Federal, conforme previsão do artigo 109, inciso IV, da CF/88. O paciente foi defendido na causa pelo escritório Fogaça, Moreti Advogados. (Clique aqui)

Cenário

O dado oficial do PIB que será conhecido hoje refletirá aquilo que está incorporado ao dia a dia econômico do país há tempos: baixo crescimento, distribuição desigual e um estoque importante de dúvidas pairando no ar. (Clique aqui)

ABC do CDC

Vício x defeito. O CDC, em termos conceituais, estabeleceu uma confusão ao pretender, como fez, utilizar os dois termos distintos. E é essa diferença que o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra no texto de hoje. (Clique aqui)

CPC na prática

Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza trata da constrição de salário e de proventos de aposentadoria. (Clique aqui)

Convenção da Cidade do Cabo - Avianca

Com a apresentação do pedido de recuperação judicial da Avianca, a aplicação da Convenção da Cidade do Cabo vem sendo desafiada pela Justiça brasileira, com evidentes riscos para a credibilidade do país perante a comunidade internacional. O alerta é da advogada Angela Cignachi Baeta Neves. (Clique aqui)

Tratamento contábil

A CVM publicou o ofício-circular 1/19, estabelecendo novas orientações quanto a aspectos relevantes a serem observados na elaboração das demonstrações financeiras para o exercício social encerrado em 31/12/18, especialmente quanto aos efeitos do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins. Na visão de Alberto Brentano e Sergio Lewin (Silveiro Advogados) o pronunciamento está correto. Entenda o porquê. (Clique aqui)

Parcelamento simplificado federal

STJ derruba teto do parcelamento simplificado Federal. A partir da decisão, Eduardo Rodrigues Melhado Junior e Brenner Stéfano Silva Rocha, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, apontam que o parcelamento desperta o interesse de muitas empresas independentemente do seu porte. (Clique aqui)

Trabalho intermitente

André Rodrigues Schioser e Paula Boschesi Barros, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, mostram que ainda existem muitas dúvidas de como nossos tribunais analisarão a contratação do trabalho intermitente. (Clique aqui)

Judicialização da homofobia

O julgamento sobre a criminalização da homofobia suscita diversas reflexões importantes. Diante disso, advogada Melina Girardi Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, destaca o papel do Judiciário neste tipo de demanda que reclama o próprio sentido de proteção dos direitos humanos que está em jogo para nossa democracia. (Clique aqui)

• Migalhas Mundo

Facebook

Facebook cria recurso para limpar histórico. A ferramenta permitirá aos usuários apagar todos os seus dados. (Mi - clique aqui)

Twitter

A BlackBerry entrou com ação contra Twitter por violação de patente e por usar ilegalmente a tecnologia em seus aplicativos de mensagens móveis. (MI - clique aqui)

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Migalhas Correspondentes

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Mercado de Trabalho

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Comemoração

Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados completa hoje 17 anos de existência. Ao escritório, nosso abraço migalheiro.

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 28 de fevereiro de 1967, o então presidente da República, Castello Branco, assinou o decreto-lei 289/67. A norma criou o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal - IBDF. O decreto-lei estabeleceu como função do Instituto a obrigação de formular a política florestal, orientar, coordenar e executar medidas para proteção, conservação e utilização dos recursos naturais. Em 1989, o instituto foi extinto. Suas tarefas foram transferidas para a Secretaria Especial do Meio Ambiente - Sema e, posteriormente, para o Ibama. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Arbitragem como Política Pública" (Lumen Juris - 199p.), de Maria Augusta Rost, do escritório Barretto & Rost Advogados, aborda a arbitragem como um componente de política pública para o efetivo combate a cartéis em licitação no Brasil. O exemplar é presente da autora. (Clique aqui)

Maratona OAB

Pensando no estudante que se prepara para o exame da Ordem, o Saraiva Aprova organiza a Maratona OAB. O evento gratuito de revisão ocorre entre os dias 7 e 16/3 e mantém o formato da última edição. As aulas teóricas acontecerão nos dias de semana a partir das 20h e irão abordar as disciplinas cobradas na 1ª fase. Para receber o link da transmissão ao vivo, basta se inscrever no site. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, será um dos palestrantes do "The World Arbitration and Mediation Landscape: Latin America & The Caribbean". O evento acontece em Miami/EUA, amanhã. (Clique aqui)

Amanhã, o presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes, participará do evento "The World of Arbitration and Mediation in Latin America and the Caribbean Today", em Miami. O evento é organizado pelo World Arbitration and Mediation Review (WAMR) em parceria com a Universidade Internacional da Florida, Juris e o CAM-CCBC. Forbes fará o discurso de abertura do evento, abordando "O cenário da Arbitragem e Mediação na América Latina do ponto de vista de uma instituição de arbitragem".

A professora Danielle Moreira, do Instituto de Direito da PUC-Rio, ministrará a palestra "Climate Justice in Brazil: Legal Framework and Litigation Strategies", amanhã e sábado, durante o Annual Yale New Directions in Environmental Law Conference, na instituição Yale School of Forestry and Environmental Studies, nos EUA.

O Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) tem como meta redigir o Marco Legal de Startups, para submeter a audiência pública, até abril. O texto visa desburocratizar e diminuir incertezas jurídicas sobre o ambiente das startups. O grupo se reuniu dia 25/2 para discutir os termos da proposta, que está entre as prioridades do Ministério da Economia. Entre muitos outros, fazem parte do comitê o diretor da Secretaria de Políticas Digitais do MCTIC, Otávio Caixeta, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Paulo Alvim e o coordenador do eixo de relações de trabalho Fernando Abdala, sócio do escritório Abdala Advogados. Um novo encontro dos participantes vai ocorrer nos dias 14 e 15/3, em SP.

A ANEFAC e o escritório Ronaldo Martins & Advogados realizam, dia 20/3, em SP, encontro para analisar os "Cenários e Perspectivas das Relações de Trabalho - Pós Reforma Trabalhista e as Mudanças Anunciadas pelo Governo Bolsonaro". As próximas edições do evento acontecem dia 10/4, em Porto Alegre; 22/5, em Salvador; 12/6, em São José dos Campos/SP; e 10/7, em BH. (Clique aqui)

Dia 21/3, em SP, acontece a 2ª edição do "Brazil Tax Conference 2019", evento realizado pela Exchange Ideas com o auxílio do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. (Clique aqui)

Osmar Paixão, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, participará, dia 22/3, de congresso promovido pela Fecomércio/RS, tratando do tema "Os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados".

Além de inovar no site e na linguagem visual, Pires & Gonçalves - Advogados Associados lança novo vídeo institucional. Confira a mensagem que integra a campanha do escritório sobre a valorização de grandes ideias e a missão de conectar as mentes curiosas em uma trajetória marcada pelo protagonismo com competência. (Clique aqui)

Com auditório lotado, na última segunda-feira, 25/2, a advogada Adriana Filizzola D'Urso (do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados) esteve na Faculdade de Direito de Franca apresentando aos alunos uma interessante análise jurídica dos crimes cometidos na série "La Casa de Papel". (Compartilhe)

Ontem, o vice-presidente da OAB de Limeira, Arthur Salibe, visitou a sede da AASP, onde reuniu-se com o presidente da entidade, Renato José Cury. No encontro, Salibe falou da possibilidade de serem estabelecidas parcerias com a AASP e a respeito das expectativas da nova diretoria da subseção de Limeira.

Direito da Família

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Extensão online em Direito da Família", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. Inscreva-se! (Clique aqui)

Estratégias processuais

Em SP, de 11 a 15/3, a AASP promove o curso "Estratégias Processuais nos Tribunais Superiores". (Clique aqui)

Débitos bancários

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove o workshop online "Resolução de Débitos Bancários - Como gerar resultados extraordinários em uma das áreas mais rentáveis da advocacia", a partir do dia 19/3. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Benefícios fiscais

No dia 28/3, em SP, a Sodepe Brasil realiza o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Penal e Direito Processual Penal

O curso de "Direito Penal e Direito Processual Penal" da PUC-SP capacita o profissional do Direito para atuar nos ramos do Direito Penal e Direito Processual Penal, por meio da discussão de temas essenciais à área. Professores renomados oferecem subsídios para a análise das principais leis penais especiais, promovendo o desenvolvimento do raciocínio crítico e possibilitando uma visão ampla dos aspectos teóricos e práticos relacionados à área. (Clique aqui)

Viva

Sorteio: Mauro Sérgio de Almeida Braga é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo" (Saraiva - 8ª edição), do ministro Luís Roberto Barroso, é Renia Maria Bezerra Reis, coordenadora jurídica da Nufarm Indústria Química e Farmacêutica, de Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Potiraguá
GO/São Simão
SP/Dolcinópolis
MA/Mirinzal
MA/Carolina

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Cohen accuses Trump of lies and cover-ups"

The Washington Post - EUA
"Cohen paints Trump as crooked"

Le Monde - França
"Double revers pour Trump"

Corriere Della Sera - Itália
"Salvini ai 5 Stelle: ora L'autonomia non ci fermiamo"

Le Figaro - França
"Air France-KLM: le ton monte entre la France et les Pays-Bas"

Clarín - Argentina
"La economía cayó 2,6% en todo 2018 y creen que la recuperación será lenta"

El País - Espanha
"Rajoy declara que la situación catalana era de "excepcionalidad y acoso""

Público - Portugal
"Controlo das fraudes 'praticamente não existe'"

Die Welt - Alemanha
"Forscher: CO2-Steuer soll Innovationen stimulieren"

The Guardian - Inglaterra
"'Racist, liar, conman': claim that imperils the president"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Discussão sobre salário de militares trava Previdência"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governistas já negociam flexibilização de reforma"

O Globo - Rio de Janeiro
"Reforma limita gratificações na aposentadoria de servidor"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Área preservada"

Correio Braziliense - Brasília
"DF terá 102 pontos com wi-fi de graça"

Zero Hora - Porto Alegre
"Plano de segurança do governo Leite reunirá ações policiais e sociais"

O Povo - Ceará
"A conta não fecha"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Já é hora de estar de pé"