MIGALHAS nº 1.491

Terça-feira, 5 de setembro de 2006 - Migalhas nº 1.491 - Fechamento às 11h.

"Adulação : água-de-colônia para se cheirar, mas não para se engolir."

John Garland Pollard

Adulação

Deverá ser anunciado hoje um "super" pacote de redução dos juros bancários.

?????

Pergunta que não quer calar : não era a nova lei de falências que iria fazer com que os juros instantaneamente caíssem ?

Meu bem

De acordo com o TSE, o candidato a governador do Piauí Francisco de Assis de Moraes Souza cumpriu o requisito de entregar a declaração de bens, mas com uma "mão santa" conseguiu que ela não possa ser vista. No entanto, justiça seja feita ao mais peculiar orador do Senado hoje em dia (os redatores deste rotativo choram quando não o vêem na tribuna), pois o também candidato a governador do Piauí Firmino da Silveira Soares Filho tem, segundo informações do TSE, idêntica declaração de bens. Senão, vejamos : clique aqui.

TCU x OAB

A Procuradoria da República entrou com ação civil pública (já não é a primeira, e pelo visto não será a última) pedindo que o TCU fiscalize a OAB. Alega que a Ordem recebe verba pública, mas não presta contas. (Clique aqui)

Latinório

Nas aulas de latim, já com conhecimentos adquiridos nas aulas anteriores, é chegado o momento de aprender algum vocabulário. Com ele, poderemos seguir paulatinamente (como convém no latim) nosso estudo. Clique aqui e acompanhe nosso breve curso.

Novas instalações

Conforme anúncio que já era esperado pelo mundo jurídico, o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados - uma das mais festejadas bancas de advocacia do país - passa a operar em São Paulo, já na próxima segunda-feira, 11, em novas e modernas instalações na avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.144. Parte dos funcionários que o escritório possui na capital paulista permanecerá na unidade da rua da Consolação, 247, onde serão mantidos dois andares. Para ter acesso à integra da notícia sobre a mudança da importante banca, clique aqui.

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1 - Mistério

Ontem aconteceu algo estranho com o portal jurídico Migalhas. Nosso amantíssimo Diretor, verdadeiro Kaiser da mídia tupiniquim, de olhos atentos ao painel instalado no alto da Redação deste intimorato rotativo, que em verdade fica abaixo de seu sobranceiro suntuoso gabinete, percebia um movimento atípico de acessos provindos da Alemanha. Degustando seu kümmel, creditou o interesse teutônico à frase de abertura do informativo ontem, do escritor alemão Theodor Mommsen : "O conhecimento do que é possível e do que é impossível é que distingue o herói do aventureiro." Entretanto, ao compulsar o rol das matérias acessadas, percebeu que o interesse germânico era outro. Aos milhares, os alemães liam o manifesto dos operadores do Direito contra a decisão da Volkswagen de demitir 1.800 funcionários no Brasil. (Clique aqui)

2 - Auftrag

Obedecendo ordem da Alemanha, a Volks do Brasil decidiu cancelar as demissões. Por conta da mudança de atitude da fábrica alemã, os metalúrgicos encerraram o movimento grevista.

3 - Aventureiros ou heróis ?

Se alguém ontem duvidou dos signatários do movimento, ora achando-os aventureiros, ora heróicos, o resultado obtido é a resposta.

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Migalhas dos leitores - Na cabine indevassável

"Pois é. O Diretor do poderoso Migalhas se insurge contra orientações da AMB e do TSE. E com razão. Não cabe, principalmente, ao TSE dizer-nos como e muito menos em quem votar. Espera-se dos tribunais e dos juízes isenção, e não "ações espetaculares" e "juízes militantes" ditando regras sobre como os tupiniquins devem votar. Garantindo-nos lisura nas eleições, já estará de bom tamanho." Armando Silva do Prado

"Meu preclaro e amado Diretor de Migalhas, Lendo a migalha sob o título 'Conscientização' - Migalhas 1.490 (4/9/06) - não posso deixar de manifestar minha opinião a respeito da matéria. Realmente, a AMB, após vários pronunciamentos do TSE a respeito da não utilização do voto nulo ou branco está endossando duas teses: uma - a de que a população brasileira é ignorante e duas - que, em sendo 'ignorante' pode ser conduzida. Particularmente, não anularei meus votos, nem votarei 'em branco'. Mas, farei isso por minha própria convicção, não porque fui induzida. Se a revolta da população só puder ser manifestada pela anulação do voto, não é ético que se façam campanhas, certamente pagas com o dinheiro do contribuinte, para dissuadi-la dessa liberdade de votar como bem entender. Já basta a obrigação de votar. Agora, votar como a AMB ou o TSE querem? Já é demais!" Eliza Besen - advogada e correspondente de Migalhas em Santo André/SP

"Gostei da crítica à campanha moralista da AMB. Esta crítica também poderia ser enviada ao Faustão, que ontem em seu programa fez pregação contra a anulação do voto, dando a entender que isso caracterizaria um crime terrível. Por que tentar manipular a consciência dos cidadãos ?" Hugo Chusyd - Ribeiro Advogados Associados

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Migas

1 - Ari Pargendler, do STJ, suspende o bloqueio de R$ 244 mi da VarigLog. (Clique aqui)

2 - Consultoria Deloitte é condenada a indenizar ex-funcionários da Arthur Andersen. (Clique aqui)

3 - Bate aqui ! Mais de 1.600 empresas cadastram contas para bloqueio no Bacen-Jud:. (Clique aqui)

4 - Em breve, a Justiça poderá restringir a circulação de veículos por meio de procedimentos on-line, define CNJ. (Clique aqui)

5 - CNJ apresenta projetos de agilização do Judiciário aos presidentes de TJs. (Clique aqui)

6 - TST : Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa - FGTS. (Clique aqui)

7 - "Brasil não é um país corrupto", diz diretor do Banco Mundial. (Clique aqui)

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1 - Migalhas amanhecidas

Migalhas 1.322 - Quarta-feira, 28 de dezembro de 2005.

Migalhas insiste em fazer uma proposição, pedindo que seja encampada por seus doutos leitores, apesar de saber as implicações que dela irão advir:

que para o próximo pleito para Deputados seja proibida a reeleição !

Uma Emenda Constitucional resolve a questão. Precisamos fazer uma verdadeira catarse no parlamento. Evidentemente, seria um tiro no pé dado pelos próprios deputados. Mas, se encampada inicialmente pelos doutos leitores de Migalhas - hoje a quase totalidade da intelectualidade pátria - fatalmente se transformará numa onda gigante, que obrigará os parlamentares a cederem, com vistas a uma possível candidatura na eleição subseqüente. Com um novo Parlamento, torcendo para que não tenha os vícios do anterior (que é o mesmo há anos), resgataremos - quem sabe ? - a representação política. Poderemos fazer reformas estruturais, e começaremos uma nova era. Vamos migalheiros ! Afinal de contas, como já se disse : "é o sonho que mostra o caminho".

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2 - Pelas vias adequadas

A proposta deste humilde informativo, constante da amanhecida migalha acima, teria o condão de extirpar do atual pleito os envolvidos nos recentes escândalos políticos. Teríamos o tempo necessário - de uma legislatura - para apreciar o grau de culpa de cada um deles, para aí sim darmos, via do voto, a absolvição popular. Naquele momento, fim do ano, não logrou prosperar a idéia. O que não se pode agora, sem amparo legal, é o TSE querer proibir que alguns destes senhores sejam candidatos. Hoje, começam a ser julgados pela Corte superior eleitoral os casos nos quais o TRE/RJ impugnou os registros de certas candidaturas por ofensa à moral. Para não cairmos numa crise jurídica, que agora teria conseqüências catastróficas, convém o TSE seguir o livrinho.

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Problemas caseiros

A Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo telefônico da linha usada pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci quando morava na residência oficial do ministério, em Brasília.

Secreto

Governo e oposição fecharam acordo para pôr em pauta hoje na Câmara a emenda que retira da Constituição a obrigatoriedade de que cassações de mandato ocorram por meio de votações secretas.

Migalhas dos leitores - A importância de ser, e continuar sendo secreto

"Se terminar o voto secreto em todas as votações da Câmara Federal, conforme sugerido por S. Exa., o comunista - alguém ainda sabe o que isso significa ? - Aldo Rabelo, presidente daquela Casa, inicia-se o processo do Congresso Nacional ficar de joelhos frente ao quase e futuro ditador, Lula II. Por óbvio, que nunca ninguém, de bem, penso eu, imaginou acabar de vez com o voto secreto no Parlamento, até porque é garantia dos nossos representantes contra o conhecido rolo compressor dos mensalões, do toma-lá dá-cá etc.. Sempre foi defendido que o voto dos parlamentares fosse proferido, em aberto, nas deliberações de interesses deles, quais sejam, cassações, aumento de salários, etc.. "Quanto mais proeminentes são as leis e a ordem, mais ladrões e assaltantes haverá" ou "meu programa é muito simples : quero apenas governar". A primeira lição é chinesa e a segunda daquele ditadorzinho italiano, Benito. Esta parece mais próxima do nosso futuro imperador..." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Trabalho

As duas MPs editadas pelo governo para antecipar pontos da reforma sindical e trabalhista foram derrubadas ontem pela Câmara dos Deputados.

Mais uma

O CMN deve aprovar hoje a portabilidade das contas no sistema financeiro, respeitando, porém, contratos já assinados.

Migalhas dos leitores - Por baixo da lona

"No boletim de 25/8 pp (Migalhas nº 1.484 - clique aqui) foi noticiado a interrupção da votação no STF da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do Cofins. Apesar da votação já ter 6 votos favoráveis ao contribuinte, o julgamento foi suspenso a pedido do Ministro Gilmar Mendes. Existe no ar uma grande impressão de que o governo moverá forte pressão. Gostaria de apreciar a opinião dos especialistas sobre essa prática lamentável do governo interferir nas decisões do Judiciário, tornando cada vez mais um órgão refém do outro. Abraços" Cleber David

Embargos auriculares

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, iniciou ontem, em audiência com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, lobby para tentar reverter a perspectiva de derrota do governo na batalha judicial sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.

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"É o sonho que mostra o caminho..."

Migalhas hoje quer abrir o coração com seus leitores, apoiadores, fomentadores e incentivadores. Querendo criar formas de interagir, sempre com o intuito de agradar seus leitores, Migalhas vai imaginando coisas, e tentando criá-las. É assim, por exemplo, que começou há mais de 5 anos (o primeiro informativo Migalhas circulou dia 13 de novembro de 2000) a distribuir suas informações com poesias, humor e crítica. Aperfeiçoando, em setembro de 2002 (também um dia 13, mas sem mandinga, por coincidência mesmo), colocamos no ar o site Migalhas, apresentando promoções, como sorteios de livros e vagas em eventos (hoje por exemplo temos 3 ganhadores). E seguimos nessa senda cibernética... Onde percebemos uma necessidade, ali estamos.

Nesse contexto, criamos, em 7 de julho de 2005, no amanhecido informativo 1.204, a seção "Correspondentes Migalhas". Com ela, esperávamos que os leitores pudessem se cadastrar, disponibilizando seus nomes para que outros leitores, de outras localidades, pudessem utilizar de seus serviços. Havia nisso tudo uma peculiaridade com um diferencial marcante : ambos, tomadores e prestadores do serviço, seriam migalheiros. Criamos um departamento específico, fazendo com que independente de ter alguém na cidade pretendida, o serviço fosse atendido. E estamos, a cada dia, procurando melhorá-lo. Mas volta e meia assaltá-nos a dúvida se, de fato, o "Correspondentes Migalhas" está atingindo os objetivos colimados. E uma das cartas, que diariamente chegam à Redação, encheu-nos de júbilo e indicou que estamos no caminho certo. Veja abaixo :

"Quero informar aos idealizadores do "Correspondentes Migalhas" que a iniciativa em relação a sociedade de advogados que administro, foi de absoluto êxito. Tão boa a experiência, que transformei a pequena carteira de correspondência, num departamento com três advogados, dois estagiários e duas funcionárias, essas atuando eventualmente como prepostas das empresas." Hildeberto Correa Dias, Manaus/AM

www.migalhas.com.br/correspondentes

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Vai-não-vai

Por determinação do TCU, foi suspensa ontem a licitação para a prestação do serviço de acesso à internet em banda larga sem fio (WiMax).

Migas

8 - Regulamento de Portabilidade da Anatel entra em consulta pública. (Clique aqui)

9 - Íntegra da decisão da Presidente do TRF-1ª Região que suspende, temporariamente, efeitos de Edital da Anatel. (Clique aqui)

Papel

A VCP informou ontem que pretende vender sua fábrica de papéis industriais e especialidades em Mogi das Cruzes/SP.

Banco Carrefour

O BC autorizou o Carrefour a abrir um banco e operar com carteiras de investimento, crédito e de financiamento.

Digital

Comentando a chegada do processo digital, o assistente do TJ/SP, dr. Caio Marco Berardo assina artigo hoje em Migalhas. Clique aqui para, também num processo digital, ter acesso ao texto.

Migalhas dos leitores - Despacho ou despachante

"O Ministro Humberto Gomes de Barros, inaugura a seção de artigos do STJ denunciando que a chamada 'Fazenda Pública' responde pela deformação do Tribunal ao utilizar o Poder Judiciário como insólito gerente de banco, cuja maior utilidade é 'alongar o perfil' da dívida interna (Clique aqui). Em texto que escrevi para uma palestra em evento realizado pela OAB-PI, de 17 a 21/10/1988, publicado na Revista da Faculdade de Direito/UFC, 1988, vol.29, p.233, afirmei que o STJ pela força da litigiosidade oficial provocada pelo autoritarismo governamental seria transformado em mais uma instância judicial. Louvo a denuncia que, pela autoridade do denunciante, marca a falta de reação contra uma realidade sinistra que todos conhecem." Adriano Pinto - Professor da Faculdade de Direito da UFC - Secretário Geral do Tribunal de Ética da OAB/CE

Um conselho ao Conselho

Diretor do Departamento de Direito Processual Penal do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, José Barcelos de Souza dá seu voto hoje na tribuna migalheira mostrando a gritante inconstitucionalidade de uma Resolução (a de n. 19) do CNJ. A regulamentação em comento trata da "execução penal provisória". Clique aqui e participe desta onírica sessão.

Opinião

O TCM/SP acolheu, liminarmente, a representação feita pela Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas e decidiu pela suspensão de licitação promovida pela Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras, sob o argumento de que até hoje a municipalidade não solveu integralmente os débitos do exercício de 2004. Clique aqui e leia os comentários do dr. Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

Migalhas dos leitores - Circense

"Sobre a carta de Fábio Caparroz Ferrante (Migalhas 1.490), a Lei Rouanet, de 1991, autoriza empresas a destinar parte de seu IR a atividades culturais. As autorizações para patrocínio passam pelo crivo do ministério da Cultura, que por meio da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura analisa os projetos e aprova ou rejeita a concessão do benefício. Um novo decreto de regulamentação da Lei Rouanet foi editado no governo Lula, com um artigo que torna obrigatória a apresentação de um plano de democratização do acesso da população às obras financiadas pela lei. Para promover a turnê brasileira do grupo canadense Cirque du Soleil, a empresa CIE Brasil tentou obter R$ 22,3 milhões em benefício fiscal. O MinC autorizou o montante de R$ 9,4 milhões e negou o restante, uma vez que a empresa não atendeu o requisito de democratização do acesso do público ao espetáculo. Para ser plenamente aprovado, o plano do Cirque du Soleil deveria comportar iniciativas como o barateamento dos ingressos, a distribuição gratuita de uma parcela de entradas, a exibição do espetáculo em TV pública ou a realização de atividades de capacitação artística com profissionais brasileiros." Caroline Garcia Batista

Preso

A PF prendeu o advogado Edson Campos sob acusação de ele servir de "pombo-correio para o PCC". O advogado foi surpreendido ontem de manhã pelos agentes em casa, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e foi levado à sede da PF.

Migas

10 - Nepotismo. Resolução nº 20 do CNJ já está valendo. (Clique aqui)

11 - João Arcanjo vai continuar preso na penitenciária de Mato Grosso. (Clique aqui)

12 - Notícias da semana no informativo da OAB/PR. (Clique aqui)

Largo de São Francisco

José Rogério Cruz e Tucci, por merecimento não por antiguidade, conquistou a cadeira de Professor Titular em Direito Processual Civil, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na vaga deixada pela aposentadoria do ilustre Professor José Ignácio Botelho de Mesquita.

Posse

Em 18 de agosto, o doutor Nelson Kojranski, ex-Presidente do IASP, ganhador anos da Medalha do Mérito Judiciário, foi recebido na Academia de Letras de Itu, como membro, ocupando a cadeira de Washington Luiz Pereira de Souza. Clique aqui e leia o discurso de posse.

Correspondentes

Disponibilize o contato na seção "Correspondentes" e preste valorosos serviços em seu Estado. Aproveite o Mural Migalhas (ao fim do informativo) e saiba quais são as cidades onde ainda não temos ninguém cadastrado. Faça seu cadastro agora mesmo, clique aqui.

Novo telefone

A BCS Informática e Associados informa seu novo número de telefone: (11) 3555-7200.

Falecimento

Faleceu ontem o Desembargador Carlos Alberto Ortiz. Casado com d. Maria Cecília Meirelles Ortiz, deixa os filhos Marta, João Carlos, Izabel e Luiz Renato. O féretro saiu hoje do velório da Beneficência Portuguesa para o Cemitério Gethsêmani onde, às 9h, realizou-se o enterro.

Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 5 de setembro de 1955, deixa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que exercera por quatro anos, o ministro Edgard Costa.

Migas

13 - PL da Câmara torna obrigatório o depósito do FGTS do empregado doméstico. (Clique aqui)

14 - OAB/SP e Santander Banespa lançam Cartão de Crédito exclusivo para advogados. (Clique aqui)

15 - Desembargador Cláudio Santos toma posse como novo presidente do TRE/RN. (Clique aqui)

16 - CNMP arquiva processos da OAB contra procuradores do RJ. (Clique aqui)

"Direito das Coisas"

O livro "Direito das Coisas" é a reunião de 58 aulas do catedrático Roberto J. Pugliese sobre os segmentos do Direito Civil, com destaque para noções elementares de Direito Agrário, Registros Públicos e Direito Notarial. Clique aqui e concorra a um exemplar desta importante obra gentilmente oferecida pela editora Leud.

Ltda.

Para atender aos anseios de empresários cujos negócios tinham caráter familiar, foram feitas importantes modificações na sociedade limitada. Essas alterações beneficiaram o público citado e facilitou a vida das grandes empresas, que passaram a adotar esse tipo societário. Para explicar como deu-se esta mudança, a advogada Lucila de Oliveira Carvalho, da Advocacia Raul de Araújo Filho, faz considerações importantes em seu livro "A Responsabilidade do Administrador da Sociedade Limitada" (Editora Forense, 233 p.), que gentilmente ela oferece para ser sorteado entre os migalheiros. Clique aqui e concorra.

Tecnologia

A adoção do código do consumidor e o novo código civil fazem parte da evolução advindas da necessidade de maior transparência nas demonstrações financeiras relativas ao passivo jurídico na legislação brasileira. Pensando nisso, a Macdata Informática e Editora Ltda., empresa de tecnologia e serviços jurídicos, coloca à disposição dos profissionais de direito, diversas soluções que vão desde ferramentas para execução de cálculos judiciais até a completa administração financeira da área jurídica. Clique aqui e confira.

Direito Civil-Constitucional

A interpretação do direito civil contemporâneo e os novos problemas à luz da legalidade constitucional serão abordados nos dia 21, 22 e 23/9, pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito no "Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional do Rio de Janeiro". Não fique de fora. Clique aqui, confira a programação completa e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Reformas: saiba tudo sobre elas

A ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional vai apresentar no dia 19/9, em SP, através do curso "Especial Reforma do Código de Processo Civil e Tutelas de Urgência", uma revisão geral dos principais temas do Direito Processual Civil, enfatizando as reformas que modificaram o dia-a-dia do advogado. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Licenciamento de obras e empreendimentos

A fim de introduzir os conceitos relacionados ao licenciamento ambiental de empreendimentos nas esferas federal, estadual e municipal, o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza o curso "Licenciamento de Obras e Empreendimentos", que tem início no dia 23/9. Clique aqui, participe e concorra a uma vaga-cortesia.

Cooperativas

Não perca no dia 15/9, em SP, o "Seminário sobre Tributação das Cooperativas", oferecido pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui, veja a programação do evento e concorra a uma vaga-cortesia.

Prepare-se para o exame da Ordem

Desde ontem, dia 4/9, a R2 Direito, site especializado em cursos jurídicos na internet, está disponibilizando o conteúdo do seu curso preparatório para Exame da OAB (primeira fase), inteiramente grátis para todos os interessados. São 11 disciplinas, divididas em 218 aulas, totalizando carga horária de 153 horas. As aulas são apresentadas por professores, mestres e doutores, advogados, promotores, procuradores e juízes. O curso é composto de aulas gravadas em vídeo, que estarão à disposição dos alunos 24 horas, 7 dias por semana. Para conhecer e fazer os cursos da R2 Direito, acesse: www.r2direito.com.br.

Pai X Mãe

Uma separação matrimonial, por mais pacífica que seja, sempre causa certos transtornos aos filhos. Para discutir a situação, a AASP organizou em Santos/SP, nos dias 11e 12/9, o curso "Dos Alimentos e da Guarda dos Filhos - Aspectos Atuais". Participe, clique aqui e confira a programação.

"Criminalidade e defesa social"

No dia 15/9, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realizará a reunião-almoço "Criminalidade e defesa social". Para falar do tema estará presente o célebre dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Clique aqui e saiba como participar.

Migalhas dos leitores - Encômios

"Prezados, sou fã deste site desde quando começou... Ensino para todos amigos, e sempre estão aperfeiçoando. Dr. Pintassilgo! É muito bom! E às vezes morro de rir com os artigos inteligentes dos Srs. Estão de parabéns." Maria do Socorro Barreto de Araújo - Salvador/BA

Migalhíssimas

O sistema legal brasileiro tem intensificado a cada ano a modalidade de substituição tributária. Pensando nisso, o escritório de advocacia Miguel Silva Associados realiza em SP, no dia 12/9, o curso Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS), que visa preparar profissionais interessados sobre os procedimentos legais a serem adotados pelo tomador e prestador de serviços. Clique aqui e confira mais informações.

O escritório Albino Advogados Associados promove dia 13/9, em SP, a segunda rodada do Fórum de Debates Tributários, para discutir o tema "Fisco e Contribuinte - Como melhorar esse relacionamento". O evento acontecerá das 8h às 11h, clique aqui e confira programação.

Os procedimentos jurídicos e administrativos para estruturar um processo de abertura de capital e as vantagens deste mercado serão o foco da palestra do advogado do Adriano Castello Branco, do escritório Veirano Advogados, no seminário "Abertura de Capital", no próximo dia 14, em SP. O evento abordará ainda o regulamento da CVM sobre o tema, questões relativas aos deveres e responsabilidades dos controladores e administradores de companhias abertas e os custos envolvidos no processo de abertura de capital.

Nos dias 21 e 22/9, Miguel Valdés e Luís Rogério G. Farinelli, sócios do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, serão, respectivamente, o Chairmam e um dos palestrantes no seminário "2006 Tax Planning Summit For Key Latin American Coutries", no The New York Helmsley Hotel, em Nova York. Para informações sobre inscrições acesse www.atlas-sfi.com ou ligue 800-207-4432.

Dr. Marçal Justen Filho, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, estará em SP nos dias 25 e 26/9 para proferir palestras em estudo da Lei de Licitações. Trata-se do II Seminário sobre tópicos e procedimentos de licitações públicas. Mais informações, clique aqui.

Nos dias 12 e 13/10, Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, proferirá palestra sobre como utilizar o seguro D&O de responsabilidade para proteger os administradores. O discurso será durante a 7ª Conferência: "Minimize riscos com medidas preventivas e práticas para evitar as Responsabilidades legais aos sócios e administradores", no Transamérica Flat International Plaza, em SP. Informações (11) 3017-6888.

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Ganhadores do dia

Adriana Piraíno Sansiviero, do escritório Fanhoni, Piraíno, Krongold Advogados, é a ganhadora da vaga-cortesia do seminário "A inteligência competitiva no processo de planejamento estratégico", realizado pela InterNews que acontece no dia 12/9, em SP. Clique aqui para mais informações.

E a vaga do curso "Representação Comercial - Contratação, Efeitos e Cautelas", da Link Up Educação e Treinamentos LTDA, foi para Cinthia Nespoli, do Grupo Mann-Hummel. O evento acontece dia 14/9. Clique aqui para mais informações.

Inúmeras foram às inscrições para concorrer ao livro "Prescrição no novo Código Civil", mas dessa vez quem levou a melhor foi o advogado Renato Kovalski Kaminski, de Brasília/DF. Parabéns !

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

ES/Jaguaré

GO/Mineiros

MA/Paraibano

PR/Paraíso do Norte

RS/Santo Augusto

SC/Braço do Norte

SC/Calmon

SC/Macieira

SC/Peritibá

SP/Cardoso

SP/Herculândia

SP/Laranjal Paulista

SP/Miracatu

SP/Pilar do Sul

SP/Regente Feijó

SP/Osvaldo Cruz

SP/Ourinhos

SP/Taquarituba

TO/Arraias

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. Sets Aside Work on Immigration"

The Washington Post - EUA

"Sudan Heightens War Effort in Darfur Region"

Le Monde - França

"Kofi Annan en appelle à Paris pour la levée du blocus au Liban"

Corriere Della Sera - Itália

"Finanziaria, Unione senza accordo"

Le Figaro - França

"Les caméras vont aussi entrer chez les juges"

Clarín - Argentina

"Anulan indultos a Martínez de Hoz y Harguindeguy"

Público - Portugal

"Investigadora portuguesa assassinada na Amazónia"

El País - Espanha

"La Audiencia de Sevilla condena a Farruquito a tres años de cárcel"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mit Schwung und Spaß in die letzte Ferienwoche"

The Guardian - Inglaterra

"Leaked memo details Blair's exit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Volkswagen cancela demissões e greve acaba"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Volks adia demissões e greve no ABC é suspensa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Paraguai e PF apreendem arsenal na fronteira"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo vai reduzir meta para crescimento do PIB"

Correio Braziliense - Brasília

"País crescerá menos do que Lula promete"

O Estado do Paraná - Paraná

"Após idas e vindas, Requião vai de Gleisi"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"População de duzentos municípios gaúchos encolhe, revela IBGE"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Grande Recife terá água de Pirapama"

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Apoiadores :

· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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