MIGALHAS nº 4.550

 

Terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.550.
Fechamento às 10h11.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

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"A inocência genuína rende-se; não sabe defender-se."

Camilo Castelo Branco

"Reformas estruturantes"

Orientação enviada pelo MEC às escolas pede que alunos fiquem perfilados para a execução do Hino nacional; que seja lida carta do governo que inclui o slogan de campanha de Bolsonaro; e que a escola filme tudo isso e envie para o Ministério da Educação. Atividade é parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais, explica a pasta. (Clique aqui)

"Tá ok?"

Como se imagina, a orientação recebeu duras críticas. Em nota, Ministério da Educação informou que documento é de cumprimento voluntário e que, antes de divulgar o material, vai pedir autorização da pessoa filmada. (Clique aqui)

Barragens

Em MG, foi sancionada lei que determina a erradicação das barragens construídas pelo método de alteamento a montante no Estado. A lei 23.291/19 fixa prazo de três anos para eliminação de estruturas como as que se romperam em Mariana e Brumadinho. (Clique aqui)

Barragens - II

Na semana passada, por meio da resolução 4/19, a Agência Nacional de Mineração também determinou o fim de barragens a montante em todo território nacional. (Clique aqui)

Estranheza

Os jornais trazem informação de um depoimento de Sérgio Cabral no MPF. Estranhíssima essa situação. Como se vê pelos vídeos adrede divulgados no JN da Globo, a cena é totalmente montada. Até o enquadramento é estudado.

Leitmotiv

Há tempos surgiu a história de que estaria disposto a delatar qualquer coisa (até inverdades) para livrar Adriana Ancelmo. De modo que, é bom acompanhar o ímpeto ministerial com a primeira-dama. Se se comprovar o que se diz, estaremos diante de mais um absurdo jurídico. Com efeito, se a pena não passa do criminoso, como se diz no jargão, o benefício também não teria esse apanágio. A conferir.

Evento de peso

Acontece hoje e amanhã em SP a vigésima edição da CEO Conference, organizada pelo BTG Pactual. Milhares de empresários circulam por dezenas de salas de conferência e reuniões no hotel Grand Hyatt. Trata-se do maior evento de negócios na América Latina. Ao final, auscultando bem, dá até pra saber que país teremos neste 2019.

Afinal, é carnaval?

Desde setembro de 2018 a importunação sexual passou a ser crime. Com a novidade, resta a dúvida para os foliões que querem curtir o clima de azaração sem complicações: a famosa "cantada" é crime de importunação sexual? Veja o que dizem especialistas. (Clique aqui)

Expedientes

Confira como será o expediente dos Tribunais durante o Carnaval. (Clique aqui)

Tempus fugit

A 2ª turma do STF julga hoje uma curiosa reclamação sobre conflito federativo. Data da distribuição do feito: 20 de março de 2006. Sim, leitor, há quase 13 anos. Na origem, o caso envolve a competência para o fornecimento de gás canalizado no Estado de SP. Com 19 volumes e mais de três mil folhas, o processo chegou a ser incluído em pauta para julgamento nos anos de 2008 e 2014. Será que agora vai? Em tempo: o relator, ministro Lewandowski, assumiu o feito em 2016. (Clique aqui)

STF - Eduardo Cunha

Na pauta da 2ª turma também está o HC de Eduardo Cunha (clique aqui), no qual o ex-deputado busca absorção de crime de lavagem pelo de corrupção passiva.

Manifestações - Policial infiltrado?

Quem também terá o HC julgado hoje é a advogada Eloisa Samy Santiago, acusada com outras duas dezenas de ativistas de participar de atos violentos nos protestos de 2013 e 2014. A advogada, denunciada por associação criminosa, alega que a acusação se baseia num único policial infiltrado que diz tê-la visto dando ordens para "começar a quebradeira" num ato em Copacabana. A defesa da causídica é feita pela OAB/RJ, que pretende que seja reconhecida a ilicitude da prova do depoimento do policial, e, assim, a ausência de justa causa para a ação penal. No STJ, ficou assentado que a decisão impugnada deixa "claro que o referido agente não atuou com o intuito de investigar a suposta existência da organização criminosa em questão, tampouco se fez passar por um dos seus membros para o fim de com eles interagir, mas, sim, no exercício da função para a qual foi legitimamente designado, agente de inteligência da Força Nacional, coletou informações sem nenhuma vinculação a uma organização criminosa específica e, nessa condição, prestou seu depoimento nos autos da ação penal". O relator do HC (147.837) é o ministro Gilmar Mendes.

Repercussão geral

O plenário virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 1.017.365, que trata da definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena, com base nas regras estabelecidas no artigo 231 da CF. (Clique aqui)

Aplicação - ACPs

Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge enviou ao STF memoriais nos quais defende que as decisões em ACPs possam ser aplicadas em todo o território nacional. (Clique aqui)

IR - Doações ao exterior

A Receita Federal afirmou, em recente entendimento proferido na solução de consulta Cosit 309, que os valores remetidos a título de doação a residente ou domiciliado no exterior, pessoa física ou jurídica, sujeitam-se à incidência do IRRF, à alíquota de 15% ou de 25%. Desde o final da década de 90, essas operações eram isentas com base no Regulamento do Imposto de Renda de 1999. Contudo, o novo regulamento (decreto 9.580/18) revogou o artigo 690 da norma anterior, que previa a não retenção de imposto no caso de doações. Confira a opinião de especialistas sobre a mudança. (Clique aqui)

Golpe

A OAB/PR apura caso no qual golpistas estão pedindo dinheiro de custas para liberar valores de suposta ação indenizatória. Segundo a seccional, eles estão usando o nome de uma advogada paranaense para extorquir dinheiro por meio de uma correspondência atribuída à Associação Securitária de Previdência Privada. (Clique aqui)

Grafites - Sampa

Justiça condena a prefeitura de SP e o ex-prefeito João Doria a pagarem, de forma solidária, indenização pela remoção de obras de grafite do mural localizado na avenida 23 de Maio. Na decisão, o magistrado ressaltou a importância da cultura e o dever do Executivo de respeitar a diversidade e a liberdade culturais. (Clique aqui)

"Pinto por cima"

Já que estamos em clima carnavalesco, é bem o momento de relembrar que a determinação de João Dória à época foi alvo de piada pelos foliões nas famosas marchinhas de carnaval. A canção intitulada "Pinto por cima" ironiza os feitos do ex-prefeito para "cidade ficar mais top". Relembre essa e outras marchinhas que não perdoaram os nossos representantes. (Clique aqui)

Multa de trânsito - Ampla defesa

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP anulou, por ausência de fundamentação, decisões administrativas do Departamento de Operações do Sistema Viário do Município de São Paulo, que indeferiram defesas prévias apresentadas contra multas de trânsito. (Clique aqui)

Sem ofensas

O Antagonista não deve indenizar advogados da União por postagem publicada no site. Associação que representa os advogados alegou que publicação se utilizou de expressões depreciativas. De acordo com a decisão, o tom jocoso de expressões utilizadas no texto faz parte "do âmbito de incidência ou suporte fático do direito à liberdade de imprensa". O advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos - Advogados, patrocinou o site na causa. (Clique aqui)

Indenização

Montadora e concessionária da Hyundai devem indenizar casal, por danos morais e materiais, por falha em airbags que não foram acionados em acidente grave. Decisão é do juiz de Direito Udo Wolff do Amaral, da 2ª vara Cível de Barueri/SP, ao considerar responsabilidade das rés quanto ao vício no funcionamento de segurança do veículo. (Clique aqui)

CDC pernambucano

Consumidores de Pernambuco contam agora com um Código Estadual de Defesa do Consumidor. Com previsão de penalidades severas, texto entra em vigor em abril. (Clique aqui)

Delegados da PF - Sindicato próprio

Delegados de polícia integram categoria profissional específica, diferenciando-se das demais categorias que integram a carreira da PF, habilitando-se, portanto, a instituírem entidade sindical própria e exclusiva à sua representação. Entendimento é do TRT da 2ª região, que proveu recurso do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal de São Paulo. (Clique aqui)

Concurso - MPU

JF garante que candidata seja incluída no rol de aptos a concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, assegurando-lhe o direito de continuar participando do concurso púbico para o cargo de Analista Judiciária do MPU na referida condição. A candidata é representada no caso pelo advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

Excesso de prazo

A 5ª turma do STJ garantiu liberdade a paciente preso há mais de dois anos com processo concluso para sentença. O colegiado afastou a súmula 52, segundo a qual "encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo". O relator, ministro Ribeiro Dantas, entendeu não justificada a demora para a prestação jurisdicional (Clique aqui)

Inobservância

Ministro Barroso anula decisões da Justiça Militar que não observaram entendimento firmado pelo STF. O ministro considerou que as decisões não aplicaram o artigo 400 do CPP, conforme entendimento do Supremo, firmado no HC 127.900, de que o dispositivo se aplicaria a todos os procedimentos penais militares cuja instrução não tivesse se encerrado até março de 2016, quando foi publicada a ata do julgamento do HC no STF. Assim, o ministro determinou também que seja feito novo interrogatório do acusado, que foi representado na causa pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)

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Cenário

A CCJ da Câmara não será mais instalada hoje. Rodrigo Maia havia anunciado que estava tudo certo, mas a desarticulação da base do governo frustrou os planos e a Comissão só sairá do papel depois do Carnaval. (Clique aqui)

Contencioso Tributário estratégico

Advogada do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, Thaís Folgosi Françoso faz um alerta para que os litígios tributários sejam geridos de forma estratégica: "Para vencer uma batalha tributária não basta ter o entendimento favorável dos tribunais superiores, é preciso estratégia no curso e após o processo judicial, garantindo, de fato, o xeque-mate dos contribuintes." (Clique aqui)

PLR

Em recente decisão do TST, após análise de parcela de PLR, entendeu-se, no caso específico, pelo reconhecimento de tal verba como de natureza salarial e não mais indenizatória, eis que a PLR estava vinculada ao desempenho individual do empregado, o que não pode acontecer. Diante disso, Ronan Leal Caldeira e Bhrenda Oliveira Velloso Gagno (GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados) trazem uma recomendação às empresas. (Clique aqui)

Contribuição previdenciária - Auxílio-alimentação

Segundo a RF, as empresas que fornecem auxílio-alimentação aos seus empregados por meio de tíquete ou cartão não estão obrigadas a incluir essa verba na base de cálculo das contribuições previdenciárias. Em vista desse cenário, Maria Eugênia Doin Vieira e Lucas Henrique Hino (Machado Meyer Advogados) recomendam que as empresas avaliem o tratamento dado aos pagamentos em questão. (Clique aqui)

Justiça do Trabalho

Possível fim da Justiça do Trabalho é claro retrocesso. Assim avalia o advogado Giancarlo Borba, do escritório Martinelli Advogados, ao frisar a importância dessa área da Justiça como mediadora da relação entre capital e trabalho. (Clique aqui)

Reajuste - Mensalidade escolar

Desde 1990, com a revogação da lei 8.039, não há que se falar em teto para o reajuste de mensalidades escolares. Neste contexto, Vladmir Oliveira da Silveira (Advocacia Ubirajara Silveira) aconselha aos pais ou responsáveis pelos alunos, não obstante a inexistência de teto para reajustes das mensalidades, a procurarem seus direitos em órgãos de defesa do consumidor. (Clique aqui)

Design thinking

O imenso número de ações judiciais e a reconhecida demora do Judiciário em dar respostas tempestivas para as disputas empresariais e outros conflitos do dia a dia têm levado os advogados, especialmente aqueles que atuam na seara empresarial, a se voltarem para a advocacia proativa e preventiva. Nesta perspectiva, Danilo Ribeiro Miranda Martins e Thiago Breyer (CAMES) explicam o papel do design thinking e as cláusulas de resolução de disputas. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Para que serve uma lei de insolvência? O professor Marcelo Barbosa Sacramone responde a questão e acrescenta que o primeiro passo para se verificar se a lei cumpre a sua finalidade é identificar quais são seus objetivos. (Clique aqui)

Registralhas

Sobre o provimento 81 da Corregedoria Nacional da Justiça, que dispõe sobre a renda mínima do registrador civil de pessoas naturais, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli tratam, hoje, do problema do excedente de interinidade. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Gênero

Tribunal do Texas, EUA, entendeu que projeto militar exclusivamente masculino é inconstitucional. (MI - clique aqui)

Ilhas

Tribunal de Haia ordenou ao governo britânico que ponha um fim ao controle sobre as Ilhas Chagos no Oceano Índico. (MI - clique aqui)

Multa

Justiça do Chile aplica multa de US$ 2,1 mi ao Groupon por violar direitos dos consumidores. (MI - clique aqui)

Pacote anticrime

Do escritório Homero Costa Advogados, Mariana Cardoso Magalhães sintetiza as mudanças legislativas que estão sendo propostas pelo pacote anticrime apresentado por Sérgio Moro. (MI - clique aqui)

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Migalhas Correspondentes

A seção Correspondentes do portal Migalhas é a ferramenta ideal para você se conectar com o mundo jurídico. É oportunidade imediata de trabalho. Por isso, cadastre-se agora e disponibilize seus contatos para realizar diligências na sua cidade e região. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Data Lawyer

A Data Lawyer é um hub de tecnologia, que oferece à área jurídica um software moderno e com funcionalidades inovadoras para gestão de escritórios. Totalmente diferenciado do que há atualmente no mercado, a Data Lawyer possui um laboratório de Inteligência Artificial e um departamento de inovação para oferecer aos cliente um novo sistema de Jurimetria, big data, análise preditiva, funcionalidades e produtos que vão revolucionar a advocacia no Brasil. Conheça o novo Fomentador de Migalhas. (Clique aqui)

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Identidade visual e expansão

O escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados reformulou sua identidade visual e apresenta ao mercado os novos conceitos que destacam o preparo da banca para seguir atuante na evolução do Direito. (Clique aqui)

Ação digital

A banca paranaense Küster Machado - Advogados Associados agora está mais próxima dos clientes, parceiros e amigos por meio do WhatsApp. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 96 anos, o ambientalista e professor emérito de Ecologia da USP, Paulo Nogueira Neto. Graduou-se em Direito pelas Arcadas (Turma de 1945). Em 1959, em História Natural na Faculdade de Filosofia e Letras da USP. Foi secretário especial do Meio Ambiente, de 1973 a 1985, nos governo Ernesto Geisel e João Figueiredo. Em 1981, formulou a Política Nacional do Meio Ambiente, que criou o Conama e o Sisnama. O velório é realizado hoje, em sua casa, em SP. Às 14h, o corpo segue para o Cemitério da Consolação. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 62 anos, no dia 26 de fevereiro de 1957, o então presidente da República, Juscelino Kubitschek, assinou o decreto 41.019/57, que regulamentou os serviços de energia elétrica. A norma estabeleceu que os serviços de energia elétrica seriam executados e explorados de acordo com o Código de Águas - decreto 24.643/34. De acordo com a regulamentação, a administração dos serviços de energia caberia ao Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica - CNAEE; à divisão de águas do Departamento Nacional de Produção Mineral da Agricultura; e aos Estados - ou seus órgãos - em caso de transferência de atribuições pela União. (Compartilhe)

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Sorteio

Em sua 8ª edição, o livro "Direito Empresarial Sistematizado" (Saraiva - 612p.) foi elaborado pelo professor Tarcisio Teixeira para suprir as necessidades acadêmicas dos que buscam doutrinas práticas e atualizadas para compreender o Direito Empresarial. Concorra ao exemplar oferecido pela editora e fique por dentro da matéria. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado Afonso Paciléo lança a obra "Coaching Jurídico - O Caminho para uma Advocacia de Sucesso" (LTr). O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), das 18h30 às 21h30.

Será lançado no próximo dia 13 a obra "Cartas a um Jovem Advogado", de Francisco Müssnich, da banca BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão. O evento será em SP, na Livraria da Vila, às 18h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Lorena Pretti Serraglio, da área de TMT - Telecomunicações, Mídia e Tecnologia do escritório Azevedo Sette Advogados de SP, ao lado da Andréia Santos palestram no workshop "Proteção de Dados Pessoais (LGPD)", evento que trará um panorama teórico e prático sobre privacidade e proteção de dados no Brasil, principalmente diante da recém aprovada Lei Geral de Proteção de Dados. Dia 23/3, em SP. (Clique aqui)

Joaquim Muniz, sócio de Trench Rossi Watanabe, palestra dia 12/3 no evento "Arbitragem trabalhista - Um novo paradigma", promovido pela OAB/RJ. (Clique aqui)

Dia 28/3, em SP, o escritório Roncato Advogados realiza o workshop "Novas Ferramentas e Estratégias Pós-reforma Trabalhista" e "E-social". (Clique aqui)

Nesta semana, o programa Madrona Talks, de Madrona Advogados, entrevista sócio da área Tributária Igor Nascimento de Souza, que fala sobre tributação de dividendos e o modelo de simplificação, o grande mote da reforma tributária. (Clique aqui)

Pelo segundo ano consecutivo, Flávia Amaral, sócia de Chiarottino e Nicoletti - Advogados, ministra aula no curso de pós-graduação em Fashion Law da Faculdade Santa Marcelina. Com o intuito de oferecer aos estudantes informações sobre os aspectos jurídicos do mercado da moda, a advogada explicará detalhes a respeito de contratos relevantes nesta indústria, como os de facção, fabricação por encomenda, representação comercial, distribuição e prestação de serviços.

Na última sexta-feira, 22/2, Rachel Rennó, associada de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, foi anunciada oficialmente como a nova presidente do Comitê Estratégico de Legislação da Amcham Campinas.

Dia 21/2, Rodrigo Barcellos, sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, participou de reunião da Comissão de Shopping Center do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, em SP.

Advocacia Maciel passa a integrar o ranking dos escritórios da "Leaders League 2019" nos quesitos Contencioso Trabalhista de Volume, Contencioso Trabalhista e Contencioso Consumidor de Volume.

Arbitragem

A CAMES, com o apoio da Associação Brasileira de Estudantes de Arbitragem - ABEArb, lança uma pesquisa com vistas a traçar um panorama da mediação e da arbitragem nos Estados, a partir da visão e das necessidades de escritórios de advocacia. A iniciativa promove a congregação da missão da Câmara e da Associação, que é o desenvolvimento dos meios adequados de solução de controvérsias nacionalmente. Contribua com a pesquisa. (Clique aqui)

IR

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica". Inscreva-se! (Clique aqui)

Audiência pública

A OAB/SP promove audiência pública "Projeto de Lei Anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública" para discutir a proposta de combate à criminalidade e à corrupção e suas inúmeras alterações na legislação vigente na área Penal. O evento aberto ao público ocorrerá amanhã, às 13h30, na sede institucional da entidade. (Clique aqui)

Direito Tributário

O curso da PUC-SP tem o objetivo de formar um profissional com habilitação em Direito Tributário proporcionando forte embasamento teórico, conferindo a formação de conhecimento científico e fornecendo embasamento sólido que permita ao aluno dar prosseguimento a seus estudos em pós-graduação strictu sensu, assim como, para desempenhar atividade docente na área. (Clique aqui)

Contratos imobiliários

No dia 12/3, em SP, o Forum Cebefi realiza o curso "Contratos Imobiliários - Teoria e Prática". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sanção criminal

No dia 14/3, o procurador da República Roberson Henrique Pozzobon e o advogado Gustavo Scandelari palestrarão sobre "Shaming como uma via para a sanção criminal das pessoas jurídicas no Brasil", em evento organizado pela ESA da OAB/RJ. O debate, aberto ao público em geral, ocorrerá das 18 às 20h, no RJ. O evento vale duas horas de atividade complementar a serem atribuídas pela OAB/RJ e não necessita de inscrição prévia. (Clique aqui)

Pós-graduação 2019

FACAMP está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação 2019. O início das aulas será dia 14/3. Inscreva-se! (Clique aqui)

Liga Jurídica 2019

Ainda dá tempo para inscrever sua equipe na Liga Jurídica 2019! Completando 20 anos de futebol e amizade, esta será a melhor Liga Jurídica! Podem jogar equipes femininas e masculinas representando escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. Devem integrar a equipe profissionais jurídicos, bem como funcionários administrativos. As inscrições estão em sua fase final, pois o campeonato começa em 31/3, com aproximadamente uma rodada por mês, sempre aos domingos à tarde, na Arena WS, na Barra Funda, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional:

"Transfer Pricing (Aplicação das Normas Legais)", dia 26/2, em SP. (Clique aqui)
"Crédito de ICMS/PIS e Cofins - (Possibilidades, Apropriação, Transferência e Vedação)", dia 27/2, em SP. (Clique aqui)
"Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL", dias 27 e 28/2, no RJ. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: O exemplar da "RDA - Revista de Direito Administrativo" (FGV - 285p.), com a participação do advogado Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, vai para Cristiane de Oliveira R. Pereira, de Araguari/MG. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

PI/Santa Filomena
MA/Cedral
GO/Sanclerlândia
SP/Lagoinha
BA/Abaré
MA/São José dos Basílios
RS/Passo do Sobrado
MG/Patrocínio do Muriaé
GO/Turvelândia
GO/Santa Terezinha de Goiás
MG/Tabuleiro
SC/Guarujá do Sul
MG/Alagoa

Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Millions in India Converge to Wash Away Sins"

The Washington Post - EUA
"'Love' in air before summit"

Corriere Della Sera - Itália
"Vince il centrodestra, caos 5 Stelle"

Le Figaro - França
"Impôts: le grand débat vire à la grande confusion"

Clarín - Argentina
"Cristina se negó a declarar y se victimizó: dijo que el juez y el fiscal la persiguen"

El País - Espanha
"Los laboristas apoyan otro referéndum sobre el Brexit"

Público - Portugal
"Governo vai criar 11.500 camas em residências universitárias"

Die Welt - Alemanha
"Druck auf Theresa May wächst, den Brexit zu verschieben"

The Guardian - Inglaterra
"Corbyn: we'll back a public vote to stop Tory Brexit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Nove governadores herdam rombo de R$ 71 bi nas contas"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Venezuela não terá intervenção militar, diz Grupo de Lima"

O Globo - Rio de Janeiro
"Países vizinhos descartam intervenção na Venezuela"

Correio Braziliense - Brasília
"Justiça de olho em contas suspeitas do Pros nas eleições"

Zero Hora - Porto Alegre
"Países vizinhos rejeitam ação militar na Venezuela"

O Povo - Ceará
"Gasolina fica até 15% mais cara em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Última esperança por solução pacífica"