MIGALHAS nº 4.536
Quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.536.
Fechamento às 10h23.
"O hábito na ordem moral é como a aderência na ordem física."
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
Com que roupa? Com que roupa eu vou?
Entra verão, sai verão, e a polêmica é sempre a mesma: advogados, servidores e até juízes sofrem por vestirem o traje social completo nas atividades do dia a dia. No fim, a falta de regras é a regra: cada Tribunal dispõe como quer acerca do tema. E o assunto, é claro, rende pano para manga.
Há menos de 50 anos a tradição da vestimenta impecável dos acadêmicos das Arcadas foi abolida. O pontapé inicial para a mudança foi dado pelo inigualável Centro Acadêmico XI de Agosto. Estima-se que foram dois anos de batalha ativa da turma do Onze pela Abolição da "Esgravatura". As moças também tiveram sua vez e receberam licença para as tão sonhadas calças compridas.
As polêmicas sobre traje são muitas e vão além dos tribunais. Nesta semana, por exemplo, uma deputada de Santa Catarina chamou mais atenção pelo decote do que pelas propostas como parlamentar.
Abin é autorizada a classificar dados como ultrassecretos. Portaria 17/19, do gabinete de Segurança Institucional, dispõe sobre a questão.
Proteção de dados pessoais - Prepare-se!
O prazo para adaptação à lei de proteção de dados pessoais já começou a contar. São inúmeras as dúvidas. E foi pensando em todas as áreas impactadas que Migalhas organizou o seminário "Proteção de Dados e os atuais desafios da LGPD". O evento acontece em SP, no dia 26 de fevereiro. Confira a programação e garanta a sua vaga. Atualize-se!
Conselho Federal da OAB constitui grupo de trabalho para análise do PL anticrime proposto por Sérgio Moro.
Entre as propostas de Moro no PL anticrime está a de introduzir no Direito brasileiro a possibilidade de acordo entre MP e criminosos confessos, algo como o "plea bargain", utilizado nos EUA. Para a criminalista Daniella Meggiolaro (Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados), embora a proposta aparente ser uma solução eficaz, o resultado deve ser oposto. "É pueril acreditar que a barganha processual penal apresentada pelo ministro não acarretará em um excesso acusatório suscetível a injustiças atrozes." Ela destaca que a vivência nos EUA mostrou que o overcharging é recorrente. "Por que o Brasil deve insistir no mesmo erro?"
Movimentação atípica - Promotor impedido
O promotor de Justiça Claudio Calo, do MP/RJ, não está mais à frente das investigações relativas aos relatórios do Coaf sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, antes deputado estadual no RJ. Ontem, após "profunda reflexão jurídica", ele se declarou impedido, entendendo ser "mais oportuno" que as investigações sejam conduzidas pela promotoria de Justiça de Investigação Penal Tabelar. "Não se trata de declínio de atribuição, pois a atribuição, como se sabe, é da 24ª PIP, mas trata-se de questão de cunho pessoal."
Jovem presa com homens - Juíza condenada pelo CNJ
A partir do voto divergente do ministro Barroso, a 1ª turma do STF manteve pena de disponibilidade aplicada a juíza no rumoroso caso de adolescente presa em cela com 30 homens. Condenada pelo CNJ em 2010 à compulsória, a decisão foi revista pelo STF em 2012; há dois anos a magistrada foi condenada novamente, em novo PAD, e contra esta decisão foi impetrado o MS. Prevaleceu o entendimento segundo o qual a decisão do CNJ não extrapolou o que havia sido decidido pelo Supremo, pois levou em consideração a negligência da magistrada em adotar providências para a transferência da presa. Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio.
A 3ª turma do STJ começou a julgar ontem um processo que discute a responsabilidade das companhias de transporte público nos casos de assédio sexual dentro dos vagões. Em maio do ano passado, o colegiado debruçou-se sobre o tema em recurso da CPTM e, por maioria, acompanhando voto da ministra Nancy Andrighi, entendeu que a Companhia deveria indenizar a vítima. Agora, o recurso que chega à turma é do Metrô de SP. Ministra Nancy manteve seu posicionamento. Pediu vista o ministro Cueva.
Não há consenso no Tribunal sobre o tema. Em dezembro último, a 4ª turma do STJ afastou a responsabilidade civil da CPTM em relação a caso de assédio sexual cometido no vagão e abriu precedente contrário ao que entendeu a 3ª turma do Tribunal. A divergência sobre o tema deve chegar em breve na 2ª seção da Corte.
CNJ afasta magistrado acusado de assédio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muriaé, no RJ. Os conselheiros instauraram também PAD contra o juiz.
A 2a turma do STF declarou ontem ilícitas provas obtidas em busca e apreensão realizada durante diligências da operação Publicano, que apurou esquema de propina e sonegação no âmbito da Receita Estadual do Paraná. De acordo com a decisão, a diligência foi ilegal, por ter sido realizada em local diverso do especificado no mandado judicial.
PSB questiona no STF atribuições do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento relacionadas às terras indígenas. O relator da ADIn é o ministro Barroso.
CFOAB - Terceiro interessado - ADIn dos honorários sucumbenciais
Ministro Marco Aurélio admitiu o ingresso do Conselho Federal da OAB como terceiro interessado na ADIn 6.053. Na ação, a PGR questiona o pagamento de honorários de sucumbência a advogados e procuradores da União. No pedido de ingresso na ação, o CFOAB ressalta a relevância da matéria para a advocacia brasileira. Quanto ao mérito, requer a improcedência do pedido da PGR, afirmando que o Estatuto da Advocacia prevê, nos artigos 22 e 23, que os honorários advocatícios "pertencem ao advogado" em função da "prestação de serviço profissional".
STJ: Ministro Moura Ribeiro mantém decisão que afastou responsabilidade de instituição financeira por roubo contra cliente em via pública após saída de agência bancária. O escritório Starck de Moraes Sociedade de Advogados atuou na causa pela instituição financeira.
No DOU de hoje, foi publicada a portaria 42/19 do Departamento Penitenciário Nacional, que cria comissão técnica de avaliação de projetos de inovação e tecnologia no âmbito do departamento.
Comunicado 203/19, da presidência do Tribunal, informa redução no número de magistrados responsáveis pelas atividades durante o plantão. Santos, Osasco, Ribeirão Preto e Guarulhos terão dois magistrados. As demais cidades contarão com apenas um juiz no plantão.
***Brumadinho/MG***
A partir do voto do ministro Nefi Cordeiro, a 6ª turma do STJ libertou os funcionários e engenheiros da Vale, presos no caso do rompimento da barragem de Brumadinho/MG. O relator observou que eles já prestaram declarações, já foram feitas buscas e apreensões e não foi apontado qualquer risco que eles pudessem oferecer à sociedade.
O Conselho Federal da OAB questionou no STF pontos da reforma trabalhista que limitam os valores das indenizações. Na ADIn, assinada pelo presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e por Lizandra Nascimento Vicente, a OAB usa exemplos hipotéticos para mostrar a disparidade nos valores a serem pagos a título de danos morais, citando o caso de Brumadinho.
Fake news
O Conselho Federal da OAB esclarece que é falsa notícia que circula na internet de que a entidade ameaça expulsar profissionais que advogarem de graça para familiares de vítimas da tragédia em Brumadinho. Segundo a entidade, é "lamentável que a indústria de produção em massa de notícias falsas, que atenta contra a democracia ao buscar deturpar fatos durante as eleições, permaneça ativa servindo sabe-se lá a quais interesses". A OAB ainda reforçou que o Novo Código de Ética e Disciplina da entidade tem um capítulo específico para tratar da advocacia pro bono, exercida gratuitamente em favor de instituições sociais sem fins lucrativos ou pessoas naturais que não têm recursos para contratar profissionais para consultoria, assessoria ou atuação judicial.
"Brumadinho - Uma tragédia sem precedentes"
Embora acredite que a legislação ambiental nacional seja suficiente para a responsabilização dos envolvidos na tragédia de Brumadinho, na opinião do advogado Rodrigo Jorge Moraes, diretor administrativo-financeiro do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, o Poder Público tem o dever de rediscutir a legislação ambiental pertinente, "melhorando os critérios de procedimentos de segurança e de gerenciamento de riscos, bem como fortalecendo os mecanismos e órgãos de controle das atividades de grande impacto como o da mineração".
Para Gaudêncio Torquato, o Senado, no sábado passado, exibiu um espetáculo canhestro. Segundo o colunista, quem viu ali um embate entre a nova e a velha política se engana; o que aconteceu foi a vitória de um senador de 41 anos, com estampa de novo, mas tão arraigado aos velhos costumes quanto os caciques que ali habitam.
Quem acompanha a evolução da taxa básica de juros não crê em movimentos bruscos por parte do Copom neste ano. Hoje, o mais provável é que o colegiado mantenha a Selic em 6,5%, confirmando a sétima estabilidade seguida.
O professor Emerson Ademir Borges de Oliveira aborda proposta que afasta o presidente da República da vida pública se não for reeleito, não sendo mais possível o exercício de qualquer cargo eletivo ou público concursado ou comissionado.
O leitor Sérgio Conceição Carneiro envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"Caro professor, saudações. Qual é a construção escorreita da frase a seguir: 'Cuida-se de processos em andamento', ou 'cuidam-se de processos em andamento'"?
Saiba o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito.
Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar.
Diante a notícia de que o Fisco quer a comprovação da origem dos recursos da repatriação, José André Beretta Filho chama a atenção para o art. 1º da lei 13.254/16, que dispõe que o RERCT somente seria aplicável se os bens e direitos tivessem origem lícita. "Aquele contribuinte que pode aderir ao RERCT com certeza tinha condições de comprovar que sua situação o titulava ao benefício e, assim, que deveria manter essa condição de comprovação pelos próximos anos, enquanto não houvesse a perda do direito de a Receita fiscalizar as declarações de renda".
Recentemente repercutiu na imprensa uma afirmação de que o projeto de Código Comercial em tramitação no Senado (PLS 487/13) seria uma "herança do governo Dilma" e não contaria com o apoio de meios empresariais e forenses. Com o intuito de esclarecer a questão, o advogado Fábio Ulhoa Coelho detalha algumas imprecisões factuais.
Contrato de locação - Parcelamento fiscal
É a certidão de parcelamento fiscal documento hábil a embasar requerimento de renovação compulsória de contrato de locação? Rodrigo Rocha de Souza e Nicolle Grimaud (Dannemann Siemsen) esmiúçam recente decisão do STJ de que o parcelamento fiscal não impede ação renovatória de locação empresarial.
A importância do conhecimento contábil para a gestão adequada de projetos e empreendimentos é destacada pelo advogado José V. Rabelo de Andrade, do escritório Martorelli Advogados.
Do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, Roberta Guarino Vieira elenca os requisitos para a reaposentação.
Migalhas Mundo
Governo dos EUA abre ação coletiva contra Mercedes Bens e Bosch por fraude em emissão de diesel.
Após batalha fiscal de dez anos, Apple vai pagar à França meio bilhão de euros em impostos atrasados.
Companhia aérea alemã Slang declara falência e suspende todas suas operações.
MP do Peru penhorou 14 imóveis de árbitros suspeitos de favorecer a Odebrecht em processos de arbitragem.
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Procura oportunidade de ampliar seus contatos? Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondente Migalhas.
Escritório Portugal Ribeiro Advogados anuncia a entrada de dois novos sócios: Marcelo Rangel Lennertz e Gabriela Engler.
Contencioso Tributário e Administrativo
Geilson Salomão é o novo sócio de Queiroz Cavalcanti Advocacia e atuará com foco em Contencioso Tributário e Administrativo.
Mediação
A plataforma Mediação Online (MOL) venceu o prêmio "Conciliar É Legal 2018", do CNJ, na categoria "Mediação e Conciliação Extrajudicial". Essa é a primeira vez que uma startup é reconhecida. A MOL venceu com um trabalho desenvolvido em parceria com o Itaú, que promoveu acordos entre empresas com pendências financeiras e o banco, credor dos valores.
Conselho Federal da OAB - Comissões
Nesta segunda-feira, o Conselho Federal da OAB instalou a Procuradoria Especial de Direito Tributário, designando como procurador o advogado Luiz Gustavo Bichara. Na ocasião, também instalou as comissões nacionais de: Direito Ambiental, presidida por Mariana Motta Benevides Gadelha; Advocacia Pública, Marcello Terto e Silva; Propriedade Intelectual, Gabriel Francisco Leonardos; Assuntos Legislativos, Ticiano Figueiredo de Oliveira; Advocacia Corporativa, Caio Cesar Vieira Rocha; Direito Eleitoral, Carlos da Costa Pinto Neves Filho; Sociedade de Advogados, Marcelo Mota Gurgel do Amaral; Direito de Defesa, Juliano Breda; Mulher Advogada, Daniela Borges. Para a diretoria da Escola Nacional da Advocacia foram escolhidos Ronnie Preuss Duarte e Luís Claudio Alves Pereira, respectivamente diretor e vice. Para a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário foi designado para a presidência o advogado Hélio das Chagas Leitão Neto.
O escritório Gaia Silva Gaede Advogados, em Curitiba/PR, abriu inscrições para o "Programa Novos Talentos 2019", recrutamento anual de alunos ou recém graduados dos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Economia e Administração, que tenham interesse em adquirir sólida formação para atuar, em período integral, na área de consultoria tributária ou societária/empresarial do escritório. As inscrições seguem até o dia 12/3 pelo site.
Há 325 anos, no dia 6 de fevereiro de 1694, o aldeamento principal do Quilombo dos Palmares, no interior do Alagoas, foi destruído por tropas comandadas pelo capitão-mor Bernardo Vieira de Melo e pelo bandeirante Domingos Jorge Velho. O ataque foi um dos vários ocorridos ao longo do século XVII entre os quilombolas e a Coroa Portuguesa. Conhecidos como "Guerra dos Palmares", os confrontos se encerraram apenas em 1695, com a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares.
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
JUSTTO
A JUSTTO é uma legaltech fundada em 2012. Já negociou bilhões de reais de acordos em sua plataforma. Ancorados em um propósito de simplificar como as pessoas resolvem disputas, já auxiliou centenas de escritórios de advocacia e dezenas de grandes empresas a melhorarem sua performance na negociação de acordos. Conheça o novo Fomentador de Migalhas.
Apoiadores
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O livro "Contratos Públicos e Direito Privado" (Almedina Brasil - 97p.), do advogado Kleber Luiz Zanchim, do escritório SABZ Advogados, trata de enfrentar um importante problema jurídico brasileiro: o de se haver construído um muro entre os contratos da Administração Pública e o Direito Contratual comum. O autor vai premiar dois migalheiros. Participe.
No dia 9/4 o advogado Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, lança a obra "Novos Estudos e Pareceres - Propriedade Intelectual". O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30.
Migalhíssimas
Para discutir o avanço nas políticas de destinação de resíduos sólidos, os advogados Fabrício Soler e Tasso Cipriano, do escritório Felsberg Advogados, realizam o "Panorama da Logística Reversa", dia 21/2, em SP, para apresentar as mudanças que vêm ocorrendo no âmbito Federal e no estadual a respeito do assunto.
Dia 22/2, o IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual realiza o seminário "Acesso à ordem Jurídica Justa", em homenagem ao Professor Doutor Kazuo Watanabe (sócio de Trench Rossi Watanabe). O evento acontece no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP e tem o apoio dos escritórios Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia e Escritório Professor René Dotti.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados recebeu recentemente o "II Encontro sobre Acidentes Marítimos: Operações Offshore". O evento, promovido pela ABRAN, com participação do escritório e da Oceânica, abordou as principais medidas mitigadoras de prevenção e resposta aos acidentes marítimos e medidas de fiscalização e prevenção de acidentes marítimos, com base em um acidente simulado virtualmente.
Dia 31/1, o escritório Stocche Forbes Advogados, no RJ, realizou um café da manhã e painel de discussões sobre "Atuação da CVM na fiscalização de participantes do mercado e a interlocução com a esfera penal", conduzido por Clarissa Oliveira, sócia da área de Penal Empresarial e Investigações Corporativas, e por Julia Damazio Franco e Bernardo Kruel, da área de Mercado de Capitais.
Pelo 3º ano consecutivo, Pinheiro Neto Advogados foi reconhecido como o melhor escritório do Brasil pelo "Deals of the Year Awards 2018" do LatinFinance. Além disso, foi premiado nas categorias "Restructuring of the Year", pelo caso de reestruturação da Oi, "Initial Public Offering of the Year", pelo IPO da PagSeguro, e "Corporate Liability Management of the Year", pela emissão de bonds pela Petrobras.
Monitore seu nome no novo Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil. Favor entrar em contato pelo e-mail ou pelo telefone (21) 3923-5588.
Fundador da JUSTTO, Alexandre Viola fala de uma nova versão da plataforma de automação de negociação de acordos para advogados que será lançada na empresa.
O curso de especialização em Mescs - Meios Extrajudiciais de Soluções de Conflitos, com apoio da Academia Paulista de Direito e módulo internacional na Universidade de Salamanca, coordenado pelo professor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) e promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, terá descontos se o e-mail for enviado diretamente ao coordenador do curso até sexta-feira.
A partir do dia 12/3, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo terá na grade dos cursos de pós-graduação o de Direito Empresarial. O curso de especialização tem por finalidade capacitar para fornecer ao mercado de trabalho profissionais capazes de perceber, avaliar e atuar no ramo do Direito Empresarial, mediante transmissão de conhecimentos aprofundados, fundamentos metodológicos, e qualificação para o exercício do Magistério Superior, fornecendo-lhes conhecimentos didático-pedagógicos. Inscreva-se!
Direito da Propriedade Intelectual
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h30.
No dia 20/2, em SP, a AASP realiza o curso "O Recurso de Agravo de Instrumento na Mais Recente Jurisprudência do STJ: Seu Impacto na Prática Forense". Concorra a uma vaga-cortesia.
Sodepe Brasil promove o curso "Aspectos Tributários e Contábeis do Terceiro Setor", dia 22/2, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia.
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila.
Iniciando um projeto de parcerias visando facilitar a capacitação técnica e profissional da advocacia, a Comissão de Relações Institucionais da OAB/RJ abriu inscrições para três cursos de extensão em Direito que serão realizados em Portugal, em julho. Os cursos serão ministrados entre os dias 22 e 26/7, no campus da Universidade de Coimbra. Os cursos oferecidos são nas áreas de Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Tributário Comparado e Direito Civil Empresarial. As inscrições podem ser feitas até o dia 30/4, mas podem ser encerradas antes desta data no caso de preenchimento total das vagas.
EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso de extensão "Direito Imobiliário - Material e Processual", com Luiz Antonio Scavone Junior. O início das aulas será dia 17/4.
Cursos
Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP:
"Lucro Real - Procedimentos para Apuração", dia 11/2.
"eSocial Passo a Passo", dias 11 e 12/2.
"Formação para Iniciantes na Área Fiscal/Tributária (ICMS/IPI/ISS/PIS-Cofins/IRPJ e CSLL)", de 11 a 28/2.
Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Compliance e a Nova realidade Empresarial" (Instituto Memória - 140p.), organizada por Louise Rainer Pereira Gionédis e Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna, com a coautoria de Marlus H. Arns de Oliveira, sócio da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, são: Leonardo Capruni Andrade, de Passa Tempo/MG; e Ana Cláudia Fernandes Buzzo, advogada em São Bernardo do Campo/SP.
Fomentadores
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Migalhas também é cultura!
Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
BA/Malhada de Pedras
MA/Carolina
MG/Joanésia
MT/Denise
PI/Ribeiro Gonçalves
PR/Uraí
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Asking for unity, Trump renews bid for border wall"
The Washington Post - EUA
"A discordant appeal for unity"
Le Monde - França
"Fiscalité, cumul des mandats, référendum: les interrogations d'Emmanuel Macron"
Corriere Della Sera - Itália
"Consob, Savona è un caso"
Le Figaro - França
"Le géant Huawei au coeur du choc entre Chine et Occident"
Clarín - Argentina
"El Papa está dispuesto a mediar en Venezuela si Guaidó también lo pide"
El País - Espanha
"Sánchez acepta un "relator" en la mesa de partidos sobre Cataluña"
Público - Portugal
"Violência doméstica: 85% dos casos não resultam em acusação"
Die Welt - Alemanha
"Germania-Insolvenz ist für Selbstbucher ein Fiasko"
The Guardian - Inglaterra
"May's pledge on Irish border threatens to reopen Tory rift"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Reforma divide governo; Guedes quer poupar R$ 1 tri"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Nova Previdência pode ser aprovada na Câmara até maio"
O Globo - Rio de Janeiro
"Bebianno: reforma é mais urgente que pauta conservadora"
Estado de Minas - Minas Gerais
"A ameaça das doenças"
Correio Braziliense - Brasília
"Previdência é a prioridade número 1, 2 e 3 do governo"
Zero Hora - Porto Alegre
"Leite defende privatizações e pede que parlamentares ouçam o 'silêncio das ruas'"
O Povo - Ceará
"Força nacional no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Maia estima reforma da Previdência até maio"
Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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