MIGALHAS nº 4.535
Terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.535.
Fechamento às 9h56.
"Só as soluções indiretas resultam eficazes."
Monteiro Lobato
Um senhor tentando fazer slime (aquela geleca que as crianças brincam), "quebrou" ontem a internet. É a persistência, aliada à simplicidade, mostrando que as soluções indiretas, como nos disse Lobato, são eficazes.
Independentemente de análises, a proposta do ministro Sérgio Moro já é válida, sobretudo porque o sistema penal brasileiro não se presta ao que pretende. É preciso, isso deve ser unânime, alterar o estado das coisas.
Feita a nota anterior, é bem o momento de informar que nos próximos dias vamos trazer, com ajuda dos leitores, críticas e sugestões ao projeto, de modo a tentar contribuir com o debate de ideias.
O pacotão de Moro para a segurança pública ainda vai ser exaustivamente analisado pelos criminalistas. De uma primeira olhada, no entanto, vê-se que o ministro traz significativa mudança ao que se previa em relação à prisão em 2ª grau. Com efeito, embora Sérgio Moro queira acrescentar artigo ao CPP no sentido de que a execução da pena se dá após condenação em 2ª instância, ele inclui a possibilidade de o Tribunal, "excepcionalmente", não mandar prender, caso haja "questão constitucional ou legal relevante", "cuja resolução por Tribunal Superior possa plausivelmente levar à revisão da condenação". Ou seja, em bom português, se antes era automático, agora fica ao alvedrio do Tribunal a quo mandar prender ou não. Bem-vindo a Brasília, doutor Moro.
Exclusão de ilicitude x Excludente de punibilidade
No pacotão de Moro, pretende-se alterar o artigo 23 do Código Penal (da exclusão de ilicitude), incluindo circunstâncias atenuantes da pena, e até excludentes de punibilidade. Por exemplo, quer-se incluir entre os atos passíveis de não serem apenados aqueles praticados por medo e susto, ou, como lá está, "violenta emoção". Todavia, como o art. 28 do CP diz que a emoção não exclui a imputabilidade penal, parece-nos que houve um erro de técnica legislativa, misturando-se alhos com bugalhos. Se se queria criar uma atenuante, deveria ser incluída no rol do art. 28, que trata da imputabilidade penal, pois o artigo 23 elenca, de modo exaustivo, circunstâncias que excluem a ilicitude (não há crime). Ademais, já há a atenuante no CP da "violenta emoção", mas para caracterizá-la se exige a presença da "injusta provocação" (art. 65, III, C; art. 121, § 1º; art. 129, § 4º).
Outra novidade no pacote Moro é o endurecimento do cumprimento de penas para determinados tipos de crimes. Sobre este ponto, conversamos com o criminalista Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados), para quem a proposta do ministro traz preocupação. O advogado destaca que as alterações podem agravar o problema da superlotação de presídios, e que Moro "ignora uma das principais funções da pena, que é a ressocialização".
***Brumadinho/MG***
Dez dias após a tragédia de Brumadinho, que tem até o momento 134 mortos confirmados, 199 pessoas, incluindo trabalhadores da Vale, ainda estão desaparecidas. A tragédia é um dos maiores acidentes de trabalho do Brasil.
A tragédia reacende a discussão acerca do arbitramento de indenização por danos extrapatrimoniais decorrentes do contrato de trabalho, limitada pela reforma trabalhista a até 50 vezes o valor do último salário do ofendido, nos casos mais graves. Especialistas entendem que valor indenizatório vinculado ao salário fere princípios constitucionais.
Reforma trabalhista - Indenização
Em janeiro, a Anamatra ajuizou ADIn no STF questionando justamente o ponto da reforma trabalhista que limita o valor das reparações. Agora, com a tragédia ocorrida em Brumadinho, juristas consideram que a matéria precisa ser discutida rapidamente, a fim de que se evite decisões discrepantes sobre o tema.
Defensoria Pública
A DPU inaugurou núcleo de atendimento em Brumadinho, onde irá prestar serviços e orientação jurídica aos atingidos pela tragédia na barragem da Mina Córrego do Feijão. O núcleo está localizado na avenida Vigilato Braga, s/n (ao lado do ponto de apoio solidário).
Segurança das barragens - Prioridade
PL 3.676/16, que estabelece regras mais rígidas para o licenciamento de barragens de rejeito de mineração e proíbe a construção de barragens pelo método de alteamento a montante - mesmo utilizado nas estruturas que se romperam em Mariana e Brumadinho, terá prioridade na ALMG.
Em julho do ano passado, o PL 3.676/16 teve parecer rejeitado na ALMG. À época, o deputado estadual João Vítor Xavier, presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa, apresentou substitutivo ao projeto que, entre outras medidas, obrigava as mineradoras a adotarem processos de rejeitos a seco. Na ocasião, Xavier afirmou: "Não estou dizendo que poderemos ter novas rupturas. Não tenho dúvidas de que teremos."
MP/SP instaura inquérito para verificar situação de barragens no Estado.
Ministro Barroso determinou a remessa à 10ª vara Federal do DF do inquérito no qual o ex-presidente Temer é investigado por irregularidades no decreto dos portos. Ao remeter o feito, o ministro diz que a denúncia "descreve detalhadamente o funcionamento de um esquema duradouro de corrupção que se teria formado em torno do ex-Presidente da República, Michel Temer". E mais, que segundo a peça ele "teria se valido largamente de seus cargos públicos, ao longo de mais de 20 anos, para conceder benefícios indevidos a empresas do setor portuário, em troca de um fluxo constante de pagamento de propinas".
Um vídeo gravado no último fim de semana mostra confusão entre advogada e policiais dentro de uma delegacia de Lauro de Freitas/BA. O desentendimento teria ocorrido após a causídica ser impedida de ler documento antes de assiná-lo. O vídeo foi divulgado nas redes sociais e a profissional acusa os agentes de agredi-la e ameaçá-la. Ontem, a OAB/BA anunciou que irá requerer providências às Polícias Civil e Militar e ao MP/BA.
Um advogado foi condenado por litigância de má-fé após ficar constatado que ele fez reclamação à operadora de telefonia (Vivo) em nome de cliente e depois ajuizou ação por danos morais alegando que o cliente teria perdido seu tempo produtivo para solucionar o problema de consumo. Na decisão, o juiz da paulista Jales pontuou que o advogado utilizou-se do mesmo expediente em diversos processos.
1ª turma do STJ estabeleceu que a perda de função pública decorrente da condenação de um ex-parlamentar do RJ, por improbidade administrativa, seja limitada ao cargo de vereador - posição ocupada por ele na época do cometimento do ato ilícito. O colegiado mudou entendimento do Tribunal de origem, que o havia condenado à perda da função pública que estivesse exercendo no momento do trânsito em julgado da sentença. Para a 1ª turma, a referida sanção não pode atingir cargo público diferente daquele ocupado pelo agente ao praticar a conduta ilícita.
2ª turma do TST decide que a reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional.
O calor chegou ao Estado gaúcho, o mais frio do Brasil: o TRT da 4ª região tornou facultativo aos advogados o uso de paletó e gravata durante o verão nas dependências dos Tribunais, dos foros da capital e do interior.
CNJ
Por decisão do ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, todos os provimentos e recomendações da corregedoria em sua gestão serão levados ao plenário para apreciação dos conselheiros. No próximo dia 19, o corregedor levará à apreciação provimentos e recomendações relacionados aos magistrados: provimento 75 (utilização do Sistema Nacional de Videoconferência por todas as unidades judiciárias do país) e provimento 80 (Fórum Nacional de Corregedores-Gerais); e as recomendações 29 a 35.
Proteção de dados pessoais - Prepare-se!
Para bem aplicar e atender às exigências da nova lei sobre a proteção de dados pessoais, é imprescindível ter pleno conhecimento de sua construção e o escopo da lei brasileira. Para tanto, a oportunidade é o seminário "Proteção de Dados e os atuais desafios da LGPD", que será realizado por Migalhas dia 26 de fevereiro, em SP, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Vagas limitadas. Garanta já a sua.
Como solucionar conflitos de tão grande dimensão na ausência de uma Justiça Trabalhista neutra e intimamente ligada à construção pacífica de um Estado democrático? A questão é posta pelo professor Sérgio Roxo da Fonseca que aponta três conflitos considerados "insolúveis" que foram resolvidos "com grande sucesso" com reconhecida atuação da Justiça do Trabalho e dos órgãos do MP.
À luz da reforma trabalhista, Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio, do escritório Homero Costa Advogados, falam do grupo econômico e a responsabilidade solidária.
Ao analisar as reviravoltas na eleição para a presidência do Senado, Renato Cesar Guedes Grilo propõe uma reflexão: haveria, em tempos de acesso instantâneo às informações e de uma crescente capacidade de influência imediata de valores da sociedade sobre fatos jurídicos e políticos, a repaginação de uma nova espécie de 'jusnaturalismo'?
Em recente matéria publicada no portal Migalhas, noticiou-se a extinção de um processo por falta de manifestação de uma consumidora no portal Consumidor.gov. O advogado Cauê Vieira (Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados), ao relembrar o caso e refletir sobre o fortalecimento da plataforma, destaca: "ao mesmo tempo em que oportuniza aos consumidores a busca mais célere para a solução de suas questões de consumo, também desafia as empresas apresentar, quando cabível, soluções céleres e efetivas para os problemas a que por ventura venham a ser questionada".
Empresa, internet e direitos humanos
Vivemos atualmente na era da informação instantânea: o que acontece em qualquer lugar do mundo é imediatamente conhecido e viraliza. Diante disso, Filipe Panace Menino, do escritório ZAMM - Zampol Akao Mattiazzo e Menino - Sociedade de Advogados, destaca o papel do advogado e quais as estratégias que devem ser utilizadas pelas empresas para evitar e gerenciar crises.
A advogada Thais Maia, no vídeo de hoje, traz tema instigante que muito provavelmente vai chegar no Judiciário brasileiro: a responsabilidade das máquinas no âmbito da saúde.
Migalhas Mundo
NY e outros cinco Estados do leste dos EUA processam a Agência de Proteção Ambiental por descumprimento da lei do ar limpo.
Amazon é acusada de preconceito racial após sua ferramenta de reconhecimento facial não reconhecer pessoas com pele negra.
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Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha, do STJ, dileto amigo desta Redação, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.
Comemoração
O escritório Moraes Pitombo Advogados realiza hoje um coquetel para comemorar 18 anos de fundação. A todos da banca, o parabéns migalheiro.
Aquisição
A aquisição de 30% da empresa brasileira Agres Sistemas Eletrônicos pela Tecomec, controlada pelo grupo italiano Emak, contou com a participação ativa do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados. A equipe coordenada por Daniel Vio atuou em conjunto com o escritório italiano Baldi & Partners, sob coordenação de Francesca Baldi, na assistência à Tecomec. A Agres Sistemas Eletrônicos e seus acionistas contaram com a assistência do escritório Hapner & Kroetz, sob a coordenação de Rodrigo Cavali.
Para quem possui formação em Direito, as possibilidades no mercado de trabalho estão muito além da atuação como advogado em um grande escritório. Sobre o tema, a Editora Saraiva apresenta seis carreiras jurídicas mais requisitadas pelos profissionais.
Há 50 anos, no dia 5 de fevereiro de 1969, o então presidente da República, Artur da Costa e Silva, assinou o decreto-lei 454/69. A norma aprovou o Acordo de Conservação dos Recursos Naturais do Atlântico Sul, assinado entre Brasil e Argentina no ano de 1967, em Buenos Aires. O acordo foi firmado com o objetivo de preservar os recursos naturais do mar adjacente aos dois países. Entre as previsões do texto estava a formação de uma comissão mista para criar normas e fiscalizar a atividade pesqueira no mar em suas respectivas jurisdições.
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A obra "Compliance e a Nova realidade Empresarial" (Instituto Memória - 140p.), organizada por Louise Rainer Pereira Gionédis e Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna, com a coautoria de Marlus H. Arns de Oliveira, sócio da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, reúne diversos artigos sobre o tema. Dois migalheiros serão presenteados pelo coautor.
Será lançado, no próximo dia 11, o livro "Repertório Analítico de Jurisprudência do TIT-SP" (vls. I e II), coordenado por Eurico Marcos Diniz De Santi, Eduardo Perez Salusse (da banca Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados), Lina Braga Cooke e Dolina Sol de Toledo. O evento será em SP, no Alluier (rua Dr. Mário Ferraz, 441), das 18 às 21h30.
Migalhíssimas
Amanhã, Karin Klempp, sócia do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, ministra workshop sobre a lei de Proteção de Dados ao plenário do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília. Estarão presentes profissionais de contabilidade de todo o país, os presidentes dos conselhos de contabilidade estaduais e convidados.
Estagiário da banca Covac - Sociedade de Advogados, Roberto Augusto Alves falou dia 1º/2 ao "Bom Dia DF" sobre como o sistema de cotas está mudando a vida dele e o perfil de estudantes da Universidade de Brasília. Assim como ele, quase a metade dos 9 mil alunos que entraram na UnB no ano passado veio de escolas públicas.
Em artigo publicado na edição 23 da revista Conceito Jurídico, Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, aborda os "Acordos Coletivos de Trabalho como ferramenta de gestão das relações de trabalho".
João Nascimento, da banca CSMV Advogados, foi reconhecido pelo "Who's Who Legal" como um dos maiores especialistas em FinTechs da América Latina, ocupando posição de destaque no seleto grupo de "Global Elite Thought Leaders".
O Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura - IBEJI realiza, nos dias 21 e 22/2, em SP, o programa de Educação Executiva Avançada "The Leadership and Governance of a Megaprojects in Infrastructure", com o professor da Universidade de Manchester, Nuno Gil. Augusto Neves Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados), Edgard Hermelino Leite Junior (Edgard Leite Advogados Associados) e Rafael Valim são os coordenadores do programa.
Sócio da CAMES, Ronaldo Gallo e o árbitro Bruno Burini participaram, ontem, do programa "Reflexões", da TV Justiça, mostrando o panorama da arbitragem no Brasil.
A partir de agosto, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo terá na grade dos cursos de pós-graduação uma nova turma de Direito Tributário. O curso de especialização visa propiciar a advogados, juízes, promotores, procuradores, agentes fiscais, contabilistas, demais profissionais da área e de outras afins, instrumentos teórico-práticos visando melhorar a compreensão das mais relevantes questões jurídico-fiscais do país. Inscreva-se!
Já estão abertas as inscrições para os "Cursos de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial", da ABAPI, no RJ e em SP. Os cursos terão início dia 12/3 e ocorrerão toda terça e quinta, das 18 às 20h. Vagas limitadas. Informações por e-mail.
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h.
Arbitragem trabalhista na prática
O uso da arbitragem para solução de controvérsias trabalhistas será tema do curso organizado pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, entre os dias 12/3 e 2/5, no RJ. Voltado para a formação e capacitação de advogados e estudantes interessados no tema, o "Curso Prático de Arbitragem Trabalhista" tem também o objetivo de fomentar uma nova cultura de solução de conflitos na área do Direito do Trabalho. Inscrições até 15/2 podem ser feitas com valor promocional. Informações por telefone: (21) 2233-9974 ou e-mail.
De 18 a 21/2, em SP, a AASP realiza o curso "Direito Previdenciário: Questões Polêmicas". Concorra a uma vaga-cortesia.
Sodepe Brasil promove o curso "Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Proteção da Empresa e os Bens dos Sócios", dia 21/2, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia.
Cursos
Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional:
"Formação para Analista na Área Fiscal - Tributos Diretos e Indiretos", dias 8, 9, 15 e 16/2, em SP.
"Formação de Analista e Assistente Fiscal (ICMS/IPI/ISS, PIS/Cofins, IR/CSLL)", de 9/2 a 30/3, em SP.
"Análise de Demonstrativos Financeiros das Empresas (Análise de Balanço)", dia 9/2, em SP.
"Prático de Departamento Pessoal (Ênfase na Reforma Trabalhista)", dias 9 e 16/2, no RJ.
Dificuldades
AASP teve conhecimento das dificuldades e desconforto enfrentados pelos advogados que se dirigiram ao Palácio da Justiça na manhã de ontem, 4/2, para fazer sustentação oral nas dependências do edifício, ao terem que aguardar a abertura das portas, permanecendo expostos à chuva que caiu sobre a cidade. A Associação, atenta ao ocorrido, comunica que vai estudar medidas junto ao TJ/SP para resolver a questão.
Fomentadores
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AC/Bujari
BA/Abaré
BA/Malhada de Pedras
MT/Novo Mundo
MT/Rio Branco
PR/Pinhão
SP/Águas de Santa Bárbara
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The New York Times - EUA
"Trump's Options For Wall Shrink As G.O.P. Wavers"
The Washington Post - EUA
"Agency vacancies worrying the GOP"
Le Figaro - França
"Impôts: Darmanin cible les déductions des ménages"
Clarín - Argentina
"El PJ federal se lanzó a captar el voto de los que no quieren a Macri ni a Cristina"
El País - Espanha
"Sánchez impulsa el apoyo a Guaidó de 20 países de la UE"
Público - Portugal
"Número de mortes por violência doméstica disparou em Janeiro"
Die Welt - Alemanha
"Ökonomen warnen vor stetig steigenden Kosten für Grundrente"
The Guardian - Inglaterra
"Minister under fire as secret £80m Nissan deal revealed"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Guedes finaliza proposta ambiciosa para Previdência"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"São Paulo tem mais 6 pontes com estrutura comprometida"
O Globo - Rio de Janeiro
"Pacote de Moro endurece penas para crime organizado e corrupção"
Estado de Minas - Minas Gerais
"'Alguns corpos não serão recuperados'"
Correio Braziliense - Brasília
"Projeto acaba com o passe livre estudantil"
Zero Hora - Porto Alegre
"Pacote de Moro prevê prisão após 2ª instância e mira facções"
O Povo - Ceará
"Os pilares do governo Bolsonaro são propostos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Moro declara guerra às facções"
Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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