MIGALHAS nº 793

 Segunda-feira, 27 de outubro de 2003 - nº 793 - Fechamento às 8h22.

 

 

"Mit der Dummheit kämpfen Götter selbst vergebens."

(Com a burrice os próprios deuses lutam em vão.)

Schiller (1759-1805)

'Dois asnos'

O presidente do STF, Maurício Corrêa, comparou ontem sua complicada relação com o presidente Lula a um impasse entre dois burros que disputam o mesmo capim.

"- Conhece a história daquele burro que fica comendo de um lado e o outro fica comendo do outro com um monte de capim no meio? Um puxa para um lado e outro puxa para outro. Um fica acusando o outro e o outro acusando um. Então, é preciso que haja uma reunião de esforços para que a coisa, do ponto de vista pragmático e prático, seja executada."

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Macunaíma

Gaudêncio Torquato ontem no Estadão e hoje no JB : "Como se viu, até o vice-presidente do STF, ministro Nelson Jobim, confessou ter inserido, por baixo do pano, artigos que não foram votados na Constituição de 1988, resquício da "malandragem" da cultura política. (...) Macunaíma, aquele herói sem caráter, continua a perambular solto pelo território."

OAB e Jobim

A Assessoria de Imprensa da OAB remeteu a Migalhas a seguinte nota:

"O caso Jobim já chegou ao Conselho Federal da OAB que está, sim, cumprindo com o seu dever. De ordem do presidente nacional em exercício da OAB, Roberto Antonio Busato, o assunto foi encaminhado à Comissão de Estudos Constitucionais, no dia 13 de outubro, após ampla discussão no Conselho Pleno, para, se for o caso, as providências pertinentes. Não cabe à Ordem fazer estardalhaço sobre um tema de natureza ético-disciplinar que pressupõe, antes de mais nada, obediência aos ritos legais. É o óbvio."

Da Redação: Para complemento da auspiciosa notícia, solicitamos à OAB na sexta-feira informações sobre o nº do procedimento, o prazo de que dispõe a douta Comissão de Assuntos Constitucionais, o nome do nobre Advogado que requereu sua instauração, bem como o do d. Conselheiro relator. Até o fechamento desta edição, não nos chegaram os informes.
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Clique aqui para saber mais sobre o caso "Impeachment do Ministro Jobim".
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Agências Reguladoras na pauta

O governo pretende modificar o campo de atuação das Agências Reguladoras. A Casa Civil tem dois Anteprojetos de Lei neste sentido. Comentando e explicando cada um deles, Rachel Bejla Mejlachowicz, advogada do escritório Pinheiro Neto Advogados, assina brilhante artigo para nossas prestigiadas Migalhas de peso. Clique aqui e saiba tudo sobre as mudanças propostas e a opinião de peso da causídica da festejada banca.

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Destemido

Augusto Nunes no JB de ontem falava que Michel Temer, recém casado, vive dias de graça. Nunes conta que "Um desses momentos deve tê-lo induzido a escrever a pérola infiltrada num artigo na Folha de S.Paulo: Quando se tem uma constituição principiológica, a adoção do princípio pode variar de acordo com o tempo histórico e o momento social."

Decisão

TST: ausência de controle de ponto não garante hora extra. (Clique aqui)

Cooperativas de trabalho

O advogado Edésio Passos fala em artigo no Estado do Paraná das cooperativas de trabalho. (Clique aqui)

Princípios do Direito Administrativo Militar

As características ímpares do processo administrativo no âmbito das questões militares são suficientes, para alguns, para que seja criado o "Direito Administrativo Militar", como disciplina autônoma. Hoje em Migalhas o advogado João Bosco Maciel Junior, do escritório Pereira Martins Advogados Associados, fala do princípio da taxatividade administrativa militar. Clique aqui para ler este singular trabalho, exclusivo aos migalheiros.

Investimento

Migalhas tem o prazer de sortear um exemplar do livro "Fundos de Investimento no Direito Brasileiro" (Livraria e Editora Universitária de Direito 132p.), oferecido gentilmente pelo autor Fernando Schwarz Gaggini. Não deixe de participar. Clique aqui, saiba mais sobre a obra e concorra.

CSN

A CSN vai emitir R$ 400 milhões em debêntures simples no mercado doméstico. A operação será coordenada por Pactual e BB, que darão garantia firme à captação. O objetivo é alongar dívidas.

Encontro empresarial

O Eurocentro São Paulo-FIESP organizará entre os dias 29 e 30/10, em SP, o encontro empresarial "AL-Invest Eco Energy", patrocinado pela Comissão Européia. O evento será realizado no âmbito da V Edição da FIMAI (Feira Internacional do Meio Ambiente Industrial) e contará com a presença de empresas da Espanha, França, Itália, Portugal e Reino Unido. Amanhã, às 18 h, acontece o seminário de abertura com a participação de ilustres palestrantes, entre eles Ricardo Thomazinho da Cunha, do escritório Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados. Mais informações no telefone (11) 3549 4620 ou clique aqui.

Loyds

Em mais um passo para concentrar atividades no mercado doméstico, o britânico Lloyds TSB vendeu sua subsidiária na Nova Zelândia para o Australia and New Zeland Banking Group, por US$ 3,4 bilhões

SOCEJUR

A SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos - promove no dia 30/10, em SP, o seminário "Sucessão na Empresa Familiar e as Alterações do Novo Código Civil". O evento contará com a participação dos profissionais do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados e com a ilustre presença do dr. Fabio Lilla, fundador da SOCEJUR. Para saber mais informações sobre o seminário ligue (11) 3285-5108 ou clique aqui.

Apoiadores de Migalhas

O jornal Valor Econômico veicula matéria contando que "Bancas investem em novas áreas e aguardam crescimento em 2004". O jornal destaca escritórios apoiadores de Migalhas : Peixoto E Cury Advogados; Leite, Tosto e Barros Advogados Associados; Veirano Advogados e Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International).

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Clique aqui para conhecer as bancas que sempre crescem, os apoiadores de Migalhas.

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Como vieram ao mundo

Ontem os banhistas aproveitaram o primeiro domingo ensolarado desde que a Justiça do Rio liberou o nudismo na praia do Abricó (zona oeste).

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Migalhas dos leitores - I

"Qual o interesse de O Globo em questionar o Estatuto de Desarmamento? (Migalhas n°792 - 24/10/03 - As armas dos interessados no desarmamento) Simples. Mostrar o seu "Poder", através do descrédito e da ironia ao Poder Legislativo. Pode ser que o Estatuto não seja aquela pérola. Então por que não trabalhamos no aperfeiçoamento, ao invés de ridicularizá-lo e aos seus autores? Aliás por que não fazemos sempre assim: aperfeiçoar ao invés de denegrir? Precisamos um pouco mais de boa vontade neste brasilzão de meu Deus. Só Isso." João Pereira Pinto

"Uma nação se faz com homens e livros, emendo, com homens, livros e idéias, mas as ideologias têm de serem recepcionadas pelo tecido social, só assim, poderemos pensar e conquistar alguma melhoria no sistema. Reinventar o Estado? Não!, mas refleti-lo para melhor vivê-lo! Diante desse descortino, em primeiro, penso que, para desestimular as iniciativas recursais de cunho protelatório, a implantação no sistema da "sucumbência recursal", com o pagamento pelo vencido do dobro do valor da condenação, é uma alternativa que se esboça; em segundo, sou da opinião que os Juízes e Promotores, deveriam receber um "plus/salarial", sobre a sua produção jurisdicional, é isso mesmo, serem comissionados, ou algo parecido. Afirmo isso, em razão do Juiz e o Promotor, serem os "primos pobres" da estrutura judiciária brasileira. Tem muito cartorário judicial e extrajudicial, que ganha por mês - principalmente nas grandes metrópoles - quantias que os prestadores da jurisdição não irão ver ou ganhar em toda a sua carreira. Defendo, também, que seria uma forma de tornar mais atrativa a carreira da Promotoria e Magistratura, por operadores jurídicos, que tenham mais desenvoltura científica para o exercício das funções específicas, ganhando todos, tantos os próprios exercentes das honrosas funções, como a sociedade, pois, incentivados pelos ganhos compatíveis com a produção, os Magistrados e Promotores, bem como, os prestadores da jurisdição em todas as escalas do Poder Judiciário, teriam uma motivação a mais, para que os jurados ideais de justiça, que devem ser os seus propósitos de vida, sejam alcançados, com a celeridade e efetividade ansiada pela sociedade, na era do Direito Justo." Cleanto Farina Weidlich

Inspeção da ONU

Ex-ministro do TST, Marcelo Pimentel escreve hoje no Correio Braziliense sobre a inspeção do Judiciário : "Não há tratado internacional a que o Brasil se vinculou que possa prever a inspeção do Judiciário por qualquer órgão externo. O Brasil não poderia ser signatário de um documento internacional que previsse tal absurdo inconstitucional. E, se o fizesse, não teria vigência no país, pois tratados internacionais não podem afrontar a Constituição."

Migalhas dos leitores - II

"O Exmo. Sr. Dr. Ernani (Migalhas n°791 - 23/10/03 - Inspeção, no Judiciário ?) sintetizou, com extrema felicidade, as mazelas de nosso País, em relação ao qual se avizinha o noticiado "espetáculo do crescimento" (resta saber se realmente econômico ou das falácias)." Rudolf Hutter

"Deu no Migalhas n°792: 

"Desarmonia - Cláudio Baldino Maciel, da AMB, ontem em Salvador no 18º Congresso dos Magistrados: O Poder Judiciário brasileiro jamais será o quintal do Palácio do Planalto."

Depois das "objurgatórias" do Dr. Correia e do "quintal" do meu amigo Baldino, só me resta exclamar: "Hélas! Tenho de mim para mim ser inconcusso que toda disceptação parida de eventuais objurgações assacadas pelo supremo mandatário da nação, ou algum acólito, contra nossa Suprema Corte não deveria dar ensanchas a que seu corifeu, ou quejandos, descesse da curul augusta para entreverar-se, por fas ou por nefas, em despiciendos pleitos e questiúnculas anódinas com quem faz ouvidos moucos aos sadios ditames do comum siso, sem supedanear-se na circunspeção que instava fosse por ele observada." Adauto Suannes
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"Toda esta admiração em torno das atitudes do Ministro Jobim me causa igual espécie. Pergunto eu aos meus botões: qual a razão da perplexidade pelo que saiu da boca do Ministro? Acaso disse ele algo que ainda não sabíamos? Quem não sabe que há inserções em textos legais após a aprovação de sua redação final? Quantas vezes isso também foi feito no orçamento da União? Ou se esqueceram já tão cedo de José Carlos Alves dos Santos e dos Anões do Orçamento? Ou quem não sabe que os julgamentos, em todas as esferas do Poder Judiciário, são feitos por atacado? Quem nunca teve uma liminar negada por um juiz que nem se deu ao trabalho de ler a petição inicial? Quem não sabe dos julgamentos em massa de processos com causas de pedir e pedidos assemelhados, situação corriqueira em qualquer instância do Judiciário? Quem não concluiu ainda que o Poder Judiciário trabalha em "linha de produção" e que as decisões, sentenças e acórdãos estão todos já prontos, bastando, para aplicá-los, alterar a data e o nome das partes? Aliás, quem nunca recebeu uma decisão judicial onde a substituição de dados foi malfeita e seu cliente foi tratado no gênero feminino, quando deveria sê-lo no masculino? Diga-me quem não sabia, desde os bancos acadêmicos, que os juízes lêem uma ou outra peça a que atribuem maior relevância, sendo que assessores de gabinete são os autores da maiorias das decisões judiciais? Ora, ora, ora, que surto de hipocrisia é essa que nos acometeu a todos, onde a criança disse que o rei estava nu e todos se admiraram, como se já não tivessem visto isso há muito tempo? Francamente..." Anderson Crystiano de Araújo Rocha, advogado em São Paulo
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"A Voz do Brasil"

Volta a ser pauta a discussão sobre a constitucionalidade da obrigatoriedade das rádios retransmitirem "A Voz do Brasil". O TRF/ 3a região decidirá em breve um caso sobre este tema.

"Faço votos para que o relator e os juízes mantenham a decisão que desobrigou as emissoras, pois não há razão para essa obrigatoriedade, que, aliás, só atinge o rádio." Mário Sérgio Duarte Garcia - escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

"Sou absolutamente contra a retransmissão obrigatória desse noticiário oficial, porque lembra o tempo do Estado Novo, quando o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) decidia o que povo tinha de ouvir." Rubens Approbato Machado, presidente da OAB

"Não faz sentido obrigar o rádio a transmitir programa de propaganda oficial, porque parece ser um ato inconstitucional que não tem amparo legal." Américo Lacombe - ex-presidente do TRF/3a região
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Juízes ou mestres

O Conselho da Justiça Federal publicou uma resolução proibindo que os magistrados federais acumulem mais de um cargo de professor, público ou particular. (Clique aqui) 

Migalhas dos leitores - III

"O Conselho da Justiça Federal editou Resolução traçando limites para o exercício do magistério pelos Magistrados Federais. Já não era sem tempo. Aliás, espero que esta coerente medida também seja adotada pelo Judiciário Estadual de todo o País." Emerson José do Couto - Advogado

Senilidade

O ex-presidente do Conselho Federal da OAB Reginaldo Oscar de Castro propôs, em audiência na Comissão Especial da Câmara que analisa novos critérios para escolha dos ministros do STF, o aumento da idade mínima de 35 para 50 anos.

Vaga no TRF/4a região

O Pleno do TRF da 4.ª Região escolheu os nomes dos advogados que irão compor a lista tríplice para a vaga de desembargador federal aberta na corte com a promoção de Teori Albino Zavascki a ministro do STJ. Dos 6 nomes que integravam a relação elaborada previamente pelo Conselho Federal da OAB, foram escolhidos Frederico de Moura Theophilo, do PR, Antonio Hugen Nunes, de SC, e João Batista Pinto Silveira, do RS. A lista tríplice será enviada ao presidente Lula.

Exposições de peso

Juntamente com o Ministro do STF Joaquim Benedito Barbosa Gomes, Candido Mendes e Edward Telles, o dr. Miguel Reale Jr., sócio do escritório Reale Advogados Associados, será o expositor do seminário "Ação Afirmativa e a Democracia no Brasil". O evento é organizado pelo "Centro de Estudos Afro-Brasileiros", pelo "Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade", pela "Universidade Candido Mendes" e pela editora Relume-Dumará. As exposições acontecem hoje, a partir das 18h no Salão Marquês do Paraná - Universidade Candido Mendes, na Rua da Assembléia, nº 10, 42º andar, Rio de Janeiro. Mais informações pelo telefone (21) 2516-5916.

Lançamento de peso

Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro - Advogados, em nome do Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Roberto Amaral, e do professor Paulo Bonavides, da Universidade Federal do Ceará, convida os migalheiros para o lançamento da coleção "Textos Políticos da História do Brasil". O evento será na próxima terça-feira, 28, às 18h30, no Centro Cultural da Academia Brasileira de Letras, na sede da ABL, Av. Presidente Wilson, nº 203, no Rio de Janeiro.

60 anos da CLT

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza do dia 13 a 16/11, em SP, o XXII Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas. Venha participar deste importante evento que contará com a presença de ilustres palestrantes. Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de duas vagas-cortesia para este importante Congresso. Não perca tempo. Participe. Para saber mais informações e concorrer, clique aqui.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 79 anos, Dr. Lourenço Nelson Netto de Almeida Prado (Nelson) - advogado, era procurador da Assembléia Legislativa de São Paulo.

Marcito

O jornalista Márcio Moreira Alves é candidato à cadeira 19 da ABL.

OAB/SP

Às 16h, na OAB/SP, na Sé, será lançado hoje o livro "OAB São Paulo - 70 Anos - Imagens do Brasil".

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Contemplado

Migalhas agradece em primeiro lugar a todos que participaram da promoção especial. O nosso informativo conta agora com quase mil novos leitores. Desde sexta-feira, quem indicasse um amigo para receber Migalhas estaria concorrendo ao sorteio de um "Código de Processo Civil - e Legislação Processual em Vigor" (Editora Saraiva, 2.103 p.), escrito por Theotonio Negrão e atualizado por José Roberto Ferreira Gouvêa.

A felizarda ganhadora, que começa bem a semana, foi Rosana Lima Zanini, da Droga Raia que indicou Ricardo de Camargo Zanini da Mercedes-Benz. O amigo foi premiado com o livro "Palavras do amigo - aos estudantes de Direito" (Editora Juarez de Oliveira, 167 p.), oferecido pelo mestre Professor Goffredo Telles Junior. Parabéns aos vencedores.

Em nome dos leitores Migalhas agradece aos drs. José Roberto Ferreira Gouvêa e Goffredo Telles Junior pela oportunidade de poder divulgar brilhantes trabalhos.
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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

• Rio de Janeiro

28/10 - LL.M. em Direito Societário, organizado pelo Ibmec/RJ Business School

25/11 - Aspectos da Reorganização Societária - organizado pelo FORUM CEBEFI

CDE - Ibmec oferece sete cursos em diversas áreas do direito - organizado por Ibmec/RJ Business School

• São Paulo

27 e 28/10 - 17º Seminário Internacional - organizado pela ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

27/10 - Novo Código Civil na Locação e Condomínio - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

27/10 - Direito Ambiental -A Responsabilidade Civil e Penal por Danos Ambientais - organizado pela InterNews

28/10 - Seminário sobre Tributação de Cooperativas - organizado pelo FORUM CEBEFI

30/10 - Seminário sobre Tributação dos Produtos de Previdência Complementar - organizado pelo FORUM CEBEFI

30/10 - Seminário Sucessão na Empresa Familiar e as Alterações do Novo Código Civil - organizado pela SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

31/10 - Curso de Planejamento Tributário na apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

3/11 - Curso - Técnicas de Negociação para Advogados - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

7/11 - A Nova Lei do Imposto sobre Serviços (ISS)" (LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 31/07/2003) - organizado pela MP Treinamentos

10 e 11/11 - II Congresso Internacional de Direito do Trabalho - A Reforma Trabalhista (60 anos da CLT - De Vargas a Lula)

10 a 14/11 - Direito Autoral e Internet - Aspectos Cíveis e Criminais - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

12/11 - Registros Societários na JUCESP e Direitos do Consumidor perante o Código Civil - organizado pelo FORUM CEBEFI

13 a 16/11 - XXII Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

19/11 - Seminário sobre Reestruturação Societária - organizado pelo FORUM CEBEFI

19 e 20/11 - A Nova Lei de Falências - Pontos relevantes do Projeto 4.376-B/93 - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O confisco segundo Collor - Ex-presidente quebra o silêncio e conta, pela primeira vez, como concebeu o confisco, que fez do seu plano econômico o mais traumático da história."

Veja

"Trangênicos - O medo do novo - Verdades e mentiras sobre os riscos de doenças e de contaminação do meio ambiente na polêmica sobre as sementes geneticamente modificadas".

IstoÉ

"A saúde do Homem - Homens começam a vencer preconceitos para tratar problemas sexuais, coração e próstata. Saiba quando fazer os exames de rotina."

Época

"Lula da Silva uma família com cara de Brasil."

CartaCapital

"O clube dos juros - Quem, e como, decide juntamente com o Banco Central a taxa que influencia a vida de todos os brasileiros".

DER SPIEGEL

"Das Geständnis"

The New York Times - EUA

"Series of Blasts Across Baghdad Kill at Least 15"

The Washington Post - EUA

"Series of Explosions Rock Baghdad Rush Hour"

Le Monde - França

"Attentat meurtrier devant la Croix-Rouge à Bagdad"

Corriere della Sera - Itália

"Chi fa patti con il diavolo prima o poi si tradisce"

Le Figaro - França

"L'Amérique défiée à Bagdad "

Clarín - Argentina

"Boca se corta solo "

Público - Portugal

"Carne Está Livre de Nitrofuranos Desde Maio"

El País - Espanha

"Una oleada de ataques de la resistencia iraquí en Bagdad causa 19 muertos y 58 heridos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Leute kauften vor allem warme Winterkleidung"

The Guardian - Inglaterra

"Inquiry into NHS 'subsidy' for private patients"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bancos entram pesado na briga para emprestar aos assalariados"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Arrastão tumultua volta às praias"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Míssil atinge sede dos EUA em Bagdá"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dinheiro público ainda financia trabalho escravo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Juro menor economiza 20 anos de Previdência"

Correio Braziliense - Brasília

"Queda dos juros faz o país economizar R$ 26 bilhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Escolas particulares unificam calendário das férias de verão"

O Povo - Fortaleza

"Muita denúncia, pouco inquérito"

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Apoiadores :

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas