MIGALHAS nº 4.517

Quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.517 - Fechamento às 9h15.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Loeser, Blanchet e Hadad Advogados

(Clique aqui)
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"Quem é que necessita da escuridão e se acautela contra a publicidade? É o bem? ou o mal?"

Rui Barbosa

Votação secreta

Em um único dia, Toffoli garantiu que a eleição para a Mesa Diretora da Câmara seja secreta (clique aqui), bem como a do Senado (clique aqui) - fulminando neste segundo caso a liminar do ministro Marco Aurélio. Toffoli pautou ainda a discussão no plenário para o próximo dia 7. A TV Justiça vai bombar.

Anticorrupção - Corrida contra o tempo

Portaria 57/19, da CGU, estabelece orientações e fixa prazo fatal para que órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional adotem programas anticorrupção. Cerca de 100 órgãos e entidades Federais deverão constituir seus respectivos Planos de Integridade nos próximos três meses. (Clique aqui)

Combate à corrupção

Decreto 9.681/19, prevendo a nova estrutura da CGU, cria a Secretaria de Combate à Corrupção. (Clique aqui)

Evento - Compliance

Um excelente programa de compliance é uma das grandes preocupações do mundo corporativo, e o setor bancário não fica de fora. Aliás, com suas particularidades, a estruturação do compliance bancário exige preparo ímpar dos responsáveis. Para auxiliar nessa empreitada, Migalhas realiza no próximo dia 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, amplo seminário acerca do tema. Inscreva-se já no evento "Compliance Bancário". As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Justiça do Trabalho

"O discurso de extinção da Justiça do Trabalho é desprovido de base científica e empírica." O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados, destaca que apenas uma Constituinte Originária poderia suprimir um ramo da Justiça que é independente e autônomo. (Clique aqui)

Ilegitimidade ativa

Ministro Toffoli negou seguimento à ADPF 561, ajuizada pela Federação Nacional dos Advogados, que questionava a extinção do ministério do Trabalho. Para Toffoli, ainda que possua abrangência nacional, a entidade não se insere no rol dos legitimados para ajuizarem ADPF. (Clique aqui)

Securitário

Seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro de pessoa que, mesmo com restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a 3ª turma do STJ, em recurso de relatoria do ministro Cueva. A decisão vale em todo o território nacional. (Clique aqui)

Por tabela

Deputada Federal Clarissa Garotinho é condenada a indenizar por danos morais o desembargador Luiz Zveiter. Decisão é da juíza de Direito Flávia Gonçalves Moraes Alves, da 14ª vara Cível do RJ, para quem a parlamentar "aproveitando-se de informações caluniosas e ofensivas destinadas ao autor e veiculadas por seus genitores, as reproduziu em suas redes sociais, fato este que a torna tão responsável quanto Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho". (Clique aqui)

Tributário

JF/SP permite parcelamento simplificado dos débitos de empresa mesmo em valores superiores a R$ 1 mi. O juiz Federal José Carlos Francisco, ao conceder a liminar, considerou que não há fundamento legal na restrição quantitativa máxima estabelecida no art. 29 da portaria conjunta PGFN/RFB 15/09, cabendo à lei ordinária eventualmente impor essa restrição quantitativa máxima. O advogado Vagner A. Dezuani, sócio do escritório Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados, atua na causa pela empresa. (Clique aqui)

No banco dos réus

João de Deus tornou-se réu por violação sexual e estupro de vulnerável. A denúncia apresentada pelo MP/GO foi aceita pela juíza de Direito Rosângela Rodrigues dos Santos, de Abadiânia/GO. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em maio de 1989, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados nasceu com vocação natural para a área do Direito Empresarial, em razão da sólida experiência anterior de seus sócios fundadores na prática de consultoria Tributária. Excelência profissional, versatilidade e absoluto comprometimento com os clientes foram os elementos principais da rápida expansão da banca, que tem sede em SP. Além de atuar nos mais importantes centros jurídicos e empresariais brasileiros, possui estreito relacionamento com correspondentes no exterior, mediante acordo de cooperação. A colaboração profissional dessa rede internacional de advogados possibilita ao escritório prestar serviços jurídicos alinhados com os complexos desafios da globalização, proporcionando a seus clientes soluções completas na estruturação legal de negócios nas principais jurisdições do mundo, assegurada sua total independência profissional, autonomia administrativa e societária. Aliado ao talento natural de profissionais recrutados nas melhores universidades, investe em programa de desenvolvimento profissional permanente. Em seu propósito maior de prover soluções jurídicas empresariais em contexto global, a banca assume compromisso indissociável com a busca do sucesso empresarial de seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Marizalhas

No início dos cursos jurídicos da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, não foram raras as ocasiões nas quais os estudantes se viram envolvidos em conflitos coletivos ou interpessoais. O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira aponta duas peculiaridades dessas confusões. Veja. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Era uma vez um edifício carioca chamado Marolinha, cuja convenção foi registrada em 2009. Ali havia um condômino que devia cotas. A unidade foi vendida a um terceiro, que passou a pagar a conta. O condomínio resolveu cobrar a dívida anterior do adquirente, com protesto de título e ajuizamento de ação judicial. O adquirente contra-atacou pedindo danos morais pelo protesto. Como essa história tão comum terminou? O advogado André Abelha conta o desfecho. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor Daniel Penteado de Castro trata do adiantamento de honorários periciais pelo MP em ação civil pública. (Clique aqui)

Cenário

O Planalto parece ter aprendido com os erros do passado ao antecipar para determinadas plateias linhas gerais daquilo que pretende mudar na Previdência. (Clique aqui)

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Evento

"Compliance Bancário", 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

(Clique aqui)

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Impactos tributários

Para o advogado Leonardo Lucci, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, embora a lei 13.670/18, que provocou alterações na legislação tributária, tenha trazido, de um lado, malefícios ao contribuinte, impedindo a compensação da estimativa mensal de IRPJ e CSLL no lucro real, "abriu caminhos capazes de suavizar esses estragos causados no fluxo de caixa dos contribuintes". (Clique aqui)

Mercado imobiliário

A lei que regulamenta distratos (lei 13.786/18) é o objeto de debate pelos advogados Maria Flavia Seabra e Caio Fernandes, do escritório Machado Meyer Advogados, que destacam as alterações trazidas pela norma. (Clique aqui)

ITCMD

Recentemente o TJ/SP afastou multa de 10% relativa ao ITCMD, caso este não seja recolhido no prazo de até 60 dias contados da data do falecimento. Advogada Aryane Braga Costruba (Braga & Moreno Consultores e Advogados) aborda o assunto. (Clique aqui)

Escritórios de advocacia

Ao discorrer sobre a estrutura organizacional do mercado jurídico brasileiro, José Paulo Graciotti (GRACIOTTI Assessoria Empresarial) lista procedimentos e alterações organizacionais para adquirir agilidade no negócio. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Patente

Tribunal da Índia concede patente sobre semente de algodão geneticamente modificada à Monsanto. (MI - clique aqui)

Brexit

Parlamentares do Reino Unido debatem os possíveis acordos para saída do Brexit. (MI - clique aqui)

Brexit - II

Governo inglês recusa pagar taxa de 65 euros para cidadãos europeus que fazem serviços civis no Reino Unido. (MI - clique aqui)

Multa

Empresa Cambridge Analytica é multada por ignorar solicitação de dados feita por cidadão dos EUA. (MI - clique aqui)

Crédito

Regulador chileno multa filial do banco Itaú por violar limites de crédito. (LA - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

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Trabalho

Cadastre-se como Correspondente Migalhas. É a oportunidade de trabalho que faltava para você ganhar uma grana extra. Aproveite e confira no final do informativo as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Leitor atualizado

Atualize-se com o WhatsApp Migalhas e tenha sempre assunto com os colegas de trabalho. Clique aqui e envie um whats com a palavra "mig" para realizar o cadastro.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Expansão

Melcheds || Mello e Rached Advogados representou a EVO W12, a maior fornecedora de software de gestão de academias em mais de 10 países, em sua venda para a ABC Financial Services LLC, principal provedora de software de faturamento e serviços de filiação para mais de 7 mil instalações comerciais e franqueadas de saúde e bem-estar na América do Norte. O negócio, que foi fechado no último dia 4, faz parte do plano de expansão da ABC com a incorporação do mercado latino e de países da América Central.

9 lustros

Saeki Advogados completa 45 anos. Em 10/1/74, após deixar a gerência do departamento jurídico de uma indústria automobilística, Jorge Saeki iniciava as atividades do escritório, instalado na avenida Paulista. Eram os primeiros passos de um sonho até hoje nutrido diariamente com entusiasmo e dedicação de seus profissionais. Especializado em Direito Empresarial, o escritório representa com excelência clientes nacionais e internacionais de diversos segmentos em uma ampla variedade de assuntos. Ao comemorar esse importante marco, a banca agradece os clientes, parceiros, amigos e colaboradores, protagonistas de toda essa história, e reitera o compromisso de alto padrão em profissionalismo, qualidade, ética e foco na assessoria dos clientes, estruturando, assim, os próximos anos da caminhada. A toda banca, o parabéns migalheiro.

Novos sócios

Dannemann Siemsen apresenta seis novos sócios: Adriana Ipanema Moreira (Marcas), Bernardo Marinho F. Alexandre (Contencioso e Administrativo de Patentes), Eduardo C. A. de Mello e Souza (Patentes), Fernando Torres (Direito do Entretenimento e Contencioso), Natalia Barzilai (Contencioso de Marcas e Patentes e Concorrência Desleal) e Nuno Caldas (Patentes). (Clique aqui)

Fachadas

Diferente dos casarios coloniais típicos de Paraty/RJ, a fachada do escritório é atual e se destaca pela vibrante cor laranja. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 10 de janeiro de 1946, o então presidente da República, José Linhares, assinou o decreto-lei 8.621/46, que dispunha sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac e dava outras providências. A norma atribuiu à Confederação Nacional do Comércio - CNC as funções de organizar e administrar escolas de aprendizagem comercial do serviço em todo o território nacional. (Compartilhe)

Sorteio

A obra coletiva "Tributação de Bens Digitais: A Disputa Tributária entre Estados e Municípios" (InHouse - 298p.), coordenada por Tathiane Piscitelli e editada por Davi Tangerino, sócio do escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados, trata-se de uma amostra dos desafios jurídicos e tributários da nova economia digital que explora o ICMS 106/17 e outras normas relevantes. O exemplar é brinde do editor. Concorra! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Professora da UFMG, Cristiana Fortini (Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados) ministra na Itália, dia 29/1, palestra sobre "Direito, acesso à informação e proteção da privacidade", na 8ª edição do "Curso de Alta Formação em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais", realizada no Departamento de Direito da Università di Pisa. Nomes expressivos do Direito italiano compõem o corpo docente do curso, que atrai anualmente a presença de juízes federais brasileiros que buscam se aprimorar. O curso será realizado de 14/1 a 1º/2. (Clique aqui)

Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados adere aos princípios de empoderamento feminino da ONU, o "Women's Empowerment Principles". (Clique aqui)

André Oliveira, sócio da banca Daniel Advogados, escreveu capítulo sobre o Brasil no "Country Guides", publicado pela INTA - International Trademark Association. O guia apresenta informações essenciais sobre proteção de marcas em todo o mundo, incluindo procedimento para registro de marca em território brasileiro. (Clique aqui)

Direito e tecnologia

A Revista Direito GV, publicação acadêmica da FGV Direito SP, recebe até o dia 31/1 artigos sobre temas de Direito e tecnologia para uma edição especial sobre o tema que será publicada neste ano. O objetivo da publicação é reunir artigos com diferentes abordagens multidisciplinares sobre os impactos da tecnologia no mundo jurídico. Confira o edital. (Clique aqui)

Cursos

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza, dia 17/1, o curso "DCTF Web" (clique aqui) no RJ; e, dia 18/1, o curso "Diferencial de Alíquotas - Operações Entre Contribuintes e não Contribuintes" (clique aqui), em SP.

Eventos

Confira os eventos promovidos pela Sodepe Brasil: "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários" (clique aqui); e "Direito das Startups - Principais questões jurídicas enfrentadas pelo empreendedor e o advogado" (clique aqui), ambos em SP, dia 29/1.

Direito das Relações de Consumo

A sociedade contemporânea contempla uma infinita gama de produtos e serviços, oferecidos pelo setor privado assim como pelo setor público. Atendendo às necessidades, o curso de especialização "Direito das Relações de Consumo", da PUC-SP, revisita o Direito tradicional comparando-o com o das relações de consumo e todas as modificações ocorridas tanto no aspecto material como no instrumental, permitindo um aprofundamento teórico e prático dos alunos. (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio: Luiz Carlos Buchain é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Abaré
CE/Assaré
CE/Jaguaribe
GO/Alvorada do Norte
GO/Cocalzinho de Goiás
MA/Dom Pedro
PE/Jupi
SC/Itapoá
TO/Pedro Afonso

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Afghan Pilots Misfire as U.S. Spends Billions"

Le Monde - França

"La réforme de I'ISF et de la CSG fait chuter les dons"

Corriere Della Sera - Itália

"Conte resiste, I'ira di Salvini"

Le Figaro - França

"Impôts: le grand débat ouvre la boîte de Pandore"

Clarín - Argentina

"Aislado, Maduro asume otro mandato y hace amenazas a la región"

El País - Espanha

"El PP asume parte del discurso de Vox para gobernar Andalucía"

Público - Portugal

"Alunos com piores notas no exame de Português vão para professores"

Die Welt - Alemanha

"Sorge vor dem Abrutschen Europas wächst"

The Guardian - Inglaterra

"May's power ebbing away as she suffers another humiliating defeat"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Déficit na previdência de militar é o que mais cresceu no ano passado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cálculo da aposentadoria pode excluir auxílio-doença"

O Globo - Rio de Janeiro

"Novo regime de aposentadoria valeria só para classe média"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Militares querem ficar de fora da nova previdência"

Correio Braziliense - Brasília

"GDF renegociará dívidas de tributos como IPVA e IPTU"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pente-fino no INSS revisará 2 milhões de benefícios"

O Povo - Ceará

"Operadoras são proibidas de bloquear internet"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Recado para o brasileiro repensar aposentadoria"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre

Escritórios :

· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Reis Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes e Abreu | Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernando José da Costa Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FKG - Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouveia e Ohno Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Huck Otranto Camargo
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Flores Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· LEMOS Advocacia Para Negócios
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Loeser, Blanchet e Hadad Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Meyer Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Melcheds || Mello e Rached Advogados
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Milaré Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Monteiro & Neves Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Priscila M. P. Corrêa da Fonseca Advocacia
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· S. Freitas Advogados
· Saboya, Direito, Muanis - Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Shynaide Mafra Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· SiqueiraCastro
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Sperling Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA - Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Cunha Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
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· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
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Fomentadores :

· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU Law School
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Fábio Proto Perícias
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
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· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
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· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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