MIGALHAS nº 4.512

Quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.512 - Fechamento às 9h08.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

AJUS

(Clique aqui)

_____________
________

"Cartas são palestras escritas."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Missivas

STF recebeu quase 6 mil cartas de presos entre setembro e dezembro de 2018. Número consta no relatório de gestão do presidente Toffoli, e certamente é reflexo da crise no sistema prisional. (Clique aqui)

Respostas

O STF e a DPU firmaram acordo de cooperação para acelerar resposta a cartas encaminhadas à Central do Cidadão da Corte por presos sem condições econômicas. O objetivo é que sejam tomadas providências processuais e extrajudiciais pertinentes em cada caso. (Clique aqui)

Mudanças à vista

Na posse como ministro do novo governo, Sérgio Moro afirmou: "precisamos com investimento e inteligência recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras".

Auguri

As posses ontem movimentaram Brasília. Destaque para Moro, agora na indumentária de político, e Guedes, que mostrou muita disposição para começar os desafios. Ambos também serão os pioneiros na mudança de cultura. O novo governo vem com mudanças significativas e que podem, de fato, melhorar a vida da população. Oxalá!

De norte a sul

Moro já trabalha na criação de uma operação Lava Jato nacional e permanente, para combater a corrupção e o crime organizado de uma forma que, segundo promete, vai deixar políticos em estado de alerta constante.

Sob comando de Moro

Coaf passa a integrar pasta da Justiça. Decreto que estrutura a pasta, bem como o Estatuto do Coaf, foram publicados ontem em edição extra do DOU. (Clique aqui)

Adeus

No DOU de hoje foi publicada a portaria 79/19, exonerando funcionários que ocupam cargos comissionados vinculados à Casa Civil. De acordo com Onyx Lorenzoni, a medida serve para "despetização" da pasta. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Gaudêncio Torquato faz uma leitura sobre a abertura de portas da era bolsonariana. (Clique aqui)

Ex-ministério do Trabalho

Federação Nacional dos Advogados ingressou ontem com ADPF no Supremo contra a MP do governo Bolsonaro que alterou estrutura dos ministérios e extinguiu a pasta do Trabalho. Para a entidade, a extinção fere a CF, que reconheceu os direitos dos trabalhadores como preceitos fundamentais, e revela "nítida violação dos primados basilares do trabalho". A ação foi distribuída ao ministro Lewandowski. (Clique aqui)

Cenário

Mais do que demarcar terrenos e distribuir frases de efeito, os ministros que assumiram cargos ontem testaram clássicas estratégias de exposição. (Clique aqui)

STF em números

O relatório da presidência informa números dos três primeiros meses de Toffoli à frente da Corte. Ao todo, foram 24 sessões ordinárias e extraordinárias no plenário, além de 12 virtuais e duas solenes. 168 processos foram julgados no plenário presencial, uma média de sete processos por sessão. Já no plenário virtual, 813 processos foram julgados. A presidência baixou 11,8 mil processos e decidiu 41% dos ARE/RE/AI. Quase cinco mil acórdãos foram publicados.

Camarão

Toffoli nega pedido do Estado do Maranhão e mantém decisão do TRF da 1ª região que permitiu a importação, do Equador, do camarão marinho da espécie Litopenaeus vannamei. A importação foi retomada após quase duas décadas de barreiras sanitárias. Entenda o caso, clique aqui.

Honorários periciais

Aplicando regra do CPC/15, Lewandowski determina que MPF arque com honorários de perícia requerida em ACO. (Clique aqui)

IR - Doença grave

Raquel Dodge requereu preferência no julgamento da ADIn 6.025, na qual a PGR questiona dispositivo da lei 7.713/88, que prevê isenção do IR sobre proventos da aposentadoria ou reforma por acidente em serviço e os percebidos por pessoas com doenças graves. Segundo a procuradora-Geral, a concessão da isenção apenas a aposentados com doenças graves, e não aos trabalhadores em atividade, afronta os princípios da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da igualdade. O relator é o ministro Moraes.

Dívida condominial

3ª turma do STJ decide que proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se ela for posterior ao registro do condomínio. (Clique aqui)

Caso Oi

Ministro Noronha suspende liminar que impedia as empresas em recuperação judicial Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Oi Móvel S.A. de retornarem às atividades e participarem de licitações até a apresentação de certidões negativas fiscais. A liminar, do TRF da 2ª região, cassou decisão de 1º grau que permitiu às empresas realizarem as atividades mesmo sem as certidões. As recuperandas alegaram, no STJ, que a decisão reduziria em aproximadamente R$ 960 milhões as receitas previstas para o Grupo Oi. Para o ministro, "a suspensão da decisão do juízo falimentar compromete diretamente o exercício das atividades desempenhadas pelas requerentes".

"Black fraude"

Loja de artigos esportivos Centauro é multada em mais de R$ 670 mil por violação aos direitos do consumidor na promoção "Black Friday", decorrente de divergências entre o preço anunciado e o cobrado na compra. A multa aplicada pelo Procon/SP foi mantida pelo TJ/SP. (Clique aqui)

Combate à violência contra mulher

TJs de todo país têm até o fim de janeiro para responder ao CNJ questionário a respeito das ações que vêm sendo implementadas para fortalecer rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres.

Migas

1 - DF - Entram em vigor novos valores das tabelas judiciais e extrajudiciais. (Clique aqui)

2 - MG - Lei 23.204/18 altera regras para cobrança de taxas e emolumentos em cartórios mineiros. (Clique aqui)

3 - IN 1.862 trata do procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Receita Federal. (Clique aqui)

Negócios

A Logum, sociedade entre Petrobras, Raízen, Copersucar e Uniduto, obteve financiamento de R$ 1,8 bilhão do BNDES para expansão de sua estrutura dutoviária e de armazenamento de etanol.

A hora dos pequenos

Novo presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães afirmou que a instituição vai emprestar menos para grandes empresas e focar seus negócios em crédito para pequenas companhias e para habitação, que são a "vocação natural" do banco.

Acordo

Odebrecht pagará R$ 161,9 mi à Eletrobras após acordo com autoridades brasileiras em meio às acusações de corrupção. Valores serão pagos em 21 parcelas a partir de outubro.

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

AJUS

O AJUS foi desenvolvido para atender advogados autônomos e escritórios de advocacia dos mais diversos ramos de atuação, sendo eles de pequeno, médio ou grande porte e que possuam necessidade de controle processual e financeiro. As ferramentas de gestão criadas no AJUS vão auxiliá-lo nas tarefas diárias. Se você tem 20 ou 150 mil processos, o AJUS será a melhor opção para gerir o seu negócio. Todas as funcionalidades adicionadas no sistema atual foram pensadas com advogados colaboradores. O sistema jurídico AJUS faz a conexão entre os diversos setores do escritório, indo muito além do controle processual. O AJUS tem como função principal facilitar a gestão geral da empresa integrando jurídico, financeiro, cobrança, CRM em uma única plataforma, e sua busca automática de andamentos e publicações tornará suas tarefas bem mais simples! Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

_____________

Fé pública

Hélia Figueiredo, da Aliança Traduções, explica o que é e qual a importância da fé pública, uma autenticação da verdade dada aos atos de um servidor. (Clique aqui)

Paternidade socioafetiva

No embalo das celebrações do período natalino, a advogada Paula Dias Cruz, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, explica como a história de vida de Jesus Cristo e de José de Nazaré evidenciam os reflexos jurídicos aplicáveis à paternidade socioafetiva: "o conceito de afetividade é plenamente materializado, ou seja, ganha forma, pois o laço que José de Nazaré mantinha com Jesus deu a eles o status de 'pai e filho'". (Clique aqui)

_____________

Migalhas Mundo

Por pouco

Após intensas críticas às demissões, procuradores da chamada Lava Jato no Peru voltam aos cargos. A dupla Rafael Vela e José Domingo Pérez investiga supostos vínculos da Odebrecht com quatro ex-presidentes peruanos. (LA - clique aqui)

_____________

WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

____________

Trabalho

Cadastre-se como Correspondente Migalhas. É a oportunidade de trabalho que faltava para você ganhar uma grana extra. Aproveite e confira no final do informativo as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Leitor antenado

Mantenha-se atualizado em tudo o que acontece no meio jurídico! Faça seu cadastro no WhatsApp Migalhas e receba as notícias mais importantes em suas mãos. Clique aqui e envie um whats com a palavra "mig" para realizar o cadastro.

Mercado de Trabalho

Não espere a segunda-feira para tirar do papel as promessas do ano novo! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as oportunidades oferecidas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 83 anos, em 3 de janeiro de 1936, nasceu, no Rio de Janeiro, Paulo Alberto Artur da Tavola - mais conhecido como Artur da Távola. Jornalista, escritor, advogado e professor, Távola também foi político, tendo exercido os cargos de deputado Federal, pelo antigo Estado de Guanabara, e de senador, pelo Estado do RJ. Faleceu em 2008, aos 72 anos. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Sócia da Advocacia Gandra Martins e professora de Filosofia do Direito no CEU Law School, a jurista e filósofa Angela Vidal Gandra Martins assume no governo Bolsonaro a Secretaria Nacional da Família, vinculada ao ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e trabalhará ao lado da ministra Damares Alves.

Em artigo publicado no jornal Zero Hora de ontem, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) comenta a "era da nova política". Segundo ele, "haverá cobrança incessante por resultados, é claro, e as instituições fiscalizadoras foram reforçadas, pois integram essa nova agenda de desenvolvimento do país". (Clique aqui)

Machado Meyer Advogados foi reconhecido pela assessoria jurídica em operações financeiras realizadas em 2018. Promovido pelo "GFC Media Group", o "The Bonds & Loans Latin America Deals of the Year" seleciona as mais relevantes conquistas dos mercados de crédito da América Latina. De mais de 150 ofertas enviadas para avaliação, apenas dez foram premiadas. Entre os dez casos vencedores, o escritório assessorou cinco deles, nas seguintes categorias: Latin America: Syndicated Loan Deal of the Year (Suzano Papel e Celulose S.A.), Brazil: Syndicated Loan Deal of the Year (Suzano Papel e Celulose S.A.), Latin America: Project Finance Deal of the Year (Centrais Elétricas de Sergipe - Celse), Brazil: Project Finance Deal of the Year (Centrais Elétricas de Sergipe - Celse) e Brazil: Structured Bond Deal of the Year (Santa Victoria do Palmar/Santa Victoria do Palmar and Atlantic/ACTIS). (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional: "Cadastro, Crédito e Cobrança" (clique aqui); e "DCTF Web" (clique aqui), ambos em SP, dia 15/1.

Direito Civil

Acontece, em SP, de 28/1 a 6/2, o "Curso de Férias: Direito Civil - Principais Temas de 2018", promovido pela AASP. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

___________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Crisópolis
MG/Porto Firme
MG/São Geraldo do Baixio
SC/Guabiruba

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

__________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Same Gavel, but Whole New Challenge for Pelosi"

The Washington Post - EUA

"No end in sight for shutdown as negotiations flop"

Le Monde - França

"Etats-Unis: les démocrates face à Trump"

Corriere Della Sera - Itália

"Sfida tra sindaci e Salvini"

Le Figaro - França

"Les géants du numérique sous le feu des critiques"

Clarín - Argentina

"El Gobierno impulsa la creación de una fuerza de 10 mil reservistas"

El País - Espanha

"Las exigencias de Vox abren un foco de inestabilidad en la alianza de la derecha"

Público - Portugal

"Governo lança novo plano de obras públicas quando falta fazer 80% do anterior"

Die Welt - Alemanha

"Dobrindt warnt Union vor Verengung auf Mitte-Kurs"

The Guardian - Inglaterra

"Corbyn defies Labour calls to seek second referendum"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Choque liberal de Guedes prioriza reforma e privatização"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Sem mudar Previdência, saída é desvincular gasto, diz Guedes"

O Globo - Rio de Janeiro

"Reforma garante 10 anos de crescimento, diz Guedes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Paulo Guedes, Ministro da Economia: 'Com reforma, teremos 10 anos de crescimento'"

Correio Braziliense - Brasília

"Reforma administrativa dá nova cara à Esplanada"

Zero Hora - Porto Alegre

"Sem mudar Previdência, políticos terão de fazer escolhas, diz Guedes"

O Povo - Ceará

"Os pilares da cartilha de Guedes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Superministro na defesa de menos Estado"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan

Escritórios :

· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Reis Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes e Abreu | Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernando José da Costa Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FKG - Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouveia e Ohno Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Huck Otranto Camargo
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Flores Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· LEMOS Advocacia Para Negócios
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Meyer Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Melcheds || Mello e Rached Advogados
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Milaré Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Monteiro & Neves Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Priscila M. P. Corrêa da Fonseca Advocacia
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· S. Freitas Advogados
· Saboya, Direito, Muanis - Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Shynaide Mafra Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· SiqueiraCastro
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Sperling Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA - Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Cunha Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· ZAMM - Zampol Akao Mattiazzo e Menino - Sociedade de Advogados
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Correa de Castro & Associados
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Batochio Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· Bisson, Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
____________

Clique aqui
para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
_____________

Fomentadores :

· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Fábio Proto Perícias
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· Advise
· AJUS
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAESP - Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CAMES
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU Law School
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
_____________