MIGALHAS nº 4.506

Quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.506 - Fechamento às 10h19.

"Tempo disso, tempo daquilo; falta o tempo de nada."

Carlos Drummond de Andrade

Tempos estranhos

Quem esperava uma tarde calma no Supremo, após o ministro Toffolli encerrar o ano com o indefectível balanço, ficou de boca aberta.

Ministro Marco Aurélio concedeu liminar determinando a suspensão de execução de pena antes do trânsito em julgado da condenação, bem como a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação. "Se essa temática não for urgente, desconheço outra que o seja." (Clique aqui)

Com a notícia da liminar de Marco Aurélio, vários advogados correram para pedir a liberdade de seus clientes. A defesa do ex-presidente Lula foi uma delas. (Clique aqui)

No caso de Lula, a juíza Federal responsável pela execução da pena, Carolina Moura Lebbos, saiu pela tangente, pedindo para ouvir o MPF. (Clique aqui)

Se foi baldada para Lula, outros se aproveitaram da decisão do ministro Marco Aurélio. Com efeito, em SC o juiz de Direito João Marcos Busch determinou o imediato cumprimento da decisão do ministro determinando a soltura de reeducando que havia sido condenado em razão da prática de crime comum. (Clique aqui)

Pouco tempo depois, a PGR entrou com pedido, dirigido à presidência do STF, para suspender a decisão liminar do ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

A alegria dos que poderiam ser beneficiados durou pouco. Junto com o dia, terminou a liminar. De fato, no início da noite, em autofágica decisão, o ministro Toffoli suspendeu o que Marco Aurélio havia decidido. (Clique aqui)

Pauta, ainda que tardia

A decisão do ministro Marco Aurélio chama atenção para um fato incontestável: é preciso, urgentemente, colocar em pauta a questão da prisão em segunda instância. Aliás, já passou da hora de vir à tona a posição de todos os ministros, já que houve notória mudança de posicionamento, sem falar na alteração da composição da Corte. Ao marcar para abril, o presidente, a bem da verdade, protelou a solução. Liberdade é o bem mais caro de todos, e não é possível que interesses tributários e patrimoniais se sobreponham a ela. De modo que a decisão do ministro Marco Aurélio, antes de ser criticada, deve ser entendida.

!!!

Ministro Lewandowski suspendeu ontem a eficácia da MP 849/18, que adiou para 2020 a implementação do reajuste previsto para 2019 aos servidores da administração pública Federal. Segundo o relator, com a chegada dos recessos parlamentar e forense, é necessário suspender a eficácia da norma de modo a resguardar os direitos dos servidores públicos federais e prevenir a consumação de prática, aparentemente, inconstitucional. (Clique aqui)

Exploração de petróleo

Ministro Marco Aurélio deferiu medida cautelar para suspender eficácia do decreto 9.355/18. A norma estabeleceu processo especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras e suas subsidiárias ou controladas. Para o ministro, o chefe do Executivo Federal disciplinou matéria constitucionalmente reservada a lei em sentido formal, e o decreto criou "verdadeiro microssistema licitatório". (Clique aqui)

Quem avisa amigo é?

Na última sessão do ano, os ministros do STF retomaram discussão sobre a necessidade de aviso prévio para reunião pública. Os ministros se debruçaram sobre a seguinte questão: a ausência de comunicação prévia às autoridades competentes torna ilícita uma manifestação? Até o momento, o placar está 5x3 para o entendimento de que a falta de aviso não implica na ilegalidade da reunião. Pedido de vista do presidente Toffoli suspendeu o julgamento. (Clique aqui)

Balanço - STF

Encerrando o ano Judiciário (era o que se achava), Toffoli trouxe um balanço do trabalho em 2018 e completou: "Não há dúvida de que não há Suprema Corte no mundo com tantos feitos distribuídos a ela e sendo julgados pelos juízes como há aqui em no nosso país". (Clique aqui)

Absolvido

A Corte Especial do STJ absolveu ontem o subprocurador-Geral da República Moacir Guimarães Moraes Filho da acusação de ter agido, em 2003, para exigir vantagens indevidas de uma construtora em Brasília. Por maioria, o colegiado acompanhou o voto do revisor, ministro Napoleão. (Clique aqui)

Medidas alternativas

Ministro Sebastião Reis Júnior deferiu liminar para substituir a prisão preventiva de Cláudio Soares Lopes, ex-procurador-Geral de Justiça do RJ, por medidas cautelares alternativas. O ex-procurador é acusado de receber pagamento indevido para dar proteção às atividades ilícitas da organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral. (Clique aqui)

Balanço - STJ

Na última sessão do semestre forense, o ministro Noronha apresentou os números de produtividade do Tribunal. O STJ superou pela primeira vez a marca de 500 mil julgados, elevando a produtividade em mais de 10% - foram quase 40 mil processos julgados a mais do que em 2017. A Corte Superior recebeu 4% de processos a mais do que no ano passado, mas conseguiu redução recorde do acervo processual, e agora o estoque caiu de 330 mil processos no início do ano para 293 mil processos. Conforme Noronha, o ano de 2019 será "desafiador do ponto de vista orçamentário", de modo que será mais necessário ainda "garantir a eficiência e a inovação".

Decreto dos Portos

PGR apresenta denúncia contra Temer e outras cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito, que investiga irregularidades na edição do decreto 9.427/17 - decreto dos Portos. (Clique aqui)

Honorários de sucumbência

Dodge ajuizou no Supremo a ADIn 6.053, na qual questiona dispositivos da lei 13.327/16 que destinam honorários de sucumbência aos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores Federais e procuradores do Banco Central. Segundo a PGR, os advogados públicos são remunerados por subsídios pela integralidade dos serviços prestados, revelando-se incongruente a percepção de honorários de sucumbência, pagos unicamente em razão do êxito em determinada demanda. Para a Procuradoria, os honorários sucumbenciais têm nítido caráter remuneratório e de contraprestação de serviços prestados no curso do processo. Assim, uma vez recolhidos pelo ente público, integram a receita pública. (Clique aqui)

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Novas leis - Proteção às mulheres

Temer sancionou quatro leis de proteção às mulheres em solenidade com a bancada feminina do Congresso Nacional (clique aqui):

Lei 13.769/18 - Substitui a prisão preventiva por prisão domiciliar para a mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência.

Lei 13.770/18 - Dispõe sobre cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

Lei 13.771/18 - Estabelece punição mais rigorosa para o crime de feminicídio, caso seja praticado contra menor de 14 anos, maior de 60 anos, contra pessoa com deficiência ou portadora de doenças degenerativas.

Lei 13.772/18 - Lei estabelece punição para quem fotografar, filmar ou registrar conteúdo de ato sexual, íntimo e privado, sem autorização dos participantes.

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Anuidade - OAB/MT

A nova tabela de anuidade da OAB/MT foi aprovada pelo Conselho Seccional e poderá ser paga a partir de fevereiro de 2019. Pela primeira vez, a anuidade poderá ser paga com cartão de crédito. Confira os valores. (Clique aqui)

Ipesp - Extinção

Lei paulista 16.877/18 autoriza a extinção do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp e transfere sua administração para a Secretaria de Estado da Fazenda. De acordo com o governo estadual, 10 mil advogados aposentados e pensionistas passarão a ser pagos diretamente pelo Tesouro Estadual. (Clique aqui)

AASP - Nova diretoria

Ontem, o Conselho Diretor da AASP elegeu a diretoria da entidade para o ano de 2019. O novo presidente da associação será o advogado Renato José Cury. (Clique aqui)

Sebrae-SP

Tramita na Justiça de SP ação na qual Bruno Caetano, superintendente do Sebrae-SP, afastado pelo Conselho da instituição, pretende a anulação do ato e a sua recondução ao cargo. O autor teria mandato até 31 de dezembro de 2018, em razão de recondução tida no ano de 2015. Contudo, narrou na inicial, por ter exposto irregularidades perpetradas por Conselheiros do órgão em procedimento instaurado pelo MP/SP, foi afastado do cargo diretivo. Segundo a defesa, patrocinada pelo advogado Evandro Fabiani Capano, sócio da banca Capano, Passafaro Advogados Associados, "por conta da denúncia às irregularidades, Caetano foi afastado, bem como diversos assessores diretos, de forma arbitrária de suas funções; mais ainda, tal afastamento se deu sem o respeito ao estatuto do Sebrae e sem as garantias mínimas do contraditório e ampla defesa". O processo tramita na 21ª vara Cível de SP. (1119077-50.2018.8.26.0100)

Trabalhista

O ministro Breno Medeiros, do TST, suspendeu decisão que havia reintegrado fisiologista demitido ao São Paulo Futebol Clube. O profissional alegou que tem doença grave e o TRT da 2ª região, com base na súmula 443 do TST, havia ordenado a reintegração. No entanto, o ministro do TST entendeu que o câncer, conquanto doença grave, não necessariamente gera estigma e preconceito de modo a atrair a incidência da súmula, diferente de doenças como HIV. O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados, atua na causa pelo clube. (Clique aqui)

Concurso público

Candidato que foi reprovado por 0,07 segundos em prova de natação da PM/DF consegue liminar para participar da próxima fase de concurso. O candidato foi patrocinado na causa pelo escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

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Caso João de Deus

Os advogados Luiz Flávio Borges D'Urso e Luiz Augusto Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) abordam o caso do médium João de Deus a partir da novíssima lei 13.718/18, que trata de crimes sexuais. (Clique aqui)

Honorários assistenciais

Do escritório Andrade Maia Advogados, Kleber Correa da Silveira, ao abordar os chamados honorários assistenciais, faz uma breve análise frente a recente publicação da lei 13.725/18. (Clique aqui)

Atos concertados

É possível a realização de "atos concertados" entre o Judiciário e o juízo arbitral? Confira o que entende o advogado Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen. (Clique aqui)

Agravo de instrumento

Os conflitos que envolvem as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento é tema tratado pelo advogado Fábio Leme, do escritório Daniel Advogados, que destaca ser fundamental que o STJ "defina, de uma vez, quais decisões interlocutórias são agraváveis, de modo a afastar o cenário de insegurança jurídica que vem tomando conta dos Tribunais Ordinários". (Clique aqui)

Guerra comercial

Do escritório Meister Scorsim Advocacia, o advogado Ericson M. Scorsim discorre sobre o impacto no Brasil da guerra comercial entre EUA e China no setor de tecnologia, internet e telecomunicações. "É o momento de boas práticas de negociação internacional, com o melhor da diplomacia brasileira, e a sabedoria na escolha do caminho do meio; navegando-se entre correntes econômicas, políticas e culturais diferentes". (Clique aqui)

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Migalhas mundo

OMC

EUA e China entram em confronto na OMC com acusação mútua de prejudicar o sistema multilateral de comércio. (MI - clique aqui)

Asilo

Juiz federal dos EUA proíbe que governo do presidente Trump aplique regras que dificultam a busca por asilo no país. (MI - clique aqui)

Sigilo

MP do caso Lava Jato no Peru garante sigilo do acordo de cooperação judicial assinado com Odebrecht. (LA - clique aqui)

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Botafogo de Ribeirão Preto

O Estádio Santa Cruz, sede de conquistas do Botafogo Futebol Clube de Ribeirão Preto, passou a integrar o seleto rol de Arenas Multiuso no Estado de São Paulo, com a assinatura da Escritura Pública de Cessão de Direitos de Superfície. Com a guinada, o clube planeja receber em sua arena o primeiro Hard Rock Café no Estado de São Paulo. A operação contou com a atuação de Biazzo Simon Advogados, estruturada pelo novo sócio da área imobiliária e contratual, Victor Miranda de Toledo. (Clique aqui)

Reforço

Escritório Demarest Advogados inova e contrata Gustavo Biagioli como novo Diretor Jurídico e de Compliance. O reforço está em linha com a estratégia da banca em investir no crescimento sustentável e fortalecer os processos administrativos internos. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

A modernidade, resultado dos vidros espelhados e do logotipo em parede amadeirada, destaca a fachada do escritório de Aracaju/SE. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, ontem, aos 87 anos, em São Paulo, o advogado Irecê Trench (OAB/SP 11.262), sócio fundador de Trench Rossi Watanabe. Com quase 40 anos de carreira, Irecê Trench capitaneou a história de um dos escritórios mais representativos do país, valorizando não apenas seus títulos e grande conhecimento na área jurídica, como, também, as relações humanas. Formado nas Arcadas (Turma de 1958), deixa esposa, filho, netos, amigos e sócios. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 240 anos, no dia 20 de dezembro de 1778, nasceu, em Portugal, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro. Ele integrou a Assembleia Constituinte da qual se originou a Constituição do Império do Brasil de 1824. Foi como deputado da Assembleia Geral Legislativa pela província de São Paulo. Também foi senador por Minas Gerais e ministro do Império e da Justiça. Morreu em 1859, no Rio de Janeiro. (Compartilhe)

Lançamento

Acaba de ser lançada a 4ª edição da obra "Teoria da Improbidade Administrativa" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece à AASP pelo número 140 da "Revista do Advogado - 30 Anos da Constituição Federal" (Ideias e Letras), que ocupa lugar de destaque em nossa biblioteca.

Migalhíssimas

Humanar, escola do escritório Moraes Pitombo Advogados, teve a conclusão de seu primeiro "Curso de Processo Penal", com a formação de 23 profissionais, sob a coordenação do advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, e pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. A escola vai oferecer esse serviço de aprimoramento intelectual a departamentos jurídicos de empresas em 2019. Na banca, o novo curso será de Direito Penal Econômico, voltado à análise da aplicação da lei penal em diversos setores da economia. (Clique aqui)

Dia 17/12, aconteceu o "Encontro Azevedo Sette Advogados", reunião de advogados do escritório para reflexão sobre as atividades desenvolvidas em 2018 e discussões sobre o planejamento 2019. O evento contpu com apresentações do sócio fundador Ordélio Azevedo Sette e dos sócios Frederico Bopp Dieterich e Fernando Sette e a relevante presença de Roberto Ribeiro, presidente da concessionária do Hospital do Barreiro que contribuiu, de forma enriquecedora, com a visão do cliente sobre o que se espera de um escritório de advocacia.

Em entrevista para o "Blog do Direito Civil & Imobiliário", Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) aborda a questão do "PL dos Distratos" com o professor Francisco Loureiro, desembargador do TJ/SP. (Clique aqui)

Em artigo publicado ontem no Correio Braziliense, o advogado Fábio Medina Osório, do Medina Osório Advogados, fala sobre a presunção de inocência e os balizadores do sistema normativo vigente. "É hora de se cobrar a qualidade do poder investigatório das autoridades, para que o pilar da segurança jurídica seja resguardado ao máximo. Índices de impunidade serão reduzidos na medida em que as instituições funcionarem de modo integrado e reunirem provas." (Clique aqui)

Cursos

Acontece, no RJ, os cursos "Formação de Analista Fiscal", de 10 a 12/1 (clique aqui); e "eSocial Versão 2.5 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento" (clique aqui), dia 11/1, ambos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional.

Direito de Empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Padronização

Estão abertas as inscrições para o curso "Como criar e manter uma padronização", promovido pela Radar - Gestão para Advogados. Você irá aprender como manter funcionando as ferramentas de gestão, os fluxos e os procedimentos definidos em um escritório de advocacia. Não basta implantar as ferramentas, é preciso dar-lhes efetividade. Curso online dia 28/1, das 19 às 22h. (Clique aqui)

PIS e COFINS

Matricule-se no curso "Prático de PIS e COFINS", com a professora Fabiana Del Padre Tomé, realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Viva

Sorteio: Caetano Lira Caltabiano é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Ana Oliveira Moraes, escritório Penteado Mendonça e Char Advocacia; Rodrigo R. Monteiro de Castro, escritório r. monteiro de castro advogados; Leônidas Scholz, escritório Advocacia Criminal Leônidas Scholz; Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados; Rocha e Barcellos Advogados; Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados; Baraldi Advocacia Empresarial; Warde Advogados; SABZ Advogados; Luiz Carlos Aceti Júnior, Aceti Advocacia; Fabrício Cagol, escritório MZ Advocacia; Caminha Barbosa & Siphone - Sociedade de Advogados; Lotti e Araújo Sociedade de Advogados; Marques de Almeida Advogados; Daniela Leiras, Danthi Comunicações; Docwise; SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro; Reginalda dos Santos de Melo da Cruz, oficial de Gabinete no STM - Superior Tribunal Militar; Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo; Broadcast; DNA Consulting Marketing Jurídico; Habiltec; Galeria de Comunicações; Creazione Marcas e Patentes; ABAL; Só Marcas - Presentes Corporativos; Adega Alentejana; Dimas Ramalho, Conselheiro do TCE/SP; Roberto de Lucena, deputado federal; Emerson Ademir Borges de Oliveira; Flávio Tartuce; Marcelo Dottore; Piero de Sousa Pinto.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Tabatinga
CE/Aracoiaba
GO/Aurilândia
GO/Fazenda Nova
GO/Mozarlândia
PB/Malta

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. ends mission in Syria as Trump pulls 2,000 troops"

The Washington Post - EUA

"U.S. to quickly pull troops from Syria"

Le Monde - França

"Net relentissement de la croissance en France"

Corriere Della Sera - Itália

"«Così ho convento i vice»"

Le Figaro - França

"Le plan «gilets jaunes» fait tanguer I'exécutif"

Clarín - Argentina

"Por la crisis, el Gobierno frena los proyectos para financiar la obra pública"

El País - Espanha

"Los expresidentes de la Generalitat piden el fin de la huelga de hambre"

Público - Portugal

"Enfermeiros pagam 33 mil euros a plataforma de angariação"

Die Welt - Alemanha

"Deutschland senkt Hürden für Arbeitsmigration"

The Guardian - Inglaterra

"May will be 'forced to back down' over migrant curbs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Toffoli derruba liminar que poderia tirar Lula da prisão"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Toffoli suspende decisão que poderia tirar Lula da cadeia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Em 20 anos, número de servidores sobe 82%"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Toffoli barra liberdade de Lula e mais 169 mil"

Correio Braziliense - Brasília

"A quarta-feira que não acabou"

Zero Hora - Porto Alegre

"Toffoli suspende liminar que poderia dar liberdade a Lula"

O Povo - Ceará

"Novo impasse jurídico"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"STF 'solta' Lula à tarde e prende à noite"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo

Escritórios :

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· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Reis Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
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· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
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· Costa e Tavares Paes Advogados
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· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
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· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen
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· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
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· Duarte e Tonetti Advogados Associados
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· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
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· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
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· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
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· Fernando José da Costa Advogados
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· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
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· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Freire e Advogados Associados
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· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
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· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
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