MIGALHAS nº 4.505

Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.505 - Fechamento às 11h17.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• ZAMM - Zampol Akao Mattiazzo e Menino - Sociedade de Advogados

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"O olho é fiscal da realidade e sua vítima."

Carlos Drummond de Andrade

DNA - Absolvição

Com base em laudo de DNA, a 1ª turma do STF absolveu ontem um condenado pelos crimes de estupro e roubo, por maioria apertada de votos (3 x 2), seguindo o relator Marco Aurélio. A prova genética apontou outro culpado. O julgamento do RHC no Supremo teve início em setembro. Na ocasião, o defensor público gaúcho Rafael Raphaelli destacou: "É a maior causa de erro judiciário por reconhecimento pessoal e a prova técnica deve prevalecer." O paciente permaneceu cerca de dez anos preso, entre regimes fechado e semiaberto. (Clique aqui)

Ilustre Defensoria

Pelo caso narrado na migalha anterior, a Defensoria Pública do RS foi muito elogiada. Ministro Marco Aurélio registrou: "Nós sabemos que o compromisso do defensor é para com o constituinte, conforme está no Estatuto dos Advogados. E no caso concreto não se tem defensor contratado, mas sim atuação da Defensoria." Fux completou: "Trabalho fascinante da Defensoria Pública."

Auxílio-moradia, ainda ele

CNJ aprova resolução que regulamenta o pagamento do auxílio-moradia para magistratura (!). A partir do dia 1º de janeiro, as regras para o recebimento do benefício estarão mais rígidas (?). (Clique aqui)

Auxílio-moradia, ainda ele - II

CNMP também aprova proposta de resolução que regulamenta o auxílio-moradia para membros do MP (!). (Clique aqui)

Auxílio-moradia, ainda ele - III

Sem comentários.

Operação - Venda de prova de concurso público

A polícia deflagrou na manhã de hoje operação para apurar a vendas de provas em concurso para o STJ realizado em 2015. O caso envolve, segundo o ministro Noronha, dez funcionários aprovados com a fundação que organizou a prova. (Clique aqui)

Importunação sexual - Retroatividade

A 1ª turma do STF debate importante questão sobre a aplicação retroativa do recentíssimo crime de importunação sexual, em caso envolvendo criança. Há posições divergentes - e vigorosas - dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O caso ficou com vista ao ministro Fux. Confira os argumentos, clique aqui.

Afastamento de desembargadora

A 1ª turma do STF começou a julgar ontem MS da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do TJ/MS, contra seu afastamento das funções de magistrada, após o CNJ determinar instauração de PAD para apurar o uso de carro oficial e escolta pela desembargadora para buscar seu filho em presídio, e interná-lo em clínica psiquiátrica. O filho da magistrada foi detido ano passado com meros 130 quilos de maconha, munições de fuzil e uma pistola nove milímetros. Com o placar em 3x1 na turma pela manutenção do afastamento, ministro Alexandre Moraes pediu vista. (Clique aqui)

Mais um

Na semana passada, o plenário do CNJ autorizou a instauração de novo PAD contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges (clique aqui), dessa vez por influência e interferência no julgamento de um recurso.

Normas técnicas

A 2ª turma do STF manteve decisão do ministro Fachin que negou seguimento a recursos extraordinários da ABNT contra julgados do TJ/SP e do STJ. O Tribunal paulista entendeu que a referência à expressão ABNT tão somente para indicar a origem das normas comercializadas não gera ofensa marcária. A decisão foi favorável à empresa Target, recorrida, e ao IBPI - Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (amicus curiae). O escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados atuou pelo Instituto. (Clique aqui)

Astreintes - Intimação pessoal do devedor

A Corte Especial do STJ concluiu hoje o julgamento de embargos de divergência contra acórdão que fixou ser necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Prevaleceu o entendimento divergente do ministro Salomão, a favor da necessidade de intimação pessoal prévia. (Clique aqui)

Cumulação de honorários

A Corte Especial do STJ finalizou ontem o julgamento de recurso repetitivo e definiu, sob a égide do CPC/73, que é, sim, possível a cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública, vedada a sua compensação. Por maioria de votos, o colegiado fixou duas teses. Confira. (Clique aqui)

Sentença estrangeira

A empresa Ganaderia Brasil deverá pagar aproximadamente US$ 1,38 milhão à Levi's. A Corte Especial do STJ homologou ontem sentença arbitral estrangeira que decidiu pela rescisão do contrato entre as duas e condenou a brasileira ao pagamento de royalties, perdas e danos, honorários advocatícios e despesas processuais. A maioria do colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. (Clique aqui)

Foro privilegiado - Procuradores

Também ontem, a Corte Especial iniciou julgamento sobre foro privilegiado para procuradores do MPU. Único a proferir voto, ministro Salomão entende que deve ocorrer a restrição, nos moldes do que já ficou decidido para os governadores e conselheiros de Tribunais de Conta: aplica-se o foro por prerrogativa para delitos cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Pediu vista do ministro Mauro Campbell. (Clique aqui)

Porandubas políticas

O ano chega ao final sob inacreditável queda de paradigmas na esfera da política. Para Gaudêncio Torquato, o mais evidente foi o rompimento das teias de vetores que sustentam o marketing político. (Clique aqui)

Cláusula de barreira

O plenário do TSE decidiu que o resultado das eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados deve ser considerado para a aplicação da cláusula de barreira à legislatura 2019/22. Segundo o ministro Jorge Mussi, a EC 97/17, que instituiu a cláusula, estabeleceu regra de transição dividida até a implementação definitiva do mecanismo, no pleito de 2030. O entendimento foi unânime. (Clique aqui)

Urnas eletrônicas - Conduta

CNJ instaura PAD contra o juiz Federal Eduardo Luiz Rocha Cubas para a apurar a conduta do magistrado em ação popular que questionou a credibilidade do sistema eletrônico de votação e apuração das eleições de 2018. Cubas queria recolher as urnas eletrônicas em seções eleitorais do país para a realização de testes de segurança. Na sustentação oral feita no CNJ ele desferiu acusações contra o corregedor, que podem lhe garantir outro PAD. (Clique aqui)

Operação - Recebimento de vantagens indevidas

Imóveis do ministro Gilberto Kassab foram alvos de busca e apreensão da PF hoje. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e tem origem no acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F. Ao todo, a PF cumpriu 8 mandados de busca e apreensão. Além de Kassab, foram cumpridos mandados relacionados ao governador do RN, Robison Faria. A ação tem como objetivo investigar o recebimento de vantagens indevidas entre os anos de 2010 a 2016.

Acordo de leniência

Ontem, a Andrade Gutierrez celebrou acordo de leniência com a CGU e a AGU. Por parte da empresa, as negociações foram conduzidas por Sebastião Tojal, sócio do escritório Tojal | Renault Advogados. (Clique aqui)

Lava Jato

8ª turma do TRF da 4ª região nega HC impetrado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto que objetivava a suspensão de ação penal. No processo, ele é acusado de utilizar a Editora Gráfica Atitude para receber propina da empreiteira Sog/Setal, que fazia parte do cartel de empresas que fraudavam as licitações da Petrobras. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Responsabilidade por omissão

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou sentença que condenou o Facebook a remover um perfil falso alusivo a médico e a pagar indenização à vítima no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais. Relatora, a desembargadora Christine Santini, afirmou que, como regra geral, os provedores de aplicação não exercem controle editorial sobre o teor das publicações de seus usuários, mas, "quando notificado acerca do caráter lesivo de determinado conteúdo disponibilizado por seus usuários, permanece inerte, mantendo o teor abusivo acessível, restará configurada sua responsabilidade, decorrente de tal omissão". (Clique aqui)

Locação de imóvel

Proprietária de apartamento pode alugar imóvel para temporada por meio de anúncios em plataformas digitais mesmo enquanto durar processo movido por ela contra condomínio, que proibiu a locação em assembleia. O condomínio vedou a locação argumentando que a atividade se equipara à hotelaria, sendo contrária a regimento interno do edifício. Para o juiz de Direito Pedro Câmara Raposo Lopes, da 33ª vara Cível de BH/MG, a locação por temporada guarda pontos em comum com a atividade hoteleira, mas não é atividade empresarial, podendo ser realizada pela proprietária. (Clique aqui)

Quem fala o que quer...

Alexandre Frota é condenado por atribuir uma frase de apoio à pedofilia ao deputado Jean Wyllys em post na internet. A decisão é da juíza Federal Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª vara de Osasco/SP, ao verificar que a frase nunca foi dita pelo deputado do PSOL. A magistrada substituiu a pena privativa de liberdade por restritivas de direito. (Clique aqui)

JEC - Incompetência

Ação sobre reajuste de plano de saúde que demanda prova pericial não é de competência do JEC. Decisão é da 5ª turma Recursal do TJ/PE ao entender que necessidade de produção de prova pericial torna o procedimento incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, estabelecido pela lei 9.099/95. Os advogados Carlos Harten, Thiago Pessoa e Victor Andrada, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, patrocinaram a seguradora na causa. (Clique aqui)

Anuidade - OAB/RS

O pagamento da anuidade de 2019 da OAB/RS pode ser feito com valor reduzido até o dia 31 de janeiro. O valor reduzido vale para pagamentos em parcela única ou por cartão de crédito - em até duas parcelas. Confira os valores. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório ZAMM - Zampol Akao Mattiazzo e Menino - Sociedade de Advogados possui mais de 30 anos de existência, patrocinando e fazendo a gestão de mais de 3.000 processos (administrativos e judiciais) por todo o pai's. Com uma formação multidisciplinar e atuação conjunta com profissionais especialistas no contencioso médico-hospitalar, direito médico, consultoria e defesa dos interesses difusos e coletivos de repercussão regional e nacional. Sediado em Ribeirão Pires, região metropolitana de São Paulo, o escritório foi fundado pelo saudoso desembargador do TJ/SP, Olavo Zampol. A banca valoriza a transparência e a ética na elaboração dos pareceres, estudos consultivos e ac¸o~es em que atua, sem esquecer da constante atualização profissional. Além disto, diante do sobrecarregado Judiciário, valoriza a pacificação social por meio da conciliação, mediação e arbitragem, como reconhecimento de que a Justiça esta' intimamente ligada a` celeridade na resolução dos conflitos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Proteção dos dados

A ampla utilização da internet, com a sua disseminação nos mais diversos nichos, tem sido tema de grande relevância e preocupação nos últimos tempos. Neste sentido, Sarah Fernandes e Paolla Ouriques, da banca Azevedo Sette Advogados, abordam a nova lei de proteção de dados - 13.709/18. "Imprescindível que as empresas, ainda que seu modelo de negócios não seja exploração de produtos/serviços online, fixem políticas de governança na internet compatíveis com a legislação em vigor, sob pena de prejuízos". (Clique aqui)

Ações de saúde

De acordo com a juíza Federal Ana Carolina Morozowski, da 3ª vara de Curitiba/PR, o fenômeno da judicialização da saúde vem crescendo de forma exponencial nos últimos anos. Diante disso, a autora traz uma reflexão sobre a concessão de medicamentos e novas tecnologias em saúde pelo Judiciário. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Sobre o planejamento sucessório, Flávio Tartuce analisa dois instrumentos tidos como novos e que geram muitas dúvidas e divergências: a holding familiar e o trust. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

Na coluna de hoje, o professor Emerson Ademir Borges de Oliveira explica como se opera o modelo distrital em eleições. (Clique aqui)

Meio de campo

Os irmãos Moreira Salles estudam a "compra" do futebol do Botafogo. Para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, a iniciativa resolve apenas problemas pontuais e fragiliza as já débeis estruturas internas do time. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Flávia Almeida envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Prezados, gostaria de esclarecer como é a grafia da expressão: 'modéstia aparte', 'modéstia a parte', 'modéstia à parte'. Obrigada."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Briga de gigantes

Qualcomm alega que Apple ainda está violando ordem judicial chinesa que impede a vendas de aparelhos no país. (MI - clique aqui)

Renúncia

Primeiro-ministro da Bélgica, Charles Michel, renuncia cargo após receber moção de desconfiança do Congresso. (MI - clique aqui)

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Notícias onde estiver

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8 lustros

Neste ano, o escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados completa 40 anos de atividades profissionais. Em comemoração à data, a banca acaba de lançar um livro que traça sua história a partir de episódios marcantes do país nesse período. A obra reúne artigos dos sócios com um olhar analítico para a evolução de temas como direitos fundamentais, liberdades e garantias constitucionais, liberdade de imprensa, reforma do Estado, lei de licitações, organizações sociais, água e saneamento, advocacia privada e interesse público, liberdade religiosa, Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros assuntos. (Clique aqui)

5 lustros

O escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados completa 25 anos de sucesso e laços firmados na confiança, transparência, excelência e muito trabalho. Para comemorar, a banca anuncia sua nova nomenclatura e identidade visual: Huck Otranto Camargo. A nova marca reflete a tradição e os valores do escritório e projeta um futuro de contínuas realizações. (Clique aqui)

Comemoração

Recentemente o escritório LEMOS Advocacia Para Negócios comemorou 40 anos e apresentou sua nova identidade visual. Clique aqui para assistir como foi a comemoração dos 8 lustros da banca. E assista também quais são os valores e missões do escritório, clique aqui.

Inclusão

Escritório TozziniFreire Advogados lança o programa TFInclusão e publica manifesto reforçando valores por uma sociedade mais justa. A iniciativa consolida o compromisso da banca em promover o Direito como ferramenta de inclusão social. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 67 anos, no dia 19 de dezembro de 1951, o presidente da República, Getúlio Vargas, sancionou a lei 1.512/51. A norma instituiu a criação da Comissão Nacional de Belas Artes, subordinada ao Ministério da Educação. O Salão Nacional de Arte Moderna e o Salão Nacional de Belas Artes, subordinados à comissão, também foram criados a partir da mesma lei. Vinte e seis anos após sua criação, a Comissão Nacional de Belas Artes foi extinta por meio da lei 6.426/77. (Compartilhe)

Lançamentos

Serão lançados hoje os dois volumes da obra coletiva "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Anotada" (Quartier Latin), coordenada por Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Rafael Hamze Issa e Rafael Wallbach Schwind, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O livro tem a coautoria dos advogados Cesar Guimarães Pereira, Marçal Justen Neto, Fernão Justen de Oliveira e Paulo Osternack Amaral, também advogados da banca; e de Rodrigo Bertoccelli e Felipe Lourenço, do escritório Felsberg Advogados. O evento será em SP, na APAMAGIS, das 18 às 22h. (Clique aqui)

A advogada Emma Roberta Palú Bueno, do escritório GSG Advocacia, participou do livro "Responsabilidade Civil na Área Médica e Odontológica". O trabalho analisa todos os acórdãos do TJ/PR dos últimos cinco anos envolvendo o tema. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Caroline Melo, advogada do escritório Felsberg Advogados, foi escolhida para ser a primeira mulher a coordenar o "Comitê Jovem" do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis pelo próximo ano. Caroline irá partilhar a coordenação com Gabriel Freitas, consultor na empresa Accenture.

Os advogados do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados assistiram recentemente a palestra "Rumo aos Pólos: uma Jornada aos Extremos", do empresário e explorador polar Julio Fiadi. A experiência de chegar caminhando aos Pólos Norte e Sul trouxe lições de gestão, negócios, além de exemplo de como preparação e pensamento positivo podem trazer bons resultados.

O constitucionalista Saul Tourinho Leal (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia), que atualmente é assessor estrangeiro da vice-presidência da Suprema Corte de Israel, participou do workshop "A tomada de decisão pelas Supremas Cortes no Direito Comparado", ocorrido nos dias 16 e 17/12, na Universidade Hebraica de Jerusalém. Ele nos conta que a posse de dados e, especialmente, a capacidade de tratar esses dados, foi o grande tema de preocupação dos participantes do evento. (Clique aqui)

Dia 14/12, Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, participou de um evento com o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, que apresentou os planos de governo. (Compartilhe)

Coaraci Nogueira do Vale e Luiz Henrique Ferreira Leite, sócios do escritório Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados, estiveram nos EUA, entre 23 e 30/11, para o evento "Greater Cleveland International Lawyers Group". Coaraci Nogueira do Vale proferiu a palestra "Brazil: Legal, Social, Political and Economic Prospects under the New Administration, and the Impact on South America Generally". Os brasileiros também visitaram escritórios de advocacia em New York, Cleveland e Washington D.C. para apresentar as competências da banca nas áreas de Seguro, Resseguro, Arbitragem Internacional e Doméstica, Contencioso Cível e Comercial, liderada pelo sócio Luiz Henrique Ferreira Leite e sua equipe. Na capital americana estiveram com Paul Schmidt, Chairman do escritório BakerHostetler a partir de 1º de janeiro de 2019. (Compartilhe)

Brasil Salomão e Matthes Advocacia comemora mais um resultado positivo na revista "Análise Advocacia 500". Na edição deste ano, a banca foi indicada com o 3º lugar do país nas áreas Tributária, Construção e Engenharia e Açúcar e Álcool; 4º no setor de Alimentos, Bebidas e Fumo, além de ser o 3º mais admirado do Estado de SP e o 17º maior do país. Além das pontuações que o escritório obteve como organização jurídica, dois de seus sócios constam entre os advogados mais admirados: Fabio Pallaretti Calcini e Fabiana Barbassa.

Pelo 6º ano, o escritório EFCAN Advogados está entre os mais admirados do Brasil pelo anuário "Análise Advocacia 500". A banca foi nomeada na categoria de prestação de serviços abrangente, classificada entre os melhores escritórios do Brasil em "Contratos Empresariais e Operações Financeiras". O escritório também recebeu destaque nos setores Econômicos de Açúcar e Álcool e Educação e, seus sócios, Andrea Sano Alencar, Carlos Marques e Ulysses Ecclissato, figuram entre os mais admirados nas áreas de operações financeiras, educação e açúcar e álcool, respectivamente.

Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, foi admitida no Doutorado em Direito Civil na UERJ.

Compliance

O maior evento de Compliance da América Latina chega na sua 7ª edição, com um público estimado de mais de 700 profissionais da área. Realizado pela LEC - Legal, Ethics & Compliance, o "Congresso Internacional de Compliance - 2019" ocorrerá de 14 a 16/5, em SP. Ingressos em preço de pré-venda até o dia 28/12. Participe! (Clique aqui)

Curso

Acontece, no RJ, dia 8/1, o curso "eSocial e DCTF Web", promovido pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional. (Clique aqui)

Plataformas digitais

As práticas da economia colaborativa, base para as principais inovações de empresas nos últimos anos, como Uber, Yellow, Cabify, Airbnb e outras iniciativas, provocam novos rearranjos e desenhos na estrutura jurídica. Pensando nesse novo mundo, o programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGVLAW) criou o curso "Direito das Plataformas Digitais", voltado a capacitar o aluno a compreender os principais aspectos e os desafios do Direito na regulação da economia colaborativa. (Clique aqui)

Direito das Famílias

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Famílias e das Sucessões", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Desenvolvendo equipes

Participe do curso "Desenvolvendo Equipes de Alta Performance", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, e saiba como formar equipes de alta performance que superam a soma dos desempenhos individuais. Curso online dia 24/1, das 19 às 21h. (Clique aqui)

IR

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica". Inscreva-se! (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Ana Ligia Gomes de Assis, Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados; Vivacqua Advogados; Barreto Advogados; José Anchieta da Silva Advocacia - JASA; Martinelli Advogados; Madrona Advogados; Barbieri Advogados; Marcelo Maciel Ávila, Marcelo Ávila Advogados; Leonardo Barém Leite, Almeida Advogados; Tiago Silva Advogados Associados; Cruz e Creuz Advogados; CS Advocacia & Assessoria Jurídica; Luciano Ceotto Advocacia; Marcos Magalhães Advocacia; Rui da Silva Santos, FGV Direito SP; Myrian Vallone, 2PRÓ Comunicação; Ana Moretto, 4Press; Silvana Inácio, SI Comunicação; Luiz Carlos, Ralcoh; Cleanto Farina Weidlich; Jose Gilson Pereira Silva; Deputado federal Arnaldo Jardim; Deputado estadual Itamar Borges; Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar