MIGALHAS nº 4.502

Sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.502 - Fechamento às 9h52.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• FKG - Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados

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"Adorar o dinheiro sobre todas as coisas, colocá-lo acima de tudo, fazer dele o único alvo, o único intuito, a própria essência, a única razão de ser da vida, - é torpeza. Mas desprezá-lo, - é insânia."

Olavo Bilac

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Execução de multa - Competência

Por maioria de votos, o plenário do STF decidiu que o parquet é o principal legitimado para executar a cobrança das multas pecuniárias fixadas em sentenças penais condenatórias. Os ministros entenderam que, por ter natureza de sanção penal, a competência da Fazenda Pública para executar essas multas se limita aos casos de inércia do MP. (Clique aqui)

Dinheirama

Falando em dinheiro e MP, dia desses Migalhas foi atrás de saber para onde vai o dinheiro arrecadado pelo Ministério Público do Trabalho nas multas e TACs firmados Brasil afora. Você sabe, leitor, para onde vai? Nem eles (clique aqui).

Arrivederci

Ministro Fux determinou prisão cautelar, para fins de extradição, do italiano Cesare Battisti. Além dos crimes de assassinatos na Itália, Battisti foi autuado pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Na decisão, Fux considerou que, como o Supremo reconheceu a possibilidade da extradição, a decisão do chefe de Estado brasileiro sobre a entrega ou não do italiano não se submete ao controle judicial. (Clique aqui)

Assédio sexual - CPTM

Por maioria, a 4ª turma do STJ afastou a responsabilidade civil da CPTM em relação a caso de assédio sexual cometido em vagão. A decisão de ontem abriu precedente contrário ao que entende a 3ª turma do Tribunal. Divergência sobre o tema deve ser dirimida em breve pela 2ª seção. (Clique aqui)

Operação Registro Espúrio

Ministro Fachin determinou o bloqueio de R$ 29 milhões de 14 pessoas físicas e cinco empresas supostamente ligadas a esquemas de desvio de contribuição sindical no ministério do Trabalho. A decisão se deu ontem com a deflagração da 5ª fase da operação Registro Espúrio. O bloqueio foi determinado após pedido da PGR, que solicitou imposição de medidas cautelares contra servidores da pasta, sindicatos e escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Another brick in the wall

O plenário do TSE julgou improcedente ação de investigação judicial eleitoral de Bolsonaro contra Haddad e Manuela D'Ávila por suposto abuso de poder econômico durante as eleições de 2018. Bolsonaro alegava que os então candidatos se aproveitaram da realização de shows do cantor Roger Waters no Brasil para praticarem "ostensiva e poderosa propaganda eleitoral negativa" contra ele. Para o relator, ministro Jorge Mussi, não existe prova segura da prática da conduta ilícita por parte dos acusados. (Clique aqui)

Dano ao erário

O MP/RJ ajuizou ACP por improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário de mais de R$ 394 milhões contra o ex-governador Sérgio Cabral, dirigentes da Riotrilhos e a CBPO Engenharia, sociedade empresarial controlada pelo grupo Odebrecht e responsável por obras no metrô carioca. O dano apontado, segundo o parquet, é oriundo da prática de superfaturamento e sobrepreço nas obras.

Concubinato x União estável

A 4ª turma do STJ não reconheceu união estável entre uma mulher e um homem que mantiveram relacionamento por 17 anos, período no qual ele, hoje falecido, permaneceu casado, mantendo convívio com sua esposa, da qual não se separou de fato. O colegiado, por unanimidade, acompanhou voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, para quem também não ficou caracterizado no caso o chamado "concubinato de boa-fé", que poderia ensejar a aplicação analógica da norma do casamento putativo. (Clique aqui)

PIS e Cofins

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu ontem julgamento de RE que discute a compensação de créditos calculados com base nos valores dos bens e das mercadorias em estoque no momento da transição da sistemática cumulativa para não cumulativa da contribuição para PIS e Cofins. Único a proferir voto na sessão, o relator, ministro Fachin, entende que o legislador ordinário autorizou a previsão de regime legal não cumulativo de PIS e Cofins para determinados setores ou atividades econômicas, assim como a substituição gradativa da contribuição sobre a folha de salários pelo PIS e pela Cofins não cumulativos. (Clique aqui)

Eleição - CJF

Plenário da Câmara aprovou o PL 9.557/18, que determina a eleição de um ministro do STJ para o cargo de corregedor-Geral do Conselho da Justiça Federal e de outro ministro para o cargo de vice-corregedor-Geral. A matéria autoriza ainda que o corregedor seja substituído por delegação. Com a aprovação na Casa, texto segue para o Senado. (Clique aqui)

Extinção de contrato - Juros

A 2ª seção do STJ definirá tese que marcará o termo inicial dos juros de mora sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel. O colegiado afetou ao rito dos repetitivos recurso sobre o tema, de relatoria do ministro Moura Ribeiro. (Clique aqui)

Segurança pública

Foi publicada ontem no DOU a lei 13.756/18, que amplia recursos das loterias aplicados na segurança pública. O texto garante que parte da arrecadação bruta das atuais loterias Federais vá para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional. (Clique aqui)

Cenário

O último grande compromisso do Congresso este ano, o Orçamento 2019, está pronto para ser votado em plenário. (Clique aqui)

Erros da Justiça

Innocence Project Brasil. É este o nome do projeto vencedor na categoria "Pro Bono" da 2ª edição do Prêmio Lumen, que contempla escritórios de advocacia por boas práticas de gestão, responsabilidade social e atividades pro bono. De iniciativa dos escritórios Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados e Cavalcanti, Sion e Salles Advogados, o projeto busca estudar o fenômeno do erro judicial e reverter condenações de inocentes pela Justiça Criminal brasileira. Conheça os vencedores das outras categorias. (Clique aqui)

Fraude

Aposentado que teve prejuízo por compras fraudulentas realizadas com seu cartão de crédito deverá ser indenizado. Decisão é do juiz de Direito Daniel Torres dos Reis, da 2ª vara do JEC de São Paulo/SP, que reconheceu os danos morais e materiais causados ao idoso pelos débitos em sua conta. O aposentado foi patrocinado na causa por Marina Aidar de Barros Fagundes, sócia do escritório Aidar Fagundes Advogados. (Clique aqui)

Vazamento

A Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECC/MS) ajuizou ACP contra o Facebook por falha de segurança nos dados dos usuários ocorrida em setembro deste ano, situação em que foram expostos dados de cerca de 30 milhões de usuários. A entidade pede que o Facebook pague nada menos que R$ 10 milhões por danos morais coletivos. (Clique aqui)

Fórum Permanente de Corregedores

CNJ publicou provimento que cria o Fonacor - Fórum Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça. Com reuniões a cada três meses, o objetivo do fórum é preparar estudos e propostas para a coordenação, elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Judiciário, sobretudo nas áreas de atribuições das corregedorias-Gerais.

Novo Apoiador

Um escritório novo, mas com uma equipe que trabalha junta há vários anos: FKG - Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados é uma banca com foco na solução de controvérsias, especialmente em contencioso judicial e arbitragem, buscando sempre as melhores estratégias para os clientes e suas demandas. Fazer problemas complicados parecerem simples é o que move o escritório, que para isso confia na atuação dinâmica do time de advogados, rapidez nas respostas e parceria com seus clientes. A banca acredita na relação de confiança estabelecida entre cliente e advogado e, para a garantia de qualidade na entrega de resultados, tem como premissas a experiência, a técnica e a dedicação. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

STJ: Mantido bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida. (Clique aqui)

Direito privado: STJ aprova duas novas súmulas. (Clique aqui)

TST afasta reconhecimento de vínculo empregatício entre funcionária terceirizada e banco. (Clique aqui)

Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal. (Clique aqui)

CNJ instaura processo contra desembargadora por irregularidades em julgamento de recurso. (Clique aqui)

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13º salário

Recente entendimento do STJ, que decidiu pela tributação do 13º salário na competência do efetivo pagamento, ganha os comentários de Cristiane Ianagui Matsumoto Gago, Lucas Barbosa Oliveira e Lorenzo Midea Tocci, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

ICMS

A pretexto de elucidar decisão do STF, a RF veiculou a SCI 13/18, norma que restringe a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições aos valores a recolher do imposto estadual, enunciado que, por decorrência lógica, impediria a exclusão do chamado ICMS "destacado". Diante disso, Thiago Garbelotti (Braga & Moreno Consultores e Advogados) destaca casos que combatem a norma. (Clique aqui)

Energia elétrica

Quando o tema é regulação do mercado de energia elétrica, um aspecto pouco comentado é o que se refere ao papel das agências reguladoras estaduais na dinâmica desse setor. Quem discute o assunto é o advogado Ivson Carlos Araújo, do escritório da Fonte, Advogados. (Clique aqui)

Conteúdo local

No âmbito do setor petrolífero no Brasil, várias alterações vêm ocorrendo em relação às regras de conteúdo local. As mudanças em questão são tratadas pela advogada Marina Fontão Zago (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Administração Pública

O procedimento licitatório SRP - Sistema de Registro de Preços e as inovações trazidas pelo decreto Federal 9.488/18 são abordados pelo advogado Andrei Aguiar (Aguiar Advogados), que aponta uma das principais mudanças da norma: a redução dos quantitativos para os órgãos aderentes, os conhecidos "caronas". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Briga de Galo

Congresso dos EUA aprova projeto de lei que proíbe brigas de galo dentro do território dos EUA, incluindo Porto Rico e Ilhas Virgens. (MI - clique aqui)

Ghosn

Mesmo sob investigação de corrupção, Renault mantém Ghosn como presidente. (MI - clique aqui)

Assistência humanitária

Trump assina lei de Socorro e Responsabilidade do Genocídio com Iraque e Síria. (MI - clique aqui)

Disputa Marítima

Ministério das Relações Exteriores de Cingapura negocia disputa marítima com Malásia. (MI - clique aqui)

Ilegal

Suprema Corte do Sri Lanka decidiu como ilegal a dissolução do parlamento pelo presidente Maithripala Sirisena. (MI - clique aqui)

Normas violadas

Youtube tira 58 milhões de vídeos de circulação por violação a suas políticas. (MI - clique aqui)

Iphone

Qualcomm Inc entra com processo nos tribunais da China para proibir vendas dos mais recentes modelos de smartphones da Apple. (MI - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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Networking

Os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses ganham outra localidade por 4 meses. Cadastre-se agora mesmo e amplie seus contatos. (Clique aqui)

Informe-se!

Para ficar por dentro de tudo o que acontece na comunidade jurídica, basta cadastrar-se no WhatsApp Migalhas e ter acesso ao melhor conteúdo. Realize seu cadastro clicando aqui e envie-nos um whats com a palavra "mig".

Diretoria eleita

Eleonora Nacif é eleita presidente do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais para o biênio 2019/2020. Ela e outros membros da chapa vencedora assumem os cargos em 1º de janeiro de 2019. (Clique aqui)

12 lustros

Em 2019, o escritório Trench Rossi Watanabe completa 60 anos de operações e, com isso, anuncia ao mercado a sua nova logomarca. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Samuel Cremasco Pavan de Oliveira. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 14 de dezembro de 1966, o então ministro Luiz Gallotti assumiu a presidência do STF. Antes de ser ministro do Supremo, Gallotti foi procurador-Geral da República. Na política, exerceu o cargo de deputado estadual em Santa Catarina. Gallotti faleceu em outubro de 1978. Sua família continuou a atuar no Judiciário: seu sobrinho, Paulo Gallotti, foi ministro do STJ, e, atualmente, sua neta, Isabel Gallotti, é ministra da mesma Corte. (Compartilhe)

Natal Migalhas

Árvore montada, luzes piscando e falta apenas o presente de Natal. Atualize o seu cadastro e concorra (clique aqui). Você pode levar uma interessante obra da Editora Unijuí (clique aqui) ou das outras participantes da promoção. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) encerra sua agenda de conferências do ano participando da mesa redonda "Causas e Efeitos da Corrupção na Sociedade", promovida pelo MP-BA, em Salvador. (Clique aqui)

Em continuidade à campanha lançada pela AASP, de combate à jurisprudência defensiva, o presidente Luiz Périssé Duarte Junior esteve ontem em Teresina, na seção piauiense do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, onde proferiu a palestra "Jurisprudência defensiva a quem interessa?". Na oportunidade foi assinado termo de Cooperação Técnica entre o CESA-PI e a Associação, que contribuirá com o fortalecimento das atividades culturais do CESA no Estado. Périssé visitou a OAB/PI e concedeu entrevistas. Hoje, o presidente da AASP promove a campanha em São Luís e se reúne com dirigentes da OAB/MA.

Nesta semana, profissionais do escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados visitaram idosos do Centro-Dia da Unibes, em SP. (Compartilhe)

Karin Klempp, advogada e sócia do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, ministrou, dia 7/12, a aula "Contratos internacionais de propriedade intelectual e transferência de tecnologia", na ESA da OAB/SP. Entre os temas abordados, fornecimento de tecnologia e know-how, serviços técnicos e científicos, franquia, licenciamento de marcas e patentes. A aula faz parte do curso "Contratos e Negócios Internacionais".

A equipe de Infraestrutura do escritório Azevedo Sette Advogados participou, dia 11/12, em SP, do "PP Awards & Conference", moderando o painel "Lei de Introdução ao Direito Brasileiro e seus impactos em PPPs e Concessões".

Aconteceu dia 11/12, em Curitiba, o "VII Simpósio Paranaense de Direito de Família e das Sucessões". Carlos Pianovski, sócio do escritório Fachin Advogados Associados, foi um dos palestrantes, apresentando o tema "Pacto Antenupcial e Renúncia à Herança".

Sócios do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, Rafael Bicca Machado e Luciano Benetti Timm foram distinguidos entre os "Best Lawyers 2019" nas áreas de Arbitragem e Mediação e M&A (Fusões & Aquisições). Rafael também foi destacado em solução de disputas.

Os sócios do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Godofredo Mendes Vianna, Camila Mendes Vianna Cardoso, Iwam Jaeger Junior e Lucas Leite Marques, foram reconhecidos no "Best Lawyers 2019", na área de Maritime Law.

Best Lawyers indicou o escritório Mundie e Advogados como referência no Brasil nas áreas de Tecnologia, Comunicações/Telecomunicações, Mídia, Comércio Exterior, Administrativo, Energia, Recursos Naturais, Fusões e Aquisições (M&A), Societário, Trabalhista e Tributário. Ana Claudia Beppu (Tecnologia, Comunicações/Telecomunicações) foi reconhecida como "Best Lawyer of the year" pelo desempenho no ano de 2018. O guia também trouxe recomendações individuais aos sócios Andrea Weiss Balassiano (Comércio Exterior), Antenori Trevisan (Tributário), Elinor Cotait (Administrativo, Comunicação/Telecomunicações e Mídia), Nadia Demoliner Lacerda (trabalhista), Rafael Fabbri D'Avila (Energia/ Recursos Naturais) e Rodolpho Protasio (M&A, Societário e Energia), bem como à consultora Helena Xavier (Comunicações/Telecomunicações, Mídia e Tecnologia).

Agostinho Zechin, sócio da Área Trabalhista do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios, foi reconhecido como um dos 500 advogados mais admirados do Brasil, pela "Análise Advocacia".

Segurança Pública

Hoje, a OAB/SP promove o "2º Congresso Sobre Segurança Pública". Confira a programação. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional: "EFD - Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções, CPRB e Informações)" (clique aqui); e "Técnicas de Redução de Inadimplência com Ênfase em Cobrança pelo Telefone" (clique aqui), ambos em SP, dia 15/12.

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45; e algumas quartas-feiras, ao longo do curso. (Clique aqui)

Direito Digital Aplicado

O programa de pós-graduação da FGV Direito SP (FGVLAW) recebe inscrições para o curso de curta duração em Direito Digital Aplicado. Os atuais desafios jurídicos apresentados ao advogado envolvendo o direito digital têm se tornado mais recorrentes. Diante dessa realidade tão presente na advocacia contemporânea, o presente curso pretende capacitar o aluno a compreender os elementos e as questões essenciais do direito digital, possibilitando sua atuação em casos concretos. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito de Família e Sucessões

O curso de especialização em "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, pretende qualificar o profissional do Direito, na área de Família e Sucessões, aperfeiçoando sua capacitação teórica e prática sobre o tema. O curso é voltado para os profissionais da área jurídica que possuam diploma de curso superior em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do MP, Magistrados e demais profissionais do Direito. (Clique aqui)

Business Model Canvas

Participe do curso "Business Model Canvas | Ferramenta de Planejamento", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, e tenha um processo interativo, visual e com participação de todos os envolvidos no escritório e aumente o nível de comprometimento e responsabilidade na fase da implantação e execução. Curso online 14/1, das 19 às 21h. Inscreva-se! (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Caroline Teixeira, escritório Pinheiro Neto Advogados; Coaraci Nogueira do Vale, escritório Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados; Paulo Reis Advogados Associados; Tess Advogados; Carlos Pereira, Advocacia Carlos Pereira; Dárcio Guimarães, escritório Sette Câmara Corrêa e Bastos Advogados Associados; Dimas Alberto Alcantara, escritório Alcantara Advogados e Associados; Luiz Felipe do Carmo, escritório Carmo Advocacia; Gomes & Gomes Advogados Associados; Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, CAMES; Paulo R. Lavorini; Sérgio Aranha da Silva Filho.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Aruanã
GO/Montes Claros de Goiás
MA/Cândido Mendes
PE/Tamandaré

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Natal Migalhas 2018

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2018.

Editora Blucher
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Noeses
Editora Roncarati
Editora Unijuí
YK Editora

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"With two votes, senators signal anger at saudis"

The Washington Post - EUA

"Senate moves against Saudis"

Le Monde - França

"Brexit: Theresa May obtient um sursis"

Corriere Della Sera - Itália

"Ultimo duelo sulla manovra"

Le Figaro - França

"Le terroriste de Strasbourg tué par la police"

Clarín - Argentina

"Por el impacto del dólar, en un año se sumaron más de 2 millones de pobres"

El País - Espanha

"Más de 9.000 agentes protegerán el Consejo de Ministros en Barcelona"

Público - Portugal

"IGV travou pedido para a Cruz Vermelha repor 8,7 milhões"

Die Welt - Alemanha

"Die Welt des Christopher Wool"

The Guardian - Inglaterra

"May pleads with EU leaders in last-ditch bid to save Brexit deal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Milicianos mataram Marielle por causa de terras, diz general"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temer autoriza 100% de capital externo nas aéreas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo libera 100% de capital estrangeiro no setor aéreo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aedes põe BH em alerta"

Correio Braziliense - Brasília

"'Ninguém chega aqui, senta nesta cadeira e faz milagre no país'"

Zero Hora - Porto Alegre

"Maioria dos deputados é favorável a manter ICMS mais alto, aponta levantamento"

O Povo - Ceará

"Votação da escola sem partido fica para 2019"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Compaz receberá R$ 20 mi do governo federal"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Reis Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes e Abreu | Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernando José da Costa Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FKG - Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouveia e Ohno Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Flores Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· LEMOS Advocacia Para Negócios
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Meyer Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Melcheds || Mello e Rached Advogados
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Milaré Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Monteiro & Neves Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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Fomentadores :

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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
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· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
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