MIGALHAS nº 1.483

Quinta-feira, 24 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.483 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Peregrino Neto & Beltrami Advogados

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"(...)

Se a justiça, por ter olhos vendados,

É vendida, por certos Magistrados,

Que o pudor aferrando na gaveta,

Sustentam - que o Direito é pura peta;

E se o altos poderes sociais,

Toleram estas cenas imorais;

Se não mente o rifão já muito sabido :

- Ladrão que muito furta é protegido -

É que o sábio, no Brasil, só quer lambança

Onde possa empantufar a larga pança !

(...)"

Luiz Gama (21/6/1830 - 24/8/1882)

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Ontem Migalhas trazia o artigo do criminalista Luiz Flávio Gomes informando que a nova lei de tóxicos (então nas mãos da presidência da República para sanção) descriminalizava a posse de entorpecentes para consumo pessoal. Migalhas ressaltava que não sendo mais uma conduta típica, milhares de pessoas - pelo efeito da retroatividade - teriam seus nomes riscados do rol de culpados. Clique aqui.

Diante da repercussão da migalha, a Casa Civil tratou de apressar a sanção do texto legal. Assim, ontem mesmo o projeto tornou-se lei, sob o n. 11.343/06. Clique aqui.

E hoje, na vanguarda, como também convém ao doutrinador, Luiz Flávio Gomes explica qual deve ser o procedimento diante da nova lei de tóxicos sancionada ontem. Clique aqui e já se prepare.

Migas

1 - Sociedade de advogados não tem legitimidade para executar qualquer tipo de honorário, decide STJ. (Clique aqui)

2- Big brother. Magistrados acessando on-line dados da Receita Federal. (Clique aqui)

3 - Pedidos de registro de candidaturas devem estar julgados até hoje pelo TSE. (Clique aqui)

Moral e Direito

O TRE/RJ resolveu lavar a alma do povão, e fazer justiça com as próprias canetas. A Corte eleitoral, vendo que alguns candidatos estavam envolvidos no escândalo das sanguessugas (que cá pra nós, deve ter muito mais sangue do que os meros superfaturamentos em ambulâncias), resolveu indeferir os registros de suas candidaturas. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o presidente da Corte eleitoral fluminense, desembargador Roberto Wider, teria dito que o entendimento do tribunal segue "um princípio geral do Direito, o da moralidade". A louvável intenção do magistrado padece, infelizmente, do apanágio da permissibilidade. As normas exclusivamente morais, como bem sabemos, não são autorizantes. Com efeito, apenas a norma jurídica é autorizante, porque, na lição clássica do querido mestre Goffredo Telles Jr., ela autoriza quem for lesado por violação dela a empregar, pelos meios competentes, contra o violador, as sanções da lei, para fazer cessar a violação, ou para obter, do violador, reparação pelo mal que a infrigência causou. Parece-nos, entretanto, que tem razão moral o magistrado. Assim, se o entendimento Moral for comum, o ordenamento jurídico será, futuramente, alterado. Enquanto isso não acontece, não pode a Moral, exclusivamente, motivar o decisum. É o voto.

Barrabás

Modelo de combatividade da advocacia na busca pela defesa, ou melhor, pela Justiça, é o exemplo que nos foi legado no distante 1870 pelo rábula e poeta Luiz Gama, cuja burlesca trova descortina hoje este informativo. Na defesa extremosa de um negro que pretendia sua absolvição, Luiz Gama teve um entrevero com o magistrado Rêgo Freitas. Mas quem conta (bem) melhor essa disputa, exemplar para a advocacia brasileira, é o ilustre advogado Marco Ferreira Orlandi, integrante de nosso apoiador Boccuzzi Advogados Associados. Clique aqui para, mais de um século depois, fazer parte também desse desagravo.

Laranja doce, multa azeda

As indústrias de suco de laranja aceitaram pagar indenização de R$ 100 milhões ao Cade para se livrar de um processo por formação de cartel na aquisição de laranjas dos produtores. Se o acordo for fechado, será a primeira vez na história da defesa da concorrência do País que um setor pagará para encerrar uma investigação dos órgãos públicos. Pelos termos do acordo, as indústrias se comprometerão ainda a acabar com a suposta prática de cartel.

Fusões e aquisições

A expansão do mercado sucroalcooleiro tem levado o setor a um movimento de consolidação. Nos seis meses iniciais de 2006, foram registradas sete transações de fusões e aquisições entre empresas de açúcar e álcool no Brasil.

Palhaço por palhaço ?

O comediante Benjamín Rausseo, popular na Venezuela por seu estilo irreverente, formalizou ontem sua candidatura à Presidência do país, em eleições que ocorrerão em dezembro.

Migas

4 - TST : Corretor de seguros não tem vínculo reconhecido. (Clique aqui)

5 - É fogo ! Para o STJ, cobrança de taxa de incêndio em MG é legítima. (Clique aqui)

6 - Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral, decide TST. (Clique aqui)

Volks

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse ontem que o governo admite a possibilidade de fechamento da Volkswagen em São Bernardo do Campo/SP. Montada em 1959, na época em que se prometia 50 anos em 5, a empresa pode não chegar aos cinqüenta.

SGP

Professor da UFSC, Welber Barral explica hoje o que é, e qual a importância, do SGP sistema geral de preferências tão falado nos últimos dias. Clique aqui.

Bom velhinho

A AmBev foi condenada a pagar multa de R$ 1 milhão de indenização por assédio moral coletivo. A decisão é do TRT da 21ª Região (RN), ao julgar recursos ordinários da empresa e do Ministério Público do Trabalho. O TRT entendeu que a empresa praticava assédio moral contra empregados que não atingiam determinadas cotas de vendas exigidas pelos supervisores em Natal.

Novo apoiador

Fundado em 1966, o escritório Peregrino Neto & Beltrami Advogados dedica-se amplamente ao direito empresarial com a missão de dar suporte jurídico para empresas e seus negócios mercantis. Sinônimo de respeitabilidade na advocacia paranaense, Peregrino Neto & Beltrami Advogados possui um seleto staff de 21 advogados, dentre sócios e associados, além de dispor de um quadro de pessoal treinado para apoio administrativo, estagiários, paralegais e funcionários. Leitores há alguns anos de Migalhas, os integrantes da banca dão agora seu valoroso apoio, o que muito nos honra. Com eflúvios de satisfação por tê-los enriquecendo ainda mais a seção de Apoiadores do portal Migalhas, convidamos os leitores a conhecerem o escritório Peregrino Neto & Beltrami Advogado. Clique aqui.

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"Direito em Migalhas" - Lançamento

Em 1^o de fevereiro de 2005 anunciávamos (Migalhas nº 1.100) :

"A partir de hoje Jayme Vita Roso, sócio de Jayme Vita Roso Advogados e Conselheiro Jurídico, abordará mensalmente em Migalhas questões importantes relativas ao mundo jurídico. Com colaborações periódicas, o ilustre advogado, autor de várias obras, fará uma panorâmica de algumas áreas do Direito atual, apontando - com sua reconhecida erudição - os principais aspectos de cada uma delas. Para que o migalheiro possa acompanhar, no início de cada mês o advogado apresentará o tema, esmigalhando, nos artigos semanais subseqüentes, suas observações. Os leitores ficam convidados, desde já, a enviar colaborações, discutindo e enriquecendo ainda mais o debate de idéias."

E hoje, depois de um longo e prazeroso trabalho, temos a honra de apresentar aos migalheiros : "Direito em Migalhas - Pistas para o Novo Mundo Jurídico". Agora os migalheiros podem conferir todos os textos elaborados pelo consagrado advogado e escriba Jayme Vita Rosa. Para aqueles que têm em mira sempre o aprimoramento do Direito, nos seus vários quadrantes, deverão clicar aqui e conhecer a obra, pois nela estão as pistas e os caminhos não só para o engrandecimento profissional, mas, sobretudo, para o pessoal.

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Catálogo Jurídico

Quem procura bancas por localidade não pode prescindir da mais nova ferramenta de networking : Catálogo Jurídico. Não deixe de conferir, clique aqui.

Migas

7 - Big demora. TJ/RJ : McDonald's é condenado por atraso na preparação de festa. (Clique aqui)

8 - Contencioso Administrativo do escritório Martinelli Advocacia Empresarial alerta para o prazo de entrega da declaração de ITR. (Clique aqui)

9 - Marcos Augusto Perez e Fernanda Meirelles, ambos de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comentam as PPPs nos municípios. (Clique aqui)

Boa-fé

Apresentando casos práticos, Eduardo Borges (integrante do Ulhôa Canto, Rezende e Guerra - Advogados) mostra em quais circunstâncias os tribunais têm entendido que o contribuinte age de boa-fé, e quais as conseqüências daí advindas. (Clique aqui)

Negócios

A Air Canada está em negociação com os novos donos da Varig (ou seja, os log) para adquirir parte do programa de milhagens da companhia, o Smiles. Evitando-se, assim, que tenhamos de agüentar um Smileslog.

Fumo

O governo da França planeja banir o cigarro de todos os restaurantes, parte dos bares e quase todos os demais espaços coletivos a partir do começo do ano que vem.

Outdoor

A Câmara aprovou ontem à noite, em primeira votação, o projeto que proíbe outdoors e painéis eletrônicos e limita placas com o nome de estabelecimentos comerciais a até 4 m2 na cidade de São Paulo.

No RS...

... Cerca de 230 pessoas deverão receber, nos próximos dias, uma correspondência constrangedora. Elas estão em débito com uma concessionária de rodovias gaúchas. Andam passando pelos pedágios sem pagar, aproveitando o espaço aberto para o veículo que passou na frente e abriu a cancela.

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Nomes de peso

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um novo Fomentador.

Clique aqui

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Migas

10 - Ligth não pode interromper fornecimento de energia do Colégio Pedro II por inadimplência, entende STJ. (Clique aqui)

11 - TST admite prova emprestada em caso de periculosidade. (Clique aqui)

12 - TJ/RS : Retenção de bagagem gera indenização a hóspede. (Clique aqui)

Não perca tempo

Confira na seção "Olho mágico" do portal Migalhas as novas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Para obter informações, clique aqui.

Prestação de serviços

Do Piauí ao Rio Grande do Sul temos "Correspondentes" prontos para atender a sua solicitação. Com apenas um clique você contrata os serviços de um deles. Por isso, não perca mais tempo, clique aqui.

Homenagem

Dr. Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, parabeniza o nobre idealista Dr. Geraldo Bertolo, diretor técnico-científico da Polícia Federal, que receberá amanhã honraria ofertada pelo Exército Brasileiro. A "Medalha do Pacificador" será entregue em cerimônia realizada às 10h no Quartel-General do Exército. Mias informações, clique aqui.

Estudando no escritório

O escritório Veirano Advogados abrirá suas portas aos estudantes de Direito de algumas das principais instituições do país, como FGV, PUC, Mackenzie e USP. Uma das oficinas programadas para a Semana Jurídica Universitária (Seju 2006) acontecerá no escritório, onde os advogados apresentarão a banca e abordarão temas mais recorrentes nas áreas de meio ambiente, arbitragem, antitruste, comércio exterior e mercado de capitais.

Tremebundo

Enquanto em Barretos o chão treme, na maior Festa de Peão de Boiadeiro do Brasil, a terra treme de verdade em Rondônia. Nos últimos dias, os habitantes das cidades de Ouro Preto do Oeste e Jaru têm convivido com tremores de várias intensidades, ocasionados pela interação das placas tectônicas de Nazca (Pacífico Sul) e Sul-Americana.

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dr. Pintassilgo

Vôo 101

Aguarde alguns instantes até abrir um quadro negro, e depois passe o mouse sobre ele para ver o Vôo 101 do dr. Pintassilgo, que andou pelo Estado de SP perguntando a todos "Por onde anda a Justiça ?".

Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.

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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

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Missa

Professor Ignácio da Silva Telles. Hoje, às 12h, na igreja São Luís Gonzaga, na avenida Paulista. (1º aniversário)

Baú migalheiro

Há 87 anos, no dia 24 de agosto de 1919, falece o conselheiro Candido Luiz Maria de Oliveira, notável jurisconsulto, advogado e professor de Direito.

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Migas

13 - Tribunal de Justiça do RJ tem o maior arquivo da América Latina. (Clique aqui)

14 - Corregedoria do TJ/DF resolve padronizar os procedimentos de vista pessoal a processos. (Clique aqui)

15 - CNJ lança movimento para incentivar acordos em casos de conflitos. (Clique aqui)

16 - Preso falso advogado em escritório em SP. (Clique aqui)

17 - Advogado porto riquenho é condenado por suborno. (Clique aqui)

18 - Morre no ES a juíza diretora do Fórum da comarca de Aracruz, Cristiane Baldacin Lobo. (Clique aqui)

19 - Mais uma! MP 318. (Clique aqui)

20 - Ministro Carlos Ayres Britto é eleito para Academia de Letras Jurídicas. (Clique aqui)

21 - PL da Câmara altera regras de distribuição do lucro de empresas. (Clique aqui)

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Livros

Seja também um premiado migalheiro. Cadastre-se nos sorteios abaixo e boa sorte.

Clique aqui para participar do sorteio do livro "Direito Tributário Aplicado - Impostos e Contribuições das Empresas" (290 p.) escrito por Láudio Camargo Fabretti, gentilmente oferecido pela Editora Atlas. Esta obra expõe e demonstra a aplicação prática do Direito Tributário aos impostos e contribuições que incidem sobre a atividade econômica das empresas.

A obra "Teoria Geral dos Recursos" (698 p.) foi escrita por Nelson Nery Junior, gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais. Vale destacar nesse livro a vasta bibliografia, nacional e estrangeira, e os índices da jurisprudência e da legislação citadas, onomástico e alfabético-remissivo, que facilitam a consulta dos leitores. Clique aqui para se inscrever.

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Lançamento

A Editora Quartier Latin do Brasil e o Dr. Leslie Amendolara, diretor do FORUM CEBEFI, realizam no dia 19/9, a partir das 18h30, na Escola Paulista de Direito (av. Paulista, 171 - 7º andar), o lançamento do livro "Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada". Mais informações, clique aqui.

Q.I.

Um adulto utiliza no seu dia-a-dia 5 microvolts por neurônio, e chega a utilizar 150 microvolts apenas enquanto dorme. Saiba como aflorar todo seu potencial, amanhã, o IPOJUR realizará a palestra "Potência Cerebral para Provas e Concursos" para ensinar os participantes uma forma básica de chegar ao nível de150 microvolts por neurônio, aumentando assim a memória, a auto estima e a concentração para as provas. Clique aqui e participe.

Atenção...

...profissionais ligados às áreas contábil, fiscal, financeira e jurídica empresas dos ramos industriais, comerciais, prestadoras de serviços, (cooperativas e financeiras), e demais profissionais cuja atribuição é a de preenchimento ou revisão da PER/DCOMP, acontece amanhã, em SP, no Auditório da Federal Concursos, o curso "Regras para Compensação, Restituição e Ressarcimento de Tributos e Contribuições Federais - PER/DCOMP", que terá entre seus expositores Benedicto Celso Benício Júnior, do escritório Benício Advogados Associados. Inscrições e informações (11) 3285- 5318.

Propriedade Intelectual, Pirataria e Concorrência Desleal

O registro de marcas e patentes, os 10 anos da Lei de Propriedade Industrial e as importações paralelas serão os assuntos abordados, por experientes advogados do setor, na palestra "Questões Atuais de Propriedade Intelectual, Pirataria e Concorrência Desleal" que acontecerá dia 1/9, em SP, organizada pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Participe, clique aqui para concorrer a uma vaga-cortesia.

Gestão de projetos

Garantir que as estratégias empresariais se transformem nos resultados esperados é o grande desafio de todas as corporações. Nesta fase é fundamental que as empresas registrem suas idéias no papel. Para auxiliar os profissionais da área no desenvolvimento adequado de seus projetos organizacionais, a InterNews realizará, no dia 11/9, o seminário "Gestão de projetos: implantação, estruturas de qualidade e gerenciamento integrado". Não perca, clique aqui para concorrer a uma vaga-cortesia.

Meio-ambiente

Participe do Curso "Embalagens que minimizam os Impactos Ambientais", promovido pela CULTCORP - Cultura Corporativa, dia 12/9, em SP. Clique aqui, confira a programação e ainda concorra a uma vaga-cortesia.

Contratos administrativos

Segundo dados oficiais, o Governo e as empresas públicas são as instituições que mais contratam funcionários no país. Neste sentido, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional promove no dia 13/9, em SP, a conferência "Licitações e Contratos Administrativos". O evento vai abordar dois módulos: licitações, incluindo a modalidade pregão, e gestão de contratos administrativos. Clique aqui para mais informações e concorra a uma vaga-cortesia.

Alô !

"Os Aspectos Polêmicos das Empresas de Telefonia Frente ao Poder Judiciário" serão discutidos no seminário organizado pelo escritório Tess Advogados, dia 25/8, em SP. Participe, clique aqui e saiba como.

Anistia Política

Foi dada a largada para a corrida política ! Em época de eleição nada mais coevo do que o seminário organizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, para discutir "Os Direitos Humanos e a Anistia Política no Brasil", que acontece no RJ dias 28, 31/8 e 1/9. Clique aqui e participe.

Cálculos

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza no dia 28/8, em Sorocaba - SP, o curso "Curso Cálculos Trabalhistas". O evento pretende desenvolver temas como estudos de verbas trabalhistas, encargos sociais, imposto de renda, entre outros. Não deixe de participar. Clique aqui e saiba mais informações.

Refis III

No dia 5/9, em SP, serão discutidos, de forma clara e acessível, todos os aspectos da MP 303/2006 - Refis III - e outras alterações legislativas tributárias por ela estabelecidas. O evento é o "Seminário Refis III", promovido pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui para mais informações e concorra a uma vaga-cortesia.

Educação

Encerra-se hoje o II Seminário Internacional Desafios do Ensino Médio promovido pela FGV/RJ. O evento reuniu profissionais brasileiros e estrangeiros para discutir importantes temas sobre o universo escolar como sistemas internacionais de avaliação, formação de professores e balanço da educação na América latina. Mais informações, clique aqui.

III Simpósio Nacional de Direito Educacional

Amanhã, 25/8, o Ministro Fernando Haddad estará no CEU - Centro de Extensão Universitária para participar do III Simpósio Nacional de Direito Educacional, e falará sobre a reforma universitária proposta pelo Governo (nova lei de diretrizes e bases da educação nacional). Para mais informações, clique aqui ou ligue para (11) 3251-5377.

Crime organizado

A Escola Superior Da Advocacia e a Escola Paulista Da Magistratura realizarão, a partir do dia 31/8, e durante todo mês de setembro, um evento internacional para discutir o terrorismo e o crime organizado. Estarão presentes renomados conferencistas nacionais e estrangeiros. Mais informações, clique aqui.

Prêmio

Eduardo Luiz Collaço Paulo, da Advocacia Collaço Paulo, Philippi, Bresolin & Boabaid, de Florianópolis/SC, ganhou o livro "Curso de Direito Administrativo" (Editora Saraiva, 851 p.) escrito e gentilmente oferecido por Marçal Justen Filho, advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In New Method for Stem Cells, Viable Embryos"

The Washington Post - EUA

"House Report Assails Intelligence on Iran"

Le Monde - França

""Rainbow-Warrior II" : la marine nationale appelée à la rescousse"

Corriere Della Sera - Itália

"Arresti sull'aereo, giallo in Olanda"

Le Figaro - França

"Autriche : disparue depuis huit ans, elle échappe à son ravisseur"

Clarín - Argentina

"Prepagas: llama el Gobierno a no pagar aumentos"

Público - Portugal

"Bancos vão reembolsar vítimas de fraudes no Multibanco"

El País - Espanha

"El maquinista del tren de Villada recibió el aviso para reducir la velocidad"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Heiße Diskussionen um Glimmstengel"

The Guardian - Inglaterra

"Kelly urges community debate"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Rigor inédito dos TREs aperta cerco a candidatos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Em processo inédito, STF julga 84 políticos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Serra mantém vitória no 1^oturno"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio veta candidatura de Eurico e 4 sanguessugas"

O Estado do Paraná - Paraná

"Em visita ao Paraná, Lula terá Requião e Arns ao seu lado"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Papagaio foge do regime semi-aberto depois de 63 dias"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Via Mangue: prefeitura altera projeto"

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Apoiadores :

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária