MIGALHAS nº 4.490

Quarta-feira, 28 de novembro de 2018 - Migalhas nº 4.490 - Fechamento às 11h.

"Se existe um fato incontestável na vida de cada dia, é que a doçura consegue, em toda parte, muito mais que a violência, e que, de entre todas as forças em ação neste mundo, ela é a mais forte."

Joaquim Nabuco
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Violência doméstica

Decreto (9.586/18) institui Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica. O decreto também amplia a promoção dos direitos e da cidadania da mulher e sua ascensão no mercado de trabalho. As duas ações serão comandadas pelo Ministério dos Direitos Humanos. (Clique aqui)

Maria da Penha

A mulher que dá nome à principal lei de combate à violência doméstica no país estava presente na solenidade no Palácio do Planalto. No início do ano, em reportagem que tratou sobre a aplicação desigual da legislação no país, Maria da Penha falou com exclusividade a este rotativo: "Infelizmente o Poder Público ainda continua muito omisso nesses pequenos municípios" (clique aqui).

Crime de ameaça - Dever de proteção

A 3ª seção do STJ entendeu que a Justiça Federal é competente para julgar caso de crime de ameaça por rede social cometido por residente do exterior contra ex-namorada, que vive no Brasil. O relator, ministro Joel Paciornik, destacou que embora as convenções firmadas pelo Brasil em temas ligados ao combate à violência de gênero não tratem do crime de ameaça, a lei Maria da Penha, que prevê a fixação de medidas protetivas, concretizou o dever assumido pelo país de proteger a mulher contra toda forma de violência. (Clique aqui)

À deriva?

Uma dúvida paira no ar: como ficarão tais políticas públicas com a posse dia 1º de janeiro de 2019 do presidente eleito Jair Bolsonaro que, entre outras medidas, aventa a hipótese de incorporar o Ministério dos Direitos Humanos a outras pastas.

Cenário

O xadrez partidário e a reorganização de forças no Congresso com foco em 2019 são elementos que influenciam este momento de escolhas e definições. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Para Gaudêncio Torquato, estamos presenciando a transferência do bastão de comando, de um grupo que dava as cartas, para outro considerado retrógrado que chega ao centro do poder para jogar uma partida que tende a ter uma vida não tão curta. (Clique aqui)

Grupo no Zap

A 7ª turma do TRT da 3ª região negou a uma trabalhadora o recebimento por horas de sobreaviso por mensagens no grupo do WhatsApp trocadas fora do horário de trabalho. Embora a trabalhadora tenha alegado que era obrigada a ficar à disposição da empresa após a jornada, o colegiado observou que não havia menção a organização de escala de labor para comparecimento ao trabalho fora da jornada. (Clique aqui)

Jovem presa com homens - Juíza condenada pelo CNJ

A 1ª turma do STF começou ontem a julgar MS de juíza condenada pelo CNJ à pena de disponibilidade no rumoroso caso de adolescente presa em cela com 30 homens. Condenada pelo Conselho em 2010 à compulsória, a decisão foi revista pelo Supremo em 2012; há dois anos a magistrada foi condenada novamente, em novo procedimento, e contra esta decisão foi impetrado o MS. O relator Marco Aurélio concedeu a segurança e o ministro Barroso divergiu. Ministra Rosa pediu vista. (Clique aqui)

HC

2ª turma do STF confirma liminar do ministro Fachin que determinou a transferência de paciente do Hospital de Custódia e Tratamento de Franco da Rocha II, em SP, para um Centro de Atenção Psicossocial. Ao deferir o HC, por unanimidade, os ministros reconheceram que, extinta a punibilidade pela prescrição, não há razão para que o inimputável seja mantido em hospital de custódia. (Clique aqui)

Retenção de autos - Intimação necessária

Assim como em casos regidos pelo CPC/73, é necessária a intimação pessoal do advogado para que lhe sejam aplicadas sanções previstas no parágrafo 2º do artigo 234 do CPC/15 em virtude da retenção indevida dos autos. É o que entendeu a 3ª turma do STJ. Os ministro que compõem o colegiado ponderaram que, embora o novo CPC tenha estabelecido a via eletrônica como a modalidade preferencial de intimação, nada impede que determinadas situações exijam a comunicação pessoal do ato por meio do oficial de Justiça. (Clique aqui)

Falha dos pais

Criança se acidenta em gôndola de loja, mas não há dever de indenização. O juiz de Direito Cesar Augusto Vieira Macedo consignou que não há indícios mínimos de insegurança do ambiente; "percebe-se que houve falha dos pais no devido cuidado do filho". A defesa da empresa foi patrocinada pelo advogado Marcelo Domingues, do escritório Falletti Advogados. (Clique aqui)

Indústria do dano moral

Após reconhecer fraude, o juiz de Direito Fernando Kendi Ishikawa, do JEC de Colíder/MT, negou a uma consumidora indenização por suposta negativação indevida por dívida com a empresa de telefonia Vivo. A autora e seu advogado acabaram condenados solidariamente a arcar com custas e honorários, bem como com multa por litigância de má-fé por práticas relacionadas à "indústria do dano moral". (Clique aqui)

Cassação indevida

23ª câmara Cível do TJ/RJ anula ato do Detran/RJ que cassou CNH de condutor por estacionamento irregular, após o período de suspensão do direito de dirigir, por ele não ter participado de curso de reciclagem. (Clique aqui)

Concurso

5ª turma Cível do TJ/DF dá provimento a recurso de candidato aprovado em concurso que, após pedir reposicionamento na lista de chamada, não foi convocado. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada patrocinou o candidato na causa. (Clique aqui)

Quase sem querer

Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá devem devolver parte do lucro por uso da marca "Legião Urbana" em uma turnê. A 9ª câmara Cível do TJ/RJ manteve decisão que condenou os músicos. Para o relator, desembargador Adolpho Andrade Mello, eles não podem fruir os lucros decorrentes da utilização da marca em sua totalidade por ela pertencer a uma produtora. (Clique aqui)

Tributo

ISS incide sobre serviços advocatícios prestados por sindicato. Decisão é da 15ª câmara de Direito Público do TJ/SP. Para o colegiado, "uma vez prestado o serviço, a contrapartida resultante do ingresso de numerário nos cofres do sindicato é claramente remuneratória dos serviços e, portanto, sujeita ao tributo". (Clique aqui)

Massacre do Carandiru - Novo júri

4ª câmara Criminal do TJ/SP mantém decisão que determinou a realização de novo júri popular para julgar policiais envolvidos no massacre do Carandiru. Em setembro de 2016, o júri que condenou os PMs foi anulado após o colegiado entender que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos. (Clique aqui)

Pagamento de precatórios

A juíza de Direito Maricy Maraldi, da 8ª vara de Fazenda Pública de São Paulo, julgou improcedente ação em que o MP/SP pedia a responsabilização do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, por improbidade administrativa em virtude do não pagamento integral de precatórios. Na ação, a magistrada entendeu que não há provas de que Kassab teria agido com o dolo necessário para caracterizar conduta como ato contrário à probidade administrativa. O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados atuou na causa. (Clique aqui)

Máfia do ISS

A 4ª câmara Criminal do TJ/SP ampliou as penas de prisão do ex-subsecretário da Receita Municipal de SP, Ronilson Bezerra Rodrigues; e do empresário Marco Aurélio Garcia por lavagem de dinheiro no esquema da Máfia do ISS. Em nota, a defesa de Garcia, patrocinada pelo advogado Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) afirmou que seu cliente não tem relação com a máfia e só foi incluído no processo porque vendeu flats a corréus. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Paulo Trevisani envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Caro professor, desde os bancos da faculdade sempre ouvi 'clitóris'. Atualmente ouço a pronúncia, principalmente dos peritos como, 'clítoris'. Qual forma é a correta? Obrigado."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Federalismo à brasileira

Na coluna de hoje, o professor Emerson Ademir Borges de Oliveira aborda o financiamento das campanhas eleitorais. (Clique aqui)

Família e Sucessões

O professor Flávio Tartuce elenca os mecanismos tradicionais para a efetivação do planejamento sucessório. (Clique aqui)

Reclamação - Redes sociais

Em tempos de avanço tecnológico e internet, Andréa Ronzoni Kaplan, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, questiona: qual o limite para um consumidor fazer uma reclamação nas redes sociais e de que maneira e forma essa crítica pode ser postada? Sobre a questão, confira o alerta trazido pela advogada. (Clique aqui)

Registro - Bem imóvel

Do escritório Tess Advogados, Silvana Piacentini Arnús Belini esmiúça decisão do STJ, no sentido de que é possível a imposição autônoma de cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade em registro de bem imóvel por ato de liberalidade, sem que isso obste eventual alienação do bem. (Clique aqui)

eSports

Ao discorrer sobre competições desportivas e a regulação da distribuição de prêmios, o advogado André Sica, do escritório CSMV Advogados, trata da aplicação da lei 5.768/71 pelo mercado de eSports e a "equivocada" submissão dos torneios à Caixa. (Clique aqui)

Meio de campo

Os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e José Francisco Manssur tratam da arbitragem no futebol, não aquela exercida pelo homem de uniforme amarelo, mas o meio de solução de conflitos que se expande no ambiente empresarial. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Um pouco da história da Bioética, com Thais Maia. (Clique aqui)

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• Eleições OAB

Candidato - OAB/RS

O advogado Paulo Peretti Torelly é candidato à presidência da OAB/RS. Em vídeo, ele apresenta suas propostas para a seccional e para a advocacia gaúcha. (Clique aqui)

Calendário

• AM - 28/11
• CE - 28/11
• ES - 28/11
• PA - 28/11
• PB - 28/11
• RN - 28/11
• SC - 28/11
• TO - 28/11
• DF - 29/11
• SP - 29/11
• GO - 30/11
• RS - 30/11

Composição

Entre eleitos e reeleitos, veja como está ficando a composição do Conselho Federal da Ordem, que será responsável pela eleição do próximo presidente nacional da OAB:

• AC: Cláudia Maria da Fontoura Messias Sabino, João Paulo Setti Aguiar, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.
• AL: Fernanda Marinela de Sousa Santos, Roberto Tavares Mendes Filho, Fernando Carlos Araújo de Paiva.
• AP: Alessandro de Jesus Uchôa de Brito, Helder José Freitas de Lima Ferreira, Felipe Sarmento Cordeiro.
• BA: Carlos Alberto Medauar Reis, Luiz Viana Queiroz, Daniela Lima de Andrade Borges.
• MA: Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, Charles Henrique Miguez Dias, Daniel Blume Pereira de Almeida.
• MG: Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Bruno Reis de Figueiredo, Luciana Diniz Nepomuceno.
• MS: Ary Raguiant Neto, Luís Claudio Alves Pereira, Wander Medeiros Arena da Costa.
• MT: Ulisses Rabaneda, Felipe Matheus de França Guerra, Joaquim Felipe Spadoni.
• PE: Ronnie Preuss Duarte, Carlos da Costa Pinto Neves Filho, Leonardo Accioly da Silva.
• PI: Chico Couto de Noronha Pessoa, Andrea Lorena Santos Macedo, Geórgia Ferreira Martins Nunes.
• PR: Airton Martins Molina, José Augusto Araújo de Noronha, Juliano José Breda.
• RO: Andrey Cavalcante de Carvalho, Franciany D'Alessandra Dias de Paula, Alex Souza de Morais Sarkis.
• RJ: Felipe Santa Cruz, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.
• RR: Rodolpho César Maia de Morais, Antônio Oneildo Ferreira, Emerson Luis Delgado Gomes.
• SE: Adélia Moreira Pessoa, Maurício Gentil Monteiro, Paulo Raimundo Lima Ralin.

https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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• Migalhas mundo

Investigação

Parlamento do Reino Unido apreende documentos do Facebook em meio a investigação sobre uso indevido de dados de usuários. (MI - clique aqui)

Multa

Reino Unido e Holanda multam Uber em U$1,17mi por violação na proteção de dados de seus clientes. (MI - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

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Sorte grande

Concorra a uma vaga para o seminário "Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Impactos no Direito Administrativo", que acontece dia 5/12, em SP. Para participar é fácil: indique o WhatsApp Migalhas (clique aqui) para seus amigos pedindo que se cadastrem e enviem um whats com o nome e telefone de quem o indicou. Aproveite a oportunidade e boa sorte! Para saber mais sobre o evento, clique aqui.

Livraria Migalhas

25% de desconto em todo o catálogo! Digite o código BLK25MIG ao finalizar a compra. (Clique aqui)

Up

Dê um "up" nos seus contatos. Na seção Correspondentes, você encontra as melhores oportunidades, podendo ser contratado para prestar serviços jurídicos. (Clique aqui)

Relações Institucionais e Governamentais

O escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados anuncia o ingresso de Cassio Namur como sócio da área de Relações Institucionais e Governamentais. (Clique aqui)

Trabalhista

O escritório Santos Santana Sociedade de Advogados anuncia a contratação de Bruna Siciliani como nova coordenadora da área Trabalhista do escritório. (Clique aqui)

Direito Desportivo

De olho na geração de negócios na área esportiva, Demarest Advogados cria projeto multidisciplinar para atuar nesse nicho. Para reforçar o time, Thiago Nicacio cuidará, de forma integrada, de todos os aspectos jurídicos que ganham cada vez mais importância no mundo dos esportes. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 28 de novembro de 1958, o então presidente da República, Juscelino Kubitschek, sancionou a lei 3.471/58. A norma instituiu crédito de emergência aos agricultores e proprietários de terras reservadas ao cultivo agrícola e à criação de gado, localizados no Polígono das Secas. A região, concentrada no Nordeste, e que tem uma pequena parte na região Sudeste, convive com a escassez de água e a falta de chuvas. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Devido Processo Legal" (GZ Editora - 172p.), de autoria de Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados, aborda todos os princípios do devido processo legal, sua inserção no Brasil, evolução, áreas de aplicação e jurisprudência destacada. O exemplar é brinde do autor. Concorra! (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, lança o livro "Imparcialidade da jurisdição: Problemas Contemporâneos do Processo Penal". O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brig. Faria Lima, 2.232 ), a partir das 19h. No dia 3/12, a obra será lançada no RJ, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon (av. Afrânio de Melo Franco, 290 ), a partir das 19h. Na ocasião, o autor fará uma homenagem póstuma ao seu pai com o lançamento da "Obra em Processo Penal", que reúne estudos, artigos e palestras do jurista e professor Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, sobre temas do Direito Penal e das liberdades individuais.

Será lançada no próximo dia 30 a obra "Impactos do Novo Código de Processo Civil no Direito Tributário" (v. 3), coordenada por Rafhael Frattari, do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, Guilherme Henriques, Marciano Godoy e Valter Lobato. Também participam do livro os advogados da banca Glauber Mesquita, Érika Villar e Vinícius Vasconcelos. O evento será em BH, na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1.843), a partir das 19h30.

No próximo dia 6, será lançada a obra "Constituição Federal - 30 Anos" (Migalhas), coordenada pelo professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. O evento será em Ribeirão Preto/SP, na UNAERP - Teatro Bassano Vaccarini, às 19h. (Clique aqui)

No dia 19/12, o advogado Ricardo Dalmaso Marques lança a obra "O Dever de Revelação do Árbitro" (Almedina). O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Lançado recentemente, o título "A regulação dos pagamentos eletrônicos: interoperabilidade e desafios jurídicos" (Inhouse Editora e Soluções Educacionais Ltda.), de Bruna Jachemet, apresenta um mapeamento da nova regulação dos meios de pagamento. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o livro "Os Grandes Julgamentos da História" (Nova Fronteira), coordenado pelo advogado José Roberto de Castro Neves. Na obra escreveram o ministro Luís Roberto Barroso (Marbury v. Madison), Antônio Claudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira (Dilermando de Assis), Luís Olavo Batista (Nuremberg) e Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados (Antonio Callado e Carlos Heitor Coury).

Já está disponível o livro "Curso de Arbitragem" (Thomson Reuters - Revista dos tribunais), coordenado por Daniel Levy e Guilherme Setoguti J. Pereira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O bate-papo "Temas Polêmicos sobre Tributação", que acontece hoje no escritório Pinheiro Neto Advogados, no RJ, aborda a "Solução de Consulta Interna nº 13: a visão da RFB sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS", o "Insumo sob a ótica da PGFN para creditamento de PIS/COFINS pós caso Anhambi (Nota PGFN nº63/2018). Como agir?" e a "Apropriação indébita tributária e o crime contra a ordem tributária: a situação envolvendo o ICMS destacado e não recolhido".

Felipe Legrazie Ezabella, do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados, participa hoje do lançamento do Núcleo Nacional Especializado em Direito Desportivo e Mercado do Esporte, em SP. O núcleo é uma parceria da CAMES com o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

Em SP, hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza o evento "Participação das mulheres na política: uma reflexão sobre as eleições".

Otto Licks, sócio do Licks Advogados, participa amanhã do IPBC Latin America, no RJ. Ele é um dos palestrantes do painel "Leveraging your IP portfolio".

De 29/11 a 4/12, o sócio e professor Marcos Augusto Perez, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa de concurso para Livre-Docente no Departamento de Direito do Estado, Área de Direito Administrativo, da Faculdade de Direito da USP.

Tiago Asfor Rocha Lima, sócio de Rocha, Marinho e Sales Advogados, receberá a "Medalha do Mérito Jurídico José de Albuquerque Rocha". A sessão solene acontece dia 30/11, na Câmara Municipal de Fortaleza/CE. A insígnia é uma indicação do vereador Pedro Matos (PSDB).

Dia 30/11, acontece a "43ª Edição do Simpósio Nacional de Direito Tributário", promovido pelo CEU Law School, com a coordenação do jurista Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins). O evento coloca em debate o multilateralismo e soberania fiscal com base nas regras tributárias internacionais, além da transparência fiscal e dupla tributação sob o ordenamento jurídico nacional. (Clique aqui)

Dia 30/11, a sócia do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, Laura Ghitti, participa do seminário "Suporte à Arbitragem". O evento será no MASP. (Clique aqui)

O tema "Tributação na Transferência de Imóveis Rurais: IR, ITBI e ITCD" é uma das tônicas das palestras do "I Simpósio de Tributação do Agronegócio da Sociedade Rural Brasileira", que acontece em SP, dia 30/11. A palestra será apresentada pelo tributarista Fábio Pallaretti Calcini, sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

André Oliveira, sócio da Daniel Legal & IP Strategy e membro da Comissão de Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da OAB/RJ, modera o painel "Pirataria Digital", no "III Seminário de Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria", dia 3/12, às 9h, na sede da OAB/RJ. O seminário conta com a participação de nomes como o de Luiz Otávio Pimentel, presidente do INPI, e José Graça Aranha, diretor regional da OMPI no Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da OAB/RJ. (Clique aqui)

Já estão abertas as inscrições para a palestra que o francês Charles-Henry Chenut, especialista em imigração, irá proferir em BH, dia 5/12. Na palestra "Franceses no Exterior - Como proteger sua família, estruturar seus ativos e otimizar sua tributação" serão enfocados e esclarecidos aspectos legais relacionados ao regime de casamento, união estável, autoridade parental, heranças e planos de sucessão. Também serão abordadas questões relacionadas a seguros, investimentos e aposentadoria. O evento será das 8h30 às 10h30 e as perguntas do público poderão ser respondidas também em português. (Clique aqui)

Cassio Namur (Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados) participa do "I Congresso da Associação Internacional de Juristas de Direito de Família- AIJUDEFA", de 5 a 7/12, em Santo Domingo/República Dominicana. O objetivo principal da entidade será o desenvolvimento profissional e científico do direito de família e das sucessões, no âmbito internacional. (Clique aqui)

Advocacia Correa de Castro & Associados está pelo oitavo ano entre os escritórios mais admirados do Brasil. A sócia Adriana D'Avila Oliveira, na área de Consumidor e Automotivo, também está na lista como advogada mais admirada de 2018. (Clique aqui)

A "Leaders League" acabou de divulgar o guia "Brazil's Best Counsel". A edição 18/19 classificou como "Excelente" a atuação da banca Daniel Legal & IP Strategy e seus respectivos profissionais em áreas essenciais da Propriedade Intelectual. Patent Litigation, Ricardo Nunes; Patent Prosecution, Rana Gosain e Gustavo Sartori; Trademark Litigation, André Oliveira, Ricardo Nunes e Rafael Marques Rocha; Trademark Prosecution, Isabella Cardozo, Hannah Fernandes, George de Lucena e Roberta Arantes; e Fashion Law, Robert Daniel-Shores.

TozziniFreire Advogados, Machado Meyer Advogados e SiqueiraCastro são os campeões de 2018 da Liga Jurídica! (Clique aqui)

Processo Sancionador - BC e CVM

No dia 30/11, em SP, acontece o "IX Congresso INRE", este ano com o tema "Processo Sancionador: BACEN e CVM". Em 7 painéis, as reformas sancionatórias proporcionadas pela lei 13.506/17 serão alvo de minucioso debate entre os maiores especialistas do Brasil, além é claro da possível judicialização do assunto. Não percam esse grande evento que terá a presença do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, grandes professores, juristas, promotores e desembargadores. O evento é realizado em parceria com a AASP. Confira a programação e inscreva-se (clique aqui)! Preços promocionais R$ 200,00. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Esporte

Será lançado hoje o Núcleo Especializado em Direito Esportivo e Mercado do Esporte da CAMES - Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada, uma parceria entre a CAMES e o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. O evento será em SP, na Associação dos Cronistas Esportivos (av. Paulista, 807, conj. 904), às 19h. (Clique aqui)

IR

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica". (Clique aqui)

Relatórios para clientes

Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso "Relatórios para Clientes - O poder da informação". Saiba como essa ferramenta pode ser aplicada à gestão de processos e estreitamento do relacionamento com o seu cliente. Curso online dia 4/12, das 9h30 às 11h. Inscreva-se! (Clique aqui)

Tributação

Forum Cebefi oferece vaga-cortesia para o curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet", dia 13/12, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas" (clique aqui); e "Direito das Startups: Principais Questões Jurídicas Enfrentadas Pelo Empreendedor e o Advogado" (clique aqui), ambos dia 14/12, em SP.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Novo associado

O Sindigas - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo é o mais novo associado da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Criado em 1974, o Sindigás congrega oito empresas associadas atuantes em todas as regiões do país, que representam mais de 90% do mercado de GLP.

Viva

Sorteio de obra: O livro "Indenização Por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - Doença Ocupacional (LER/DORT)" (JH Mizuno - 282p.), de Alexandre Santos Sampaio, vai para Vital José de Souza Júnior, de Salvador/BA. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar