MIGALHAS nº 4.486

Quinta-feira, 22 de novembro de 2018 - Migalhas nº 4.486 - Fechamento às 9h59.

"Não há de ser incompatível com o plano moral da criação que Deus assine de vez em quando anistias universais."

Joaquim Nabuco
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Indulto 2017

O plenário do STF iniciou ontem o julgamento de ADIn em que a PGR Raquel Dodge questiona o decreto de indulto editado pelo presidente Temer no fim do ano passado. O decreto já está parcialmente suspenso por liminar do relator, ministro Barroso. O julgamento foi interrompido após relatório e sustentações orais e deverá ser retomado na próxima quarta-feira. (Clique aqui)

Indulto 2018

No mês passado, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou o texto do indulto natalino deste ano. A proposta, que passará pelo crivo de Temer, acaba com a possibilidade de concessão do benefício a quem cometer crimes financeiros, relacionados a licitações, tortura, lavagem de dinheiro, organização criminosa e terrorismo.

Gestante - Teste físico

STF reconhece o direito de candidatas gestantes à remarcação de testes de aptidão física em concursos públicos, independentemente de haver previsão no edital. Nesse sentido foi fixada tese de repercussão geral. (Clique aqui)

AGU

André Luiz Almeida Mendonça será o advogado-Geral da União no governo de Bolsonaro. Ele vai substituir a ministra Grace Mendonça, no cargo desde 2016. (Clique aqui)

De saída

Grace Mendonça está de saída da chefia da AGU e da carreira. Irá para a iniciativa privada. Tão logo termine a quarentena, ingressará num festejado escritório de advocacia escolhido no vendaval de opções que se lhe abriram, por mérito próprio.

Feriado para Tio Sam

Hoje é o "Dia de Ação de Graças" ou, na língua de Shakespeare, "Thanksgiving Day". É dia de agradecer.

Acordos - Lava Jato

O Cade homologou 16 acordos firmados com quatro empreiteiras envolvidas na Lava Jato: Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Norberto Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez, além de funcionários e ex-funcionários ligados às empresas. Serão recolhidos, ao total, R$ 897,9 milhões em contribuições pecuniárias. (Clique aqui)

Alimentos

Menor emancipada que ajuíza ação de alimentos somente contra o pai, deixando a mãe de fora do polo passivo, abdica da quota-parte que lhe seria devida pela genitora coobrigada, sem prejuízo de no futuro ajuizar ação de alimentos autônoma. Entendimento é da 3ª turma do STJ, em processo relatado pela ministra Nancy. (Clique aqui)

Obesidade infantil

CNMP, por meio da resolução 67/18, recomenda que membros do parquet promovam ações de prevenção e combate à obesidade infantil. Pela publicação, os membros do MP devem estar de olho no cumprimento de normas referentes à comercialização de alimentos nos estabelecimentos comerciais e nos órgãos públicos. (Clique aqui)

História em quadrinhos

Funcionário que criticou e ofendeu colega de trabalho por meio de histórias em quadrinho publicadas na internet deverá pagar indenização por dano moral. A decisão é da 2ª turma Recursal do TJ/DF ao verificar que as publicações permitiram burburinhos e comentários maldosos no ambiente de trabalho. (Clique aqui)

Competência - Procon

Avianca não consegue anular multa imposta pelo Procon por infrações ao CDC. Decisão é da 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP, que entendeu que competência da Anac para fiscalizar descumprimento de normas por companhias aéreas não exclui atuação administrativa do Procon. (Clique aqui)

Concursado x Comissionado

Advogado concursado da CEF não tem direito a parcela destinada a assistentes jurídicos, ocupantes de cargo comissionado. Assim entendeu a 1ª turma do TST ao julgar improcedente pedido de advogado por entender que, embora a diferença nos cargos seja meramente formal, estes não possuem igualdade de condições, e a parcela extra aos assistentes foi estabelecida por acordo judicial, cujos efeitos não podem ser estendidos aos advogados. (Clique aqui)

Execução - CPC/15

O juízo da 7ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP autorizou a execução direta de banco litisdenunciado, garantindo que uma empresa de informática conseguisse levantar nesta semana os valores determinados em ação de indenização iniciada em 2002. A autora executou a ré, que não honrou a condenação e nem tinha bens penhoráveis. Com a vigência do CPC/15, o escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados, que atua pela exequente, pediu a extensão da responsabilidade à instituição financeira com base no parágrafo único do art. 128, o que foi acolhido pelo juízo. (Clique aqui)

Retratação

Rede TV e Igreja Internacional da Graça de Deus são condenadas a exibirem duas vezes quadro televisivo retratando declarações feitas contra pessoas ateias. Além disso, terão de prestar esclarecimentos sobre diversidade religiosa e liberdade de crença no Brasil. Decisão é da 4ª turma do TRF da 4ª região. Para o colegiado, declarações feitas contra ateus no programa "O Profeta da Nação", patrocinado pela igreja e exibido pela emissora, foram ofensivas e "desrespeitaram a pessoa humana no que se refere ao direito de escolha de sua crença, inclusive, o direito de não possuir crença". (Clique aqui)

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Foro privilegiado - Judiciário

A Corte Especial do STJ, por larga maioria, manteve o foro por prerrogativa de função de desembargador acusado de lesão corporal contra familiares. O desembargador integra o mesmo Tribunal que o juiz de 1º grau, se competente, iria julgá-lo. Por isso, ministro Benedito Gonçalves, relator, votou por manter a competência da Corte da Cidadania. S. Exa. assentou que quanto aos membros da magistratura nacional, as razões subjacentes à norma constitucional que estabelece o foro vão além daquela considerada pelo STF - a de que o titular da prerrogativa de foro possa exercer suas funções de forma livre e independente.

No caso da magistratura, afirmou, é preciso também que o julgador possa reunir as condições necessárias ao desempenho de suas atividades judicantes de forma imparcial: "A partir desta forma de colocação do problema, pode-se argumentar que, caso desembargadores, acusados da prática de qualquer crime (com ou sem relação com o cargo) viessem a ser julgados por juiz de primeiro grau vinculado ao Tribunal ao qual ambos pertencem, se criaria, em alguma medida, um embaraço ao juiz de carreira." (Clique aqui)

Foro privilegiado - Judiciário - II

O julgamento foi retomado ontem com o voto-vista do ministro Salomão, que foi o primeiro ministro do Tribunal a aplicar por simetria a decisão de restrição do foro e remeter ao 1º grau caso que envolvia governador. Assim, sem surpresas, S. Exa. divergiu a favor da remessa do caso do desembargador ao 1º grau. Em minucioso voto, propôs a tese de que o foro também nos casos de desembargadores e juízes do TRF, TRT e TRE aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções. Salomão defendeu que há de se presumir a imparcialidade e a boa-fé tanto do juiz de 1º grau quanto do Tribunal ao qual se vincula e que o sistema processual já possui instrumentos capazes de garantir a imparcialidade do magistrado, bem como que todas as razões supremas para restrição do foro amoldam-se ao caso concreto. Ganhou a honrosa companhia dos ministros Maria Thereza e Mauro Campbell. (Clique aqui)

Foro privilegiado - Judiciário - III

É importante lembrar que em agosto, em uma outra ação penal, o próprio ministro Benedito havia proposto a remessa de um caso ao 1º grau, porque o desembargador - acusado de crime ambiental - seria processado e julgado em Estado diferente do qual atua. Como a discussão na Corte ainda estava amadurecendo, a saída encontrada foi manter a competência ali mesmo, em razão da iminência da prescrição (clique aqui).

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Novo Código Comercial

Na próxima terça-feira, a comissão temporária para reforma do Código Comercial deve votar o relatório do senador Pedro Chaves. O relator da comissão apresentou parecer favorável ao projeto (PLS 487/13) que disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. (Clique aqui)

Seminário - LINDB

A segurança jurídica e a eficiência na criação e na aplicação do Direito Público constituem o cerne da lei 13.655/18, que promoveu alterações no decreto-lei 4.657/42. Com este enfoque, Migalhas promove o seminário "Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Impactos no Direito Administrativo". Será dia 5/12, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Inscreva-se agora. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Medalha MDA

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia anunciou ontem, em SP, o ganhador da 3ª edição da Medalha MDA. A láurea foi conferida à Antônio Claudio Mariz de Oliveira por seu destaque nas relevantes contribuições ao exercício da Advocacia no país. Na ocasião, celebrou-se também os 15 anos da entidade, idealizada pelo criminalista em 2003, quando da excessiva violação de prerrogativas a partir da invasão a escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Debate - OAB/SP

Migalhas e Folha de S.Paulo realizam hoje, às 19h, debate entre os candidatos à presidência da OAB/SP. O encontro será transmitido online. O candidato Sergei Cobra Arbex já confirmou sua participação no debate. O atual presidente e postulante à reeleição, Marcos da Costa, não comparecerá. (Clique aqui)

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• Eleições OAB

Calendário

• PR - 22/11
• AC - 23/11
• AL - 23/11
• MA - 23/11
• MT - 23/11
• RR - 23/11

OAB/BA

Com 58% dos votos, o advogado Fabrício Castro foi eleito presidente da OAB/BA. Festejado advogado, Fabrício é atualmente conselheiro Federal, e comanda a chapa 86 - "Avança OAB". Conheça a diretoria eleita. (Clique aqui)

OAB/RJ

Também ontem, aconteceram as eleições no RJ. Quem saiu vitorioso foi o candidato Luciano Bandeira, da chapa 1 - "OAB Forte e Unida", eleito com 51% dos votos. Em segundo, ficou o candidato Luciano Viveiros de Paula, com 14%. Confira os integrantes da chapa eleita. (Clique aqui)

OAB Nacional

A eleição da OAB/RJ, tendo como vitoriosa a chapa com Felipe Santa Cruz no Conselho Federal é a chancela do novo presidente nacional da OAB. Contando com o apoio da maioria dos Estados, Felipe será o novo presidente para o triênio 2019/21. Nas palavras do ex-bâtonnier Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a OAB estará unida, nos próximos três anos, sob a liderança deste lúcido e firme líder. "Venceu a proposta de defesa da democracia, dos valores civilizatórios, das garantias constitucionais e da valorização do advogado."

Composição

Entre eleitos e reeleitos, veja como está ficando a composição do Conselho Federal da Ordem, que será responsável pela eleição do próximo presidente nacional da OAB:

• AP: Alessandro de Jesus Uchôa de Brito, Helder José Freitas de Lima Ferreira, Felipe Sarmento Cordeiro.
• BA: Carlos Alberto Medauar Reis, Luiz Viana Queiroz, Daniela Lima de Andrade Borges.
• MS: Ary Raguiant Neto, Luís Claudio Alves Pereira, Wander Medeiros Arena da Costa.
• PE: Ronnie Preuss Duarte, Carlos da Costa Pinto Neves Filho, Leonardo Accioly da Silva.
• RO: Andrey Cavalcante de Carvalho, Franciany D'Alessandra Dias de Paula, Alex Souza de Morais Sarkis.
• RJ: Felipe Santa Cruz, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.
• SE: Adélia Moreira Pessoa, Maurício Gentil Monteiro, Paulo Raimundo Lima Ralin.

Candidato - OAB/AL

O advogado Nivaldo Barbosa é candidato à presidência da OAB/AL pela chapa 1 - "OAB Unida". Em 1 minuto, ele apresenta suas propostas para a seccional e para a advocacia alagoana. (Clique aqui)

Vídeos

E você, leitor migalheiro, é candidato à presidência da OAB em seu Estado? Ainda dá tempo de enviar seu vídeo de 1 minuto apresentando as propostas para a seccional. (Clique aqui)

https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Cenário

O planejamento para a largada em 2019 joga bastante pressão sobre janeiro e fevereiro. (Clique aqui)

ABC do CDC

As tragédias devido às chuvas já iniciaram antes mesmo do verão chegar. E foi na cidade de Niterói: deslizamento, mortes, destruição. No artigo de hoje, o professor Rizzatto Nunes apresenta um resumo dos direitos das pessoas afetadas e da responsabilidade dos agentes públicos, sempre na esperança de que um dia, no futuro, este mesmo destino insólito possa vir a ser modificado. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor Daniel Penteado de Castro discorre sobre a extensão da cognição e possibilidade de alteração de voto no julgamento estendido. (Clique aqui)

Anticorrupção

Com a entrada em vigor da lei anticorrupção (lei 12.846/13) e com a promulgação de sucessivas regulamentações pelos entes federativos (União, Estados e municípios) a prevenção à corrupção e aos atos lesivos contra administração pública virou realidade no ambiente de negócios do país. Diante disso, Yuri Sahione (CEU Law School) trata do conflito entre a lei e a integridade. (Clique aqui)

Projetos audiovisuais

No âmbito das produções audiovisuais, os proponentes que utilizam leis de incentivo fiscal ou estabelecem alguma parceria com o Poder Público para desenvolver seus projetos devem se atentar para as regras específicas do processo administrativo. Quem aborda o assunto é a advogada Marcela Lupoli, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. (Clique aqui)

EIRELI

Do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados, Claudia Cristina Vacari Pintão e André Luiz Arlindo de Melo detalham a recente IN 47 do Departamento de Registro de Empresarial e Integração - DREI, que reconhece a possibilidade de pessoas jurídicas constituírem mais de uma EIRELI, "evitando que as Juntas Comerciais venham a formular exigências em sentido contrário e ampliando a possibilidade de se constituir mais empresas desta modalidade". (Clique aqui)

"Cale-se"

O advogado Sergio Ricardo do Amaral Gurgel, do escritório Amaral Gurgel Advogados, traz uma reflexão sobre a ausência de manifestação e o direito ao silêncio. "Infelizmente, o homem moderno ainda não aprendeu a silenciar em seu benefício, muito menos em favor de seus pares". (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Um ano após a vigência da lei 13.467/17, as dúvidas em torno das mudanças por ela inseridas e a insegurança jurídica da sociedade e dos operadores do Direito permanecem. Neste sentido, a advogada Laura de Melo Rosa, da banca Chalfun Advogados Associados, faz uma análise dos impactos gerados até o momento. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Trump x Juízes

Política migratória do governo dos EUA gera tensões entre Trump e o presidente da Suprema Corte, John Robert. (MI - clique aqui)

Risco na pista

MP dos EUA investiga a fabricante de carros sul-coreana Hyundai Motor e sua filial Kia Motors por defeitos nos motores. (MI - clique aqui)

Odebrecht

Governo da Colômbia quer inabilitar a Odebrecht por 20 anos no país. (LA - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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Corre que tá terminando!

Amanhã - dia do Black Friday - é o último dia para você aproveitar os descontos imperdíveis da seção Migalhas Correspondentes. Não perca a oportunidade. (Clique aqui)

Notícias em seu celular

Com apenas um clique você pode ter as melhores notícias na tela do seu celular. Mande um whats com a palavra "mig" para cadastrar-se no WhatsApp Migalhas e fique por dentro de tudo o que acontece no mundo jurídico. (Clique aqui)

Novo endereço

O escritório Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais está em novo endereço em Brasília: SHS, Quadra 06, Ed. Complexo Brasil 21, Conjunto A, Bloco A, Sala 308, Asa Sul.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

Os vidros espelhados dão um ar moderno ao escritório de dois andares localizado em Angra dos Reis/RJ. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Novembro azul

Para proporcionar um #novembroazul especial aos seus colaboradores, a banca Braga & Moreno Consultores e Advogados criou um evento diferente para reforçar a importância dos exames preventivos na saúde masculina: um quiz com palestra educativa. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 75 anos, no dia 22 de novembro de 1943, o então presidente da República, Getúlio Vargas, aprovou o decreto-lei 6.016/43, que dispunha sobre a imunidade tributária de bens, rendas e serviços das autarquias. A imunidade prevista pelo decreto-lei não se estendia a sociedades de economia mista, em cujo capital e direção o Governo participasse, e nem às empresas sob administração provisória da União. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário" (Juruá - 928p.), de autoria de Leonardo Cacau Santos La Bradbury, analisa individualmente todos os benefícios previdenciários do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social). O livro é brinde da editora. Participe! (Clique aqui)

Lançamentos

Dia 26/11, em SP, a Editora Del Rey lança o livro "Princípios constitucionais de relações internacionais", do jurista e diplomata, João Ernesto Christófolo. A obra trata em detalhes do significado, do alcance e da aplicação dos referidos princípios nas relações internacionais. O evento acontece na Livraria Tapera Taperá (av. São Luís, 187 - República).

Também no dia 26/11, a Editora Del Rey lança os livros "Acesso a Ordem Jurídica Justa", de Kazuo Watanabe (Trench Rossi Watanabe) e o "Gerenciamento do Processo e o Acesso à Justiça", de Marcus Onodera. Os dois livros serão lançados em duas solenidades independentes. A primeira, das 9 às 12h, no Auditório Maximum da Faculdade de Direito da UFMG (av. João Pinheiro, 100, BH). A segunda, às 19h, no Auditório da AMAGIS - Associação dos Magistrados Mineiros (rua Albita, 194, também em BH).

Acaba de ser lançado o livro "Direito Civil: Estudos | Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCivil" (Editora Blucher). Alexandre Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) contribuiu na obra com o artigo intitulado "Contratos de Corretagem: Responsabilidades Quanto à Segurança Jurídica do Contrato Pretendido e Comissão pelo Resultado Útil. Um Estudo à luz do Código Civil".

Migalhíssimas

Hoje, em SP, no Araújo e Policastro Advogados, acontece o café da manhã "Reforma Trabalhista e Soluções Empresariais". Com apresentação de Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, sócia e coordenadora da área Trabalhista da banca, serão apresentados os temas "As principais alterações implementadas", "As perspectivas a curto e médio prazo" e "Soluções empresariais: como fazer uso das novidades introduzidas pela Reforma em benefício das empresas, otimizando a gestão de pessoas e mitigando riscos trabalhistas".

Hoje, Caio Scheunemann Longhi, sócio de De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, irá proferir palestra sobre cláusulas de solução de conflitos, no LLC de Contratos Empresariais do Insper.

Amanhã, às 11h, em Porto Alegre, o escritório Andrade Maia Advogados recebe Cassio Goldschmidt, uma das maiores autoridades internacionais em segurança da Informação, para uma palestra sobre "Responsabilidade em segurança da informação de um líder - como dimensionar os ricos, como gerir os riscos e como proteger a empresa". O evento é fechado para clientes e convidados.

Professor de Direito Administrativo da USP, Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) ministra a palestra "Organizações Sociais de Saúde: entre a autonomia institucional e os deveres de compliance", amanhã, no "Congresso Internacional de Direito da Saúde", da Universidade Santa Cecília, em Santos/SP. (Clique aqui)

Rodrigo Azevedo, sócio coordenador de Propriedade Intelectual e Direito Digital de Silveiro Advogados, palestra no encontro anual da ASIPI - Associação Interamericana de Propriedade Intelectual, no RJ, de 25 a 28/11. Azevedo tratará dos requisitos necessários para uma assessoria jurídica eficaz nessa matéria, notadamente após a edição da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.

Dia 26/11, em Brasília, a Academia Brasileira de Direito Tributário realiza o "Simpósio Nacional de Estudos Tributários". A abertura será feita pelo ministro Gilmar Mendes, e o painel seguinte tem como expositores os ministros Carlos Mário Velloso e José Delgado, com a presidência de Roberto Rosas.

Fabyola En Rodrigues (Demarest Advogados) e José Alexandre Buaiz Neto (Pinheiro Neto Advogados) são palestrantes do evento "Governança, Risco e Compliance - Temas atuais", dia 6/12, em SP. (Clique aqui)

No último dia 16, ocorreu o "III Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration", na Universidade de Oxford/Reino Unido. O evento reuniu 150 pessoas, das mais diversas nacionalidades. A delegação brasileira marcou importante presença. Os organizadores André Luís Monteiro (Andrade & Fichtner Advogados), Felipe V. Sperandio (Clyde & Co) e João Ilhão Moreira (Universidade de Oxford) registraram o evento. (Compartilhe)

No ranking "Análise Advocacia 2018", o Carvalho, Machado e Timm Advogados destaca-se em 1º lugar no RS entre os escritórios abrangentes, e 2º lugar no país em "Admiração", além de ser reconhecido por seu trabalho em "Arbitragem" - uma das novas áreas pesquisadas - e em mais 12 especialidades.

Fraga & Trigo Advogados foi novamente apontado pela pesquisa "Análise Advocacia 500". Na edição deste ano, a publicação destacou a atuação do escritório na área de "Contratos Empresariais", e ainda, pelo trabalho realizado para empresas do setor de "Concessões". O sócio Pedro Trigo aparece novamente na pesquisa como um dos advogados mais admirados do país.

Pinheiro Neto Advogados recebeu o "Selo de Direitos Humanos" da Prefeitura de SP, um reconhecimento que reflete a preocupação da banca em valorizar a diversidade e inclusão. Foram avaliadas iniciativas importantes em dez categorias, sendo o único escritório de advocacia a receber o selo na categoria LGBTI.

A Academia Brasileira de Letras Jurídicas comemora seu aniversário, com homenagem especial ao centenário de Othon Sidou, por muitos anos presidente da entidade. No RJ, dia 27/11.

Dispute Board

Amanhã, das 9 às 12h, no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em SP, acontece o evento "A utilização do Comitê de Prevenção e Resolução de Conflitos Dispute Boards nos contratos de petróleo e gás e no direito societário". O encontro é organizado pelo Centro de Arbitragem em parceria com Candido Costa & Cancio Advogados Associados, Barbosa Raimundo Gontijo Câmara Advogados e IBDiC, e contará com transmissão ao vivo.

Contract Design

Com base nos mais recentes estudos sobre técnicas economicamente eficientes de redação contratual, o curso de "Contract Design" tem o propósito de oferecer ao aluno ferramental teórico com imediata aplicação prática para ler, escrever, gerir e fazer cumprir contratos empresariais. O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGVLAW) oferece um curso de curta duração sobre o tema, com aulas estruturadas em torno de um negócio real, para os quais os alunos deverão desenvolver os instrumentos e as cláusulas contratuais mais requisitadas dos contratos empresariais em situações de stress. Inscreva-se! (Clique aqui)

Fluxos de trabalho - Advocacia

Participe do curso "A Importância dos Fluxos de Trabalho na Advocacia", promovido pela Radar - Gestão para Advogados e tenha uma advocacia sustentável e de sucesso crescente, assegurando o futuro do seu escritório, o seu e de seus sócios. Curso on-line dia 26/11, das 20 às 22h. (Clique aqui)

Sociedades Anônimas

Forum Cebefi realiza, em SP, dia 28/11, o curso "Sociedades Anônimas". (Clique aqui)

Processo Civil

Acontece, em SP, dia 30/11, o curso "Liminares no Processo Civil", promovido pelo AASP. (Clique aqui)

Publicidade infantil

No dia 4/12, das 19 às 21h, em SP, a ABAPI realiza palestra acerca dos "Temas Polêmicos Relativos à Publicidade Infantil", que analisará o panorama atual das normas e regulamentos relativos à publicidade infantil e respectiva jurisprudência, levando em conta a posição dos anunciantes e particularidades da proteção legal destinada a crianças e adolescentes. Confira a programação (clique aqui). Para mais informações entre em contato por e-mail (clique aqui).

Brindes

Evento: Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas", dia 23/11, em SP. (Clique aqui)

Evento: Cristiano Isao Baba é o contemplado com a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Temas Atuais e Relevantes dos Recursos Cíveis", de 26 a 29/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio: Douglas de Oliveira Barbosa é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Teoria Geral da Arbitragem" (Forense - 761p.), de José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer e André Luís Monteiro (Andrade & Fichtner Advogados), são Rogério de Oliveira Freitas, de Manhumirim/MG; e Rafael Sarto, de Varginha/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
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· Bradesco S/A
· Amil