MIGALHAS nº 4.470

Sexta-feira, 26 de outubro de 2018 - Migalhas nº 4.470 - Fechamento às 8h46.

"Todas as mulheres são, para os seus competentes filhos, uns anjos impecáveis."

Aluísio Azevedo
(Clique aqui)

Mães em prisão domiciliar

Ministro Lewandowski concedeu HC de ofício para que presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar tenham direito ao benefício, garantido pela 2ª turma da Corte. (Clique aqui)

Estupro - Importunação sexual

A 6ª turma do STJ readequou a classificação do crime de estupro considerando a superveniência de lei penal mais benéfica ao réu - a lei 13.718/18, que trata do crime de importunação sexual. Por decisão unânime na última terça-feira, o colegiado concedeu ordem de ofício em HC de relatoria da ministra Laurita Vaz. (Clique aqui)

Meio cruel e dolo eventual

A 5ª turma do STJ assentou, por maioria, a compatibilidade da qualificadora de meio cruel e com dolo eventual. A decisão ocorreu em julgado de relatoria do ministro Reynaldo Soares, concluído na última terça-feira, 23. (Clique aqui)

ACP - Lesão ao patrimônio público

MP tem legitimidade para ajuizamento de ACP que visa anular ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao patrimônio público. A tese foi fixada pelo plenário do STF ontem. (Clique aqui)

Iniciativa popular - Alvíssaras

O plenário do STF julgou constitucional dispositivo da Constituição do Amapá que admite a propositura de emendas à Constituição por meio de iniciativa popular. Para o ministro Edson Fachin, que apresentou a divergência seguida pela maioria, a sistemática para a proposição de emenda constitucional nada mais é que uma das formas de exercício da soberania popular. (Clique aqui)

IPVA

Pedido de vista do ministro Toffoli suspendeu o julgamento de RE que discute o local de cobrança do IPVA. (Clique aqui)

Tributário

CARF - Não existe regra Federal ou nacional que considere negócio jurídico inexistente ou sem efeito se o motivo de sua prática foi apenas economia tributária. Entendimento é de recente julgado relatado pelo conselheiro Daniel Ribeiro Silva, ao prover recurso de contribuinte, afirmando que a busca da redução de incidência tributária por si só já se constitui em propósito negocial que viabiliza a reorganização societária. (Clique aqui)

Razoabilidade

Razoabilidade de multa cominatória deve ser avaliada no momento de sua fixação. É o que entendeu a 3ª turma do STJ. O colegiado reduziu de R$ 1 mil para R$ 100, sem redução do número de dias de incidência, astreintes impostas a um banco, que descumpriu ordem judicial de se abster de efetuar cobrança indevida, e recebeu multa acumulada no valor de R$ 1,2 mi. (Clique aqui)

Perdeu...

A 6ª turma do TST excluiu da condenação imposta a uma empresa o pagamento de honorários advocatícios na reclamação trabalhista ajuizada por um vigia. De acordo com a decisão, não foram preenchidos os requisitos estabelecidos na jurisprudência do TST para a condenação de honorários, pois o advogado do vigia não apresentou credencial do sindicato da categoria. (Clique aqui)

Uber

A 2ª turma Recursal Cível do Colégio Recursal da Lapa, do TJ/SP, reconheceu que a empresa Uber não deve responder por danos suportados por vítima de acidente de trânsito causado por motorista cadastrado no aplicativo, mas que não se encontrava ativo na plataforma. O colegiado endossou a inexistência de relação contratual direta entre as partes, que afasta a responsabilidade da plataforma. O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados patrocinou a empresa na causa. (Clique aqui)

Decisões do STF - Impactos econômicos

Hoje, a partir das 10h30, o mestrado em Direito da UNINOVE recebe o ministro Gilmar Mendes, do STF, que proferirá a conferência "Impactos Econômicos das Decisões do STF". A conferência terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da UNINOVE (clique aqui) e pelo site Migalhas.

Proteção de dados pessoais - O que muda?

Prepare-se para os impactos e benefícios da lei no seminário "Proteção de dados: A nova lei brasileira", organizado por Migalhas, no dia 7 de novembro, em SP. Confira a programação e garanta já a sua vaga. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

"Discurso imundo", diz Celso de Mello sobre vídeo de militar ofendendo Rosa e outros ministros. (Clique aqui)

STJ: Corte Especial aprova súmula sobre inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental. (Clique aqui)

Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor. (Clique aqui)

CNJ proíbe irmãos de participarem simultaneamente de julgamentos no TJ/PB. (Clique aqui)

Cenário

Efeitos das pesquisas às vésperas da eleição. (Clique aqui)

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Eleições OAB

OAB/AM

No Amazonas, duas chapas registraram candidatura ao pleito. Veja. (Clique aqui)

OAB/MA

No Maranhão, cinco chapas se inscreveram para concorrer. Confira quais são. (Clique aqui)

OAB/MT

Em Mato Grosso, apenas uma chapa registrou sua candidatura às eleições da seccional da OAB. Conheça a chapa "Advogar por todos. Liderar pela Ordem". (Clique aqui)

OAB/SP

Em SP, mais uma chapa registrou sua candidatura para o pleito. A chapa "Por uma nova Ordem SP" é encabeçada pelo advogado criminalista Antonio Ruiz Filho. Conheça seus integrantes. (Clique aqui)

Candidato - OAB/RO

Em 1 minuto, o advogado Elton Assis, candidato à presidência da OAB/RO, apresenta suas propostas para a seccional. Confira. (Clique aqui)

Vídeo

E caso você, leitor migalheiro, seja pré-candidato ou candidato à presidência da OAB de seu Estado, envie-nos um vídeo, de 1 minuto, apresentando suas propostas para a seccional. Basta clicar aqui.

https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Terceirização - Impactos previdenciários

A partir da recente decisão do STF que julgou constitucional a terceirização de atividade-fim, os advogados Cristiane I. Matsumoto Gago e Diego Filipe Casseb, do escritório Pinheiro Neto Advogados, tratam dos impactos positivos para os contribuintes no âmbito previdenciário. "Com a decisão do STF, a desconsideração da pessoa jurídica não pode mais ser baseada no mero argumento da ilegalidade da terceirização da atividade-fim." (Clique aqui)

Discussões contratuais

Hannah Vitória Macedo Fernandes e Fabiana Mascarenhas Correa Ribeiro, da banca Daniel Legal & IP Strategy, destacam que, após anos de incerteza, o STJ recentemente uniformizou as discussões acerca do prazo para discussão contratual, pacificando o prazo prescricional decenal para contratos. A decisão, que acabou por encerrar a controvérsia existente entre as duas turmas de Direito Privado da Corte, é analisada pelas advogadas. (Clique aqui)

Foro por prerrogativa de função

Tomando como mote a redefinição do alcance do foro por prerrogativa de função realizada pelo STF neste ano, o advogado Wilson Knoner Campos, da banca Bertol Sociedade Advogados, examina o efeito decorrente da decisão sobre as ações penais originárias, no tocante a competência para julgamento de eventual recurso contra a sentença que venha a ser proferida em sede de primeiro grau. Para fins didáticos, o autor chama de "impedimento consequente" ou "impedimento bate-volta" o efeito gerado pelo precedente. (Clique aqui)

Prazo legal do processo

Ao detalhar a forma como ocorre o processamento da recuperação judicial, o advogado Fernando Soares Jr., do escritório Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados, analisa o prazo legal do processo que, para ele, deveria, quando muito, durar 30 meses. (Clique aqui)

Brasil, eleições 2018

Frente ao atual cenário eleitoral, o advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia, aborda aspectos relacionados à fragilização da democracia no país. (Clique aqui)

Pós

O advogado Vladmir Oliveira da Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, discorre sobre a pós-graduação stricto sensu em Direito no Brasil e a portaria 389/17, editada pela Capes, sobre o assunto. (Clique aqui)

Cirurgia preventiva - Direito da mulher

Em período de intensificação e conscientização de combate ao câncer de mama, a advogada Adriana Maia Marques, do escritório Vilhena Silva Advogados, tece considerações sobre a cirurgia preventiva de câncer e a negativa de cobertura ao tratamento pelos planos de saúde. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Facebook - Privacidade

Grã-Bretanha multa Facebook em 500 mil libras por falha na privacidade e segurança de dados dos usuários. (MI - clique aqui)

Antitruste

Após a brasileira AB InBev denunciar a existência de cartel no negócio de cerveja da Índia, regulador do comércio abre investigação antitruste. (MI - clique aqui)

Comércio

No meio do atrito comercial com os EUA, China diz que vai proteger o livre comércio com Japão. (MI - clique aqui)

Ataque cibernético

British Airways abre investigação sobre roubo de dados de 185.000 clientes. (MI - clique aqui)

Minuto Internacional

Tratado entre México e EUA; Disputa entre Ebay e Amazon e a polêmica do uso da burca foram alguns acontecimentos desta semana ao redor do mundo. Fique por dentro, confira o Minuto Internacional. (Clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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Correspondentes

Nunca é tarde para buscar novos de desafios e, de sobra, ainda ganhar uma renda extra. Seja um dos Correspondentes Migalhas e disponibilize seus contatos para prestar serviços jurídicos na sua cidade e região. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Lucas Brito de Oliveira. (Clique aqui)

Fenalaw 2018

Termina hoje a Fenalaw 2018. Neste ano, a feira reuniu mais de 4.500 profissionais da área jurídica e cerca de 1.500 congressistas entre sócios de renomadas bancas e integrantes de departamentos jurídicos. Os 15 anos da feira foram marcados por palestras de alto nível sobre os assuntos mais palpitantes do momento. (Clique aqui)

13 lustros

No dia 8 de novembro, o congresso nacional receberá sessão solene em homenagem aos 65 anos da Record TV. Para comemorar esta importante data na história da televisão brasileira, o evento acontecerá às 11h, no Plenário do Senado Federal e contará com a presença de autoridades civis, militares e governamentais.

Homenagem

O plenário administrativo do TRF da 4ª região aprovou a proposta para nomear como "Ministro Teori Albino Zavascki" o prédio que está sendo construído anexo à sede do Tribunal, em Porto Alegre.

Baú Migalheiro

Há 96 anos, no dia 26 de outubro de 1922, nasceu, na cidade de Montes Claros/MG, o político e escritor Darcy Ribeiro. Em 1962, exerceu o cargo de ministro da Educação e foi ministro-chefe da Casa Civil no ano seguinte, 1963. No Rio de Janeiro, em 1982, atuou como vice-governador. Também foi secretário da Cultura, coordenador do Programa Especial de Educação, e senador da República - entre 1991 e 1997. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 411p.), de autoria de Priscila M. P. Corrêa da Fonseca, do escritório Priscila M. P. Corrêa da Fonseca Advocacia, traz um estudo dos temas que dizem respeito ao direito patrimonial dos cônjuges e companheiros. O livro é brinde da autora. Participe! (Clique aqui)

Direto da redação: Nosso muito obrigado à autora pelo exemplar que engrandece a biblioteca desta Redação.

Lançamentos

Em Lisboa, dia 18/10, aconteceu o lançamento da versão luso-brasileira do livro "Empreendedoras por Natureza". Rosely Cruz (Rosely Cruz Sociedade de Advogados) e Sandra Isabel Correia são as autoras. (Compartilhe)

Dia 5/11, a partir de 9h, em Ipatinga/MG, acontece a manhã de autógrafos do livro da Editora Del Rey "Quartos escritos de direito processual: o Início, o Meio e o Fim", de autoria de Leonardo Oliveira Soares. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 15h, em Porto Alegre, os jovens da Fundação Projeto Pescar vão ganhar mais um canal de conhecimento, com a entrega oficial do projeto "O Direito na Sua Vida" idealizado pelo Instituto Andrade Maia, do escritório Andrade Maia Advogados. (Clique aqui)

André Oliveira, sócio da banca Daniel Legal & IP Strategy, participa do "AIPLA 2018 Annual Meeting", promovido pela American Intellectual Property Law Association - AIPLA, que acontece até amanhã, em Washington/EUA. (Clique aqui)

A 9ª edição do "Congresso Security Leaders" reunirá os principais líderes de Tecnologia e Segurança Cibernética do País. Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, estará entre os palestrantes. Cloud Security, Blockchain, os desafios da IoT, a evolução do Ransomware, o impacto da nova Lei Geral de Proteção de Dados e as demais tendências em Segurança da Informação serão alguns dos temas em destaque nas apresentações, nos estudos de caso e nos painéis de debates. O evento acontece dias 29 e 30/10, em SP. (Clique aqui)

Dia 30/10, na Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ, acontece o seminário "Arbitragem na Administração Pública". Do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, Cesar Pereira profere palestra no painel sobre os desafios da arbitragem na Administração Pública, e Rafael Wallbach Schwind fará sua exposição no painel sobre os novos rumos da arbitragem na Administração Pública.

FGV Direito SP recebe, dia 30/10, especialistas em diversas áreas do Direito para o evento "Sentidos Jurídicos da Corrupção: do que se está a falar?". O encontro, 1º da série "Fronteiras - debates sobre temas fronteiriços entre o administrativo sancionador e o penal", tem como um de seus coordenadores Davi Tangerino, sócio de Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados. (Clique aqui)

O professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor-adjunto da Editora Del Rey, será um dos expositores do simpósio promovido pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais e pela Academia Mineira de Letras Jurídicas, em comemoração aos 30 anos da Constituição do Brasil. Serão conferencistas do certame os professores Eduardo Vera-Cruz Pinto, da Universidade de Lisboa, e Miguel Reale Júnior da USP. Dias 29 e 30/10, em BH.

O seminário gratuito "Tecnologia e Privacidade - Como as empresas de tecnologia se preparam para a Proteção de Dados?", organizado pelo IDP | São Paulo e pelo escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, conta com a presença de renomados painelistas. Entre os moderadores, os advogados da banca Renato Caovilla, Rodrigo Dufloth e Caroline Klamas. Em SP, dia 31/10, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) debate "A importância das sociedades de advogados na análise de riscos inerentes às negociações imobiliárias" em reunião de instalação do Comitê de Direito Imobiliário do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados/PB. Dia 7/11, em João Pessoa.

O desembargador Enio Zuliani, em conjunto com o juiz de Direito Hamid Bdine, coordena o curso "Responsabilidade Civil por Erro Médico", que acontece de 21/11 a 13/12, em SP, com realização da EPM - Escola Paulista da Magistratura. Inscrições até dia 11/11. (Clique aqui)

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) homenageou, no IASP, ontem, o querido professor José Manoel de Arruda Alvim Neto. Confira o texto da homenagem. (Compartilhe)

A tecnologia tem revolucionado a maneira como nos relacionamos com o mundo: desde a vida social e as formas de trabalho até o uso dos mais diversos serviços. É nesse contexto que surgem as fintechs, startups que trabalham para inovar e otimizar serviços do setor financeiro, como pagamentos instantâneos, cartões, créditos diretos e investimentos. Na 7ª edição do "Smart Talks", que aconteceu ontem, o sócio de TozziniFreire Advogados, Alexei Bonamin, e o advogado Ivan Marques esclareceram o funcionamento dessas empresas e como elas podem mudar o dia a dia, seus riscos e vantagens, as consequências jurídicas envolvidas e muitos outros assuntos.

Dia 24/10, Azevedo Sette Advogados participou da 5ª edição da "Feira Jurídica da Facamp". (Compartilhe)

Rafael Baleroni, do escritório Cescon Barrieu Advogados, moderou o painel sobre oportunidades e desafios do descomissionamento e a recuperação dos campos de petróleo em evento organizado pelo Marine Money, o "Brazil Offshore Finance Forum", que aconteceu dia 24/10, no Rio.

Aconteceu dia 24/10, em SP, um café da manhã e painel de discussões sobre os "Desafios das Relações Sindicais Pós Reforma Trabalhista", conduzido por Daniela Yuassa, head da área Trabalhista do escritório Stocche Forbes Advogados.

Sócia do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Camila Mendes Vianna Cardoso palestrou dia 23/10 no "V Congresso Pan-Americano de Arbitragem", em SP. O tema do painel compartilhado com outros profissionais foi "A arbitragem no Direito Marítimo: Campo de atuação em ascensão?".

Sócio da Advocacia Correa de Castro & Associados, Albadilo Carvalho participou do ciclo de palestras "Gestão e Tecnologia: Experiências do usuário", organizado pela Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR. Em sua exposição, dia 22/10, falou sobre a transformação digital nos escritórios de advocacia e sobre a importância da estruturação dos dados; também abordou algumas soluções que vêm sendo desenvolvidas pelo escritório, como o uso de robôs, relatórios inteligentes, agendas automatizadas e dashboards.

Floriano de Azevedo Marques (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) foi palestrante no "Seminário 25 Anos da Lei nº 8.666 e os Desafios das Contratações Públicas", dia 22/10, no RJ. O evento foi organizado pelo o TCE/RJ, a ECG - TCE/RJ, o PGE/RJ e o CEJUR.

Esta semana o apresentador Eduardo Scola recebeu Julio Engel (Engel Rubel Advogados), Fernando Struecker e Luciano Luz de Oliveira no "Massa News LIVE ON" para falar sobre como evitar e resolver problemas na locação de imóveis. (Clique aqui)

Aconteceu em SP, dia 18/10, o "22° Prêmio ANEFAC - FIPECAFI - SERASA EXPERIAN - TROFÉU TRANSPARÊNCIA". O escritório Ronaldo Martins & Advogados participou do encontro. (Clique aqui)

Entre os dias 13 e 16/10, Ricardo dos Santos de Almeida Vieira, sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, representou o setor de fundos de investimentos brasileiros na "Conferência Anual IR Global", em Londres. Barcellos Tucunduva Advogados é o membro especializado em fundos de investimento no Brasil. A Conferência teve como tema central a comunicação no mundo globalizado.

Jurisprudência

Angelo Fernando Vaz Rosa apresenta a palestra "Pesquisa Temática de Jurisprudência: STF, STJ, TJSP, TRF3, TRT15", hoje, às 19h30, na Casa da Advocacia e da Cidadania de São Sebastião da Grama/SP. O evento é organizado pela OAB/SP - Subseção São Sebastião da Grama. (Clique aqui)

Faculdade em foco

Amanhã, a TV Alterosa, afiliada ao SBT em MG, transmitirá o quadro "Faculdade em Foco" no Programa Gui Moreira, a partir das 13h15. O CAD - Centro de Atualização em Direito será um dos destaques do programa.

Aula magna

Professor e desembargador do TRT da 1ª região, Enoque Ribeiro dos Santos ministra a aula magna "Processo e Reforma", dia 5/11, a partir das 19h, em Curitiba. A palestra é promovida pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, com entrada franca. Inscrições, clique aqui.

Vestibular

O vestibular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo acontece dia 9/12. As inscrições vão até 20/11. Conheça os seis programas de bolsas de estudos com descontos na mensalidade que variam de 10% a 100%. (Clique aqui)

Proteção de Dados

Os experts em proteção de dados estarão no "Congresso Internacional de Proteção de Dados", realizado pela LEC - Legal, Ethics & Compliance e pela ABPDados, nos dias 26 e 27/11, em SP. Participe, clique aqui.

Economia colaborativa

As práticas da economia colaborativa, base para as principais inovações de empresas nos últimos anos, provocam novos rearranjos e desenhos na estrutura jurídica. Pensando nesse novo mundo, o programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP criou o curso "Direito e Economia Colaborativa". Inscreva-se. (Clique aqui)

Pensão

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Pensão Alimentícia para Advogados", 100% online. (Clique aqui)

Cursos

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza, amanhã, os cursos:

"Planejamento e Controle de Fluxo de Caixa e Capital de Giro", em SP. (Clique aqui)
"DCTF Web", em SP. (Clique aqui)
"Tributação de Serviços - ISS, PIS/Cofins e Retenções", no RJ. (Clique aqui)
"eSocial e DCTF Web", no RJ. (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio de obra: O livro "A Não Incidência da Licitação nas Empresas Estatais" (Lumen Juris - 165p.), de Alexandre Santos Sampaio, vai para Tânia Arnecke Pereira, de Mundo Novo/MS. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Sanclerlândia
GO/São Domingos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"More pipe bombs as inquiry turns toward Florida"

The Washington Post - EUA

"More bombs found; manhunt widens"

Le Monde - França

"La flambée des loyers, um mal européen"

Corriere Della Sera - Itália

"Manovra, avviso di Draghi"

Le Figaro - França

"Europe: Macron veut fissurer le camp 'nationaliste'"

Clarín - Argentina

"El FMI aprueba el plan argentino y se acelera el desembolso de dólares"

El País - Espanha

"El Supremo sienta en el banquillo al 'procés'"

Público - Portugal

"Houve mais greves durante o Governo Costa do que com Passos"

Die Welt - Alemanha

"Große Koalition diskutiert offen über ihr baldiges Ende"

The Guardian - Inglaterra

"Sir Philip Green named ad man at heart of 'UK #MeToo scandal'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bolsonaro avalia mudança radical na Previdência em 2019"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Diferença cai 6 pontos; taxa de sem candidato é recorde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Diferença entre Bolsonaro e Haddad diminui 6 pontos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Alta voltagem no último confronto"

Correio Braziliense - Brasília

"Bolsonaro e Ibaneis são os preferidos da nova bancada do DF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Contundência no último debate"

O Povo - Ceará

"Bolsonaro tem 56% e Haddad chega a 44%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Diferença diminui, mas Bolsonaro lidera disputa"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo

Escritórios :

· Correia da Silva Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados
· Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes e Abreu | Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Meyer Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Melcheds || Mello e Rached Advogados
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
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· Paschoa Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
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· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
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