MIGALHAS nº 4.449

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• Fábio Proto Perícias

(Clique aqui)

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"A história é um fluxo contínuo na direção do bem e do avanço civilizatório. E mesmo quando, olhando da superfície, tudo pareça cinzento e desanimador, ela flui como um rio subterrâneo no curso que lhe cabe seguir. Os países, como as pessoas, passam pelo que têm que passar, no aprendizado constante que leva ao aprimoramento existencial e ao progresso social."

Luís Roberto Barroso

30 anos da Carta Magna

As três décadas da CF/88 serão muito celebradas na semana que vem. Aliás, hoje as comemorações já se iniciam, com o lançamento da obra "A República Que Ainda Não Foi", coordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso e Patrícia Perrone Campos Mello. O evento será no Espaço Israel Pinheiro, que fica sugestivamente no "Bosque dos Constituintes", ao lado da Praça dos Três Poderes, em Brasília. (Clique aqui)

Prescrição intercorrente - Execução fiscal

Um dos julgamentos mais importantes do STJ neste mês foi o do repetitivo no qual a 1ª seção definiu como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (6.830/80) e a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente. De acordo com a decisão, o prazo de um ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Confira as teses completas aprovadas pelo colegiado no caso, que teve a relatoria do ministro Mauro Campbell. (Clique aqui)

Preparo de REsp

É necessária a intimação do interessado para o recolhimento do preparo recursal nas hipóteses de indeferimento ou de não processamento do pedido de assistência judiciária gratuita, inclusive em casos nos quais é reconhecida como incorreta a formulação do pedido de assistência na própria petição do recurso. Esse foi o entendimento da Corte Especial do STJ em julgamento de embargos de divergência. (Clique aqui)

Advogado - Polo passivo da ação rescisória

Advogados devem figurar no polo passivo de ação rescisória baseada em ofensa à coisa julgada. Assim decidiu a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Coisa julgada

Decisão de relaxamento de prisão, proferida em audiência de custódia, não configura coisa julgada que vincule o titular da ação penal, nem impede posterior oferecimento de denúncia pelos mesmos fatos. O entendimento é da 1ª turma do STF, que indeferiu ontem HC ajuizado pela defesa de uma jovem presa em flagrante, juntamente com outras 17 pessoas, a caminho de uma manifestação contra o impeachment de Dilma Rousseff, em setembro de 2016. (Clique aqui)

Prova genética x reconhecimento pessoal

Ministra Rosa votou ontem pela absolvição de réu condenado por estupro. O recurso da defesa tem como base um exame de DNA que apontaria um outro culpado para o crime. No caso, houve condenação com base em reconhecimento pessoal da vítima. Com o voto-vista da ministra e com o do relator, ministro Marco Aurélio, o julgamento tem até o momento dois votos pela absolvição e um pela manutenção da condenação, do ministro Barroso. Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu novamente a análise. (Clique aqui)

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• STF - Turmas

Acir Gurgacz

1ª turma do STF determinou o início imediato do cumprimento da pena imposta ao senador Acir Gurgacz (PDT/RO) por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Em fevereiro, o parlamentar foi condenado pelo colegiado a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial semiaberto e teve decretada a suspensão dos direitos políticos. Em relação à perda de mandato, a decisão caberá ao Senado, conforme o artigo 55 da Constituição Federal. (Clique aqui)

Newton Cardoso

Por falta de provas, deputado Federal Newton Cardoso Jr. é absolvido na 2ª turma do STF da acusação de crime ambiental e falsidade ideológica. A decisão unânime ocorreu ontem, em ação penal relatada pelo ministro Fachin. A turma também declarou extinta a punibilidade em relação ao crime do art. 46 da lei 9.605/98. (Clique aqui)

Bunker de Geddel

A 2ª turma do STF garantiu à defesa do deputado Federal Lúcio Vieira Lima e do ex-ministro Geddel Vieira Lima acesso ao material apreendido no apartamento em Salvador durante diligência da PF. A diligência entrou para a história: a partir de denúncia anônima feita por ligação telefônica, a PF encontrou mais de R$ 51 milhões em espécie no local. Quanto ao pleito referente ao levantamento do número de telefone que ligou para o Núcleo de Inteligência da Polícia Federal para fazer a denúncia, a 2ª turma do STF rejeitou o pedido. (Clique aqui)

Paulo Preto

Com placar apertado, Paulo Vieira de Souza - conhecido como Paulo Preto - conseguiu ontem HC para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Prevaleceu na 2ª turma do STF o voto médio do ministro Lewandowski. (Clique aqui)

Paulo Preto - II

A turma, em razão do empate verificado na votação, indeferiu a proposta de Lewandowski para que se oficie à PGR e à Corregedoria Nacional do MP a fim de averiguar a conduta do promotor mencionado nos autos - que teria, em audiência com a testemunha, batido na mesa, gritado e ameaçado de prisão. Lewandowski registrou: "A notícia dos autos é extremamente grave. Não é admissível que em um Estado Democrático de Direito um promotor de Justiça bata na mesa, ameace uma testemunha de prisão, diante de um juiz togado, que tem a responsabilidade funcional." (Clique aqui)

Aloysio Nunes

Ministro Lewandowski pede vista no inquérito contra Aloysio Nunes. Ontem, Fachin apresentou voto-vista na 2ª turma divergindo do relator e de Toffoli, que votaram pelo arquivamento. Fachin acolheu o pedido de declinação da competência formulado pelo MPF, e foi acompanhado pelo decano Celso de Mello. Os ministros apontaram que ainda há diligências pendentes e o arquivamento no atual estágio seria prematuro. (Clique aqui)

Aécio e Jorge Viana

Lewandowski também ficou com vista nos inquéritos que têm como investigados Aécio Neves (Inq 4.244) e o senador Jorge Viana (Inq 4.393), cuja declaração do voto-vista do ministro Fachin foi no mesmo sentido do processo de Aloysio.

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Cenário

Desde julho, quando tiveram início as convenções partidárias, a pauta do Congresso foi, aos poucos, se acomodando. Hoje está completamente parada e refém das eleições. (Clique aqui)

Porandubas políticas

A 11 dias da eleição, veja as análises do cientista político Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Vagas no STF

O segundo turno, a 11 dias da eleição, está fechado entre Bolsonaro e Haddad. Se ganhar Bolsonaro, será um governo com muitas incógnitas, porque não se sabe a equipe que vai assumir. Com Haddad também devem vir surpresas, mas há certa previsibilidade. Uns avaliam que será um governo como foi o Lula 2. "Bom, mas poderia ser melhor." O fato que nos interessa aqui é quem serão os dois nomes a serem escolhidos para o STF, nas duas vagas que certamente se abrirão. No caso de Bolsonaro, impossível saber. No caso de Haddad, há quem diga que uma das vagas já tem dono: José Eduardo Cardozo. Quem viver, verá.

Imunidade temporária

Raquel Dodge não será alvo de um vídeo de Temer queixando-se de ingratidão, como fez com Alckmin e Doria. Sim, é que ela pediu ao STF a suspensão do trâmite do inquérito que investiga Michel Temer quanto ao possível recebimento, em 2014, de recursos da Construtora Odebrecht. A PGR argumentou que se deve aguardar o término do mandato presidencial uma vez que Temer tem imunidade temporária à persecução penal. (Clique aqui)

E agora, Raquel?

Vejamos como a doutora vai se portar daqui uns 15 dias, quando chegar o relatório do inquérito que investiga o decreto dos portos.

Bolsonaro - Garantia de inviolabilidade

TRF da 2ª região reformou sentença que condenou Bolsonaro por ofensa a quilombolas. Ao analisar o caso, o relator, desembargador Federal Marcelo Pereira da Silva, entendeu não haver motivos capazes de afastar a garantia de inviolabilidade de Bolsonaro, retirando a condenação. (Clique aqui)

Velhas práticas

Falando em Bolsonaro, curioso que surja ontem notícia de que uma informação do ministério das Relações Exteriores prove que o capitão teria agredido a ex-mulher. E curioso porque o chanceler é do partido do concorrente que aproveitaria votos da eventual derrocada de Bolsonaro. Coincidências da vida. É o que diria a saudosa Velhinha de Taubaté.

Clã Richa

A PF faz uma operação hoje para prender 19 suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção na concessão de rodovias federais no Paraná. Entre os alvos, estão o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná, Pepe Richa, irmão do ex-governador paranaense e candidato ao Senado, Beto Richa, e o primo deles, o empresário Luiz Abi Antoun.

Advogada algemada - Juíza inocentada

A Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro inocentou a juíza leiga e os policiais que algemaram a advogada Valéria dos Santos no 3º JEC de Duque de Caxias/RJ. No relatório, assinado pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, consta que testemunhas afirmaram que a advogada estava "extremamente alterada e agressiva" e que teria se jogado ao chão para não ser retirada da sala de audiências. (Clique aqui)

Estranheza

A OAB/RJ divulgou nota sobre a decisão da Comissão e manifestou estranheza quanto à conclusão do procedimento. A Ordem argumentou que não participou do processo e nem pôde participar da oitiva da juíza leiga ou das testemunhas arroladas. Finalizou dizendo que, ao contrário do TJ, a OAB/RJ ouvirá todas as partes no Procedimento Ético Disciplinar para apurar o caso. (Clique aqui)

Uber - Recadastramento de motorista

1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF determinou que o Uber recadastre motorista excluído do aplicativo após ele apresentar certidão criminal que mencionava inquérito policial aberto por suposta violência doméstica. O colegiado entendeu que, ao caso, deve-se aplicar o princípio da presunção da inocência, e determinou que o motorista seja recadastrado. (Clique aqui)

Protesto

Construtora que reteve indevidamente caução de contrato celebrado com consultoria não consegue suspender protesto. Decisão é da 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que manteve sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexigibilidade de débito de obrigação cumulada com o pedido de suspensão do protesto. A consultoria foi patrocinada na causa pelos advogados Daniel Moreti e Rogério Pedrão, do escritório Fogaça, Moreti Advogados. (Clique aqui)

Infração de trânsito

Cliente será indenizado por danos materiais e morais após ter carro multado que estava sob cuidados de manobrista. Decisão é do juiz de Direito Fabio In Suk Chang, da 2ª vara do JEC de Vergueiro/SP. A advogada Aline de Lourdes de A. M. Matheus, do escritório Piza Advogados Associados, representou o autor. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Que a pessoa de Isabel estava cercada de mistérios, isso Vinícius já sabia; mas que tais enigmas estivessem relacionados à paternidade da moça, não, isso jamais havia sequer se aproximado de seus pensamentos. Seriam mesmo irmãos? Que razão inescrutável faria o Conselheiro Alcântara enviar, por disposição testamentária, uma estranha para o seio da própria família? O mundo parece fora de prumo, e o que podemos fazer é acompanhar nossos personagens em seus infortúnios. Ainda neste informativo. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Wagner Baggio envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Gostaria que o professor comentasse a tendência 'dos últimos anos' em textos em geral, principalmente jornalísticos, onde frases são iniciadas pela conjunção 'mas'. Exemplo: A prefeitura da cidade X vai assinar convênio com entidade Y para realizar tal ação. Mas os moradores continuarão dependendo da estrutura Z. Outra: Os vereadores aprovaram projeto de lei que garante mais recursos para a área de saúde. Mas não disseram de onde virá a grana. Desde os tempos de antanho aprendemos que não devemos iniciar frase com conjunção. O que aprendemos é que as conjunções servem para unir frases, coordenadas ou subordinadas. O 'mas', no caso, é uma conjunção adversativa, que tem sido usada com sentido distorcido. Espero ter sido claro."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Família e Sucessões

As novas tecnologias, especialmente as incrementadas pelas redes sociais e pelas interações digitais, trouxeram grandes repercussões para o Direito, especialmente para o Direito Privado. Como não poderia ser diferente, o Direito das Sucessões não escapa dessa influência. Nesse sentido, Flávio Tartuce debate a transmissão da chamada herança digital. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

A combalida administração municipal no Brasil é o tema abordado pelo advogado Daniel Barile da Silveira, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Planos de saúde - Dano moral

Breve análise da reparação por dano moral em situações cotidianas, com enfoque nos planos de saúde, é traçada pelo advogado Guilherme Nascimento Frederico, da banca Angélico Advogados. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Os advogados Lucas Cavalcanti e Anderson Lourenço, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, falam da contagem dos prazos processuais no âmbito da recuperação judicial, discutida recentemente no STJ. (Clique aqui)

Responsabilidade civil

O advogado Cristiano Quinaia, do escritório JBM Advogados, discorre sobre recente decisão do STJ em que definiu o prazo de 10 anos para prescrição nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual. (Clique aqui)

Acidente de trânsito

Como os peritos avaliam um acidente de trânsito? Tuany Caldas Villamarim, coordenadora da área de assistência técnica da Vendrame Consultores, responde. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro traz alguns questionamentos quanto ao futebol e à superficial proposta de Lula/Haddad. (Clique aqui)

Despacho postal internacional

Recentemente os consumidores foram surpreendidos com uma taxa de R$ 15,00 imposta pelos Correios para recebimento de todas as encomendas internacionais que chegarem ao Brasil pela empresa. Para o sócio da Advocacia José Del Chiaro, Ademir Pereira Junior, a taxa é ilegal, já que a ECT é a única empresa do Brasil com acesso à União Postal Universal e, portanto, a única com condições de fazer entregas em todo país. Veja as considerações do especialista em Direito Concorrencial em entrevista para a TV Migalhas. (Clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo - XVII

Outra vez na casa azul

Vendo-os, o padre e Vinícius à sua porta, Cícero empalideceu.

Vinícius foi direto:

- Sabe que motivo nos traz à sua casa?

- Não, senhor.

- Confessa a autoria desta carta?

Cícero estremeceu; depois respondeu com um gesto afirmativo.

- Diz aqui que Isabel é sua filha, disse o moço depois de um instante. Confirma verbalmente o que escreveu?

- Sim, Isabel é minha filha.

Eustáquio interveio:

- Há um ano, falecendo, o meu velho amigo Conselheiro Alcântara reconheceu Isabel, por uma cláusula testamentária: recomendava à família que a tratasse com afeto e carinho e designava o colégio em que ela estava sendo educada. Que prova apresenta o senhor em contrário à palavra do morto?

- Nenhuma, disse Cícero; não tenho prova de nenhuma natureza.

- Na falta de provas, prosseguiu o capelão, poderia dizer-nos como supor da parte do conselheiro uma falsificação, tratando-se de disposição tão grave como essa de introduzir uma pessoa estranha na família?

Cícero sorriu amargamente.

- Estimo, disse ele, que o Sr. padre viesse; sua caridade temperará a legítima indignação deste moço; eu farei as declarações indispensáveis.

- Queira falar, disse secamente Vinícius.

- A mãe de Isabel, cuja beleza foi a causa, a um tempo, da sua má e boa fortuna, era filha de um lavrador do Rio Grande do Sul, onde também nasci. Apaixonamo-nos um pelo outro. Meu pai opôs-se ao casamento; tinha alguns bens, mandara-me estudar, temia que Mariana fosse obstáculo à minha carreira. Opôs-se, e eu resisti; raptei-a; viemos viver no Rio de Janeiro. Tinha 20 anos quando deixei a casa paterna; possuía poucos estudos, meia dúzia de patacões, muito amor e muita esperança. Era de sobra para a minha idade, mas insuficiente para o meu futuro. A lua-de-mel foi desde logo uma noite de privações e trabalhos. Minha vida foi um mosaico de profissões; fui mascate, agente do foro, guarda-livros, lavrador, estalajadeiro, escrevente de cartório; algumas semanas vivi de tirar cópias de peças e papéis para teatro. Trabalhava com energia, mas a fortuna não correspondia à constância, e o melhor dos anos gastei-o em luta áspera e desigual. Uma compensação havia, a mais doce de todas: era o amor e o contentamento de Mariana, o ânimo com que ela encarava todas as vicissitudes. Pouco tempo depois da nossa fuga, surgiu outra compensação: Isabel. Essa menina, entretanto, nasceu em um dos momentos mais pobres da minha vida. Os primeiros caldos foram obtidos por favor de uma mulher da vizinhança. Mas nasceu em boa hora, e foi um laço mais que nos prendeu um ao outro. A presença de um ente novo, sangue do meu sangue, fez-me redobrar de energia. Trabalhava com alma, lutava resoluto contra todas as forças adversas, certo de encontrar à noite a solicitude da mãe e as ingênuas carícias da filha. Muita vez, quando o trabalho me tomava parte da noite, e eu me sentia cansado, erguia-me, ia ao berço de Isabel, contemplava-a um instante e parecia cobrar forças novas.

Cícero interrompeu-se comovido.

- Perdoem-me, continuou ele, se estas memórias me abalam o coração. Crescia Isabel e cresciam suas graças. Quando pôde aprender os rudimentos da leitura, dei-lhe as primeiras lições; assisti pasmado à aurora daquela inteligência que os senhores veem hoje tão desenvolvida e lúcida. Aprendia com facilidade.

- Por que razão, interrompeu Eustáquio, dado esse amor e nascida uma filha, não santificou o senhor a situação em que se achavam?

- A curiosidade é justa, replicou Cícero, mas a resposta é decisiva. Nos primeiros dias da nossa fuga do Rio Grande, a própria embriaguez da felicidade desviou qualquer ideia de legalizar uma união consentida pela natureza. Depois vieram os trabalhos e as necessidades. Como eu tinha certeza de não fugir ao dever que tomara em meus ombros, ia adiando o ato de mês para mês, de ano para ano. Afinal o projeto esvaiu-se de todo. Estávamos ligados pelo coração, não pretendíamos o respeito da sociedade; triste desculpa; e ainda mais triste recordação, porque o casamento teria talvez obstado os acontecimentos posteriores. Isabel contava seis anos. Fui chamado ao Rio Grande; meu pai adoecera; mandava-me o seu perdão, ordenando-me que o fosse ver sem demora. Do que ele me remeteu para as despesas de viagem e outras, deixei alguma coisa a Mariana e Isabel, e parti. Vinte e quatro horas depois de ver meu pai, tive a dor de perdê-lo. A liquidação dos negócios foi curta; os bens todos ficaram pertencendo aos credores; demorei-me, no entanto, mais do que eu pretendia e convinha. A ânsia de voltar cresceu, desde que não recebi a resposta das últimas cartas que escrevi a Mariana. Enfim, pude regressar ao Rio de Janeiro. Logo que cheguei, achei a casa fechada. Um vizinho, testemunha da minha aflição, deu-me notícia de que Mariana se mudara para São Cristóvão. Não sabia nem o número nem a rua; mas deu-me algumas indicações que me guiaram. Ainda hoje tenho ante os olhos o sorriso com que aquele homem me respondia. Era um sorrir de compaixão que humilhava. Voei a São Cristóvão; gastei tempo em procurar a casa, mas dei com ela. Quando a vi, duvidei de meus olhos ou das indicações. Era uma casa elegante, escondida entre o arvoredo, no meio de um pequeno jardim. Podia ser aquela a residência da companheira de minha miséria? Receoso de ir bater ali, vi assomar ao portão o jardineiro. Perguntei pela dona da casa, a quem dei o seu próprio nome, dizendo que lhe desejava falar. "A senhora saiu", respondeu ele distraidamente. Dispus-me a esperar, mas o jardineiro observou-me que ia sair e fechar o portão, que a senhora só voltaria à noite, e com um olhar cauteloso, completou: "Não o aconselho. O patrão não há de gostar." Dispenso-me de lhes pintar o efeito que produziram essas palavras. O que senti excede a toda a descrição; parecia-me que todas as dores do mundo se tinham convergido para meu coração. A febre reteve-me três dias de cama. No terceiro dia recebi uma carta de Mariana. Pedia-me que lhe perdoasse o passo que dera; que uma paixão nova e delirante a havia guiado, e que, se viesse a arrepender-se, seria essa a minha vingança. Quando li a carta, tive ímpeto de ir ter com ela e esganá-la; mas o ímpeto passou, e a dor desfez-se em reflexões. Poucos dias antes, a bordo, um engenheiro inglês que vinha do Rio Grande para esta Corte, emprestara-me um volume truncado de Shakespeare. Pouco me restava do pouco inglês que aprendi; fui soletrando como pude, e uma frase que ali achei fez-me estremecer, na ocasião, como uma profecia; recordei-a depois, quando Mariana me escreveu. "Ela enganou seu pai, diz Brabantio a Otelo, há de enganar-te a ti também." Dois dias depois, escrevi-lhe pedindo meia hora de conversação; nada mais. Mariana concedeu-me a entrevista. Meu plano era arrebatar-lhe Isabel; ela parece que o previu, recebendo-me sozinha, no jardim.

- Por que razão recorda todas essas minúcias? interrompeu Eustáquio com brandura; nós desejamos somente saber o essencial.

- Tudo é essencial na minha narração. Aquela entrevista mostrou-me o caráter de Mariana. Que outra mulher se arriscaria, em tais circunstâncias, a afrontar a cólera do homem desprezado? Mariana era um complexo de qualidades singulares. Capaz de suportar as maiores angústias, forte e risonha no meio das máximas privações, esqueceu num instante as virtudes que tinha para correr atrás de uma fantasia de amor. Não foi a riqueza que a seduziu; ela iria, ainda que tivesse de trocar a riqueza pela miséria. "Meu fim, declarei eu, é só um: levar Isabel; Isabel é minha filha, não quero deixá-la entregue a seus maus exemplos." As lágrimas com que me banhou as mãos, as rogativas que me fez, ajoelhada a meus pés, para que lhe deixasse Isabel. Cedi aparentemente, mas minha resolução estava assentada; sem Isabel, a vida parecia-me impossível. Que outro vínculo me prendia ao mundo? Passei a espreitá-la noite e dia.

- Seria seu segundo rapto, observou o padre. O senhor condenava-se a adquirir um vislumbre de felicidade por meios violentos.

- Tem razão, respondeu Cícero com tristeza; um abismo chamava outro abismo. Decorreram assim cerca de dois meses. Emagreci; as longas vigílias fizeram-me pálido; o trabalho não me atraía; cheguei a padecer fome. Tantos dias me dirigi a São Cristóvão que enfim ouvi a voz de minha filha. Era a primeira vez depois de longos meses! Parou-me o sangue todo. Passado o primeiro abalo, caminhei cauteloso; Isabel falava a alguém. Por uma abertura da cerca, pude vê-la ao colo do conselheiro, a quem acariciava as barbas. Ele a fitava de volta com um ar de ternura que quase o absolvia da ofensa a mim feita. O coração, porém, apertou-se-me, ao ver dar a outros afagos a que só eu tinha direito. Era um roubo feito à natureza. Daí a algum tempo, ouvi que falavam de mim. "Mas, olhe, dizia Isabel, papai quando vem?" "Tua mamãe disse ontem que papai está no céu." Rebentaram lágrimas copiosas. Uma nuvem passou-me pelos olhos... tentei dar alguns passos, entrar no jardim, dizer quem era e exigir minha filha. Os músculos não corresponderam à intenção; senti fraqueza nas pernas; achei-me de bruços. Quando dei acordo de mim, volvi de novo os olhos para o lugar onde os vira. O conselheiro erguera-se, tendo nos braços Isabel, que já não chorava. Ele beijava-lhe as mãozinhas e dizia-lhe: "Se papai foi para o céu, fiquei eu no lugar dele, para dar-te muito beijo, muito doce e muita boneca. Queres ser minha filha?" A resposta de Isabel foi a do náufrago; estendeu-lhe os braços em volta do pescoço. O gesto foi tão eloquente que eu vi borbulhar uma lágrima nos olhos do Conselheiro. Essa lágrima decidiu o meu destino; vi que ele a amava. Aceitei o maior e mais doloroso: desisti da única herança que tinha na Terra, consolo de minha miséria, e voltei à solidão.

- Essas recordações são penosas, disse o padre; não convém despertá-las de uma vez; seria abrir feridas que o tempo cicatrizou. Sabemos o essencial...

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Oportunidade

Você já conhece as vantagens de ser um dos Correspondentes Migalhas? Impulsione sua carreira e seja contratado por escritórios e departamentos jurídicos de todo país. (Clique aqui)

Homenagem

No próximo dia 3/10, a AASP realiza justa homenagem a Mário Sérgio Duarte Garcia, ex-presidente do Conselho Federal da OAB e sócio de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados. Na ocasião será lançada a "Revista do Advogado nº 139 - Homenagem a Mário Sérgio Duarte Garcia". (Clique aqui)

Nova frente

O escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados implementou um novo setor: Saúde e Vigilância Sanitária. A área abrange assuntos relacionados a biotecnologia, medicamentos, fármacos, produtos biológicos, produtos hospitalares, cosméticos, alimentos e suplementos alimentares, produtos de higiene, saúde animal, sementes e defesas de cultivares, empresas de biocombustíveis, saneantes, agroquímicos e pesquisas científicas.

Independência técnica do INPI

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual é signatária, ao lado da Interfarma, ANPEI, ABAPI, OAB/RJ, entre outras entidades, de Manifestação em Apoio à Independência Técnica do INPI, conforme documento veiculado ontem, nas mídias sociais (clique aqui). "O INPI é um órgão de Estado e, como tal, deve obediência apenas à lei, sendo indevidas e contrárias à CF quaisquer alegações de que o INPI deveria analisar pedidos de patentes com base em considerações que não sejam unicamente a verificação dos requisitos legais para a concessão do privilégio", esclarece o documento. Confira na íntegra. (Clique aqui)

Análise Econômica do Direito

O professor Eduardo Storopoli, reitor da Universidade Nove de Julho - UNINOVE, e o professor dr. André Lemos Jorge, diretor do Programa de Mestrado em Direito, recebem o ministro do STF Luiz Fux para a "Conferência Análise Econômica do Direito". O evento acontece na próxima sexta-feira, 28/9, no auditório do Campus Vergueiro da Universidade. (Clique aqui)

E-book - Direito empresarial

Professores da UNINOVE, André Lemos Jorge, João Mauricio Adeodato e Renata Mota Maciel Madeira Dezem reuniram-se na construção da obra "Direito Empresarial: Estruturas e Regulação", que trata de inúmeras vertentes dessa área do Direito que está em contínua mutação. Você pode conferir a íntegra deste importante trabalho, clicando aqui.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Fábio Proto Perícias

A Fábio Proto Perícias é uma empresa especializada em assistência técnica pericial, nas áreas de Medicina e Engenharia, diferenciando-se pela eficácia e celeridade na prestação de serviços. Situado em São Paulo e com profissionais correspondentes em todo o Brasil, o escritório é líder de mercado e reconhecido pela excelência com que atua nos mais diversos setores econômicos do país, atendendo empresas dos ramos aeronáutico, hospitalar, educacional, petroquímico, farmacêutico, metalúrgico, automobilístico, elétrico, químico, alimentício, entre outros. A equipe tem como missão oferecer aos clientes o mais alto nível de excelência em prestação de serviços, apresentando resultados e soluções com profissionalismo, qualidade, precisão e ética. No âmbito nacional, possuem experientes colaboradores em todas as áreas em que atuam, com o objetivo de auxiliar escritórios de advocacia e empresas, disponibilizando todo suporte técnico aos advogados e aos departamentos de Recursos Humanos, o que torna a organização capaz de atender às necessidades específicas de cada cliente em qualquer região do país. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 26 de setembro de 1962, o presidente da República João Goulart decretou a lei delegada 4/62, que autorizou a União a intervir no domínio econômico na compra, no armazenamento e na venda de diversos produtos para assegurar a livre distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo e uso do povo. Conferiu também os suprimentos necessários para as atividades agropecuárias, da pesca e indústrias do país. (Clique aqui)

Sorteio

A obra coletiva "Memórias do Desenvolvimento da Arbitragem no Brasil" (OAB - 287p.), organizada por Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, Flávia Bittar Neves, Francisco Maia Neto e Ricardo Ranzolin contém entrevistas com vinte advogados renomados, membros da comunidade arbitral brasileira, acerca da vigência da lei de arbitragem no Brasil. O livro é brinde de Joaquim de Paiva Muniz. Concorra! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Rony Vainzof e Marcos Bruno, sócios de Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participam hoje do seminário "Proteção de Dados Pessoais, GDPR e Lei Geral de Proteção de Dados", em SP.

Professor Carlos Ayres Britto apresentará palestra inaugural no "II Congresso Internacional de Direito e Tecnologia", que acontece em Brasília/DF, hoje e amanhã. As advogadas Adriele Ayres Britto e Natália Peppi Cavalcanti, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, palestrarão nos painéis "Advocacia 2030, como estaremos em 12 anos?" e "Direito Digital e Advocacia 4.0", respectivamente. (Clique aqui)

Hoje e amanhã, o Estadão PME reunirá em SP um time de empreendedores para debater, compartilhar e analisar oportunidades de negócios na segunda edição do "Encontro Pró-PME". Hoje, Vanessa Gaeta, sócia de Daniel Legal & IP Strategy, estará no painel "Proteção de Marca como diferencial competitivo". Amanhã, Ana Carolina Moreira Cesar, também sócia da banca, falará no painel "Compliance Digital - como garantir a proteção dos seus negócios digitais".

Paulo Adyr Dias do Amaral, professor e doutor em Direito e diretor do CAD - Centro de Atualização em Direito, profere hoje na mineira Faculdade de Nova Serrana, a palestra "Planejamento Tributário no Setor Calçadista". A faculdade encontra-se na região polo do setor de produção de calçados no Brasil e a palestra se insere entre as várias atividades de incentivo e estímulo ao conhecimento jurídico para os alunos.

Sócia da área de Comércio Internacional de Mundie e Advogados, Carol Monteiro de Carvalho é uma das moderadoras no "6º Seminário de Comércio Internacional do IBRAC/IASP", sobre "Visão geral sobre Regimes de Sanções Econômicas". Amanhã, em SP. (Clique aqui)

Gláucia Coelho, sócia da área de Contencioso de Machado Meyer Advogados, participará do "Simpósio de Direito Processual Civil", amanhã, em Ribeirão Preto/SP. Ela estará presente na mesa de debates sobre medidas atípicas na execução. (Clique aqui)

Luiz Edgard Montaury Pimenta, sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados e também presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, participa amanhã, em Londres, do "CIPA - The Chartered Institute of Patent Attorneys - Congress 2018". O Congresso aborda questões ligadas ao licenciamento de patentes essenciais e restrições quanto a proteção das patentes de invenção.

Em Bogotá/Colômbia, de amanhã até segunda-feira, acontece a "XI Competencia Internacional de Arbitraje", organizada pela Universidad de Buenos Aires e pela Universidad del Rosario. O evento conta com a participação de 50 equipes vindas da América Latina, América do Norte e Europa. A advogada Luísa Quintão, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa como árbitra e coach da única representante brasileira, a "Equipo CAM-CCBC", formada por estudantes da FGV Direito SP, Mackenzie, PUC-SP e USP e organizada e patrocinada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. (Clique aqui)

O Insper promove, de 1º a 5/10, o curso "Inovação Urbana: Novas formas de fazer cidade", em SP. Dia 3/10, Mariana Chiesa (Rubens Naves Santos Jr. Advogados) faz uma apresentação sobre instrumentos jurídicos que podem servir para promover inovações urbanas, por meio de novos arranjos para o desenvolvimento das cidades. (Clique aqui)

Dia 3/10, às 19h, em SP, o escritório Vilhena Silva Advogados realiza palestra com Renata Severo sobre "Previdência: Revisão de aposentadorias e adicional de 25%". (Clique aqui)

Presidido pelo advogado Assione Santos, do escritório A Santos Advogados Associados, o Instituto de Direito de Recuperação de Empresa - IDRE realiza no dia 5/10, às 14h, o "Ciclo de Debates sobre a Atualização da Lei de Recuperação de Empresas e Falência". O encontro terá como palestrante o jurista Manoel Justino Bezerra Filho, que abordará o tema: "A Recuperação Judicial do Empresário Rural: Desafios e Limitações". Informações e inscrições gratuitas pelo e-mail.

Alexandre Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados), Andre Abelha (Castier/Abelha Advogados) e Marcelo Terra (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados) estão entre os professores do curso "Temas Atuais de Direito Imobiliário - IBRADIM", promovido pelo CERS a partir de 8/10, em SP. (Clique aqui)

Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual realiza no dia 10/10 bate-papo sobre Propriedade Intelectual e Proteção de Dados Pessoais em Startups. Durante o encontro, profissionais do escritório explicarão como proteger o seu negócio e se preparar para cumprir a nova LGPD. (Clique aqui)

Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB) realiza o curso de "Capacitação em Conciliação e Mediação" até dia 18/10. A aula de amanhã será promovida pelo conselheiro de mediação, Adolfo Braga, e pela case manager, Silvia Salatino. A aula ocorrerá na sede do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em SP.

Neste mês de setembro, Filipe Augusto Küster de Lara e Cassius Vinícius Lobo, advogados da equipe de negócios digitais e operações internacionais de Küster Machado - Advogados Associados, estão imersos no escritório Jingsh Law Firm, localizado em Pequim, na China, para aprender mais sobre o sistema jurídico chinês e operações internacionais digitais e tradicionais. Eles estão aprofundando os conhecimentos sobre aquele mercado e a influência da tecnologia e do blockchain nos modelos de negócios liderados pela China. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

ABPI está encaminhando aos candidatos que disputarão as eleições para presidente da República um documento com dez propostas para a melhoria do sistema de Propriedade Intelectual e do ambiente de negócios no país. Entre as propostas, elaboradas pelas Comissões de Estudo, Comitê Executivo e Conselho Diretor da ABPI, estão a autonomia financeira do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual - INPI, a redução do tempo de espera na concessão de patentes e o aperfeiçoamento da Lei de Propriedade Industrial.

Concurso MP/SP

Damásio Educacional realizará, dia 29/9, o evento preparatório telepresencial ou online ao vivo para o "Concurso de Analista Jurídico do MP/SP". No evento, que acontecerá das 8 às 17h50, serão ministradas aulas por um corpo docente qualificado e especializado na carreira, com dicas, orientações e destaque dos temas mais recorrentes na prova. O Dia Damásio será um importante elemento de apoio para a aprovação dos candidatos que realizarão a 1ª fase do concurso, dia 30/9. Para assistir, basta inscrever-se na unidade Damásio Liberdade ou online. (Clique aqui)

Defesa da Concorrência

Por ocasião do "24º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência", promovido pelo IBRAC, de 24 a 26/10, em Campos do Jordão/SP, consta na programação a "2ª edição da Sessão de Posteres (Poster Sessions)", com o objetivo de difundir os trabalhos realizados nos últimos dois anos ou inéditos, e, desta forma, aprofundar, ainda mais, a relação entre mercado e academia para a promoção da Defesa da Concorrência. O envio pode ser feito até 1º/10. (Clique aqui)

Seguro

No dia 5/10, em SP, a AASP promove o "II Simpósio das Relações de Processo Civil e Seguro". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso de extensão presencial "Reforma Trabalhista - 4ª edição - A Instrução Normativa 41/2018 do TST: Aspectos Práticos". Inscreva-se. (Clique aqui)

Energia elétrica

Em SP, dia 27/9, a Vendrame Consultores promove o curso "NR 16: Atividades e Operações Perigosas com energia elétrica". (Clique aqui)

Cursos

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos "Atualização do ICMS" (clique aqui); e "Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque" (clique aqui), ambos dia 4/10, em SP.

Contratos

No dia 18/10, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". Inscreva-se! (Clique aqui)

Fenalaw 2018

Venha descobrir novas oportunidades de negócios para sua empresa e para sua carreira. A Fenalaw 2018 será realizada de 24 a 26/10, em SP, e a Radar - Gestão para Advogados estará presente com stand, sorteios de livros, descontos especiais em curso de consultorias e muitos brindes. Palestras sobre "Gestão Jurídica", com Samantha Albini, fundadora da Radar. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito das Famílias

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Famílias e das Sucessões", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Vestibular

IBMEC/MG está com inscrições abertas para o vestibular 2019.1. Adotando um paradigma ampliado no processo seletivo, o vestibular passa a ser composto por duas etapas. A 1ª etapa, realizada em parceria com a Fundação Carlos Chagas, mantém como objetivo a aferição rigorosa do conteúdo técnico relacionado às diversas áreas do conhecimento. Já a 2ª etapa será realizada em parceria com a Cia. de Talentos, visando a avaliação de competências sócio-comportamentais dos candidatos, por meio de um conjunto de dinâmicas e atividades em grupo com os aprovados na 1ª etapa. Inscreva-se! (Clique aqui)

Governança Corporativa

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Governança Corporativa e Compliance". Inscreva-se! (Clique aqui)

Simpósio AASP

Na última segunda-feira, o presidente da AASP, Luiz Périssé Duarte Junior, esteve em Sorocaba e convidou autoridades locais para a 16ª edição do Simpósio Regional da entidade, que será realizada dia 5/10, no Floresta Convenções & Eventos. O encontro contará com palestras e exposições de renomados juristas, destacados advogados e especialistas. Na sexta-feira, 21, o superintendente da Associação, Róger Morcelli, também esteve em Sorocaba para divulgar a 16ª edição e convidar diretores e alunos das faculdades de Direito e integrantes da comunidade jurídica. (Clique aqui)

Brinde

Sorteio de obra: Bonifacio Guardia, de Campinas/SP, é o ganhador do exemplar "Marx e Habermas - Teoria crítica e os sentidos da emancipação" (Saraiva - 368p.), de Rúrion Melo. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar