MIGALHAS nº 4.445

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

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"É preferível sempre nos enganarmos contra, do que a favor de quem quer que seja!..."

Aluísio Azevedo
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É uma cilada, Bino!

Nossas normas civis preveem situações que todos nós estamos sujeitos a passar desde o nascimento (e antes dele) até a morte (e depois dela). Uma destas vicissitudes é entrar numa fria quando se trata de relacionamento, ou melhor dizendo, de casamento. O Código Civil, desde 1916, previu a possibilidade de anulação da união quando um dos cônjuges descobre que foi enganado. Essa previsão é chamada de "erro essencial quanto à pessoa do outro". Entenda. (Clique aqui)

Falando em relacionamentos...

O instrumento de anulação do casamento é antigo; coisa bem diferente é o instituto do divórcio, permitido há pouco mais de 40 anos. Migalhas conversou com a primeira divorciada do Brasil, uma juíza de paz que defende o direito da dissolução do casamento justamente por acreditar no amor. (Clique aqui)

Processo civil

II Jornada de Direito Processual Civil aprova 51 enunciados. Confira. (Clique aqui)

Adeus para os que ficam

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima anuncia que deixa a força-tarefa da Lava Jato para se aposentar (vejamos, com lupa, o destino profissional do cidadão). Lima entrou no MPF em 1995 e ficou conhecido não só por sua atuação na operação, mas também por ser assíduo no Facebook com comentários inapropriados para a investidura. Como não poderia deixar de ser, foi por meio do Face - para que seus seguidores pudessem apresentar as exéquias - que se despediu do cargo; do cargo, mas não do tom: "Continuarei a denunciar como cidadão aquilo de errado que vemos diariamente acontecer (...), especialmente no que se refere ao combate à corrupção, à necessidade de se reformar a política e aos abusos de poderosos". Enfim, vai-se com Carlos Fernando o fel, o travo da amargura que cercava a Lava Jato. Com efeito, ele era o verdadeiro cabeça da operação, sobretudo neste diapasão. Vida que segue. (Clique aqui)

"Revisor universal"

Destacando que a defesa adotou um "expediente jurídico exótico" para direcionar sua demanda ao ministro Gilmar Mendes, a PGR pediu a cassação do HC que revogou prisão temporária de Beto Richa. No caso, a defesa apresentou a petição diretamente nos autos da ADPF 444, que foi relatada pelo ministro e, por meio da qual, ficou estabelecida a inconstitucionalidade da condução coercitiva. Para fundamentar esta providência, que, segundo a PGR, não encontra amparo na lei processual, a defesa argumentou que sua segregação cautelar seria condução coercitiva travestida de prisão temporária. Raquel Dodge destacou que aceitar a alegação significa abrir espaço para que todas as prisões temporárias decretadas no país possam ser submetidas ao ministro. "Em outras palavras, caso a decisão agravada não seja revertida, o relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país." (Clique aqui)

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• STJ - Corte Especial

Decisão que inadmite REsp - Impugnação total

A partir do voto condutor do ministro Salomão, a Corte negou provimento a embargos de divergência contra acórdão que assentou ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. O relator Noronha entendeu possível a impugnação parcial; no voto-vista proferido ontem, o ministro Og concordou com a relatoria, bem como os ministros Raul e Maria Thereza. Mas a maioria do colegiado seguiu a tese salomônica segundo a qual não há diversos capítulos nesta decisão, que é formada por um único dispositivo, qual seja, a inadmissão do recurso. (Clique aqui)

CPC/15 - Agravo de instrumento contra decisões interlocutórias

A ministra Maria Thereza divergiu da ministra Nancy no julgamento que definirá a natureza do rol do artigo 1.015 do CPC/15, que trata das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias. Confira, aqui.

Peculato-desvio - Consignado

Governador pode ser condenado em peculato-desvio por reter na folha de pagamento dos servidores públicos os valores de empréstimos consignados, sem repassá-los às instituições financeiras conveniadas, utilizando-os para saldar outras dívidas públicas? O caso em questão, que tem como réu o governador do Amapá Waldez Góes, já tem votos divergente. Confira, clique aqui.

Falsificação de selo público

Subprocurador da República é condenado por usar o brasão da República e as expressões "Ministério Público Federal" e "Procuradoria-Geral da República" em ofícios dirigidos a autoridades da Receita e PF para interesse individual privado. O julgamento da ação penal relatada pelo ministro Og foi concluído ontem, em decisão por maioria. (Clique aqui)

Suspensão dos direitos políticos - Pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direito

Na condenação do subprocurador, ficaram vencidos quanto à aplicação da pena de suspensão de direitos políticos o revisor, ministro Salomão, e os ministros Campbell, Herman, Humberto e Nancy. O ministro Og defendeu que a pena teria inúmeras consequências na vida civil do subprocurador, e que ainda mais, está com status de repercussão geral no Supremo. É o tema 370 (RE 601.182), cuja repercussão geral foi reconhecida em março de 2011. O processo é relatado pelo ministro Marco Aurélio.

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Garantia de ensino

Servidor público, ou seu dependente, oriundo de universidade particular, na hipótese de transferência ex officio, pode ingressar em universidade pública sem vestibular caso não haja, na localidade de destino, instituição congênere à de origem. Assim definiu o plenário do STF ontem. Foi aprovada tese para fins de repercussão geral. (Clique aqui)

Área de proteção permanente

Também na sessão de ontem, a Corte decidiu que é inconstitucional lei do TO que permitia intervenção e supressão de vegetação em áreas de proteção permanente, APPs, em caso de construções para lazer. (Clique aqui)

Segurança jurídica

STJ mantém efeitos de ato administrativo do TJ/RJ que suspendeu os prazos processuais para a sociedade de economia mista Furnas Centrais Elétricas S.A. durante a greve dos funcionários do setor elétrico, ocorrida em 2015. O TJ/RJ considerou ilegal o ato administrativo, mas manteve seus efeitos em razão dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança legítima e da presunção de legitimidade dos atos administrativos. (Clique aqui)

Crime impossível

STJ absolve médica que havia sido condenada por ter prescrito, sem prévia consulta, três caixas do medicamento Bromazepam, mediante o pagamento de R$ 10. O fato foi noticiado por produção jornalística mediante contato telefônico de paciente fictício, integrante da equipe de reportagem. Relator, o ministro Nefi Cordeiro pontuou que, deste modo, já que desde o início foi forjado o contato para esse fim está caracterizada a situação de crime impossível. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

CNMP absolve promotor que havia recebido advertência do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/SP devido a publicação no Facebook. No texto, ele criticava o afastamento remunerado de membros do MP para concorrerem a cargos políticos. Para o Conselho, a manifestação não foi direcionada de modo individualizado, e não ultrapassou o direito de crítica. O advogado Raphael Guimaraes Carneiro, da banca Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados, atuou pelo promotor. (Clique aqui)

Criminalização da advocacia

Anteontem, como narrou este informativo, fez-se uma operação policial na qual se praticou uma odienta criminalização do exercício da advocacia. O caso, para narrar em migalha, trata de uma parcela dos recursos advindos das contribuições sindicais que estaria sendo tungada. Tendo lobrigado essa tunga, o escritório do advogado Tiago Cedraz, em nome de algumas centrais sindicais, as quais são clientes da banca há uma década, instou o Ministério Público do Trabalho - MPT. O parquet, por seu turno, verificando a eventual legalidade do pleito, promoveu audiências de mediação entre todas as sindicais (já aí representadas por oito (!) bancas de advocacia), a AGU, o ministério do Trabalho e a CEF. As audiências foram gravadas e registradas em ata. Foram nada menos do que 12 encontros. Como se não bastasse, todo o procedimento foi ainda submetido à CGU. Ao final, extraiu-se um relatório técnico com subsídios que lastreavam juridicamente a edição de uma portaria do ministério do Trabalho, a qual seria suficiente para garantir o alegado direito. Ou seja, tratou-se de um pleito legal, realizado dentro das mais rígidas formalidades (tudo foi gravado), e no exercício puro da advocacia. (Compartilhe)

Criminalização da advocacia - II

No caso acima, a operação desta semana surge com a prisão, há alguns meses, do ex-funcionário do ministério do Trabalho, Renato Araújo, por irregularidades na concessão de registros para sindicatos. Como costuma acontecer, Araújo resolve delatar. Ele fala sobre tudo e todos, especialmente o que interessa aos investigadores. Com relação a este ponto, conta que (i) havia interesse político em editar a portaria que adequaria a questão do repasse sindical, que (ii) ele sabia que havia aquiescência do consultor jurídico do ministério, e que (iii) tinha sido criado um grupo de trabalho de servidores para tratar da questão. Ou seja, nada de errado. Conta ainda que o escritório do mencionado causídico atuava no caso e, ao ser perguntado se conhece o advogado, responde que "não conhece". Foi isso, em síntese (mas com todos os fatos) o que motivou uma busca e apreensão num escritório de advocacia (onde se apreendeu um contrato de honorários) e na casa do advogado (onde nada foi apreendido). Não se pegou nada, mas se obteve o intento: a atenção da mídia. De modo que até se entende a ira persecutória (Freud explica), mas o que não se compreende é a tinta da caneta do magistrado num mandado sem pé nem cabeça. E, pior, cujo foco é o exercício da advocacia. (Compartilhe)

Sem violação

A Iveco não deverá indenizar concessionária que alegou sofrer com supostas infrações contratuais por parte da montadora. Decisão é do juiz de Direito Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª vara Cível de São Paulo, que entendeu que, de acordo com os documentos juntados aos autos, "não há como imputar à ré a violação dos contratos de concessão comercial firmados com a autora, nem que tenha sido a responsável pelos alegados prejuízos indicados na inicial". (Clique aqui)

Cobrança de Metas - Grupo de Whats

Vendedora será indenizada por cobrança de metas por meio de grupo de WhatsApp. Para a 5ª turma do TRT da 3ª região, a estipulação e cobrança de metas de produtividade configuraram situação vexatória e humilhante. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

No capítulo de ontem, Padre Eustáquio assume definitivamente a postura de ser a mão que conduz o destino. Que razões sustentam tal determinação? Em outra frente, assistimos aos efeitos de mais uma missiva: dessa vez foi Paiva quem escreveu ao futuro cunhado; mas a alegria que no noivo transbordava, não foi percebida no amigo. O que se passa no lar do Conselheiro? Vejamos se encontramos algumas pistas no capítulo de hoje. (Clique aqui)

Verão da lata nas terras do Tio Sam

Nesta semana, relembramos caso curioso em que mais de 20 toneladas de maconha chegaram boiando ao litoral brasileiro (clique aqui). No maior estilo "verão da lata", ontem, diversos pacotes contendo tijolos de maconha apareceram em praias da Flórida, nos EUA, após a passagem do furacão Florence. A erva americana estava em um barco que fora virado pelo mau tempo mesmo.

Lançamento - "A República Que Ainda Não Foi"

Acontece no próximo dia 26, no Espaço Israel Pinheiro, em Brasília, o lançamento da obra "A República Que Ainda Não Foi", coordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso e Patrícia Perrone Campos Mello, em comemoração aos 30 anos da Constituição, na visão da Escola de Direito Constitucional da UERJ. Uma obra das editoras Migalhas e Fórum. A partir das 18h30. Imperdível! (Clique aqui)

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Cenário

A novidade desta eleição é que algumas ideias testadas entre quatro paredes ganharam as ruas antes da hora, criando confusão e polêmicas. (Clique aqui)

Decifra$

Ao analisar o efeito do atual cenário eleitoral na política e nos negócios do país, Francisco Petros é taxativo ao mostrar que a polarização em curso é desastrosa. "Não vê quem não quer." (Clique aqui)

Pós-impeachment

A partir do impeachment de Dilma Rousseff, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) debate a reação de grandes líderes à Lava Jato e a destruição da imagem do Brasil no exterior. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor Daniel Penteado de Castro trata, na coluna desta semana, da aplicação extensiva de honorários advocatícios por equidade. (Clique aqui)

Responsabilidade - Acidente de trabalho

Advogadas Viviana Chahda Mendes e Thereza Cristina Carneiro, do escritório CSMV Advogados, falam do posicionamento do TST em julgamentos sobre responsabilidade objetiva em casos de acidente do trabalho. (Clique aqui)

Judiciário x conflitos trabalhistas

O Judiciário brasileiro e as novas resoluções nos conflitos trabalhistas é o assunto em debate pela advogada Cristina Maciel de Alencastro Brito, da Advocacia Maciel. (Clique aqui)

Servidores públicos

O advogado Adovaldo Medeiros Filho (Mauro Menezes & Advogados) aborda a IN 2/18, do ministério do Planejamento, que traz novas regras de jornada de trabalho, compensação e banco de horas de servidores públicos federais. (Clique aqui)

FAP

No âmbito empresarial, o diretor da Vendrame Consultores, Antonio Carlos Vendrame aborda a contestação do FAP - Fator Acidentário de Prevenção. (Clique aqui)

Contratos públicos

Do escritório Aguiar Advogados, o advogado Andrei Aguiar discorre sobre a reserva técnica nos contratos públicos, segundo o TCU. (Clique aqui)

Produtividade

Gerente de marketing da Aurum, Marcela Quint elenca dicas para otimizar a produtividade na vida profissional. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Lavagem de dinheiro

CEO do Danske, maior banco da Dinamarca, renuncia após admitir vínculos no escândalo de lavagem de dinheiro. (MI - clique aqui)

União homossexual

Tribunal Constitucional da Romênia aprova referendo para impedir a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. (MI - clique aqui)

Segredo

Justiça de Idaho, EUA, permite o sigilo da procedência de drogas usadas em injeções letais. (MI - clique aqui)

Proteção de dados

Na Índia, Facebook e PayPal se opõem a nova lei de proteção de dados, aprovada em julho deste ano. (MI - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo - XIII

Vinícius reluta em aceitar o casamento de Isabel

Atônito, Vinícius atravessou a chácara, saiu à rua e dirigiu-se à casa de padre Eustáquio. Encontrou-o lendo, algum Tertuliano ou Agostinho, ou qualquer outro da mesma estatura, porque o padre amava contemplar os grandes espíritos do passado, quando não encarava os mistérios do futuro. Padre Eustáquio era um solitário.

- Vim interrompê-lo, disse Vinícius; mas era preciso.

Eustáquio depôs o livro sobre a mesa, marcando a lauda com uma velha estampa.

- Trata-se de Isabel. Sei que é nosso amigo, confio em seu conselho e discrição. Como deseja a felicidade de minha família, buscou facilitar o casamento de Isabel e Paiva...

- Contando com a sua aprovação, explicou o padre.

- Hesito em dá-la.

- Por quê?

Vinícius explicou que Isabel não tinha inclinação ao noivo que se lhe propunha.

- É certo que o não ama ardentemente, mas aceita-o, aprecia-o, está a meio caminho da felicidade que lhe devemos dar.

- Há uma dificuldade, padre-mestre; é que ela ama a outro.

Eustáquio empalideceu; o olhar escrutador, como o de um juiz, cravou-se imóvel e afiado no rosto de Vinícius. A fronte severa do moço não se alterou, nem seus olhos baixaram a terra.

- Ama a outro, continuou ele; paixão violenta, mas sem esperança, e tão real quão misteriosa. Uma ou duas vezes aludiu a ela; nada mais lhe pude arrancar. Casar com outro em tais circunstâncias dá dois inconvenientes igualmente graves: priva-se da possibilidade de uma união feliz com o homem que interiormente elegeu, e leva para a casa do marido um sentimento de pesar e de remorso. Parece-lhe isso tolerável?

- Não há remorso, não há pesar onde não há esperança, redarguiu o padre.

- Demais, não esqueçamos que Isabel mal tem dezessete anos.

- Valem por vinte e cinco.

- Paiva é bom coração, disse Vinícius; mas não possui as qualidades que, em meu entender, devem distinguir o marido de Isabel. Nunca exercerá sobre ela a influência que deve ter um marido. Entre os dois inverte-se a pirâmide.

Não olhava para ele o padre, mas para fora, com uns olhos dolorosos e o gesto impaciente.

Vinícius ergueu-se e antes que pudesse falar, foram surpreendidos por Paiva, que transpunha a porta do jardim do capelão. Preocupado com a frieza de Vinícius, lembrara-lhe falar a Eustáquio e pedir-lhe conselho. Não contava com Vinícius, mas estimou vê-lo ali.

- Venha, disse Eustáquio; tratávamos justamente do seu casamento. Vinícius lançou ao padre um olhar de exprobração. O padre não o viu; olhava para Paiva, que imediatamente lhe respondeu:

- Não venho cá para outra coisa. Uma vez que a fortuna o fez confidente, desejo constituí-lo meu conselheiro e diretor.

- Antes de tudo, sou advogado da sua causa, disse Eustáquio; estava expondo agora as vantagens dela.

Paiva olhou fixamente para o amigo, e, depois de curta pausa:

- Rejeitas ou aceitas o noivo? perguntou ele.

Posto entre a espada e a parede, Vinícius não soube logo responder. O silêncio era pior que a resposta; e nem o caso nem as pessoas permitiam tão grande pausa.

- Discutia somente as vantagens do casamento, disse ele.

- E qual é a tua opinião?

- Minha opinião é que Isabel está ainda muito menina. Mas não é só essa, nem é a principal; a principal razão é o teu próprio crédito.

- Meu crédito?

- Isabel pode vir a amar-te como lhe mereces; a verdade é que não sente ainda hoje igual paixão à tua; foi o padre-mestre que mo disse. Estima-te, é certo; mas a estima é flor da razão, e eu creio que a flor do sentimento é muito mais própria no canteiro do matrimônio...

- Há muita flor nesse ramalhete de retórica, interrompeu benevolamente o padre. Falemos linguagem singela e nua. Não creia literalmente o que lhe diz este filósofo, prosseguiu ele, voltando-se para Paiva; ele gosta de ambos e quer vê-los felizes; é o próprio zelo que lhe faz falar assim. Numa palavra, deseja que o senhor a conquiste, depois de campanha formal...

Paiva respondeu ao capelão com um sorriso pálido, que lhe arrebitou um pouco as pontas do bigode, recolhendo-se logo medroso e frio.

- Vamos lá, disse o padre, abracem-se como irmãos.

Nenhum deles se mexeu.

Eustáquio sentiu toda a gravidade da situação.

- O Vinícius tem razão, disse Paiva; meu crédito padecerá, desde que alguém se lembre de dizer que o casamento foi arranjado sem nenhuma preocupação das preferências de Isabel. Ela me desobrigará, em troca da palavra que lhe restituo.

A frase brotou-lhe dolorida, mas sem hesitação nem fraqueza. Vinícius olhava para ele e sentia alguma coisa semelhante a um remorso. Uma voz interior parecia querer alertá-lo que o golpe excedia a necessidade; então estendeu a mão ao amigo:

- Meu zelo foi talvez excessivo; a intenção é boa e pura. Que posso eu desejar senão ver felizes os meus? Amem-se; será o remate das minhas aspirações. Prometes fazê-la feliz?

- Não prometo nada, disse Paiva; o casamento é já impossível. Tu abriste-me os olhos; não te quero mal por isso. Perco muito, é certo, mas não me exponho à língua dos maus.

Dito isso, saiu.

- Viu o que fizeste? perguntou o padre. Não sei qual seja a sua resolução; mas prometo que serei como Maomé, ainda que veja o sol à minha direita e a lua à minha esquerda, não deixarei de executar o meu desígnio. Vá ter com sua família; deixe-me alguns instantes com o meu breviário.

Vinícius não resistiu à intimação do sacerdote. Seguiu para a chácara pensando na cena daquela última hora. Quando a razão tomou pé no meio de lembranças tão desconcertadas, viu claramente o resultado de suas ações: perdia um amigo de longos anos e abdicava a direção da família, pelo menos em relação ao casamento da irmã.

Isabel ouviu-lhe a narração fiel do que se passara em casa de Eustáquio. Ouviu-a comovida; no fim reprovou tudo o que ele fizera.

- Como já tive oportunidade de dizer-lhe, Paiva é já o fruto proibido, e como tal começo a amá-lo. Se ainda assim me obrigar a desistir do casamento, adorá-lo-ei.

- Se é assim, Isabel, faça-se a tua vontade.

- Consente?

Vinícius fez um gesto afirmativo.

- Não basta isso, tornou a moça; Paiva não voltará cá depois do que se passou. Peço-lhe a remessa deste bilhete. Vinícius abriu o bilhete; continha estas poucas palavras:

"Venha hoje a Andaraí; é o meu coração que o pede e a nossa felicidade que o exige".

Cinco minutos gastou o moço a ler as duas linhas; leu o que estava escrito e o que não estava. Isabel desarmava os escrúpulos de Paiva, tirando à futura união qualquer suspeita de interesse. Leu e fechou lentamente o papel.

- Assim, pois, disse o moço tristemente, a tua felicidade exige que esse homem venha cá, que te cases com ele, que nos fujas? Não te basta a família, a afeição de nossa tia, a minha própria afeição? Estes meses de doce intimidade vão ser esquecidos em um só instante, sacrificados aos pés do primeiro homem que te apraz escolher e seguir? No dia em que penetraste nesta casa, entrou contigo um raio de luz nova, alguma coisa que nos faltava e que tu trouxeste contigo; nossa família completou-se; nossos corações receberam um sentimento último. Pensávamos que isto seria duradouro, e era simplesmente fugaz. Oh! Isabel, melhor fora não ter vindo!

Isabel quis responder, a voz travou-se-lhe na garganta, e a palavra retrocedeu ao coração. Apontou para o papel como pedindo-lhe, ainda uma vez, que o enviasse e saiu.

Vinícius, no entanto, atendendo ao seu coração, chegou o bilhete à vela e queimou-o. Oh!...

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

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Otimizar o dia a dia jurídico. Há 16 anos este é o objetivo da Advise. Com sede em Londrina, no Paraná, a empresa conta uma base de mais de 500 mil clientes de todo o Brasil entre advogados autônomos, escritórios e departamentos jurídicos. De forma ágil e dinâmica, recebem publicações, movimentações e demais dados sobre seus processos registrados nos mais diversos tribunais e órgãos oficiais. Além disso, clientes Advise têm acesso ao maior banco de jurisprudência do país. Dados reais e atualizados para melhorar, ainda mais, a prática jurídica brasileira. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Notícias em seu celular

Com apenas um clique você pode ter as melhores notícias na tela do seu celular. Mande um whats com a palavra "mig" para cadastrar-se no WhatsApp Migalhas e fique por dentro de tudo o que acontece no mundo jurídico. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

As luzes realçam a fachada contrastando com o jardim do escritório de Cerquilho/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 183 anos, no dia 20 de setembro de 1835, a elite sulista, insatisfeita com medidas alfandegárias adotadas pelo governo brasileiro, iniciou a Revolução Farroupilha. A manifestação estendeu-se até 1845, quando foi formalizado o regresso do Rio Grande do Sul ao Império, condicionado à concessão de anistia aos farrapos. (Clique aqui)

Sorteio - 30 anos da CF

Celebrando as 3 décadas da Constituição Federal, Migalhas sorteia a obra "30 Anos da CF e o Direito Brasileiro" (Forense - 564p.). O livro de autoria de diversos autores, entre eles o ministro Edson Fachin, analisa cada área do Direito na perspectiva da sua constitucionalização, mudanças e transformações propiciadas pela Constituição Federal. O exemplar é brinde da editora. Concorra! (Clique aqui)

Lançamento

Dia 25/9, no Espaço Cultural STJ, acontece o lançamento do livro "Contratos: Tutela Judicial e novos modelos decisórios", de autoria do desembargador do TJ/MA, Paulo Sérgio Velten Pereira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o advogado Hendrick Pinheiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, apresentará a tese "O juízo de necessidade e o controle tributário das contribuições", durante o "XXII Congresso de Direito Tributário". A tese é uma das três finalistas no "Concurso Sacha Calmon de Direito Tributário". (Clique aqui)

Para tratar da terceirização pós reforma trabalhista, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, sócio da área trabalhista de FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica, participará como palestrante da "Aex Agile Experience 2018", que acontece até hoje, em Florianópolis/SC. O evento tornou-se a maior experiência em trade marketing na América Latina e é voltado para as empresas nacionais e internacionais do setor.

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados será representado por seus sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, na qualidade de presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, e Claudia Zeraik no "AIPPI World Congress 2018", em Cancun/México, de 23 a 26/9. O Congresso abordará os principais e mais polêmicos temas ligados à Propriedade Intelectual, notadamente sobre patentes farmacêuticas, marcas tridimensionais e responsabilização sobre infração de patentes.

Dia 24/9, o escritório Trench Rossi Watanabe realiza um bate-papo sobre o papel da ciência e da inovação como ferramentas para o sucesso dos negócios e os mecanismos para promover o uso de tais ferramentas no ambiente corporativo. O encontro terá a presença de executivos de diferentes empresas que compartilharão suas experiências nesta seara, e a palestra de Jayshree Seth, Chief Science Advocate e embaixadora da 3M, responsável por promover diálogos sobre a importância da Ciência.

Fernanda Perregil, sócia da área trabalhista do Melcheds || Mello e Rached Advogados, falou ontem aos associados da Associação Brasileira da Indústria Química sobre as práticas que o departamento de recursos humanos das empresas devem implementar para cumprir as novas regras trazidas pela Reforma Trabalhista.

Leonardo Guimarães, sócio fundador do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados e responsável pelas áreas de Direito Empresarial, Societário, M&A, Falências, Recuperações Judiciais e Contratos, foi convidado a coordenar o curso de Direito Empresarial na Pós-Graduação do CEDIN - Centro de Estudos em Direito e Negócios. O escritório é referência nacional nas áreas de Direito Societário e Arbitragem e recebeu o prêmio pela Corporate INTL Global Award Winner 2017, como escritório do ano em M&A.

O escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados foi reconhecido na edição 2019 do "Guia Chambers Latin America". Além disso, cinco profissionais da banca foram considerados referências em suas áreas de atuação. (Clique aqui)

Gestão Estratégia - Direito Empresarial

A Blue Ocean Events realizará, nos dias 7 e 8/11, o "Fórum Gestão Estratégica do Departamento Jurídico", em SP. Reunindo os heads da área jurídica de empresas como DASA, Sherwin Williams, UNILEVER, MercadoLivre, ODEBRECHT, Microsoft, entre outros, para discutir as melhores práticas em organização, métodos e planejamento estratégico para o jurídico empresarial. Inscreva-se pelo telefone (11) 3266-3591 ou clique aqui para conhecer a programação completa.

Investigações internas

Inscreva-se para o "Workshop de Investigações Internas de Compliance", oferecido pela LEC - Legal, Ethics & Compliance, que acontece dia 29/9, em SP. Domine as técnicas para conduzir na prática investigações internas de compliance e alcançar resultados efetivos. (Clique aqui)

OAB

Quer ser aprovado no exame da OAB? Adquira o "Curso OAB Play - 1ª e 2ª Fase", da Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Direito Desportivo

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Desportivo", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 8 às 18h. (Clique aqui)

Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda

CAD - Centro de Atualização em Direito promove, dias 21 e 22/9, o curso de atualização jurídica "Prática em Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda", com os professores Raphael Silva Rodrigues e Flávio Antônio Nigro Arantes. O curso tem uma abordagem prático-profissional dos principais temas da prática forense nos Juizados Especiais, tanto cíveis como da Fazenda Pública, e destina-se à preparação dos operadores do Direito que se interessam pela atuação no cotidiano dos juizados. (Clique aqui)

Coaching jurídico

O "I Congresso Coaching Jurídico", promovido pela OAB/SP, acontece dia 22/9, em SP. Com abrangente programação, o congresso irá abordar gestão e inovação, coaching jurídico, empreendedorismo, inteligência emocional, competência e habilidade, e marketing jurídico. (Clique aqui)

Transformação Digital

A Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso online "Transformação Digital: As Ferramentas Tecnológicas para Advogados", que será realizado dia 26/9. Para os advogados, a transformação digital tem trazido ferramentas extraordinárias que auxiliam as atividades dos profissionais da área jurídica. Inscreva-se. (Clique aqui)

Lucro presumido

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Lucro Presumido ou Simples Nacional?", dia 8/10, em SP. (Clique aqui)

Sociedades anônimas

Forum Cebefi realiza, em SP, dia 10/10, o "Curso sobre as Sociedades Anônimas". (Clique aqui)

Atualização

O curso de extensão "Aspectos Práticos e Polêmicos das Ações de Família", da PUC-SP, proporciona aos operadores do Direito, estudantes e advogados, a atualização sobre os principais pontos polêmicos sobre as ações de família conforme conceito trazido pelo novo CPC. (Clique aqui)

Concorrência

Em Brasília, dia 26/9, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza o café da manhã "Discutindo Concorrência". (Clique aqui)

Mediação

Instituto Vertus realiza, em SP, de 25/10 a 24/11, o "VII Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial". (Clique aqui)

Resultados

Evento: Bárbara Boeira de Bitencourt é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Liquidação de Sentença Trabalhista", dia 22/9, em SP. (Clique aqui)

Sorteio: Ana Flávia Trovo Lulu é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio da obra: Amanda Nicolini de Morais, de Franca/SP, é a ganhadora da obra "Direitos Fundamentais e o Princípio da Subsidiariedade" (Edifieo - 199p.), de autoria de Thais Novaes Cavalcanti. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Pão de Açúcar
AM/Barreirinha
GO/Cromínia
PI/Antônio Almeida
PR/Barra do Jacaré
PR/Godoy Moreira
SE/Itabaianinha

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pause by accuser may open a path to confirmation"

The Washington Post - EUA

"GOP set to push on with nominee"

Le Monde - França

"Au Yémen, la misère fait plus de morts que les combats"

Corriere Della Sera - Itália

"Deficit, sfida sul 2 per cento"

Le Figaro - França

"L'Europe paralysée face à la montée des périls"

Clarín - Argentina

"La economía cae 4,2%, pero los mercados se recuperan por las señales del FMI"

El País - Espanha

"El Gobierno anula un impuesto eléctrico y lanza un bono para calefacción"

Público - Portugal

"Governo guarda silêncio sobre dados da zona franca da Madeira"

Die Welt - Alemanha

"Die Deutschen erleben die Gesellschaft als tief gespalten"

The Guardian - Inglaterra

"'Nobody took charge': regulator's damning verdict on rail chaos"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Após desgaste com imposto, Bolsonaro enquadra Guedes"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bolsonaro vai a 28% e Haddad, a 16%; Ciro lidera no 2º turno"

O Globo - Rio de Janeiro

"Proposta de imposto provoca confusão na campanha de Bolsonaro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Voto útil é a bola da vez na campanha"

Correio Braziliense - Brasília

"Trabalhar? Distritais só querem seu voto de novo"

Zero Hora - Porto Alegre

"28 candidatos à Câmara ficam com 61,1% da verba pública"

O Povo - Ceará

"Datafolha aponta Haddad e Ciro em empate técnico"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O efeito Bolsonaro em Pernambuco"

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· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
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· Angélico Advogados
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· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
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· Correia da Silva Advogados
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· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
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· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
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· Demarest Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia

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Migalhas amanhecidas