MIGALHAS nº 4.444

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• GRACIOTTI Assessoria Empresarial

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"O fluxo e o refluxo da vida não param. Mas as regras vitais permanecem as mesmas, na sua eterna e misteriosa essência."

Olavo Bilac
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4.444

O informativo de hoje tem uma migalha de superstição. Chegamos, no quarto dia da semana, ao Migalhas nº 4.444. (Clique aqui)

Cenário

As pesquisas acentuaram com nitidez as margens do mapa eleitoral. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato fala do voto útil que pode mudar o cenário nos últimos dias que antecedem o pleito. Veja a análise. (Clique aqui)

Honorários periciais

É adequada a inclusão de honorários periciais em conta de liquidação quando o dispositivo da sentença condena o vencido genericamente ao pagamento de custas processuais. O entendimento da Corte Especial, proferido na manhã de hoje, ocorreu no julgamento de embargos de divergência. O voto divergente da ministra Nancy prevaleceu no caso: "É injusta surpresa para o vencedor do litígio se ver obrigado a pagar com honorários periciais apenas e tão somente porque a sentença condenava o vencido ao pagamento de custas e não despesas." (Clique aqui)

Arbitragem

Por maioria de votos, a 3ª turma do STJ assentou ontem a possibilidade de extensão de cláusula compromissória arbitral existente apenas em contrato principal (no caso, um contrato de abertura de crédito) aos contratos de swap posteriores, que não tinham tal previsão. (Clique aqui)

Drive-thru - Responsabilidades

McDonald's tem responsabilidade pelos danos sofridos por consumidor que foi vítima de assalto à mão armada no momento em que comprava produtos no drive-thru. Assim decidiu a 4ª turma do STJ ao manter a indenização por danos morais fixada em R$ 14 mil pela Justiça paulista. (Clique aqui)

Falta de provas

2ª turma do STF absolveu Renan Calheiros do crime de peculato. Ele foi acusado pela PGR de ter desviado parte da verba de representação parlamentar, cuja finalidade é unicamente a de custear despesas no exercício do mandato, para pagar pensão alimentícia à filha. Contudo, de acordo com o voto de Fachin, relator, os indícios do conjunto probatório da ação penal não se transformaram em prova capaz de consubstanciar a condenação. (Clique aqui)

Inocência

Ao Migalhas, o advogado Luís Henrique Machado, que defendeu o senador Renan, afirmou que "depois de 11 anos respondendo ao processo, o senador Renan demonstrou de forma inequívoca a sua inocência". Assista. (Clique aqui)

Decreto dos portos

Barroso prorroga pela quarta vez inquérito que investiga decreto dos portos de Temer. Ministro atendeu pedido da PF, que solicitou a prorrogação para ouvir pessoas indicadas pela defesa. (Clique aqui)

Vitória

Uma semana após ter sido algemada e retirada de sala de audiência em Duque de Caxias/RJ, a advogada Valéria dos Santos venceu ação relativa à cobrança indevida imposta por empresa de telefonia à consumidora. A audiência da última semana tinha sido anulada e uma nova foi redesignada para ontem. (Clique aqui)

Condenação - Venda de sentenças

O plenário do CNJ determinou a pena de aposentadoria compulsória a um desembargador do TJ/CE por venda de sentenças em plantões judiciários. O esquema era feito via grupo de WhatsApp e Facebook, no qual o filho do magistrado avisava quando o desembargador estaria de plantão. (Clique aqui)

Restritiva de direitos

Ministro Felix Fischer deferiu liminar para suspender, até o julgamento do mérito de HC, a execução provisória de penas restritivas de direito impostas a uma mulher condenada em 2ª instância por crimes contra a ordem tributária. Para o ministro, a 5ª turma do STJ firmou compreensão de que o entendimento do STF sobre execução de pena provisória após condenação em 2ª instância não se estende para as hipóteses de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. A paciente foi defendida na causa pelo escritório Sucasas Tozadori Alves Advogados, sendo a tese da defesa desenvolvida pelos advogados Willey Lopes Sucasas, André Camargo Tozadori e Lucas Barosi Liotti. (Clique aqui)

Amicus curiae de si mesmo?

Entidades de Direito, entre elas o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, emitiram nota em que acusam o Poder Judiciário paulista de ferir a garantia constitucional de acesso a uma prestação jurisdicional justa, imparcial e independente. Isto porque a Corte teria ingressado como amicus curiae em processo cuja competência é do próprio Tribunal. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Certos estavam os latinos, para quem scripta manent. A carta enviada por Vinícius à irmã produziu mais efeitos do que talvez o moço ousasse imaginar. Ao lê-la, Padre Eustáquio aconselhou a menina a começar a pensar no próprio casamento; e por alguma razão que ainda não nos foi dado conhecer, Isabel andou mais rápido do que o leitor mais ansioso pudesse supor! Acompanhemos os acontecimentos de hoje. (Clique aqui)

Lançamento - Ministro Benedito Gonçalves - 10 anos de STJ

No início da noite de ontem, no Espaço Cultural STJ, aconteceu o lançamento da obra "STJ e o CPC/2015: Recursos Típicos e Ações Originárias" (Migalhas), uma homenagem ao ministro Benedito Gonçalves, que está completando dez anos de atuação no STJ. A obra foi coordenada por Fabiana Favreto e Renato Cesar Guedes Grilo. O evento reuniu mais de 300 pessoas e contou com a presença de grandes nomes da comunidade jurídica. Veja como foi. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Alex Barreto envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Professor, gostaria de uma explicação sobre o uso de abreviações: o correto é E. Tribunal de Justiça ou e. Tribunal de Justiça?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Federalismo à brasileira

O professor Jefferson Aparecido Dias traz suas considerações sobre os tributos que devem ficar a cargo dos Estados e municípios. (Clique aqui)

Terceirização

Sobre a recente decisão do STF que julgou constitucional a terceirização de atividade-fim, Decio Daidone Junior (ASBZ Advogados) pondera: "o que esteve durante anos adormecido no Congresso Nacional, virou lei e já foi chancelado pelo STF, restando agora aos empresários tomadores e prestadores de serviços bem utilizar o instrumento, privilegiando não só trabalho, mas principalmente as condições de trabalho". (Clique aqui)

Arbitragem e ação rescisória

A partir da lei de arbitragem - 9.307/96, os advogados Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados) e Fernando Del Picchia Maluf (Demarest Advogados) discutem a respeito do cabimento ou não da ação rescisória como ação autônoma de impugnação da sentença arbitral. (Clique aqui)

Prescrição na execução

Ao analisar o instituto da prescrição na execução, o advogado Eduardo Montalvão Machado, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, aborda a prescrição da pretensão executória ou de cumprimento de sentença (também denominada de prescrição intertemporal) e da prescrição intercorrente, que se dá no curso do processo executivo. (Clique aqui)

Acordo de sócios

Uma ferramenta bastante relevante e utilizada por muitas empresas, e que vem sendo cada vez mais utilizada pelas empresas do setor audiovisual, é o acordo de sócios. Confira as considerações de Felipe S. Jardim (Cesnik, Quintino e Salinas Advogados) sobre o assunto. (Clique aqui)

ICMS

Do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, Edna Dias da Silva fala de recente medida da Fazenda do Estado de São Paulo em notificar os contribuintes do Simples Nacional que possuem irregularidades quanto ao recolhimento de ICMS. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro analisa o projeto de Guilherme Boulos que "apesar de honesto e coerente com as suas ideias, levaria o futebol brasileiro de volta ao século XIX". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Direitos Humanos

De acordo com sentença da Corte de Direitos Humanos da Europa, governo Belga terá de pagar indenização à mulher muçulmana por ter violado o direito de Liberdade religiosa. (MI - clique aqui)

Imigrantes

Governo britânico decide que após o Brexit, imigrantes da União Europeia não terão mais preferência na Grã-Bretanha. (MI - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo - XII

Urge que Isabel case-se também!

Chegaram à chácara, onde D. Constança e Paiva os aguardavam para almoçar.

Preocupado com a conversa que acabava de ter na sacristia, padre Eustáquio analisava as circunstâncias do momento e pesava a responsabilidade que lhe podia vir de qualquer resolução que adotasse.

Após um longo diálogo com a consciência, o velho sacerdote inclinou os olhos ao mancebo, que lhe ficava defronte, ao lado de Isabel. Viu-os conversar. Ela mostrava-se graciosa, solícita e atenta; ele parecia enamorado da voz e das falas da donzela; como que um clarão interior lhe desvendara à alma os horizontes infinitos da esperança.

No fim do almoço, Eustáquio dirigiu-se para a sala de visitas, com Isabel. Paiva acompanhou-os. A resolução do padre estava assentada de raiz; ele aceitava aquele casamento como um presente do céu. Apenas entrados na sala, travou as mãos de um e outro e lhes disse, com voz comovida:

- Prometem não se zangar comigo?

- Por quê? interrogou Paiva com os olhos. Isabel baixara os seus.

- Serei duas vezes padre: segundo a natureza e segundo o Evangelho. Quando duas criaturas se merecem, é servir a Deus emprestar a voz ao coração que não ousa falar. O senhor ama esta menina; leio-lhe nos olhos o sentimento que o arrasta para ela; são dignos um do outro. Se é a timidez que lhe fecha os lábios, eu sou a voz da verdade e do amor infinito; se outro motivo, serei juiz complacente para escutá-lo.

Ouvindo estas palavras, Paiva ficou aturdido e mudo. Não só a fortuna lhe chegava às mãos, quando ele menos esperava, mas até escolhera um caminho desusado e estranho. A realidade confundia-se ali com o sonho. A presença de um terceiro era suficiente motivo para acanhar os mais resolutos; acrescia a veste sacra do sacerdote, que dava àquilo um ar de solenidade e consagração. Paiva recobrou, enfim, o uso dos sentidos; a resposta única e eloquente foi estender a mão a Isabel, gesto a que a moça correspondeu com simpleza e naturalidade.

- Não se enganaram meus olhos, disse o padre. Ama-a, e pode dar-lhe a felicidade que desejo a ela. Também Isabel o fará venturoso, não? perguntou ele, voltando-se para a moça.

- Mas é isto um sonho? perguntou enfim Paiva.

- A vida não é outra coisa, retorquiu o capelão; velho pensamento e velha verdade. Prometem-me que se farão felizes?

- Não ambiciono outra coisa, disse o rapaz; será o meu cuidado e a minha glória.

- Seu amor, continuou Eustáquio, é mais forte que o de Isabel; eu consultei-a antes, e li em seu coração. A reflexão de um corrigirá a violência do outro, e os dois sentimentos se completarão pela virtude especial de cada um.

Paiva viu nas palavras do padre um indício da sinceridade de Isabel, e aceitou o pouco oferecido, com a certeza de multiplicá-lo.

Aquele dia foi marcado no calendário de Paiva com letras de ouro e cetim; ele viveu algumas horas todas num estado de sonambulismo e êxtase.

Quando Paiva chegou à casa nessa noite, ia mais que nunca cheio de comoção e nadando em plena glória.

Como precisava conversar com alguém, escreveu uma longa carta a Vinícius, narrando-lhe toda a história.

"Vem quanto antes, dizia ele ao terminar a missiva; tenho ânsia de abraçar-te e ouvir de ti mesmo o consentimento que me fará o mais feliz dos homens!".

Em Cantagalo, Vinícius leu-a com assombro. A impressão foi tão visível que o futuro sogro, dr. Correa, lhe perguntou de que se tratava.

- Recebo uma notícia que me obriga a partir amanhã, disse ele.

- Negócio grave?

- Grave.

- Ainda assim, nesta ocasião...

- Que tem? Algum negócio relativo ao inventário? aventurou Correa, que nada conhecia mais grave que o dinheiro.

- Justamente, respondeu maquinalmente Vinícius.

No dia seguinte de manhã, partiu Vinícius na direção da Corte. Ninguém esperava por ele em Andaraí. Encontrou reunidos D. Constança, Isabel, Padre Eustáquio e Paiva. A satisfação de vê-lo foi geral e sincera em todos. Vinícius distribuiu abraços e apertos de mão. Vinícius deu todas as notícias que podiam interessar; depois, falou de alguns incidentes da viagem; enfim, retirou-se por alguns minutos. Paiva acompanhou o amigo, alcançando-o ainda na escada. Subiram juntos e juntos entraram no quarto.

- Agora que estamos sós, perguntou Paiva, houve por lá alguma coisa?

- Nada.

- Tanto melhor! Recebeste a minha carta? disse ele.

- Recebi.

- Não esperavas por ela, aposto...

- Não.

- Como eu não esperava escrevê-la. Estás aborrecido?

- Estou cansado.

- Naturalmente, assentiu Paiva.

- Parece que só esperavas a minha ausência?

- Creio que não. Já antes de seguires, começava a sentir alguma coisa nova, que vim a descobrir ser paixão violenta.

- Isabel ama-te?

- Com igual amor, não creio; mas aceita-me; tem-me algum afeto.

- Tratarei de consultá-la.

Paiva não pôde continuar, porque Vinícius descia a escada ao dar-lhe a última resposta.

- Isabel, disse Vinícius no dia seguinte, logo que pôde falar a sós à irmã, - sabes por que vim mais depressa? Foi por tua causa. O Paiva escreveu-me dizendo haver alcançado de ti uma promessa de casamento.

- É verdade.

- É verdade? Não entendo, disse ele enfim.

- Por quê?

- Confessaste-me uma outra paixão violenta, paixão que parecia conter a tua vida toda.

- Recusa então o seu consentimento?

- Não recuso; desejo compreender.

- Nada mais simples, retorquiu a moça. Falei-lhe de um amor forte, é certo, não extinto naquele tempo, mas totalmente sem esperança. Que moça não tem dessas fantasias, uma vez ao menos? A fantasia passou. Ou eu não devo casar nunca, ou posso desposar um homem digno, que me ame. Não casar foi algum tempo o meu desejo; não o é hoje.

- Ouve, continuou Vinícius. Esse sentimento, se vier a extinguir-se e se for substituído pela afeição que criares a teu marido, não te fará desventurosa; mas supõe que não morre esse amor, qual será a tua situação?

- Tudo isso é um castelo no ar, disse Isabel sorrindo; eu amei, não amo; ou amo somente a meu futuro marido.

Vinícius abanou a cabeça com ar de incredulidade. Seus olhos pousaram no rosto plácido da irmã, como tentando arrancar-lhe uma confissão silenciosa.

- Por que razão negaria eu a verdade? retorquiu Isabel.

Vinícius ergueu os ombros.

- Supondo que você tenha razão, tornou ela, não deverei casar nunca?

- Não digo isso; mas, há dois caminhos para a felicidade, além de Paiva.

- Não os vejo.

- Esse amor misterioso será realmente sem esperança? Nada há definitivo no mundo; nem o infortúnio nem a prosperidade. O que a tua imaginação supõe estar perdido, acha-se apenas transviado ou oculto...

- Adivinho o segundo caminho, atalhou Isabel; não casando agora, posso vir a amar um dia, mais do que a Paiva, algum homem tão digno como ele.

- Parece-te absurdo isso?

- Não, mas é uma loteria: perco um bem certo por outro duvidoso.

- Isabel, declarou ele, não creio nada do que você me diz; você sacrifica-se sem necessidade e sem glória. Não consinto; é meu dever opor-me a semelhante coisa...

Isabel ergueu-se também.

- Paiva começa a ser o fruto proibido, observou ela, sorrindo; é o meio seguro de o fazer amado.

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6 lustros

O escritório Benhame Sociedade de Advogados celebra 30 anos. Em 1988, os sócios Mário Benhame e Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi iniciaram uma parceira de pai e filha assessorando empresas nas áreas Civil e Trabalhista. Em 1998, o escritório assumiu a roupagem jurídica tornando-se uma sociedade de advogados, sem, no entanto, perder a pessoalidade no trato com o cliente. A toda banca, o parabéns migalheiro. (Clique aqui)

Parceria

Covac - Sociedade de Advogados acaba de firmar mais uma parceria. A banca atuará em conjunto com o escritório Werner Feitosa Advogados Associados no Estado do CE. A parceria permitirá a prestação de serviços no âmbito do Direito Educacional, Tributário, Assistencial (filantropia e terceiro setor), Regulatório, Consumerista, Societário e na implementação de projetos de Compliance para clientes locais. (Clique aqui)

Vitórias da advocacia

Ontem, durante a "278ª Sessão Ordinária do CNJ", a advocacia conseguiu uma importante vitória: a disponibilização de um terminal de computador na tribuna dos advogados, que lhes permitirá o acompanhamento do processo em que atuam. A iniciativa do pedido foi do ex-presidente da AASP, Marcio Kayatt, que durante a posse do ministro Toffoli, ocorrida na semana passada, solicitou a instalação a um dos assessores e foi prontamente atendido. Outra mudança celebrada pelo advogado foi a elaboração de uma "pauta factível", com apenas onze itens para julgamento. "Nos últimos anos o CNJ apresentou pautas com cerca de 160 processos, fazendo com que os advogados se dirigissem até aqui, arcando com os custos de passagem e hospedagem, até por quinze semanas seguidas." (Compartilhe)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• GRACIOTTI Assessoria Empresarial

Com 30 anos de experiência na gestão de escritórios de advocacia, a GRACIOTTI Assessoria Empresarial oferece consultoria nas áreas de Governança, Planejamento e Organização de Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos, com profundo conhecimento em Tecnologia e especialização em Gestão do Conhecimento. A empresa tem forte experiência no diagnóstico e organização e relativização societária para escritórios de advocacia e empresas prestadoras de serviços. Sócio-fundador, José Paulo Graciotti é associado à ILTA (International Law Technology Association) e ALA (Association of Legal Administrators) e autor do livro "Governança Estratégica para Escritórios de Advocacia", já editado em três idiomas. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 19 de setembro de 1921, nasceu, em Recife/PE, o educador Paulo Reglus Neves Freire. Apesar de ser graduado na Faculdade de Direito de Recife, Paulo Freire optou por dedicar-se à área pedagógica, onde foi reconhecido como patrono da educação brasileira. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "Direitos Fundamentais e o Princípio da Subsidiariedade" (Edifieo - 199p.), de autoria de Thais Novaes Cavalcanti, explica como o princípio se constitui uma alternativa para avançar na realização dos direitos fundamentais, sendo de grande importância para a cultura humana, jurídica e política brasileira. Participe! (Clique aqui)

Lançamento

Advogada especialista em Direito Tributário do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, Carolina Avelar lança hoje a obra "Estudos Tributários Fundamentais para o Exercício da Advocacia". O livro traz vários artigos sobre tributação para advogados e sociedade de advogados e foi preparado pela Comissão de Estudos Tributários da OAB/ES, da qual Carolina faz parte. (Clique aqui)

Migalhíssimas

"Onde foi parar o pacto federativo e como reconstruí-lo?" A resposta será dada pela advogada tributarista Misabel Derzi, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, durante o "XXII Congresso Internacional de Direito Tributário", que começa hoje, em BH/MG. A professora Misabel vai discutir até que ponto os Estados estão perdendo sua importância frente à União e "a necessidade de um federalismo de resistência para fazer frente aos constantes ataques contra os Estados". (Clique aqui)

Amanhã, em SP, Maria João Rolim, sócia de Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, palestrará no "12º Congresso Internacional do Direito da Energia", promovido pelo IBDE - Instituto Brasileiro do Direito da Energia. O evento objetiva discutir sobre a evolução do setor elétrico frente às incertezas políticas no Brasil e a advogada mediará o painel "Financiamento do setor de energia frente aos baixos preços nos leilões regulados". (Clique aqui)

IBDE - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia realiza, em SP, amanhã e sexta-feira, o seminário "A evolução do Setor Elétrico frente às incertezas políticas no Brasil". Camila Araújo, sócia do escritório Araújo e Policastro Advogados e conselheira do Instituto, mediará, amanhã, o painel "Arbitragem - executabilidade da sentença: questões polêmicas nas cláusulas e compromissos". (Clique aqui)

Professoras da FGV Direito SP, Daniela Gabbay e Luciana Gross Cunha participam amanhã, no escritório Pinheiro Neto Advogados, em SP, do "The Brazilian Legal Profession in the Age of Globalization". O evento marca o lançamento do livro de mesmo nome, que foi resultado de uma pesquisa empírica conjunta da FGV e do Center on the Legal Profession da Harvard Law School.

Sócio do Gaia Silva Gaede Advogados, José Maria Arruda de Andrade é um dos palestrantes do seminário "Evolução do antitruste no Brasil" que acontece amanhã, em SP, organizado pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional para o lançamento do livro com o mesmo nome do evento. O advogado é autor de um dos artigos da publicação e apresentará a palestra "Reflexões sobre o More Economic Approach". (Clique aqui)

Pedro Paulo Salles Cristofaro, sócio de Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados, também participa do seminário "Evolução do antitruste no Brasil", amanhã, em SP. Ele estará na mesa de debates "Condutas anticoncorrenciais". Pedro Paulo Salles Cristofaro participa do livro "Evolução do Antitruste no Brasil", que será lançado na ocasião, com um artigo do advogado sobre as categorias de ilícitos concorrenciais segundo a lei brasileira. (Clique aqui)

Dias 20 e 21/9, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente promove o seminário "Ministério Público e Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa", que reúne especialistas de diversos segmentos da sociedade para debater o assunto. Fabrício Soler, sócio do Felsberg Advogados, falará na sexta-feira sobre "Experiências de Logística Reversa no Brasil e Destinação Final de Resíduos". (Clique aqui)

Na próxima sexta-feira, 21, o escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados realiza o café da manhã "É mesmo crime destacar ICMS e não pagar? Erros e acertos dos Tribunais Superiores". Informações e inscrição no e-mail. (Clique aqui)

Dia 24/9, às 19h, Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) participará da "Mesa Redonda sobre a Reforma da Lei de Improbidade Administrativa e Combate à Corrupção", na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Brasília. Inscrições, clique aqui.

"Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)" serão debatidos com João Carlos Orzzi e Fernanda Mainieri, da Vexia, e Renato Caovilla, Rodrigo Dufloth e Cesar Santolim, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, dia 26/9, em Porto Alegre. Informações por e-mail, clique aqui.

Dia 28/9, das 10 às 18h, acontece na EMERJ o seminário "Temas de Direito Público", que contará com a exposição de Sérgio Coelho, sócio de Galdino & Coelho Advogados e diretor-geral da ESA da OAB/RJ, e Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados, dentre outros professores. Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA da OAB/RJ, lançará obra homônima ao evento, que é gratuito e aberto ao público. (Clique aqui)

Dia 3/10, às 19h, em SP, o escritório Vilhena Silva Advogados realiza palestra com Renata Severo sobre "Previdência: Revisão de aposentadorias e adicional de 25%". (Clique aqui)

Siqueira Castro Advogados debate a responsabilidade e compliance criminal nas negociações corporativas em seminário dia 5/10, na unidade de SP. O evento conta com a participação de Artur de Brito Gueiros Souza, Procurador Regional da República, Eduardo Saad Diniz, Professor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto/SP e João Daniel Rassi, sócio da área Penal Empresarial da banca.

O advogado Dirceu Santa Rosa, sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, teve artigo sobre a nova lei de proteção de dados publicado no Latin America Digest, da IAPP - International Association of Privacy Professionals, uma das principais associações do mundo de profissionais da área de privacidade e Direito da Proteção de Dados. Confira o artigo. (Clique aqui)

Marco Deluiggi, Fernanda Kikuti Ramalho e Guilherme Guidi Leite representaram o escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados no "17º Congresso Internacional de Arbitragem", promovido pelo CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem. O evento, que aconteceu em Salvador e terminou ontem, reuniu mais de 400 profissionais e estudiosos de todo o mundo para debater questões como a uniformização da cultura de arbitragem internacional e influência de diversas culturas nas tomadas de decisão pelos árbitros e no controle judicial das sentenças arbitrais.

Recentemente, o escritório Lemos e Associados Advocacia recebeu o headhunter Fernando Paiva para bate papo sobre "Networking" com os advogados da banca, abordando estratégias para o desenvolvimento e manutenção da rede de contatos.

Escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados criou o programa interno "GVM Social", que consiste em abraçar causas que sejam relevantes para o crescimento individual do cidadão. A partir do programa, ele convidou clientes, colegas, parceiros e até mesmo seguidores de redes sociais a sugerir creches que devem receber apoio e suporte financeiro do escritório. (Clique aqui)

Dia 15/9 foi comemorado o Dia Mundial de Limpeza das Praias. O escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados apoia a coleta, separação e reciclagem do lixo nas praias. Conheça o "Projeto Aqualung", um dos maiores apoiadores dessa causa. (Clique aqui)

Tributação internacional - Mercado brasileiro

Celebrando 45 anos de sua fundação, o CEU-IICS Escola de Direito - instituição voltada à formação de líderes jurídicos - realiza, dia 25/9, em SP, um encontro aberto a advogados e demais profissionais do Direito para debater os impactos da tributação internacional no mercado brasileiro e as três décadas desde a promulgação da CF/88. O evento é coordenado pelo jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)

Resolução de conflitos

Seccional CESA Maranhão convida todas as associadas para a conferência "Resolução de Conflitos na Administração Pública", que será realizada hoje e amanhã, às 19h, na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão. O debate visa apresentar sugestões para a melhoria do ambiente de negócios no Estado do Maranhão e abordará temas como a arbitragem em contratos celebrados com a administração pública e as dificuldades no licenciamento de projetos de infraestrutura. O evento contará com a participação do presidente nacional do CESA, Carlos José Santos Silva. Um dos debatedores será o presidente do CESA - seccional Maranhão, Ulisses Sousa. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

LEC Experience

Venha para o LEC Experience, evento itinerante de compliance na prática da LEC - Legal, Ethics & Compliance. Um dia inteiro de conteúdo ministrado por especialistas que são referência em compliance, com abordagem prática, para os profissionais que já atuam ou pretendem ingressar em compliance. Baseado em atrações do "6º Congresso Internacional de Compliance", segundo a avaliação dos visitantes, o evento itinerante da LEC pretende reunir mais de 300 participantes no RJ, com 12 palestras e workshops, em duas salas simultâneas. (Clique aqui)

IR

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso prático online "Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica. Inscreva-se. (Clique aqui)

Comunicação

A Radar - Gestão para Advogados promove, dias 24 e 27/9, o curso online "Comunicação Não Violenta: Guia de resolução de conflitos". Participe do curso e saiba como produzir resultados melhores com sua equipe e como gerenciar seu trabalho não esquecendo de equacionar trabalho com qualidade de vida. Inscreva-se. (Clique aqui)

Meio Ambiente

No dia 25/9, terá início, em BH, o curso de pós-graduação lato sensu, oferecido pelo CAD - Centro de Atualização em Direito em parceria com a Universidade FUMEC. O curso é coordenado pelo professor Lyssandro Norton de Siqueira, procurador-chefe da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente do Estado de MG, e conta com a participação de professores que são referência na área. (Clique aqui)

Mediação

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Mediação e Administração de Conflitos", dia 26/9, em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

Acontece, em SP, a partir do dia 26/9, o curso "Introdução à Arbitragem", realizado pela AASP. (Clique aqui)

Telecomunicações

Forum Cebefi realiza dia 27/9, em SP, o curso "Regulamentação de Telecomunicações no Brasil". (Clique aqui)

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30, e aos sábados, das 8 às 13h30. (Clique aqui)

Ações de família

O curso de extensão "Aspectos Práticos e Polêmicos das Ações de Família", da PUC-SP, proporciona aos operadores do Direito, estudantes e advogados a atualização sobre os principais pontos polêmicos sobre as ações de família conforme conceito trazido pelo novo CPC. (Clique aqui)

Antitruste

Amanhã, a partir das 8h45, a USP (Largo de S. Francisco) e o IBRAC realizam o seminário "Evolução do antitruste no Brasil". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Aline Denise Kalnin Israel de Freitas, de Joinville/SC, faturou a obra "Da Arqueologia da Dúvida à Aurora da Verdade - Ensaios Convergentes" (101p.), de Jayme Vita Roso. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar