MIGALHAS nº 4.442

"Se o homem amoldara as cousas a seu jeito, não admira que amoldasse também o homem."

Machado de Assis

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Motivação política

Na noite da última sexta, quando todos os gatos são pardos, o ministro Gilmar Mendes concedeu HC de ofício e revogou a prisão temporária do ex-governador do PR, Beto Richa. (Clique aqui)

Meios e fins

No caso do governador paranaense, como se tratava de uma prisão ocorrida há menos de três dias, como poderia o caso já chegar ao STF? A resposta demanda análise da decisão. Compulsando-a, lobriga-se que foi uma petição na ADPF que questiona a condução coercitiva. Alegava-se que a prisão provisória seria um meio de burlar a decisão do STF que vedou a condução manu militari. Normalmente caberia aí uma reclamação, mas a simples petição, por alquimia, trasmutou-se em HC de ofício. E mesmo tendo sido a provisória transformada em preventiva, o que de fato se deu (e que fulminava o argumento de que a provisória seria um estratagema para enganar a decisão do STF), o HC já antevia essa vicissitude e liberava geral.

#ficaadica

Falando em liberar, eis uma dica a todos os advogados do Brasil: havendo prisão provisória (exceto talvez nos casos de flagrante, mas mesmo nestes não custa tentar), basta pedir a extensão do HC concedido na ADPF 444.

Pesquisa eleitoral

No dia 3 de setembro (Migalhas 4.433) dizíamos que pelo andar da carruagem (e das pesquisas), o segundo turno já está definido: Haddad x Bolsonaro. A pesquisa do BTG divulgada hoje, e que vai impactar o marcado, mostra Bolsonaro com 33%, Haddad com 16%, Ciro 14%, Alckmin 6% e Marina com 5%. Ou seja, seguimos na mesma previsão. O que se analisa é que Haddad está ainda subindo. Os votos de Lula estão indo um pouco para Ciro Gomes, que está também recebendo parcela de votos de Marina e Alckmin. Bolsonaro também recebe voto útil destes dois. A disputa para concorrer com o capitão fica entre Haddad e Ciro, com vantagem para o petista, que tem mais espaço para crescer.

O fim da TV

Antes de começar o horário eleitoral, todos se perguntavam a importância do tempo de TV. Dizia-se que quem tivesse o maior tempo iria ter uma vantagem muito grande. A previsão se mostrou errada. A TV não influencia em nada, Alckmin que o diga. Já as redes sociais (Bolsonaro está aí para provar) são hoje em dia muito mais impactantes.

Arcadas

Se ganhar a eleição, Fernando Haddad será o 14º egresso das Arcadas a assumir a presidência da República. Com um diferencial: será o primeiro ex-presidente do XI de Agosto a ser eleito. Temer, que também é da Velha Academia, tentou, sem sucesso, duas vezes a presidência do XI. A história não registra se houve tentativa de golpe nas Arcadas. Se aconteceu, foi baldado.

De olho!

Após solicitação do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello (clique aqui), o CNMP instaurou reclamações disciplinares para apurar a conduta de membros do MP que ajuizaram ações que poderão impactar nas eleições.

Crime eleitoral

Gilmar remete inquérito contra senadores Aécio e Anastasia à Justiça Eleitoral. Ministro aplicou entendimento que restringe o foro, e entendeu que indícios apontados configuram crime eleitoral. (Clique aqui)

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Ministro Barroso mantém provimento do CNJ que manda juízes agirem com cautela e discrição nas redes sociais. No MS, Anamages e um juiz de MG alegam censura. Em análise preliminar, o relator considerou, por sua vez, que não há, no caso, hipótese que justifique o controle do ato do Conselho pelo STF, negando liminar. (Clique aqui)

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Deputada Federal licenciada Clarissa Garotinho, filha de Anthony Garotinho, foi condenada a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, o desembargador Luiz Zveiter, do TJ/RJ. A ação foi movida pelo magistrado depois que a parlamentar fez declarações imputando prática de crimes ao desembargador durante uma entrevista. A decisão é da juíza de Direito Ledir Dias de Araújo, da 13ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, que também determinou que Clarissa retire, das redes sociais, textos e declarações relativas à ação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. (Clique aqui)

Constituição sem Constituinte

Na última semana, o general Hamilton Mourão, candidato a vice de Bolsonaro, afirmou que uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo. A afirmação, como se sabe, foi como uma facada naqueles que temem um governo antidemocrático. E a história constitucional brasileira não é, de fato, um mar de rosas. Ao contrário. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Falando em Constituição, a Carta Cidadã está prestes a se tornar uma balzaquiana. Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal mostra preocupação com o fato de planejarem enterrar a Constituição, mesmo viva. "A Constituição de 1988 traçou um curso, lançou as regras e apontou as exceções. Não tem mistério. Agora, é segurar firme, seguir a marcha e ir tocando em frente." (Clique aqui)

Seis lustros

A propósito da efeméride constitucional, Migalhas e Editora Fórum lançam, no próximo dia 26, "A República Que Ainda Não Foi", coordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso e Patrícia Perrone Campos Mello, em comemoração aos 30 anos da Constituição. O evento será em Brasília, no charmoso Espaço Israel Pinheiro, no Bosque dos Constituintes, às 18h30. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 17 de setembro de 1946, o Brasil aprovou sua quarta Constituição desde a proclamação da República. A Carta de 1946 restabeleceu valores democráticos e republicanos da Constituição de 1934. (Clique aqui)

Agravo em matéria Penal - Intimação de advogado

Uma questão que há muito aflige os criminalistas deve ser dirimida pela Corte Especial do STJ: a necessidade de intimação do advogado para julgamento de agravo regimental pelas turmas de Direito Penal. Enquanto os colegiados de Direito Público e Privado já determinavam a intimação, mesmo antes do CPC/15, a 5ª turma, baseada no entendimento de que o CPP não prevê tal exigência, continua levando processos a julgamento de surpresa - para a advocacia, claro, não para o parquet. (Clique aqui)

Bebeu água? Não! Tá com sede? Tô!

Seria mais uma audiência normal na vara do Júri de Guarulhos/SP se não fosse uma situação inusitada. Segundo relato de um advogado, a juíza teria proibido o causídico de defesa de beber uma das garrafas d'água que estava ao lado, sob o argumento de que aquela água era somente para membros do Tribunal. (Clique aqui)

Sorria, você está sendo filmado

No RJ, as audiências em juizados especiais passarão a ser gravadas em áudio e vídeo. A mudança foi motivada pelo caso da advogada que foi presa e algemada em uma audiência no 3º JEC de Duque de Caxias. (Clique aqui)

Execução fiscal

A 1ª seção do STJ definirá se é cabível a impetração do mandado de segurança para atacar decisão judicial que extingue a execução fiscal com base no art. 34 da lei 6.830/80. O colegiado começou a julgar na última quarta-feira incidente de assunção de competência sobre o tema. Relator, o ministro Sérgio Kukina entendeu não ser cabível o MS na hipótese. Pediu vista a ministra Assusete Magalhães. (Clique aqui)

Concurso

O órgão especial do TJ/MS declarou nulos os atos administrativos que desclassificaram uma candidata com deficiência do concurso público para provimento de Cargos da Estrutura Funcional do Poder Judiciário do Estado. Aprovada em 2º lugar nas vagas destinadas aos candidatos com deficiência física, a impetrante havia sido desclassificada pela junta médica a qual entendeu que suas limitações não se enquadravam na definição de deficiência física contida no art. 4º, I, do decreto 3.298/99. De acordo com a decisão, a candidata deve participar das demais fases do certame. O advogado Patrick Hammarstrom representou a impetrante no caso. (Clique aqui)

Cobrança indevida

Loja que efetuou cobrança duplicada, com a disponibilização de dois produtos, terá de indenizar consumidora por danos morais e materiais. A decisão é da juíza de Direito Maria Rosa Vieira Santos, do 5º JEC e das Relações de Consumo de Recife/PE. A ação foi ajuizada também contra instituição bancária responsável pelo cartão de crédito utilizado na compra, mas esta não foi responsabilizada. A advogada Yzabella Aragão Sarlo da Nobrega, da banca CMARTINS Advogados, atuou na causa pelo banco. (Clique aqui)

Carro com problemas

Consumidor que adquiriu carro zero quilômetro que apresentou defeitos será indenizado pela Ford e por concessionária de veículos. Para a juíza de Direito Giani Maria Moreschi, de Curitiba, o automóvel apresentou defeitos incompatíveis com os de um carro novo, os quais não foram solucionados e impediram a utilização normal e contínua. O consumidor foi patrocinado no caso pelo advogado Marcelo Crestani Rubel, do escritório Engel Rubel Advogados. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Dr. Correa, o médico que queria logo casar a filha, não cabia em si de tanta felicidade, não cessava de fazer planos. Isabel respirava aliviada. Laura por sua vez, era toda efusividade; estavam todos como manda o figurino. Mas é esse o cenário ideal para as grandes viradas do destino, e no capítulo de hoje parece que assistiremos a uma dessas. O que nos espera? (Clique aqui)

Missa

Acontece, na próxima quarta-feira, 19, na igreja São José (rua Dinamarca, 32, SP), às 12h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Alexandre Thiollier.

Migalhas dos leitores - Morre Alexandre Thiollier

"Sobre a morte de Alexandre Thiollier, vale reforçar que as Arcadas tiveram nele um aluno que marcou muito a década de 1970 na Faculdade, como outros se destacando nas discussões de ideias e na disputas entre os partidos - MAR, 23 e Argumento, cujos integrantes, independentemente das posições e dos confrontos, sempre mantiveram respeito mútuo e amizade sincera." Mauricio A. Varnieri Ribeiro (Turma de 1977)

"Minhas condolências e abraço confortador à família enlutada (particularmente ao colega de turma Marcelo), pelo falecimento do amigo Alexandre! Que repouse em paz!" Afanasio Jazadji

Migas

1 - TST - Vigilante que ficou dois anos sem férias não tem dano existencial caracterizado. (Clique aqui)

2 - TRT da 11ª região - Empresa deve indenizar funcionária discriminada por ser mulher. (Clique aqui)

3 - Põe no rótulo, mas coloca certo. Empresa deve retirar do mercado alimento vendido como "sem glúten" com possível erro no rótulo. (Clique aqui)

4 - Câmara - Projeto altera regras de intimação e prazos em Juizados Especiais. (Clique aqui)

5 - Câmara - PL prevê aumento de pena para autor intelectual de crime. (Clique aqui)

6 - Senado - PL estabelece prazo para vistas em ações penais. (Clique aqui)

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Análise e Conjuntura Política

Quem foi bem no Jornal Nacional? O que é "ir bem" no JN? Qual é o propósito dos debates e entrevistas. Confira a reflexão de Alon Feuerwerker. (Clique aqui)

Cenário

O indulto ao ex-presidente Lula passou a ocupar lugar de destaque na retórica petista e na fala de adversários do partido. (Clique aqui)

Venda - Negócios

Vender sua empresa pode ser uma boa! Advogada Jônia Barbosa de Souza, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, expõe dicas jurídicas para valorizar o seu negócio. (Clique aqui)

Correntista - CCF

Advogado Julio Engel, do escritório Engel Rubel Advogados, fala da necessidade de comunicação antes do envio do nome do correntista ao Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundo - CCF. (Clique aqui)

Mudança climática

A litigância climática e o marco legal brasileiro é o tema abordado pela advogada Luciana Lanna, do escritório Lemos e Associados Advocacia. (Clique aqui)

Terceirização

No âmbito do mercado de trabalho, Aline Ferreira Dantas e Elisa Junqueira Figueiredo, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, tratam da terceirização da atividade-fim e os impactos na relação empregatícia. (Clique aqui)

Insalubridade - Teleatendentes

Do escritório Mauro Menezes & Advogados, Rafaela Possera discorre sobre o adicional de insalubridade para teleatendentes. (Clique aqui)

Ensino superior - MEC

A responsabilidade objetiva das instituições de ensino superior cujo curso não tenha sido reconhecido pelo Ministério da Educação é analisada por Vladmir Oliveira da Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira. (Clique aqui)

Atentado à Bolsonaro

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho fazem uma leitura jurídica do atentado contra Bolsonaro. (Clique aqui)

Previdencialhas

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim aborda a questão da desconstitucionalização da previdência social. (Clique aqui)

PI Migalhas

Na coluna de hoje, Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolini tratam do Direito de sequência e sua transmissibilidade. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O termo "loot", que significa saquear, é tema da coluna de Luciana Carvalho. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Candidatura barrada?

Nos EUA, uma denúncia sobre tentativa de abuso sexual complica candidatura à Suprema Corte do jurista Brett Kavanaugh, o favorito de Trump. (MI - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo - X

Na distância, a saudade

Surgiu um obstáculo temporário. A madrinha de Laura, a fazendeira que lhe mandara um dia a opala, adoeceu gravemente, menos ainda da moléstia que a acometeu que dos anos que lhe pesavam nos ombros.
Era senhora rica, viúva, flanqueada por duas sobrinhas e uma vintena de afilhados. Já daqui se pode perceber quais eram as esperança$ de Correa.

Nessas circunstâncias, a viagem a Cantagalo era urgentíssima, e cumpria realizá-la à custa dos maiores incômodos. Mas todo o incômodo é aprazível quando termina em legado.

Correa não perdia a esperança. Resolveu ir com a família toda, e avisou por carta ao futuro genro. Vinícius estimou o obstáculo, mas não contou com o que ele trazia no bojo, a birra de Laura para que o noivo acompanhasse a família na visita.

D. Tônia, a mãe da moça, ficou um tanto vexada com a teima de Laura, que não houve meios de ser debelada.

- Acompanhá-los-ei, disse ele, sem entusiasmo.

Marcou-se a viagem para dois dias depois. D. Constança, apesar dos bons olhos com que via o casamento, achou desnecessária a ida do sobrinho, mas não empreendeu dissuadi-lo. Isabel aprovou tudo.

Como devia sair no dia seguinte, logo cedo, ali mesmo se despediu da tia e da irmã, despedida de alguns dias que lhe custou como se fora de anos. Prometeu, entretanto, que o regresso seria breve.

Vinícius levantou-se ao amanhecer. Uma vez pronto, deu com os olhos em Isabel, que o esperava ao pé da escada.

- Silêncio! disse graciosamente a moça. Não faça espantos, que pode acordar titia. Vim saber se você precisa de alguma coisa.

- De nada, respondeu Vinícius comovido. Mas que imprudência foi essa de se levantar tão cedo?

- Cedo! O sol não tarda a cumprimentar-nos. Adeus! muitas recomendações a Laura.

- Adeus!

- Adeus!

Isabel viu-o descer e sair; depois subiu cautelosamente ao seu aposento. Ali sentou-se alguns minutos, pensativa e triste. Ergueu-se enfim, vestiu rapidamente as roupas de montar; colocou o chapelinho preto sobre os cabelos penteados à ligeira, e desceu.

Na chácara esperava-a Vicente, com a égua ajaezada e pronta. Isabel montou Moema sem demora; o pajem cavalgou uma das duas mulas que havia na cavalariça e os dois saíram a trote na direção da casa do alpendre e da bandeira azul.

A casa estava ainda silenciosa; porta e janelas conservavam-se hermeticamente fechadas. Isabel apeou-se e bateu de mansinho; repetiu as pancadas progressivamente mais fortes. Ninguém lhe respondeu.

Isabel rodeou a casa; mas, parece que achou igualmente fechadas as portas do fundo, porque volveu logo. Colou o ouvido à porta e esperou. Quando lhe pareceu que era baldado o esforço, tirou da algibeira um lápis e um pedacinho de papel; colocou o pé no degrau de tijolo e sobre o joelho escreveu algumas palavras; dobrou depois o papel e introduziu-o por baixo da porta. Esperou ainda alguns minutos, caminhou para a égua, montou e regressou à casa. Vinha triste e pensativa. A égua, a passo vagaroso, não sentia o esforço da cavaleira, que a deixava ir, frouxa a rédea, inútil o chicote.

O dia correu triste e solitário, como os seguintes, sem embargo da companhia que iam fazer às duas senhoras as pessoas mais íntimas. Paiva, a quem Vinícius as recomendara, era ali pontual; conseguia disfarçar um pouco as saudades do moço ausente. O Padre Eustáquio prolongava visitas quotidianas. Paiva sentiu que metade de seu destino estava acabada, e que a outra metade ia começar, mais circunspecta que a primeira: o rapaz começava a amar. Isabel sentiu nascer e crescer essa adoração silenciosa, sem parecer que a descobrira. Não animou o mancebo nem o repeliu; redobrou de confiança, dessa confiança que só se dá aos simples familiares. Ao parecer de estranhos, a situação afigurava-se de perfeita concórdia.

As primeiras cartas de Vinícius chegaram uma tarde em que as duas senhoras e Paiva se achavam na varanda, acabado o jantar, bebendo as últimas gotas de café. D. Constança, depois de pôr em atividade três mucamas para lhe irem procurar os óculos, levantou-se e foi ela própria à cata deles, com a sua carta na mão.

Isabel ficou com a que lhe era dirigida; estava sentada junto a uma das janelas, abriu-a e leu-a para si:

"Quando esta carta te chegar às mãos, estarei morto, morto de saudades de minha tia e de ti. Nasci para os meus, para a minha casa, os meus livros, os meus hábitos de todos os dias. Dona Clara está, na verdade, à beira da morte; mas pode durar ainda alguns dias, e o Dr. Correa resolveu esperar até dar-lhe os últimos adeuses.

A recepção que nos fez a família foi cordialíssima. Os homens da família são influências eleitorais; quando souberam da minha candidatura, ofereceram-me logo os seus serviços, com a cláusula única de que haja prévia recomendação do Rio de Janeiro. Agradeci o favor, com muita abundância d'alma, porque a tal candidatura, que não me seduzia nem seduz, não há remédio senão cuidar dela, de modo que o meu nome não padeça a injúria da derrota. Que te parece esta pontazinha de vaidade?

Estou com raiva de mim mesmo; esses últimos dias da enferma pesam sobre mim como se fora o punho fechado do destino. Se a morte é certa, por que viver alguns dias mais? E é vida isso, ou é morrer aos goles, sem consciência do que se perde nem do que se vai ganhar? Está decidido; posso ir daqui a seis dias ou daqui a um mês. Será o que Deus quiser.

Manda-me, entretanto, alguns livros. Adeus, minha boa Isabel; adeus, minha vida, adeus, ó mais bela e doce de todas as irmãs!

P.S. - Reli a carta, e fiquei envergonhado do trecho a respeito da vida da doente. Perdoa-me a ferocidade, e leva-a em conta da solidão."

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Lançamento

Amanhã, a partir das 18h30, no Espaço Cultural STJ, acontece o lançamento da obra "STJ e o CPC/2015: Recursos Típicos e Ações Originárias" (Migalhas), coordenada por Fabiana Favreto e Renato Cesar Guedes Grilo, uma homenagem ao ministro Benedito Gonçalves que celebra 10 anos de sua posse no STJ. (Clique aqui)

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Sorteio

O livro "Tribunais Internacionais - Jurisdição e Competência" (Saraiva - 419p.), de Wagner Menezes, aborda o fenômeno da jurisdicionalização do Direito Internacional, trazendo interpretação sobre a crescente criação e funcionamento dos Tribunais Internacionais. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece o advogado Jayme Vita Roso pelo exemplar da obra "Sem Medo da Imitação" (Ideias e Letras), que ocupa lugar de destaque em nossa biblioteca.

Lançamentos

Mário André Machado Cabral, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado da Advocacia José Del Chiaro, lança hoje, em SP, a obra "Subdesenvolvimento e Estado de Exceção - O Papel da Constituição Econômica e do Estado no Brasil". (Clique aqui)

Será lançado, no próximo dia 19, o livro "Reforma Trabalhista Brasileira em Debate", coordenado por Thais Galo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, Marcia Sanz Burmann, Nadia Demoliner Lacerda e Aldo Augusto Martinez Neto. A obra também conta com a coautoria de Thiago Teno, associado da banca. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30.

Sócio gestor da área Trabalhista de Lobo de Rizzo Advogados, Fabio Medeiros fala sobre a "Jornada e Tempo à Disposição. O Fim da Jornada in itinere", no livro "Reforma Trabalhista Brasileira em Debate", com lançamento marcado para o dia 19/9. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Marcelo Calixto, professor adjunto da PUC-Rio, palestra no evento "Risco do Desenvolvimento: Excludente de Responsabilidade?", que será realizado no auditório Des. Paulo Roberto Leite Ventura (rua D. Manuel 25, 1º Andar, Centro, RJ). (Clique aqui)

Amanhã, em SP, o escritório Warde Advogados realiza o evento "Disputas em M&A". O painel de debates conta com a presença do sócio fundador da banca, Walfrido Warde, entre outros participantes. (Clique aqui)

Marcos Ludwig (Veirano Advogados), árbitro da CIETAC - Comissão Internacional de Arbitragem Econômica e Comercial da China, foi convidado para falar durante o "Primeiro Fórum Global de Árbitros da CIETAC", amanhã, em Pequim/China. Ludwig participa do painel "Better Serving the Parties: Efficiency and Flexibility of Arbitral Proceedings". Árbitros da CIETAC de todo o mundo comparecerão ao evento no contexto da "China Arbitration Week 2018" para discutir temas de interesse para o desenvolvimento da arbitragem internacional. Ludwig também participa de um programa executivo na Universidade Tsinghua sobre aspectos financeiros, econômicos e regulatórios das relações de negócio e investimento entre China e Brasil.

Secretária-geral adjunta jurídica do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Luiza Kömel participa do "17º Congresso Internacional de Arbitragem", que acontece até dia 18/9, em Salvador/BA. O evento, realizado anualmente pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), abordará o tema "A Cultura na Arbitragem Internacional". Luíza Kömel palestrará no painel "Segurança Cibernética na Arbitragem Internacional".

Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo promove, dia 19/9, aula aberta com o superintendente-Geral da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, sobre "Crimes contra o Mercado de Capitais". A aula faz parte do curso de Especialização em Direito Penal Econômico e Corporativo, coordenado pelos advogados Fernando Castelo Branco e Gustavo Neves Forte, de Castelo Branco Advogados Associados, e Pierpaolo Cruz Bottini, de Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)

Em BH, de 19 a 21/9, a Abradt promove o "XXII Congresso Internacional de Direito Tributário". Durante esta edição, Sacha Calmon Navarro Coêlho, fundador da Associação e sócio conselheiro de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será homenageado. (Clique aqui)

Rodrigo Machado, head da área de energia do Madrona Advogados, fará o encerramento do "12º Congresso Internacional do Direito da Energia", dias 20 e 21/9, pelo IBDE - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia. O tema será "A evolução do setor elétrico frente às incertezas políticas no Brasil".

Carvalho, Machado e Timm Advogados está novamente presente no ranking "The Legal 500 Latin America". O escritório é destaque nas áreas de Tax, Corporate and M&A (incluída Compliance) e Dispute Resolution (Arbitration e Litigation), lideradas respectivamente pelos sócios Cristiano Carvalho, Rafael Bicca Machado e Luciano Benetti Timm.

Mais uma vez o escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados aparece ranqueado no "The Legal 500 Latin America", que avalia o mercado com base em critérios como trabalhos realizados, opinião de clientes e experiência. Na edição de 2018 a banca foi destaque em nove categorias e teve 12 profissionais recomendados em diferentes áreas de atuação.

Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados foi reconhecida, mais uma vez, pelo diretório internacional "Legal 500 América Latina - Edição 2018". O escritório foi destaque nas seguintes áreas: Falência e Recuperação Judicial; Direito Societário e Fusões e Aquisições; Contencioso e Arbitragem; Direito Ambiental; Direito do Trabalho; Direito Imobiliário; Direito Tributário; e Tecnologia, Mídia & Telecomunicações, com expressa recomendação de 24 sócios.

A publicação "Legal 500" divulgou o "Guia Latin America 2018" de análise do mercado de advocacia no Brasil, reconhecendo a excelência do escritório Mundie e Advogados nas áreas de Comércio Exterior, Concorrencial, Contencioso, Energia, Societário/M&A, Telecomunicações, Trabalhista e Tributário. O guia traz ainda recomendações individuais a diversos integrantes do escritório.

O escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados foi novamente ranqueado pelo "The Legal 500 (Legalease)", nas áreas de M&A e Tributário. Priscila Titelbaum e Rosely Cruz foram recomendadas pela publicação em M&A, assim como Raquel do Amaral Santos e Rosely Cruz na área Tributária. Também foi destacada a atuação ativa no setor de tecnologia com startups e empresas em crescimento.

O escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados criou o programa interno "GVM Social", que consiste em abraçar causas que sejam relevantes para o crescimento individual do cidadão. A partir do programa, ele convidou clientes, colegas, parceiros e até mesmo seguidores de redes sociais a sugerir creches que devem receber apoio e suporte financeiro da banca. (Clique aqui)

Veirano Advogados foi reconhecido em 22 áreas na nova edição da "The Legal 500 Latin America 2018". A publicação destacou também 54 profissionais, com um total de 72 menções, incluindo três reconhecimentos "leading lawyer" (Ana Teresa Caetano, Carlos Americo Ferraz e Castro e José Carlos Wahle) e quatro "next generation lawyer" (Fábio Pereira, Leonardo Maniglia Duarte, Paula Surerus e Fernanda Kotzias).

Direito Imobiliário

"A Mediação no Direito Imobiliário" é o tema das palestras que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove dia 20/9, das 10 às 13h, no RJ. Organizado em parceria com a Abami - Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário, o evento, que conta com o apoio da OAB/RJ, será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. A mesa de trabalho será integrada pelo presidente da Comissão de Direito Imobiliário e diretor Financeiro do IAB, Arnon Velmovitsky; o vice-presidente da Comissão, Edison M. O. Balbino, e pelos presidentes da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ, José Ricardo Lira; da Abami, Zenaide Alves, e do Instituto Mediare, Tania Almeida.

Gestão de Tempo

Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso online "Gestão do Tempo e Foco para Advogados", que acontece dia 20/9. (Clique aqui)

Regulação e concorrência

Dia 21/9, em SP, acontece o "4º Seminário Anual de Regulação e Concorrência". Realizado pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, o evento tem como tema central a "Regulação em perspectiva: estudos sobre AIRs e possibilidades para o futuro". (Clique aqui)

IR

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso prático online "Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica". Inscreva-se. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

O curso "Reforma Trabalhista. As mudanças provocadas pela lei 13.467/17", da PUC/SP, capacita os operadores do Direito a desenvolver suas atividades na área trabalhista, administrativa ou contenciosa, diante das modificações legislativas trazidas pela lei 13.467/17. (Clique aqui)

Gestão jurídica

No dia 21/9, das 8 às 18h, acontece, na OAB/DF, o "1º Congresso de Gestão Jurídica" promovido e organizado por Erika Siqueira Amaral junto com a OAB/DF. O consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministrará palestra no evento sobre os caminhos atuais do Marketing Jurídico. (Clique aqui)

Curso online

IbiJus realiza, hoje, às 20h, o curso online e gratuito "Análise Econômica do Processo Civil". (Clique aqui)

Tutelas no CPC

AASP realiza, em SP, dias 24 e 25/9, o curso "Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência no CPC/2015". (Clique aqui)

Telecomunicações

Acontece, em SP, dia 27/9, o curso "Regulamentação de Telecomunicações no Brasil", realizado pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Plataforma EAD

Já está disponível na plataforma online da ABAPI palestra sobre "O TESTE 360º" na qual Filipe Fonteles Cabral comenta a criação e a aplicação do Teste 360º, um método de análise de conflitos de marcas prestigiado pelo STJ e por outras Cortes. Com o enrijecimento do dever de fundamentação pelo CPC, o Teste 360º tem se mostrado uma ferramenta útil para magistrados, peritos e advogados em conflitos de marcas e de trade dress (clique aqui). Informe-se por e-mail (clique aqui).

Propostas

Damásio Educacional sedia uma mesa redonda entre os três candidatos de SP mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto para o Senado com o objetivo de discutir e analisar as ideias e os posicionamentos dos candidatos, bem como, de refletir sobre suas propostas a curto, médio e longo prazo. O evento será hoje, das 18 às 20h, nos estúdios do Damásio (rua da Glória, 195, Liberdade, Centro, SP).

Primeira infância

Como garantir o cumprimento dos direitos das crianças previstos na CF? Para responder essa e outras questões sobre o tema, o programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, participa, amanhã, das 9 às 18h, do seminário "Justiça Começa na Infância: a era dos direitos positivos", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

ParceleTudo

O ParceleTudo é um programa credenciado pelo Denatran de parcelamento de débitos do Detran via cartão de crédito. Quem deseja regularizar os débitos do veículo em prestações mais suaves, pode ir até a Vamos Conciliar, uma das unidades de atendimento do programa. O endereço é SHIS, Q5, Bloco C, Conjunto 9 Comércio Local, Lago Sul, Brasília/DF.

Segunda-feira premiada

Evento: Karina Valero Chaves é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil", dia 19/9, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Rosimar Maria da Costa Paula, de Baixo Guandu/ES, ganhou a obra "Cláusula de Arbitragem nos Contratos Comerciais Internacionais" (Atlas - 189p.), de Antonio Carlos Fernandes Deccache. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

ES/Mucurici
ES/São José do Calçado
GO/Montes Claros de Goiás
MG/Águas Vermelhas
MG/Orizânia
MS/Iguatemi
PI/Água Branca
SP/Ouroeste
TO/São Valério da Natividade

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Agenda

• Minas Gerais

21/9/18 - I Seminário de Direito Previdenciário

• Rio de Janeiro

21/9/18 - Reforma Trabalhista

• São Paulo

17/9/18 - A Lei das Sociedades Anônimas
17/9/18 - Introdução ao Bitcoin, Blockchain e Smart Contracts
17/9/18 - Planejamento Previdenciário
17/9/18 - Nova Terceirização e as Cooperativas de Trabalho
18/9/18 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
19/9/18 - Técnicas de Elaboração de Contratos
19/9/18 - Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil
20/9/18 - Concurso de Monografias sobre Defesa da Concorrência
21/9/18 - 4º Seminário IBRAC de Regulação e Concorrência
22/9/18 - Liquidação de Sentença Trabalhista
24/9/18 - Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência no CPC/2015
26/9/18 - Mediação e Administração de Conflitos
26/9/18 - Introdução à Arbitragem
26/9/18 - Reforma Trabalhista na Visão da Advocacia
27/9/18 - Regulamentação de Telecomunicações no Brasil
27/9/18 - Prova Pericial no CPC de 2015
27/9/18 - 6º Seminário de Comércio Internacional do IBRAC/IASP
29/9/18 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT (Justiça do Trabalho)
3/10/18 - Curso Sobre Compliance Jurídico
5/10/18 - Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O risco Bolsonaro e quem pode evitá-lo"

IstoÉ Dinheiro

"A crise que mudou o mundo"

Veja

"Quem vai com ele"

IstoÉ

"Diga não à eleição do ódio"

Época

"O guru de araque"

The New York Times - EUA

"Crisis escalates as storm shows its fiercest face"

The Washington Post - EUA

"Drenched, isolated across Carolinas"

Le Monde - França

"Mairie de Paris: Anne Hidalgo dans la tourmente"

Corriere Della Sera - Itália

"Caos nomine, Conte resiste"

Le Figaro - França

"En chute dans l'opinion, Macron cherche as stratégie"

Clarín - Argentina

"Denuncian cómo Kirchner y Chávez se apropiaron de 50 millones de dólares"

El País - Espanha

"España reclama concesiones sobre Gibraltar en el Brexit"

Público - Portugal

"Bancos ignoram regulador e aceleram no crédito de risco"

Die Welt - Alemanha

"Roboter, verrichten im Jahr 2025 mehr Arbeit als Menschen"

The Guardian - Inglaterra

"Council algorithms use family data to predict child abuse risk"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Fundos têm R$ 36 bilhões à espera de definição eleitoral"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Saúde é alvo de propostas genéricas dos candidatos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estados têm dívida recorde de R$ 827 bi"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais riscos para ciclistas"

Correio Braziliense - Brasília

"Em época de campanha, Entorno é 'prioridade'"

Zero Hora - Porto Alegre

"RS tem 282 cidades que não conseguem pagar contas básicas"

O Povo - Ceará

"Venda de combustíveis recua 13% no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bolsonaro aposta no confronto com o PT"

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· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
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· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
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· Costa e Tavares Paes Advogados
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· D'Urso e Borges Advogados Associados

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