MIGALHAS nº 4.438

Terça-feira, 11 de setembro de 2018 - Migalhas nº 4.438 - Fechamento às 10h15.

"Facadas (pecuniariamente falando) leva-as qualquer homem; mas aquela não foi no sentido metafórico, senão no natural."

Machado de Assis

Odebrecht - Temer

O JN trouxe ontem áudios entregues por um delator com a combinação de entrega de dinheiro ao Coronel Lima. Coincidentemente (para quem acredita em Papai Noel), o Coronel liga para Temer logo depois de combinar os recebimentos. Para a PF, o dinheiro seria fruto da facada que o então vice-presidente deu em Marcelo Odebrecht.

Bolsonaro

Na pauta da 1ª turma do STF de hoje, está a denúncia contra Bolsonaro por racismo. Voto-vista do ministro Alexandre de Moraes definirá o resultado do julgamento que está empatado em 2 a 2. Será que o STF virá com uma facada? (Clique aqui)

Meios e fins

Ontem, uma advogada foi algemada e retirada de uma audiência por policiais no 3º JEC de Duque de Caxias/RJ. A causídica teria solicitado acesso à contestação, mas a juíza leiga afirmou que a audiência estava encerrada, e que ela estava "liberada". Como insistiu em permanecer até a chegada de um representante da OAB, a polícia foi chamada para forçá-la a se retirar. Veja o vídeo, clique aqui.

Um Cabral pra chamar de seu...

Beto Richa foi preso na manhã de hoje no Paraná. A operação foi coordenada pelo Gaeco do MP/PR que investiga o programa Patrulha do Campo, que faz a manutenção das estradas rurais. A esposa dele, Fernanda Richa, seu ex-chefe de gabinete Deonlison Roldo e seu irmão, Pepe Richa, também foram presos. (Clique aqui)

Regimento Interno - Cade

Cade coloca em consulta pública minuta de um novo Regimento Interno. O texto traz mudanças interessantes para os advogados no que diz respeito a prazos e sustentações orais, por exemplo. Confira. (Clique aqui)

Patrocínio simultâneo

6ª turma do STJ restabeleceu sentença que absolveu sumariamente um advogado acusado do crime de patrocínio simultâneo. No caso, o causídico atuou como procurador do município de Ferraz de Vasconcelos/SP em processo de falência contra uma empresa, na condição de credor, e também, na mesma ação, como representante de outra empresa, de empreendimentos imobiliários, em ato jurídico de arrematação de imóvel da falida. A sentença considerou que o município não era parte adversa da empresa de empreendimentos imobiliários na demanda judicial, por isso não se configurou o crime de patrocínio simultâneo, também chamado de tergiversação no CP. (Clique aqui)

Aposentadoria

A 1ª seção do STJ irá uniformizar entendimento sobre o cálculo da renda inicial de aposentadoria. O ministro Herman Benjamin admitiu pedido de uniformização de interpretação de lei a respeito da sistemática utilizada para apurar a renda média inicial de benefício concedido pelo INSS. (Clique aqui)

Cuidado!

Ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, manteve decisão que condenou a Nokia a indenizar família de vítima de descarga elétrica em celular conectado à energia. No caso, a empresa foi condenada a pagar pensão mensal e indenização, por danos morais, a mãe e filha de um homem que morreu por descarga elétrica, após ser atingido por um raio enquanto falava pelo celular que estava conectado na energia. (Clique aqui)

Dia "D", de Djamila

Sensacional ontem a palestra feita por Djamila Ribeiro no escritório Pinheiro Neto Advogados. A festejada banca foi o "lugar de fala" da filósofa, que explicou com bons fundamentos a problemática da mulher e, sobretudo, da "branquitude". Além do auditório cheio, de sócios a estagiários, as outras unidades da banca, no Rio de Janeiro e Brasília, puderam acompanhar em tempo real.

Novela em Migalhas

No capítulo anterior, a doença de D. Constança propiciou aos irmãos, Vinícius e Isabel, que estreitassem ainda mais o bom relacionamento que vinham desenvolvendo. O tempo tem sido, de fato, o senhor da história na casa do finado Conselheiro, que talvez não imaginasse que Isabel fosse vestir tão bem o papel de sinhazinha da casa, obtendo ascendência, inclusive, sobre o irmão. Mas... espere! Que barulho é esse? Parece que hoje não é tão pacífico o papel da moça! Vejamos sem demora o que está a aprontar. Ainda neste informativo. (Clique aqui)

Seminário - 30 anos da Constituição

A Constituição Brasileira fará 30 anos em 2018. Para homenagear a data histórica, Migalhas promove o seminário "A Constituição Cidadã: 30 anos de Avanços e Desafios", com grandes nomes do mundo jurídico, dia 1º de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. As vagas para o evento são limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

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Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli tratam da possibilidade de aplicar a modalidade de usucapião administrativa às unidades autônomas em condomínios edilícios. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Ao abordar a recuperação judicial e licitação, o professor Alberto Camiña Moreira enfatiza que a distribuição da recuperação judicial pode representar o fim da empresa caso ela seja automaticamente proibida de concorrer em processos licitatórios. (Clique aqui)

Cenário

No meio do tiroteio político, a JF ressuscitou um assunto mais do que delicado para o PT. Foi marcado o depoimento de Palocci em processo que investiga irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma. (Clique aqui)

Poder punitivo

No âmbito da Constituição Federal, os advogados Bruno Di Marino e Felipe de Oliveira Gonçalves, da banca Basilio Advogados, discutem a amplitude do poder punitivo da Anatel. "A lei, que vale mais que a Constituição, vale menos, hoje, no reino multiabsorvente e totalizante do público, do que uma resolução, até então, na ordem lógica da pirâmide, uma norma inferior." (Clique aqui)

"Dar a cada um a vida que lhe é devida"

Ao abordar o tema da descriminalização do aborto no STF, a advogada Angela Vidal Gandra Martins, da Advocacia Gandra Martins, pede "que o Supremo continue sendo Supremo em fazer valer a Constituição", cumprindo assim seu papel primordial, ao garantir a tão almejada segurança jurídica - e consequentemente, no caso, o direito à vida - a todos os brasileiros. (Clique aqui)

Registro de marca

Advogados Elisa Junqueira Figueiredo e Renan Freitas Lopes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, discorrem sobre a exclusividade de uso que o registro de uma marca confere ao seu titular. (Clique aqui)

Feminicídio

Advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, detalha uma emenda ao PL 3.030/15, que determina o aumento de pena para os casos de feminicídio. (Clique aqui)

Concessão

Sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara trata da parceria em concessão de serviços públicos. (Clique aqui)

Resíduos sólidos

Responsável pela área Ambiental do escritório Lemos e Associados Advocacia, Luciana Lanna fala da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Brexit

Líderes dos 27 países da UE se reúnem, em novembro, para apurar o futuro das fronteiras com o Brexit. (MI - clique aqui)

Mensagem de voz

Facebook acusa BlackBerry de roubar tecnologia de mensagem de voz. (MI - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo - VI

Isabel tem o hábito de sair sozinha!

No dia seguinte de manhã, erguendo-se tarde, Vinícius soube que Isabel saíra a cavalo.

- Sozinha?

- Com o Vicente.

Vicente era o escravo que se afeiçoara, primeiro que todos, a Isabel; Vinícius designara-o para servi-la. A notícia do passeio não lhe agradou. Falou a D. Constança, que sorriu com tranquilidade:

- Que tem isso? disse ela. Já uma vez saiu a passeio com o Vicente e não aconteceu nada.

- Mas não é bonito, insistiu Vinícius. Não está livre de um ato de desatenção.

- Qual! Toda a vizinhança a conhece. Demais, Vicente já não é tão criança. Tranquiliza-te, que ela não tarda. Que horas são?

- Oito!

- Dez ou quinze minutos mais. Parece-me que já ouço um tropel...

Os dois estavam na sala de jantar; passaram à varanda, e viram efetivamente entrar no terreiro Isabel e o pajem. Isabel deu um salto e entregou a rédea de Moema ao pajem que acabava de apear-se. Depois subiu a escada da varanda. Ao colocar o pé no primeiro degrau, deu com os olhos no irmão e na tia.

- Já de pé! exclamou abraçando D. Constança.

- Já, para lhe ralhar, disse sorrindo. É a segunda vez que você se lembra de sair sem o seu irmão.

- Não quis incomodá-lo, replicou ela voltando-se para Vinícius. Tinha imensa vontade de dar um passeio, e Moema também. Apenas hora e meia.

Aquele dia foi o de maior tristeza para a moça. Vinícius passou quase todo o tempo no gabinete; nas poucas ocasiões em que se encontraram, ele só falou por monossílabos, às vezes por gestos. De tarde, acabado o jantar, Vinícius desceu à chácara. Já não era só o passeio de Isabel que o mortificava; ao passeio juntava-se a carta. Teria razão a tia em suas primeiras repugnâncias?

Ouviu atrás de si um passo apressado e o farfalhar de um vestido:

- Está mal comigo? perguntou Isabel com doçura.

Ao ouvir-lhe a voz, fundiu-se a cólera do mancebo.

- Confesso que não gostei muito. E se eu lhe pedir que não saia nunca sem mim?

- Não sei se poderei obedecer. Nem sempre você poderá acompanhar-me; além disso, indo com o pajem, é como se fosse só; e meu espírito gosta, às vezes, de trotar livremente na solidão.

- Naturalmente a pensar de coisas amorosas... acrescentou Vinícius cravando os olhos interrogadores na irmã.

Isabel não respondeu; tomou-lhe o braço e os dois seguiram silenciosamente uns dez minutos. Chegando a um banco de madeira, Vinícius sentou-se; Isabel ficou de pé diante dele. Olharam um para outro sem proferir palavra; mas o lábio de Vinícius tremera duas ou três vezes como hesitando no que ia dizer. Por fim, o moço venceu-se.

- Isabel, disse ele, você ama.

A moça estremeceu e corou vivamente.

- Muito! Muito! Muito!

Vinícius empalideceu. A moça recuou um passo, e, trêmula, pôs o dedo na boca, como a impor-lhe silêncio. A vergonha flamejava no rosto; Isabel voltou as costas ao irmão e afastou-se rapidamente. Ao mesmo tempo, a sineta do portão era agitada com força, e uma voz atroava a chácara:

- Licença para o amigo que vem do outro mundo!

Era Paiva! Os dois amigos lançaram-se nos braços um do outro. Isabel, a alguma distância, presenciou aquela efusão, e não lhe foi difícil adivinhar quem era o recém-chegado. Quando os dois rapazes se julgaram assaz abraçados, tomaram o caminho da casa. Ao ouvir que Isabel era irmã de Vinícius, Paiva ficou espantado. Vinícius, antes de entrar, explicou ao amigo a situação de Isabel, cujas qualidades e educação louvou, com o fim de lhe fazer compreender o respeito e a afeição que ela de todos merecia. Isabel adivinhou esse trabalho preparatório do irmão, logo que entrou na sala.

Paiva era da mesma estatura que Vinícius, um pouco mais cheio, ombros largos, fisionomia risonha e franca, natureza móbil e expansiva. Era narrador agradável, achava facilmente o lado cômico das coisas e mais se comprazia em dizer os acidentes de um jantar de hotel ou de uma noite de teatro que em descrever as belezas da Suíça ou os destroços de Roma. A visita durou pouco mais de hora. Vinícius acompanhou-o até o portão. Atravessando a chácara, falaram do passado, e um pouco do futuro.

- Falaste-me em uma de tuas cartas de certa Laura...

- A filha do Correa.

- Justo. Quase terminado na igreja, suponho?

- Tal qual.

- Quando?

- Brevemente.

- Marido, enfim! Feliz Vinícius!

- Arranjo-te noiva também. Podes pensar não ser a tua vocação, mas não serás o primeiro que a erre, sem que daí venha mal ao mundo.

- Pois arranja lá isso... Em todo caso não será tua irmã. Na verdade, é bonita; mas... se permites a franqueza de outrora, acho-lhe uma costela de desdém...

- Que ideia! É a mais afável criatura do mundo. Verás mais tarde; hoje estava, talvez, preocupada. Em todo o caso, não havias de querer que ela saltasse a dançar contigo na sala, de mais a mais sem música.

Paiva acabava de acender um charuto; apertou a mão de Vinícius e saiu. Vinícius acordou de um sonho. A realidade pôs-lhe as mãos de chumbo e repetiu-lhe ao ouvido a confissão interrompida de Isabel. Ansioso por saber o resto, entrou ele imediatamente em casa. Mas a irmã se recolhera ao quarto. Vinícius imitou-a. Era forçoso esperar uma noite inteira, demora que afligia. A preocupação retardou-lhe o sono. A confissão súbita e eloquente da irmã ficara-lhe no espírito, como se fora o eco perpétuo de uma voz extinta.

Nem no dia seguinte, nem nos subsequentes alcançou o que esperava. Isabel, ou evitava ficar a sós com ele, ou esquivava-se a maior explicação. Nos passeios matinais, procurou Vinícius, mais de uma vez, tratar do assunto que o preocupava. Isabel ouvia com um sorriso, e respondia com um gracejo; depois, dava de rédea à conversação e galopava na direção oposta; nunca mais o moço lograva trazê-la ao ponto de partida. Um dia, a insistência de Vinícius teve tal caráter de autoridade, que pareceu molestar Isabel. Vinícius viu que cedera a um mau impulso, e pediu perdão. Isabel travou-lhe da mão e lhe disse:

- Obrigada! Se me não dissesse isso, ver-me-ia disparar por este caminho fora até ao fim do mundo ou até ao fim da vida.

- Isabel!

- Oh! não é vão melindre, é a própria necessidade da minha posição. Somente as asas do favor me protegem... Pois bem, seja sempre generoso, não procure violar o sacrário de minha alma. Não insista em pedir a explicação de palavras mal pensadas e ditas em má hora...

- Mal pensadas? Pode ser; mas por isso é que são verdadeiras; se você tivesse tempo de as meditar, guardá-las-ia consigo, avara de seus segredos e suspeitosa de corações amigos. Meu fim era somente ajudá-la a ser venturosa, destruir...

- É tarde! interrompeu a moça, consultando o reloginho preso à cintura. Vamos?

Vinícius sorriu melancolicamente; ofereceu-lhe o joelho, ela pousou nele o pezinho afilado e leve e saltou no selim.

O episódio da confissão vinha às vezes, como hóspede importuno, projetar entre eles o nebuloso perfil; mas o espírito de Vinícius repelia-o, e a alegria da irmã fazia o resto. Entretanto, graças ao amigo recém-chegado, o filho do conselheiro saiu um pouco de suas regras habituais, e começou a provar alguma coisa mais da vida exterior.
A noite do último dia do ano, contudo, veio turvar a limpidez das águas. Naquele dia fazia anos Vinícius.

- Quero dar-lhe o meu presente, disse ela, estendendo-lhe um desenho. Era uma parte da estrada de Andaraí, a mesma por onde eles costumavam passear, mas com algumas particularidades do primeiro dia. Dois cavaleiros, ele e ela, iam subindo a passo lento; ao longe, e acima via-se a velha casa da bandeira azul; no primeiro plano, desciam o preto e as mulas. Por baixo do desenho uma data: 25 de julho de 1850. Vinícius não pôde conter um gesto de admiração, quando a moça retirou de cima do desenho a folha de papel de seda que o cobria. Apertou a mão de Isabel e examinou o trabalho. Notou a firmeza das linhas, a exação das circunstâncias locais, as impressões de uma hora fugitiva que o lápis da irmã tivera a arte de fixar no papel.

- Não podia fazer-me presente melhor, disse ele; dá-me uma parte de si mesma, um fruto de seu espírito. E que fruto! Não há muita moça que desenhe assim. Era talvez por isso que você saía algumas vezes sozinha com o pajem?

Vinícius contemplou ainda instantes o desenho; depois levou-o aos lábios. O beijo acertou de cair na cabeça da cavaleira.

Foi o original que corou.

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O escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados reformou totalmente sua casa digital. O novo site está mais dinâmico, de fácil navegabilidade e atualizado com a principais publicações da banca. Faça uma visita virtual. (Clique aqui)

Novidade virtual

O Martinelli Advogados acaba de lançar seu novo site, mais colaborativo, amigável para os dispositivos móveis e com total integração com as redes sociais Linkedin e Facebook. O novo portal oferece também conteúdo produzido pelos colaboradores da banca. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 182 anos, no dia 11 de setembro de 1836, rebeldes da Revolução Farroupilha, insatisfeitos com o governo brasileiro, proclamaram a República Rio-Grandense, estabelecendo como capital a cidade de Piratini/RS. A nova República não foi reconhecida oficialmente pelo Império do Brasil e foi dissolvida pelo Tratado de Poncho Verde, em 1845. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "Soft Law e Produção de Provas na Arbitragem Internacional" (Atlas - 208p.), de André de Albuquerque Cavalcanti Abbud, esclarece o que é o soft law, mostrando como os instrumentos internacionais influenciam o comportamento dos advogados que atuam nos processos arbitrais. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, hoje, o lançamento da obra "As Cortes Supremas Diante da Prova" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de Simone Trento. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ (SAFS, quadra 6, lote 1, trecho III), a partir das 18h30.

No próximo dia 18, será lançada a obra "STJ e o CPC/2015: Recursos Típicos e Ações Originárias" (Migalhas), coordenada por Fabiana Favreto e Renato Cesar Guedes Grilo, uma homenagem ao ministro Benedito Gonçalves, na semana em que celebra 10 anos da posse no STJ. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, às 18h30. (Clique aqui)

Será lançado no próximo dia 20 o livro "A Nova Geração de CEOs" (Companhia das Letras), organizado por Jair Ribeiro, Giuliana Napolitano, Celso Loducca e Pierre Moreau. O evento será em SP, na Casa do Saber (rua Dr. Mario Ferraz, 414), às 19h.

O escritório Pinheiro Neto Advogados e a Revista Bravo lançam o 4º episódio "Além do Gênero", da temporada Diversidade. (Clique aqui)

Migalhíssimas

André Mendes Moreira, sócio da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados e professor de Direito Tributário na UFMG e na Faculdade de Direito Milton Campos, é um dos homenageados amanhã com a Medalha Presidente Juscelino Kubitschek. Presidida pelo governador Fernando Pimentel, a solenidade será na sede do 3º Batalhão da Polícia Militar, em Diamantina/MG.

Amanhã, Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, ministra aula sobre "A interface entre marcas tridimensionais, desenho industrial e direito autoral", na ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. (Clique aqui)

Gustavo Piva de Andrade, sócio do escritório Dannemann Siemsen, será o único brasileiro a palestrar no congresso anual da ALAI - Association Littéraire Et Artistique Internationale, realizado entre amanhã e sexta, em Montreal/Canadá. O evento reúne especialistas e tem como tema "Copyright in Action: International Perspective on Remedies". O advogado proferirá a palestra "Preliminary and Permanent Injunctions in Copyrights cases: the Perspective of a BRICS Country", explicando os requisitos para se obter tutelas judiciais no Brasil e mostrando casos práticos, em especial na área de software, dia 13/9, no painel "Seizures and Injunctions".

Dia 13/9, em SP, o escritório Marcelo Tostes Advogados promove o evento "O Futuro do Direito - SP". Em palestra voltada para estagiários e advogados internos, com foco na administração de Contencioso, o sócio fundador Marcelo Tostes discute temas importantes do mundo jurídico atual, como a 4ª revolução das tecnológicas disruptivas, inteligência artificial, mediação de conflitos, big data e como as principais novidades tecnológicas reconstruirão a relação entre advogados - empresas. (Clique aqui)

Os sócios fundadores da banca Barretto & Rost Advogados, Ricardo Barretto de Andrade e Maria Augusta Rost, palestram no evento "Arbitragem: Polêmicas e Atualidades", que acontece dia 14/9, na FAAP, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

O advogado Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) participa, dia 19/9, da "Conferência Resolução de Conflitos na Administração Pública", evento organizado pela CBMAE, CESA, FIEMA e PGE-MA, em São Luís/MA, para falar sobre a "A Agenda da Arbitragem com a Administração Pública. Mais do mesmo ou tem espaço para inovação?". (Clique aqui)

O IBDE - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia, que tem como diretor institucional Ricardo Marletti Debatin da Silveira, sócio do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, realiza, dias 20 e 21/9, o "12º Congresso Internacional do Direito de Energia". Com o tema "A evolução do Setor Elétrico frente às incertezas políticas no Brasil", o evento reunirá, em SP, importantes nomes do meio jurídico. (Clique aqui)

Em Bogotá/Colômbia, de 27/9 a 1º/10, acontece a "XI Competencia Internacional de Arbitraje", organizada pela Universidad de Buenos Aires e pela Universidad del Rosario. O evento conta com a participação de 50 equipes vindas da América Latina, América do Norte e Europa. A advogada Luísa Quintão, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa como árbitra e coach da única representante brasileira, a "Equipo CAM-CCBC", formada por estudantes da FGV Direito SP, Mackenzie, PUC-SP e USP e organizada e patrocinada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. (Clique aqui)

Paulo César Teixeira Duarte Filho, sócio da área Tributária do escritório Stocche Forbes Advogados, palestrou, dia 4/9, sobre as práticas tributárias em transações internacionais entre o Brasil e a Áustria no evento para empresas austríacas "Brasil: Back to Business", promovido pelo Consulado junto com a Câmara de Economia da Áustria.

Na semana passada, o sócio do escritório Covac - Sociedade de Advogados e especialista em Direito Educacional, Gilberto Couto, foi entrevistado em reportagem do programa "Via Legal", da TV Justiça. A matéria abordou a questão de bolsas de estudo. (Clique aqui)

O escritório Araújo e Policastro Advogados foi destaque na publicação "The Legal 500 Latin America 2018" nas áreas Tributária, Trabalhista, Antitruste & Concorrencial e Empresarial. Os advogados da banca Fernanda Botinha Nascimento, Fernanda Pereira Leite, Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior, Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Bruno L. Peixoto, Theodoro Araújo, Bárbara dos Santos Moreira, Eduardo Correa Fazoli, Camila Araújo e José Paulo Bueno também foram citados na publicação.

Sócio do Santos Santana Sociedade de Advogados, José Bueno foi convidado para compor o quadro de membros do Conselho do Comércio Externo da Fecomércio-SP. A indicação de Bueno, que tem expertise em Comércio Exterior e Direito Aduaneiro, além de experiência na condução de operações internacionais, visa enriquecer ainda mais o Conselho, criado com o objetivo de desenvolver estudos e ações de representação para o segmento.

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados é o coordenador do capítulo de abertura do próximo guia da "Leaders League Brasil", o "Brazil's Best Counsel", na área de Patentes. O texto será assinado por Eduardo Machado, Monica Gurvitz e Rodrigo Mourão Magalhães.

Mediação e conciliação

O Instituto Vertus inicia uma nova turma do "VII Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial", que será de 25/10 a 24/11. (Clique aqui)

Saneamento básico

A Comissão Especial Interinstitucional de Direito ao Saneamento Básico da OAB/SP, com o apoio das Comissões Especial de Direito Constitucional e de Meio Ambiente e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, realiza dia 13/9, às 10h, audiência pública para debater as atualizações introduzidas pela MP 844/18, no marco legal do saneamento básico. (Clique aqui)

CPC

AASP oferece vaga-cortesia para o curso "Precedentes no Código de Processo Civil de 2015", de 17 a 20/9, em SP. (Clique aqui)

Liderança jurídica

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Radar - Gestão para Advogados, para o curso online "Liderança para Sócios e Gerentes Jurídicos", dia 18/9. (Clique aqui)

Contratos

Acontece, em SP, dia 19/9, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", promovido pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Concurso de monografias

O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza o "Concurso de Monografias sobre Defesa da Concorrência". O prazo para entrega dos trabalhos será até dia 20/9. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito Ambiental e Mudanças Climáticas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Agraciados

Evento: Leandro Pachani é o ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o seminário "Holding Familiar e Seus Aspectos Tributários", dia 13/9, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Direito Processual Tributário Brasileiro" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 9ª edição - 877p.), de autoria de James Marins, vai para Luciano Mendonça da Silva, de Lavras/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Capela
BA/Encruzilhada
CE/Pereiro
CE/Quiterianópolis
GO/Alvorada do Norte
GO/Mossâmedes
GO/São Francisco de Goiás
MS/Bela Vista
PB/Soledade
PI/Gilbués
PR/Luiziana
RN/Angicos
RN/Pedro Avelino
RN/Triunfo Potiguar

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"White House set to weaken rules curbing methane"

The Washington Post - EUA

"PLO ordered to close office in U.S."

Le Monde - França

"Le choc climatique aggrave la faim dans le monde"

Corriere Della Sera - Itália

"M5S-Lega, sale la tensione"

Le Figaro - França

"Élysée, Assemblée: les fidèles de Macron en première ligne"

Clarín - Argentina

"Clarens: $30 millones de las coimas fueron al plan de viviendas de las Madres"

El País - Espanha

"El Poder Judicial muestra firmeza contra el 'procés' antes de la Diada"

Público - Portugal

"Portugal é o 10.º país mais democrático do mundo"

Die Welt - Alemanha

"Hetzjagd-Debatte: Maaßen berichtet, Seehofer schweigt"

The Guardian - Inglaterra

"Women in UK dying earlier than in most EU countries"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Adversários retomam tom crítico a ideias de Bolsonaro"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após ataque, Bolsonaro tem 24%, e quatro empatam em segundo lugar"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bolsonaro tem 24%, e quatro empatam em segundo lugar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A vida pregressa do esfaqueador"

Correio Braziliense - Brasília

"Reajuste do diesel deve virar quinzenal em 2019"

Zero Hora - Porto Alegre

"Investimento privado para ampliar produção no país não decola"

O Povo - Ceará

"Após ataque, Bolsonaro segue líder, mas rejeição cresce"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bolsonaro lidera e briga pelo 2º lugar se acirra"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's

Escritórios :

· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados
· Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
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· Francisco Ortigão Advogados
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
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· Advocacia Velloso
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Fomentadores :

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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAESP - Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
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· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CAMISP - Câmara de Arbitragem e Mediação Internacional de São Paulo
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· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
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· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· Grupo Inrise
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