MIGALHAS nº 4.427

"Nenhuma ideia está nos fatos sociais que não estivesse primeiro nas consciências individuais. "

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Desvinculação

Temer, Toffoli e Fux se encontraram ontem. Segundo dizem, o futuro comandante da nau do Judiciário sugeriu ao presidente da República enviar ao Congresso uma PEC que desvincule o salário dos ministros do STF do teto do funcionalismo público Federal.

Up no teto

No início do mês, por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram incluir na proposta orçamentária do STF para 2019 um aumento de salário de 16,38% (clique aqui).

Fim da semana

A semana termina com a desvalorização do real em relação ao dólar de 6,18%. Só no pregão de ontem, tivemos uma desvalorização de 1,68%.

Terceirização

O STF retomou o julgamento de dois processos - ADPF 324 e RE 958.252 - que tratam da legalidade da terceirização de todas as etapas do processo produtivo das empresas, inclusive, das atividades-fim. Com os votos dos ministros Alexandre de Mores, Fachin, Rosa, Toffoli e Lewandowski na sessão de ontem, e dos relatores, Barroso e Fux, na sessão de quarta, o placar está em 4 a 3 favorável a terceirização na atividade-fim. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira, 29. (Clique aqui)

$$$

A 4ª turma do STJ proveu ontem recurso da BR Distribuidora e anulou acórdão do TJ/SP que fixou uma condenação bilionária em favor do Grupo Forte. Conforme a estimativa da subsidiária da Petrobras, os valores totais alcançariam cifra próxima de R$ 8 bilhões. O processo tramita há quase 20 anos. Prevaleceu no julgamento o voto divergente do ministro Luis Felipe Salomão. (Clique aqui)

Brilho na tribuna

As sustentações orais das partes foram elogiadíssimas. Também, pudera: argumentaram os ministros aposentados do STF Sepúlveda Pertence e Francisco Rezek (pelos recorridos) e o professor e advogado Sérgio Bermudes, pela BR Distribuidora. (Clique aqui)

Dívida alimentar

A 3ª turma do STJ concedeu HC a um homem que responde a duas ações de execução por atraso no pagamento da pensão alimentícia. Para o colegiado, o caso não preenche alguns requisitos de caráter de urgência da prisão civil. Para o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a medida deve ostentar natureza excepcional. (Clique aqui)

Tortura x Lesão corporal grave

Por maioria apertada de votos (3 a 2), a 6ª turma do STJ negou ontem recurso do MP e manteve decisão que desclassificou a conduta tipificada como tortura para o crime de lesão corporal grave em caso no qual dois homens foram condenados por submeter um prestador de serviços a castigos como pimenta nos olhos e thinner jogado nos órgãos genitais. No REsp, o MP aduziu que a expressão "sob sua guarda, poder ou autoridade", prevista no art. 1º, II, lei 9.455/97, não possui viés exclusivamente estatal, razão pela qual a imposição de tortura como forma de castigo, tal como no caso dos autos, ainda que perpetrada por particular que mantém a vítima sob seu poder, configuraria o crime em referência. No entanto, a maioria do colegiado não entendeu desta forma. (Clique aqui)

Controle de IPI

A 1ª seção do STJ reconheceu a ilegalidade de cobranças por confecção e fornecimento de selos de controle do IPI instituída pelo decreto-lei 1.437/15. Para o relator, ministro Napoleão, há vício de forma na instituição dessa cobrança por norma infralegal, devendo ela ser feita por meio de lei em obediência à regra da estrita legalidade tributária prevista pelo CTN. (Clique aqui)

Seguro de vida - Reajuste - Faixa etária

A 4ª turma do STJ vai julgar recurso que versa sobre a nulidade da cláusula contratual que prevê o reajuste do prêmio do seguro de vida em relação ao segurado idoso, que possui mais de 60 anos e que tem mais de 10 anos de vínculo contratual. O ministro Salomão, relator, reconheceu em decisão monocrática a abusividade da cláusula. Contudo, em sessão de julgamento ontem do colegiado, a turma tornou sem efeito a decisão salomônica, dando provimento ao agravo interno da seguradora e convertendo o agravo em recurso especial. O próprio ministro Salomão destacou a divergência entre a 3ª e 4ª turma no julgamento da matéria e por isso a conversão. O resultado foi unânime. (AgInt no AREsp 1.281.811)

Uber - Vínculo empregatício

TRT da 2ª região deu provimento a recurso de motorista e reconheceu vínculo empregatício entre ele e o Uber. O colegiado considerou dispositivo da CLT que estabelece que meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam a meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio, restando configurada a subordinação jurídica. (Clique aqui)

Escritório de advocacia - Brindes

Distribuição de brindes por escritórios de advocacia deve se limitar a clientes e colaboradores, sem qualquer menção aos dados de contato. Assim definiu o TED da OAB/SP. (Clique aqui)

OAB - Prestação de contas

Projeto de lei (PL 9.523/18) que tramita na Câmara equipara a OAB a autarquia Federal para fins de prestação de contas ao MPF. A proposta também retira a exigência de inscrição suplementar para exercício da advocacia em Estados diferentes daquele em que foi feito o registro. (Clique aqui)

Proteção de dados pessoais - O que muda ?

Prepare-se para os impactos e benefícios da lei no seminário "Proteção de dados: A nova lei brasileira", organizado por Migalhas, no dia 11/9, em SP. Confira a programação completa e garanta a sua vaga. Elas são limitadas. (Clique aqui)

Estado laico (?)

10ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou o município de Praia Grande a retirar inscrições bíblicas de um monumento erigido em praça. O colegiado considerou que houve destinação religiosa na construção da praça e do monumento, o que configura uma "infração evidente à laicidade do Estado". (Clique aqui)

Trabalhista

Multas do Ministério do Trabalho aplicadas à multinacional são anuladas por violação às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A decisão é do juiz Cicero Pedro Ferreira, da 3ª VT de Barueri/SP, que anulou 18 multas, levando em conta a própria confissão do indeferimento da oitiva de testemunhas requerida pela empresa. A multinacional foi patrocinada pela banca Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)

À venda

Usiminas contratou o BTG Pactual para vender sua participação de 70% na Mineração Usiminas (Musa).

Herbicida

TRF da 1^a região cassa decisão que havia determinado a suspensão de registros de produtos que contenham glifosato, ingrediente de herbicidas usados em larga escala no Brasil.

Herbicida - II

Monsanto, da Bayer, enfrenta 8 mil processos por glifosato nos EUA.

Cenário

Daqui uma semana o presidente Temer enviará ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária de 2019, que deixa ao alcance das mãos dos políticos a chave para mudar quase tudo. (Clique aqui)

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Proteção de dados - Consentimento válido

A partir da nova lei de proteção de dados (13.709/18), o advogado Thiago Barrizzelli Murino, da banca Amaral Gurgel Advogados, analisa um dos pontos de fundamental importância para a eficácia dos termos de uso e políticas de privacidade por empresas de tecnologia: o consentimento do usuário. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Cargo de confiança

Com a edição da lei 13.467/17, conhecida como lei da reforma trabalhista, passou a ser permitida a reversão ao cargo efetivo daquele que exerce função de confiança por 10 anos ou mais, sem ônus. Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio (Homero Costa Advogados) abordam o tema. (Clique aqui)

CPC/15

Rememorando o julgamento no STJ da ampliação ou não do rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento do art. 1.015 do CPC, André F. Vasconcelos de Castro (JBS) destaca a tamanha importância do conteúdo teleológico do voto da ministra Nancy Andrighi, ao defender que o rol do artigo "é de taxatividade mitigada". (Clique aqui)

Custo Brasil

A pane vivida pelo país durante a greve dos caminhoneiros reforça, entre outros problemas, a existência do alto Custo Brasil. Sérgio Murilo Braga, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG, fala da ameaça do alto custo ao desenvolvimento. (Clique aqui)

Conflitos

Dispute board: o método de solução de conflitos que vem ganhando espaço no Brasil. Flávia Câmara e Leonardo Guimarães, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, explicam o procedimento. (Clique aqui)

Plano de saúde

É justo pagar com a saúde por um plano de saúde? Renata Vilhena, do escritório Vilhena Silva Advogados, discute a questão. (Clique aqui)

Constituição na Escola

A história das oito Constituições brasileiras nas palavras dos advogados Felipe Costa Rodrigues Neves, Thiago Quintanilha e Maria Paula Molinar. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

STF: 2ª turma relativiza prisão após condenação em 2º grau. (Clique aqui)

Cancelada súmula do STJ sobre proibição de banco reter salário para adimplir mútuo comum. (Clique aqui)

Magistrado do Piauí é punido por morosidade em análise de processos. (Clique aqui)

Inscrição indevida em cadastro de inadimplente não enseja dano moral se remanescem outras. (Clique aqui)

Cármen Lúcia e Dogde cantam "Não deixe o samba morrer" com Alcione. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Herbalife

Revendedores processam Herbalife em US$ 1 bi alegando terem sido enganados com falsas promessas de riqueza. (MI - clique aqui)

Riscos

Tribunal dos EUA abre caminho a processo civil contra Exxon Mobil por não antecipar riscos a investidores. (MI - clique aqui)

Aborto

Tribunal de Apelações dos EUA derruba lei que proíbe aborto no Alabama. (MI - clique aqui)

J & J

Juiz do Missouri, EUA, condena Johnson & Johnson a indenizar 22 mulheres em US $ 4,69 bi por câncer no útero causado por uso continuo de talco. (MI - clique aqui)

Isento

Tribunal Federal dos EUA decide que farmacêutica não é responsável por danos causados por versões genéricas de medicamento. (MI - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Corresponda-se!

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#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios! Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta clicar aqui, salvar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig". O premiado de hoje pertence ao DDD 46 com final 4671. Parabéns!

Reforço

Fabricio Bandeira é o novo advogado do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados. (Clique aqui)

Uncitral Arbitration Rules

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá anuncia, por meio da resolução administrativa 33/18, sua atuação em procedimentos regidos pelo regulamento de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional, a UNCITRAL Arbitration Rules. A medida permite que o CAM-CCBC atue como autoridade nomeadora e administre procedimentos arbitrais regidos pelo regulamento para arbitragens editado pela UNCITRAL. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Lina Efigênia Barnabé Cruz. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 64 anos, no dia 24 de agosto de 1954, Getúlio Vargas cometeu suicídio, em seu quarto, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. Conhecido como o pai dos pobres, por ter implantado várias medidas sociais e trabalhistas, Getúlio governou o Brasil de 1930 a 1945 e de 1951 a 1954, tornando-se o presidente que mais tempo ficou no poder. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "O STF e a Imprensa" (Prismas - 217p.), de José Luiz de Almeida Simão, traz os argumentos dos ministros da Suprema Corte nos casos envolvendo a liberdade de expressão. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 27/8, o lançamento da obra "Futebol e Governança" (Migalhas), do advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

No próximo dia 29, o advogado Guilherme Brenner Lucchesi lança a obra "Punindo a Culpa como Dolo: O Uso da Cegueira deliberada no Brasil". O evento será em SP, no IASP (av. Paulista, 1.294), às 19h.

Ontem, foi lançado o livro "Tributação na Distribuição de Combustíveis" (Lumen Juris). A obra traz o artigo "O lançamento fiscal de ofício e a necessária observância dos créditos de ICMS", de autoria de Andre Oliveira e Gabriel Manica, ambos da área Tributária do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados.

Migalhíssimas

Do escritório Stocche Forbes Advogados, Luis Guilherme A. Bondioli e Lilian Patrus Marques estão entre os palestrantes do evento "XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual", que acontece até hoje, em BH. Luis Guilherme participa no painel "Processo Societário" e Lilian no painel "Defesas do Executado".

Os advogados Alexandre Barcik e Danilo Fernandes Monteiro, do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, estarão em Blumenau/SC para debater e esclarecer as dúvidas sobre o tema da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O "Painel de Debates GSGA" acontece dia 28/8. Inscrições, até hoje, por e-mail, clique aqui.

Carlos Forbes, sócio-sênior da área de Contencioso e Arbitragem do escritório Mundie e Advogados e presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, participa no RJ, dia 28/8, do encontro "Arbitragem e Mediação Empresarial: como economizar recursos e evitar a demora do judiciário".

Dia 30/8, em SP, Maíra Fernandes, da banca Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados, participa do "24º Seminário Internacional de Ciências Criminais", no painel "Erro judiciário no sistema criminal brasileiro". (Clique aqui)

Dia 31/8, em SP, a Associação Brasileira dos Armadores Noruegueses realiza o evento "Encontro sobre Acidentes Marítimos", sobre técnicas de investigação, gerenciamento de risco e cases de acidentes. Sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Lucas Leite Marques divide a abertura do evento com a empresa Oceânica e a ABRAN. Entre os debatedores estão representantes do setor marítimo, além de autoridades e profissionais com expertise em técnicas de investigação de acidentes e gestão de risco. Informações por e-mail, clique aqui.

O escritório Barcellos Tucunduva Advogados realizou ontem, no RJ, o evento "Fintechs de crédito: Regulamentação das Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Meios de Pagamentos". Promovido pelo escritório, com apoio do Sinfac-RJ, o evento contou com a participação dos sócios Otávio Borsato, Ricardo dos Santos de Almeida Vieira e Giancarllo Melito, em debate sobre os temas abordados.

Ontem, em SP, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados realizou evento sobre os recentes pontos focais de atuação da CVM na área de fiscalização e enforcement. O encontro contou com a participação de Gustavo Gonzalez, diretor da CVM, que apresentou a palestra "Fiscalização e Enforcement: Perspectivas da CVM".

Ericson M. Scorsim, sócio fundador da banca Meister Scorsim Advocacia, está no youtube com o canal "Grandes temas do Direito da Comunicação com Ericson M. Scorsim". (Clique aqui)

Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participou de solenidade em Brasília, onde reencontrou amigos dos tempos do MP/RS que galgaram os mais altos postos daquela instituição. Na ocasião, foi inaugurada a representação do MP/RS, MP/PR e MP/SC. (Clique aqui)

O escritório Machado Associados Advogados e Consultores comemora mais um reconhecimento internacional. Novamente a banca foi listada no guia Chambers Latin America 2019 na área Tributária. Os sócios Luís Rogério Farinelli, das áreas de Impostos Diretos e Tributação Internacional, e Júlio de Oliveira, das áreas de Impostos Indiretos e Contencioso Tributário, também foram considerados tributaristas de destaque no Brasil. A premiação é baseada em pesquisas e concedida a empresas em cada país e aos principais profissionais.

"V Colóquio sobre o STF"

Acontece, no próximo dia 27, em SP, o "V Colóquio sobre o STF", a partir 15h, na sede da AASP (rua Álvares Penteado, 151). O evento terá a presença dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, e além da modalidade presencial, será transmitido ao vivo para seccionais e subseções da OAB. A solenidade de abertura será conduzida pelos presidentes das entidades promotoras Luiz Périssé Duarte Júnior (AASP) e Sepúlveda Pertence (Instituto Victor Nunes Leal - IVNL). (Clique aqui)

Webinars

De 27 a 31/8, a Penso Tecnologia realiza a "Semana do Servidor de Arquivos na Nuvem". Uma série de webinars gratuitos que mostrará de forma simples comparativos de soluções, boas práticas para segurança e benefícios ao migrar seu servidor local para um ambiente na nuvem. Todos os webinars terão espaço para perguntas e os inscritos participarão de um sorteio de acesso ao vBox, com 2TB de armazenamento, por um ano. Inscreva-se! (Clique aqui)

Marcas

Estão abertas as inscrições para aulas avulsas do "Curso Avançado de Marcas", da ABAPI, que tem início no próximo dia 27/8. Para informações entre em contato com a secretaria por meio do e-mail (clique aqui) ou acesse o programa. (Clique aqui)

Dispute Board

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e a Dispute Resolution Board Foundation (DRBF) promovem o workshop "Dispute Board Training", de 29 a 31/8, na sede do Centro, em SP. O objetivo do workshop será aprimorar e desenvolver o método utilizado entre os profissionais. Entre os temas abordados estão a atualização dos modelos de contrato FIDIC, o contexto de prevenção de litígio no Brasil, a preparação de um Dispute Board (DB) (qualidades dos membros e do presidente de um DB), poderes e deveres do DB (limitações, jurisdição), entre outros aspectos. As inscrições poderão ser realizadas até hoje. (Clique aqui)

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às sextas-feira, das 18h30 às 21h30; e aos sábados, das 8 às 13h30. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza, dia 28/8, o curso online "Marketing jurídico aplicado à recuperação de tributos". (Clique aqui)

Ciências Criminais

Acontece, em SP, de 28 a 31/8, o "24º Seminário Internacional de Ciências Criminais", realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (Clique aqui)

Compliance jurídico

Forum Cebefi realiza, dia 29/8, em SP, o "Curso sobre Compliance Jurídico". (Clique aqui)

Processo Civil e Direito do Trabalho

Acontece, em Ribeirão Preto/SP, dia 31/8, o curso "Temas Atuais de Processo Civil e Direito do Trabalho", promovido pela AASP. (Clique aqui)

Segurança no trabalho

Vendrame Consultores realiza, em SP, dias 4 e 5/9, o curso "Gestão e Princípio de Áreas Classificadas". (Clique aqui)

Talentos na advocacia

De 11 a 13/9, a ÉOS Inovação na Advocacia promove, em Curitiba/PR, o curso "Como atrair e reter talentos em seu escritório de advocacia". (Clique aqui)

Concurso de monografias

IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional abre inscrições, até dia 20/9, para o "Concurso de Monografias sobre Defesa da Concorrência". (Clique aqui)

Direito Contratual

O curso de especialização em "Direito Contratual", da PUC-SP, habilita o profissional do Direito a identificar e operar o contrato nas diferentes dimensões contratuais, do âmbito privado - nas relações comerciais e civis, sob o viés empresarial; no âmbito dos Direitos Difusos e da Sustentabilidade. (Clique aqui)

Sexta de prêmio

Sorteio de obra: O livro "Tutela de Urgência no Direito Ambiental" (Atlas - 218p.), de Ursula Ribeiro de Almeida, vai para Roberta Andrade Leopardo, de Novo Hamburgo/RS. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

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