MIGALHAS nº 4.420

"O segredo que se diz ao médico é tão sagrado como aquele que se diz ao confessor!"

Joaquim Manuel de Macedo
(Clique aqui)

Proteção de dados pessoais

Temer sancionou ontem, com vetos, lei geral de proteção de dados. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Proteção de dados pessoais - É hora de conhecer a lei!

Qual será o impacto da lei de proteção de dados brasileira? Da segurança jurídica ao consumidor à adaptação das empresas, a novel lei é considerada uma evolução por especialistas, principalmente pelo detalhamento dos chamados dados sensíveis dos usuários, que são aqueles relacionados à saúde, à etnia, à crença e às opiniões políticas. Prevendo o desafio, Migalhas sai na frente com o seminário: "Proteção de dados: A nova lei brasileira", que irá esmiuçar cada ponto da novel norma. Dia 11/9, em SP. Garanta sua vaga. (Clique aqui)

Tchau, querido

2ª turma do STF, por maioria, remeteu à JF/DF cópias de termos de depoimentos em colaboração premiada do Grupo Odebrecht relativas a Lula e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Os ministros deram provimento a agravos regimentais interpostos contra decisão do ministro Fachin, relator (e vencido), que havia determinado a remessa à JF/PR. Prevaleceu no julgamento o voto divergente do ministro Toffoli. (Clique aqui)

Carne Fraca

Todos querem virar um Moro, ganhar um minuto de celebridade, disse ontem Gilmar Mendes ao criticar ferozmente a operação Carne Fraca. (Clique aqui)

Carne Fraca - II

A declaração do ministro foi durante o julgamento de HC de um auditor-fiscal que foi preso na operação. A 2ª turma do Supremo concedeu a ordem para ratificar a liminar do ministro Toffoli e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas; ficou vencido o ministro Fachin. (Clique aqui)

Uso de algemas

2ª turma do STF finalizou o julgamento de inquérito instaurado para apurar eventual abuso de autoridade na exibição de Sérgio Cabral algemado pelas mãos, cintura e pés em Curitiba. Acompanhando o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o colegiado determinou a submissão do inquérito à PGR, ao Ministério de Segurança Pública, ao CNJ e ao CJF para as providências devidas. (Clique aqui)

Delações na berlinda

2ª turma também rejeitou denúncia contra o senador Ciro Nogueira, seu assessor Fernando Mesquita e o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e por unanimidade rejeitou a acusação contra os advogados Fernando de Oliveira Hughes Filho e Sidney Sá das Neves. (Clique aqui)

Tributário - Prescrição

Suspende-se o marco prescricional durante o tempo de adesão a programa de parcelamento de débito, decide 2ª turma do STF. O colegiado acompanhou o voto do relator do agravo, ministro Toffoli, para quem "o Estado tem suspensa a pretensão punitiva durante o período em que estiverem sendo cumpridas as condições do parcelamento do débito. Nesse tempo, não corre o prazo prescricional. É uma via de duas mãos: se o Estado tem a impossibilidade de aplicar a sanção, por outro lado aquele que está no programa de parcelamento não corre a prescrição, se não até seria uma maneira de subverter a aplicação da lei penal. Ou seja, ele adere ao programa, chega o prazo prescricional, ele deixa de pagar, e ficaria impune". A decisão foi unânime. (Clique aqui)

Novos ventos?

Ministro Lewandowski, durante julgamento ontem na turma: "Eu, durante muito tempo, e venho na judicatura criminal, eu repetia sem maior crítica o brocardo que na fase do recebimento da denúncia, a dúvida milita em favor da sociedade. E meditando melhor sobre o assunto [S. Exa. prepara curso na pós-graduação da USP sobre os princípios constitucionais que regem o processo penal], eu acabei chegando à conclusão de que a dúvida milita em favor do réu mesmo nessa fase, até a fase final do julgamento. Penso que os doutrinadores e mesmo a jurisprudência, equivocadamente, vêm repetindo esse brocardo sem maior reflexão, o que permite o recebimento de certas denúncias sem maior consistência de elementos."

Motivação x Realidade

Em decisão unânime, a 2ª turma do STF negou a anulação do júri que condenou Emile Daud Sarruf a 18 anos e 8 meses de reclusão pela morte do marido, o empresário Sergio Afif Sarruf, em outubro de 2002. A defesa alegava cerceamento de defesa na medida em que foi negada a produção de perícia contábil, que seria imprescindível para afastar a qualificadora do motivo torpe, já que as empresas que compunham a maior parte do patrimônio da vítima passavam por graves dificuldades financeiras. Contudo, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar, no sentido de que o motivo torpe pode existir independentemente do real patrimônio da vítima: "A paciente poderia ter agido imbuída de motivação torpe supondo a existência de um patrimônio que em verdade não era avantajado. Por outro lado, o patrimônio poderia ser vultoso e, no entanto, a motivação não ser aquela descrita na denúncia." (HC 135.269)

Pra gaveta

Denúncia contra o deputado Federal Chico Lopes, acusado de difamação eleitoral durante as eleições de 2016, é rejeitada. (Clique aqui)

Tudo como dantes no quartel d'Abrantes

Por unanimidade, também ontem, a 1ª turma do STF rejeitou embargos de declaração interpostos pela defesa do senador Agripino Maia contra decisão do colegiado que, em dezembro do ano passado, recebeu denúncia contra o parlamentar por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (clique aqui). De acordo com a denúncia, o senador teria recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS em troca de favorecimentos à empresa em razão da construção do estádio Arena das Dunas, em Natal/RN. (Inq 4141)

Liberdade e candidatura

Ministro Schietti, do STJ, concedeu liminar para soltar o deputado João Rodrigues, condenado por crimes contra a lei de licitações, e suspender os efeitos do acórdão condenatório, até o julgamento de mérito do caso. A decisão também permite que o deputado se candidate à reeleição. Segundo o ministro, há uma indefinição por parte dos Tribunais sobre se houve prescrição dos crimes pelos quais ele foi condenado. (Clique aqui)

Aos 45 do 2º tempo

Se o parlamentar quiser registrar sua candidatura, deverá fazê-lo hoje, prazo máximo previsto pelo calendário eleitoral. (Clique aqui)

Premonição

Seria a decisão do STJ uma espécie de premonição ao caso de Lula? Vale lembrar que o deputado teve condenação confirmada pelo temido TRF da 4ª região.

Premonição - II

Pelos jornais de hoje, o TSE vai, de ofício, indeferir o registro da candidatura de Lula. Uns dizem que o PT quer empurrar a discussão pra frente, outros dizem que o indeferimento liminar é tudo o que o PT quer (ganha o discurso da vitimização e já parte para apresentar o substituto).

Representatividade

A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP instaurou um procedimento interno para estudar a representatividade feminina em eventos jurídicos realizados pelo MP e pelo próprio Conselho. A medida foi tomada após a divulgação da notícia de que diversas juízas teriam se desvinculado da AMB após a realização de congresso, que contou com 28 palestrantes, dos quais apenas dois eram do sexo feminino. (Clique aqui)

Mulheres na magistratura

A diversidade de gênero não está apenas entre os palestrantes de eventos jurídicos. Nos Tribunais pátrios a diferença é grande. De acordo com uma pesquisa realizada por Migalhas, nos Tribunais Superiores e nos TJs não houve mudanças na participação feminina no último ano, e a presença das mulheres nas Cortes estaduais é variada: enquanto no Pará, 60% dos desembargadores do TJ são mulheres, em Pernambuco, as desembargadoras representam apenas 2% da composição total. Confira o levantamento feito por Migalhas. (Clique aqui)

Demissão

1ª turma do STF manteve ontem a pena de demissão, combinada com a de disponibilidade compulsória, aplicada pelo CNMP a um promotor do CE, acusado de interferir em processo contra policiais. (Clique aqui)

Absolvição

STJ absolveu hoje, por ausência de provas, desembargador Federal acusado de solicitar valores, quando era juiz Federal, para proferir decisão judicial favorável à liberação de mercadorias apreendidas pela RF. Por decisão unânime, a Corte Especial seguiu o voto do relator, ministro Mussi. O resultado do julgamento é vitória da banca Nelio Machado Advogados, responsável pela defesa do desembargador. (Clique aqui)

Saiu barato

Os conselheiros do CNJ decidiram aplicar pena de censura por abuso de poder ao juiz Marcelo Testa Baldochi, do MA, que deu voz de prisão a funcionários da TAM. Em dezembro de 2014, o magistrado teve o acesso ao avião com destino a São Paulo negado pelo fato de o sistema eletrônico da TAM não ter lido o código de barras de seu cartão de embarque. O conselheiro Arnaldo Hossepian, relator, entendeu que o juiz, natural da paulista Batatais, "agiu com excesso ao determinar a prisão dos funcionários, violando o dever de manter conduta irrepreensível". (Clique aqui)

Magistrada x advogado

A 2ª vara Cível de Lauro de Freitas/BA foi palco de uma confusão entre um advogado e uma magistrada. A polícia foi acionada e a juíza saiu do fórum escoltada após o advogado não ter sido atendido pela magistrada. Para a magistrada, o causídico se exaltou e, inclusive, agrediu uma servidora do fórum; o advogado, por sua vez, negou a agressão e acusou a juíza de trancar a porta do gabinete para não atendê-lo. Entenda. (Clique aqui)

Magistrada x advogado - II

Outro fato de agastamento injustificado de magistrado com advogado foi o presenciado ontem por um migalheiro. Com efeito, este viu quando a juíza de Direito Elaine Faria Evaristo, da 20ª vara Cível de SP, praticamente enxotou de seu gabinete doutos advogados que queriam apenas despachar uma petição, levando seus argumentos. A magistrada não só não quis recebê-los como, em tom acima do considerado normal pela urbanidade, foi extremamente deselegante.

Liberdade de expressão?

CNMP instaura procedimento sobre liberdade de expressão de membros do MP. O motivo é a quantidade excessiva de procedimentos administrativos, em grande parte disciplinares, sobre manifestações de membros do MP em veículos de imprensa e em redes sociais. (Clique aqui)

Emenda à inicial

A 12ª câmara Cível do TJ/RJ anulou sentença de ação monitória proposta por empresa de assistência médica e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para que a parte autora emende a inicial. A ação havia sido extinta por falta de prova escrita na inicial. Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que, em caso de dúvida sobre a documentação utilizada como fundamento da monitória, deve o juiz possibilitar que a parte emende a inicial conforme estabelece o artigo 700 do CPC/15. A empresa foi patrocinada na causa pelo advogado Diogo Fabiano Mendes, do escritório Fabiano Mendes Advogados. (Clique aqui)

Um cachorro incomoda muita gente

Uma trabalhadora será indenizada em R$ 10 mil pelos danos morais sofridos em decorrência de condições inadequadas no ambiente de trabalho. Entre os problemas, um bebedouro instalado no banheiro e a permanência de um cão de porte grande no mesmo ambiente. Decisão é do juiz do Trabalho substituto Fabricio Luckmann, da 8ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, ao destacar que é incumbência do empregador em manter um ambiente de trabalho agradável. (Clique aqui)

Conclusão de ensino

Universidade deve matricular aluna impedida de cursar disciplinas antes de concluir curso. Liminar em MS é do juiz Federal Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª vara Federal Cível de Goiás. (Clique aqui)

_____________

Cenário

Da cela, em Curitiba, Lula conseguiu chegar a esta fase da corrida ao Planalto como o nome mais forte nas pesquisas e tal influência será colocada à prova hoje, quando o TSE receberá a documentação e o pedido de protocolo da candidatura do petista. (Clique aqui)

Porandubas políticas

O voto do grupo que ainda não sabe em quem votar e os indecisos fazem a maioria do eleitorado de 147 milhões de eleitores. Esses contingentes, para Gaudêncio Torquato, vão decidir mais tarde e serão influenciados por um conjunto de fatores. Confira. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

Professor Emerson Ademir Borges de Oliveira trata das empresas estatais, que para ele precisam ser inovadoras e contemporâneas, buscando, ao invés de concorrer, reger novos caminhos e transportá-los. (Clique aqui)

_____________

Gramatigalhas

O leitor Fernando José Marques Maia de Almeida envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Professor José Maria, poderia explicar de onde vem o sexo (gênero) no nosso idioma? É convenção, regra, simplesmente? No inglês, temos o 'the' que serve para tudo. Aqui temos calcinha e cueca, usados por mulheres e homens, respectivamente, mas de gênero feminino, ambas. Como explicar isso para um estrangeiro de origem anglo-saxônica?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

_____________

Proteção de dados - Opinião

Os advogados Gustavo Piva de Andrade, Filipe Fonteles Cabral e Carlos Eduardo Eliziario, do escritório Dannemann Siemsen, abordam a importância da lei 13.709/18 - lei geral de proteção de dados. Segundo os especialistas, a legislação coloca o país no rol de quase 100 nações que possuem leis específicas sobre o tema, e promove a confiança dos usuários e dá a eles maior controle sobre seus dados. (Clique aqui)

????

Qual o limite das instruções normativas e atos do Poder Judiciário? Ministro aposentado do TST, Roberto Della Manna, e advogado Bruno Freire e Silva abordam recente IN 41, publicada pela Corte Superior Trabalhista, por meio da resolução 221, para regulamentar a aplicação das alterações implementadas no processo do trabalho pela lei 13.467 (reforma trabalhista). (Clique aqui)

Oitiva do empregado - Cargo de confiança

A possibilidade de oitiva do empregado que exerce cargo de confiança na qualidade de testemunha no processo do trabalho é o tema exposto pelo advogado Tairo Moura, da MoselloLima Advocacia. (Clique aqui)

ADPF 422

"Legalizar o aborto em realidade é fortalecer a escravidão da mulher: tanto antes, através da proliferação de relações desconexas e sem respeito, e, depois pelas inevitáveis consequências psíquicas que terá que enfrentar." Confira, nas palavras de Angela Vidal Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins), reflexão sobre o tema. (Clique aqui)

Ensino superior

Ao discorrer sobre externalidades que ameaçam comprometer a qualidade do ensino superior brasileiro, o advogado João Paulo Echeverria, da banca Covac - Sociedade de Advogados, fala da atuação do Poder Judiciário. (Clique aqui)

Novo mundo

O Direito e a advocacia têm conseguido acompanhar as transformações culturais com a mesma velocidade? Evandro A. S. Grili e Rodrigo Forcenette (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) falam da advocacia nos dias de hoje. (Clique aqui)

Questões tributárias

Advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, explica o regime de substituição tributária. (Clique aqui)

Meio de campo

À frente do SPFC como diretor de futebol, Raí trabalha para dar uma nova estrutura ao time. Para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, ao ex-jogador deve ser dado o tempo necessário para cumprir a sua longa missão, qualquer que seja a posição final na tabela. (Clique aqui)

_____________

• Migalhas mundo

Conglomerado Trump

Estado de Illinois processa Trump International Hotel & Tower, em Chicago, por infringir leis ambientais. (MI - clique aqui)

Impeachment

Comitê Judiciário da Virgínia Ocidental, EUA, aprova instauração de processo de impeachment contra juízes da Suprema Corte estadual, com base em 14 acusações de corrupção. (MI- clique aqui)

Acabou o amor?

Tinder processa Match Group e IAC, acusados de desvalorizar o aplicativo de paquera. (MI - clique aqui)

Reflexos

Guerra comercial entre EUA e China altera vida dos produtores de cana de açúcar no interior de São Paulo. (MI - clique aqui)

Transexualidade

Nova polêmica divide as águas no Uruguai. Trata-se do PL de pessoas transexuais e mudança de sexo para menores. (LA - clique aqui)

_____________

WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

_____________

Como contratar com o Poder Público?

As empresas devem ter muita cautela para contratar com o Poder Público. As nuances são delicadas e precisam ser bem estudadas para que o advogado possa instruir com segurança os clientes. Pensando nessa situação, Migalhas montou o seminário "Desafios na Contratação com o Poder Público", que será realizado em SP, no dia 27 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. As vagas são limitadas. Inscreva-se! (Clique aqui)

Up

Dê um "up" nos seus contatos. Na seção Correspondentes você encontra as melhores oportunidades, podendo ser contratado para prestar serviços jurídicos. (Clique aqui)

Informe-se

Não fique desinformado, cadastre-se agora mesmo no WhatsApp Migalhas e receba diariamente as notícias mais quentes do meio jurídico, político e econômico. Clique aqui e envie-nos um whats com a palavra "mig" para realizar seu cadastro.

Novo sócio

Barretto & Rost Advogados inaugura área de Tributário empresarial com a chegada do novo sócio, Saulo Mesquita. (Clique aqui)

Oportunidade

Após várias etapas de dinâmicas e entrevistas, oito jovens profissionais começaram a trabalhar, em período integral, na área de Consultoria Tributária do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, em Curitiba. Em 2018 foram 300 inscritos no "Programa Novos Talentos", que é um recrutamento anual de alunos ou recém graduados dos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Economia e Administração.

Lançamento

Os professores Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e Luciano Anderson de Souza lançaram ontem, em SP, a obra atualizada "Comentários ao Código Penal", de autoria de Nélson Hungria. Confira como foi o evento. (Clique aqui)

Acordos

A Vamos Conciliar, em parceria com a Geap, realizou mais de dois mil acordos com os beneficiários ativos e inativos do plano de saúde por meio do Refis. Para a diretora da câmara de conciliação, Perla Cruz, essa é uma oportunidade do beneficiário quitar os débitos e ainda estar isento de carência. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 195 anos, no dia 15 de agosto de 1823, a província do Pará aderiu à Independência do Brasil. Na assinatura do documento de adesão, que desagradou parte da população paraense, a província jurou fidelidade ao novo monarca, dom Pedro I. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Imunidade do ICMS sobre a Energia Elétrica, o Petróleo e os seus Derivados" (Lumen Juris - 165p.), de Mayra Pino Bonato, aborda as limitações impostas pelos Poderes Legislativo e Judiciário sobre o tema. O exemplar é brinde da autora. Participe! (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançado no próximo dia 21 o livro "A Questão da Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso Especial e a Legitimação do Superior Tribunal de Justiça no Exercício da Jurisdição Constitucional", de Fernando Natal Batista. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

No próximo dia 23, os advogados Fabio Silva Alves, Francis Tenorio Duarte Pinto e Janssen Murayama lançam a obra "Tributação na Distribuição de Combustíveis" (Lumen Juris). O evento será no RJ, no Centro Cultural Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), às 18h.

Migalhíssimas

Comissão de Direito às Artes da OAB/SP realiza hoje, na Pinacoteca de SP, o seminário "Direito & Arte", que aborda diversos temas acerca da proteção do patrimônio cultural, autenticidade e autoria em obras de arte, além de questões atuais relacionadas aos assuntos. Guilherme Carboni, sócio da banca Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, participa do evento falando sobre autoria das obras de arte no regime jurídico da propriedade intelectual.

Hoje, às 19h, em SP, Alexandre Motta, sócio diretor do Grupo Inrise, ministrará a palestra "Marketing Jurídico". (Clique aqui)

OAB/SP recebe hoje, a partir das 14h, o "V Seminário da Comissão de Apoio a Departamentos Jurídicos - O Departamento Jurídico do futuro". Marcos Florão, diretor de Inovação da Softplan, será um dos palestrantes. Ele falará sobre o papel das lawtechs e legaltechs no processo de aperfeiçoamento e modernização dos serviços prestados pelos advogados. (Clique aqui)

Para discutir a nova lei geral de proteção de dados e quais os reflexos no mercado brasileiro, especialistas do assunto, entre eles Marcel Leonardi (Google), Renato Opice Blum (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados), Ricardo Dalmaso (MercadoLivre), Alexandre Zavaglia Coelho (Future Law/IDP), encontram-se no evento "Nova Lei Geral de Dados", amanhã, no auditório do IDP | São Paulo. (Clique aqui)

Amanhã, em Recife, João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal) participa do seminário "Temas Controvertidos das Ciências Criminais", que será realizado na UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau.

O escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados de Curitiba sediará o evento "Novas Fronteiras da Arbitragem", que acontece amanhã, às 9h30, e contará com a presença do sócio Luciano Benetti Timm. (Clique aqui)

Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa, dia 17/8, das 8 às 12h30, em SP, do "V Fórum de Compliance e Governança Corporativa", da Amcham Brasil, no painel "Protocolos de investigação | Como estruturá-los".

Marcos Raiser, consultor jurídico do escritório Paulo Reis Advogados Associados e presidente da Comissão de Direito Bancário do IASP, é um dos palestrantes do "I Congresso Brasileiro de Direito Bancário", que acontece dia 17/8, no RJ. O evento tem como objetivo levantar discussões sobre os principais temas que envolvem a área, desde os jurídicos até questões tecnológicas. Raiser palestra no Painel 2, "Economia, tecnologia e direito. Bancos Digitais, fintechs e inovações. Criptoativos e blockchain". (Clique aqui)

No RJ, dia 17/8, Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen, palestra no painel "O processo Civil e o futuro das soluções alternativas de conflito", durante o evento "Perspectivas Legislativas para o Brasil - Os 30 anos de Constituição e as perspectivas para as diferentes áreas", promovido pela OAB/RJ. (Clique aqui)

Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia realiza, dia 17/8, em Brasília, o evento "A Tributação do Software - Desafios à Inovação". Entre os palestrantes, Carlos Ayres Britto e Saul Tourinho Leal, advogados do escritório. (Clique aqui)

Em SP, dia 23/8, o escritório Roncato Advogados realiza o workshop "Contratos mal elaborados e suas consequências". O evento, com palestra da advogada Adriana Barreto, vai abordar as principais diferenças entre os famigerados "contratinhos" e as consequências que podem trazer para seu negócio, e os contratos personalizados, com cláusulas fundamentais para os envolvidos. (Clique aqui)

Dia 23/8, a banca Azevedo Sette Advogados realiza o seminário "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", em BH. (Clique aqui)

Dia 24/8, durante a "Virada Sustentável 2018" na PUC-SP, será discutido o "Direito Ambiental 4.0". A advogada Letícia Yumi Marques, consultora Ambiental do Peixoto & Cury Advogados, vai ministrar a palestra "Meio ambiente: de insumo a direito humano fundamental. O que isso muda?". José Nantala Bádue Freire, especialista em Mediação e Arbitragem do mesmo escritório, vai falar sobre a "Mediação de conflitos socioambientais". (Clique aqui)

Em BH, de 19 a 21/9, a Abradt - Associação Brasileira de Direito Tributário promove o "XXII Congresso Internacional de Direito Tributário". Durante esta edição, Sacha Calmon Navarro Coêlho, fundador da associação, autor de numerosos livros de Direito Tributário e sócio conselheiro de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será homenageado. (Clique aqui)

Aconteceu em SP, recentemente, o debate "Direito de Decidir", promovido pelo escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, em conjunto com o Grupo de Pesquisa Teorias e Militâncias Feministas e a União de Mulheres de São Paulo. O debate se deu entorno da ADPF 442, em análise no STF, que trata da descriminalização do aborto no Brasil. (Clique aqui)

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi destaque na renomada publicação Chambers na especialidade "Propriedade Intelectual". Além disso, dois de seus sócios, Luiz Edgard Montaury Pimenta e Eduardo Magalhães Machado, receberam destacada menção como dos melhores especialistas na área, sobretudo em questões de "Marcas, Patentes e Litígios em Propriedade Intelectual".

Por mais um ano Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados foi reconhecido pelo diretório internacional Chambers & Partners América Latina como um dos escritórios mais bem reputados do Brasil. Especificamente, o escritório foi destacado nas áreas de Agronegócio, Direito Empresarial/M&A, Contencioso, Arbitragem, Direito do Trabalho, Mídia e Entretenimento, Direito Imobiliário e Direito Tributário. (Clique aqui)

Patentes

Última semana de inscrições para o "Curso Intermediário de Patentes", da ABAPI. O curso terá início dia 21/8, em SP, e tem como objetivo principal o treinamento prático sobre os procedimentos administrativos que envolvem o depósito, processamento com decisões de deferimento ou indeferimento de um pedido de patente. Para acessá-lo, clique aqui ou informe-se através do e-mail (clique aqui).

Webinars

De 27 a 31/8, a Penso Tecnologia realiza a "Semana do Servidor de Arquivos na Nuvem". Uma série de webinars gratuitos que mostrarão de forma simples comparativos de soluções, boas práticas para segurança e benefícios ao migrar seu servidor local para um ambiente na nuvem. Todos os webinars terão espaço para perguntas e os inscritos participarão de um sorteio de acesso ao vBox, com 2TB de armazenamento, por 1 ano. Inscreva-se! (Clique aqui)

Planejamento estratégico

Inscreva-se para o curso "Planejamento Estratégico na Prática", ministrado pela consultora da Radar - Gestão para Advogados, Marcela Campos. Aprenda técnicas indispensáveis para assegurar o futuro do seu escritório. O evento acontecerá dia 28/8. (Clique aqui)

Processo Civil e Direito do Trabalho

Acontece, dia 31/8, em Ribeirão Preto/SP, o curso "Temas Atuais de Processo Civil e Direito do Trabalho", promovido pela AASP. (Clique aqui)

Tecnologia

IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza, dia 31/8, o curso "Competition in the digital age: when technology and innovation disrupt antitrust analysis". (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e aos sábados, das 8 às 13h30. (Clique aqui)

Direito Penal Empresarial

O curso de extensão de "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP, possibilita o estudo de formas de criminalidade muito em voga nos dias de hoje e que têm sido cada vez mais objeto de interesse acadêmico e profissional: os denominados crimes do colarinho branco, entre os quais se destacam os crimes de cartéis e de lavagem de dinheiro, os delitos contra o sistema tributário, os crimes contra o sistema financeiro, os delitos contra as relações de consumo e os crimes do CDC. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Minuto MDA do Direito

MDA - Movimento de Defesa da Advocacia divulgou o 21º programa da série "Minuto MDA do Direito". A convidada é a advogada e diretora secretária-geral do MDA, Cibele Miriam Malvone, que trata da "Representação Feminina na Sociedade e na Advocacia". (Clique aqui)

Viva

Eventos: Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem em SP, dia 17/8, são:

Karina Teles de Oliveira - "Capacitação em Mediação". (Clique aqui)
Marcio José Nunes dos Santos - "Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica". (Clique aqui)

Sorteio de obra: Mauro Sérgio de Assis Lopes, de Capanema/PA, faturou o livro "A Maior Ação do Mundo" (SRS - 264p.), de André de Almeida. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

Indique amigos