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MIGALHAS nº 1.472

Quarta-feira, 9 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.472 - Fechamento às 9h.

 

"Nenhuma polícia é mais poderosa para a conservação da sociedade como a Justiça."

Duarte da Ponte Ribeiro (1794-1878)

Pesquisa

Datafolha* : Lula 47% - Geraldo 24% - Heloísa Helena 13%.

Pesquisa II

CNT/Sensus**: Lula 47,9% - Geraldo 19,7% - Heloísa Helena 9,3%.

Porandubas políticas

Um grupo de estudiosos, analistas e pesquisadores da política começa a discutir a abrangência e a metodologia de uma reforma política no Brasil. A primeira reunião desse grupo ocorreu, ontem, em SP, reunindo o prof. Francisco Weffort, Wellington Moreira Franco, Bolívar Lamounier e o experiente cientista político Gaudêncio Torquato. Discutiram-se questões como o ambiente institucional e a crise, aspectos da reforma política, metodologia para implantação, abrangência etc. A idéia é a de produzir um documento que será apresentado aos candidatos à presidência. Esta e outras notícias da política nacional, você confere na migalheira coluna Porandubas políticas de hoje. Clique aqui.

Fechado

O Itaú e o Bank of America assinam hoje a compra das operações do Bank Boston no Uruguai e no Chile.

No topo

A CPFL anuncia amanhã a compra de 11% da usina hidrelétrica Foz do Iguaçu da CEEE por R$ 8,8 milhões. O investimento supera a casa de R$ 1 bilhão. Com o negócio, a CPFL se torna a maior empresa de energia do país.

Fomento

O BNDES anunciou ontem, em Brasília, que aprovou um empréstimo de R$ 1,74 bilhão para a Klabin.

Recall

Ford faz recall de 102 mil Fiesta e EcoSport no país.

Mais pacote

O governo está concluindo um novo pacote com mais redução de impostos federais para bens de capital e para o setor da construção civil, além de benefícios específicos para atrair empresas estrangeiras que queiram investir na produção de componentes e microprocessadores destinados à exportação.

Voando alto

A TAM assumiu, pela primeira vez, a liderança no mercado internacional de transporte de passageiros. Em julho, a companhia ficou com 52,64% e ultrapassou a Varig (29,96%), segundo dados divulgados ontem pela Anac.

Dando asas à porta

Falando em TAM, ontem aconteceu só um acidentizinho. A porta de um Fokker-100 da empresa abriu e caiu em pleno vôo na zona sul paulistana, logo depois de decolar do aeroporto de Congonhas. Em meio ao pânico dos 79 passageiros, a aeronave voltou a São Paulo. A peça de cerca de 150 quilos se desprendeu da aeronave (queria talvez alçar vôo próprio), bateu na asa e caiu sobre a marquise do supermercado Extra da avenida Doutor Ricardo Jafet, no Ipiranga.

Algodão

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou a continuidade do processo movido pelo Brasil na OMC contra os subsídios dos EUA aos produtores de algodão.

Catálogo Jurídico

Hoje, Migalhas tem a honra de anunciar que o Escritório Jurídico Hildeberto Dias S/C passa integrar o Catálogo Jurídico de Migalhas, na cidade de Manaus/AM. Conheça este networking eletrônico, clique aqui.

Leasing

No Migalhas International de hoje veja que o mercado brasileiro de leasing, o maior na América Latina, quase dobrou no ano passado. Clique aqui e confira.

Juros

O Fed interrompeu ontem o ciclo de aumento de juros iniciado há mais de dois anos e decidiu manter a taxa básica da economia norte-americana em 5,25% ao ano.

Sul América

Clique aqui e confira o texto "Caso Sul América, novas discussões", de autoria de Fernando Coelho dos Santos (Sócio Administrador da Coelho dos Santos Corretora de Seguros).

PPPs

A área econômica jogou a toalha: o governo Lula terminará sem ter tirado do papel as PPPs. Ontem, a expectativa era de que o edital da primeira PPP federal, um projeto de cerca de R$ 2 bilhões envolvendo obras nas rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, fosse divulgado hoje. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitia haver pontos de divergência entre sua pasta e a dos Transportes em torno do edital. A orientação, porém, era publicar o documento e deixá-lo em consulta pública por 90 dias, para receber "críticas e reparos". O fato só vem comprovar o que já se dizia, que o governo seria o grande entrave das PPPs.

Opinião

"A idéia de uma Constituinte para a reforma política abre especulações em torno da mudança de identidade do presidente Lula, possivelmente inspirado no ideário bolivariano e revolucionário que move a crença dos presidentes da Venezuela e da Bolívia, Hugo Chávez e Evo Morales." Rubens Approbato Machado, hoje na Folha de S. Paulo

Posse

No findar da tarde de hoje, no Planalto Central, acontece a concorrida posse da nova ministra do STJ, dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura.

Manhã em Migalhas

Hoje os redatores ao chegarem ao suntuoso prédio que abriga esta redação foram surpreendidos com uma novidade. No mural de entrada, após o tradicional picote do cartão, uma lista de nomes de funcionários que deveriam - apartados dos demais - ficar aguardando novas instruções. O que causava mais estranheza era que o rol dos empregados era heterogêneo. Havia um do setor de linotipos, dois que cuidavam dos muares responsáveis pela distribuição do matutino, três dos serviços gerais, um copeiro, um da alfaiataria, três da fiscalização, um do departamento floral, e por aí vai... No total, 112. Os demais que não estavam na lista, temerosos, assumiram mais do que depressa seus postos. E aí veio a notícia. Para aqueles poucos desvalidos, desunidos do quadro de redação, foi determinada uma punição de trinta chibatadas. Trinta. Um dos que se safaram, fazendo antes a ressalva de que não estava de modo algum questionando a ordem (aí dele), comentou baixinho (bem baixinho) com o colega ao lado que não entendia o que eles tinham feito de errado para merecer a didática lição. Sr. Argentário, limpador dos lustres da Casa, há anos polindo a prata das luminárias, ouviu e no mesmo tom respondeu do alto de onde estava, como uma voz sobranceira a calar as especulações : "não se sabe às vezes porque bate, mas sabe-se, sim, porque apanha". Ao trabalho.

Ah...

Hoje, a partir das 10h55, já estamos sob os auspícios da Lua em sua fase plena, irradiando seu encanto pelos quatro cantos.

Carros chipados

A Prefeitura de SP quer tornar obrigatória a utilização de chips de identificação nos carros. Um protocolo de intenções assinado ontem pelo prefeito Gilberto Kassab e o ministro das Cidades, Marcio Fortes, estipula prazo de 90 dias para que o projeto, que obriga a instalação do equipamento, seja encaminhado à Câmara.

Direito internacional

Confira na coluna Grammatigalhas de hoje do MI 382 expressões como "Sovereignty" e "Treaty" usadas no Direito Internacional. Clique aqui.

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Gramatigalhas

O leitor Marcelo Calonge, da Mendes Júnior, envia-nos a seguinte mensagem:

"Senhor Diretor, Na edição de hoje (1/2/06), Migalhas 1.346, no texto 'Vox populi, vox Dei' o redator escreveu: '(......) de ir de encontro ao povo'. Gostaria de ouvir a opinião do Dr. José Maria, se não seria melhor: ir ao encontro do povo? Saudações migalheiras."

Se você também quer saber o que pensa a respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Migas

1 - Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro, entende STJ. (Clique aqui)

2 - Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano, conclui STJ. (Clique aqui)

3 - Decisão do STJ que invalidou multas de trânsito entre maio e outubro de 2002 não se estende a todos os infratores. (Clique aqui)

4 - TRF/4 mantém decisão do CADE que julgou anticoncorrencial cláusula de exclusividade (unimilitância) imposta pela UNIMED de Ponta Grossa a seus médicos cooperados. (Clique aqui)

5 - TST: O deslocamento de preposto para cidade diversa de onde tem sede a empresa reclamada, bem como a contratação de advogado para atuar na defesa de uma causa trabalhista não configuram dano moral. (Clique aqui)

6 - Justiça Federal condena banco a pagar danos morais por devolução indevida de cheque. (Clique aqui)

7 - TJ/SP aumenta indenização para pais de vítima do homicídio praticado por Mateus da Costa Meira no Shopping Morumbi. (Clique aqui)

8 - TJ/RJ rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza Márcia Cunha. (Clique aqui)

9 - Citibank terá de indenizar brasileiro vítima de golpe nos EUA. (Clique aqui)

10 - Por negligência e maus tratos, pai perde poder familiar, decide TJ/RS. (Clique aqui)

11 - OAB/SP critica projeto que aumenta poder dos cartórios. (Clique aqui)

12 - Acontece hoje "Solenidade de Recondução ao Cargo dos Conselheiros" do CADE: Dr. Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado e Dr. Ricardo Villas Boas Cueva. (Clique aqui)

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Migas eleitorais

1 - TSE mantém inelegibilidade do governador Ronaldo Lessa. (Clique aqui)

2 - Confirmada multa de R$ 5,32 mil aplicada ao ministro da Educação. (Clique aqui)

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SP

O diretor de Disciplina da Penitenciária de Iaras (SP), Amaury Vieira Rosas, foi preso ontem, acusado de receber R$ 20 mil de uma advogada da cúpula do PCC para facilitar a vida dos líderes da facção na cadeia. Rosas ocupava o mesmo cargo na Penitenciária de Avaré quando teria havido o pagamento da propina.

PL

O Conselho Federal da OAB vai encaminhar, na próxima semana, PL ao Congresso Nacional para tornar mais rápidas e rigorosas as punições a advogados acusados de cometer delitos graves e de repercussão nacional, como os suspeitos de envolvimento com o PCC.

Em liberdade

A 5a Turma do STJ decidiu ontem, por unanimidade, pôr em liberdade o empresário Artur Falk, acionista da corretora Interunion, que administrava o Papa-Tudo.

Uma coisa é uma coisa

SP mantém indulto a 11 mil presos no Dia dos Pais.

Doleiros

A PF prendeu ontem 35 doleiros nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás acusados de remeter dinheiro para fora do Brasil de forma ilegal. Também cumpriu 56 mandados de busca e apreensão de documentos em casas de câmbio e em escritórios de empresas envolvidos com os doleiros. Batizada de "Operação Tigre", a ação da Polícia Federal contou com a participação de 400 policiais.

CNJ

O CNJ decidiu ontem abrir processo disciplinar e administrativo contra o desembargador de Rondônia Sebastião Teixeira Chaves e ordenou seu afastamento da presidência do TJ por evidências de ligação com esquema de desvio de recursos da folha de pagamentos da Assembléia.

Semana Jurídica

Durante essa semana especial de Direito, Migalhas contempla seus leitores com excelentes oportunidades de leitura. Estão sendo sorteadas 50 obras durante toda a semana. Hoje, ao final do informativo temos mais 10 leitores premiados. E, ao mesmo tempo, apresentamos as 10 obras que hoje serão sorteadas. Pode ser sua vez de ganhar. Confira quais são os livros que você pode concorrer. Inscreva-se apenas uma vez e participe por toda semana. Na sexta-feira, sorteio especial do dia 11.  Clique aqui.

Encontro

Organizado pela dra. Eliane Y. Abrão, foi realizado ontem, na OAB/SP, evento sobre a "Propriedade Intelectual e a atuação do Jornalista". Walter Ceneviva, como costumeiramente, brilhou fazendo sua exposição.

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"VII Festival de Artigos de Leitores"

1. "Casamento religioso com efeitos civis" - Antonio Pessoa Cardoso - desembargador TJ/BA. (Clique aqui)

2. "O cargo genérico" - Victor André Liuzzi Gomes - juiz de Direito. (Clique aqui)

3. "Erro médico e infecção hospitalar" - Néri Tadeu Câmara Souza - advogado e médico. (Clique aqui)

4. "Estudo de impacto ambiental" - Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt - advogado da União. (Clique aqui)

5. "Gratuidade de estacionamento e inconstitucionalidade" - Roberta Gebrin Guimarães - advogada. (Clique aqui)

6. "A quebra do sigilo e a quebra do Ministro!" - Almir Morgado - professor universitário. (Clique aqui)

7. "O que é advocacia e seus desafios atuais" - André Luis Alves de Melo - pesquisador jurídico-social. (Clique aqui)

8. "Será nula, a cláusula contratual que limita a responsabilidade do vendedor, que entrega o imóvel com diferença inferior a 5% do tamanho estipulado?" - Walace Luiz Mariani - acadêmico de Direito. (Clique aqui)

9. "Máscaras da exclusão: os direitos fundamentais na era da globalização" - Luis Otávio Vincenzi de Agostinho - acadêmico de Direito. (Clique aqui)

10. "Constituição e mudança social" - Alcimor A. Rocha Neto - acadêmico de Direito. (Clique aqui)

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dr. Pintassilgo

Vôo 96

  • Aguarde alguns instantes até abrir um quadro negro, e depois passe o mouse sobre ele para ver o Vôo 96, é o terceiro dos quatro programas sobre a assistência judiciária.

Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.

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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

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Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 9 de agosto de 1933, é instituído o recurso ex-oficio para o Supremo Tribunal Federal das decisões das justiças locais, interposto pelo presidente do Tribunal ou Câmara respectiva, sempre que os julgamentos das mesmas justiças se fundassem em disposição ou princípio constitucional, ou decidissem contrariamente a leis federais, ou a decretos ou atos do Governo da União. Tais recursos seriam julgados no Supremo Tribunal com a presença, pelo menos, de dois terços de seus ministros, com exclusão do procurador-geral da República (Decreto n. 23.055).

Cálculos Trabalhistas

Conhecer os exatos valores questionados em um processo trabalhista é fundamental para o gerenciamento eficiente do passivo, seja para a tomada de decisão na hora de formular um acordo ou para definir ações, para minimizar os riscos de ações trabalhistas, e etc. Como se sabe, elaborar estes cálculos pode ser uma tarefa trabalhosa, por isso o Núcleo Mascaro oferece, no dia 12/8, em SP, o curso "Cálculo Trabalhista", que pretende mostrar ao participante conhecimentos básicos destinados ao domínio dos critérios dos cálculos. Clique aqui e saiba mais informações.

Planejamento

A CULTCORP - Cultura Corporativa identificou os especialistas nos campos jurídicos e empresarias sobre o assunto e organizou o seminário "Planejamento Sucessório e Sucessão Familiar". Não perca, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Erros médicos

É crescente o número de ações de indenização fundadas em supostos erros nas atividades médicas, o que obriga esses profissionais a conhecer melhor suas responsabilidades e obrigações legais. No curso "Responsabilidades, Obrigações e Erros Médicos na Área da Saúde", a ser realizado em SP, no dia 31/8, a Central Prática Consultoria e Treinamento vai apresentar questões fiscais, trabalhistas entre outras. A partir desse panorama serão analisadas as responsabilidades de planos de saúde e do Estado nesses tipos de tratamento. Clique aqui e confira mais informações.

Assédio moral

Segundo um levantamento feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a violência moral no trabalho é um fenômeno mundial que provoca danos à saúde física e mental do trabalhador. Previna-se contra esse mal, clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e participe do Seminário "Assédio Moral Trabalhista", promovido pela InterNews dia 24/8, em SP.

Festividades

Em comemoração ao Dia do Advogado, a OAB/SP promove um mês inteiro de festividades. Organiza a semana jurídica, o culto ecumênico, a 11ª Corrida do Centro Histórico de São Paulo e o tradicional Baile do Advogado. Não deixe de participar, clique aqui e obtenha mais informações.

Tributação

A tributação sobre o lucro apresenta um conjunto de normas, dificultando que os profissionais as assimilem com segurança e eficiência, para assim desenvolver os trabalhos de apuração e recolhimento do IRPJ/CSLL. Neste sentido, o escritório Miguel Silva Associados realiza no dia 17/8, em SP, o curso "Especialização em Tributos Diretos (IRPJ/CSLL)". Clique aqui e participe deste treinamento.

Alimentos e guarda de filhos

Participe do curso "Dos Alimentos e da Guarda de Filhos", que se realiza no dia 29/8, em SP, para assim esclarecer dúvidas e manter-se informado nos assuntos relativos à matéria. Serão abordados temas como: alimentos no casamento e união estável, regulamentação e disciplina de visitas, entre outros. Clique aqui para mais informações.

Crise

Já dizia o adágio, após a tempestade vem a bonança. Para os empresários que estão enfrentando dificuldades financeiras, operacionais e de gestão, a Link Up Educação e Treinamentos LTDA tem a solução para recuperação e revitalização de sua empresa. Dia 17/8, realiza em SP o curso "Reversão da Crise Financeira Empresarial". Não perca tempo, clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e participe.

Um século

Há cem anos, ascendia à Presidência da República o advogado e jurista Affonso Moreira Penna Júnior. Para comemorar a relevante data, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais realiza dia 11/8, em Belo Horizonte, a Sessão Solene do Centenário de Posse. Participe, clique aqui e saiba como.

Arbitragem

Aconteceu ontem, na sede do TCU em Brasília, a "2ª Oficina de Trabalho - Arbitragem nos contratos da administração pública". No evento a Profa. Dra. Selma Ferreira Lemes proferiu palestra analisando o enfoque jurídico e econômico dos princípios administrativos da eficiência, proporcionalidade e razoabilidade.

Valores Mobiliários S.A.

Simone Carraqueira, advogada da Petrobrás, é a felizarda que ganhou a vaga-cortesia para participar do curso "Mercado de Valores Mobiliários e Sociedades Anônimas". Com uma abordagem sistematizada e prática, o CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito realizará o evento de 14 a 18/8 no RJ. Não fique de fora, clique aqui e participe você também.

Premiados

Confira abaixo mais dez sortudos da Promoção "Semana Jurídica":

  • Roberto Almeida Jorge Elias Filho, do escritório Andrade e Câmara Advogados Associados, de Manaus/AM, ganhou o livro: "Jurisdição Constitucional", de Gilmar Ferreira Mendes, editora Saraiva.

  • Paulo Maury Redkva, de Ponta Grossa/PR, ganhou o livro: "Código de Defesa do Consumidor", editora Iglu.

  • Sabrina Medeiros Almeida Moita Carreiro, de Meireles/CE, ganhou o livro: "Responsabilidade Ambiental - Desafio das Empresas, de Eugênio Guimarães", editora Forense.

  • Marina Vessoni Labate, do Banco Standard de Investimentos SA, de São Paulo/SP, ganhou o livro: "Regulação e Concorrência - Compartilhamento de Infra-estruturas e Redes", de Alexandre Wagner Nester, editora Dialética.

  • Rubia Marcia Vidal Correia de Siqueira, da empresa VR VALES LTDA, de Recife/PE, ganhou o livro: "Curso de Direito Financeiro", de Francisco Alves dos Santos Júnior, editora Bookseller.

  • Roger Martins da Rosa, de Rio Grande/RS, ganhou o livro: "Direito de Segurança Pública e Legítima Defesa Social", de José dos Santos, editora LTR.

  • Dorothy H. Romero, do Ministério da Fazenda, de Brasília/DF, ganhou o livro: "Ação Popular - Aspectos Relevantes e Controvertidos", editora RCS.

  • Cassiano Quevedo Rosas de Ávila, de São Paulo/SP, ganhou o livro: "Código Civil na Visão do Advogado", de Carlos Celso Orcesi da Costa, editora RT - Revista dos Tribunais.

  • Neuri Domingos Coser, de Tapejara/RS, ganhou o livro: "Direito Societário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas", editora Quartier Latin.

  • Fabio Jun Capucho, de Campo Grande/MS, ganhou o livro: "Previdência Social", editora Saraiva.

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*Ficha técnica da pesquisa Datafolha, em cumprimento de determinação do TSE - Período de campo: 7 e 8 de agosto; Tamanho da amostra: foram ouvidos 6.969 eleitores em 306 municípios em 25 unidades da Federação; Margem de erro: dois pontos percentuais para mais ou para menos; Registro: TSE sob o nº 12.633/ 2006.

**Ficha técnica da pesquisa CNT/Sensus, em cumprimento de determinação do TSE - Período de campo: 1 e 4 de agosto; Tamanho da amostra: foram ouvidos 2.000 pessoas em 195 municípios de 24 Estados; Margem de erro: três pontos percentuais; ; Registro: TSE sob o nº 12310/2006.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Lieberman to Stay in Race After Defeat"

Le Monde - França

"Liban : Jacques Chirac souhaite une cessation des hostilités"

Corriere Della Sera - Itália

"Kolossal sui curdi: con Sofia Loren e Sean Connery"

Le Figaro - França

"Chirac : renoncer au cessez-le-feu immédiat au Liban serait «la plus immorale des solutions»"

Clarín - Argentina

"Jubilaciones: la Corte ordena actualizarlas"

Público - Portugal

"Co Adriaanse demitiu-se do comando técnico do FC Porto"

El País - Espanha

"Co Adriaanse demitiu-se do comando técnico do FC Porto"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schöne Momente, große Sorgen"

The Guardian - Inglaterra

"MPs demand recall of parliament"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Planalto atua para impor o Exército a São Paulo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Multas mantêm empregos públicos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Alckmin cai e Lula vence no 1º turno"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crime reage em SP com nova onda de atentados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Sanguessuga entrega mais 5"

Correio Braziliense - Brasília

"O indulto da vergonha"

O Estado do Paraná - Paraná

"Justiça separa PMDB do PSDB"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Possível liberação de 11 mil presos no Dia dos Pais assusta São Paulo"

O Povo - Ceará

"LULA SOBE E ALCKMIN CAI"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vestibular - Federias unificam provas"

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Apoiadores :

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados

· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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