MIGALHAS nº 1.471

Terça-feira, 8 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.471 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Advocacia Mariz de Oliveira

___________

____________________

"A Constituição é de todos e de ninguém, porque é da Nação, que não tem patrão e não é dona de seus filhos, mas os ampara com suas amplas asas".

Ulysses Guimarães

Aula magna

Segundo o advogado Jorge Napoleão Xavier, era com os dizeres acima (ah! que atualidade) que Ulysses iniciava a aula inaugural de Direito Constitucional na Faculdade de Bauru. Na platéia, segundo Napoleão, o reitor Antonio Eufrásio de Toledo e o mestre Waldemar Mariz de Oliveira Júnior. E, entre os muitos acadêmicos, Saulo Ramos.

Proposta rejeitada

O Conselho Federal da OAB rejeitou ontem a tese de convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para a votação da reforma política, com a alegação de que a medida só se justifica quando há ruptura institucional.

Reforma Política

A criação de um Fórum Nacional da Reforma Política, coordenado pela OAB com o objetivo de discutir o tema e propor nas conclusões um anteprojeto ao futuro Congresso, foi aprovado pelo Conselho da Ordem. Seu coordenador, escolhido por aclamação, será Fábio Konder Comparato.

Explicação

Depois da lambança realizada pelo governo, Tarso Genro resolveu bater boca, sozinho, dizendo que os contrários à idéia são fundamentalistas. "Não aceitam nem ouvir a sugestão...", disse o contrariado governista. Bacharel em Direito pela respeitada Faculdade de Santa Maria/RS, dizem - explicando seus recentes rompantes - que ele cabulava as aulas de Constitucional. Ah! Bom, está explicado.

Opiniões

Operadores do Direito, de lados variados, de lugares diferentes, mas do mesmo Brasil, não se quedaram diante da tentativa (agora sim respiramos mais aliviados com a incisiva declaração do presidente da OAB) de convocar (!) uma assembléia constituinte para constituir apenas uma parte. É assim que hoje Migalhas apresenta artigos vindos de SP, MS e CE falando sobre a proposta natimorta. Para ler cada um dos textos basta acessar no já conhecido "clique aqui" (aqui não, ali embaixo).

Hugo de Brito Machado Segundo - ICET -Instituto Cearense de Estudos Tributários. (Clique aqui)

Francisco das C. Lima Filho - Juiz Titular da 2ª vara do Trabalho de Dourados/MS. (Clique aqui)

Caio Marco Berardo - assistente Jurídico do TJ/SP. (Clique aqui)

Novo apoiador

Falar do Direito, na semana que se comemora o 11 de agosto, os 179 anos de instalação dos Cursos Jurídicos no País, é falar de grandes nomes que contribuíram, com suas ricas existências, para que esta data fosse cada vez mais venerada. É falar daqueles que se dedicaram ao aprimoramento do Direito pátrio, seja ensinando, seja judicando. É falar, por exemplo, de Waldemar Mariz de Oliveira Jr., desembargador festejado, um vulto no direito processual pátrio. Pois é dessa fonte de sapiência que vem um dos mais respeitados nomes da advocacia Criminal brasileira, e que hoje passa a integrar o rol dos apoiadores de Migalhas. De fato, tendo herdado do pai sua ímpar inteligência, Antônio Claudio Mariz de Oliveira é atualmente grande nome no Direito brasileiro, dispensando maiores apresentações. Conste-se "apenas" que foi secretário de Justiça e de Segurança Pública de SP, foi presidente da OAB/SP e ocupa atualmente a presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Antônio Claudio Mariz de Oliveira é o comandante de um valoroso time de profissionais que, juntos, integram a Advocacia Mariz de Oliveira, inolvidavelmente referência na advocacia criminal. Agradecendo o enobrecedor apoio, convidamos os migalheiros para conhecerem o site da Advocacia Mariz de Oliveira - clique aqui.

PPP mineira

O governo de Minas sancionou ontem lei criando um fundo de R$ 200 milhões para levar a telefonia celular a todos os municípios. O programa será feito em parceria com empresas desse setor, que oferecem o serviço a 48% dos municípios mineiros. Das 853 cidades, 444 não têm o serviço. A meta estabelecida é que, até o fim de 2008, esses municípios, quase todos localizados nas regiões mais carentes do Estado, disponham de telefonia celular e transmissão de dados. A aplicação dos recursos ocorrerá na modalidade de uma PPP.

PPP baiana

O primeiro projeto das PPPs ainda deve demorar um pouco para sair do papel. Na segunda fase de licitação para a construção do emissário submarino do Jaguaribe, um Sistema de Disposição Oceânica (SDO) em Salvador, não houve acordo entre o governo da Bahia e a Odebrecht Investimentos, que apresentou a melhor proposta. As negociações devem se estender por mais 15 dias.

Bradesco

O crédito foi o responsável por mais um lucro recorde do Bradesco. No primeiro semestre, o ganho do maior conglomerado financeiro privado do país foi de R$ 3,132 bilhões, 19,5% superior ao registrado na primeira metade do ano passado e o melhor resultado entre bancos no Brasil para o período até agora.

Prédios públicos voltaram a ser alvo do PCC no começo da manhã de ontem. Bombas de fabricação caseira explodiram na sede do MP/SP, no edifício que abriga a Secretaria da Fazenda e no fórum de Santo André.

Semana Jurídica

Migalhas promove durante essa semana festiva ao Direito o sorteio de nada menos do que 50 grandes obras. Hoje, temos mais 10 livros oferecidos. Serão 10 por dia. Os ganhadores de ontem estão no final do informativo, e receberão em suas casas a obra. Os inscritos no sorteio de ontem já estão habilitados para os sorteios da semana inteira nesta promoção. Por isso, caso você ainda não tenha feito sua inscrição, não perca tempo, e faça. É rapidinho. Clique aqui para saber quais são os livros que você pode ganhar no informativo de hoje. Ao final dos livros apresentados, você pode fazer sua inscrição.

Semana Jurídica

Ainda hoje em Migalhas, o segundo programa sobre a Assistência Judiciária (convênio da OAB/SP com a Procuradoria para atendimento aos hipossuficientes). É o onírico Vôo n. 95 do conhecido dr. Pintassilgo.

Novo emprego

A companhia chinesa Shenzhen Airlines contratou 40 pilotos brasileiros da Varig.

Cobrança de jogo

O jornal Valor Econômico de hoje traz interessante matéria contando que com a mudança de competência das homologações de sentenças estrangeiras, do STF para o STJ, as cobranças de dívidas de jogos contraídas em países em que o jogo é permitido podem começar a ser possíveis. Tal se dá porque o STF entendia ser cobrança impossível, diante da ilegalidade do jogo. No entanto, ministros do STJ já manifestaram, em decisão recente, que se ela foi contraída onde sua prática é legal a cobrança é possível.

Excluído

O Brasil corre o risco de ser excluído do sistema estabelecido pelos EUA que dá isenção de tarifas para a importação de certos produtos. O governo americano informou ontem que está iniciando pela primeira vez em 20 anos a revisão de sua política de preferências. Uma das opções em estudo é a exclusão do Brasil do sistema. Cerca de 20% de tudo o que o país exporta para os EUA entra no mercado norte-americano graças às preferências.

O corregedor-geral da Justiça do RJ, desembargador Luiz Zveiter, anunciou um plano especial para melhorar o rendimento dos oficiais de Justiça que forem cumprir mandados em áreas de risco. Uma das medidas emergenciais será recorrer à PM para dar proteção aos servidores nas favelas. Atualmente, usa-se a polícia em casos extremos, como prisões, afastamento do lar e busca e apreensão de menor. Outra norma a ser implantada pelo corregedor é a criação de centrais de mandados em todas as varas, inclusive as criminais. Hoje, um grupo em média de cinco oficiais de Justiça serve aos juízes de cada vara criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

Susep

O MPF do Rio pediu ontem o afastamento do cargo do titular da Susep, Renê Garcia. Sob a acusação de colaborar com o megaespeculador Artur Falk na tentativa de tumultuar o processo de liquidação extrajudicial da Interunion Capitalização, que administrava o Papa-Tudo, Garcia irá responder a ação de improbidade administrativa movida pelos procuradores. Falk está preso na Polinter do Rio desde 26 de julho, como medida preventiva para evitar uma eventual fuga do País.

Migas

1 - Juiz aposentado questiona mudanças nas regras de gratificação feitas pelo CNJ com a edição da Resolução nº 13. (Clique aqui)

2 - Ministra do STF nega liberdade a presidente do TJ/RO, preso em operação da Polícia Federal. (Clique aqui)

3 - STJ anula multa de trânsito por falta de regulamentação necessária no Código de Trânsito Brasileiro. (Clique aqui)

4 - Honorário advocatício fixado em R$ 10 terá de ser aumentado por determinação do STJ. (Clique aqui)

5 - TST nega compensação de verbas com origens diferentes. (Clique aqui)

6 - Banco é condenado a pagar indenização à digitadora que, em 15 anos de trabalho, adquiriu doença profissional. (Clique aqui)

7 - Frigorífico vai indenizar criança queimada por resíduos químicos despejados na rua pela empresa. (Clique aqui)

8 - No RS, empresa de ônibus deverá indenizar por ofensas de cobrador a passageiro. (Clique aqui)

9 - TRF da 1ª Região entende que INSS deve reconhecer tempo de trabalho de menor de idade aprendiz. (Clique aqui)

10 - Prova oral pode ser extinta em concursos do MP. (Clique aqui)

11 - TJs devem ter participação efetiva no aperfeiçoamento do Judiciário. (Clique aqui)

12 - Advocacia paulista quer uniformização de procedimentos da penhora on-line e consulta de processos sob segredo de justiça pelo site do TJ. (Clique aqui)

13 - Notícias exclusivas do mundo jurídico paranaense. (Clique aqui)

14 - PL que proíbe cobrança de consumo mínimo de serviços de água e energia elétrica é comentado por Fernanda Meirelles, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. (Clique aqui)

15 - Lei 11.341: Altera o parágrafo único do art. 541 do CPC para admitir as decisões disponíveis em mídia eletrônica, inclusive na Internet, entre as suscetíveis de prova de divergência jurisprudencial. (Clique aqui)

16 - Sancionada lei que aumenta pena para a violência doméstica. (Clique aqui)

Latinório

Nesta terça-feira estudaremos a "Pronúncia" em latim. Clique aqui e confira mais uma lição da língua de Cícero.

Migalhas dos leitores - Latinório

"(Migalhas 1.470 - 7/8/06 - "Migalhas dos leitores - Latim"). Observação mnemônica: Mais direi: meu professor de latim trouxe da Alemanha mnemotécnica da regência de algumas preposições, que jamais esqueci: - O ablativo põe com DE, CUM, CORAM, A e E, SINE, TENUS, PRO e PRE. Por isso, errôneo dizer-se 'coram judicem' (acusativo), por influência do 'm', e correto CORAM JUDICE (ablativo), isto é, perante o juiz. Quanto à ordem dos casos, preferíamos nominativo, genitivo, dativo, acusativo, ablativo, vocativo, porque o último é quase sempre igual ao primeiro. Isso não invalida a frase do antigo mestre do prof. Suannes, pois seria mais 'conexa' e atual a emenda, assim: nosso gado danado acabou afeminadas vacas. Intellexistine, magister?" Antônio Carlos de Martins Mello - Fortaleza/CE

Visita

A alta Direção de Migalhas esteve na última sexta-feira visitando o escritório Pinheiro Neto Advogados. O que dizer ? Falar das instalações com funcionalidade magnífica, decoradas com bom-gosto e sobriedade, do clima de hospitalidade, da gentileza das pessoas, da maravilhosa biblioteca que exala sapiência e do profissionalismo patente ? Há, sim, tudo isso. Mas relatar assim seria apenas deitar palavras, e não expressariam o que se viu, da forma como se viu. No entanto, talvez haja algo que resuma o ambiente que esta Direção lá encontrou. De fato, alimentando o sonho que povoa o imaginário dos jovens acadêmicos ambiciosos de um dia entrar na banca, Migalhas sintetiza, na nítida constatação que se reflete pelo infinito de suas ramificações : é bom demais trabalhar no Pinheiro Neto Advogados.

Missivista premiado

Embananado com a quantidade de sorteios que estão sendo realizados nesta semana (pelo menos foi assim que se justificou) o DSM (Departamento de Sorteio Migalheiro) esqueceu ontem de apresentar quem teria sido o leitor sorteado na semana passada. Dessa forma, depois de demitido todo o Departamento (nosso amado Diretor, cioso dos valores da Casa, não admite erros), informamos que a missiva da migalheira Sonia Castro Valsechi foi a escolhida. Mesmo sabendo que pode ser um vitupério premiar uma carta que nos é elogiosa, a decisão dos catedráticos especialmente convidados para escolher os premiados tem o apanágio de ser soberana. Por isso, sé nos resta clicar aqui para ler a carta que encheu de orgulho nossa redação.

Fique de olho

O Mural Migalhas traz toda semana excelentes oportunidades de negócios. Fique de olho e confira (ao final do informativo) quais são as cidades de onde recebemos solicitações mas ainda não há ninguém cadastrado. Represente sua cidade por aqui. Atenda já essas solicitações e muitas outras. Clique aqui para se cadastrar.

__________

"VII Festival de Artigos de Leitores"

1. "Algemas para quem precisa" - Rômulo de Andrade Moreira - promotor de Justiça. (Clique aqui)

2. "Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal" - Renato Marcão - promotor de Justiça. (Clique aqui)

3. "A importância da auditoria trabalhista e previdenciária" - Zípora do Nascimento Silva - advogada - escritório Polonio Advogados Associados. (Clique aqui)

4. "Arbitragem, jurisdição e natureza jurídica" - Alexandre Solon Bianco - advogado. (Clique aqui)

5. "Joint Venture - um olhar voltado para o futuro" - Patrícia Luciane de Carvalho - advogada. (Clique aqui)

6. "A importância da Audiência de Instrução e Julgamento nos dias atuais" - Cristiano Greco - advogado. (Clique aqui)

7. "O que é a lei para os donos do poder no Brasil?" - Roberto Wagner Lima Nogueira - advogado. (Clique aqui)

8. "O pacote moralizador do Congresso Nacional" - Caroline Marcele Gulka - - acadêmica de Direito. (Clique aqui)

9. "A razão do pensar" - Adriano da Silva Ribeiro - acadêmico de Direito. (Clique aqui)

10. "Do uso da linguagem jurídica e seus aspectos lingüísticos" - Letícia Yumi Marques - acadêmica de Direito. (Clique aqui)

__________

Academia Paulista de Letras

O jurista Miguel Reale Jr. foi eleito no dia 3/8 para a cadeira nº 2 da Academia Paulista de Letras. Ele irá ocupar a vaga deixada pelo seu pai, Miguel Reale.

Sala Miguel Reale

O professor Miguel Reale terá uma sala com seu nome na Faculdade de Direito da USP. Ela será inaugurada na semana de comemorações do 11 de Agosto e terá, na frente, o busto do catedrático da escola do largo São Francisco. Jurista e filósofo, Miguel Reale morreu no dia 14 de abril deste ano, aos 95 anos.

Falecimento

Faleceu no último sábado, aos 90 anos, o ministro aposentado Adhemar Raymundo da Silva, que integrou o Tribunal Federal de Recursos (TFR) até fevereiro de 1985. Adhemar da Silva. Ele foi sepultado domingo, às 17h, no Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador.

Missa de 7º dia

A missa em sufrágio da alma do advogado Dr. Eduardo Pellegrini será celebrada amanhã, dia 9/8, às 11h, na Igreja Nossa Senhora do Brasil, localizada na avenida Brasil esquina com a rua Colômbia.

Baú migalheiro

Há 115 anos, no dia 8 de agosto de 1891, o Supremo Tribunal Federal organiza o seu primeiro Regimento Interno, composto de 155 artigos, subscrito pelos seguintes ministros: Freitas Henriques, presidente; visconde de Sabará, Olegário Herculano Aquino e Castro, Joaquim Francisco de Faria, Ignácio José de Mendonça Uchoa, Luiz Corrêa de Queiroz Barros, Antonio de Souza Mendes, Ovídio Fernandes Trigo de Loureiro, Joaquim da Costa Barradas, barão de Pereira Franco, barão de Sobral, Joaquim de Toledo Piza e Almeida. - Esse regimento vigorou até 1908.

___________

dr. Pintassilgo

Vôo 95

Aguarde alguns instantes até abrir um quadro negro, e depois passe o mouse sobre ele para ver o Vôo 95, é o segundo dos quatro programas sobre a assistência judiciária.

Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.

__________________

dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

___________

"Jurisprudência: Da Divergência à Uniformização"

Eduardo Albuquerque Parente, advogado responsável pela área de direito civil de Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, acaba de lançar a obra "Jurisprudência: Da Divergência à Uniformização" pela Editora Atlas. O livro é baseado na dissertação defendida por Eduardo em 2005 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de mestre em Direito Processual. Para conhecer, clique aqui.

"Company Formation: A Practical Global Guide"

A convite do editor e advogado espanhol Agustí Jausàs, os advogados Neil Montgomery e Evy Cynthia Marques, integrantes do Departamento Corporativo-Financeiro do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, foram responsáveis pelo capítulo brasileiro do livro "Company Formation: A Practical Global Guide" (652 páginas), publicado em Londres pela Globe Business Publishing Ltd. Saiba mais, clique aqui.

Migalhíssimas

Clito Fornaciari Júnior, do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, participa hoje, em Jundiaí, do curso promovido pela AASP, ministrantdo palestra sobre o tema "A nova lei do Agravo". Clique aqui e confira.

O ilustre causídico Dr. Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará amanhã do curso "Reforma do CPC", realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR - Curitiba/PR. Na quinta, dia 10/8, será a vez dos espectadores da palestra "Cumprimento de Sentença (Lei 11.232/2005)", que acontece no Centro Cultural da OAB/PR contarem com a douta presença. Mais informações, clique aqui.

Leonardo Barém Leite, sócio da banca Demarest e Almeida - Advogados, participará nesta semana, de 8 a 10/8, em SP, da conferência "Análise da Viabilidade, Riscos e Oportunidades para a ABERTURA DE CAPITAL" e do "Workshop sobre Práticas de Governança Corporativa", sendo o líder do workshop. Clique aqui e confira.

Dividido em duas exposições sendo uma sobre "Licitação" e outra sobre "Pregão", advogados do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados proferem palestra, nesta sexta-feira, dia 11, a respeito dos "Aspectos atuais da Licitação e sua modalidade Pregão". Clique aqui e confira.

______________

Semana Jurídica

Promoção especial - 10 grandes obras sorteadas por dia !

Clique aqui para concorrer

_____________

Valores imobiliários e Sociedades Anônimas

O CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito oferece, a partir do dia 14/8, no RJ, o curso "Mercado de Valores Mobiliários e Sociedades Anônimas", que busca dar uma abordagem sistematizada e prática da matéria, discutindo temas como o poder normativo e atuação sancionadora da CVM, entre outros. Clique aqui, fique por dentro de como participar e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia. O evento contará com renomados nomes do Direito pátrio.

Refis III

Por MP recentemente editada pela Presidência da República, foi instituído o chamado REFIS III, modalidade de parcelamento de dívidas tributárias. Apresentando as principais características deste parcelamento, a Central Prática Consultoria e Treinamento irá discutir dia 18/8 os aspectos controversos sobre a responsabilização dos sócios por dívidas tributárias no curso "Refis III e Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Tributárias". Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e confira a programação completa.

Propriedade Intelectual

Assuntos como a indenização por violação aos direitos de propriedade intelectual, direitos autorais e de patentes ganharam espaço para serem discutidos no "XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual", a ser realizado em Brasília-DF no dia 28/8 pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Clique aqui e confira mais informações.

Com o intuito de captar e interpretar informações sobre competidores, consumidores e mercados em que atuam, as grandes empresas recorrem à Inteligência Competitiva (IC). Essa importante ferramenta já existe a mais de dez anos, mas somente agora está em grande ascendência, pois permite às corporações interpretar as informações dos concorrentes e utilizá-las em benefício próprio, identificando as oportunidades de negócios e também antecipar as possíveis ameaças. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e participe do seminário "A inteligência Competitiva na sua Empresa", realizado dia 15/8, no RJ pela InterNews.

Nota fiscal eletrônica

A fim de analisar a nova Legislação que instituiu a NF-e e suas conseqüências para os prestadores de serviços, a FISCOSoft Editora realiza no dia 25/8, em SP, o seminário "Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Crédito de ISS e Questões Polêmicas da Legislação". Saiba mais informações e não perca a oportunidade de concorrer a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Mercado financeiro

O FORUM CEBEFI realiza dia 16/8 um seminário com o objetivo de transmitir aos participantes conhecimentos específicos e práticos sobre a tributação do mercado financeiro e de capitais, de modo a permitir-lhes aplicá-los com correção na sua atividade profissional. Não deixe de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Árbitros

A partir do dia 28/8, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo coloca em pauta o tema arbitragem, em um seminário que vai abordar os principais assuntos ligados à matéria. Participe, clique aqui.

Questões constitucionais

A R2 Direito, empresa especializada em ministrar cursos jurídicos on-line, promove hoje, 19h30, on line, palestra gratuita abordando o tema Teoria Constitucional do Direito constitucional. Informações e inscrições, clique aqui.

CONTRAPONTO

Durante todo o mês de agosto, mês de aniversário da TV Justiça, o CONTRAPONTO será exibido em novos horários, indo ao ar pela TV Justiça, às quartas-feiras (22h30), sextas-feiras (12h), domingos (10h) e segundas-feiras (16h30), além do Canal Comunitário de São Paulo às quintas-feiras (22h30). No programa desta semana, Cacilda Decoussau Affonso Ferreira entrevista o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do TSE.

Contemplada

Rita de Cássia Martins, de Itauçu/GO, foi a premiada com o livro "Direito Administrativo e Processo Administrativo" (146 p.), coordenado por José Cretella Neto, gentilmente oferecido pela editora Forense.

"Quem espera sempre alcança"

Confira abaixo os dez primeiros sortudos da Promoção "Semana Jurídica"

Thiago Rachid, de Nova Iguaçu/RJ, ganhou o livro: "Tributação do Ilícito", de Myrian Passos Santiago, editora Del Rey.
Suelen Beber Gualda, do escritório Edson Barroso Consultores, de São Paulo/SP, ganhou o livro: "Direito Empresarial", de Maria Eugenia Finkelstein, editora Atlas.
Leila Pinheiro Bellintani, da Construtora Pinheiro Ltda, de Salvador/BA, ganhou o livro: "Princípio da Legalidade na Execução Penal", editora Manole.
Luiz Gustavo Baron, de Curitiba/PR, ganhou o livro: "Direito do Trabalho no STF", de Georgenor de Sousa Franco Filho, editora LTR.
Nara Dias Rodrigues, do escritório Barroso Muzzi Oliveira e Advogados Associados, de Belo Horizonte/MG, ganhou o livro: "Tutela de Interesses Difusos e Coletivos", de Marcus Vinícius Rios Gonçalves, editora Saraiva.
Paulo Maurício Braz Siqueira, de Brasília/DF, ganhou o livro: "Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro", de Rogério Lauria Tucci, editora RT - Revista dos Tribunais.
Ronaldo Salgado, da Salgado Advocacia, de Santos/SP, ganhou o livro: "Fundamentos da Perícia Criminal", de João Luiz de Carvalho, editora Bookseller.
Tatiana Dafico, de Aparecida de Goiânia/GO, ganhou o livro: "Comentários às Leis nºs 11.187 e 11.232", de Dorival Renato pavan, editora Pillares.
Fábia Caetano da Silva, do escritório Laet Advogados Associados, de Guarulhos/SP, ganhou o livro: "Resumo de Direito Previdenciário", de Kerlly Huback Bragança, editora Impetus.
Haaillih Bittar, do escritório Tishman Speyer Properties, de São Paulo/SP, ganhou o livro: "Interpretação e Discricionariedade", de Luciano Ferreira Leite, editora RCS.

_____________

Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

MA/Grajau
MG/Brasilia de Minas
MG/Nova Ponte
MS/Maracaju
PR/Bela Vista do Paraíso
RJ/Cabo Frio
RJ/Porciuncula
RJ/Rio das Flores
RO/Buritis
RO/Rolim de Moura
RS/Palmas
SP/Arapeí
SP/Cunha
SP/Igaratá
SP/Lagoinha
SP/Lavrinhas
SP/Lucelia
SP/Monteiro Lobato
SP/Natividade da Serra
SP/Nazaré Paulista
SP/Paraibuna
SP/Piedade
SP/Piquete
SP/Redenção da Serra
SP/Santa Branca
SP/Santo Antonio do Pinhal
SP/São Bento do Sapucaí
SP/São José do Barreiro
SP/São Luís do Paraitinga
SP/Silveiras
TO/Pedro Afonso

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

______________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Lieberman and Lamont Battle to the Wire"

The Washington Post - EUA

"House Incumbents at Risk in Nov., Poll Finds"

Le Monde - França

"Combats à la frontière israélo-libanaise, diminution des bombardements"

Corriere Della Sera - Itália

"Più entrate, per il fisco è record"

Le Figaro - França

"La «bataille des collines» fait rage au Liban-Sud"

Clarín - Argentina

"EE.UU. aplicaría al país sanciones comerciales"

Público - Portugal

"Judiciária investiga origem do fogo na Serra d'Ossa"

El País - Espanha

"Narbona pide la colaboración ciudadana para denunciar a los autores de los incendios"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Verwirrung im Hofer "Schilderwald""

The Guardian - Inglaterra

"Israeli jets pound targets"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PCC faz 3ª onda de ataques e secretário pede Exército"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PCC ataca promotores"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PCC faz 100 ataques em 18 cidades"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crime reage em SP com nova onda de atentados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PCC volta a atacar"

Correio Braziliense - Brasília

"A paz que nunca chega"

O Estado do Paraná - Paraná

"Relator dá voto contrário à coligação do PMDB com PSDB"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Terceiro ataque do PCC desafia o Brasil"

O Povo - Ceará

"96 ataques do PCC em São Paulo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PCC volta a atacar"

___________

Apoiadores :

· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
__________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
_____