MIGALHAS nº 1.467

Quarta-feira, 2 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.467 - Fechamento às 12h01.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica

___________

____________________

"[...] sendo a língua o veículo das idéias, quando não for bebida na veia mais limpa, mais cristalina, mais estreme, não verterá estreme, cristalino, límpido o pensamento de quem a utiliza."

Rui Barbosa

Fonte pura

Hoje é dia de Gramatigalhas e Grammatigalhas em Migalhas.

Varig, Varig, Var...

Especialista em Direito Empresarial, o advogado Jorge Lobo - da banca Jorge Lobo Advogados - destemidamente enfrenta hoje, com a sapiência que já é conhecida e reconhecida, o caso Varig. De fato, sendo um modelo de falência em plena Recuperação, o caso precisa ser discutido em todas suas vertentes, a fim de que não rotule a novel lei como inócua para os fins a que se propõem, quais sejam os de "viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira". Ouçamos o mestre, clicando aqui.

Migalhas dos leitores - Advocacia e a NF-e

Prezados Senhores, Reportamo-nos à notícia "Advocacia - Nota Fiscal Eletrônica" veiculada em 27.7.2005 (Migalhas 1.463 - clique aqui). Acreditamos que houve equívoco na sua elaboração, já que o serviço de advocacia prestado pelas sociedades de advogados não está incluído no rol dos sujeitos à emissão da nota fiscal eletrônica. Inicialmente, importa notar que as sociedades de advogados estão submetidas, nos termos do artigo 15 da Lei nº 13.701, de 24.12.2003, a regime de apuração especial por meio do qual é atribuída a cada profissional uma receita, por valor fixo, que será utilizada como base de cálculo do ISS. Dessa forma, uma sociedade de advogados não tem elementos para preencher uma nota fiscal ou qualquer outro documento fiscal, pois não pauta seu recolhimento na receita auferida. Por esse motivo, o artigo 15 em referência dispõe, ainda, que as sociedades de advocacia estão dispensadas da emissão de documentos fiscais. Ademais, a Portaria nº 74, de 6.6.2006, ao indicar os prestadores de serviço sujeitos à emissão de nota fiscal eletrônica incluiu, apenas, a "Advocacia" classificada sob o código de serviço 3220. No entanto, tal código não se refere às sociedades de advogados, que estão classificadas sob o código 3379. Dessa forma, as sociedades de advogados não estão obrigadas à emissão de notas fiscais eletrônicas, prevalecendo, portanto, a disposição do artigo 15 da Lei nº 13.701, de 24.12.2003, que as dispensa da emissão de quaisquer documentos fiscais. Cumpre à Prefeitura do Município de São Paulo esclarecer o conceito de "Advocacia" do código 3220, já que mesmo os profissionais autônomos, do código 3239, não estão sujeitos à referida Nota Fiscal, pelas mesmas razões aplicáveis às sociedades. Atenciosamente," José Roberto Pisani - escritório Pinheiro Neto Advogados

Migas

1 - Conselho da Justiça Federal assina convênio com MJ para acompanhar alterações no CPC. (Clique aqui)

2 - TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais. (Clique aqui)

3 - É considera inválida cláusula que suprime adicional noturno. (Clique aqui)

Novo apoiador

Alvíssaras... alvíssaras... alvíssaras... Tri-alvíssaras para anunciar o escritório Lima Advogados Associados - representante dos pampas gaúchos - como o mais novo integrante da maior vitrine jurídica do país : os apoiadores de Migalhas. Abstraído nosso entusiasmo por poder apresentar pela primeira vez no rol de nossos apoiadores uma banca com sede na capital gaúcha, informamos que o escritório - capitaneado pelo dr. Marco Antonio Aparecido de Lima - tem sua atuação voltada, principalmente, à defesa judicial e administrativa de empregadores e de entidades sindicais patronais, perante a Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, e Justiça Comum, atendendo especialmente áreas do direito vinculadas à atividade empresarial. Com muita satisfação, ao mesmo tempo em que damos boas-vindas ao staff da banca, convidamos todos a conhecer nosso novo apoiador. Para tanto, clique aqui.

___________

Gramatigalhas

A leitora Marta Diógenes, do Mazzaferro Group, envia-nos a seguinte mensagem:

"Prezado Dr. José Maria da Costa: Gostaria de saber se é correto grafar o pronome demonstrativo 'aquele' utilizando crase, conforme a frase abaixo. 'Por que, então, a confusão? Claro que ela interessa àqueles que enriqueceram com falcatruas, que continuam explorando à vontade...' Atenciosamente."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

____________

Gramática jurídica

Na recheada coluna Grammatigalhas do Migalhas International de hoje, confira alguns conceitos de Lei Constitucional. Clique aqui.

Mittal terá de fazer oferta pública no País

A CVM decidiu que a Mittal terá de fazer uma oferta pública pelas ações da Arcelor Brasil em circulação no mercado. Segundo a área técnica da autarquia, a empresa indiana está comprando o controle indireto da companhia brasileira, ao fechar acordo de fusão com a Arcelor. A decisão não se estende aos minoritários da Acesita. Como a determinação é da área técnica, ainda cabe recurso ao colegiado.

TV paga ameaça recorrer à Anatel contra Telemar

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) estuda como proceder a respeito da compra da empresa de TV a cabo mineira Way Brasil pela Telemar, em leilão realizado na Bovespa. O diretor-executivo da associação, Alexandre Annenberg, afirmou que os advogados estão avaliando a questão detalhadamente para verificar como a iniciativa da operadora pode ser questionada.

Nulidades ?

Polêmica é a questão, e sempre recorrente nas Cortes, acerca dos direitos devidos ao empregado contratado por empresa de economia mista. Aliás, não raro sustenta-se até mesmo a nulidade desses contratos. Falando da acerba questão, Fabiano Zavanella, integrante de Rocha, Calderon e Advogados Associados e ilustre membro do IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas, sustenta hoje no pretório migalheiro suas razões. Para ver os doutos argumentos, clique aqui.

Artistas iniciam busca por R$ 20 mi

O Diário Oficial do Estado publica hoje os editais de cultura do primeiro Programa de Ação Cultural (PAC), a lei estadual de incentivo à cultura. A legislação, criada pelo governo do Estado de São Paulo no mês passado, busca destinar recursos para setor artístico. Os editais a serem publicados hoje estabelecem as regras quanto aos limites dos valores para produtores culturais que queiram buscar patrocínio para projetos por meio do incentivo fiscal de ICMS.

Migas

4 - Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT. (Clique aqui)

5 - Que nojo ! Ortóptero em pão gera indenização. (Clique aqui)

6 - Supermercado é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel. (Clique aqui)

PPP

O TJ/SP liberou a licitação da linha amarela do Metrô de SP. Por maioria de votos a 3^a Câmara de Direito Público do TJ/SP decidiu que a licitação deve prosseguir, mas sem a contratação de mais empresas para operar a nova linha amarela, até o julgamento do mérito do recurso. A obra faz parte do projeto de PPP, que prevê a operação do trecho por um período de 30 anos, a partir de 2008.

Higiene pessoal

O TJ/RJ julgou constitucional a lei de Campos dos Goytacazes (7.216/02) que exige a instalação de banheiros e bebedouros nas agências bancárias para uso dos clientes.

Migalhas dos leitores - Centro de SP

"A modernidade atropela e deixa saudades, mas o Centro continuará sendo o ponto de referência da história da cidade grande e pujante (Migalhas 1.466 - 1/8/06 - 'De mudança' - clique aqui). O centro não é só dos bacharéis, é também a 'Luz', a 'Sorocabana', a rua Aurora do Mario de Andrade, a Ipiranga e S. João do poeta, a 'Antonio Prado', o Teatro Municipal, a 'Patriarca', a Ladeira da Memória, o Parque D. Pedro II, o melhor pastel do mundo no Mercado Municipal, a 'República' em reforma, a '7 de abril' em permanente obra dos tucanos e, agora, dos pefelistas e, principalmente, o Centro é o Centro porque é do povo." Armando R. Silva do Prado

Mundo

Confira no Migalhas International de hoje: IRS e Treasure propõe regras mais rigorosas aos impostos das multinacionais. E mais: Brasil vai construir estaleiro na Venezuela. Clique aqui e leia estas e outras notícias.

Migas

7 - Em MG, plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente. (Clique aqui)

8 - Professor afastado da faculdade de Direito da UFRJ tem HC negado para voltar à sala de aula. (Clique aqui)

9 - Juizado de Meio Ambiente no Pará vai atuar em parceria com a Faculdade Ideal (FACI). (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Alta indagação

"Consulta do deputado Miro Teixeira ao TSE, amparado no parágrafo 10 do art. 14 da CF, quanto à possibilidade do candidato que tenha contra si provas na Justiça concorrer à eleição, mas não tomar posse do mandato, mesmo não havendo trânsito em julgado (esgotamento de recurso) no processo a que responde. O parágrafo 10 garante que não tomará posse aquele contra quem haja prova de abuso por corrupção. O debate está posto nos seguintes termos: é possível impedir a posse de um mandato sem que os recursos legais tenham sido esgotados? Há um clamor público contra a impunidade. Caso se interprete de maneira mais abrangente as normas constitucionais, poderá ocorrer que o candidato eleito e diplomado só venha a sofrer as sanções decorrentes do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, após haver concluído o seu mandato. A exigência de uma condenação definitiva, prevista na Lei Complementar das elegibilidades, enfraquece o princípio da moralidade pública, ainda que prestigie outro princípio, qual seja o da presunção de inocência." Aristóteles Atheniense - Vice-Presidente nacional da OAB

Ianques

Élio Gaspari é ferino hoje em seu artigo veiculado n'O Globo. Ele informa, a princípio suavemente, que chegou em "Pindorama o novo embaixador americano, Clifford Sobel". Mais adiante, Gaspari informa que Clifford é "um empresário bem-sucedido, vem na cota de escolhas pessoais do presidente George Bush". E sugere o articulista, poderíamos "organizar um espetáculo para o cerimonial de entrega das suas credenciais ao 'nosso guia'. Num gesto de amizade, ele se submeteria ao ritual que seus serviços impõem aos brasileiros que desejam visitar os Estados Unidos."

Migas

10 - MS não foi apenas o primeiro Estado a criar os Juizados Especiais, determinados pelo CNJ, mas também o primeiro a criar um fundo específico para as suas atividades. (Clique aqui)

11 - Escritório de advocacia investe em tecnologia e melhora atuação com o Law Office, solução desenvolvida pela Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas. (Clique aqui)

TSE intima Palocci por irregularidades

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho, candidato a deputado federal, apresentou à Justiça Eleitoral certidão de antecedentes criminais com o número de CPF de outra pessoa. O documento pertence, segundo a Folha de S.Paulo, a Nelio Aguiar Biscaro, filho do advogado José Biscaro, secretário de Administração da Prefeitura de Ribeirão Preto na gestão de Palocci. A irregularidade foi detectada pelo procurador da República Mario Luiz Bonsaglia. Palocci foi notificado para apresentar as justificativas sob a pena de ter seu registro impugnado.

Retidão

Numa matéria capciosa, o jornal Folha de S.Paulo informa que em seu depoimento, um dos donos da famigerada empresa Planam, afirma ter ido se consultar com o advogado Alexandre Jobim, filho do então ministro Nelson Jobim, por conta de um processo seu que corria na Corte. Segundo o jornal, frise-se, a causa teria sido dispensada pelo próprio Alexandre, já que seu genitor era o juiz da causa, tornando o patrocínio impossível.

No crime

O jornal Folha de S. Paulo informa, ainda, que a advogada Libânia Catarina Fernandes Costa, presa em junho acusada de auxiliar os integrantes do PCC, em seu depoimento à polícia teria revelado detalhes de como agia. De acordo com o matutino, ela transmitia ordens do comando da facção aos presos por meio de bilhetes colados nos seios.

Catálogo jurídico

A partir de hoje, o networking eletrônico migalheiro disponibiliza os dado da banca Amparo e Silva Belchior Advogados Associados, que passa integrar o Catálogo Jurídico de Migalhas na cidade de Jundiaí. Clique aqui e navegue pela alvissareira do mundo jurídico.

Baú migalheiro

Há 90 anos, no dia 2 de agosto de 1916, é sancionada pelo Presidente Wenceslau Braz a Lei n. 3.139 prescrevendo o modo por que deve ser feito o alistamento eleitoral, e dando outras providências. - O alistamento seria procedido perante o juiz de direito do município ou circunscrição de residência do alistando.

Pandoro

O Estadão de hoje traz parruda matéria mostrando a possibilidade de reabertura do bar Pandoro. Por trás da proposta de ressurreição do já saudoso point, encabeçando o movimento, está um ilustre migalheiro. Clique aqui e veja quem é o advogado.

"Quando oiei a terra ardendo"

Migalhas tem, entre seus leitores, um dos maiores estudiosos da vida e obra de Luiz Gonzaga. Hoje, no aniversário da morte desse exuense ilustre, se - abilolados - não falássemos nada a respeito, certamente viriam versos e chibatas. Assim, há 17 anos, éramos privados da presença carinhosa do Rei do Baião, Luiz Gonzaga do Nascimento. E, não sem motivo consta esta efeméride num informativo jurídico, como pensará o apressado novel leitor. Acontece que o migalheiro (queremos ver quem desmente!) Luiz Gonzaga compôs a tal da "Asa Branca" em parceria com o cearense Humberto Teixeira. E não é que o danado era formado em Direito (turma de 1943 da Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro). Mas essa é outra história. Fica, por hoje, a saudade da sanfona alegre de Luiz Gonzaga.

TRT 2ª Região

A AASP solicitou à presidente do TRT da 2ª Região a revogação da Portaria GP nº 20/2006, com o propósito de que fique estabelecido que a contagem de todos os prazos processuais em Primeira Instância, suspensos ou interrompidos pela greve deflagrada pelos serventuários da Justiça do Trabalho, tenha início no dia 14 de julho de 2006. Entre outras considerações, a AASP afirmou em seu pedido que a atual redação da Portaria tem suscitado dúvida de interpretação entre os associados, se a prorrogação citada no parágrafo 2º indica o dia 14 de julho como termo inicial, ou final, dos prazos processuais.

Obra de peso

A editora RT - Revista dos Tribunais ofereceu um exemplar do livro "Estudos de Direito Processual Civil" (893 p.), coordenado por Luiz Guilherme Marinoni, para sorteio entre os migalheiros. A obra é uma homenagem ao Professor Egas Dirceu Moniz de Aragão, jurista de primeira grandeza, que marcou o processo civil brasileiro com grandes livros e artigos para o mundo jurídico. Clique aqui e participe!

Para você que é consumidor...

...basta clicar aqui para concorrer ao sorteio da obra "A Proteção Jurídica do Consumidor" (661 p.), escrita por João Batista de Almeida, gentilmente oferecida pela editora Saraiva.

10 anos

Para comemorar os dez anos da Lei de Arbitragem, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza um curso que aborda as principais questões do tema, tais como "Procedimento Arbitral, A Crise do Poder Judiciário - Soluções Alternativas de Controvérsia", "Arbitragem Internacional", "O Futuro da Arbitragem no Brasil", entre outros. Clique aqui e saiba como participar deste curso que tem início dia 7/8.

"Transfer Pricing"

Criado para controlar os custos e receitas das importações e exportações, principalmente nas operações com empresas vinculadas ao mesmo grupo empresarial, o transfer pricing é uma das fichas na manga do Leão. Para aprender como apurar e atender as exigências da Receita Federal, o escritório Miguel Silva Associados organizou para o dia 10/8 o treinamento "Transfer Pricing". Participe, clique aqui e obtenha mais informações.

Business Law

Com o objetivo de oferecer uma visão atual do Direito, principalmente no setor empresarial, a FGV DIREITO RIO realiza a partir de 16/8 o MBA - Business Law, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos. Clique aqui e confira.

Juizados Especiais Cíveis

A importância, a finalidade e a conscientização social dos Juizados Especiais para o Sistema de Justiça são alguns do temas que serão discutidos no "Debate Juizados Especiais Cíveis" realizada pelo CEBEPEJ - Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, que terá, entre os palestrantes, a participação do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Cruz Bottini. Clique aqui e confira.

Tribunal do Júri

Atenção ! Aproveite esta oportunidade única de assistir ao júri simulado tendo como promotor, o ilustre Dr. Fernando Capez. Como defensores participarão os ilustres advogados criminalistas Dr. Mauro Nacif e Profª. Dra. Elaine Borges. O evento promovido pela R2 Learning, dia 12/8, no Memorial da América Latina, terá transmissão on-line e presencial, escolha a melhor forma de participar. Clique aqui.

Separação

Com a edição do nCC inúmeras foram as alterações no que diz respeito ao divórcio, principalmente no que se refere à posse dos menores e ao pagamento de pensão. Para esclarecer todas as dúvidas, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo organizou o "Curso dos Alimentos e da Guarda de Filhos - Aspectos Atuais". Participe, clique aqui.

Ecovale

A área de Meio Ambiente e o Colégio Engenheiro Juarez Wanderley, mantido pelo Instituto Embraer, estarão presentes no IV Ecovale (Encontro do Meio Ambiente do Vale do Paraíba). O evento será realizado de 3 a 5 de agosto, no Hotel Fazenda Mazzaropi, em Taubaté. Entre os participantes do evento, está a Almeida Camargo Advogados. Clique aqui.

Feliz dia do advogado!

Em comemoração ao dia do advogado, a OAB/SP realiza no dia 10/8, em Campos do Jordão - SP, o 3° jantar dançante para homenagear os ilustres profissionais da área. Não deixe de participar, clique aqui e saiba mais informações.

Contraponto - em novos horários

Nesta semana, no Canal Comunitário e na TV Justiça, o Contraponto receberá em seus estúdios o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo. O programa, apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, vai ao ar pela TV Justiça, às quartas-feiras (22h30), sextas-feiras (12h), domingos (10h) e segundas-feiras (16h30), além do Canal Comunitário de São Paulo às quintas-feiras (22h30).

Sessão de autógrafos

O desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues realiza dia 9/8 exclusiva sessão de autógrafos dos livros "Tragédia na Ilha Grega" (contos) e "Criônica", um romance sobre a criogenia especializada em congelar pessoas doentes e desenganadas. O evento é gratuito e acontecerá das 17h às 21h, na AMCHAM - Câmara Americana de Comércio, São Paulo/SP.

Quem espera sempre alcança

Marcela Rocha Dantas Bahia, de Formiga/MG, e Ademir Pedro Pelizari, de Santo Antonio da Platina/PR, podem comemorar. Cada um receberá em sua casa um exemplar do livro "Democracia Participativa e Opinião Pública" (278 p.), escrito por Alberto Antonio Zvirblis, gentilmente oferecido pela editora RCS.

__________________

Migalhas dos leitores - "O Povo e o Poder"

"Já disse uma vez em Migalhas que os ensinamentos do meu queridíssimo Prof. Goffredo Telles Jr. são melhores que bola no pé e goleiro cego, seja pela precisão seja pela clareza. Agora, fiquei surpreendido com a lucidez e atualidade do mestre dos mestres. Em 'O Povo e o Poder', 2a. ed., Ed. Juarez de Oliveira, extraio mais esta aula :

'No Poder Executivo de hoje, o que nos constrange e maltrata é o desdém pela Constituição, o descaso pela disciplina jurídica : é a usurpação do poder legislativo, praticada pelo presidente da República ; é a ignorância ou indiferença, a intolerável displicência com que é tratada a miséria de multidões ; é a sujeição das políticas públicas às imposições do mercado financeiro ; é a conformação com a cessão de preciosos Territórios nacionais para bases militares estrangeiras.

O que nos infelicita é ver, entranhando nos tecidos dos Poderes, o vírus da insensibilidade moral, da improbabilidade, até da corrupção. O que nos repugna é presenciar, por toda parte, um insidioso clima de perdição ; é a degringolada ética da vontade política.

'Um simulacro de democracia, recheado de práticas autoritárias que se incorporaram à vida, à rotina e à cultura contemporânea de nosso País, ante o estupor de uns, a indiferença de alguns e o conformismo de todos. Adiamos as medidas que todos reclamam e contemporizamos com as deformações que terminam fazendo do que deveria ser uma democracia um mero espasmo democrático'. Assim se exprimiu, sobre a atual conjuntura política do Brasil, o Professor Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília.

Mas, em nossos corações de inconformados, há uma incontida indignação, uma revolta incontrolável - uma onda decidida de oposição à degringolada, e, concomitantemente, de amor por nossa Terra. E há uma convicção : a de que é preciso mudar o Brasil.

Mudar !

Mudar a filosofia de governo. Mudar de foco, mudar a direção, mudar os alvos da Política. Construir uma Democracia verdadeira. Abandonar mitos e ficções. Fazer o Poder dimanar do Povo, mas não como ficção, não como idealização desligada da realidade. Dar vida ao princípio constitucional de que 'Todo Poder emana do povo e em seu nome é exercido'.

Providenciar para que o Povo participe do Governo. Mas não um povo tido como simples massa, não como imensa massa homogênea, e sim o Povo real. O Povo heterogêneo, feito dos grupos instituições em que se processa a vida das pessoas - feito de entidades dentro das quais nós, povo, vivemos de fato, vivemos a nossa labuta de cada dia, vivemos as nossas esperanças e desilusões, as nossas vitórias e derrotas, nossos lazeres, nossos amores e aversões.

Mudar ! Criar uma Democracia Participativa ! Planejar com realismo o desenvolvimento global do Brasil !

Não é mais possível continuar com o que aí está. Não é mais possível sofrer o predomínio dos interesses do grande capital financeiro sobre as necessidades fundamentais da vida, dos trabalhadores. Não é mais possível acreditar na demagógica promessa de gerar milhões de empregos num País como o atual, em que o Governo corta os investimentos necessários para a produção. Não é mais possível acreditar na demagógica promessa de uma reforma tributária que desonere a produção, neste País em que as despesas oficiais crescem mais do que as receitas. Além de tudo, é chegada a hora de livrar nossa Terra da armadilha da vulnerabilidade externa. Não podemos mais tolerar um Governo atrelado, submissamente, a imposições da finança de potências hegemônicas.'

Falem a verdade, não é um mamão com açúcar ... Que simplicidade no dizer, no dizer com vontade de falar ! Saudações professor, saudações do eterno aluno," Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Israel Expands Ground Forces Inside Lebanon"

The Washington Post - EUA

"Israel Moves Thousands Of Troops Into Lebanon"

Le Monde - França

"Offensive terrestre et aérienne au Liban sud après une opération-commando à Baalbek"

Corriere Della Sera - Itália

"Briatore: ho avuto il cancro, voglio cambiare vita"

Le Figaro - França

"Des milliers de soldats israéliens déployés au Liban-Sud, déluge de roquettes sur le nord d'Israël"

Clarín - Argentina

"La recuperación de Fidel Castro es una incógnita"

Público - Portugal

"Morreu o antigo presidente do Benfica Jorge de Brito"

El País - Espanha

"Dos hombres matan a sus parejas y luego se suicidan en Granada y Gran Canaria"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mühle sortiert das Zahngold aus"

The Guardian - Inglaterra

"19 killed as Israel raids hospital"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Israel ataca no Líbano com 10 mil soldados"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio vira o paraíso do aço"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Israel ataca perto da fronteira com a Síria"

O Globo - Rio de Janeiro

"Senadores serão investigados e ministros continuam de fora"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo enterra metrô em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Máfia diz ter acerto de R$ 30 mi com o PT"

O Estado do Paraná - Paraná

"Racionamento começa sexta"

Zero Hora - Porto Alegre

"Doença de Fidel deixa cubanos em suspense"

O Povo - Ceará

"Prefeito cearense é envolvido"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Decreto vai garantir o aumento de aposentado"

___________

Apoiadores :

· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
__________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
_____