MIGALHAS nº 4.385

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG

(Clique aqui)

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"A justiça pode ser cega: mas que olfato!"

Millôr Fernandes

Apita o árbitro!

Mais um longo dia ontem na turma da Lava Jato no Supremo. Ministro Fachin ficou vencido sozinho no julgamento de importantes processos. Os criminalistas golearam, e a derrota do parquet foi sentida - inclusive levando o subprocurador da República a ser duramente advertido por movimentos inapropriados. Acompanhe, lance a lance, essa partida inusitada.

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A primeira vitória da defesa foi no caso do deputado Fernando Capez, com o trancamento da ação penal por falta de justa causa no caso da máfia das merendas. Alberto Zacharias Toron defendeu os interesses do famoso doutrinador. (Clique aqui)

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Por maioria de votos, foi mantida a liminar do ministro Gilmar Mendes assegurando a liberdade para Milton Lyra, tido e havido como operador de alguns próceres do PMDB. O advogado Pierpaolo Cruz Bottini sustentou oralmente em defesa do paciente. Ficou vencido o ministro Fachin. (HC 156.730)

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A turma anulou decisão da JF que havia autorizado busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann em 2016 (Rcl 24.473). Nesse julgamento, o clima já esquentou, dando sinais de que a manhã prometia. Em dado momento, o ministro Toffoli criticou o magistrado de piso: "Esse juiz depois teve a pachorra de oficiar a presidente do Supremo e ao PGR para pedir minha suspeição. O dr. Rodrigo Janot evidentemente jamais deu andamento a este expediente e aqui no Supremo foi para o lugar devido: a lata do lixo." (Clique aqui)

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Também por maioria de votos, a turma concedeu HC de ofício para ratificar decisão do ministro Toffoli que revogou a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo. Em ambos os casos envolvendo o casal petista, a defesa ficou por conta de Juliano Breda, que nem precisou sustentar. (Clique aqui)

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O caso mais significativo, e que elevou ainda mais os ânimos na turma, foi o do ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu. Toffoli, relator, entendeu que Genu deveria aguardar em liberdade o julgamento do recurso interposto contra a decisão do TRF da 4ª região, que manteve a sentença condenatória na Lava Jato. Para Toffoli, há nítida plausibilidade jurídica no recurso, que trata da dosimetria da pena. Isso porque a sentença e o acórdão confirmatório majoraram a pena de Genu por fatos relacionados ao mensalão. Ocorre que na AP 470 houve prescrição da pretensão punitiva, ou seja, um "nada jurídico". Após Toffoli, Fachin pediu vista dos autos. Eis que, diante do pedido de vista que tinha o objetivo de retirar a bola de campo, a advogada do paciente, sem tibieza, assomou à tribuna para, com o iminente recesso, requerer a concessão da liminar que havia feito, uma vez que Genu está preso há 366 dias e faltam apenas 206 "para que ele saia pela porta da frente, tendo cumprido a pena que certamente será reformada". Toffoli concordou e propôs à turma que concedesse a cautelar, no que foi acompanhado por Gilmar e Lewandowski, vencido Fachin; este último, com o revertério, fez questão que se registrasse em ata que a concessão da liminar deu-se após pedido de vista. Defenderam o reclamante Daniela Teixeira e Marlus Arns. (Clique aqui)

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Após a decisão no caso de João Cláudio Genu, o mesmo pedido foi feito pelo advogado Roberto Podval em relação a José Dirceu, o que foi concedido pelo relator Toffoli, acompanhado também por Gilmar e Lewandowski. De acordo com o ministro, também naquele caso as teses jurídicas nos recursos excepcionais da defesa imbricam-se intimamente ao quantum de pena e ao regime inicialmente estipulado na condenação, "sendo mister reconhecer que esses fatos podem fatalmente repercutir, de forma significativa, na sua atual situação prisional e, por óbvio, na sua liberdade de locomoção". (Clique aqui)

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Iniciou-se ontem o julgamento de denúncia contra senador Ciro Nogueira. Por unanimidade, foram rejeitadas as imputações de que uma das formas de repasse de vantagens indevidas teria sido a contratação fictícia de escritório de advocacia. Fachin, que é o relator, recebeu, no entanto, a denúncia relativa à solicitação e aceitação de recebimento de vantagem indevida. Toffoli, por sua vez, rejeitou a denúncia. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Defendeu o senador o advogado Kakay, também conhecido como Antônio Carlos de Almeida Castro, ou vice-versa. (Clique aqui)

Acréscimos

Todos os julgamentos acima ocorreram ainda na sessão extraordinária, que começou pela manhã. Em cada um deles, houve um aparte aqui, outro acolá, até que os ministros Fachin e Toffoli chegaram a trocar duras palavras: Fachin dizendo que "cada um sabe a mirada que lhe pertence", Toffoli respondendo com "V. Exa. está colocando no meu voto palavras que não existem". Confira, clique aqui.

Prorrogação

O dia não foi bom para o subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena. Além do parquet não ter obtido sucesso nos casos criminais, Vilhena protagonizou embates com os ministros. Começando pelas reclamações que envolviam a senadora Gleisi, em que o ministro Toffoli sugeriu a dispensa da sustentação oral da defesa diante do voto favorável; como Toffoli logo leu o voto, Vilhena - sem esconder a contrariedade por ter sido solenemente ignorado - disse que não poderia sustentar pois seria desrespeitoso ao MP fazer a sustentação depois de ouvir o voto do ministro. O subprocurador, mais adiante, após os casos de Genu e Dirceu, pediu a palavra ao presidente da turma, Lewandowski:

Vilhena: "São matérias extremamente relevantes que poderiam ser aprimoradas com as sustentações orais da defesa e, eventualmente, pelo Ministério Público. Então que a turma, na presidência de V. Exa., dedicasse um pouco mais de seu tempo à apreciação de reclamações dessa grandeza das últimas quatro."

E, então, seguiu-se o áspero diálogo:

Lewandowski: "Agradeço a intervenção de V. Exa., mas também, por dever de ofício, informo que a pauta está publicada desde 18/6, portanto penso que o Ministério Público teve bastante tempo para se informar a respeito dos temas."

Vilhena: "Gostaria de pedir a V. Exa. que observasse o rito, que o relator fizesse o relatório, e depois as partes fizessem as sustentações orais."

Toffoli interveio: "Presidente, não cabe dizer como o relator deve proceder..."

Vilhena: [Levantando a voz, o subprocurador insistiu] "Cabe ao Ministério Público fazer a sustentação oral, não vou ser deselegante com a turma e fazer depois do voto."

Toffoli: "Não cabem às partes ficarem debatendo."

Lewandowski: "Também acho, com a devida vênia, que no momento oportuno, quando o advogado desistiu da sustentação oral, V. Exa. poderia ter feito uso da palavra."

Toffoli: "Não cabe ao advogado debater com o relator e diria que também não se pode permitir ao Ministério Público que o faça."

[Carlos Alberto Vilhena fala em desrespeito ao regimento interno]

Lewandowski: "V. Exa. me aponte onde que esta presidência, esta turma, desrespeitou o regimento. Nós respeitamos tanto os advogados quanto o Ministério Público, todos puderam intervir se quisessem, nos momentos apropriados."

Pensa que acabou por aí, migalheiro? Pois voltando do almoço, quando o relógio marcava 15h passadas, no julgamento de um inquérito, o subprocurador pediu a palavra para sustentar. Ao conceder, o ministro presidente destacou que Vilhena não estava inscrito; Vilhena argumentou que Lewandowski deveria abrir a oportunidade ao parquet; o ministro insistiu: "A praxe é que o Ministério Público se inscreva", e Vilhena respondeu que "a praxe não pode superar a lei". Em tempo: a sustentação foi feita, mas foi baldada: julgada improcedente a denúncia, mais uma vez, vencido Fachin. (Inq 4.343)

"Acabou, acabou"

Ontem o ministro Toffoli deu o tom que deve marcar sua presidência no comando do STF a partir de setembro: é o fim do superpoder do MPF.

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Mando de campo

Além de sair jogando, Fachin escolheu também o lado do campo. Com efeito, remeteu ao plenário o recurso de Lula contra sua decisão que julgou prejudicada petição em que os advogados buscam efeito suspensivo ao RE (não conhecido na origem) que questiona a condenação do ex-presidente. No agravo, a defesa de Lula sustenta que, por ser pré-candidato, ele corre sérios riscos de ter seus direitos políticos indevidamente cerceados. (Clique aqui)

Direto da Redação

A alta Direção de Migalhas foi obrigada a dupla punição nesta madrugada. Compulsando os últimos informativos, e localizando herros gravíssimos, o departamento de revisão foi punido com 50 chibatadas para cada falha. Um dos integrantes do copidesque se insurgiu contra a punição e pediu o uso do VAR. Ao saber disso, a chefia desta Casa não titubeou e decidiu que o funcionário var tomar punição em dobro: 100 chibatadas. Era só o que faltava!

Direto da fonte

A JF autorizou por liminar que as usinas e destilarias dos Estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe possam vender etanol hidratado diretamente aos postos revendedores. De acordo com a decisão, a União e a ANP não podem aplicar sanções aos postos. A causa é patrocinada pelo escritório Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

STF - Contribuição sindical

O STF pode julgar amanhã 19 ações contra a reforma trabalhista. Está na pauta do plenário a ADIn 5.794, com 18 ações apensadas, que questionam, entre outros pontos, a contribuição sindical facultativa. Em parecer protocolado ontem, a PGR Raquel Dodge se manifestou pela constitucionalidade do fim da obrigação.

Impedimento

A 1ª turma do STF iniciou ontem o julgamento de HC impetrado por um advogado do RS, acusado de ter aplicado um golpe milionário em 30 mil clientes, em ações contra a Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações. No habeas, a defesa pede a nulidade de atos de processo por impedimento de juízes. Relator, o ministro Marco Aurélio deferiu a ordem, reconhecendo o impedimento. Pediu vista o ministro Barroso. (Clique aqui)

Panaceia jurídica

No caso narrado na migalha anterior, o MPF arguiu preliminar de não cabimento do HC. A subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques afirmou que o paciente estava trazendo em HC uma questão exclusivamente processual. "O habeas corpus se tornou na verdade uma via que cabe tudo, tudo! Qualquer coisa que acontece no âmbito do processo criminal chega ao STF, uma Corte traçada pelo constituinte como uma Corte constitucional, e que se transformou, com esta prática, numa quarta instância, revisora de todas as decisões proferidas em qualquer cotejo no processo criminal. O que é absolutamente inadmissível." (Clique aqui)

Nunca antes na 1ª turma...

Por maioria, a 1ª turma indeferiu a ordem em HC no qual um estrangeiro, condenado por tráfico internacional de drogas, pretendia ter a pena reduzida, sob a alegação de que não tinha nenhuma ligação com a organização criminosa. Prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio. Vencida, ministra Rosa, em tom bem humorado, disse que nunca pensou que esse dia chegaria: o dia em que o ministro Marco Aurélio nega a ordem em HC e ela diverge, concedendo. (Clique aqui)

Harmônico

Também ontem, a 1ª turma indeferiu HC a um homem condenado por homicídio qualificado, pelo assassinato da ex-namorada, que se negava a reatar namoro. A defesa alegava a nulidade do júri, argumentando que a acusação sustentou versão diferente da consignada na pronúncia em relação à qualificadora de motivo torpe. O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator, ministro Marco Aurélio. Ele entendeu que o quesito apresentado ao júri ("o crime foi cometido por motivo torpe consistente na vingança pelo fato de a vítima não ter aceito retomar relação que mantinha com o réu depois de descobrir que ele estava envolvido com crimes e fora preso") foi harmônico com a denúncia e a com sentença de pronúncia. (HC 130.984)

De fato...

Ao votar no caso acima, o ministro Fux indignou-se: "eu nunca consegui entender essa reação do ser humano quando rejeitado".

Cenário

O recesso de julho não vai ajudar a baixar a temperatura no STF. As decisões tomadas ontem pela 2ª Turma expuseram novas faces de divisões internas que dificilmente serão esquecidas em um mês. (Clique aqui)

Bons ares

Durante a sessão da SDI-II do TST de ontem, o ministro Emmanoel Pereira elogiou a produção do colegiado, afirmando que a SDI teve um semestre com sessões tranquilas, temas que desencadearam "discussões fantásticas", que fortaleceram a jurisprudência do colegiado. O ministro ainda parabenizou Brito Pereira por "tudo que a nova direção tem feito ao Tribunal", dizendo que Pereira vem conduzindo a Corte de forma tranquila e eficaz, "trazendo a pacificação finalmente a este sodalício". Foi, evidentemente, uma comparação com a gestão passada, de Ives Gandra.

Uniões poliafetivas

CNJ determinou que as corregedorias-gerais de Justiça proíbam os cartórios de seus respectivos Estados de lavrar escrituras públicas para registrar uniões poliafetivas. Por maioria, os conselheiros consideraram que esse tipo de documento atesta um ato de fé pública e, portanto, implica o reconhecimento de direitos garantidos a casais ligados por casamento ou união estável. (Clique aqui)

Perna curta

Autor de ação que alegou desconhecer dívida com a Telefônica, atual Vivo, é condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Decisão é do juiz de Direito Napoleão Rocha Lage, de BH, ao reconhecer que o cliente faltou com a verdade quando negou o vínculo contratual com a empresa. (Clique aqui)

Ops!

Instituição que negativou nome de advogado em vez do devedor deve restaurar pontuação de crédito do causídico à quantidade de pontos existentes antes da inscrição indevida. Decisão é da juíza de Direito Heloísa da Silva Krol Milak, do 1º JEC de Ponta Grossa/PR. (Clique aqui)

Silêncio na Rússia

Em eventos grandes como a Copa do Mundo, é comum ver manifestações da população mostrando o descontentamento com alguma medida do governo. No entanto, nesta Copa, o que chama atenção é o silêncio. E por que será que não está havendo protesto na Copa do Mundo da Rússia? Entenda. (Clique aqui)

Sacolas plásticas

Lei fluminense (8.006/18) proíbe a distribuição ou mesmo a venda de sacolas plásticas, obrigando os estabelecimentos comerciais a substituírem por sacolas reutilizáveis/retornáveis. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Sediado na área central de Curitiba/PR, o escritório Zappa & Peluso Advogados Associados é um dos integrantes do Catálogo de Escritórios. Faça como ele e traga sua banca para o Migalhas. (Clique aqui)

Goffredo vive!

Há nove anos a comunidade jurídica lamentava a morte do Professor Goffredo Telles Junior, amante do Direito, das Arcadas e dos estudantes, lavrador da Disciplina da Convivência Humana. Nos tormentosos tempos que vivemos, a mensagem goffrediana de justiça, paz e cumprimento de dever é um farol a nos guiar.

Legado precioso

Em uma bela homenagem ao eterno Mestre das Arcadas, nesta semana em que reverenciamos sua memória, o advogado Jayme Vita Roso aborda um "legado precioso" do professor Goffredo da Silva Telles Junior: o Conselho do Planejamento Nacional. O Conselho concretizaria uma nova política no país, uma autêntica Democracia Participativa, como sonhava o Mestre. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Gramatigalhas

O leitor Cristiano Ribeiro envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Empasse ou impasse?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Família e sucessões

O professor Flávio Tartuce aborda o tema da indenização por "revenge porn" no Direito de Família, ou seja, quando um ex-cônjuge expõe em ambientes virtuais vídeos ou fotos da intimidade do casal, com o objetivo de vingança pelo fim do relacionamento. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Rica em detalhes, a coluna de hoje, do advogado Saul Tourinho Leal, mostra a Corte Constitucional da Coreia do Sul vista por dentro. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

Na coluna de hoje, o professor Daniel Barile da Silveira trata da criação dos territórios, porções de terra pertencentes à União, sem autonomia política. (Clique aqui)

Porandubas políticas

O maior desafio de todos os candidatos nesta eleição: desenvolver e lapidar a identidade - o escopo do perfil. Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato apresenta um roteiro para o desenvolvimento de uma campanha. (Clique aqui)

Meio de campo

Dia de jogo do Brasil na Copa e o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da situação do futebol no país. (Clique aqui)

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Reforma trabalhista - Autônomo

Advogada Kelma Collier (Coelho & Dalle Advogados) fala do trabalhador autônomo frente às novas regras editadas pela portaria 349/18 do Ministério do Trabalho e Emprego. (Clique aqui)

Lei da informática - Startups

Com a nova lei da informática - 13.674/18, as advogadas Ellen Cristina Gonçalves Pires e Vera Lucia de Oliveira, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, acreditam que as startups podem ganhar fôlego. (Clique aqui)

Carga aérea internacional

A convenção de Montreal e o embate jurídico na reparação integral da carga aérea transportada é o tema abordado por Sérgio Roberto Alonso e Rita de Cássia B.L Vivas (Riedel de Figueiredo & Advogados Associados). (Clique aqui)

Usucapião familiar

No contexto da usucapião familiar, os advogados Isabella Fonseca Alves e Bernardo José Drumond Gonçalves, do escritório Homero Costa Advogados, tratam do elo do abandono do cônjuge à aquisição de propriedade. (Clique aqui)

Proteção de dados

O novo regulamento geral de proteção de dados da UE e seus efeitos sobre entidades brasileiras são expostos pelos advogados Karin Klempp Franco, Luiz Fernando Plastino Andrade e Lívia Cristina de Moraes Santos, da banca Barcellos Tucunduva Advogados. (Clique aqui)

Negócios para advogados

Gerente de marketing na Aurum, Marcela Quint elenca dicas de oportunidades de negócios para advogados. (Clique aqui)

Gestão de escritório

Como está a gestão da porta de entrada do seu escritório de advocacia? Erika Gisele Lotz, da ÉOS Inovação na Advocacia, debate a questão. (Clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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• Migalhas mundo

Imigração

Decreto anti-imigração de Trump é legal. (MI - Clique aqui)

Imigração - II

Juiz Federal determina que agentes de imigração dos EUA não podem mais separar pais e crianças flagrados ilegalmente na fronteira com o México. (MI - Clique aqui)

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Empresas e Direitos Humanos

Ontem, em sua reunião mensal de associadas, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados teve como convidada especial a jurista Flávia Piovesan, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Referência na área, ela abordou o tema "Empresas e Direitos Humanos", destacando a importância e a responsabilidade que as companhias têm ao promover direitos, fomentar a diversidade e incentivar políticas públicas que garantam a proteção das populações impactadas pelos negócios.

Up

Dê um "up" nos seus contatos. Na seção Correspondentes, você encontra as melhores oportunidades, podendo ser contratado para prestar serviços jurídicos. (Clique aqui)

Notícias em suas mãos

Não perca nenhum lance do Judiciário: as principais notícias você recebe na palma de sua mão, cadastrando-se no WhatsApp Migalhas. Basta clicar aqui, adicionar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig".

Novo site

Como parte das comemorações dos 40 anos de atividades, a Advocacia Sandoval Filho lançou seu novo website. O portal, que traz as principais notícias de interesse do servidor público paulista e credores de precatórios, pode agora ser acessado por meio de celulares, smartphones, tablets e desktops, de forma segura e fácil de navegar. "É um trabalho de equipe, que mobilizou profissionais de diversas áreas que atuaram sob nossa supervisão e coordenação", explica Messias Falleiros, diretor executivo da banca. Clique aqui e faça um passeio pelo escritório.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG

Braço social da OAB/MG, a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG foi criada em 1942 e é uma entidade beneficente, sem fins lucrativos, e tem por finalidade assistir, de diversas formas, os advogados mineiros, estagiários e seus dependentes. Mais do que uma instituição assistencialista, com proatividade a CAA/MG busca atender as aspirações da advocacia de Minas Gerais e oferece inúmeros programas que contribuem para o crescimento profissional da classe, se tornando modelo de gestão para várias CAAs. A interiorização dos serviços oferecidos é uma das marcas da atual gestão, capitaneada pelo advogado Sérgio Murilo Braga. É uma entidade aberta, transparente, com gestão financeira estruturada, que ouve e interage com o advogado, e por isso convida a todos a participarem efetivamente da instituição. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Baú migalheiro

Há 54 anos, no dia 27 de junho de 1964, o presidente Castelo Branco nomeou o general Justino Alves Bastos para o comando do III Exército, em substituição ao general Pope de Figueiredo. Na mesma ocasião, nomeou os generais Mourão Filho e Milton Castelo Branco para o comando do IV Exército e chefia do gabinete do titular do Estado-Maior do Exército, respectivamente. (Compartilhe)

Sorteio

A obra coletiva "Estudos Aplicados de Direito Empresarial: Contratos" (Almedina Brasil - 282p.), coordenada por Rodrigo Fernandes Rebouças, apresenta artigos que explicam a dinâmica do mercado, inclusive em seus aspectos jurídicos. Participe. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, o sócio coordenador da área de Comércio Internacional da banca Azevedo Sette Advogados, Luiz Eduardo Salles, modera o painel "A Crise da OMC e suas Consequências", durante o "18º Seminário sobre Comércio Internacional promovido pelo IBRAC", comentando pontos relevantes sobre a política comercial dos Estados Unidos e principais elementos da nova política, além dos impactos sobre a OMC e as consequências para os atores globais e para o Brasil nesse novo contexto. (Clique aqui)

A convite da OAB/SC, Guilherme de Salles Gonçalves (GSG Advocacia) é um dos palestrantes do "VI Congresso Catarinense de Direto Eleitoral", realizado amanhã e sexta-feira. Guilherme apresenta palestra sobre "Financiamento de Campanha: Financiamento Coletivo, Autofinanciamento e Financiamento Público".

Sócio de Direito Digital e Entretenimento da Siqueira Castro Advogados, Daniel Pitanga irá palestrar na Femperj - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre os "Aspectos Jurídicos da Publicidade em Redes Sociais", tema que vem despertando a atenção e muitas dúvidas de empresas e organizações. A palestra acontece amanhã, às 10h, e as inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Amanhã, na sede da OAB/PI, Stanley Martins Frazão, sócio de Homero Costa Advogados, palestra sobre "Sociedade Unipessoais, Simples Nacional e as Espécies de Sociedades de Advogados". (Clique aqui)

Elaine Ribeiro do Prado, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, ministra amanhã a aula "Marcas: Aspectos Jurídicos de sua Proteção", para a turma da disciplina de Projeto em Comunicação Visual A (identidade corporativa), na UFRJ.

O advogado Marcelo Salomão, especialista em Direito Tributário e sócio-presidente do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, apresenta, amanhã, a palestra "O ICMS-ST após a decisão do STF no Recurso Extraordinário nº 593849", em Curitiba. Organizado pelo IDT/PR, o debate marca a posse dos novos associados do instituto em um almoço para membros e convidados. O encontro tem início às 12h, com a cerimônia de posse dos novos associados. Em seguida, Salomão ministra sua palestra falando sobre os principais pontos da decisão e seu alcance. (Clique aqui)

Dia 29/6, o prof. dr. Newton Silveira (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados) ministra aula no IPDR - Instituto Paulista de Direito Regulatório sobre o tema "Abuso de Patentes: licença compulsória e importação paralela", com apontamentos sobre o decreto 9.289/18, que coloca em vigor o artigo 31 bis do Acordo TRIPs, em obediência à Decisão do Conselho-Geral da OMC, que regulamenta a importação de produtos farmacêuticos, objeto de licença compulsória. (Clique aqui)

Luiz Henrique O. do Amaral, sócio sênior do escritório Dannemann Siemsen, moderará o painel "Gestão de Redes: A Evolução do Modelo e as Relações Trabalhistas", do Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial ABF, no dia 29/6, em SP. O simpósio faz parte do evento ABF Franchising Week, promovido pela Associação Brasileira de Franchising, que acontece até dia 30/6 e é destinado a profissionais do setor de franquias. (Clique aqui)

Aline Freitas, sócia do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, ministra a aula "Aspectos gerais e a prestação de contas nas Leis Federais (Rouanet, Esporte e Audiovisual)", no curso "Prestação de contas - Oficina prática e legislação atualizada", oferecido pelo Cursos Cultura e Mercado. Dias 24 e 25/7, em SP. (Clique aqui)

Nos dias 9 e 10/6, ocorreu na Câmara de Vereadores de BH, o "VI Open Minas". O campeonato de debates estava aberto a todas as sociedades de debates do Brasil, e contou com 120 debatedores, 32 adjudicadores, 13 voluntários/organizadores e 21 ouvintes inscritos. A Sociedade de Debates do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP enviou delegação composta por 18 membros. (Clique aqui)

Especialista em Direito Público e Eleitoral, Luciana Nepomuceno assumiu ontem a secretaria geral do Conselho Federal da OAB. A advogada mineira é a terceira mulher a ocupar cargo diretivo desde a fundação da OAB, em 1930. Luciana coordena a campanha Mais Mulheres na Política, lançada recentemente pela OAB/MG. O objetivo da campanha é estimular a participação feminina em cargos eletivos na política nacional.

A publicação "Leaders League" divulgou o ranking "Tecnologia - Escritórios de Advocacia - Brasil - Rankings 2018", reconhecendo a excelência do escritório Mundie e Advogados na área de Tecnologia. A publicação traz ainda recomendações individuais às sócias Ana Claudia Beppu e Elinor Cotait.

Direito da Moda

A Comissão de Estudos em Direito da Moda da OAB/SP promove amanhã, às 8h30, na sede institucional da entidade, o "II Congresso de Direito da Moda da OAB SP - Fashion Law Day". As inscrições devem ser feitas no site (clique aqui). Outra opção para acompanhar a palestra é a transmissão ao vivo pelo YouTube (clique aqui).

Privacidade e proteção

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e o ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio) realizam, dias 2 e 3/7, em Brasília, o curso "Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: Temas atuais e perspectivas legislativas". O curso pretende fornecer um panorama crítico sobre a regulação da privacidade e dos dados pessoais no Brasil, compreendendo os principais temas atualmente em debate. (Clique aqui)

Cursos

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos "SEFIP/GFIP - ICP - Prático", dias 7 e 14/7 (clique aqui); e "Formação para Iniciantes na Área Fiscal/Tributária (ICMS/IPI/ISS/PIS-Cofins/IRPJ e CSLL)", dias 7, 14, 21, 28/7 e 4/8 (clique aqui), ambos em SP.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Direito Tributário e Processo Tributário para Contadores e Administradores", dia 16/7 (clique aqui); e "Planejamento Tributário para 2019 - Enfoque Gerencial" (clique aqui), dia 17/7, ambos em SP.

Uniformização de jurisprudência

Em São Luís/MA, dias 17 e 18/7, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "O processo nos JEF's: tramitação, recursos e a uniformização de jurisprudência". (Clique aqui)

Contratos

No dia 19/7, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)

Direito Societário

O Insper está com inscrições abertas para o curso "LL.M. Direito Societário". As aulas terão início dia 20/7. Inscreva-se! (Clique aqui)

Contratos Desportivos

Acontece em SP, dia 20/7, o curso "Contratos Desportivos", realizado pela AASP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Novo CPC

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Novo Código de Processo Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados das 10 às 13h. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: O livro "Juizados Especiais da Fazenda Pública" (Del Rey - 312p.), de Karina Veloso Gangana Tanure e Lívia Teixeira De Paula, vai para Larissa Mendonça Queiróz, advogada em Goiânia/GO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

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