MIGALHAS nº 4.382

Sexta-feira, 22 de junho de 2018 - Migalhas nº 4.382 - Fechamento às 7h33.

"A vida do homem tem, como o tempo, suas estações: desde a infância, que é sua primavera, vai até o seu inverno, que é a velhice."

Joaquim Manuel de Macedo
(Clique aqui)

"Com brasileiro, não há quem possa"

TST aprova a instrução normativa que define um marco temporal para a aplicação de regras trazidas pela reforma trabalhista (lei 13.467/17). (Clique aqui)

"Esqueço a casa e o trabalho"

É dia de jogo da seleção canarinho, mas como apenas 22 brasileiros foram convocados, não é feriado nacional. E o funcionário que der W.O. pode levar cartão vermelho. Na partida Empresa X Trabalhador, a regra é clara: combinar a estratégia do jogo pode ser um empate vitorioso. Confira na TV Migalhas as orientações do advogado Giancarlo Borba, sócio de Martinelli Advogados. (Clique aqui)

"Bola na trave não altera o placar"

Tramita na Câmara PL que proíbe a participação de árbitros em jogos de seus times de coração, sob pena de nulidade da partida. (Clique aqui)

"Se por um lado o bem se acaba / O mal também tem cura"

Toda modalidade de esporte possui regras e condutas, que precisam de uma organização para que sejam cumpridas. Para isso, existe a Justiça Desportiva, responsável por analisar e punir condutas impróprias de atletas. Entenda sua importância. (Clique aqui)

"Aperfeiçoando o imperfeito"

Imóvel residencial pode ser penhorado para garantir o pagamento de dívida condominial decorrente de ação de indenização. A 4ª turma seguiu à unanimidade o voto do relator, ministro Salomão, para quem, em função do caráter solidário das despesas de condomínio, a execução desse valor pode recair sobre o próprio imóvel, sendo possível o afastamento da proteção dada ao bem de família, como forma de impedir o enriquecimento sem causa do condômino inadimplente. (Clique aqui)

"Na paralela do impossível"

Cessão de crédito pode ser feita sem notificação de devedor, decide ministro Moura Ribeiro, do STJ. Para o ministro, sendo a cessão de crédito negócio bilateral que diz respeito exclusivamente ao credor cedente e ao cessionário adquirente do crédito, o devedor, em princípio, não pode interferir nessa operação jurídica. Assim, entendeu descabidos os pedidos formulados pelo MP/SP em ação civil pública contra um fundo de investimentos, alegando que este compra dívidas não pagas, de débitos de consumidores com empresas como as do ramo de telefonia, e cobra esses débitos sem que os devedores sejam notificados previamente sobre a cessão. O escritório Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados representou o fundo na causa. (Clique aqui)

"A turma está sorrindo para não chorar"

Os ministros do STF declararam inconstitucionais dispositivos da lei das eleições que impediam emissoras de rádio e televisão de veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coligações nos três meses anteriores ao pleito, como forma de evitar que sejam ridicularizados ou satirizados. Os ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, ao entender que os dispositivos violam as liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação, sob o pretexto de garantir a lisura e a igualdade nos pleitos eleitorais. (Clique aqui)

"O meio-campo é lugar dos craques"

Os minutos que faltam para que a "hora-aula" complete efetivamente uma hora não podem ser computados como atividade extraclasse. O entendimento é da 2ª turma do STJ, a partir do voto divergente do ministro Og, ao negar provimento a recurso do Estado do RJ. (Clique aqui)

"Umbabarauma homem-gol"

Em entrevista à TV Migalhas, Gustavo Badaró (escritório Badaró Advogados Associados) fala sobre a decisão do STJ que restringiu o foro por prerrogativa dos governadores e conselheiros de Tribunais de Contas. Para ele, o princípio da isonomia deve nortear futura decisão sobre prerrogativa de foro de juízes e procuradores. Confira. (Clique aqui)

"Foi um gol de anjo, um verdadeiro gol de placa"

Os jornais de hoje dão destaque (páginas inteiras) à decisão do TST que, por 13 votos a 12, deu ganho de causa aos funcionários da Petrobras. O montante chega, segundos os matutinos, a R$ 17 bi. O caso trata da criação da RMNR (remuneração mínima por nível e regime). Segundo acordo, a RMNR englobava os adicionais (insalubridade, p.ex.). Mas o TST entendeu que os adicionais não podem ser incluídos nessa base de cálculo e se trata de limitação à autonomia da vontade coletiva. Entenda melhor e ouça, com exclusividade, o advogado dos trabalhadores, Mauro Menezes (escritório Mauro Menezes & Advogados). (Clique aqui)

"Com brasileiro não há quem possa"

O pleno do TST iniciou a sessão extraordinária de ontem homenageando a ministra Maria de Assis Calsing, que anunciou sua aposentadoria a partir do dia 3 de agosto. O encarregado pela saudação foi o ministro Alberto Luiz Bresciani. Destacando o trabalho prestado à Corte pela ministra e suas inúmeras virtudes, Bresciani afirmou que o Tribunal sentirá a ausência da colega e emocionou a ministra, que afirmou estar partindo com sofrimento e alegria. "Tristeza por estar saindo, mas muito alegre pelo desafio que enfrentarei pela frente no caminho que irei seguir, que é do trabalho voluntário."

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CSJT

Pleno do TST aprovou ontem a recondução da ministra Kátia Magalhães Arruda, por mais dois anos, como membro suplente no CSJT.

Atendimento - Advogado

Portaria 375/18 da PGFN regulamenta o atendimento a advogados nas unidades da procuradoria. (Clique aqui)

Mediadores extrajudiciais

CNJ decidiu não ser possível que servidores públicos do Judiciário atuem como mediadores extrajudiciais. (Clique aqui)

Pontuação

TRF da 1ª região dá parcial provimento a recurso de candidata de concurso que perdeu pontos em razão de não ter colocado aspas na expressão "per capta" na prova. Para o colegiado,"não é indicado o uso de aspas em palavras estrangeiras aportuguesadas". (Clique aqui)

Má-fé

Autora que negou ter contratado serviços da operadora Vivo é condenada por má-fé. Decisão é da juíza de Direito Polliana Passos Carvalho, do JEC de Novo Gama/GO, que considerou que os documentos juntados aos autos comprovam a existência do contrato. (Clique aqui)

Autódromo de Brasília

TJ/DF absolve o ex-presidente da empresa Novacap e a ex-presidente da Terracap em razão da falta de comprovação de favorecimento de empresa adjudicatária em licitação durante obra no autódromo de Brasília para a Fórmula Indy de 2015. (Clique aqui)

Feminicídio

6ª turma do STJ mantém decreto de prisão preventiva de um PM aposentado acusado de feminicídio. Ele teria atirado no rosto da vítima na cidade de Piracanjuba/GO, em dezembro de 2016, na frente de seus dois filhos de 2 e 4 anos. O colegiado acompanhou voto do relator, ministro Nefi Cordeiro. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Direito Público

As alterações a partir da nova lei 13.655/18, que apresenta dispositivos sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito Público, são analisadas por Isabela Barbosa Louback (Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados). (Clique aqui)

Cooperação técnica

Cade e INPI celebraram acordo de mútua cooperação técnica com o objetivo de trocar conhecimentos para estreitar as relações entre as duas instituições e assim buscar o aprimoramento no combate às infrações à ordem econômica e a disseminação de um ambiente mais saudável à livre concorrência. Amanda De Siervi (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual) debate o tema. (Clique aqui)

PPI

Advogado Gianfrancesco Genoso (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica) fala do Programa de Parceria de Investimentos e as 57 privatizações do governo Federal. (Clique aqui)

Herança digital

Ao discorrer sobre herança digital, advogada Rhuana Rodrigues César (Chenut Oliveira Santiago Advogados) fala dos desafios impostos pelos avanços tecnológicos. (Clique aqui)

Regularidade fiscal

Advogado Luciano Valentim, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, trata da emissão de certidão de regularidade fiscal. (Clique aqui)

SST

Diretor da Vendrame Consultores, Antonio Carlos Vendrame discute recente nota editada pelo Comitê Diretivo do eSocial, que altera o layout dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho. (Clique aqui)

FaciLex

O advogado Daniel Cavalcante Silva, sócio do escritório Covac - Sociedade de Advogados, em parceria com Adriano José Pinheiro Lemos, engenheiro de software e analista de sistemas do TST, criaram aplicativo que promete facilitar o acesso às informações do CPC/15. Chamado de FaciLex. (Clique aqui)

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#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios! Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta clicar aqui, salvar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig". O premiado de hoje pertence ao DDD 11 com final 7460. Parabéns!

Fusão

Cenamo Junqueira Advogados Associados e BM Advogados, por meio dos sócios Marcelo Miranda, Rafael Junqueira e Guilherme Martins, anunciam a fusão dos escritórios, que passa a ser chamado Miranda Junqueira Martins Advogados. A banca está localizada na rua Pais Leme, 136, 8º andar, cj. 806, Pinheiros, SP, CEP: 05424-010. Telefone 55 (11) 3562-3099.

Novos sócios

O escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão anuncia a entrada de seis novos sócios. (Clique aqui)

Novidade

Chiarottino e Nicoletti - Advogados comunica o ingresso de Roberto Antonio Vallim Bellocchi, ilustre ex-presidente do TJ/SP, ao escritório. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é almirante José Roberto Silvestre. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 144 anos, no dia 22 de junho de 1874, foi finalizada, em Recife, a construção do assentamento do cabo submarino transatlântico. Graças a isso, no mesmo dia, se iniciou a correspondência telegráfica entre Brasil e Europa. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito" (Del Rey - 4ª edição - 255p.), de autoria de Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, destaca as modificações feitas no CPC/15 orientadas pelo devido processo constitucional. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

O escritório Nery Advogados lança, no próximo dia 26, três obras: "Código de Processo Civil Comentado" (17ª edição), de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery; "Teoria Geral do Termo de Ajustamento de Conduta" (3ª edição), de Ana Luiza Nery; e "Arbitragem Coletiva", de Ana Luiza Nery. O evento será em SP, no restaurante Nambu, a partir das 18h30. (Clique aqui)

A Câmara Espahola, em parceria com o Ministério de Indústria, Comércio e Turismo do Governo da Espanha e as Câmaras de Comércio de Espanha, Bilbao e Valência, realiza o lançamento da 4ª edição do "Guia Como Fazer Negócios no Brasil". O escritório Benhame Sociedade de Advogados participa da obra com um capítulo de autoria da advogada Maria Lucia Benhame, sobre "Direito e Estrutura Sindical". Os eventos acontecem em Bilbao, dia 26/6; Madri, 28/6; e Valência, 29/6. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece hoje, às 18h, a solenidade de posse da Comissão de Estudos da Mobilidade Ciclística da OAB/SP, que será presidida pelo advogado Aparecido Inacio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.

Na próxima segunda-feira, Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) proferirá a palestra "Novos rumos do sistema penal", em São Luís/MA. (Clique aqui)

Embates judiciais costumam ser onerosos e demorados, ainda mais se forem entre empresas. Uma alternativa extrajudicial para resolver os conflitos com mais rapidez e menos gasto é a Arbitragem. Três professores doutores que no exercício da advocacia têm vivenciado os benefícios desse método de solução de problemas compartilham o seu conhecimento em evento na Unisinos, em Porto Alegre/RS, dia 25/6. Na ocasião, ocorre a palestra "Arbitragem no Direito da Concorrência", seguida de debate. O palestrante é Caio Mario Pereira Neto, e os debatedores Luciano Timm (Carvalho, Machado e Timm Advogados) e Manoel Trindade. (Clique aqui)

Dia 29/6, o sócio coordenador da área de Comércio Internacional da banca Azevedo Sette Advogados, Luiz Eduardo Salles, modera o painel "Consequências da Nova Política Comercial dos Estados Unidos", ao lado do sócio do Akin Gump, Strauss Hauer & Feld, Stephen Kho, durante o encontro do grupo Inserção Global da Amcham/SP, na sede da entidade. (Clique aqui)

No 9/7, a advogada Célia Murphy, da área Tributária do Fogaça, Moreti Advogados, ministrará aula "IRPF e IRFonte", no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET de Curitiba/PR.

Miriam Signor, sócia da área de Infraestrutura do escritório Stocche Forbes Advogados, participou como debatedora do painel "Originação do Project Finance - Como avançar rumo a um pipeline sólido de projetos?", no "GRI PPPs & Concessões em Municípios 2018", promovido pelo GRI Club - Infraestrutura, que aconteceu dia 20/6, em SP.

No RJ, dia 20/6, Fernanda Wolf e João Francisco Brandão, da banca Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, participaram da "Feira do Empreendedorismo Social - Microempreendedor Individual (MEI)", na FND - UFRJ. O evento reuniu atividades como exposição de produtos, palestras e consultoria nas áreas de Direito, inovação e administração.

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes participou ontem do evento "Arbitragem e Legislação: Os Riscos do Excesso de Regulamentação", em SP. O seminário foi promovido pela AASP. Forbes integrou o painel versando sobre a "Análise crítica da reforma de 2015 e dos recentes projetos de lei sancionados". Participou também a vice-presidente do Centro, Silvia Pachikoski, responsável pela coordenação do evento.

Augusto Barros de Figueiredo e Silva Neto, diretor de Dispute Boards do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, é o novo diretor do Dispute Resolution Board Foundation (DRBF) para a América Latina. O DRBF é uma entidade sem fins lucrativos dedicada à promoção, em âmbito internacional, do método dos Dispute Boards. Também conhecidos como Comitês de Resolução de Disputas (CRD), o método combina técnicas de solução extrajudicial de conflitos para prevenir e solucionar disputas, principalmente em contratos de obras e infraestrutura.

Compliance

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Governança Corporativa e Compliance". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direitos Humanos

Percebe-se uma distância entre o uso da expressão Direitos Humanos e seu real atendimento, talvez por desconhecimento do que realmente significa e implica. A PUC-SP propõe-se oferecer um curso que aprofunde o estudo dos Direitos Humanos como área de conhecimento transdisciplinar, abordando-a considerando o contexto sócio-educativo-histórico-econômico e político do país. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A Comissão Especial de Direito Condominial da OAB/SP promove, dia 25/6, às 19h, na sede cultural da entidade, encontro com especialistas para debater "Os reflexos da reforma trabalhista nos condomínios". As inscrições devem ser feitas no site. (Clique aqui)

Garantias contratuais

O Forum Cebefi realiza em SP, dia 28/6, o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)". (Clique aqui)

Sucesso na advocacia

Acontece em SP, dia 28/6, o curso "Sucesso na Advocacia: Gestão da Carreira, do Escritório e da Felicidade", realizado pela AASP. (Clique aqui)

Expert em contratos

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove o "Ciclo de palestras: Expert em contratos", de 4 a 12/7. No dia 4/7, às 14h, será realizada a palestra online "7 Passos para elaborar um contrato seguro". Garanta logo a sua inscrição gratuita neste evento! (Clique aqui)

Substituição tributária

No dia 5/7, em SP, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove o curso "Substituição Tributária do ICMS - Legislação e Exercícios". (Clique aqui)

Prestação de serviços

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Prestação de Serviços e as Novas Regras para o ISS", promovido pela Sodepe Brasil, dia 6/7, em SP. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A Target English, Inglês Instrumental está com uma promoção para o curso "Inglês Jurídico - Intensivo de julho". Estão abertas também as inscrições para o "Preparatório para o IELTS". Ligue agora e agende uma aula demonstrativa, sem compromisso. As aulas terão início dia 10/7. (Clique aqui)

Novos franqueados

Administradores, advogados, empresários e afins. Se você deseja atuar em uma nova área com um crescimento majestoso, a Radar - Gestão para Advogados está buscando com urgência franqueados para Curitiba/PR. Manifeste seu interesse preenchendo o formulário no site. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Minuto MDA

O convidado do 14º Programa da série Minuto MDA do Direito, promovido MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, é o associado Paulo Henrique dos Santos Lucon, que fala sobre o "Advogado Contemporâneo". (Clique aqui)

Premiados

Sorteio de obra: A obra coletiva "Estudos Aplicados de Direito Empresarial Tributário" (Almedina Brasil - 232p.), coordenada por Régis Fernando De Ribeiro Braga, vai para Walter Gonçalves Ferreira Filho, de Araraquara/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

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Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
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Machado de Assis
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Eça de Queirós
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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Prepares Housing Up to 20,000 Migrants on Military Bases"

The Washington Post - EUA

"Enquirer let Trump's lawyer sign off on stories, sources say"

Le Figaro - França

"Deux ans après, le Brexit toujours dan le brouillard"

El País - Espanha

"La Audiencia de Navarra deja a La Manada en libertad provisional"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Número de ações cai 40% com reforma trabalhista"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Acusado de desvio no Rodoanel, ex-assessor de Alckmin é preso"

O Globo - Rio de Janeiro

"Justiça condena Petrobras em ação de R$ 17bi"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Febre amarela desafia especialistas"

Correio Braziliense - Brasília

"O futebol que o Brasil esqueceu"

Zero Hora - Porto Alegre

"Após três anos seguidos no negativo, PIB gaúcho teve alta de 1% em 2017"

O Povo - Ceará

"Uma festa de encontros e emoções"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"É vencer para aliviar a pressão"

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· Ayres Ribeiro Advogados
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· Berbigier Sociedade de Advogados
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· Braga & Moreno Consultores e Advogados
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Fomentadores :

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Sato Leilões
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
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· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
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· YK Editora
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
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· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
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· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
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· CAESP - Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
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· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
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· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· Fundamar - Fundação 18 de março
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· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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