MIGALHAS nº 4.380

"O criminoso não é o dinheiro, que à feição do ópio, pode curar ou matar, conforme a perícia ou a imperícia e segundo a boa ou a má intenção de quem o dosa ou propina."

Olavo Bilac

(Clique aqui)

Lava Jato

Após uma sessão de quase nove horas, a 2ª turma do STF absolveu na Lava Jato a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, além do empresário Ernesto Rodrigues. Ficaram vencidos em parte os ministros Fachin e Celso de Mello, relator e revisor, que desclassificaram a conduta de corrupção passiva, mas condenavam Gleisi por caixa dois. (Clique aqui)

Obiter dictum

"Não queiram uma República de juízes e promotores", disse ontem Gilmar Mendes ao criticar as colaborações premiadas da Lava Jato. (Clique aqui)

Defesa

As atuações dos causídicos que sustentaram oralmente em defesa dos réus foram todas elogiadas pelos ministros. Foram eles: Rodrigo Mudrovitsch pela senadora Gleisi Hoffmann; Juliano Breda e Verônica Sterman por Paulo Bernardo; e José Carlos Garcia por Ernesto Rodrigues. Acerca do julgamento, confira as explicações do advogado Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados), clique aqui.

Delação

Ministro Barroso autoriza a inclusão da delação de Lucio Funaro no inquérito que investiga se o presidente Michel Temer recebeu propina para beneficiar empresas do setor portuário com a edição do decreto dos Portos - decreto 9.048/17. (Clique aqui)

Cão também é gente

Por maioria, a 4ª turma do STJ garante o direito de visita a animal de estimação que ficou com um dos donos após fim da união estável. O precedente, de relatoria do ministro Salomão, teve o julgamento concluído ontem. De acordo com a decisão, cada caso será analisado individualmente. Segundo Salomão, "reconhece-se, assim, um terceiro gênero, em que sempre deverá ser analisada a situação contida nos autos, voltado para a proteção do ser humano, e seu vínculo afetivo com o animal". (Clique aqui)

A$$alto milionário

Pedido de vista do ministro Moura Ribeiro adiou ontem na 3ª turma do STJ julgamento que discute a responsabilidade do Itaú por assalto milionário ocorrido em 2011. Na ocasião, uma quadrilha permaneceu em prédio do banco na avenida Paulista, em SP, por mais de 10 horas e roubou 170 cofres. No caso, o colegiado julga recurso do banco contra decisão do TJ/SP que o condenou a indenizar um dos clientes lesados por danos materiais e morais. Relator, o ministro Cueva votou no sentido de dar parcial provimento ao recurso. Ele considerou que o assalto constituiu verdadeiro defeito na prestação do serviço bancário contratado, destacando que a falha nos mecanismos de segurança do banco demonstram que o episódio correspondeu a "típica hipótese de fortuito interno", ensejando danos morais. Contudo, entendeu ser válida a cláusula contratual limitativa do uso dos cofres, prevendo a obrigação de contratação de seguro caso o cliente desejasse guardar maior valor do que o limite. (Clique aqui)

Sustentação oral

Ministro Bellizze, presidente da 3ª turma do STJ, criticou ontem, no início da sessão, o fato de as sustentações orais voltarem a poder ser marcadas até início das sessões de julgamento. A permissão foi aprovada pelo pleno da Corte em dezembro do ano passado (clique aqui). "Temos hoje três votos-vista, sete processos com sustentação oral... há dez minutos atrás eram quatro. Agora perdemos a capacidade de prever como é que vai ser a sessão. Isso é péssimo. A regra anterior era de 48 horas, bom para todo mundo. Aí depois ficou com a regra de cinco dias úteis, ruim para todo mundo. Toda vez que mexe piora. Agora temos sete, fizemos uma sessão programada e perdemos a programação". O ministro afirmou ainda que como não se pode programar a sessão, o jeito é "pautar pouco" para evitar que julgamentos sejam suspensos e adiados.

Cenas alteradas

3ª turma do STJ manteve decisão que condenou o Google a indenizar em R$ 20 mil a atriz Paula Burlamaqui por danos morais e a retirar do ar URls que contenham um vídeo que mostra cena alterada de um filme em que sua personagem aparece nua. Os fatos ocorreram antes da vigência do marco civil da internet, que estabelece que o provedor só é responsável se, após ordem judicial específica, não tomar as providências. No caso, cenas do filme "Procuradas" foram divulgadas na internet como se fossem registros da atriz, aparentemente tendo um ataque histérico. O colegiado seguiu voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. (Clique aqui)

Licitação

Decreto publicado ontem no DOU atualiza valores de modalidades de licitações públicas. (Clique aqui)

Quem começou?

Agressões recíprocas tornam inviável concessão de danos morais. Juiz de Direito Fernando Ribeiro Montefusco, de Goiânia/GO, julgou improcedente ação de danos morais contra deputado estadual ao constatar a existência de desavença mútua. (Clique aqui)

Antiético

Órgão Especial do TJ/SC condenou o desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior à aposentadoria compulsória por comportamentos antiéticos e violadores dos princípios do decoro. Gallo respondia por quatro infrações - entre eles violência doméstica e assessoria jurídica de partes. (Clique aqui)

Cenas do último capítulo

O nome do desembargador citado na migalha acima ficou conhecido quando, em agosto passado, durante sustentação oral na 1ª câmara Cível do TJ/SC, o advogado Felisberto Odilon Córdova acusou o magistrado de ter pedido R$ 500 mil para julgar favoravelmente aos seus interesses. Relembre, assista ao vídeo (clique aqui).

Abaixo-assinado

Advogados, servidores e magistrados assinam um manifesto contra o provimento 71/18 do CNJ, que restringiu manifestações de magistrados e servidores do Judiciário em redes sociais e limitou o uso de e-mails institucionais por funcionários da Justiça. De acordo com o manifesto, o provimento do CNJ contraria o processo evolutivo de democratização. (Clique aqui)

Competência

1ª turma do STF assentou a incompetência da Corte para julgar ação rescisória do Estado de SC contra acórdão que reconheceu o direito a licença-prêmio a magistrado. O colegiado, por unanimidade, acompanhando o ministro Marco Aurélio, relator, entendeu não ser o caso de incidência do art. 102 da CF. (Clique aqui)

Presidente do TSE

Ministra Rosa Weber foi eleita ontem a nova presidente do TSE. Ministro Barroso será o vice-presidente. Posse acontece em agosto, em pleno período de registro de candidaturas. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Analista político, Gaudêncio Torquato, na coluna de hoje, faz uma observação da temperatura ambiental, contemplando principalmente o clima social, o clima político e o clima econômico. (Clique aqui)

Cenário

Lula e a Lava Jato, na coluna "Cenário" de hoje. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro acredita que o Brasil protagoniza o mais inexplicável caso de autorrejeição da história contemporânea: o mundo admira seu futebol e não poupa esforços para imitá-lo, domá-lo e, de algum modo, destruí-lo. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Hiran Castro envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Ao redigir uma peça previdenciária, deparei com uma dúvida quando da escrita da palavra 'salário-de-benefício' (doutrinas também usam essa mesma grafia, com hífen), termo técnico usado para nominar o valor da renda mensal que o segurado do INSS receberá. Ocorre que a minha dúvida paira sobre o uso de dois acentos (agudos) em uma mesma palavra, ou então o correto seria 'salário-de-beneficio', ou mais, 'salário de benefício'. Ficarei agradecido com a resposta."

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Federalismo à brasileira

Seguindo com o tema Federalismo e municípios, o professor Jefferson Aparecido Dias propõe uma releitura dos preceitos que restringem a atuação do município nas relações internacionais, em defesa da plena eficácia do princípio federativo. (Clique aqui)

Condução coercitiva

Os advogados Leandro Falavigna e Francisco Agosti, do escritório Torres|Falavigna Advogados, aplaudem decisão do Supremo que proíbe condução coercitiva para colher depoimento. Na opinião dos causídicos, a condução coercitiva para fins de interrogatório não passava de um constrangimento encoberto por artigo do CPP, que não se coadunava com a CF. (Clique aqui)

Previdência complementar - Tributação

"Em um país como o Brasil, em que a carga tributária ultrapassa os 33% do PIB, toda discussão acerca da tributação ganha relevância. Em se tratando de previdência complementar essa importância se revela ainda mais evidente diante do papel que o referido regime exerce, seja no âmbito social, seja no âmbito econômico." A observação é da advogada Ana Carolina Ribeiro de Oliveira Mendes, do escritório Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia. (Clique aqui)

Distrato

No início do mês, a Câmara aprovou PL que disciplina novas regras para distratos de venda e compra de unidades autônomas. Confira a análise do projeto feita por Eduardo Tristão, Felipe de Lima Vaz Lobo e Maurício Brasileiro (Madrona Advogados). (Clique aqui)

Cláusula de não concorrência

No âmbito do Direito do Trabalho, Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio, do escritório Homero Costa Advogados, falam da cláusula de não concorrência. (Clique aqui)

Decisão judicial

Advogada Isabella Martinho Eid apresenta um estudo sobre a obra "Teoria da decisão judicial, fundamentos de direito", do ministro da Suprema Corte argentina, Ricardo Luis Lorenzetti. (Clique aqui)

Acompanhamento processual

Gerente de Marketing na Aurum, Marcela Quint tece dicas para profissionalizar seu acompanhamento processual. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Nações Unidas?

EUA renunciam ao conselho dos Direitos Humanos da ONU. (MI - clique aqui)

Inconstitucional

Governador de NY acusa Trump de violar a constituição ao separar filhos de pais imigrantes na fronteira com o México. (MI - clique aqui)

Legalização

Senado do Canadá aprova uso da maconha em todo o país. (MI - clique aqui)

Tudo que vai...

Tribunal da UE condena Marine Le Pen a devolver ? 300,000 ao Parlamento Europeu por uso incorreto de fundos. (MI - clique aqui)

Censura?

UE dá o primeiro passo para aprovar lei de direitos autorais que pode pôr fim aos memes, remixes e outros conteúdos gerados por usuários. (MI - clique aqui)

Combustível

Hyundai junta-se a Audi para investimento em carros movidos a hidrogênio. (MI - clique aqui)

Odebrecht - Peru

MP do Peru assinou compromisso com PGR do Brasil para uso da informação de caixa 2 do caso Odebrecht. (LA - clique aqui)

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Up

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Nova filial

O escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, que este ano completa 10 anos, acaba de inaugurar sua unidade em Lisboa, a segunda na União Europeia. A primeira foi na França, com escritório em Paris desde 2008. A banca espera com isso aumentar sua expansão e presença na "rota de oportunidades", criada pelo governo Português a partir de 2012. A unidade lusitana fica na rua Thomas Ribeiro, 111, Lisboa.

Novo endereço

O escritório Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados está de casa nova: alameda Santos, 787, conjunto 121, SP, CEP: 01419-001.

Copa do Mundo

O escritório Pinheiro Neto Advogados elabora diversas ações para celebrar a Copa do Mundo. O tradicional prédio da rua Hungria, em SP, está trajado com as cores verde e amarelo e o bolão on-line bate recorde de engajamento, com mais de 600 membros inscritos, que estão dando seus palpites e torcendo para atingir o topo e garantir a premiação. Outra novidade é que os integrantes estão contribuindo com seus "causos" de Copa do Mundo: as histórias escolhidas serão compartilhadas nos comunicados e os autores presenteados com uma lembrança.

Baú migalheiro

Há 148 anos, no dia 20 de junho de 1870, Brasil e Paraguai assinaram um acordo preliminar de paz. Os dois países estavam em conflito desde 1864 na chamada Guerra do Paraguai. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Curso de Direito Eleitoral" (Del Rey - 9ª edição - 716p.), de Edson de Resende Castro, aborda o tema de acordo com a lei da Ficha Limpa, com a EC 97/17 e as resoluções do TSE para as eleições 2018. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, hoje, o lançamento da obra "Tópicos Avançados de Direito Processual Eleitoral: De acordo com a Lei nº 13.165/15 e com o Novo Código de Processo Civil" (Arraes Editores), organizada pelo ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Daniel Castro Gomes da Costa, Gabriela Rollemberg e Karina Kufa. O evento será em Brasília, no salão nobre do TSE (quadra 7, lote 12,), às 19h. (Clique aqui)

Amanhã será lançado o livro "Tributação de Bens Digitais: A Disputa Tributária entre Estados e Municípios" (InHouse), que tem entre os coautores o sócio Vinicius Jucá e a advogada Christiane Alvarenga, do escritório TozziniFreire Advogados. O evento será em SP, na sede da banca (rua Borges Lagoa, 1.328), a partir das 18h30. A confirmação de presença deve ser feita por e-mail. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a obra "Panorama Geral da Reforma Trabalhista" (LTr), do jurista Jorge Pinheiro Castelo. Dividido em dois volumes, o livro analisa os diversos pontos da reforma, que entrou em vigor em 2017 e que ainda suscita dúvidas e questionamentos.

Migalhíssimas

Hoje, em SP, acontece o meetup "Due Diligence para Startups", do escritório TozziniFreire Advogados. O objetivo do encontro, voltado para empreendedores, é preparar startups para auditorias de possíveis investidores, incluindo orientações sobre a lista de documentos a ser preparada. O evento ocorre no inovaBra habitat, espaço de coinovação do Bradesco.

Luis Eduardo Serra Netto, sócio do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, irá palestrar hoje no "RICS Secovi-SP ULI International Summit Brasil 2018". Ele participará de painel sobre as dimensões qualitativas e quantitativas para alavancar investimentos no setor da construção. (Clique aqui)

João Marcelo de Lima Assafim (De Lima Assafim e Advogados Associados) participa amanhã, às 17h, de reunião da Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ, da qual é presidente.

De 23/6 a 1º/7, acontece, em SP e no RJ, o maior festival de games independentes da América Latina, o "BIG Festival". O escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados fará a assessoria jurídica no evento em SP. Para agendar uma reunião, os interessados deverão acessar a ferramenta de matchmaking do BIG Festival. As reuniões terão duração de até 20 minutos cada e são destinadas para responder dúvidas e garantir que obtenham informações precisas antes de tomarem decisões legais. (Clique aqui)

Sócios da banca Stocche Forbes Advogados, Luis Guilherme A. Bondioli, da área de Prevenção e Resolução de Disputas, Arbitragem e Mediação, e Alessandra Zequi, da área de Companhias Abertas, participam como palestrantes do "Curso de Atualização - Arbitragem como solução de conflitos", promovido pela Capital Aberto, lecionando aula sobre "Aplicação da arbitragem em companhias abertas". Dias 25 e 26/7, em SP.

No próximo dia 28, às 17h, Martinelli Advogados realiza debate acerca das mais relevantes decisões do CARF proferidas nos últimos meses, com a participação dos Conselheiros Carlos Daniel Neto e Diego Diniz Ribeiro. Após o evento, que acontece na unidade de SP, será lançado o Ementário Martinelli, com as decisões tributárias do CARF, STJ e STF do ano de 2017. (Clique aqui)

Floriano de Azevedo Marques Neto, sócio da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participou do painel de debates sobre "Direito Anticorrupção - Governança, Gestão de riscos e Compliance no Brasil: onde estamos e para onde vamos", realizado pelo Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, ontem. No dia 15/6, Floriano esteve presente em evento organizado pelo ministro Edson Fachin, que tratou do tema "Construindo a segurança jurídica do Direito Público".

Ontem, o advogado Victor Hugo de Campos (Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados) participou, no RJ, do evento "Aspectos Jurídicos da Blockchain: ICOs, Tokens e Criptomoedas", discutindo questões relacionadas à blockchain e ao Initial Coin Offer (ICO), modalidade de financiamento de projetos baseado em emissão de tokens.

Sócios de Covac - Sociedade de Advogados, José Roberto Covac e Daniel Cavalcante, ministraram o curso "Compliance em instituições privadas de ensino", dia 18/6. Durante o evento, os advogados explicaram a função do Compliance no setor educacional e como as instituições de ensino superior privadas podem implementar o programa independentemente de sua natureza jurídica.

Universidade Brasil realizou na última segunda-feira, na AASP, o "I Seminário de Processo Civil nos Tribunais Superiores". O ministro Fux e os ministros Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro foram os expositores das três mesas do evento. Arnoldo Wald Filho, sócio do Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, foi o presidente de uma das mesas, junto com o professor Olavo de Oliveira Neto e o Desembargador Luis Paulo Cotrim Guimarães.

No início do mês, Gabriela Maluf, advogada da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, realizou uma palestra sobre a "Reforma Trabalhista" para o conselho diretivo do CRF/SP. Durante a apresentação foram debatidas as principais alterações promovidas pela lei 13.467/17 ao setor farmacêutico.

Alberto Guerra, Cristina Guerra, Flavio Leonardos, Ricardo Pinho e Diego Vieira, sócios do Guerra Advogados Associados, foram listados como IP Stars no ranking de 2018 da prestigiada publicação Managing IP. Além dos destaques individuais, o escritório ainda figurou no Tier 2 da categoria Patent Prosecution e no Tier 3 das categorias Patent Contentious, Trade Mark Prosecution e Trade Mark Contentious, marcando presença entre os melhores escritórios de Propriedade Intelectual do Brasil. (Clique aqui)

Elias Marques de Medeiros Neto, do departamento jurídico da Cosan, foi eleito como o executivo jurídico mais admirado do Brasil na edição da Revista Análise Executivos Jurídicos Financeiros 2018. Ele divide o primeiro lugar com a general Counsel da Amazon, Josie Jardim. A eleição envolve 2619 profissionais e mais de 1421 empresas, e é realizada com votos de membros de departamentos jurídicos.

Liderança

O bom líder consegue extrair os melhores resultados de sua equipe, mas como efetivamente fazer isso? É comum que os cargos de liderança não sejam acompanhados de treinamentos e sabemos que as atitudes do líder podem ser decisivas para o sucesso ou o fracasso da equipe ou projeto. Pensando nisso, a Radar - Gestão para Advogados lança o novo curso da consultora Danielle Alves, com o tema "Liderança Para Sócios e Gerentes Jurídicos", dia 3/7, das 19h30 às 22h. O evento é online em forma de webinar. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direitos Autorais

No dia 7/8, a ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial iniciará o curso de "Direitos Autorais e os Desafios do Ambiente Cibernético", no modo presencial, no RJ. O curso será coordenado pelas advogadas Lilian de Melo Silveira e Laetitia d'Hanens. (Clique aqui)

Conflitos laborais no esporte

A Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP promove hoje, às 17h, na sede institucional da entidade, palestra sobre "Negociação, mediação e arbitragem para a solução de disputas laborais e disciplinares no esporte". As inscrições devem ser feitas no site (clique aqui). Outra opção para acompanhar a palestra é a transmissão ao vivo pelo YouTube (clique aqui).

Ciclo de palestras

A Vamos Conciliar completa hoje dois anos de atividade! Para comemorar a data, a câmara organizou um ciclo de palestras, que terá início às 19h, em Brasília, com Luciana Yuki, juíza de Direito do TJ/DF e coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec), e com Eliane Scheidt, advogada colaborativa e mediadora nas áreas de Direito de Família. O evento é aberto ao público, gratuito e as vagas são limitadas. Para participar, é necessário inscrever-se pelo telefone (61) 3717-6161. (Clique aqui)

Garantias contratuais

Acontece em SP, dia 28/6, o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)", promovido pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Partilha dos bens

No dia 29/6, a AASP promove, em SP, o curso "Sociedades e Atividades Econômicas na Partilha dos Bens". (Clique aqui)

Mediação

O Instituto Vertus realiza, em SP, a partir do dia 26/7, o "VII Curso de Capacitação em Mediação". Inscreva-se! (Clique aqui)

Curso inovador

A expressão contract design tem sido utilizada para definir a estrutura ou arquitetura contratual, tomando-se o contrato como um instrumento de alocação de risco e de incentivos aos agentes econômicos. Com base nos mais recentes estudos sobre técnicas economicamente eficientes de redação contratual, o curso "Contract design" da FGV Direito SP tem o propósito de oferecer ao aluno ferramental teórico com imediata aplicação prática para ler, escrever, gerir e fazer cumprir contratos empresariais. As aulas são estruturadas em torno de um negócio real, para os quais os alunos deverão desenvolver os instrumentos e as cláusulas contratuais mais requisitadas dos contratos empresariais em situações de stress, tais como cláusulas penais, de limitação de responsabilidade, de reajuste, obrigação de renegociar, de garantias (fidejussórias, reais e fiduciária), de antecipação de vencimento, covenants, etc. (Clique aqui)

Arbitragem trabalhista

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, câmara de resolução de conflitos, sediada no RJ, acaba de criar um regulamento específico para arbitragem trabalhista. A arbitragem é um meio ágil para resolução de conflitos que, a partir da Reforma Trabalhista, pode ser utilizado por empregados como alternativa à Justiça do Trabalho, desde que o salário dele corresponda a duas vezes o teto da previdência social, isto é, pouco mais de R$ 11 mil. "Além de aprovar um novo regulamento para essa finalidade, criamos um comitê específico de arbitragem trabalhista, que será presidido pela advogada Julia Braga", adianta o presidente do CBMA, Gustavo Schmidt. O objetivo é fomentar uma nova cultura de solução de conflitos na área do Direito do Trabalho. "Queremos dialogar com diversos setores da sociedade para mostrar que a arbitragem trabalhista tem um espaço relevante, em determinadas circunstâncias. É um meio complementar para a entrega da justiça prometida pela Constituição", completa o presidente do CBMA.

Direito Administrativo

O curso de especialização em "Direito Administrativo", da PUC-SP, aborda os principais temas do regime jurídico da área, entre eles: administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo. Confira. (Clique aqui)

Brinde

Sorteio de obra: O livro "Direito Eleitoral" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 272p.), de Celso Spitzcovsky, vai para Gabriela Delácio, de Marília/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Sato Leilões
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAESP - Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Capital Administradora
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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