MIGALHAS nº 4.379

Terça-feira, 19 de junho de 2018 - Migalhas nº 4.379 - Fechamento às 10h32.

"É evidente a existência de uma ordem reguladora do universo; mas ignora-se qual seja."

Carlos Drummond de Andrade

Ordem cósmica

Hoje, a partir das 14h, a 2^a turma do STF vai se debruçar sobre a ação penal da senadora Gleisi Hoffmann, acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Gleisi é a segunda ré da Lava Jato a ter o destino definido pela Corte.

A fama da cueca

1949. Foi neste ano que a Câmara cassou, pela primeira vez, um mandato por falta de decoro parlamentar. O motivo? O ousado deputado Barreto Pinto resolveu ceder entrevista para a revista O Cruzeiro, de grande popularidade à época, de forma bem à vontade: vestindo cueca. Conheça essa história. (Clique aqui)

Sol

A PF indiciou o ex-procurador da República Marcelo Miller por corrupção passiva. Também foram indiciados, por corrupção ativa, as advogadas que trabalhavam para a JBS. Veja, leitor, que foi ato da PF, porque se depender do parquet... Veja-se o exemplo do procurador da República Angelo Goulart, que foi, segundo consta, denunciado criminalmente. O processo, a pedido do MPF, está sob segredo de Justiça. O que há sob o manto judicial que não pode ser desnudado? Como diria o ministro Ayres Brito, a luz do Sol é o melhor desinfetante.

Da Papuda ao Buriti

O noticiário em Brasília está nestes dias farto de notícias acerca de eventuais regalias na Papuda envolvendo o ex-senador Luiz Estevão. Houve, durante o jogo do Brasil na Copa, uma busca e apreensão nas celas, efetuada pela Polícia Civil. Segundo consta, o mandado estava pronto desde abril, mas esperou-se a data para cumprimento. O ex-senador é um presidiário sui generis, porque se trata de um bilionário, muito poderoso, e com uma infinidade de negócios na cidade. Isso, indubitavelmente, causa certo bulício na prisão e, não se pode negar, uma dose de apreensão nos carcereiros. Aliás, é preciso que se diga, tal situação o coloca como eventual alvo em caso de sedição. Apesar disso tudo, este não é o cerne da questão envolvendo o tom crítico do noticiário. O motivo de tudo é, por incrível que pareça, jornalístico e político. Vejamos. Luiz Estevão é proprietário de um site de notícias (www.metropoles.com), que hoje é, possivelmente, o 4º maior site de notícias do país, graças à direção da respeitada jornalista Lilian Tahan. O veículo, que penetrou na cobertura da capital da República, tem incomodado os políticos que já o tinham como carta fora do baralho. Num dos recentes episódios, o site possuía um painel de notícias afixado num prédio da capital, que apesar das autorizações de funcionamento, foi retirado pela administração do DF quando surgiram críticas ao governador (clique aqui). Por isso, aliás, teme-se que a investida na Papuda tenha sido mais uma retaliação política.

Impenhorável

1ª turma do STF decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Prevaleceu voto divergente da ministra Rosa. (Clique aqui)

Censura prévia

Ministro Lewandowski cassa decisão que havia determinado à afiliada do SBT em Uberlândia/MG que se abstivesse de veicular conteúdo jornalístico sobre o suposto envolvimento de um advogado em crime falimentar com oferecimento de propina. (Clique aqui)

Censura prévia - II

Recentemente, a 1ª turma do STF travou importante discussão sobre a censura prévia, ao cassar decisão que determinou a retirada de matérias críticas à Lava Jato de blog. Ministro Barroso pontuou que a vida pública vem com o ônus de suportar críticas e destacou que a retirada de uma notícia online, conquanto seja um tema novo, pode vir a ser "prima da censura" (clique aqui).

Aparthotel sim, piscina não!

Deputado João Rodrigues, que cumpre pena em regime semiaberto, está proibido de frequentar piscina, churrasqueira, sauna e academia de aparthotel onde vive. A determinação é da juíza de Direito Leila Cury, da vara de Execuções Penais do DF, ao observar que a residência fixa do parlamentar possui logística de funcionamento divergente de uma residência padrão. (Clique aqui)

Controle ideológico?

Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de MG impetra MS no STF questionando a validade jurídica do provimento do CNJ que restringiu manifestações, em redes sociais, de servidores e membros do Judiciário. Na petição, a entidade afirma que o provimento perpetra a censura prévia e "se traduz em controle ideológico e incompatível com o viver democrático". (Clique aqui)

Geo pricing e Geo blocking

Decolar.com é multada em R$ 7,5 mi por violar dispositivos do CDC. A empresa cobrou preços diferenciados e rejeitou vendas de acordo com a região do consumidor, práticas conhecidas como geo pricing e geo blocking, que são consideradas abusivas e discriminatórias. (Clique aqui)

Cerveja Chopp

Ambev pode manter "Brahma Chopp" como nome de cerveja. A 6ª turma do TRF da 3ª região entendeu que o termo "chopp" no rótulo de cerveja não causa confusão. (Clique aqui)

Happy hour não tão happy assim...

TRT da 3ª região mantém demissão por justa causa de carteiro que bebeu cerveja recusada pelo destinatário. (Clique aqui)

Concorrência desleal

A juíza de Direito Maria Christina Berardo Rucker, da 2ª vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, deferiu liminar que impede uma fabricante de camisas retrô de utilizar os símbolos da CBF nas roupas que produz. Para a magistrada, uso dos símbolos pela outra marca configura concorrência desleal, desviando sua clientela. (Clique aqui)

Vínculo empregatício

O juiz do Trabalho Ronaldo Luís de Oliveira, da 3ª vara de Osasco/SP, negou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre o ator Alexandre Frota e uma emissora de televisão. Para o magistrado, que também negou benefício da Justiça gratuita a Frota, não havia subordinação jurídica entre o ator e a rede de TV. Ao julgar os pedidos improcedentes, o juiz arbitrou a sucumbência a ser paga por Frota em mais de R$ 20 mil. (Clique aqui)

Seguro DPVAT

4ª câmara Cível do TJ/GO reformou sentença que havia concedido o seguro DPVAT a assaltante que colidiu com outro veículo enquanto fugia da polícia. Para o colegiado, não é razoável que um ato antijurídico possa ser fato gerador do pagamento do referido seguro, cujo caráter é eminentemente social. (Clique aqui)

Segurança - Justa causa

No MA, gerente dos Correios dispensado por justa causa após assalto será reintegrado. Para empresa, trabalhador não seguiu regras de segurança. Juiz do Trabalho Rui Oliveira de Castro Vieira, titular da vara de Balsas/MA, por sua vez, entendeu que as medidas não necessariamente impossibilitariam assalto. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Confissão que corrobora provas faz incidir atenuante de pena. (Clique aqui)

2 - TJ/MS - Candidato consegue reverter reprovação em investigação social de concurso da PM. (Clique aqui)

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"Aos menores de 50"

Confira, nas palavras de Ricardo César Mandarino Barretto (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia), uma reflexão sobre os momentos difíceis que o país atravessa e a geração que tem menos de 50 e seus desejos. (Clique aqui)

Lei da reoneração

Para o advogado Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados, a recente lei 13.670/18 (reoneração) afronta os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. "Ainda que não tivesse sido a intenção do Estado a de armar uma arapuca para o contribuinte, objetivamente, fica em uma situação de alguém que caiu em uma armadilha". (Clique aqui)

Preço do frete

Ao refletirem sobre o tabelamento do preço do frete, os advogados Luis Eduardo Menezes Serra Netto e Guilherme Afonso Dourado (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados) apontam as fragilidades jurídicas. Confira. (Clique aqui)

Combustíveis

A tributação sobre combustíveis e os efeitos da greve são temas abordados pelo advogado Leonardo Thomaz Pignatari, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Cenário

Uma saída! Essa vai ser a tarefa para o ministro Fux em audiência de conciliação sobre o imbróglio da tabela dos preços mínimos do frete. (Clique aqui)

Conteúdo ilícito

Advogados Maurício Antonio Tamer e Marina de Oliveira e Costa (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados) trazem um olhar processual sobre o pedido de remoção de conteúdo ilícito da internet. (Clique aqui)

Amicus curiae

Os subsídios de natureza jurídica e a admissão de escritório de advocacia como amicus curiae são tratados pelo advogado Luiz Rodrigues Wambier. (Clique aqui)

Empréstimos consignados

Como resgatar valores pagos indevidamente em empréstimos consignados? Quem analisa a questão é o advogado Julio Engel (Engel Rubel Advogados). (Clique aqui)

Tributação previdenciária

Advogados Alessandro Mendes Cardoso e Tathiana de Souza Pedrosa Duarte, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, tratam da lei 13.670/18 e as relevantes alterações na tributação previdenciária. (Clique aqui)

Demolição

Advogada Hanah Karine Hilário do Nascimento (RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial) discorre sobre a intimação demolitória. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Antitruste

Apple tenta escapar de processo por monopolizar mercado de aplicativos. (MI - clique aqui)

Maçã podre

Tribunal australiano condena Apple a pagar multa de US$ 6,6 mi por software que desativa iPhones e iPads consertados por terceiros. (MI - clique aqui)

Mercosul

Países membros do Mercosul procuram novos mercados. Alvo é o bloco asiático. (LA - clique aqui)

Marcas

Na Colômbia, a brasileira Unilever vence caso de registro de patente sobre Mãe Terra, no litígio contra a empresa Bimbo. (LA - clique aqui)

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Parceria

Benhame Sociedade de Advogados e Advocacia Magna Gonçalves selam parceria para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para empresas e pessoas físicas que tenham interesse em interligar serviços entre Brasil e Portugal. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 19 de junho de 1968, foi aprovado projeto de lei que visava regulamentar a apresentação e o uso de documentação de identificação pessoal. De acordo com o PL, o documento pessoal de qualquer pessoa física não pode ficar retido com nenhuma pessoa jurídica, seja no Direito Público ou Privado. O projeto posteriormente virou lei em 6 de dezembro de 1968. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Direito Eleitoral" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 272p.), de Celso Spitzcovsky, traz uma leitura prática sobre o assunto, preparando o leitor para concursos. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, amanhã, o lançamento da obra "Garantias Judiciais no Processo Tributário: Cenários, Perspectivas e Desafios" (Blucher), que tem entre os coautores os sócios Sérgio Farina, Luiz Roberto Peroba e a associada Andréa Mascitto, do escritório Pinheiro Neto Advogados. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Amanhã, o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, da banca GSG Advocacia, participa do lançamento da obra "Tópicos Avançados de Direito Processual Eleitoral: De acordo com a Lei nº 13.165/15 e com o Novo Código de Processo Civil" (Arraes Editores), da qual é coautor. O evento será em Brasília, no salão nobre do TSE (quadra 7, lote 12), às 19h.

Será lançado no próximo dia 26 o volume 1 do livro "Série CEJ - Notas Técnicas e Ações", do Centro de Inteligência da Justiça Federal. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em SP, George Lucena, da banca Daniel Legal & IP Strategy, apresenta debate sobre o "Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados, o direito à privacidade e o comportamento de informações", no "Data Protection Forum". (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor Instituto de Direito da PUC-Rio, participa hoje da mesa de debates na Audiência Pública da Comissão Permanente de Direitos Humanos - CDH, no Senado. A Audiência tratará da Propriedade Industrial para o desenvolvimento econômico, emprego e renda, com foco no PL 3406/15. (Clique aqui)

Para orientar e até mesmo questionar judicialmente os tributos que podem ser contestados, o escritório Roncato Advogados realiza amanhã, em SP, o workshop "A importância da área jurídica tributária". O evento conta com palestra do sócio Rodolfo Rodrigues, especialista em Direito Tributário.

Amanhã, em SP, Marina Coelho Araújo, do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, apresenta palestra no painel "A lei anticorrupção no mercado de seguros", no evento "Compliance Criminal e o Seguro", realizado pela ANSP - Academia Nacional de Seguros e Previdência.

Dia 21/6, em SP, o Departamento Jurídico XI de Agosto, com o apoio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, promove o curso "Crimes Especiais e Ilícitos no Sistema Financeiro: Desenvolvimentos Recentes - Empréstimo a Pessoas Ligadas, Criptomoedas e Leniência". Pierpaolo Cruz Bottini, professor associado do departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP, é um dos palestrantes.

Presidente da Comissão de Direito Penal do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Victoria de Sulocki participa, dia 21/6, às 18h30, no Cine Odeon, no RJ, de debate seguido da exibição do filme "Auto de resistência", dos diretores Natasha Neri e Lula Carvalho. O documentário trata dos casos de homicídios praticados pela polícia contra civis no Rio de Janeiro. O evento, com entrada franca, faz parte do projeto Cineclube Direito em Movimento, iniciativa da Caarj, que conta com o apoio do IAB. Informações pelo telefone (21) 2277-2324.

A reunião do Comitê Trabalhista de São Paulo, que acontece dia 26/6, terá como tema os "Aspectos Trabalhistas e Previdenciários do Trabalho de Brasileiros no Exterior e de Estrangeiros no Brasil", com apresentações de Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) e Luciana Simões de Souza (Trench Rossi Watanabe). Informações por e-mail, clique aqui.

Luciano Benetti Timm, sócio do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, é o coordenador do curso de extensão em "Arbitragem e Mediação", promovido pela UNISINOS, de 2 a 26/7. (Clique aqui)

Na última sexta-feira, 15/6, o advogado Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, proferiu a conferência de abertura do seminário "Compliance - Atualidades e Perspectivas Futuras", realizado pela OAB/PR. (Clique aqui)

Siqueira Castro Advogados foi eleito, pelo terceiro ano consecutivo, como "Melhor escritório no Brasil" no prêmio no "Euromoney LMG Americas Women in Business Law Awards", organizado pela IFLR - Law Review International Financial. A premiação aconteceu no dia 7/6, em Nova York, e celebrou as melhores iniciativas e políticas de gênero diversidade, inovação, orientação e equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, bem como a melhor empresa que abrange esses aspectos em cada país.

Proteção de dados

A tecnologia está cada vez mais presente no cotidiano das crianças e já faz parte do universo infantil, tanto no uso de aplicativos em tablets e smartphones, quanto no fornecimento de dados em diferentes contextos, como nos hospitais e na escola. Para contribuir com o diálogo sobre a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, o programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, realiza o bate-papo virtual "Expresso 227 - Proteção de dados x dados abertos: há convivência possível?", hoje, às 19h, com transmissão ao vivo no canal do YouTube do Alana. (Clique aqui)

Eleições 2018

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo realiza, dias 29 e 30/6, o curso "Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas - Eleições 2018". (Clique aqui)

Formação

A pós-graduação do IBMEC/MG está com inscrições abertas. Novas turmas terão início em agosto e setembro. Confira. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A Intelecto Soluções Inteligentes realiza, dia 16/8, em SP, o curso "Direito do Trabalho - Aspectos Práticos e os Impactos da Reforma Trabalhista". Não perca! (Clique aqui)

Trabalho intermitente

Hoje, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP promove a palestra "Trabalho intermitente", na sede cultural da instituição. A exposição será do advogado Domingos Savio Zainaghi. (Clique aqui)

Direito de Família e Sucessões

O curso "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, pretende qualificar o profissional do Direito na área, aperfeiçoando sua capacitação teórica e prática sobre o tema, de forma a lhe proporcionar melhores condições de atuação profissional, seja na advocacia privada, no exercício da magistratura, no Ministério Público, nas carreiras ligadas às relações internacionais, na advocacia das organizações não governamentais, na docência, etc. (Clique aqui)

Arbitragem e legislação

A AASP, o Comitê Brasileiro de Arbitragem e a Escola Nacional de Advocacia promovem o curso "Arbitragem e legislação: os riscos do excesso de regulamentação", dia 21/6, em SP. O evento visa propor uma análise do trabalho realizado pelo Congresso nos assuntos que se referem à arbitragem. (Clique aqui)

Direito Empresarial

Para os advogados que não têm disponibilidade semanal para ampliar seus conhecimentos em Direito e negócios, o programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP está com inscrições abertas para pós em Direito Empresarial, com turmas aos sábados. O curso tem por objetivo proporcionar ao jovem profissional uma formação ampla para habilitá-lo a atuar com desenvoltura na advocacia empresarial. Inscreva-se! (Clique aqui)

Advocacia

A AASP realiza, em SP, dia 28/6, o curso "Sucesso na Advocacia: Gestão da Carreira, do Escritório e da Felicidade". (Clique aqui)

Curso

No dia 23/6, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove, em BH, o curso "Análise de cartas de indeferimento: por que o INSS nega e as vias recursais concedem?". (Clique aqui)

Contratos

Acontece em SP, dia 26/6, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", promovido pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Nos dias 3, 10 e 17/8, a ABAPI, em parceria com a AASP, realizará a jornada "Propriedade Intelectual e suas relações com o Direito do Trabalho". Os temas abordados serão os seguintes: invenções de empregados e cessão de direitos de propriedade intelectual nos contratos de trabalho; proteção ao segredo de negócio em contratos de trabalho; e, cláusulas de não concorrência em relação de emprego. (Clique aqui)

Sortudo

Sorteio de obra: O ganhador do título "A Evolução da Jurisprudência Ambiental" (Del Rey - 292p.), coordenado por Jarbas Soares Júnior, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda, é Rodrigo Oliveira de Sousa, de Vespasiano/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
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Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Ibititá
CE/Aracoiaba
ES/Muniz Freire
MA/Carolina
PE/Fernando de Noronha
PE/Moreno
RN/Jardim de Piranhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump resisting a growing wrath for separations"

The Washington Post - EUA

"Trump defiant on crisis at border"

Le Monde - França

"Migrants: Merkel face à la rébellion de sa droite"

Corriere Della Sera - Itália

"Scontro nel governo sui rom"

Le Figaro - França

"Contesté, Wauquiez veut réaffirmer son autorité"

Clarín - Argentina

"El Banco Central logró tranquilizar al dólar pero la Bolsa cayó muy fuerte"

El País - Espanha

"Sánchez pretende agotar la legislatura y gobernar hasta 2020"

Público - Portugal

"Cuidados continuados em casa perdem 10% de vagas em três anos"

Die Welt - Alemanha

"Merkel und Seehofer gehen aufeinander zu - ein wenig"

The Guardian - Inglaterra

"US will not be 'migrant camp like Europe', declares Trump"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Com PIB baixo e incertezas, indústria corta investimento"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Vacinação de bebês e crianças tem menor alcance em 16 anos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Energia sobe 33% contra inflação de 19%"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Favoritos em xeque"

Correio Braziliense - Brasília

"Comando da Papuda cai após regalias a Estevão"

Zero Hora - Porto Alegre

"Em 10 anos, multas por embriaguez triplicam no RS"

O Povo - Ceará

"Por que o etanol está mais caro no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vídeo de brasileiros causa onda de repúdio"

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Fomentadores :

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· IBMEC/MG
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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