MIGALHAS nº 4.374

"Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para a debelação da injustiça; este, o princípio fundamental de todas as Constituições livres."

Rui Barbosa

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Como já sabe, um fato escabroso aconteceu sem que fosse devidamente noticiado: mulher pobre, dependente química e mãe de crianças foi submetida ao procedimento de esterilização compulsória.

A ordem se deu por decisão do juiz de Direito Djalma Moreira Gomes Júnior, da 2ª vara de Mococa/SP, em ACP apresentada pelo MP/SP contra o município e a mulher.

Após recurso do município, a 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP reverteu a decisão, entendendo inadmissível, diante do ordenamento jurídico pátrio, a realização do procedimento sem consentimento.

Mas era tarde demais: a laqueadura já havia sido realizada. A "debelação da injustiça", de que nos fala o Conselheiro Rui, foi impossível pela "justiça tardia", aquela que o Águia de Haia qualifica como "injustiça qualificada e manifesta".

Conheça o complexo caso, trazido à luz pelo jurista Oscar Vilhena Vieira. (Clique aqui)

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Sustentação oral

Novel lei 13.676/18 permite aos advogados realizarem a defesa oral de seus clientes em pedido de liminar durante a sessão de julgamento de MS. (Clique aqui)

Retirada de conteúdo - Impossibilidade - Censura

Como já se narrou aqui, na última semana, a 1ª turma do STF cassou decisão que determinou a retirada de matérias críticas à Lava Jato de certo blog. O que não se disse é que, na análise do caso, os ministros travaram importante discussão sobre a censura prévia. O ministro Barroso pontuou que a vida pública vem com o ônus de suportar críticas e destacou que a retirada de uma notícia online, conquanto seja um tema novo, pode vir a ser "prima da censura". Confira. (Clique aqui)

Soro contaminado - Hospital - Irresponsabilidade

A 3ª turma do STJ manteve decisão que isentou hospital da responsabilidade pelos danos causados a vítimas de uso de soro contaminado em 1997. No caso, a Corte decidiu que a responsabilidade era unicamente do laboratório, tendo o hospital administrado corretamente o produto. O escritório Urbano Vitalino Advogados representa o nosocômio. (Clique aqui)

Advocacia

Novidades no Regulamento Geral da OAB reforçam proteção das prerrogativas. Duas súmulas e uma alteração no regulamento geral do Estatuto da Advocacia e da OAB foram publicadas no DOU e versam sobre procedimentos para a concessão de desagravos públicos e histórico de idoneidade nos processos de inscrição. (Clique aqui)

Fins particulares

Corte Especial do STJ deu início ao julgamento de ação penal contra o sub-procurador-Geral da República Moacir Guimarães Morais Filho por uso da função para fins particulares. Ele é acusado por falsificação de selo ou sinal público em concurso com a prática de prevaricação (arts, 296, §1º, III, e 319, do CP), por expedir ofícios, dirigidos a autoridades da RF e da PF, com a finalidade privada. Relator, e único a votar até o momento no caso, o ministro Og Fernandes condenou o sub-procurador apenas em relação ao crime do art. 296. Pedido de vista antecipada do ministro Napoleão suspendeu a análise. (Clique aqui)

Atividade meio

A empresa de call center Liq Corp S.A., antiga Contax, na última semana obteve êxito em demanda na Seção de Dissídios Individuais do TST. O colegiado entendeu que o serviço de call center, quando realizado na prestadora de serviços - sem subordinação à empresa tomadora, no caso uma instituição financeira - não caracteriza atividade fim, mas sim atividade meio. Desta forma, os empregados não podem ser caracterizados como bancários. Atuou como advogado da empresa José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel. (Processo: E-RR 876-87.2011.5.01.0011)

Jericoacoara

JF/CE deferiu liminar e liberou licenças ambientais concedidas ao restaurante Jardim do Alchymist, localizado às margens da Lagoa do Paraíso, em Jijoca de Jericoacoara. Elas haviam sido suspensas por decisão da superintendência estadual do Meio Ambiente. O juiz Federal Sérgio de Norões Milfont Júnior entendeu precipitada a imposição da paralisação das atividades do empreendimento, "sujeitando-a a prejuízos irreversíveis e de grande vulto". Os advogados Giuliano Fernandes e Marcus Almeida, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, representam o Jardim do Alchymist no caso. (Clique aqui)

Patente transexualidade

TRF da 2ª região indefere pedido de liminar contra decisão que suspendeu a reforma compulsória de uma segundo-sargento transexual da Marinha. A militar teve o procedimento de reforma compulsória iniciado após laudo médico atestar incapacidade definitiva por causa da transexualidade, mesmo ela estando em perfeitas condições de saúde. Ao indeferir o pedido da União, o desembargador Marcelo Pereira da Silva considerou que a transexualidade não é, "por si só, circunstância incapacitante para qualquer trabalho". (Clique aqui)

Deixa o homem trabalhar

21ª câmara Cível do TJ/RJ anulou sentença que condenou o PT e o marqueteiro João Santana a indenizarem em R$ 100 mil, por danos materiais, dois artistas que se diziam autores dos jingles "Deixem o Lula trabalhar" e "Lula de novo". Para o colegiado, a utilização de um mesmo clichê como elemento estruturante do jingle, sem a reprodução total ou parcial da letra ou da música, não constitui violação a direito autoral. (Clique aqui)

Valor da causa indeterminado

Pedidos autorais, sem valor determinado, não implicam necessariamente na extinção da ação. Decisão é da 9ª câmara do TRT da 15ª região, que anulou sentença que havia extinguido processo sem resolução de mérito ao entender que não era possível atribuir valor à causa porque o autor não indicou valores aos pedidos formulados na inicial. (Clique aqui)

Trabalhador exclui página da empresa no Facebook

TRT da 2ª região mantém sentença que condenou trabalhador ao pagamento de indenização, por perdas e danos, após ele ter excluído a página do Facebook da empresa, que era vinculada a sua conta pessoal. (Clique aqui)

Liberdade religiosa

Igreja Universal não deve retirar vídeos do YouTube sobre religiões africanas. TRF da 2ª região negou pedido de liminar do MPF que queria a retirada de vídeos sob alegação de que seriam ofensivos aos praticantes de religiões de matriz africana. Ao julgar o caso, o relator, desembargador Federal Ricardo Perlingeiro, ressaltou que o caso envolve "sensível embate entre liberdade religiosa e liberdade de expressão". (Clique aqui)

Pagamento eletrônico

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Giancarllo Melito, sócio de Barcellos Tucunduva Advogados, fala sobre os meios eletrônicos de pagamento e o futuro das negociações virtuais. Para ele, o Banco Central sai na frente quando fomenta essas novas formas de pagamento e transações. (Clique aqui)

Arbitragem tributária

No último dia 24, durante evento do lançamento da obra coletiva "Arbitragem e Administração Pública - Temas Polêmicos", realizado por Migalhas, experts no assunto falaram sobre os tormentosos desafios que a arbitragem tributária carrega. Assista. (Clique aqui)

"Um agravo: dois sérios problemas"

A controvérsia que diz respeito à possibilidade de o artigo 1.015, do CPC/15, receber interpretação extensiva para admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória sobre hipóteses que não estejam expressamente previstas é analisada pela respeitada advogada Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados). (Clique aqui)

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Lançamentos - Editora Migalhas

Confira as novidades e promoções da Livraria Migalhas, clicando aqui.

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Economia derretendo

Häagen-Dazs encerra as atividades no Brasil por meio de lojas próprias, fechando os pontos de venda que mantinha em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Decifra$

Para o advogado e economista Francisco Petros, estamos passando por uma crise institucional crônica, e a paralisação dos caminhoneiros foi uma espécie de amálgama, de que as instituições estão frágeis e perigosamente desarticuladas. (Clique aqui)

Insolvência em foco

O professor Alberto Camiña Moreira analisa algumas questões da presença da Fazenda Pública no projeto de reforma da lei de recuperações e falências. (Clique aqui)

Previdencialhas

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da aposentadoria parcial e do bridge employment, que é qualquer forma de atividade remunerada após a aposentadoria. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli abordam aspecto interessante da regulamentação de modalidade administrativa de usucapião, que é a possibilidade de conciliação e de mediação feita pelo oficial do Registro de Imóveis na operacionalização do instituto. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

No vídeo de hoje, a advogada Luciana Munhoz fala da responsabilidade no combate ao Aedes Aegypti. (Clique aqui)

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ICMS

O convênio ICMS 190/17 e o fim da guerra fiscal. Quem aborda o assunto é a advogada Márcia Dias, do escritório Coelho & Dalle Advogados. (Clique aqui)

Cadastro Ambiental Rural

Os advogados José Luis Camargo Jr., Wanessa Oliveira e Felipe de Lima Vaz Lobo, do escritório Madrona Advogados, discorrem sobre o prazo para regularizar o Cadastro Ambiental Rural, que foi prorrogado para 31/12/18. (Clique aqui)

Preços de fretes

O advogado Bruno José Pedrosa (Martorelli Advogados) trata da MP 832/18 e a inconstitucionalidade do tabelamento de preços de fretes. (Clique aqui)

Servidor público

Os advogados Odasir Piacini Neto e Isadora Rodrigues de Menezes, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, falam do direito do servidor público médico que exerce jornada de trabalho de 40 horas aposentar-se com proventos calculados sobre a totalidade da remuneração. (Clique aqui)

Seguro obrigatório

O advogado Emerson dos Santos Magalhães, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, discorre sobre a importância do DPEM - Seguro Obrigatório para Embarcações. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Fazendo história

Em clima de romance, Donald Trump e Kim Jong-Un assinam acordo para a desnuclearização completa da península coreana. (MI - clique aqui)

Inovação

Google e Carrefour se unem para venda de alimentos online na França. (MI - clique aqui)

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Notícias na palma da mão

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Mural

Procura oportunidade de ampliar seus contatos? Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)

Novo sócio

Daniel Andreoli é o novo sócio de Concorrencial do escritório Demarest Advogados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 12 de junho de 1945, o decreto-lei 7.632/45 autorizou a cobrança de taxas adicionais nas estradas de ferro do país. Ferrovias públicas ou privadas poderiam cobrar taxas adicionais que tinham por objetivo melhorar e renovar as linhas de trem. O decreto foi revogado em 1967. (Compartilhe)

Sorteio

De autoria de André Nicolitt, o livro "Manual de Processo Penal" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 6ª edição - 1.024p.) compreende o processo penal como garantidor de liberdade e de direitos subjetivos. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "Manipulação do Mercado de Capitais" (Quartier Latin), de autoria do juiz Federal Marcelo Costenaro Cavali. O evento será em Brasília, no STF, das 18 às 21h. Já no dia 15, o autor lança a obra em SP, na Livraria da Vila, das 18 às 22h. (Clique aqui)

Será lançado hoje o título "Ação Coletiva e Democratização do Acesso à Justiça" (Quartier Latin), da juíza Helena Campos Refosco. O evento será em Brasília, no STF, das 18 às 21h. E no dia 15, a autora lança a obra em SP, na Livraria da Vila, das 18 às 22h. (Clique aqui)

No próximo dia 18 será lançado o título "Ordem Pública nos Recursos Extraordinário e Especial" (Gazeta Jurídica), de Leonardo Fernandes Ranña. O evento será em Brasília, no Piantas Bistrô, das 18h30 às 22h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 18, o lançamento da obra "Aspectos do Direito Ferroviário: Uma visão através do contencioso" (Verbatim), organizada por Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, Hebert Lima Araujo, Rafaela Comunello Eleotero e Daniela Peretti D'Ávila. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Bourbon, das 18h30 às 21h30 (clique aqui). Já no dia 21, o lançamento será em Curitiba/PR, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

No próximo dia 20 será lançado o livro "Manual de Tutela à Privacidade na Internet - Medidas Protetivas e Responsabilidades" (IASP), de Caio Miachon Tenório. O evento será em SP, no IASP (av. Paulista, 1.294), a partir das 18h30.

Migalhíssimas

Professor de Direito Administrativo da USP, Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) participa amanhã do painel "Regulamentação do transporte via aplicativos: o papel dos municípios", durante o Seminário "O futuro das cidades: políticas públicas para a mobilidade urbana'", realizado pelo jornal Valor Econômico, em Brasília.

Amanhã, às 12h, o presidente da ABAPI, Ricardo Pinho, irá participar do almoço-palestra realizado pela ASPI sobre o tema "Patentes: O atraso, seus efeitos e a experiência internacional".

O advogado Guilherme de Salles Gonçalves (GSG Advocacia) participa do "VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral". No dia 14/6, ele fará o TED Alike (palestra de 15 minutos) "Conflito intrapartidário: quem deve julgar?". O evento acontece entre os dias 13 e 15/6, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Dia 14/6, no RJ, o Bichara Advogados promove a palestra "Créditos de PIS/COFINS sobre insumos: Análise de casos na Jurisprudência predominante e aspectos práticos". Palestram Mattheus Montenegro e Estevan Leal, ambos da área Tributária do escritório.

No próximo dia 14, a sócia da Thelema Coaching para Advogados, Maria Olívia Machado, proferirá a palestra "Networking eficaz para advogados", em workshop da OAB/SP. O evento será na sede cultural da OAB, às 19h. (Clique aqui)

Também no "VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral", Carol Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) é a fomentadora da conferência especial com o ministro Luís Roberto Barroso, que acontece no último dia do evento, 15/6, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Maria Olívia Machado, sócia da Thelema Coaching para Advogados, é uma das organizadoras do "2º Encontro Mulheres com Direito", que acontecerá no próximo dia 20/6. (Clique aqui)

O escritório Siqueira Castro Advogados realiza um seminário sobre "Impactos e benefícios da Tecnologia no mundo jurídico", dia 21/6, em SP. O evento conta com palestras de Mayte Ximenes, Senior Legal Counsel Brazil/LATAM do Airbnb, Marcelo Guedes Nunes, Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria e Professor de Direito da PUC-SP, Anahí Llop, responsável pela coordenação jurídica das operações comerciais da OLX e Bruno Feigelson, Diretor-Presidente da AB2L, além de Gustavo Gonçalves Gomes e Andressa Barros, sócios do setor Contencioso Cível da banca. O seminário é gratuito e tem início às 14h.

A Britcham - Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil promove, dia 26/6, em SP, o evento "Diálogos sobre a Tributação de Softwares: ICMS e ISS". Leonardo Villela (Correia da Silva Advogados) e Thiago Amaral (Demarest Advogados) participam do evento. (Clique aqui)

Ontem aconteceu o seminário "Streaming Brasil 2018" (antigo VOD Brasil), organizado pelo Tela Viva e Teletime, em SP. O evento abordou a visão estratégica e mercadológica sobre o presente e o futuro dos mercados de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais diante do avanço das plataformas de Internet, mudanças no mercado de TV por assinatura, novas tecnologias e formatos. Gilberto Toscano, sócio do Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, foi um dos palestrantes no Painel

Sócio do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, Paulo Henrique Spirandeli Dantas esteve, dia 7/6, em um café da manhã promovido pelo Consulado Geral Britânico, em SP, e organizado pelo Department for International Trade (DIT). O evento teve como objetivo discutir oportunidades relacionadas à Bolsa de Valores de Londres, mercado de renda fixa e oferta de financiamento sustentável.

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi destaque na renomada publicação internacional na área de Patentes - IAM Patent 1000 - edição 2018, que classifica os escritórios na área de Propriedade Intelectual. Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado, Magnus Aspeby e Iko Medina também foram mencionados individualmente, como destaques em suas respectivas áreas de atuação.

Mediação

Amanhã, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove o "1º Ciclo de Debates sobre Mediação com a Administração Pública", das 8h30 às 12h30, na sede do centro em SP (rua do Rocio, 220). O evento conta com a coordenação de Adolfo Braga, especialista em Mediação e integrante do Conselho.

Profissional eficiente

Crescer profissionalmente sempre é possível e um dos caminhos é aprender técnicas para se relacionar melhor com as pessoas ao seu redor: seus colaboradores, gestores, clientes ou colegas em geral. No dia 30/6, das 9 às 18h, no CAD - Centro de Atualização em Direito, será realizado o curso "Profissional Eficiente", voltado para quem deseja desenvolver habilidades interpessoais. O curso é ministrado pelos professores Edgar Amorim e Juliana Chaves, coaches na área de desenvolvimento profissional. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Na sociedade globalizada, as relações de trabalho tornam-se cada vez mais complexas em virtude das transformações geradas pelo advento de novas tecnologias e pela acentuada competitividade entre as organizações. Confira o curso de pós-graduação em Direito do Trabalho da PUC-SP. (Clique aqui)

Cooperativas de crédito

A Comissão Especial de Cooperativismo da OAB/SP promove amanhã, às 19h, no auditório do prédio da Praça da Sé, exposição intitulada "Compliance em Cooperativas de Crédito". A palestra será proferida pelo contador Alexandre Euzébio Silva. As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Webinar

De 18 a 21/6, a Penso Tecnologia, em parceria com a Barracuda e a Zimbra, promove uma semana de webinars gratuitos na "Semana do e-mail corporativo". Durante as apresentações, as empresas poderão conhecer as melhores soluções e práticas no uso do e-mail corporativo e descobrir como reduzir seus custos com a TI atualmente, mantendo a segurança das suas informações. (Clique aqui)

Blindagem Patrimonial

O Forum Cebefi realiza em SP, dia 15/6, o curso "Blindagem Patrimonial Familiar (Aspectos Societários e Tributários)". (Clique aqui)

Concorra

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Efetividade da execução por quantia certa: aspectos práticos, sob a perspectiva do executado" (clique aqui), dia 18/6; e "Tributação de Software" (clique aqui), de 18 a 21/6, ambos em SP.

Pós-graduação

Inscrições abertas para pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito, com desconto de até 35%, até 14/7. Não perca! (Clique aqui)

Viva

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Alienação Parental e Recusa da Criança ao Contato Com Outro Genitor", que acontece em SP, é Elisabete Alves de Lima. (Clique aqui)

Eventos: Os ganhadores que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem dia 14/6, em SP, são:

Milena Caldeira - "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". (Clique aqui)
Ivone de Jesus - "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai". (Clique aqui)

Sorteio de obra: O premiado com o livro "Deadlock Provisions" (Almedina Brasil - 105p.), de Marcelo Dourado Cox, é João Carlos dos Santos, de Itajaí/SC. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
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