MIGALHAS nº 777

Sexta-feira, 3 de outubro de 2003  - nº 777 - Fechamento às 8h34.  

 

 

"Uma Constituição é, por assim dizer, a miniatura política da fisionomia de uma nacionalidade."

Rui Barbosa (1849-1923)

Três lustros

No próximo domingo, a Constituição brasileira fará 15 anos.

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Vis-à-vis

Os jornais de hoje expõem as vísceras do STF. O noticiário nacional conta que Maurício Corrêa e Nelson Jobim estão em guerra na colenda Corte. Ambos ex-parlamentares e ex-ministros da Justiça, os dois têm discutido freqüentemente nas sessões. Ontem, quando julgavam questão relativa à convenção da OIT, mais um pedido de vista de Jobim deflagrou novamente a discórdia.

Corrêa vem se mostrando insatisfeito com esses reiterados pedidos do colega, que já tem em seu poder 77 processos e não os devolve em tempo. Existem casos que estão parados há anos no STF por conta dos pedidos de vista: desde abril de 2002, por exemplo, está suspenso o julgamento de uma ação na qual se discute se o Código de Defesa do Consumidor pode ou não ser aplicado às relações bancárias. No dia 17 de abril do ano passado, Jobim pediu vista e até agora a ação não voltou a ser analisada.

Querendo celeridade nos julgamentos, e pressionado por ofício de Rubens Approbato Machado, presidente da OAB, que em julho reclamou providências, Maurício Corrêa convocou em seguida uma reunião administrativa para mudança do regimento. Os ministros, porém, não chegaram a votar a proposta, porque Sepúlveda Pertence pediu vista dos autos.
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Mulher no STJ

A desembargadora federal Denise Arruda, do Paraná, será a quarta mulher a integrar o STJ. Sua nomeação foi decidida ontem por Lula.

Metafórico

Ontem, em sua primeira entrevista a emissoras de rádio, Lula mais uma vez usou da informalidade, utilizando expressões populares como "a vaca foi para o brejo" e fazendo comparações com o futebol e a família para exemplificar as situações que enfrenta no governo. "Quando eu faço essas metáforas, é porque todo mundo entende de família e de futebol".

Porque me ufano de meu país

Na mesma entrevista, o presidente, referindo-se ao crescimento das exportações brasileiras, afirmou: "o planeta Terra está ficando pequeno para as nossas metas". Odorico Paraguaçu não diria melhor.

Reforma

Com apoio do Planalto, o Senado organizou ontem um ato político com a participação de todos os partidos (inclusive os de oposição), para anunciar um acordo destinado a reformar a reforma tributária aprovada pela Câmara. Na prática, o que se divulgou foi a intenção de "fatiar" o projeto, aprovando neste ano só as medidas de interesse imediato do governo e dos Estados, e que haviam sido aprovadas pela Câmara.

A que ponto chegamos

Na madrugada de hoje, um menino aparentando 8 anos de idade, com um pirulito na boca, participou de um assalto a um condomínio na Barra da Tijuca, RJ. Armado com uma faca, o menino, que fazia dupla com um jovem de uns 20 anos, amarrou e amordaçou a dona do apartamento, uma funcionária da TV Globo, e ainda ameaçou matá-la quando viu seu crachá da rede de televisão.

Migalhas dos leitores

"Primeiramente, gostaria de parabenizá-los pelo poderoso rotativo diário, do qual tive o prazer de ser apresentado pela primeira vez quando ainda morava nos rincões do Estado da Virginia, EUA, na pacata cidade de Charlottesville. O Migalhas é o meu mais prazeroso presente que trouxe dos.... EUA... Pela primeira vez estou escrevendo para esse magnânimo jornal eletrônico e estou fazendo em virtude de uma significativa razão para mim e, acredito, para todos que gostam de Direito. Trata-se do dia 5 de outubro, aniversário da Constituição Federal e aniversário também do grande Círculo das Quartas-Feiras, liderado pelo estudante Goffredo da Silva Telles Junior. Lembro-me de meus dias na faculdade e das brilhantes tardes de quarta-feira, em que pude compartilhar com outros colegas o prazer de ouvir o mestre falar e nos ensinar a estudar e amar nossa profissão. Vejo hoje, esse mesmo entusiasmo, muito bem estampado nas migalhas que recebo todas as manhãs em meu escritório. Como sincera homenagem a esse evento, que aniversaria neste domingo, escrevi uma migalha (v. abaixo)." Evandro Fernandes de Pontes - Banco Itaú S.A. - Assessoria Jurídica Societária, e Mercado de Capitais e Contratos Bancários

Clique aqui para ler a missiva do dr. Evandro Fernandes de Pontes, que por sua substância se tornou mais uma de nossas brilhantes Migalhas de peso.

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Sobre as Financial Holding Companies

Os procedimentos e as vantagens de uma instituição financeira, que não seja norte-americana, em se tornar uma financial holding company, dentro das leis aplicáveis norte-americanas, é uma dos assuntos tratados hoje no site Migalhas. Ricardo Simões Russo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, é quem detalha esse interessante tema. Para conferir, clique aqui.

O petróleo nosso

A Petrobras completa hoje 50 anos.

Susep

O advogado João Marcelo Máximo dos Santos é o novo diretor da Susep.

Punição da CVM

O vice-presidente de operações da Telefônica SP, Stael Prata Silva Filho, e três ex-diretores da empresa foram condenados ontem no inquérito administrativo da CVM que investigou a terceirização dos serviços de atendimento a assinantes, ocorrida em 1999. Eles foram multados em R$ 75 mil, cada um, por terem assinado o contrato de terceirização sem aprovação prévia de assembléia geral de acionistas, como determina o estatuto da Telefônica SP.

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Maioridade civil X pensão alimentícia

A alteração da maioridade civil para 18 anos, conforme previsto no artigo 5º, do nCC, traz conseqüências importantes, com reflexos em vários aspectos da vida civil. Uma delas é o fim do direito de receber alimentos. Saiba mais sobre o assunto no artigo "Maioridade no Novo Código Civil X Pensão Alimentícia", da advogada Fátima Loraine Corrente Sorrosal, do escritório Ceglia Neto Advogados. Para ler esta Migalha de Peso, clique aqui.

Migalhas dos leitores - II

"O Sr. Marcelo Favalli (Migalhas n°775 - 1/10/03 - A revogação do Enunciado nº 310 do TST) não conhece o país em que vive. A Petróleo Brasileiro S/A é ré em caso de perseguição aos trabalhadores que entravam na Justiça com demandas contra a empresa. A ação está no TRF/RJ. Desde 1995 a empresa praticava a discriminação e a intimidação dos trabalhadores que entrassem na Justiça. Eu sei porque sou um destes trabalhadores. Isso acontecia em uma empresa pública. Imagine o que resta para os trabalhadores da iniciativa privada que hoje só acionam a Justiça após serem demitidos, isto é, estão impedidos de exercer um direito constitucional pois podem perder o emprego. Desafio o autor a apresentar um caso de trabalhador de iniciativa privada que esteja na Justiça contra o seu empregador e ainda esteja seguro no emprego. O impedimento da entidade sindical de acionar juridicamente demandas legítimas de seus representados era um entulho autoritário que devia ser removido e esse fato deve ser sim festejado." Dary Beck Filho - Presidente do Sindicato dos Petroleiros - RS

"Tema polêmico, o enfrentado no artigo sobre a independência da ANEEL no anteprojeto de lei de interesse do governo federal (Migalhas n°775 - 1/10/03 - Agências reguladoras). Concordo com a advogada Cecilia Vidigal Monteiro de Barros do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, quando afirma que a autonomia das agências é em muito esvaziada pela proposta, o que pode trazer conseqüências indesejadas relativamente aos investimentos que se pretendam fazer no país. Por outro lado, causou-me espanto a naturalidade e facilidade com que afirma que se deveria acrescer ao anteprojeto a "impossibilidade de as decisões administrativas das agências serem submetidas a julgamento pela primeira instância do poder Judiciário". Isso porque, em primeiro lugar, um tal dispositivo de lei poderia implicar em ofensa ao artigo 5º, XXXV, da Constituição, da maneira como sugerida a previsão legal. Em segundo lugar, estabelecer que se tratasse de competência originária dos Tribunais dependeria, salvo melhor juízo, de previsão na própria Constituição, no que respeita à competência da Justiça Federal, e nas Constituições estaduais, quanto à competência das respectivas Justiças dos Estados, já que a competência originária dos Tribunais é uma exceção na organização do Judiciário, e não a regra, de modo que não pode ser feito, assim, por lei ordinária federal, mas dependeria de Emendas às Constituições pertinentes. O mais prudente, ao que me parece, seria nada prever a esse respeito, cabendo ao próprio Judiciário, no exercício de sua competência constitucional, averiguar se se trata de ato passível de análise ou não por suas instâncias, o que ademais não se esgotaria em uma única instância, na medida em que se trataria de decisões submetidas a reexame necessário, obrigatoriamente chegando, pois, aos Tribunais. Mas esta é uma questão que, como as demais aventadas no artigo, se espera, não passará desapercebida pelos legisladores que, como muito bem alerta a autora do artigo, devem ter sensibilidade para as conseqüências sociais, econômicas e políticas de seus atos." Christianne Boulos

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Seguro de vida

As seguradoras não podem deixar de pagar apólice de seguro de vida alegando doença preexistente à assinatura do contrato. Esse entendimento é da 2ª Turma Cível do TJ/DF, que negou provimento a recurso interposto pela Vera Cruz Seguradora Ltda. Para a desembargadores, houve displicência da seguradora ao deixar de investigar informes que seriam importantes para ela mesma futuramente.

Multa

A Indústria Todeschini S.A precisará pagar multa de R$ 532 mil por ter reduzido a gramatura de 15 tipos de biscoitos que comercializa sem informar devidamente a redução ao consumidor.

Tarifa salgada

O Brasil pediu ontem à OMC a instalação de um painel (comitê de arbitragem) contra a União Européia. A ação - rejeitada pela UE - tem por objetivo fazer com que os europeus voltem atrás na resolução que aumentou de 15,4% para 75% a tarifa de importação sobre cortes de frango salgado.

Julgamento

Ao julgar ontem embargos de divergência em embargos de declaração em Recurso Extraordinário, os ministros do STF discutiram a necessidade de divergência entre posicionamento das Turmas para a interposição deste tipo de recurso. O Plenário, por maioria de oito a dois, não conheceu dos embargos. Foram vencidos os ministros Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto.

Fiat

O ex-presidente da Volkswagen do Brasil, Herbert Demel, pode ser o novo presidente da Fiat Automóveis na Itália, em substituição a Giancarlo Boschetti, que vai se aposentar em novembro.

Microsoft

Uma ação apresentada terça-feira na Justiça californiana poderá se tornar um gigantesco processo coletivo contra a Microsoft, devido às vulnerabilidades dos seus programas. A ação foi proposta por um cliente que alega que o sistema operacional da Microsoft, o Windows, é extremamente vulnerável a vírus capazes de gerar "falhas maciças e cada vez maiores" nas redes de computadores, corporativas ou não, incluindo a internet.

Ligth

A Electricité de France, estatal francesa que controla a Light, teve lucro líquido de 728 milhões de euros no primeiro semestre.

Uni-cartões

O Unibanco anunciou ontem a criação da Unicard, empresa que será responsável, a partir de agora, pela administração dos cartões de crédito do banco.

Decreto para Franca

Ontem o governador de SP, Geraldo Alckmin, entrou na guerra do ICMS. Foram publicados decretos que reduzem a base de cálculo do ICMS para vários setores, dentre os quais o da fabricação de calçados.

Improbidade

A Justiça de SP determinou ontem o afastamento do cargo da vereadora Myryam Athiê. A liminar foi dada pelo juiz da 3a. vara da Fazenda Pública, na ação movida pelo MP por improbidade administrativa.

Júri

A 5.ª Câmara Criminal do TJ/SP, embora não tenha encerrado o julgamento, definiu ontem, por maioria de votos, que a estudante Suzane Louise Von Richthofen e os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos de Paula e Silva devem ir a júri popular, por duplo homicídio triplamente qualificado.

"....mais assombração aparece"

O apresentador esportivo Milton Neves deverá concorrer à Prefeitura de SP, pelo PL, no ano que vem.

Sorteio adiado

Devido a problemas técnicos, Migalhas anuncia que o sorteio do livro "Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico", escrito por Tácio Lacerda Gama, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, não será realizado nesta sexta-feira. Então se você ainda não participou, aproveite a chance. Clique aqui e concorra.

Migalhas dos leitores - III

"Cidadã, ética, responsável, oportuna e, sobretudo, inteligente a postura do Dr. Salvador C. Neto, manifestada em carta aberta ao Presidente da OAB, veiculada na edição de hoje do "Migalhas" (n°776)." Daniel G. Fiorotti

"Lendo a missiva do ilustre Dr. Ceglia Neto ao presidente da OAB (Migalhas n°776 - 2/10/03 - Carta aberta), a respeito da confiança atribuída pela população aos advogados, gostaria de comentar um assunto que há tempos me incomoda muito no universo do Direito Tributário. Um excelente ramo do Direito, talvez um dos mais atrativos financeiramente e por isso mesmo área de permanente conflito entre os próprios advogados. Hoje o Planejamento Tributário e os processos oriundos de teses de inconstitucionalidade ou ilegalidade movimentam consideráveis quantias e portanto honorários de monta. Nada anormal diante do complexo emaranhado de legislação existente. Entretanto interpretar ou descobrir "pontos de discussão" que geram retorno financeiro aos contribuintes (empresas) é "tecnologia". Tecnologia que é amplamente pirateada, em detrimento do idealizador originário. Como alguns dizem, "tem espaço para todos" ou "precisamos distribuir os honorários". Só que estes pífios argumentos tem servido para encobrir alguns sanguessugas, que passam o tempo a se utilizar do conhecimento dos outros, colegas de profissão. Para exemplificar, as empresas possuem normalmente seus Consultores Tributários, que cobram um fixo em horas, ao crivo dos quais devem passar quaisquer pleitos em matéria tributária iniciados pela empresa, mesmo que sejam apresentados por outros escritórios. Com o objetivo de salvaguardar os interesses da empresa os Consultores pedem todo o esclarecimento necessário para o "entendimento" da tese, momento em que se apropriam da tecnologia e passam eles mesmos a "venderem" o produto no mercado, ocupando o espaço do advogado ou banca que trabalhou muito para seu desenvolvimento. Esclareço que não estou generalizando, que são situações particulares de difícil comprovação e que realmente a atuação do Consultor no acompanhamento integral da empresa, evitando prejuízos futuros é imprescindível. Mas é preciso abordar estes assuntos para que estas práticas não se tornem cada dia mais comuns, justificando-se pela aceitação implícita dos bons profissionais. O conhecimento de fatos como este, desaprovados não só pela classe, mas por qualquer pessoa em sã consciência, é que vão prejudicando cada dia mais imagem da categoria. Profissionais desonestos são encontrados em qualquer classe ou categoria, necessário é criar mecanismos para segregá-los, protegendo o direito daqueles que atuam eticamente. Senão ao olharmos o campo veremos que o joio já tomou todo o espaço do trigo." Silvio Cesar Silva de Borba

Resultado

O IML constatou que o empresário e publicitário Caio Alcântara Machado, de 77 anos, faleceu por causas naturais. Parte da família suspeitava que ele teria sido envenenado.

Conde

Será celebrada hoje em SP a missa de sétimo dia do banqueiro Pedro Conde, falecido no último sábado, aos 81 anos. Conde foi dono do BCN.

De volta

Dom Mauro Morelli rezará no dia 6 sua primeira missa após o grave acidente que sofreu. Será na igreja de Santo Antônio, no Rio.

Na china

O escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados está de olho no crescimento do volume de negócios entre o Brasil e o mercado asiático. Recentemente, aliou-se ao King & Wood - um dos principais escritórios da China. Com esta aliança, a banca intensificará sua presença nos principais centros do país, como Beijing, Xangai, Shenzhen, Guangzhou e Chengdu.

TV Justiça

O programa Vade mecum, da TV Justiça, cuidará esta semana do Estatuto do Desarmamento. No quadro Et cetera, a jornalista Tuca Ivanicska apresentará o criminalista e professor de Prática Forense da UFRN, Erick Pereira. O programa vai ao ar no sábado às 20h, sendo reapresentado no domingo às 3h, 12h e 20h.

Último dia

Hoje é o último dia para você se inscrever e concorrer a vaga-cortesia para participação no seminário "Fundo de Recebíveis", a ser realizado no dia 15/10, em SP. A InterNews vai reunir neste evento os melhores especialistas no assunto. Não perca esta chance! Clique aqui e participe.

Oportunidade de peso

Se você ainda não se cadastrou, não perca tempo. Hoje é o último para se inscrever e concorrer a vaga-cortesia para participação no seminário "O mecanismo de desenvolvimento limpo e o mercado de carbono no Brasil", a ser realizado no dia 16/10, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Para obter mais informações e concorrer, clique aqui.

Contabilidade Tributária

Acontece no dia 15/10, em SP, o curso Contabilidade Tributária, promovido pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. O evento será ministrado pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto, do escritório Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial. Venha discutir este importante tema. Atenção! Aqui no Migalhas você ainda pode concorrer a uma vaga. Para saber mais informações sobre o curso e participar, clique aqui.

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

 

"Judge Rules Out a Death Penalty for 9/11 Suspect"

 

The Washington Post - EUA

 

"Justice to Begin Leak Interviews Within Days"

 

Le Monde - França

 

"Irak : les revers de l'administration Bush"

 

Corriere della Sera - Itália

 

"SE IL PASSATO NON E' PIU' ARMA POLITICA"

 

Le Figaro - França

 

"L'UMP part à l'assaut des 35 heures"

 

Clarín - Argentina

 

"Acusado de corrupción, echan al jefe de la Federal"

 

Público - Portugal

 

"Coetzee: O Nobel para o Mais Universal dos Escritores Africanos"

 

El País - Espanha

 

"Detectado un nuevo socavón a sólo 150 metros de la línea del AVE Madrid-Lleida"

 

Frankenpost Zeitung - Alemanha

 

",,Gesellschaft braucht Pioniergeist``"

 

The Guardian - Inglaterra

 

"'There are no shining weapons'"

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

"Entrada de capital externo faz a Bolsa bater recorde"

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

"Investigação caça fraudes desde 1998"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

"Desigualdade piora em 66% do país"

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

""Acabou o tempo das vacas magras", diz lula"

 

Estado de Minas - Minas Gerais

 

"Desigualdade aumenta no país"

 

Correio Braziliense - Brasília

 

"Dono de pizaria faz remessa de US$ 20 mi para o exterior"

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

"ONU revela que pobreza caiu no RS em 10 anos"

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"Lula anuncia que o tempo de vacas magras já acabou"

 

O Povo - Fortaleza

 

"Padre é espancado e morre" 

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Apoiadores :

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

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Fontes

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