Migalhas nº 407

Eu já sabia !

Migalhas já tinha informações fidedignas da escolha de FHC para a pasta da Justiça. Você, leitor assíduo, já sabia destas informações privilegiadas. Relembre a migalha que publicamos em edição anterior (Migalhas n.º 404 - 27/3/02) :

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Tal pai...

No começo de abril, FHC deve fazer uma reforma ministerial. Para o lugar de Aloysio Nunes Ferreira da Justiça, é quase certo o nome de Miguel Reale Junior.

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Leia o perfil do novo ministro da Justiça, logo após o Migalhas Cliping.

O jornalista Fernando Rodrigues, na Folha de S. Paulo, "A compostura que falta" : "Convidou Carlos Velloso, hoje no Supremo, para ser o próximo ministro da Justiça. Velloso não aceitou e mandou sua assessoria dizer que nunca houve o convite. Esforço inútil. Foi constrangedor. Enquanto o juiz negava, alcoviteiros do Planalto falavam quase abertamente a jornalistas que o convite existiu, sim. A razão de FHC é pessoal e comezinha. Preocupa-se com o efeito Carlos Menem. Teme ser processado por conta de várias ações da época em que governou o país. "

O governador Anthony Garotinho, anunciou ontem que o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, deverá ser o vice em sua chapa. Segundo Garotinho, a festa política para receber Costa Leite no PSB está marcada para o próximo dia 10, em Brasília. Como magistrado, ele tem até o dia 6 para assinar a sua ficha de filiação, de acordo com a Lei Eleitoral.

O ministro Nilson Naves assume hoje, às 15h, a presidência do STJ.

O MPF instaurou nesta semana investigação para apurar se há alguma irregularidade na participação do BNDES na operação de aumento de capital da Globo Cabo, empresa de TV por assinatura controlada pelas Organizações Globo.

O senador Pedro Simon é a próxima vítima do "QG" de José Serra para ser vice presidente depois que Jarbas Vasconcellos desistiu.

O TSE negou ontem a possibilidade de os governadores que queiram concorrer a outros cargos apenas se licenciarem neste momento para só decidir sobre a renúncia em junho, quando as convenções partidárias escolherão os candidatos.

A interpretação do direito

Artigo do professor Eros Roberto Grau, em O Globo de hoje, "A comunicação social e a Constituição" : é mais, muito mais do que a simples leitura de artigos da Constituição ou das leis. Não fosse assim, as faculdades de direito poderiam ser substituídas por meros cursos de alfabetização."

Ontem, a 5ª Turma do TRF da 3ª Região, em SP, deu ganho de causa aos diretores do Banco BMD que haviam sido condenados por empréstimo a empresa coligada, prática considerada como criminosa pelo artigo 17 da Lei dos Crimes de Colarinho Branco. A maioria dos desembargadores da turma inovou ao dar uma interpretação restritiva ao artigo.

Apesar do STF já ter definido que não há fato gerador do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa, os contribuintes continuam a ser autuados pelos Fiscos estaduais. As decisões judiciais, no entanto, vêm barrando a cobrança do imposto, por considerarem que a transferência de mercadorias é uma operação física e não econômica - e que, portanto, não está sujeita ao ICMS.

Uma mudança nas normas de registro de endereços na internet permitirá, a partir das 12h de amanhã, que uma entidade possua quantos domínios na rede quiser, desde que sob a mesma terminação - ou seja, sob o mesmo domínio de primeiro nível. A regra atual fixa um limite de dez domínios por entidade.

ONGs que recebem doações que ultrapassam R$ 26,3 mil deverão obter do governo do Estado de SP uma declaração de isenção do ITCMD. Essa é uma das mais importantes resoluções presentes no Decreto nº 46.655 da Secretaria da Fazenda, que regula a Lei nº 10.992. A lei instituiu a isenção para entidades sem fins lucrativos em geral.

O secretário da Justiça e Cidadania do Estado de SP, Alexandre de Moraes, classificou a ADIn dos bancos contra o CDC de "afronta ao consumidor". "Espero que a ação seja julgada improcedente, porque ela é uma afronta ao consumidor", disse o festejado constitucionalista.

Os freqüentadores de casas noturnas e bares de Campinas/SP poderão escolher entre pagar ou não a taxa de consumação a partir do dia 11. O Procon determinou que a consumação só poderá ser usada quando houver uma alternativa, como uma taxa fixa de entrada.

O IBC está promovendo, desde ontem, a 3^a Conferência Nacional sobre Aspectos Legais e Práticos de Defesa e Proteção da Propriedade Intelectual, o evento que se encerra hoje, é realizado no Park Plaza Hotel em SP. Dentre as palestrantes está a advogada Renata K. Franco - escritório Trench, Rossi e Watanabe.

Indique amigos !

The New York Times - EUA

"Israelis Move Into 2 West Bank Towns; Arafat Rejects Exile Offer"

Financial Times Americas - Inglaterra

"Telecom Argentina to default on debt payments"

Le Monde - França

"Le France et le drame du Proche-Orient"

El País - Espanha

"Un escolta muere en un tiroteo com la Guardia civil"

Clarín - Argentina

"Alza en naftas y outra vez subiría la carne"

O Estado de São Paulo - São Paulo

"Sharon sugere exílio a Arafat; EUA condenam a proposta"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio tem nova madrugada de tiroteios"

Folha de São Paulo - São Paulo

"Ofensiva de Israel mata sete palestinos em Belém"

O Globo - Rio de Janeiro

"EUA e Europa condenam tentativa de exilar Arafat"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Preço da gasolina sobe 10%"

O Correio Braziliense - Brasília

"E o Mundo está indiferente"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Serra perde seu vice preferido"

Diário Catarinense - Florianópolis

"Arafat rejeita o exílio"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ministério técnico encerrará era FH"

A Tarde - Salvador

"Aposentado exige reajuste dado ao mínimo"

O Popular - Goiânia

Miguel Reale Junior, 57, é professor titular de direito penal da Faculdade de Direito da USP desde 1987. É o segundo suplente do senador José Serra e já ocupou a vice-presidência do PSDB paulista. Foi secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo de 1983 a 1984, no governo Franco Montoro, e secretário da Administração em 1995, no governo Mário Covas. Miguel Reale Junior é filho do jurista Miguel Reale, 91. Presidiu a Associação dos Advogados de São Paulo (77- 8) e integrou o conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi assessor especial da presidência do Congresso constituinte (1987-1988), exercida pelo deputado federal Ulysses Guimarães (PMDB). Nessa mesma época presidiu o Conselho Federal de Entorpecentes (1987-1988), no governo de José Sarney. De 1996 até o início deste ano, Reale Junior ocupou a presidência da Comissão de Reconhecimento de Mortos e Desaparecidos durante o Regime Militar. Atualmente é coordenador da Comissão de Análise do Sistema Criminal Brasileiro, também. Em 1998, recebeu a medalha de Direitos Humanos outorgada pelo presidente da República e, no ano seguinte, o prêmio de Direitos Humanos do Centro Alceu de Amoroso Lima para a Liberdade. Publicou diversos livros, entre os quais: "Estados de Necessidade" (1971), "Antijuricidade Concreta" (1974), "Novos Rumos do Sistema Criminal" (1983), "Direito Penal Aplicado" (diversos volumes), "Casos de Direito Constitucional" (1992), "Juizados Especiais Criminais" (1997), "Problemas Penais Concretos" (1997) e "Teoria do Delito" (1998).

Fontes: Carta Capital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.