MIGALHAS nº 4.339

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Gondim Albuquerque Negreiros ADV

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"Em política conclui-se tantas vezes por absurdo, que até bem pode ser que a linha curva seja a mais direita."

Joaquim Manuel de Macedo
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Senador Aécio Neves, com mais de 51 milhões de votos, tornou-se réu no STF pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. (Clique aqui)

Um por todos, todos por um (?)

Por maioria de votos, neste ponto vencido o ministro Marco Aurélio, a 1ª turma decidiu não desmembrar o feito em relação aos demais denunciados, por entender que as condutas estão de tal modo imbricadas que a divisão prejudicaria o julgamento. Deste modo, também respondem por corrupção passiva a irmã do senador, o coitado do primo Fred, e um ex-assessor parlamentar. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Aécio no banco dos réus. Para o colunista Gaudêncio Torquato, nuvens cinzentas obscurecem os caminhos do senador. (Clique aqui)

Demóstenes candidato

Por maioria, a 2ª turma do STF liberou o ex-senador Demóstenes Torres para disputar eleição 2018. Ministros Lewandowski e Gilmar acompanharam Toffoli na liminar concedida em março, considerando as provas que serviram de fundamento para a cassação, por terem sido declaradas ilegais pelo STF, não poderiam afetar os direitos políticos do ex-senador. (Clique aqui)

Às favas

A lei complementar 64/90 diz que são inelegíveis, por oito anos, parlamentares cassados por infringir regras constitucionais ou por questão de decoro. Mas o que é a lei? Ora, a lei...

Dilma candidata

Ou seja, faltou a 2^a turma do STF devolver o mandato para Demóstenes. Não se fez isso porque iria ser criado o precedente Dilma. Com efeito, ela também teria o direito de voltar ao cargo.

Canibalismo

Na pauta de hoje, HC de Maluf. Na verdade, o tema central é saber se cabe HC contra decisão monocrática de ministro.

Doação proibida

Associações ou sociedades de fato não podem captar doação eleitoral por financiamento coletivo, o famoso crowdfunding. Pleno do TSE respondeu ontem à consulta formulada. (Clique aqui)

Governador cassado

TSE mantém a execução imediata de sua decisão que cassou os mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e de sua vice, Cláudia Lélis, por arrecadação ilícita de recursos para a campanha a governador em 2014. Ontem, por unanimidade de votos, o plenário rejeitou os embargos de declaração propostos por Marcelo Miranda, que desejava discutir o conjunto de provas que levou o TSE a cassar seu mandato, junto com o da vice-governadora, em julgamento realizado no último dia 22 de março (clique aqui).

Deputado cassado

Os ministros do TSE confirmaram, por unanimidade, a cassação do mandato do deputado estadual do ES Almir Vieira. O político é acusado de arrecadação ilícita de recursos na campanha de 2014. A decisão foi proferida pelo Pleno ontem, ao julgar recurso do deputado que pretendia reverter seu afastamento definitivo determinado pelo TRE/ES.

Arquive-se

Raquel Dodge pediu ontem ao STF que arquive inquérito autoinstaurado pelo ministro Gilmar Mendes para investigar suposto abuso no uso de algemas durante a transferência de Sérgio Cabral. O ministro designou a distribuição de inquérito a si próprio, o que, ensina a PGR, não é admitido pelo sistema acusatório que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse. (Clique aqui)

Planos econômicos

Atraso no cronograma de pagamento dos poupadores que têm direito a ressarcimento por perdas dos planos econômicos. A plataforma digital, por meio da qual os poupadores irão se inscrever e solicitar o pagamento, tinha previsão de estar em funcionamento no início de maio; contudo, por atrasos técnicos na elaboração da plataforma, de responsabilidade da Febraban, o sistema só deverá começar a receber adesões no fim de maio. Em tempo: há cerca de um mês, ao fixar medidas para processos no âmbito do STJ relativos aos planos econômicos, a 2ª seção levou em consideração o lançamento da plataforma (clique aqui).

Perda de uma chance

A 4ª turma do STJ aplicou a teoria da perda de uma chance para indenizar investidor que teve ações vendidas, sem sua autorização, em dia anterior à valorização do bem no mercado acionário. A decisão unânime ocorreu ontem, em processo relatado pelo ministro Salomão. (Clique aqui)

Honorários

Honorários sucumbenciais são majorados pela 4ª turma do STJ em decorrência da obrigatoriedade de aplicação dos limites mínimo e máximo do CPC/15. No caso julgado ontem, do ministro Antonio Carlos Ferreira, ante o julgamento de improcedência dos pedidos deduzidos em reconvenção, não se tratando de demanda de valor inestimável ou irrisório, a turma acompanhou o relator pela imprescindibilidade de majoração da verba honorária, estipulada em quantia inferior a 10% do valor atribuído à causa. (Clique aqui)

Multiparentalidade

A concomitância das parentalidades socioafetiva e biológica não é regra, ao contrário, a multiparentalidade é uma casuística, não sendo admissível que o Judiciário compactue com uma pretensão contrária aos princípios da afetividade, da solidariedade e da parentalidade responsável. Tal entendimento, do ministro Bellizze, levou a 3ª turma do STJ a negar o reconhecimento da multiparentalidade diante da constatação de que a ação de investigação de paternidade com pedido de retificação do registro da criança foi ajuizada exclusivamente no interesse da genitora - o pai socioafetivo foi quem demonstrou afeto e interesse pela pequena de seis anos, que registrou como sua, enquanto o genitor revelou-se indiferente à mudança registral. (Clique aqui)

IPVA

Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo. Assim decidiu a 2ª turma do STJ. (Clique aqui)

Registro de domínios - NIC.br - Responsabilidade

Qual a extensão da responsabilidade do NIC.br - Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR por danos causados por terceiros ao registrarem domínios na web? A questão está em pauta na 3ª turma do STJ em processo que envolve a atriz Carolina Ferraz. A relatora Nancy Andrighi afastou a condenação solidária do NIC.br; contudo, após ponderação do ministro Bellizze, concordou que, embora no caso concreto deva ser afastada a responsabilidade, a tese a vingar caminha no sentido da possibilidade da responsabilização. O ministro Sanseverino ficou com vista. Entenda, clique aqui.

Desafios da modernidade

Destacando a dificuldade do tema relativo às novas relações jurídicas criadas pela internet, a ministra Nancy ponderou: "Cada vez me convenço mais que o conceito de solidariedade do Código Civil vai precisar ser alterado em função das novas relações." (Clique aqui)

Responsabilidade de provedor

E por falar em internet, o ministro Bellizze apresentou voto-vista divergente ao da relatora Nancy no caso da responsabilidade solidária do Yahoo por violação de direito autoral decorrente da distribuição não autorizada de videoaulas, feita por usuários (Migalhas 4.320 - clique aqui). O ministro determinou a devolução ao tribunal de origem para enfrentar a alegação de que houve a retirada do conteúdo em tempo hábil. Em aditamento ao voto, a ministra afirmou que a conclusão do TJ/RJ se mantém "plena e hígida", já que uma semana "não é aceitável como prazo razoável" e, mesmo que assim considerado, "não se demonstra de forma inequívoca que a remoção ocorreu nesse período"; "o tempo na internet é um tempo completamente diferente do que vivenciamos", filosofou Nancy. O ministro Moura Ribeiro pediu vista. (REsp 1.707.859)

Atestado falsificado

Professora que apresentou atestado médico falso para tentar reverter demissão é condenada por má-fé. Segundo o juiz do Trabalho Maximiliano Pereira de Carvalho, da 3ª vara de Brasília, a conduta imoral ocasionou a quebra de qualquer confiança mínima necessária para a manutenção do vínculo empregatício entre a funcionária e a faculdade. O advogado Alexandre de Moulaz Melo, da Advocacia Maciel, representou a instituição estudantil na causa. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Especializado em contencioso de alto volume, Gondim Albuquerque Negreiros ADV alia tecnologia e mão de obra qualificada; homem e máquina estão em perfeita sincronia. Com um dia a dia criativo, o escritório oferece soluções específicas e complexas para todas as empresas, além de uma área de contencioso estratégico. Aliás, a obsessão da banca é solucionar problemas, seja em um dos milhares de processos do contencioso, seja numa consultoria feita sob medida; os valores e prioridades não mudam e o atendimento é feito caso a caso, onde o fluxo de trabalho se adapta ao cliente. E lá se vão 15 anos de estrada, presentes no Rio de Janeiro, em Belém e Vitória. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Catálogo de Escritórios

Presente no Catálogo de Escritórios há 11 anos, Leite & Ceconello Advogados Associados está em Cuiabá/MT e Lucas do Rio Verde/MT. Faça como ele, integre a seção e aumente o networking de sua banca. (Clique aqui)

***Morre José Luiz Barbosa Ramalho Clerot***

A comunidade jurídica lamentou a passagem na última segunda-feira, 16, aos 82 anos, de José Luiz Barbosa Ramalho Clerot, ministro aposentado do STM e ex-deputado Federal. Advogado com grande atuação na Justiça Militar nos anos 60 e 70, em sua banca de advocacia passaram vários nomes que doravante se tornaram grandes juristas, entre eles o ministro do STJ Sebastião Reis Júnior e o subprocurador da Justiça Militar Carlos Frederico Pereira. À família enlutada, à esposa Heloísa Maria Martins Clerot e aos filhos Verônica, Luciana e João, o abraço migalheiro. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Francisco Aluizo Xavier envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Prezado professor, em se tratando de ação de inventário, como devo dizer: o inventariante assumiu o cargo ou o encargo, ou ambas as formas estão corretas?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Minudência migalheira

Apesar de ser popularmente conhecido no Direito, o vade mecum pode ser qualquer livro que contenha noções fundamentais de uma disciplina. Aprenda mais essa na TV Migalhas. (Clique aqui)

O Direito como ele é

Em interessante artigo, o criminalista Antônio Sergio A. de Moraes Pitombo se diz preocupado com os acadêmicos de Direito. É que além de enfrentar a falta de vocação ao ensino jurídico de parcela dos professores, os jovens são "contaminados pelas notícias, artigos e manifestações de autoridades públicas sem vínculo com a verdade dos fatos e com a aplicação da letra das leis". Com efeito, Pitombo assevera que é comum ouvir inverdades jurídicas como, por exemplo, "que se pode conduzir o investigado de maneira coercitiva; algemar pés e mãos do preso por segurança dos funcionários". Ele lembra que "não há pensamento dogmático sério a subsidiar tais atrocidades do Estado contra o indivíduo". (Clique aqui)

Arranjos de pagamento

BC submete à consulta pública novas alterações às regras de arranjos e instituições de pagamento. Bruno Balduccini, José Luiz Homem de Mello, Fernando Mirandez Del Nero Gomes, Marcus Firmato, Marília de Cara, Tatiana Mello Guazzelli e Joaquim Pedro G. de Mattos Arruda, do escritório Pinheiro Neto Advogados, trazem detalhes sobre o tema. (Clique aqui)

Reurb

Após a publicação do decreto 9.310/18, foram instituídas normas gerais e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana, a "Reurb". Para Murillo Flores Magalhães, do escritório SABZ Advogados, "o objetivo principal da Reurb é identificar os núcleos urbanos informais e trazê-los à formalidade, adotando, para tanto, mecanismos jurídicos, urbanísticos e ambientais". (Clique aqui)

Improbidade adminstrativa

Sócio da banca Bertol Advogados Associados, Giovani Acosta da Luz trata da improbidade administrativa e destaca: a corrupção tem o efeito terrível de contaminar os honestos, acabando por criar, em escalada cada vez maior, uma sociedade pouco afeta aos valores da ética e da probidade. (Clique aqui)

Startups

O advogado Rafael Eidi Enjiu (Battaglia & Pedrosa Advogados) aborda as startups no Brasil. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo abordam o estatuto social e o modelo de governança do Grêmio. (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia divulgou nota pública em defesa do Estado Democrático de Direito, na qual defende a constitucionalidade do artigo 5º, inciso LVII, da CF/88, segundo o qual "ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Segundo o MDA, a luta contra a corrupção deve continuar, porém, dentro dos limites legais. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Privacidade

Facebook enfrenta ação coletiva por uso de ferramenta de reconhecimento facial sem consentimento dos usuários. (MI - clique aqui)

A união faz a força

Facebook e mais 33 empresas assinam acordo de segurança cibernética. (MI - clique aqui)

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Informativo na palma da mão

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Imobiliário

Foi lançado ontem oficialmente o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM, durante a 7ª edição do ADIT Juris. Fundado pelos advogados André Abelha (Castier/Abelha Advogados), Alexandre Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados), Marcelo Barbaresco, Olivar Vitale, Melhim Chalub, Bernardo Chezzi e Ricardo Campelo, o IBRADIM é composto por profissionais que lidam com o Direito Imobiliário e já há representantes em 17 Estados e Distrito Federal. (Compartilhe)

Novidade

Com ampla experiência em ofertas de ações de governança corporativa, a advogada Nair Saldanha é a nova sócia do time de Mercado de Capitais e M&A do escritório Madrona Advogados.

Novidade - II

Outra novidade que reforça a estratégia de crescimento com foco em qualidade e solução de questões jurídicas desafiadoras do Madrona Advogados, é a inauguração de escritório em Brasília, fortalecendo sua atuação em Tribunais Superiores, agências reguladoras e no CARF. Na capital Federal, a banca está localizada no SHIS QL 24, conjunto 1, Casa 1 - Lago Sul; telefone (61) 3222 2295. A nova unidade tem início com Igor Souza e Daniel Vila-Nova, como sócio e advogados responsáveis.

Comitê Executivo

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados comunica que as sócias seniores Ana Paula Affonso Brito Woldaynsky e Clarissa Jaegger Palacio passaram a integrar o Comitê Executivo e coordenarão determinadas áreas do escritório, a de Contencioso Judicial de PI e de Marcas, respectivamente.

Falecimento

Faleceu o advogado Francisco Lourenço Torres Ovídio (OAB/SP 118.541). Foi presidente da subseção de Novo Horizonte e Itajobi, no interior paulista. Foi professor de gerações de estudantes de Direito na região.

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 18 de abril de 1960, foi publicada no Diário Oficial a lei 3.754/60, que dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal. A norma foi sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek e, além de outras questões, impõe que o Tribunal de Justiça, Tribunal do Júri, Tribunal de Imprensa, os juízes de Direito e substitutos têm jurisdição em todo o território do DF. (Compartilhe)

Sorteio

A obra coletiva "Aspectos Disciplinares de ética no Exercício da Advocacia" (Letras Jurídicas - 2ª edição - 376p.), organizada por Renata Soltanovitch e Norberto Oya, discute os aspectos essenciais da aplicabilidade do Código de Ética e expõe a relevância dos Tribunais de Ética, que permeiam a preservação dessa prática no dia a dia da carreira profissional. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, será lançado o livro "Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro", coordenado por Augusto Dal Pozzo, do escritório Dal Pozzo Advogados, José Roberto Pimenta Oliveira e Rodrigo de Pinho Bertoccelli. Entre os coautores estão os advogados Carlos Eduardo Bergamini Cunha, Floriano de Azevedo Marques Neto, Raquel Lamblogia Guimarães e Wladimir Antônio Ribeiro, todos da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na OAB (rua Maria Paula, 35), às 18h. (Clique aqui)

Será lançado no próximo dia 20 o livro "Compêndio de Direito Previdenciário", de José Antonio Savaris e Mariana A. Flauzino Gonçalves. O evento será em Curitiba/PR, na ESMAFE (rua Eurípedes Garcez do Nascimento, 1.167), a partir das 18h.

Acontece, no próximo dia 25, o lançamento das obras "Especialização Judicial", de Fernando de Magalhães Furlan; e "A Livre Concorrência e os Tribunais Brasileiros", coordenada por Bruno de Luca Drago e Bruno Lanna Peixoto. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Sócia do escritório Guerra Advogados Associados, Cristina Guerra participa do "33º Spring Meeting", da seção de Propriedade Intelectual da "ABA - American Bar Association", onde será moderadora do painel "Proving a Negative - Best Practices for Prosecuting & Defending Non-Use Abandonment Proceedings in the US & Abroad", apresentado por Daniel Cooper, do escritório americano Cooper & Kurz; John McKeown, do escritório canadense Goldman Sloan Nash & Haber, e Emma Pitcher, do escritório inglês Boult Wade Tennant. O evento vai até dia 20/4, em Arlington/EUA.

Hoje, o escritório Gondim Albuquerque Negreiros ADV realiza a palestra "Aspectos Jurídicos do ICO", em SP. No evento, o advogado Júlio Azevedo, responsável pela área empresarial do escritório, apresenta as características do "Initial Coin Offer (ICO)" - uma modalidade de financiamento de projetos baseado em emissão de tokens através da Blockchain - e, suas implicabilidades legais. Na ocasião, Fabricio Sanfelice, chief marketing officer da Atlas Quantum, fala sobre o potencial da tecnologia Blockchain e das criptomoedas para o mercado. (Clique aqui)

E amanhã, a banca Gondim Albuquerque Negreiros ADV realiza o evento "Riscos e Desafios para startups", em SP, às 18h. Os palestrantes abordam os principais desafios enfrentados pelas startups para se desenvolverem no mercado brasileiro, bem como as situações e dificuldades jurídicas enfrentadas. No evento, Júlio Azevedo recebe o advogado Ivan Garcia, responsável pela área Trabalhista do escritório, o empresário Vinícius Poit e Jorge Rocha, head da Gávea Angels SP. Os convidados apresentam situações concretas do ponto de vista de empreendedores e investidores. (Clique aqui)

Osmar Paixão, sócio da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa, amanhã, do "Seminário Um Biênio de CPC", comemorativo do 1º aniversário da Associação Brasiliense de Direito Processual. Na ocasião, tratará do tema "Recursos e Processos Repetitivos". O evento será realizado no auditório do IDP, em Brasília.

O escritório Siqueira Castro Advogados realiza um seminário sobre a "Lei da Biodiversidade", em SP, dia 20/4, abordando questões sobre o processo de regularização das empresas e o cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado - SisGen. O evento conta com palestra da sócia do setor Ambiental da banca, Marina Vieira Freire Coloso, especialista em Direito Ambiental e Biodiversidade. Informações pelo e-mail, clique aqui.

A Comissão de Direito Penal da OAB/PE, que tem como presidente João Vieira Neto, da banca João Vieira Neto Advocacia Criminal, coordena o "Seminário de Direito Penal Contemporâneo", que acontece dia 26/4, em Recife, e que conta com os palestrantes: ministro Joel Ilan Paciornik, Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) e Alexandre Wunderlich. (Clique aqui)

Pablo Gonçalves e Arruda, sócio do escritório SMGA Advogados, ministra, dia 11/5, no RJ, o "Workshop de Planejamento Sucessório - Uma visão prática da Organização Patrimonial". (Clique aqui)

A advogada Fernanda Andreazza, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participou, na semana passada, como palestrante do "FIFE 2018 - Fórum interamericano de filantropia estratégica", em Recife, abordando o tema "Governança para o Terceiro Setor: como estruturar a organização desde a construção do seu estatuto".

Sócio coordenador de Propriedade Intelectual e Direito Digital de Silveiro Advogados, Rodrigo Azevedo tornou-se o 1º e único advogado no Brasil a obter certificação em "Data Protection Compliance in the European Union", no "European Institute of Public Administration (EIPA)", instituição mantida pelos países membros e pela Comissão Europeia em Maastricht/Holanda. O advogado também recebeu menção honrosa pelo seu destacado desempenho.

Marcos Augusto Perez, sócio de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participou, dia 6/4, do "III Congresso Iberoamericano Sobre Nuevos Desafíos Jurídicos - III CIBENJUR", proferindo a palestra "Transparência Administrativa e Comunicação Pública".

Relações trabalhistas e negociações sindicais

Nos dias 21 e 22/5, em SP, será realizado o "12º Encontro de Relações Trabalhistas e Negociações Sindicais". O evento auxiliará a esclarecer as dúvidas, trazendo os principais gestores de grandes empresas e especialistas do mercado para debatê-las junto aos participantes e aos demais profissionais da área. Inscreva-se! (Clique aqui)

Software jurídico

Marcela Quint, gerente de marketing na Aurum, elenca algumas dicas para preparar a equipe para a implementação de um programa para advogados. (Clique aqui)

Organização nos escritórios

O controle de atividades para escritórios de advocacia fica mais fácil com a utilização de planilhas. Confira as dicas de Luciano Martins, project owner da SAJ ADV - Software Jurídico. (Clique aqui)

Recuperação de PIS/COFINS

No dia 25/4, Marcos Relvas, que é advogado tributarista com mais de 20 anos de experiência prática na área, conduz o segundo workshop da sequência sobre recuperação de tributos "Recuperação de PIS/COFINS amparada pelo STF", promovido pelo IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Público

De 8 a 30/5, a ESA da OAB/RJ promove o curso "Temas Atuais de Direito Público" na modalidade presencial. Thaís Marçal e Jessé Torres Pereira Junior são os coordenadores do curso. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Resolução de disputas

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso ODR (Métodos Online de Resolução de Disputas). O início das aulas será em 17/5. (Clique aqui)

Homologação de sentenças arbitrais

No dia 20/4, às 8h30, a CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil realizará o evento "Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras Anuladas". Para discorrer sobre o tema, o vice-presidente da Câmara e professor da UFMG, Christian Sahb B. Lopes, receberá o professor Diego Mongrell Gonzalez da Universidade de Buenos Aires e Universidade da República - Uruguai. O encontro ocorrerá na sede da CAMARB, em BH. Programação completa e inscrições pelo site (clique aqui). Escritórios apoiadores tem inscrição gratuita, entre em contato pelo e-mail. (Clique aqui)

Direito Civil

No dia 23/4, às 19h, será realizado o curso online "Direito Civil: Diálogos Entre a Doutrina e a Jurisprudência", promovido pela AASP. (Clique aqui)

Graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para a graduação em Direito. Inscrições para Transferência com desconto especial. (Clique aqui)

Direito Desportivo

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promoverá, no dia 18/5, no RJ, o seminário "Arbitragem no Direito Desportivo". O evento, que contará com a presença de juristas e advogados que atuam na área esportiva, debaterá a importância da arbitragem no esporte; segurança jurídica, competências e procedimentos complementares; e ainda relembrar a experiência de sucesso do uso da arbitragem nos Jogos Olímpicos. O workshop é gratuito, mas as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Blog

O blog Radar - Gestão para Advogados é atualizado semanalmente trazendo artigos e conteúdos com relevância no âmbito de gestão e jurídico acompanhe no site ou assine o informativo. (Clique aqui)

Teoria Geral do Direito

O objetivo do curso de extensão "Teoria Geral do Direito", da PUC-SP, é propiciar aos estudantes de Direito e aos profissionais da área jurídica um aprimoramento e aprofundamento nas questões atinentes à Teoria Geral do Direito, com destaque para interpretação e argumentação jurídica. (Clique aqui)

Palestra

No dia 27/4, das 9 às 12h, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de SP receberá o ministro do STM, José Barroso Filho, que ministrará a palestra: "Por que o Direito que se anuncia não é, por vezes, a Justiça que se pratica: another brick in the Law". O evento é gratuito. (Clique aqui)

Carteira da Ordem

Os 74 advogados da FGV, que passaram no exame da OAB/RJ, receberão amanhã, a Carteira da Ordem. O diretor tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da seccional fluminense, Luciano Bandeira fará a entrega do documento oficial aos novos colegas, a partir das 11h, na sede da FGV, no RJ, no prédio projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"Perícia Judicial Contábil (Aspectos Práticos e Processuais/CPC 2015)", dia 23/4. (Clique aqui)
"Contabilidade para Advogados", dias 23 e 24/4. (Clique aqui)
"Reforma Trabalhista e seus Reflexos", dias 23 e 24/4. (Clique aqui)

Ganhadores

Evento: Teresinha de Azevedo Rocha é a sortuda que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o "I Fórum de Direitos Humanos da AASP - 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos", que acontece dia 20/4, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Luis Gabriel Palma Vieira, advogado em Campo Grande/MS; e Taís Mariana Lima Pereira, de Goiânia/GO, faturaram a obra "Precedentes Vinculantes e a Aplicação do Direito Brasileiro na Convenção de Arbitragem" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 199p.), de Márcio Bellocchi, coordenada por Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados; e Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Coribe
PB/São José de Piranhas
PE/São José da Coroa Grande
PI/São José do Peixe
RN/Senador Elói de Souza

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Director Of C.I.A. Met With Leader Of North Korea"

The Washington Post - EUA

"Pompeo secretly met in N. Korea with Kim Jong Un"

Le Monde - França

"Spectaculaire reprise des relations entre les Etats-Unis et la Corée du Nord"

Corriere Della Sera - Itália

"Il mandato andrá a Casellati"

Le Figaro - França

"L'autorité de l'État en échec à Notre-Dame-des-Landes"

Clarín - Argentina

"El Gobierno afirma que no dará marcha atrás con el aumento de las tarifas"

El País - Espanha

"Macron alerta del avance del autoritarismo en Europa"

Público - Portugal

"Ministra volta a mexer no mapa judiciário sem consenso com juízes"

Die Welt - Alemanha

"Währungsfonds fürchtet Ende des globalen Booms"

The Guardian - Inglaterra

"Who really killed Daphne Caruana Galizia?"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Aécio é réu no STF; PSDB tenta se afastar do senador"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Acusado de corrupção, Aécio Neves se torna réu no Supremo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Em revés para o PSDB, Aécio vira réu por corrupção"

Estado de Minas - Minas Gerais

"STF aceita denúncia contra Aécio Neves"

Correio Braziliense - Brasília

"STF aceita denúncia e Aécio Neves vira réu"

Zero Hora - Porto Alegre

"Aécio responderá por corrupção no Supremo"

O Povo - Ceará

"O que você precisa saber sobre a gripe H1N1"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aécio é réu por corrupção"

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