MIGALHAS nº 4.338

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

(Clique aqui)

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"Não é preciso perceber aquilo de que há de ter certeza amanhã."

Machado de Assis

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Aécio

É pule de dez que a denúncia contra o senador mineiro será recebida hoje na 1^a turma.

Tic-tac

Juíza impõe multa de R$ 100 por hora para que usuário e Facebook retirem conteúdo ofensivo a deputado Federal Flaviano Melo. Em decisão liminar, Lilian Deise Braga Paiva, do 3º JEC de Rio Branco/AC, deu prazo máximo de uma hora para retirada de publicação. (Clique aqui)

"Narciso acha feio o que não é espelho"

Não sabemos se é o caso da nota anterior, e talvez não o seja, mas é bom lembrar que em tempos eleitorais deve haver parcimônia dos magistrados ao mandar retirar coisas da rede. Afinal, tudo que for contrário a certa pessoa é, de certo modo, ofensivo a ela. Vale lembrar que é preciso conviver harmonicamente com a diversidade de opiniões. E os homens públicos, naturalmente, estão mais expostos a isso.

Deus não é surdo

A 26ª câmara Cível do TJ/RJ condenou a igreja Assembleia de Deus ao pagamento de danos morais coletivos por poluição sonora, fixados em R$ 10 mil. O colegiado reconheceu a existência de farta prova documental que comprovou o incômodo da vizinhança de Campo Grande, zona oeste da cidade, com a ruidosa interlocução divina. (Clique aqui)

Cristo Redentor

Uma operadora de planos de saúde poderá continuar usando a imagem do Cristo Redentor em suas peças publicitárias. A decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/RJ, que reformou sentença que havia proibido a empresa de utilizar as imagens. A ação foi movida pela Mitra Arquiepiscopal do RJ, que é titular dos direitos de uso da imagem do Cristo. No entanto, para o colegiado a obra em questão possui "uma autonomia com relação àquele que detém os direitos patrimoniais, tendo em vista que passou a constituir acervo cultural, histórico e paisagístico da Cidade". (Clique aqui)

Vídeo íntimo

Google terá de indenizar Rômulo Arantes por demora na exclusão de vídeo íntimo. Em 2011, o vídeo do ator, pelado, teria vazado na internet. Ele pediu a retirada do conteúdo em 24h, mas o provedor demorou tempo maior para atender ao pedido. Pela demora, ele receberá R$ 10 mil. Decisão é da 19ª câmara Cível do TJ/RJ. Confira. A decisão, não o vídeo, assanhada migalheira, que deve ser de péssimo gosto. (Clique aqui)

Cotas

UOL terá de pagar multa por não cumprir cota de contratação de empregados reabilitados ou pessoas com deficiência. A decisão é da 17ª turma do TRT da 2ª região ao ressaltar que a lei 8.213/91, que trata deste tipo de contratação, não permite qualquer exceção ou possibilidade para o empregador apresentar justificativas para não cumpri-la. (Clique aqui)

Medicamentos - Mercado

Ministro Alexandre de Moraes deferiu liminar para suspender a eficácia da lei paulista 15.626/14 que exige a presença de farmacêuticos no transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos. Segundo o ministro, a restrição imposta pela lei tratou de verdadeira reserva de mercado. (Clique aqui)

Manifestação

Em defesa da recente declaração do general Villas Bôas, que às vésperas do julgamento de Lula disse que o Brasil não aceita impunidade, Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) declara não ter visto qualquer aspecto negativo na fala do militar. Veja o que disse o jurista. (Clique aqui)

"Racionalidade"

"Se há uma lei que veda a prisão antes do trânsito em julgado, e ela não foi declarada inconstitucional, deve ser respeitada ou modificada pelo Congresso." É essa a opinião do advogado Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) em artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo. Para ele uma coisa ficou para trás: o texto da Constituição e da lei. "Por mais bem-intencionada que a Suprema Corte seja, ela não tem legitimidade para regular assunto que já foi tratado pelo parlamento."

Justiça do Trabalho - Prisão após 2^a instância

Em Vitória/ES, uma juíza do Trabalho aplicou por analogia entendimento do STF (que permite a execução da pena de restrição de liberdade após condenação de 2º grau) a uma condenação trabalhista confirmada pelo TRT da 17ª região. Se lá pode, aqui também. (Clique aqui)

Ai, ai, ai

Vamos e venhamos, há uma certa dose de bobagem em fazer analogia em coisas que são distintas. Ademais, a juíza capixaba poderia ter usado analogias que são factíveis e até reconhecidas legalmente como subsidiárias da Justiça do Trabalho, que é a execução provisória do CPC. De modo que, pode chamar a atenção o fato, mas só serve para isso.

"Estou com o Presidente Lamachia. Realmente, existem advogados que usam a OAB como escudo para conseguir a qualquer custo seus intentos (Migalhas 4.337 - clique). Não vejo essa fúria quando o cliente é pobre e não pode pagar esses milhões que os corruptos da Lava Jato estão pagando para se safarem..." Roselene Tavares Chein

"Manifesto meu total apoio ao Presidente Lamachia (Migalhas 4.337 - clique. Já é tempo de a maioria dos advogados deixar de ser 'representada' na Ordem por profissionais da advocacia penal, sempre muito aguerridos na defesa de barões do crime." Abel S. Amaro

"Minha OAB/SP é 23.258, para não haver dúvidas de quem é o signatário. Parabéns ao presidente da OAB (Migalhas 4.337 - clique. Tem todo meu apoio e admiração." Carlos Roberto Feres

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Leniência

AGU e CGU celebram primeiro acordo de leniência firmado em conjunto com todos os órgãos de controle anticorrupção e com o grupo de comunicação Interpublic. Após três anos de intensas negociações, os escritórios Peixoto & Cury Advogados e Bottini & Tamasauskas Advogados, que atuaram pelo grupo, participaram de assinatura do acordo. (Clique aqui)

Inidoneidade

Gilmar Mendes impede decretação de inidoneidade da empreiteira Andrade Gutierrez para contratar com o poder público. O ministro entendeu não ser razoável que o TCU aplique penalidade que inviabilize o cumprimento do acordo firmado entre a empresa e o MPF. A liminar foi obtida em MS impetrado pelos advogados Floriano de Azevedo Marques, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados; Sebastião Botto de Barros Tojal, do escritório Tojal | Renault Advogados e Humberto Theodoro Junior. (Clique aqui)

Prazo trienal

Prazo para restituição em dobro de valor pago por reajuste indevido de plano de saúde é de três anos. Decisão é da ministra Nancy Andrighi. O advogado Marcelo Zucker, do escritório Schwerz Advogados, representou a Unimed no caso. (Clique aqui)

M&A

Codeme Engenharia S.A. vende a totalidade de suas ações de participação na Metasa S.A. aos fundadores da companhia gaúcha. O escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados atuou como assessor exclusivo da Codeme. Operação foi aprovada sem ressalvas pelo Cade. (Clique aqui)

Divórcio em alta

Em 2017, o número de divórcios extrajudiciais no Brasil registrou alta após três anos seguidos de queda. É o que revela levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP). Ao todo, 69.926 casais se divorciaram nos cartórios brasileiros no ano passado, um número 2,5% maior que o registrado em 2016. (Clique aqui)

Insolvência em foco

O STJ decidiu que os prazos da recuperação judicial são contados em dias corridos. Mas qual é a abrangência dessa decisão? O que o advogado pode fazer para não ficar na indefinição de qual é o prazo do processo em que atua? São esses os temas enfrentados pelo professor Luiz Dellore, na coluna desta semana. (Clique aqui)

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Pagamento

No último dia 26 de março, o BC publicou três circulares introduzindo diversas modificações relevantes ao funcionamento dos arranjos de pagamento e das instituições de pagamento. Detalhando as alterações, Bruno Balduccini, José Luiz Homem de Mello, Fernando Mirandez Del Nero Gomes, Leonardo Baptista Cruz, Gabriel Conceição, Ana Cristina do Val Fausto e Johnatan Maranhão (Pinheiro Neto Advogados) falam hoje das alterações conceituais trazidas pela circular 3.885/18, a qual definiu novas regras aplicáveis ao processo de autorização para funcionamento e organização das instituições de pagamento. (Clique aqui)

Bloqueio de bens

Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, trata da possibilidade, pela Fazenda Nacional, do bloqueio de bens de devedores sem autorização judicial. (Clique aqui)

Importações

A RF considerou que os adiantamentos financeiros exigidos em contratos de importação não se enquadram como obrigação para efeitos de alíquota zero de PIS e Cofins, incidentes sobre a variação cambial, em razão da classificação contábil adotada pelo contribuinte. Esse entendimento obriga os contribuintes a pagarem 4,65% em impostos na transação. Para o advogado Luciano Martins Ogawa, do escritório Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados, a interpretação da RF é equivocada, uma vez que o adiantamento a fornecedores, ainda que registrado contabilmente no ativo, seria uma obrigação e as variações monetárias daí decorrentes estariam abarcadas pela alíquota zero. (Clique aqui)

Inventário

Ao abordar o processo de inventário, a advogada Adriana Letícia Blasius, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, explica as fases do procedimento com base em dispositivos do CPC/15. (Clique aqui)

Aforamento

Advogada associada do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, Thaiz Nogueira de Souza fala do enfiteuse e a cobrança de foro e laudêmio no RJ. (Clique aqui)

Direito preventivo

O advogado William Fernandes Chaves, fundador do escritório Chaves Advocacia, discorre sobre a importância do direito preventivo. (Clique aqui)

Ameaças tecnológicas

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles mostra elementos que podem impactar negativamente no negócio. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

No vídeo de hoje, a advogada Thais Maia trata do aconselhamento genético pré-nupcial, com a finalidade de rastrear doenças genéticas raras. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana tratam do princípio registral da cindibilidade na troca ou permuta. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Proibido

EUA proíbe vendas para ZTE, fornecedor chinês de equipamentos de telecomunicações. (MI - clique aqui)

Multa

Procuradoria Econômica do Chile pede que seja aplicada multa de US$ 3 mi às brasileiras Minerva e JBS por operar sem autorização. (LA - clique aqui)

Prova válida

Suprema Corte do Chile validou o uso da gravação oculta para denunciar prática desleal. (LA - clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual é uma entidade sem fins lucrativos voltada para o estudo da Propriedade Intelectual, notadamente o Direito da Propriedade Industrial, o Direito Autoral, o Direito da Concorrência, a transferência de tecnologia e outros ramos afins. A Associação promove conferências, congressos e seminários, edita publicações sobre o tema da Propriedade Intelectual, e mantém, permanentemente, Comissões de Estudo e outros grupos de trabalho orientados para o aperfeiçoamento da legislação, doutrina e jurisprudência desse ramo do Direito. A entidade participa regularmente de eventos internacionais de Propriedade Intelectual, como a INTA (International Trademark Association), Association Internationale pour la Protection de la Propriété Industrielle (AIPPI). Fundada em 16 de agosto de 1963 (com o nome de Associação Brasileira para a Proteção da Propriedade Industrial), a ABPI congrega empresas, escritórios de advocacia e agentes de propriedade industrial do Brasil e do exterior. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Notícias diárias

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Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 17 de abril de 1945, tropas brasileiras libertaram a cidade de Montese (Itália) dos nazistas. A Batalha de Montese foi travada ao final da II Guerra Mundial. De um lado, a 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária brasileira junto com a 1ª Divisão Blindada Americana. De outro, tropas do 14º Exército do terceiro Reich. Após três dias de combate, a batalha teve 189 baixas civis da pequena localidade. Do lado brasileiro, 34 mortos entre 430 soldados feridos, aprisionados ou desaparecidos. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Precedentes Vinculantes e a Aplicação do Direito Brasileiro na Convenção de Arbitragem" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 199p.), de Márcio Bellocchi, e coordenada por Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados; e Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, trata dos precedentes e faz um paralelo entre civil law e common law. Dois migalheiros serão premiados pela coordenadora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece amanhã o lançamento do livro "Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro", coordenado por Augusto Dal Pozzo, do escritório Dal Pozzo Advogados, José Roberto Pimenta Oliveira e Rodrigo de Pinho Bertoccelli. O evento será em SP, na OAB (rua Maria Paula, 35), às 18h. (Clique aqui)

No próximo dia 26, o advogado Rodrigo Nóbrega Farias lança a obra "Direito à Saúde & sua Judicialização". O evento será em João Pessoa/PB, na sala de sessões do Tribunal Pleno do TJ (praça João Pessoa, s/n), às 17h30.

Migalhíssimas

Amanhã, Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa do evento "Diálogos IV sobre o NCPC: A OAB e o Novo CPC", tratando do tema "A participação dos advogados no sistema de precedentes", no Conselho Federal da OAB, em Brasília.

O escritório Küster Machado - Advogados Associados participa do "Meeting Comex 2018", amanhã, em Joinville/SC, promovendo a 1ª rodada de workshops, das 10h20 às 11h30, com o tema "Recuperação de Tributos na importação/Transfer Pricing".

Fernando Pinheiro, sócio da banca Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, participa, de amanhã a sábado, da "Assembleia Anual da Terralex", em Barcelona/Espanha. Na oportunidade, coordena os trabalhos do "Grupo de Prática de Construção, Infraestrutura e Mineração" daquela entidade. A Terralex é uma associação internacional de renomados escritórios de advocacia com representantes em mais de 110 países, contando atualmente com 155 membros e cerca de 18.000 advogados.

Dia 21/4, Felipe L. Ezabella, da banca Goffi Scartezzini Advogados Associados, participa do "V Seminário Catarinense de Direito Desportivo", em Joinville/SC. (Clique aqui)

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes participa da "24ª edição do Congresso do International Council for Commercial Arbitration", o ICCA 2018, que acontece entre os dias 15 e 18/4, em Sydney, Austrália. Além do presidente, a secretária-geral do CAM-CCBC, Eleonora Coelho, a vice-presidente, Sílvia Rodrigues Pachikoski, a secretária-geral adjunta, Patrícia Kobayashi, a secretária-geral adjunta jurídica, Luiza Kömel, e a Case Manager do centro, Cristiane Gertel, também estarão presentes no congresso. O CAM-CCBC também terá um estande na conferência.

A Radar - Gestão para Advogados, por meio de sua fundadora e franqueadora Samantha Albini, estará presente no "Seminário de Controladoria Jurídica" promovido pela Intellijur, em SP, dia 26/4. Usando o código #SAMANTHA você ganha 20% de desconto no ingresso, que pode ser adquirido no site. (Clique aqui)

Sócio-sênior do escritório Dannemann Siemsen Advogados, Luiz Henrique O. do Amaral é destaque no "Thought Leaders 2018", na categoria "Franchise", promovido pela "Who's Who Legal". (Clique aqui)

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados foi novamente reconhecido pelo ranking 2018 da "Leaders League" como um dos escritórios full service mais admirados, destacando-se nas áreas de Contencioso Cível e Comercial.

Direitos Humanos

A AASP promove dia 20/4, das 8 às 17h, em SP, o "I Fórum de Direitos Humanos - 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos". Serão três conferências e duas mesas de debates que contarão com diversos expositores, entre os quais Paulo Sérgio Pinheiro (ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Paulo Vannuchi (ex-ministro de Estado chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República) e Flávia Piovesan (integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos). Confira a programação completa. (Clique aqui)

Direito Coletivo do Trabalho

O curso "Direito Coletivo do Trabalho após a Reforma Trabalhista", da PUC-SP, propicia aos participantes um estudo aprofundado da área e enfoca as disciplinas básicas e as novas questões que caracterizam as relações trabalhistas. Inscreva-se! (Clique aqui)

Recuperação de tributos

Na terça-feira, dia 24/4, às 10h, o professor Marcos Relvas, advogado e diretor presidente da Associação Brasileira de Contribuintes, dará início a uma sequência de workshops promovidos pelo IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito, com a exposição gratuita e online "Os 6 mitos da advocacia que te afastam do sucesso". Participe! (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

O "Curso de Perícias Judiciais em Propriedade Intelectual", da ABAPI, explora as peculiaridades da prova pericial nas ações de propriedade intelectual, fornecendo conhecimento especializado para peritos, assistentes técnicos e advogados das partes. Para acessá-lo, entre na plataforma online por meio do site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Direito Ambiental

O "III Seminário de Direito Ambiental", da PUC-SP, organizado pelos professores e advogados Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater e Letícia Yumi Marques, acontecerá dia 16/5, das 8h30 às 13h, no campus Perdizes da Instituição. Dentre os palestrantes confirmados, estão o jurista Paulo de Bessa Antunes e o desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho. Informações e inscrições. (Clique aqui)

Online

A AASP promove os cursos online "Societário: Dissolução de Sociedade, Retirada e Exclusão de Sócio", dia 19/4 (clique aqui); e "Controvérsias Sobre o Contrato de Consumo", dia 23/4 (clique aqui).

Compliance

O CEU-IICS Escola de Direito promove, dia 20/4, das 8h30 às 12h15, o "Fórum Compliance - O desafio de implementação de compliance nas Pequenas e Médias Empresas". A atuação dos Compliance Officers tem demandado cada vez mais atenção à sua cadeia de fornecedores, muitas vezes composta por pequenas e médias empresas que não possuem ou não aplicam corretamente programas de compliance e políticas de integridade, colocando em risco as grandes corporações. "Durante o fórum será lançado o portal CompliancePME, cujo objetivo é viabilizar a implementação efetiva de programas de integridade nas pequenas e médias empresas brasileiras (PMEs)." (Clique aqui)

Benefícios fiscais

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", dia 23/4, em SP. (Clique aqui)

Garantias Contratuais

No dia 25/4, o Forum Cebefi realiza o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)", em SP. (Clique aqui)

Honorários

O curso online "Precificação de Honorários em Escritórios de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados, acontece dia 26/4. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Resolução de conflitos

Durante evento realizado no TJ/AM, sobre "Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos", a conselheira do CNJ, Daldice Santana de Araújo, afirmou que os métodos alternativos rompem paradigmas e propõem a resolutividade duradoura de conflitos. Para a conciliadora da câmara privada Vamos Conciliar, Ludmilla Gomes, a solução pacífica de conflitos precisa ser estimulada. "O resultado é muito positivo. Atendemos clientes que estavam há anos tentando uma solução e não conseguiam. Muitos também afirmam que não sabiam da possibilidade de resolver um conflito fora dos tribunais".

Participe

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"Prático de ICMS/IPI/ISS (Dirigido para Setores de Compras e Faturamento)", dia 19/4. (Clique aqui)
"Prático de Departamento Pessoal (Ênfase na Reforma Trabalhista)", dias 19 e 20/4. (Clique aqui)
"DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie", dia 20/4. (Clique aqui)

Contemplado

Sorteio de obra: A obra "Provisionamento de Processos Judiciais e Administrativos" (Almedina Brasil - 149p.), de Felipe Kietzmann, vai para Luiz Arthur Teixeira Cunha, advogado em Itapagipe/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Tapauá
BA/Caém
BA/Condeúba
BA/Itajuípe
BA/Pindaí
CE/Itatira
MT/Marcelândia
PA/Chaves
PB/Jacaraú
PE/Joaquim Nabuco
PE/Santa Terezinha
PI/Gilbués
RO/Candeias do Jamari
SP/Icém

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Declines To Add Sanctions Against Russians"

The Washington Post - EUA

"Trump halts plan for new sanctions against Russia"

Le Monde - França

"La fin du pétrole n'est pas pour demain"

Corriere Della Sera - Itália

"Il Quirinale verso la scelta"

Le Figaro - França

"Le projet européen de Macron à rude épreuve"

Clarín - Argentina

"La Corte y el Gobierno acuerdan que las escuchas sigan en el ámbito judicial"

El País - Espanha

"Los 404 actos violentos del 'procés'"

Público - Portugal

"Governo vai apoiar pais sozinhos que não consigam pagar a renda"

Die Welt - Alemanha

"EU fordert nach Militärschlag neue Syrien-Verhandlungen"

The Guardian - Inglaterra

"Rudd tells MPs: we were wrong over Windrush citizens"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Indicações políticas travam processos de venda da Eletrobrás"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Maioria apoia prisão após a condenação na segunda instância"

O Globo - Rio de Janeiro

"Caixa reduz juros para casa própria"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Refresco para grande BH"

Correio Braziliense - Brasília

"OAB engrossa a defesa do Hospital da Criança"

Zero Hora - Porto Alegre

"STF decide hoje se torna Aécio réu"

O Povo - Ceará

"Coordenadores e diretores do sistema prisional afastados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais crédito e menos juros para financiar casa própria"

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· Lucon Advogados
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· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
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