MIGALHAS nº 1.460

Segunda-feira, 24 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.460 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Jorge Lobo Advogados

(Clique aqui)

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"Quem se compraz em ser adulado, é digno do adulador."

Shakespeare

Cabo eleitoral

Hugo Chávez assumiu em um discurso o papel de cabo eleitoral de Lula ao repetir várias vezes seguidas: "Ganhará Lula, ganhará Lula!"

Mercosul

Ao final da 30ª Reunião de Cúpula do Mercosul, Lula disse que quer incluir Bolívia, Cuba e México no bloco.

Sadia - Perdigão

A Sadia retirou a oferta pela Perdigão. Para a empresa, as duas respostas negativas foram consideradas "hostis".

Jornais

O jornal Valor Econômico traz longa matéria contando que a era das aquisições hostis trouxe uma nova movimentação nos escritórios de advocacia. (clique aqui)

$$$

O empresário Eike Batista conseguiu levantar R$ 1,030 bilhão junto a investidores para criar uma nova empresa de mineração e siderurgia, a MMX Mineração e Metálicos S.A.

Expectativa

A Anac tem a expectativa de que a situação dos vôos da Varig esteja normalizada a partir de hoje.

Ele que não se cuide !

A advogada Sylvia Romano, do escritório Sylvia Romano Consultores Associados, sem perder sua elegância, "dá uma dura" hoje no presidente da República por ter vetado o reajuste dos aposentados. Clique aqui para ver.

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Falecimento

Saeki Advogados comunica, com profundo pesar, o falecimento de seu sócio fundador Jorge Saeki ocorrido ontem, 23/7.  Nascido em Cambará/PR em 21 de junho de 1935, Jorge Saeki era formado pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco (Turma de 1962). Deixa esposa, Yoshiko (Teresinha), filhos, Jorge, Nancy e Roberto, e netos. O corpo foi velado no Cemitério do Morumbi, onde ocorreu o sepultamento.

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Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 24 de julho de 1950, foi sancionada pelo então presidente da República, general Eurico Dutra, em solenidade realizada na sala de sessões do TSE, presidido pelo ministro Lafayette de Andrada, a Lei n. 1.164, que instituiu o Código Eleitoral, regulando a Justiça Eleitoral e os partidos políticos, assim como toda a matéria do alistamento e das eleições.

Missa de 7º dia

Acontece amanhã, às 19h15, na Igreja São Gabriel (av. São Gabriel, SP), missa em sufrágio da alma do dr. José Carlos Graça Wagner.

Migas

1 - Continua a assistência médica a ex-servidores de empresa ? (Clique aqui)

2 - Liberados bens do grupo Avestruz Master. (Clique aqui)  

3 - 100% algodão... Empresa é condenada por deixar de informar em etiqueta a composição do tecido. (Clique aqui)  

4 - Íntegra da sentença que condenou Suzane von Richthofen e irmãos Cravinhos. (Clique aqui)  

5 - Justiça carioca diz que Google não é responsável pelo famigerado conteúdo do Orkut. Haja precedente. (Clique aqui)  

Tributário

Saudoso professor, Washington de Barros Monteiro dizia que enquanto não nasce a ação não pode ela prescrever. "É o princípio da actio nata (actione non nata non praescribitur)". Segundo o escólio do mestre cuja família abrilhanta o Judiciário pátrio (Raphael de Barros Monteiro Filho é o atual presidente do STJ) : se o credor não pode agir a prescrição não tem curso. E é sobre este princípio, mais precisamente tendo ele como fundamento para a reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributário, que José Cabral P. Fagundes Júnior, do escritório Cabral Advogados Associados, assina interessante artigo hoje veiculado em Migalhas. Clique aqui para ter acesso.

PPP vai à audiência pública

O governo pretende submeter à audiência pública, esta semana, o edital de sua primeira Parceria Público-Privada, que consiste na recuperação, manutenção, operação e aumento de capacidade de um trecho de 655 quilômetros das rodovias federais BR-116 e BR-324, no Estado da Bahia.

Migas

6 - O advogado Eduardo Ramires, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta recente decisão do STF que diz que o TCU não controla constitucionalidade. (Clique aqui)

7 - A 13ª edição da Revista de Doutrina do TRF da 4ª Região presta uma homenagem especial ao saudoso jurista Miguel Reale. (Clique aqui)

8 - Associação quer suspender Lei que permite que o governo do RS cobre das distribuidoras de energia locais pelo uso das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais, sob responsabilidade do Estado. (Clique aqui)

9 - Fórum de Santo Amaro/SP ganha Setor de Conciliação das varas da Família. (Clique aqui)

10 - Aumenta o número de plantões judiciários em SP. (Clique aqui)

11 - TRF da 3ª Região : Varas Federais Previdenciárias mudam de endereço. (Clique aqui)

Noronha

O TJ/PE anunciou a construção do primeiro fórum no arquipélago de Fernando de Noronha.

Terror da moçada

A revista Veja desta semana gasta três páginas com a "fórmula dos aprovados" para o exame da OAB.

Segurado sem seguro

Tendo já falado no caso Sul América da (i) responsabilidade do corretor de seguros (clique aqui) e da (ii) responsabilidade da SUSEP (clique aqui), Fernando Coelho dos Santos, sócio administrador da Coelho dos Santos Consultoria de Seguros, destemidamente apresenta hoje o que ele entende pela responsabilidade do próprio mercado de seguros no caso. Clique aqui para ter acesso ao inédito artigo.

Catálogo Jurídico

Atendendo aos pedidos de migalheiros (do Brasil e do exterior) interessados em entrar em contato com bancas de advogados, Migalhas inaugurou uma nova seção em seu portal. É o Catálogo Jurídico. Inédito no país, o Catálogo Jurídico é a ferramenta que faltava para facilitar os contatos. Por meio dele agora é possível localizar, cidade a cidade, um escritório de advocacia. É, enfim, um verdadeiro networking eletrônico colocado à disposição dos leitores. Clique aqui e conheça a novidade no Direito brasileiro.

Migas

12 - Câmara analisa PL que proíbe o pagamento antecipado por bens e serviços licitados pelo Estado. (Clique aqui)

13 - Brasil poderá ter juizados de violência doméstica contra mulheres. (Clique aqui)

14 - País de doutores. Aprovada a criação de seis novas universidades federais. (Clique aqui)  

15 - Projeto prevê que parlamentares que renunciarem ao cargo antes da instalação de processo disciplinar não ficarão livres da investigação e punição. (Clique aqui)

16 - Cruz-credo. TSE revela o nível de escolaridade dos candidatos nas eleições de outubro. (Clique aqui)  

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Novo apoiador

Honrando-nos, a partir de hoje, com seu valoroso apoio, a banca Jorge Lobo Advogados dispensa apresentações. Capitaneada pelo Mestre Jorge Lobo, causídico com mais de seis lustros de experiência e considerado um dos grandes expoentes pátrios nas questões de Direito empresarial, o escritório possui um staff de alto nível. Sendo indubitável que Migalhas e seus leitores ganham, e muito, com a sapiência e intelectualidade da operosa banca, convidamos os migalheiros para conhecer nosso mais novo apoiador. Clique aqui e visite o escritório Jorge Lobo Advogados.

Apoiadores de Migalhas

Nunca é demais lembrar, que todos os escritórios os quais nos apóiam têm em sua filosofia o escopo de incentivar novas idéias e alimentar os debates jurídicos. E é por isso que este  valoroso grupo de associados (clique aqui) deu sua colaboração, honrando-nos com a respeitabilidade de seus nomes. Migalhas agradece os apoiadores, ao mesmo tempo em que espera fazer jus à grandeza de tê-los como parceiros.

Internacional

Confira no Migalhas International de hoje: No Reino Unido, cerca de 100 mil pessoas estão utilizando um serviço on-line prestado pelo governo para processar quem as deve dinheiro. É uma versão de um tribunal de pequenas causas na internet. E mais, é esperado que grandes supermercados, produtores de alimentos e cadeias de fast-food prometam não usar a soja cultivada ilegalmente na região da Amazônia. Clique aqui.

Correspondentes

Faça parte você também da seção "Correspondentes". Ofereça seus préstimos a escritórios e departamentos jurídicos de empresas de todo o Brasil. Se você já é um correspondente, amplie então seus negócios disponibilizando seu contato também nas cidades vizinhas. Aproveite a chance e confira no Mural Migalhas (ao fim do informativo) as cidades onde temos solicitação mas ainda não há ninguém cadastrado. Clique aqui para se cadastrar.

Meirinhos

Estão faltando oficiais de Justiça no Estado de SP, segundo informa Yvone Barreiros Moreira, presidente da associação paulista que reúne essa categoria profissional. Existem 8.000 meirinhos. Nos cálculos da associação, mais 3.600 oficiais precisam ser contratados já, para dar conta das diligências.

ABL

O jurista Celso Lafer foi eleito, por unanimidade, para a cadeira n.º 14 da Academia Brasileira de Letras. A cadeira teve como primeiro ocupante o também jurista Clóvis Bevilaqua, que escolheu como patrono do assento Franklin Távora. A cadeira de n. 14 era ocupada, nos últimos 31 anos, pelo professor Miguel Reale. E é, em verdade, a segunda vez que Celso Lafer ocupa a cadeira de Reale; nas Arcadas é também o sucessor de Miguel Reale na respeitada e importante cátedra de Filosofia do Direito.

ABL - II

A propósito dos antigos alunos das Arcadas na casa de Machado de Assis, no último 17 aconteceu a posse do imortal Nelson Pereira dos Santos, na cadeira de n. 7. Oriundo das Arcadas, o cineasta Nelson Pereira dos Santos foi recebido pelo acadêmico Cícero Sandroni que citou a lenda de que o examinador, na prova final do quinto ano, para poder aprovar o preguiçoso acadêmico, teria exigido que ele jurasse nunca se dedicar a qualquer atividade jurídica.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da querida leitora Taís Erthal, da JN&C Advocacia Associada S/C, que hoje aniversaria.

Esporte

Futsal, Handebol, Voleibol, Basquete, Tênis de Campo e Futebol de Campo serão as modalidades disputadas pelos não enferrujados (espera-se) bacharéis em Direito das universidades USP, PUC/SP, PUCCAMP e Mackenzie, na 2ª edição dos Jogos Jurídicos Jurássicos (o nome é esse mesmo). O evento esportivo será realizado nos dias 4, 5 e 6/8 no complexo desportivo Baby Barioni, rua Dona Germaine Buchard, 451 - Água Branca, SP.

Informe

Se você tiver uma ação indenizatória por lesões pessoais relacionadas ao asbesto ou referentes a danos à propriedade contra a Owens Corning ou seus devedores relacionados, veja o do Plano de Reorganização enviado à Corte de Falências dos EUA. Acesse www.ocplan.com.

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Operação Cerol

A Polícia Federal prendeu sexta-feira 17 pessoas, entre elas dois de seus ex-superintendentes, Jairo Helvécio Kullmann - que comandou todo o efetivo da corporação no Rio entre 1995 e 1999 - e José Milton Rodrigues - que dirigiu a divisão fluminense do órgão de 2004 a 2006. Também foram detidos na chamada Operação Cerol outros quatro delegados federais, um agente e um escrivão da PF, um advogado e fiscal do INSS, seis advogados - entre eles um diretor da cervejaria Petrópolis - e dois empresários, diretores da empresa de vigilância Vigban. Todos são acusados de fazer parte de um esquema de corrupção que, segundo a PF, favorecia particulares e cometia crimes contra a administração pública e a Justiça.

Quem foi preso

• Policiais Federais

José Milton Rodrigues (delegado, ex-superintende da PF-RJ)

Jairo Helvécio Kullmann (delegado, ex-superintende da PR-RJ)

Daniel Leite Brandão (delegado da Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros)

Antonio Xavier Mendes (agente)

Mauro de Miranda Montenegro (delegado e chefe da Delegacia Especial no Aeroporto Internacional Tom Jobim)

Jorge Maurício Mendes de Almeida (delegado)

Paulo Sergio Vieira Cavalcante Mendes Baltazar (delegado da Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros)

Álvaro Andrade da Silva (escrivão)

• Advogados

Monclair Eugênio Gama

Tarcísio de Figueiredo Pelúcio

Paulo Henrique Vilela Pedras

Clovis Mauricio Alves Pfaltzgraff

Mário Jorge Campos Rodrigues

Mário Roberto Affonso de Almeida

Patrícia Esteves de Pinho

• Empresários

Renato Paula de Almeida

Jorge Antônio Duarte Delduque

Investigação

A OAB/RJ vai enviar ofício à PF pedindo informações sobre o suposto envolvimento de sete advogados do Rio, acusados de fazer parte de esquema de corrupção desvendado pela Operação Cerol.

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Complete sua biblioteca

O livro "Comentários ao Código Penal" (992 p.), escrito por Luiz Regis Prado, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais, será sorteado entre os migalheiros. Para conhecer melhor esse trabalho e concorrer, clique aqui.

Clique aqui para participar do sorteio de um exemplar da obra "Sistema Constitucional Tributário" (613 p.), escrita por Humberto Ávila, gentilmente oferecida pela editora Saraiva.

Tendências jurisprudenciais

Na jurisprudência dos principais tribunais brasileiros a elaboração de estratégias de economia tributária é feita baseada no planejamento fiscal e nas jurisprudências do STF e do STJ. Baseado nesse tema a Central Prática apresentará algumas das principais teses e tendências jurisprudenciais de direito tributário, em um curso que acontece dia 3/8, em SP. Não perca, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Comer...comer

Para disciplinar as normas dos alimentos, confiando mais transparência na cadeia produtiva foi instituído a ISO 22000 que certifica sua qualidade desde a compra da matéria-prima ao armazenamento e distribuição dos produtos alimentícios. A CULTCORP - Cultura Corporativa realizará dia 10/8 o seminário "ISO 22000 e a Segurança dos Alimentos", concorra a uma vaga-cortesia para este coevo tema, clicando aqui.

Semana jurídica

A nova competência da Justiça do Trabalho, questões de ética no exame da OAB e a potência cerebral para provas e concursos são alguns dos temas que serão abordados na 2ª Semana de Palestras da IPOJUR, que acontece a partir do dia 25/7, em SP. Clique aqui e confira mais detalhes. Não deixe de participar.

Proficiência

É cada vez mais comum as empresas contratarem prestadores de serviço. Esta ação exige certo cuidado no que se refere às complexas questões trabalhistas e previdenciárias. Para conhecer as normas em que se embasam essas especificações e elaborar o acordo minuciosamente, o FORUM CEBEFI promove dia 10/8 o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos de Prestação de Serviços". Fique por dentro, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia. 

Benefícios

Concessão de benefícios previdenciários, contencioso judicial e legislação previdenciária são assuntos discutidos pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo para oferecer o conhecimento dessa matéria aos advogados, no curso "Prática Forense Previdenciária" que acontece dia 8 e 9/8. Participe, clique aqui.

CPC

Proporcionar ao advogado diversos ângulos sob às novas disposições do CPC é o objetivo do curso "Nova Lei de Execução Civil (Cumprimento da Sentença) e Demais Reformas do CPC" realizado dia 2/8, pela OAB/SP. Clique aqui.

Legislação farmacêutica

Acontece, dias 25 e 26/7, no Paulista Plaza Hotel em São Paulo, a conferência nacional "Legislação e Regulamentação na Indústria Farmacêutica". A ilustre advogada Deborah Portilho, sócia do escritório Daniel Advogados, abre o segundo dia do evento tratando dos critérios adotados pela ANVISA e pelo INPI para a análise de colidência das marcas de medicamentos, bem como a impugnação das marcas abalroadas por aquele órgão.

Tecnologia

Analisando a repercussão do evento "ISummit", realizado recentemente no RJ, e algumas questões jurídicas que surgem a partir de novos produtos e serviços da "Web 2.0" que trabalham com distribuição de conteúdo autoral, tais como AllofMYMp3s, YouTube e o TVUPlayer, a ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações realiza no dia 28/7, às 14h, a reunião mensal da Comissão de Propriedade Intelectual e Internet. A reunião será realizada no escritório Veirano Advogados, localizado na Av. Presidente Wilson 231 - 23º. andar, Centro, RJ. Participe, informações (21) 3824 4747.

Mercado de capitais

O migalheiro premiado com uma vaga-cortesia para participar da conferência "Aspectos Jurídicos Fundamentais do Mercado de Capitais", dias 27 e 28/7 em SP, será o advogado do Banco Safra, Felipe Barbosa da Silveira e Silva. Se você não foi contemplado, anime-se, ainda dá tempo de participar do evento. Clique aqui e saiba como.

Tchan! Tchan! Tchan! Tchan!

Embalados pela 5ª sinfonia de Beethoven o suspense paira no ar... Quem serão os ganhadores da vaga-cortesia para o workshop "A Internet e os Tribunais" (clique aqui), a ser realizado pela a Central Prática Consultoria e Treinamento no dia 28/7 ? São eles...

Amaury Nasser, do Itaú
Fabiana Moser, da SempToshiba
Marcellie Paiva, do Pão de Açúcar

Sortudo

No informativo de hoje, outro felizardo é o migalheiro Luis Felipe Steckert Victório, de Porto Velho/RO. Ele ganhou a obra "Linhas Mestras do Processo Civil" (771 p.), coordenada por Hélio Rubens Ribeiro Costa, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro e Pedro da Silva Dinamarco, gentilmente oferecida pela editora Atlas.

Missivista premiado

A partir do início deste mês, sempre nas segundas-feiras, Migalhas irá presentear - com um mimo - o autor de uma carta enviada à redação na semana anterior. Como já informado, a escolha é feita por um departamento, composto por catedráticos, criado especialmente para esse fim. Assim, cumpre aos leitores apenas submeterem-se à soberana decisão. Nesta semana, o ganhador foi o leitor Heros Siqueira Di Tano. Clique aqui para ler a missiva ganhadora.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

MG/Araxá
MG/Cataguases
MG/Nova Resende
MG/Ubá
PR/Almirante Tamandaré
RJ/Mangaratiba
SP/Bariri
SP/Campos do Jordão
SP/Miguelópolis
SP/Piedade
TO/Pedro Afonso

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Agenda Migalhas

Agende-se ! Aproveite a "segundona" e programa-se ! Confira abaixo a agenda nacional dos principais eventos jurídicos do país.

• Rio de Janeiro

24/7/06 - Palestra: TV Digital Brasileira: Uma Nova Cidadania? O Papel do Estado

8/8/06 - Curso Direito societário e mercados capitais

8/8/06 - Pós-graduação em direito do estado e da regulação

14/8/06 - Curso - Mercado de Valores Mobiliários e Sociedades Anônimas

15/8/06 - Pós-graduação em direito empresarial

15/8/06 - Seminário A inteligência Competitiva na sua Empresa

16/8/06 - MBA em Business Law

30/8/06 - Curso regulação do setor de energia elétrica

4/9/06 - Curso regulaçao e negócios de petróleo e gás

20/9/06 - Curso direito ambiental empresarial

25/9/06 - MBA Executivo em Finanças e em Gestão de Negócios

• Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

• Distrito Federal

3/8/06 - I Workshop Redejur

28/8/06 - XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual

15/11/06 - I congresso Internacional - "A família além dos mitos"

• Minas Gerais

15/9/06 - Prêmio Mendes Pimentel - Concurso Nacional de Teses Jurídicas

• Paraná

5/8/06 - Pós-graduação - Especialização em direito agrofinanceiro

• Rio Grande do Sul

31/7/06 - Curso - Direito autoral em arte e cultura

• São Paulo

24/7/06 - Curso - Recursos no Código do Processo Civil - Práticas e Tendências

25/7/06 - Seminário - Alternativa de Financiamento para Empreendimentos Imobiliários

25/7/06 - Conferência - Mercado de Crédito de Carbono

25/7/06 - 2ª Semana de Palestras Jurídicas IPOJUR.

26/7/06 - 1º Fórum ADPO sobre as Perspectivas e Desafios do Mercado de Energia

27/7/06 - Conferência - Aspectos Jurídicos Fundamentais do Mercado de Capitais

28/7/06 - Workshop - A Internet e os Tribunais

31/7/06 - Curso - Tutela de Urgência - Aspectos Práticos das Liminares

31/7/06 - Seminário de questões polêmicas no registro de contratos de sociedades limitadas na Jucesp

31/7/06 - Curso Administração legal - conceitos básicos para advogados

1/8/06 - Especialização Lato Sensu em Direito Empresarial

1/8/06 - Curso de Extensão - Direito Previdenciário

1/8/06 - Curso de Especialização - Direito Previdenciário

1/8/06 - Curso de Especialização - Direito do Trabalho

1/8/06 - Curso - Responsabilidade Civil no Trânsito: Aspectos Práticos e Atuais

2/8/06 - Curso Nova Lei de Execução Civil (Cumprimento da Sentença) e Demais Reformas do CPC

2/8/06 - Lançamento do livro - Direito Internacional dos Direitos Humanos: Nova Mentalidade Emergente Pós-1945

3/8/06 - Curso - Aspectos Gerais das Licitações ( painel)

3/8/06 - Seminário Os Bancos diante do Código de Defesa do Consumidor.

3/8/06 - Curso Teses e Tendências Jurisprudenciais de Direito Tributário

3/8/06 - Palestra de lançamento do livro "Anorexia da Ética"

3/8/06 - IV edição do ECOVALE - Encontro do Meio Ambiente do Vale do Paraíba

5/8/06 - Curso - Advocacia Trabalhista e Processo de Execução

5/8/06 - Curso - Secretariando Advogados

5/8/06 - Curso de Oratória e Retórica

7/8/06 - Curso - As novas reformas processuais

7/8/06 - Aulas Telepresenciais - As Novas Reformas do Código de Processo Civil

7/8/06 - Curso - Aspectos Legais, Contábeis e Fiscais da Reorganização de Empresa

7/8/06 - Curso - Prescrição e Decadência - Aspectos Materiais e Processuais

7/8/06 - Curso Aspectos Gerais da Propriedade Intelectual no Brasil e no Exterior

8/8/06 - Curso - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

8/8/06 - Almoço Palestra - ASPI

8/8/06 - Curso Completo de Liquidação de Verbas Trabalhistas

8/8/06 - Curso - Responsabilidade dos Administradores

8/8/06 - Direito Intelectual e o Jornalismo

9/8/06 - Seminário ISO 22000 Confiabilidade na cadeia de alimentos

10/8/06 - Curso Técnicas de Elaboração de Contratos de Prestação de Serviços

10/8/06 - Seminário - ISO 22000 e a Segurança dos Alimentos

10/8/06 - Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

12/8/06 - Curso - Cálculo Trabalhista

12/8/06 - O julgamento do ano - Aula sobre a Instituição Tribunal do Júri

14/8/06 - Curso - Direito do Consumidor - a defesa do consumidor em juízo

14/8/06 - Curso - Recurso Especial

14/8/06 - Curso - Direito Bancário

14/8/06 - Curso - Direito Tributário - Questões Polêmicas

14/8/06 - Curso - Legislação para Organizações de Terceiro Setor

14/8/06 - Curso - Mídia e Responsabilidade Civil

16/8/06 - Palestra - Gestão para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos

16/8/06 - Seminário Planejamento Tributário

16/8/06 - Seminário Tributação nos Mercados Financeiros de Capitais

16/8/06 - Seminário - Planejamento Sucessório e Sucessão Familiar

17/8/06 - Palestra: REFIS III - Uma oportunidade para os Empresários

17/8/06 - Palestra - Redação Forense e Elementos da Gramática

21/8/06 - Curso - Direito e Processo: Reflexos do Código Civil de 2002 no Direito Processual Civil

21/8/06 - Curso - Segurança, Justiça e Criminalidade

21/8/06 - Seminário - Aceleração econômica e as oportunidades de ganho

21/8/06 - Curso dos Alimentos e da Guarda de Filhos - Aspectos Atuais

21/8/06 - Direito de família e sucessões

22/8/06 - Curso - Cálculos Trabalhistas (Santos)

24/8/06 - Curso - As Cooperativas Venceram

24/8/06 - Curso - Inovações processuais trazidas pelas leis 11.187/05 e 11.232/05

25/8/06 - Seminário - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Crédito de ISS e Questões Polêmicas da Legislação do Município de São Paulo

28/8/06 - Curso Cálculos trabalhistas (Sorocaba)

28/8/06 - Curso - Recentes Reformas do Código de Processo Civil

28/8/06 - Seminário sobre Arbitragem

29/8/06 - 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

30/8/06 - Seminário - Aspectos Relevantes das Obrigações Previdenciárias na Atividade Empresarial

31/8/06 - Curso - Responsabilidades, Obrigações e Erros Médicos na Área da Saúde

1/9/06 - Palestra - Questões Atuais de Propriedade Intelectual, Pirataria e Concorrência Desleal

2/9/06 - Curso Comunicação e Oratória - Teoria e Prática (Santos)

4/9/06 - Curso Comunicação e Oratória - Teoria e Prática

10/9/06 - Curso - Aspectos das Licenças: Administrativa, Urbanística e Ambiental

11/9/06 - Curso - Defesa Individual do Consumidor - aspectos práticos da postulação ativa e passiva

11/9/06 - Curso - Dos alimentos e da guarda de filhos - Aspectos Atuais (Santos)

11/9/06 - Curso Aspectos das Licenças: Administrativa, urbanística e ambiental

12/9/06 - Curso - Cálculos Trabalhistas (Campinas)

13/9/06 - Cid. de Ribeirão Preto - Casamento e União Estável - Constituição, Efeitos e Dissolução

14/9/06 - Curso advocacia de negócios

19/9/06 - Aulas Telepresenciais - Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

20/9/06 - Curso - Reformas Processuais: Leis 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06

21/9/06 - Cid. de São José do Rio Preto - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

23/9/06 - Agravo Contra as Decisões de Primeiro Grau (De acordo com a Lei nº 11.187/2005)

2/10/06 - Curso - Prática de direito imobiliário

2/10/06 - Curso - Aspectos Processuais da Locação

4/10/06 - Cid. de Santos - Direito de Família

6/10/06 - Cid. de Ribeirão Preto - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

16/10/06 - Curso - Bioética - aspectos atuais

16/10/06 - Curso - Temas atuais do direito de família

20/10/06 - Curso audiência trabalhista

23/10/06 - Curso Completo de Direito Previdenciário

25/10/06 - Cid. de Ribeirão Preto - A Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas

31/10/06 - Seminário - Planejamento Tributário

6/11/06 - Concurso de Monografias

6/11/06 - Curso - Processo Tributário - Judicial e Administrativo

6/11/06 - Curso Responsabilidade Civil - Aspectos Teóricos e Práticos (Campinas)

7/11/06 - Cid. de Santos - Contratos Bancários

7/11/06 - Curso - Desconsideração da Personalidade Jurídica

20/11/06 - Curso - Temas atuais dos recursos cíveis

20/11/06 - Curso A impugnação como instrumento de defesa do cumprimento de sentença

• Nacional

25/7/06 - Palestra on line - CPI - Seus propósitos e suas finalidades no Brasil

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso - Especialização em Direito Constitucional

Curso - Especialização em Direito do Trabalho

Curso - Especialização em Direito Educacional

Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos - R2 Learning

Curso - Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - ISS - O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo

Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

5/8/06 - Curso de Especialização em Direito Processual: Grandes Transformações

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Este senhor agitou o mercado"

Veja

"A lista da vergonha"

IstoÉ

"Falando do além  - A ciência e os médiuns aprimoram a tecnologia e os métodos de contato com os mortos. Com isso, milhões de pessoas encontram respostas para muitas de suas inquietações"

Época

"O novíssimo manual de etiqueta"

The New York Times - EUA

"Israel Weighs Foreign Troops on Border"

The Washington Post - EUA

"Rice Makes a Surprise Visit to Wartorn Beirut"

Le Monde - França

"Condoleezza Rice à Jérusalem et Beyrouth pour tenter de dénouer la crise"

Corriere Della Sera - Itália

"I sintomi della violenza che non sappiamo vedere &"

Le Figaro - França

"Israël progresse au Sud-Liban"

Clarín - Argentina

"Beirut sufrió el más duro de los bombardeos"

Público - Portugal

"Condoleezza Rice faz visita surpresa a Beirute"

El País - Espanha

"Rice visita por sorpresa Beirut en el arranque de su gira por Oriente Próximo"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Unfall am Klinikum: 40-jährige Hoferin schwer verletzt"

The Guardian - Inglaterra

"Family blasted on road to safety"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ataques seguem, mas líderes falam em diálogo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Escândalo envolve o PT"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula culpa sistema pela corrupção"

O Globo - Rio de Janeiro

"Delegados são suspeitos de manipular 400 inquéritos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Deputado gasta 500% a mais na campanha"

Correio Braziliense - Brasília

"1,6 mil brasileiros fogem da guerra "

Zero Hora - Porto Alegre

"Israel e Hezbollah intensificam ataques"

O Povo - Ceará

"100 dicas para se proteger da violência"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula quer México e Cuba no Mercosul"

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Apoiadores :

· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
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Fomentadores :

· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Ciências Políticas Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
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