MIGALHAS nº 1.459

Sexta-feira, 21 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.459 - Fechamento às 11h.

"Se bem me lembra, a Bíblia em qualquer parte

Certo nariz ao Líbano compara;

Se tal era o nariz,

De que tamanho não seria a cara ?"

José da Silva Bernardo Guimarães (1825-1884)

A cara da humanidade

O mundo assiste a mais uma guerra.

Mundo

Cientistas tiveram reação negativa à decisão de Bush ter permitido nova pesquisa em células embrionárias. E mais: As nações mais pobres do mundo estão em "momento crítico" de transição. Clique aqui e leia essas e outras notícias na edição do Migalhas International de hoje.

Opinião

O CADE pretende votar no dia 26/7 o projeto do novo Regimento Interno do órgão, submetido à discussão e consulta pública desde maio. Para o advogado Pedro Zanotta, do escritório Albino Advogados Associados, a versão atual do Regimento precisava ser modernizada, simplificada e melhorada em alguns pontos. Clique aqui.

MKT para escritórios

Na coluna Law Marketing do Migalhas International de hoje, veja como tomar o lugar dos concorrentes: quanto mais informação, maior credibilidade. Clique aqui.

Bebeu, ou não ?

Em decisão recente, a justiça do RJ entendeu que a presença de "corpo estranho" no interior de garrafa de bebida, mesmo na inocorrência de ingestão do liquido, enseja indenização moral. Se lá o caso concreto já foi decidido, no pretório migalheiro ainda há prazo para juntada de argumentos. E é o que fazem as doutoras Patricia Santa Maria Charpentier e Andrea Maturano Rodrigues (ambas integrantes do escritório Rodrigues e Freitas Advogados) argumentando que é manifesta inexistência de dano moral na hipótese de objeto estranho encontrado no interior de garrafa de bebida quando não ingerido o líquido. Confira os motivos, clique aqui.

Imbróglio na Corte

Ontem Migalhas trazia informação, reproduzida de matéria do jornal Folha de S.Paulo, contando que teria havido um certo bulício no julgamento do caso Bombril no TJ/SP. Segundo o matutino paulista, o relator Carlos Stroppa se desentendeu com outros desembargadores. Ontem mesmo, o Exmo. Desembargador Stroppa enviou suas pessoais explicações sobre o julgamento da empresa de estopas de aço. As mesmas informações abaixo publicadas, foram prestadas também ao Conselho Superior da Magistratura. Veja abaixo o inteiro teor :

"Levo ao conhecimento desse E. Conselho fatos ocorridos em julgamentos da Quarta Câmara de Direito Privado, de que eu era membro e presidente até a data em que me foi dada posse em caráter efetivo no Órgão especial desta augusta Corte. Convocado para proferir votos na sessão de julgamento realizada no dia oito próximo passado, compareci e me foi desde logo concedida preferência pelo presidente, Desembargador Ênio Zuliani. Como existiam alguns processos e petições sobre minha bancada, solicitei de Sua Excelência tempo para examiná-los e assim que o fiz, comuniquei-lhe que estava retirando de pauta dois processos, porque eu acabara de despachar petições que juntavam documentos que mereciam exame e, provavelmente, vista à parte adversa. O Presidente, que figuraria no julgamento como segundo juiz, não se opôs à retirada, no que foi acompanhado pelo terceiro juiz, Desembargador Teixeira Leite. Em seguida dei conhecimento que havia despachado dois pedidos de adiamento por uma sessão, para sustentação oral, e que eu deferira os pedidos ad referendum da e. Turma julgadora, na apelação com revisão 413.943-4/4-00. Acrescentei que, ademais, eu também estava retirando de pauta este processo, porque pela manhã, ao reler meus votos para conferi-los e para reavivar minha memória, como faço invariavelmente, verificara que tinha deixado de desenvolver fundamentação relativa a dois pontos relevantes dos recursos, sem a qual a conclusão do meu voto ficaria inconsistente. Esclareci que havia feito anotações a respeito, mas que em razão da extensão do voto havia omitido a apreciação de argüições importantes. Para surpresa minha, até porque o Presidente da sessão e o terceiro juiz não se opuseram à retirada de pauta de dois processos anteriores, o Desembargador Ênio Zuliani afirmou que indeferia o pedido de adiamento para sustentação oral, porque, segundo ele, os advogados estavam presentes e poderiam sustentar naquela oportunidade. Nisso foi acompanhado pelo terceiro juiz. Ademais, afirmou que conquanto reconhecesse que era direito regimental meu, como relator, retirar o processo, não concordava que eu o fizesse para completar meu voto, porque como revisor já tinha voto e porque o terceiro juiz já tivera acesso aos autos, justificando-se, portanto, que o julgamento fosse feito necessariamente naquela sessão. Estupefato com a atitude inusitada do Presidente, mais do que isso, impositiva e constrangedora, afirmei que ele estava usurpando direito meu, como relator, e que eu não conseguia entender a razão de sua conduta. Reafirmei várias vezes, Colendo Conselho, que o Presidente da sessão estava me constrangendo com sua atitude impositiva, mas apesar de todos os argumentos e mesmo reconhecendo expressa e reiteradamente que o Regimento me outorgava o direito de retirar o processo, o Desembargador Ênio Zuliani persistiu na determinação de julgar aquela apelação naquela sessão, de qualquer jeito. Diante disso, disse a ele que já não tenho idade para padecer tão profundo constrangimento e que, por isso, não teria condição de prosseguir no julgamento que ele me impunha, bem como de regressar àquela Câmara para qualquer julgamento sob sua presidência, razão por que, demonstrando ele tão inusitado interesse por aquele processo e pelos agravos de instrumento correlatos, preferia me dar por impedido para prosseguir como relator deles. Dito isso, Egrégio Conselho, o Desembargador Ênio Zuliani disse que assumia a relatoria desses recursos (apelação e agravos de instrumento), passando o Desembargador Teixeira Leite a ser revisor da apelação e segundo juiz dos agravos de instrumento, e o Juiz Natan Zelinski de Arruda a ser o terceiro juiz, alterando, portanto, a Turma julgadora. Ao caracterizar-se o excepcional interesse de que eu não figurasse mais como relator naqueles processos, afirmei, então, que constrangimento de tal grandeza impediria que eu participasse de qualquer outro julgamento sob sua presidência, razão por que me dava, então, por impedido em todos os processos em que figurava como relator ou revisor naquela Câmara. Dito isso, retirei-me da sala de julgamentos, reitero, profundamente constrangido e atônito com a circunstância jamais ocorrida nesta Corte, que eu saiba. Como consta das certidões anexas, naquela sessão foram julgados todos os processos relativos à Bombril, por Turma composta naquele ato pelo Desembargador Ênio Zuliani, que se arrogou em relator de todos eles, mas não foram julgados os demais, que não dizem respeito a essa empresa. Entendi, Egrégio Conselho, que é minha obrigação trazer ao seu conhecimento esses fatos. Colocando-me à disposição para esclarecimentos adicionais, se forem considerados necessários, reitero a Vossas Excelências meus protestos de respeito e consideração." Carlos Ramos Stroppa

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Migas

1 - Portaria do MJ define novas regras para a classificação de diversões públicas. (Clique aqui)

2 - TJ/SP instala a Comarca de Porangaba e inaugura o novo prédio do fórum, em Capão Bonito. (Clique aqui)

3 - TJ/MG manifesta apoio aos ministros do STJ acusados pela revista IstoÉ. (Clique aqui)

4 - O desembargador Luiz Zveiter é o novo corregedor-geral da Justiça do TJ/RJ. (Clique aqui)

5 - Pais respondem por atropelamento cometido por filho adolescente, decide TJ/RS. (Clique aqui)

6 - Em MG, empresa de telefonia é condenada a pagar R$ 9 mil por danos morais. (Clique aqui)

7 - Em MT, Rede Cemat é condenada a pagar R$ 15 mil por corte de energia indevido. (Clique aqui)

8 - TJ/DF: Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular. (Clique aqui)

9 - STF vai inaugurar no próximo dia 1º de agosto o Protocolo Avançado do Supremo. (Clique aqui)

10 - OAB/RJ exclui 17 advogados infratores de seus quadros. (Clique aqui)

11 - Júri condena 3 envolvidos no caso Liana e Felipe. Penas chegaram a 177 anos de reclusão e incluíram crimes como seqüestro e estupro. (Clique aqui)

12 - Assessoria em Acordos Comerciais - Escritório de advocacia BKBG e Consultoria Rubens Barbosa & Associados. (Clique aqui)

13 - Lei 4.816, sancionada ontem pela governadora do RJ, Rosinha Garotinho, estabelece que estudante paga meia com qualquer carteira. (Clique aqui

14 - Íntegra da MP nº 312. (Clique aqui)

15 - A diversidade agora é protegida por lei sancionada ontem pela governadora Rosinha Garotinho. (Clique aqui)

16 - TRE/SP avalia comunicação que será veiculada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos no período eleitoral. (Clique aqui)

17 - Candidatos em todo o país vão gastar até R$ 19,8 bilhões nas campanhas, divulga TSE. (Clique aqui)

Intimidando o devedor

Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso do Sul, Dorival Renato Pavan põe em discussão o procedimento e a forma para a intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença de acordo com Lei 11.232/05. Clique aqui e confira o texto, publicado hoje em Migalhas.

Sadia - Perdigão

A Sadia aumentou ontem à noite o valor da oferta pela Perdigão. Em fato relevante, a companhia afirmou disposição de pagar até R$ 29 por ação da concorrente.

Varig vendida

Ex-subsidiária compra Varig e anuncia suspensão de todos os vôos até o dia 28, com exceção da ponte aérea Rio-SP, e corte de mais de 8 mil funcionários. Esse caso ainda vai dar muito pano para manga.

Gol

O lucro da companhia aérea Gol aumentou 45,4% no segundo trimestre, para R$ 106,7 milhões.

Grupo Maísa

Previsto para ontem, o leilão do acervo patrimonial de duas empresas do Grupo Maísa - a Maísa Mossoró Agroindustrial SA e a Maísa Mossoró Indústria e Comércio - não ocorreu por falta de interessados na compra do espólio daquela que já foi um dos maiores exemplos de viabilidade do semi-árido nordestino e uma das primeiras a produzir fruticultura irrigada em escala para o mercado externo no sertão.

Migalhas dos leitores - Honorários honoráveis

"Essa peça processual - Minuta de Agravo, de 27 de dezembro de 1932 -, assinada pelo insigne mestre Noé Azevedo, é nobilíssima (Migalhas 1.458 - 20/7/06 - clique aqui)! É uma peça extraordinariamente Bela! Belíssima! Digna de estar emoldurada, de ouro, à entrada da Egrégia Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as Seccionais, como exemplo eloqüente da dignidade da Advocacia. Parabéns pela publicação, a vocês Migalheiros, timoneiros impolutos na navegação de um site, diariamente vertido sob o tirocínio de homens experientes, cultos e inteligentes, comprometidos com a lisura Ética da Advocacia. O meu fraterno abraço." Darvin M. Fabrício

Petrowayú

A Petrobras e a estatal venezuelana PDVSA assinaram ontem o acordo de criação da Petrowayú, empresa que deve assumir a extração de petróleo antes realizada de forma independente pela brasileira no campo La Concepción.

ANP

A ANP informa que a oitava Rodada de Licitações de Áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural será realizada no dia 28 de novembro de 2006, no Rio de Janeiro.

???

A Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Pará) confirmou ontem a morte de pelo menos 150 aves pela doença de Newcastle em Mosqueiro, distrito de Belém (PA), e em seguida voltou atrás, desmentindo a informação.

"Sobreaviso"

Até que ponto o "sobreaviso" disciplinado na vetusta CLT é aplicável aos empregados de hoje ? Antes de responder a questão, fundamente-se, lendo o texto de Flávio Pires, do escritório Siqueira Castro Advogados. Clique aqui.

Competência

A competência para julgar o dano moral decorrente de acidente do trabalho é tema do artigo co-assinado por do Cristina Moreira Martins de Almeida e Maurício Martins de Almeida, do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Clique aqui.

Cafezinho

Juan Quirós, da Apex-Brasil, e Guivam Bueno, da Abic, assinam, no dia 24, um convênio de R$ 11 milhões para as vendas internacionais de cafés brasileiros industriais, como os torrados e moídos, e os especiais de alta qualidade.

Banco do Nordeste

O Banco do Nordeste entrou com recurso no TSE para derrubar liminar que suspendeu propaganda da instituição com as expressões "Cresce Nordeste!" e "Brasil, um País de Todos".

No comando

O comando de campanha de Lula contratou um pupilo e tradicional parceiro do publicitário Duda Mendonça para trabalhar na direção do programa do petista à reeleição. Sócio de Alexandre Mendonça - filho de Duda - na produtora Malagueta Filmes, Giovani Lima atuou ontem, em Brasília, na primeira gravação de Lula.

15 anos de inclusão

Na próxima segunda-feira, a lei de cotas para deficientes em empresas comemora 15 anos de existência.

Crime organizado

A advogada de Marcola e mais 20 são presos. Maria Cristina Rachado foi acusada de formação de quadrilha e foi detida em uma operação que envolveu cem policiais. Para a polícia, mais da metade dos detidos teve participação direta nos ataques realizados pelo PCC em maio no Estado.

Crime

O diretor-executivo do jornal "Hoje Jornal", Manoel Paulino da Silva, de 49 anos, de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e a advogada da publicação, Camila Francisco, de 26 anos, foram executados a tiros ontem de madrugada no Guarujá, no litoral paulista. A polícia ainda não tem pistas dos criminosos. Silva era advogado, jornalista e sócio do jornal, que começou a circular há menos de um mês na região do ABC.

Adoção

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou este mês 16 anos de existência. Nesse tempo, muitas mudanças foram apresentadas, mas pouco foi feito. Atualmente, a polêmica gira em torno do PL 6.222 analisado pela Comissão Especial da Lei da Adoção da Câmara dos Deputados. O Projeto propõe nova redação ao ECA na questão da adoção internacional. Fique por dentro das discussões, clique aqui.

Catálogo Jurídico

O escritório Assumpção & Assumpção Advogados Associados passa integrar a partir de hoje o já festejado Catálogo Jurídico de Migalhas, na cidade do Rio de Janeiro. Clique aqui e conheça essa ferramenta de networking eletrônico.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ledor Nelson Rodrigues Netto, que hoje aniversaria.

Em comento

Visite a seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas e confira os comentários deixados pelos doutos migalheiros. Aproveite para deixar a sua missiva, clique aqui. E na segunda-feira mais um leitor será premiado.

Jogar ou não jogar...

...eis a questão. Filosofando sobre a dúvida que aflige muitos jogadores, Adauto Suannes, no cartoon de hoje, provoca um famoso jogador. Quer saber quem ? Clique aqui.

Migalhas do autor - Cartoon

"Meus queridos. Com o início da campanha política, não acho adequado fazer piadinhas com o tema, pois poderia parecer que estou fazendo campanha indireta. Já pensaram se com isso eu ajudo a eleger o Eimael ? Por outro lado, com o fiasco do futebol brasileiro, nem sanduíche de copa eu tenho comido, que dizer falar daquele esporte. Assim sendo, resolvi fechar o meu presídio, mesmo porque brincar com o PCC não é muito prudente. Nem pra vida. Proponho-lhes que nas sextas-feiras se publique uma crônica, como aquelas que publiquei durante algum tempo na Internet, com o nome de Circus. Clique aqui e veja a abertura que ela tinha. Latinha é um cacófato, mas o gramaticalheiro me perdoará isso. Meu princípio sempre foi: só os cadáveres não mudam; eles são mudados. Ou, Non duco, ducor. Digam que acham dessa pequena mudança de rumo. Um bom fim de semana". Adauto Suannes

Nota de redação: A missiva acima diz tudo. Agora é a vez dos leitores se manifestarem, para deferirem (ou não) o pleito do desembargador : [email protected].

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dr. Pintassilgo

Vôo 89 - Taubaté

Número de processos do Fórum de Taubaté - Feitos em andamento

Feitos Cíveis - 21.092 (15,98%)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum - 6.293 (4,77%)
Feitos do Júri (após Pronúncia) - 71 (0,05%)
Feitos da Execução Criminal - 5.613 (4,25%)
Feitos do Juizado Especial Criminal - 2.261 (1,71%)
Feitos da Infância e Juventude - 2.072 (1,57%)
Feitos da Execução Fiscal - 86.150 (65,26%)
Feitos do Juizado Especial Cível - 8.463 (6,41%)

Total - 132.015 processos

Vídeo - Clique aqui
Crônica - Clique aqui
Histórico da cidade - Clique aqui
Apontamentos sobre a história da comarca - Clique aqui
A cidade em 1950 - Clique aqui

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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

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Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 21 de julho de 1933, o ministro da Justiça, Dr. Antunes Maciel, dirige ao presidente do Supremo Tribunal Federal o seguinte ofício: "Seja o ante-projeto da Constituição, elaborado pela comissão constitucional, seja o de reforma da justiça, organizado pela comissão especial, atribuem uniformemente ao Presidente da República a faculdade soberana de nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal. Entretanto, o chefe do Governo Provisório, - porque quer patentear o seu apreço à Justiça, de que essa Egrégia Côrte é a mais elevada expressão, resolveu incumbi-la de relacionar cinco nomes, dentre os quais S. Ex. venha a escolher o novo par, que deverá ocupar a cadeira vaga pela aposentadoria, hoje decretada, do magistrado exemplar, que é o ministro José Soriano de Souza Filho. A Vossa Excelência peço, portanto, que providencie como for necessário, com a possível brevidade. - Atenciosas saudações"

Tributário

Migalhas se despede de mais uma semana com o sorteio de uma grande obra. Um exemplar do livro "Sistema Constitucional Tributário" (613 p.), escrito por Humberto Ávila, gentilmente oferecido pela editora Saraiva. Este trabalho consiste numa sistematização coerente de todas as normas que estão expressa ou implicitamente previstas na Constituição Brasileira e na Lei Fundamental Alemã e que limitam o conteúdo do poder de tributar. Clique aqui para participar do sorteio !

Processo Civil

Clique aqui para concorrer a obra "Linhas Mestras do Processo Civil" (771 p.), coordenada por Hélio Rubens Ribeiro Costa, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro e Pedro da Silva Dinamarco, gentilmente oferecida pela editora Atlas. Os coordenadores tem convicção de que os trabalhos apresentados nesta obra servirão tanto para o labor diário daqueles que lidam com o Processo Civil, quanto para a sua evolução legislativa - para que tão logo e em breve se possa alcançar a prestação da tutela jurisdicional de uma forma mais adequada e que se realize a tão almejada Justiça.

Academias

Se você está pensando em fazer uma Pós-Graduação nos diversos ramos do Direito, então corra. Encerram-se no próximo dia 3/8 as inscrições para a Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade São Judas Tadeu. Clique aqui por que as vagas são limitadas.

Jurídico-empresarial

Com o objetivo de analisar, sob um ponto de vista jurídico-empresarial, o panorama atual que cerca a apuração e o recolhimento das obrigações previdenciárias, a FISCOSOFT promove em SP, no dia 30/8 o seminário "Aspectos Relevantes das Obrigações Previdenciárias na Atividade Empresarial". Concorra a uma vaga-cortesia e saiba mais informações, clicando aqui.

CESA debate Certificação Digital

Na próxima reunião de associadas do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, será debatido o tema "Assinatura e Certificação Eletrônica de Documentos / Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)", com a participação já confirmada do Deputado Julio Semeghini; do Dr. Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; do Dr. Marcos da Costa, Diretor da OAB/SP; e do Dr. Augusto Tavares Rosa Marcacini, presidente da Comissão de Informática da OAB/SP. A reunião acontecerá na próxima terça-feira, 25/7, às 17h30, no Novotel Jaraguá, localizado na Rua Martins Fontes, 71, 3º andar, São Paulo. Para mais informações ligue: (11) 3104-8402.

Mercado jurídico

O mundo jurídico passa por constantes transformações. Estar organizado e atualizado são os requisitos básicos para resistir a um mercado tão exigente e avassalador. Pensando nisso, a Central Prática Consultoria e Treinamento promoverá uma palestra gratuita apresentando projetos realizados em pequenas, médias e grandes sociedades de advogados e departamentos jurídicos empresariais, com o objetivo de demonstrar as características dos serviços de consultoria prestados, bem como alguns dos resultados gerados. O evento acontece dia 16/8, em SP. Não fique de fora, clique aqui.

Créditos de carbono

No Protocolo de Kyoto, o mercado de crédito de carbono é um mecanismo previsto para a redução da poluição no planeta. E isto deu espaço para o crescimento de um mercado que apresenta grandes oportunidades de ganhos econômicos. No dia 25/7, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional promove em SP a conferência "Mercado de Crédito de Carbono - Suas perspectivas, oportunidades e aspectos jurídicos". Clique aqui e participe.

Xeque-mate

Os poderes de investigação por parte do parlamento brasileiro das CPI ou CPMIs serão colocados a prova no dia 25/7 na palestra on line realizada pela R2 Learning. Clique aqui e saiba como participar dessa fervorosa discussão.

Pós-guerra

A nova mentalidade surgida no pós-Segunda Guerra Mundial, cheia de ressentimentos e preconceitos que assolaram a Europa, agora passa a desenvolver-se na proteção da pessoa humana. Lançando, dia 2/8, em SP, o livro "Direito Internacional dos Direitos Humanos: Nova Mentalidade Emergente Pós-1945", o autor Bernardo P. de Lucena R. Guerra discute esse premente desenvolvimento de conscientização. Clique aqui.

Digitalmente falando

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza no dia 24/7, no RJ, a Palestra "TV Digital Brasileira: Uma Nova Cidadania? O Papel do Estado", que tem como objetivo esclarecer e colocar em debate dúvidas e aspectos relevantes. Clique aqui e confira a programação completa do evento.

"Segurança, Justiça e Criminalidade"

O Estado de SP está passando por uma situação de calamidade e medo. O crime organizado lidera ao bel prazer. Pautada nesse viés, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo discutirá "Segurança, Justiça e Criminalidade", dia 21/8, em SP. Saiba como participar, clique aqui.

PPP

O Advogado Alberto Faro, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice, será um dos instrutores do curso "Estruturação e Implementação de Project Finance", promovido ontem e hoje pelo Institute for Internacional Research (IIR), em SP. O evento abordará os conceitos e estruturas básicas deste tipo de projeto no Brasil e os principais mecanismos legais existentes nas operações envolvendo projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e os desafios existentes neste tipo de parceria. Informações, clique aqui.

Falando nisso...

Saiba mais sobre o assunto na primeira edição da "Conexão Migalhas", obra que traz excelentes artigos escritos por especialistas no tema. Saiba como adquirir o seu exemplar, clique aqui.

Vila Madalena

Acontece até dia 31/7 o I Fórum Jurídico da Vila Madalena, organizado pelo ilustre causídico, Dr. Vitor Hugo. O evento é gratuito e discute importantes temas do direito abordados por ilustres conselheiros da OAB/SP. Informações e inscrições (11) 3088 9672.

Flash

Acontecimentos, momentos e relacionamentos. É o que a seção FOTOMIGA apresenta clique aqui e confira.

Premiados

O final de semana vai ser bem melhor para os migalheiros Francisco José Porto, de Formiga/MG, e para Robson da Costa Oliveira, do Banco do Nordeste do Brasil, de Várzea Alegre/CE. Eles foram premiados e receberão em casa o livro "A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha!" (editora Ferrari, 239 p.), que foi gentilmente oferecido pelo advogado e autor Olavo Príncipe Credidio.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Israel May Expand Ground Offensive"

The Washington Post - EUA

"Bush Sees Mideast Strife As a Step Toward Peace "

Le Monde - França

"Le Hezbollah estime que "la guerre est à ses débuts", Israël poursuit ses raids au Liban"

Corriere Della Sera - Itália

"Qualche giorno fa sono andato a trovare un amico che vive in ..."

Le Figaro - França

"Olmert autorise un corridor humanitaire, les Etats-Unis refusent d'appeler au cessez-le-feu"

Clarín - Argentina

"Fuerte gesto del Mercosur hacia Cuba"

Público - Portugal

"Treze portugueses vindos do Líbano aterraram em Lisboa esta madrugada"

El País - Espanha

"Malta autoriza atracar al buque español con 51 inmigrantes"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Autofahrerin mit 4,44 Promille aus Verkehr gezogen"

The Guardian - Inglaterra

"Israel paves way for invasion"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Presos advogada e tesoureiros do PCC"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cinqüentões ainda continuam na ativa e tiram vagas de jovens"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"VarigLog compra Varig e suspende vôos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Eleição custa 19 vezes mais sem financiamento público"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Varig livre da falência"

Correio Braziliense - Brasília

"Esquema da máfia inclui imóvel, BMW e deputado do DF"

O Estado do Paraná - Paraná

"Operação da PF desmonta base de cartel em Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"A Nova Varig suspende vôos até dia 28 e prevê 8,3 mil demissões"

O Povo - Ceará

"JURADO DE MORTE - Justiceiros ameaçam 3º- suspeito de matar PM"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Varig é vendida e vai demitir 8 mil"

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Apoiadores :

· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
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Fomentadores :

· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Ciências Políticas Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
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