MIGALHAS nº 4.329

"Os fatos coletivos só se interpretam pela análise dos episódios particulares."

Rui Barbosa
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Calma com o andor

O julgamento do HC de Lula não é coisa para uma assentada. Ou seja, não deve se resolver hoje. No mínimo, serão gastas duas sessões. É certo, no entanto, que se o voto da ministra Rosa - o qual se imagina seja proferido hoje - for desfavorável às pretensões do ex-presidente, o assunto fica liquidado. Se, no entanto, for pelo trânsito em julgado e, portanto, concedendo a ordem, deveremos aguardar a proclamação final, que pode ser um monstrengo jurídico.

Ir e vir

Esplanada dos ministérios e Praça dos Três Poderes fechados para a sessão de hoje do STF. Nunca antes na história desse país o julgamento de um Habeas Corpus cerceou tanto o direito de ir e vir... (Compartilhe)

Porandubas políticas

O cientista político Gaudêncio Torquato faz uma aposta: se couber a Rosa Weber o desempate, é possível inferir que ela vai mudar o entendimento do Supremo mais uma vez. (Clique aqui)

"Precedente perigoso"

A Asociación Americana de Juristas, organização não governamental com estatuto consultivo nas Nações Unidas, emitiu uma declaração sobre o julgamento do HC do Lula no STF. A Associação demonstra "preocupação" com a tese a ser definida hoje, e afirma que "considerar a hipótese de saltar instâncias recursais com o objetivo de encarcerar alguém é um perigoso precedente no contexto continental". (Compartilhe)

Um pouco de história

A execução provisória da pena já sofreu várias modificações ao longo da história. (Clique aqui)

Trapalhada suprema

No fim de semana, um instagram atribuído ao Supremo Tribunal Federal, com mais de 600 publicações e dezenas de milhares de seguidores, montou uma pesquisa sobre a prisão em segunda instância. A enquete rapidamente se espalhou e foi imensamente criticada, porque, evidentemente, era o absurdo dos absurdos. Vendo o tamanho da repercussão negativa, o STF tratou de desmentir a autoria, negando que aquela página na rede social fosse sua. E, de fato, logo após ela foi tirada do ar. Ocorre, no entanto, que pelo princípio da transparência, o STF deveria mostrar que foi ele quem pediu para tirar a página do ar (com o ofício e tudo mais) e, ainda, mandar abrir investigação criminal contra o autor, porque não se pode usar o nome de uma instituição como é o Supremo. Se não o faz, deixa no ar a impressão de que a página era sua mesmo, ainda mais diante da notícia que nos chegou, de que houve, outrora, compartilhamento recíproco de informações, de uma rede social para outra. Com efeito, terá o STF provocado ele próprio a fake news da fake news? Considerando os tempos estranhos, ninguém duvide.

Fake news

O jornalista Miguel Baia Bargas, do blog Limpinho & Cheiroso, foi condenado por calúnia e difamação contra o juiz Sérgio Moro. Em post, afirmou: "Paraná: quando Moro trabalhou para o PSDB, ajudou a desviar R$ 500 milhões da prefeitura de Maringá". (Clique aqui)

Justiça x Política

Em Portugal, onde participa do VI Fórum Jurídico de Lisboa, o professor emérito da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho destacou, em entrevista à TV Migalhas, que a CF estimula o Judiciário a intervir em áreas antes fechadas à política, mas que cabe à Corte examiná-las por força da CF, sem dar visão política às suas soluções. (Clique aqui)

Políticas públicas

Também direto de Lisboa, Roberto Azevêdo, diretor-Geral da OMC, destaca que o mundo passa por um momento de mudanças estruturais, as quais podem ter ficado mascaradas pela crise, mas não serão solucionadas com a recuperação econômica. Para Azevêdo, os problemas demandarão uma reforma nas políticas públicas. (Clique aqui)

Crime contra honra de servidor

A 1ª turma do STF decidiu ontem submeter ao plenário a ação na qual o senador Ivo Cassol é réu pela prática do crime de calúnia, por suposta ofensa à honra do procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade. A decisão foi em questão de ordem suscitada pelo relator Marco Aurélio, sobre a necessidade do plenário se pronunciar se o crime de calúnia praticado contra a honra de um servidor público, no exercício de suas funções, pode ser objeto de aumento de pena, conforme previsto no artigo 141, incisos II e III, do CP. Segundo o ministro, é necessário que o plenário assente se há harmonia ou não desse dispositivo do CP com a Constituição, uma vez que cria distinção entre o servidor público e qualquer outro cidadão. (AP 891)

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Será enviado para o TRE/DF cópia dos termos de depoimento de colaborações premiadas da Odebrecht que apontam que a Cervejaria Petrópolis teria feito doações à chapa Dilma-Temer em 2014. A decisão é da 2ª turma do STF, vencido o ministro Fachin, que votou pela remessa à JF/SP, local em que os supostos fatos se passaram. Prevaleceu o voto divergente do ministro Toffoli, que considerou que a matéria de fundo apontada nas colaborações é de ordem pública, qual seja, doações eleitorais da cervejaria à campanha presidencial. (Clique aqui)

Deixa pra próxima

Foi adiada mais uma vez a apreciação do inquérito que trata da acusação de peculato contra o atual ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil Maurício Lessa. Vale lembrar que o inquérito aportou na Corte em dezembro de 2009 e atualmente é relatado pela ministra Cármen Lúcia (clique aqui). Estava na pauta de ontem da 2ª turma do STF, mas por compromissos da ministra no CNJ, foi adiado. (Inq 2.893)

Pílulas supremas

"Magistrado não ganha nem perde, procura fazer o melhor." Ministro Toffoli

Facebook - Pesquisa eleitoral

Plenário do TSE anula multa de R$ 200 mil aplicada ao Facebook por suposta divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta sobre intenção de votos para a prefeitura de Timbó/SC. Para o relator, ministro Admar Gonzaga, a multa não poderia ser imposta, uma vez que a publicação era apenas um chamamento para uma pesquisa on-line e os resultados não foram divulgados. (Clique aqui)

Maria da Penha - Medidas protetivas

Lei 13.641/18 altera dispositivos da lei Maria da Penha (11.340/06) e tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. (Clique aqui)

Na fonte

Em março, Maria da Penha concedeu uma entrevista exclusiva ao poderoso rotativo Migalhas sobre a lei mais importante no combate à violência doméstica. Relembre. (Clique aqui)

Misoginia - Investigação

Também no DOU de hoje a lei 13.642/18, que atribui à PF a competência de investigar, na internet, crimes de misoginia que propaguem ódio ou aversão às mulheres. (Clique aqui)

Herança

Comodato verbal não se sobrepõe a testamento em casos de transmissão de bem de elevado valor a descendente. É o que entendeu a 11ª câmara Cível do TJ/RJ ao negar provimento a recurso de neta que morava em imóvel deixado por avó falecida desde 1995. O espólio foi representado na causa pelo escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados. (Clique aqui)

Refis dos Pequenos

Em sessão histórica, o Congresso derrubou ontem o veto presidencial ao projeto que instituía o Refis para micros e pequenas empresas, conhecido como "Refis dos Pequenos". A pedido do Sebrae, o escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia fez uma análise constitucional da matéria; o estudo, encaminhado a todos os parlamentares, foi feito pelos advogados Saul Tourinho Leal e Ricardo César Mandarino Barretto. No longo documento, os pareceristas asseveram que a rejeição do veto configuraria "legítima busca por justiça tributária". (Clique aqui)

Legislativo

Deputado Daniel Vilela é eleito presidente da CCJ da Câmara. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT divulgou nota de repúdio em relação a uma reportagem veiculada no Estadão, acerca das mudanças advindas pós-reforma trabalhista. Segundo a associação, a matéria sugere que, antes da lei, advogados agiam desprovidos de técnica, cuidados e prudência. (Clique aqui)

VI Fórum Jurídico de Lisboa

Abaixo, as últimas notícias enviadas pela equipe de Migalhas que está no "VI Fórum Jurídico de Lisboa":

Ministro do Trabalho de Portugal, José António da Fonseca Vieira da Silva: as relações de trabalho devem adaptar-se à globalização, mas sem perder a perspectiva de equilíbrio social. (Clique aqui)

Diretor da Faculdade de Direito de Lisboa, Pedro Romano Martinez fala sobre massificação dos cursos e acesso à advocacia em Portugal. (Clique aqui)

Ministro Mauro Campbell diz ser "inconcebível" número de cursos de Direito no país. (Clique aqui)

Brasil vem sendo reconhecido na análise de questões concorrenciais, afirma ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. (Clique aqui)

Para ministro Marco Aurélio Bellizze, a relação de consumo é mote atual do STJ. (Clique aqui)

Ministro João Otávio de Noronha elenca as principais ações da corregedoria nacional de Justiça, "colocando-a no caminho que a Constituição prevê". (Clique aqui)

Criminalista Ticiano Figueiredo alerta que STJ tem alto número de reversão do regime inicial da pena. (Clique aqui)

Desembargador do TJ/RJ Cesar Cury afirma: mediação é um sintoma do grau civilizatório que vamos alcançar. (Clique aqui)

Desembargador Fernando Quadros, do TRF da 4ª região, é contra criação de regras que limitem atuação de advogados em Tribunais Superiores. (Clique aqui)

CPC/15 exige mudança de mentalidade e cultura dos operadores, afirma o professor de Direito Luiz Wambier. (Clique aqui)

"Reforma da Previdência certamente virá", diz o conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian. (Clique aqui)

Juiz Federal e professor de Direito Constitucional, Jairo Gilberto Schäfer: protagonismo do magistrado deve ser o menor possível e se limitar à CF. (Clique aqui)

Elival da Silva Ramos, professor de Direito Constitucional da USP, diz que participação do cidadão nas reformas distensiona a sociedade. (Clique aqui)

Desembargador do TRE/DF, Jackson di Domenico pontua que a principal preocupação sobre fake news é a velocidade com que acontece. (Clique aqui)

Mansueto Almeida, secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, diz que sem reforma da previdência vai faltar recurso em outras áreas. (Clique aqui)

Governança é importante para as relações globalizadas, afirma diretor de mercado da FGV, Sidnei Gonzalez. (Clique aqui)

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Prisão em 2ª instância - Opinião

A prisão após o julgamento em 2ª instância, segundo o advogado José Luiz Galvão, da banca da Fonte, Advogados, não resolverá o problema do país; trata-se de um paliativo, que visa transferir a responsabilidade pela demora dos julgamentos pelos Tribunais Superiores para aquelas pessoas processadas criminalmente. (Clique aqui)

Para Luiz Flávio Borges D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, negar o princípio da presunção de inocência não é fechar uma janela da impunidade, mas é sim, abrir a porta para o erro judiciário. (Clique aqui)

ISS - Informática e software

Os advogados Tércio Chiavassa e Luiz Fernando D. L. Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discorrem sobre uma decisão do Conselho Municipal de Tributos de SP que cancelou autuação na qual o Fisco municipal demandava ISS sobre questão em torno de manutenção em informática e software. (Clique aqui)

Aplicativos de transporte

Com a lei 13.640/18, os aplicativos de transporte foram regulamentados. A respeito do tema, Nara Carolina Merlotto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, traz as suas considerações. (Clique aqui)

Matrimônio

O matrimônio entre pessoas de diferentes nacionalidades é o tema abordado por Vladmir Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira. Segundo ele, "alguns aspectos precisam de atenção, notadamente porque o matrimônio, aos olhos da legislação vigente brasileira, é um instituto jurídico solene, ou seja, certas formalidades devem ser observadas para validade do ato". (Clique aqui)

Meio de campo

O SPFC desde 2008 tem se portado como coadjuvante, segundo o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro. Para o colunista, o problema é estrutural e tem como saída Raí, a pessoa certa, no lugar certo, no momento certo. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Guerra comercial

Trump anuncia novo pacote de US$ 50 bilhões em tarifas contra a China. (MI - clique aqui)

Pena

Fake news pode gerar pena de 10 anos na Malásia. (MI - clique aqui)

Intervenção russa

Advogado holandês é o primeiro preso no inquérito do FBI sobre Rússia. (MI - clique aqui)

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Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, ao final do informativo, cidades onde há procura por profissionais, mas ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Notícias em seu celular

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Falecimento

Faleceu, aos 85 anos, o advogado Luiz Carlos Alvim Dusi (OAB/DF 6). Portador da carteira de número 6, advogado foi pioneiro na história da seccional, tendo sido um dos fundadores. Participou dos movimentos em defesa da redemocratização, foi conselheiro por várias gestões, presidente do Conselho de Ética, procurador do INSS e da extinta Legião Brasileira de Assistência. Foi ainda professor do UniCeub e, mesmo aposentado, a cada eleição da OAB/DF, participava como mesário, como fiscal, e outras funções que lhe foram confiadas, sempre participativo.

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 4 de abril de 1939, o presidente Getúlio Vargas sancionou o decreto-lei 1.187, que tornou obrigatório o serviço militar no país. A norma instituiu que todo brasileiro seria obrigado ao serviço militar para a defesa nacional, prestando valia de acordo com a sua situação, capacidade e aptidão. Além disso, a obrigatoriedade, em tempo de paz, teria duração de 25 anos para o Exército ou para a Marinha de Guerra e começaria a partir dos 21 anos. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Improbidade Administrativa - Teoria e Prática" (JH Mizuno - 3ª edição - 1.056p.), de Calil Simão, destaca os elementos constitutivos da improbidade na seara pública, buscando demonstrar o que realmente deve ser compreendido por conduta ímproba, bem como distingui-la de outras figuras jurídicas. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, amanhã, o lançamento da obra "A Centralidade do Trabalho e os Rumos da Legislação Trabalhista", organizada pelas ministras Kátia Magalhães Arruda e Dalaíde Alves Miranda Arantes. O evento será em Brasília, no Salão de Recepção do TST, às 18h30. (Clique aqui)

A consultora Laura Beatriz de S. Morganti e a advogada Carla Cavalheiro, ambas do escritório Pinheiro Neto Advogados, são autoras de capítulos da obra "Legal Overview About Consumer Relations in Brazil", que será lançada no próximo dia 14, pelo IBRAC, em Washington, D.C. As autoras participarão também do evento "Antitrust Law 2018 Spring Meeting", no qual serão debatidas questões envolvendo Direito do Consumidor, publicidade, tecnologia e proteção de dados pessoais.

No próximo dia 19, o advogado Thiago Dias Costa, do escritório Felsberg Advogados, lança a obra "Recuperação Judicial e Igualdade entre Credores". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o volume 19 da "Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, participa de palestra sobre "Plataforma de Mediação via internet. Arbitragem na internet", no CEDES, em Campinas/SP.

Dia 6/4, no Centro de Convenções de Pernambuco, o sócio da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Wladimir Antônio Ribeiro, participa do "5° Congresso Pernambucano de Munícipios", no painel "Consórcio público como ferramenta de desenvolvimento territorial". (Clique aqui)

A OAB/SP realiza dia 9/4, em SP, o congresso "Fake News nas Eleições". O ministro Gilberto Kassab, o presidente do TRE/SP, Carlos Padin, o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, e o ex-presidente a instituição, Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) participam do evento, que é de iniciativa e coordenação do presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da ABRACRIM, Luiz Augusto Filizzola D'Urso, também da banca. (Clique aqui)

O escritório Tauil & Chequer Advogados, em parceria com a Ernst & Young, promove o seminário "Investigações internas e cooperação com o setor público" para discutir os mecanismos e as práticas que foram desenvolvidas, no Brasil e exterior, para combate à corrupção em casos como a Lava Jato. O evento acontece em Brasília, com transmissão simultânea para os escritórios do RJ e SP. Entre os participantes, Luís Inácio Adams e Michel Sancovski, da banca. (Clique aqui)

Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, palestra sobre o "Uso de Nome Civil como Marca: Prós e Contras" juntamente com a advogada Bárbara Leitão, dia 11/4, das 17 às 20h, no RJ (clique aqui). A palestra é a 1ª de uma série de eventos denominados "Colóquios da CDMD", promovidos pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ. (Clique aqui)

Do escritório Felsberg Advogados, o sócio Maurício Pepe De Lion e os advogados Tamara Gustinelli e Caio Guimarães participam, em SP, dia 12/4, do "Grupo Jurídico de Bibliotecários do Estado de São Paulo". (Clique aqui)

Fernando Pinheiro, sócio da banca Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, participa, de 18 e 21/4, da "Assembleia Anual da Terralex", em Barcelona/Espanha. Na oportunidade coordena os trabalhos do "Grupo de Prática de Construção, Infraestrutura e Mineração" daquela entidade. A Terralex é uma associação internacional de renomados escritórios de advocacia com representantes em mais de 110 países, contando atualmente com 155 membros e cerca de 18.000 advogados.

Dia 19/4, Osmar Paixão, sócio da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa do "Seminário Um Biênio de CPC", comemorativo do 1º aniversário da Associação Brasiliense de Direito Processual. Na ocasião, trata do tema "Recursos e Processos Repetitivos". O evento será realizado no auditório do IDP, em Brasília.

Em Brasília, dia 26/4, Marçal Justen Filho, sócio fundador do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta palestra no "16º Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública sobre a Lei 8.666, um mal necessário ou um entrave insuportável?". (Clique aqui)

Fabrício Soler (Felsberg Advogados) participa, dia 11/5, em SP, do "XIV painel de debates sobre Gerenciamento de Áreas Contaminadas - o que mudou um ano após DD-38 de 2017". (Clique aqui)

Ontem, Antônio Mário de Abreu Pinto, sócio fundador do escritório Albuquerque Pinto Advogados em Recife, recebeu a "Medalha de Mérito José Mariano".

Sócio de Pinheiro Neto Advogados, Luiz Fernando Valente de Paiva foi eleito para a presidência de Administração da Turnaround Management Association do Brasil - TMA Brasil, maior associação da área de recuperação de empresas, com cerca de 500 associados.

O escritório Warde Advogados foi nomeado pela "Leaders League", à condição de banca de advocacia "Highly Recommended" em Arbitragem e "Excellent" em Contencioso Societário. A mesma instituição indicou a banca para o prêmio de melhor escritório do Brasil na área de "Dispute Resolution", que deverá ter o resultado divulgado nos próximos meses.

Aula aberta - Processo Penal

Professor da Universidade de Coimbra e pesquisador do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito e do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Rui Cunha Martins ministrará aula de abertura da pós-graduação em "Processo Penal", na ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, em Florianópolis/SC, dia 6/4, às 18h30. O tema central de sua apresentação será "O ponto cego do sistema criminal". As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Direito Aeronáutico

Em SP, dia 13/4, a AASP promove o "I Encontro de Direito Aeronáutico". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "PIS/COFINS: Novo Conceito de Insumo e a Ampliação de Créditos" (clique aqui); e "Mediação e Arbitragem no Direito do Trabalho de acordo com a Reforma Trabalhista" (clique aqui), ambos em SP, dia 16/4.

Auditoria Jurídica

No dia 27/4, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos". (Clique aqui)

Direitos Humanos

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Atualidades em Direitos Humanos", da PUC-SP. A atualização constante em temas de Direitos Humanos faz-se imprescindível na formação do profissional do Direito e das áreas afins, com vistas a capacitação de um profissional mais completo e bem informado em relação às demandas e desafios da sociedade. (Clique aqui)

Conversa Legal

Hoje, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe Luiz Augusto Filizzola D'Urso, presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, que falará sobre "Fake News e seus impactos nas Eleições". O Conversa Legal vai ao ar todas às quartas-feiras, às 17h, no Demais TV (clique aqui). Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)

Minuto MDA do Direito

O 3º Programa do Minuto MDA do Direito está no ar. O convidado desta vez é o advogado e professor titular da PUC/SP, Fábio Ulhoa Coelho, que fala sobre "Ensino Jurídico e Tecnologia". (Clique aqui)

Liga Jurídica

No último dia 25, aconteceu mais uma tarde de futebol da Liga Jurídica 2018. Agora foi a vez das meninas fazerem a estreia no campeonato, enquanto que os rapazes disputaram jogos válidos pela 2ª rodada. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"ICMS - Atualização, Análise Prática e Tributação", dias 9 e 10/4, em SP. (Clique aqui)
"Estrutura e Apresentação das Demonstrações Contábeis", dias 9 e 16/4, em SP. (Clique aqui)
"SPED Contábil e ECF (DIPJ Digital) - Geração do Arquivo Digital e a Integração das Informações", dia 10/4, no RJ. (Clique aqui)

Contemplado

Sorteio de obra: Gabriel Russi Vianna, de Curitiba/PR, faturou o livro "Contrato de Aliança" (Almedina Brasil - 274p.), de Leonardo Toledo da Silva. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

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