MIGALHAS nº 4.324

Terça-feira, 27 de março de 2018 - Migalhas nº 4.324 - Fechamento às 8h56.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Chalfun Advogados Associados

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"Uma só palavra não chega às vezes para expor uma ideia, e todas as ideias ganham com palavras novas."

Olavo Bilac
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Aborto - Debate

Ministra Rosa Weber convoca audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O debate foi proposto em virtude do julgamento da ADPF 442, que trata do tema. Os interessados em participar do evento têm até o dia 25/4 para solicitar inscrição. (Clique aqui)

Isonomia

Ministro Barroso cassa decisão do STJ que implementou o percentual de reajuste de 13,23% incidente sobre a remuneração de seus servidores. Ele determinou ainda que outra decisão seja proferida pela Corte Superior com observância à súmula vinculante 37, segundo a qual não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento da isonomia. (Clique aqui)

Partidos - Controvérsias administrativas - Justiça comum

Na análise de conflito positivo de competência entre a Justiça Eleitoral e a Justiça estadual, o ministro Lewandowski considerou que o processo de dissolução de diretório estadual de partido (no caso, o MDB/PE) trata apenas de divergência interna, de cunho administrativo. "O deslinde de tal querela parece - ao menos em uma primeira abordagem - demandar a simples aplicação do estatuto da agremiação", afirmou ao tornar sem efeito liminar concedida pelo TSE. O ministro faz referência na decisão a precedente do STF que estabeleceu a competência da Justiça comum para dirimir conflitos entre órgãos do mesmo partido. A MDB/PE é patrocinado na causa pela advogada Luciana Lóssio. (Clique aqui)

Incêndio

Um princípio de incêndio atingiu o anexo II-A do STF na manhã de ontem. O problema foi ocasionado por um curto-circuito em aparelho de ar condicionado, mas foi rapidamente controlado. Não houve danos a pessoas ou bens, inclusive nenhum dano a processos. Também não houve suspensão de expediente. (Clique aqui)

Fim da linha

TRF da 4ª região nega embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Lula contra acórdão que aumentou sua pena na Lava Jato. Decisão unânime ocorreu após 15 minutos de julgamento. (Clique aqui)

Pode, mas não pode

Agora, como se sabe, pela jurisprudência do STF, Lula poderia ser preso. #sqn, diante da liminar no HC do STF, que vai de encontro à própria jurisprudência, deve-se aguardar até o dia 4 de abril.

Lava Jato

Outros seis recursos da Lava Jato estavam na pauta do colegiado ontem, incluindo os embargos do ex-deputado Eduardo Cunha, que também foram negados. (Clique aqui)

No fungado da sanfona

"E para finalizar / Hei por bem declarar / Que fui competente para buscar / Sou também para entregar / Cumpra-se, sem titubear". Foi assim que o juiz de Direito Teomar Almeida de Oliveira, da vara Criminal de Senhor do Bonfim/BA, encerrou sua sentença ao determinar o destino de uma sanfona apreendida devido a uma disputa entre dois músicos. Confira. (Clique aqui)

Vou de Uber, você sabe

Publicada hoje no DOU a lei 13.640/18, que regulamenta aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. (Clique aqui)

A propósito

Em recente entrevista à TV Migalhas, o advogado Rodrigo Souto Maior, do Licks Advogados, explicou o que muda em relação aos aplicativos de transporte com a nova lei. Aperte o play (clique aqui).

Trabalho escravo

TRT da 2ª região mantém inalterada a condenação da M5 Indústria e Comércio Ltda, proprietária da marca M.Officer, por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravidão. A empresa deverá pagar R$ 4 mi por danos morais coletivos e R$ 2 mi pela prática de dumping social. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundada em 1988, a banca Chalfun Advogados Associados, sediada em Varginha e com unidade em BH, atua em todo o sul de MG e demais localidades do país e tem Antônio Chalfun e Gustavo Chalfun como sócio fundador e diretor, respectivamente. É classificada como full service, prestando serviços de assessoria e consultoria jurídica em todas as áreas do Direito, reunindo equipe de advogados especializados, estagiários e colaboradores qualificados. É um escritório compromissado com a responsabilidade, transparência e ética, visando a excelência das soluções legais e a satisfação dos clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Cerceamento de defesa

Por reconhecer que houve cerceamento de defesa, a 8ª turma do TST anulou acórdão em que tribunal regional concluiu pela impossibilidade de conferir valores relativos à complementação da aposentadoria devido à falta de documentos. O colegiado pontuou que os documentos foram eliminados pelo próprio Judiciário e determinou o retorno dos autos à origem a fim de conceder ao trabalhador a oportunidade de nova juntada. A advogada Marina Aidar de Barros Fagundes (Aidar Fagundes Advogados) representa o trabalhador. (Clique aqui)

Constrangimento

Oi deve indenizar em R$ 8 mil por danos morais uma consumidora que teve o nome negativado indevidamente. A decisão é da 2ª câmara Cível do TJ/PR que, ao considerar o constrangimento da consumidora - que descobriu a negativação ao tentar fazer uma compra -, majorou o valor da indenização fixada em R$ 6 mil em 1ª instância. A consumidora foi patrocinada na causa pelo advogado Marcelo Rubel, do escritório Engel Rubel Advogados. (Clique aqui)

Conselho profissional

Inscrição em conselho profissional só é necessária em relação à atividade básica da empresa. Com esse entendimento, o juiz Federal substituto Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª vara Federal do RN, concedeu liminar para desobrigar uma empresa de som e iluminação a ter registro no Crea/RN - Conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia. O magistrado destacou que, ainda que ocorra eventual necessidade de contratação de profissional da engenharia, tal fato não obriga a empresa a registrar-se na entidade. O advogado Diego Henrique Lima Dantas Lira, da banca Albuquerque Pinto Advogados, representa a empresa. (Clique aqui)

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Decifra$

Para o advogado e economista Francisco Petros, o Brasil não é mais um país de futuro e a eleição de outubro é "verdadeira farsa do ponto de vista de modificação estrutural". (Clique aqui)

Aprendizes

Para a advogada Akira Valéska Fabrin, do escritório Martinelli Advogados, a reforma trabalhista deixou de avançar em um ponto relevante: os critérios para a apuração da base de cálculo da contratação de aprendizes. Entenda. (Clique aqui)

Inteligência artificial

A advogada Mayara Spaler, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, trata do uso da inteligência artificial em tribunais e escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Porto de Santos

A versão preliminar do novo Plano Mestre do Porto de Santos foi apresentada no mês passado. A advogada Nara Carolina Merlotto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, explica que esta versão do documento será disponibilizada para análise no site da Secretaria Nacional de Portos e estará aberta para contribuições da sociedade. (Clique aqui)

Planos de saúde

A ANS continua suspendendo a venda de planos de saúde por irregularidades praticadas pelas operadoras. A advogada Ana Carolina Pavan, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, discorre a respeito desta fiscalização. (Clique aqui)

Reunião anual

Os sócios Milena Coimbra Mazzini e João Carlos Toledo e a advogada Giedre Brajato, do escritório Madrona Advogados, ressaltam a importância da reunião anual de sócios das sociedades limitadas, que deve ser realizada nos quatro meses seguintes ao término do exercício social. (Clique aqui)

TI e Tecnologia

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles enumera cinco motivos para que pequenas empresas invistam em suporte de TI. (Clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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Migalhas Mundo

Fake news

Malásia propõe multa e 10 anos de prisão para quem divulgar fake news. (MI - Clique aqui)

Dados

Facebook enfrenta investigação de privacidade nos EUA. (MI - Clique aqui)

Advogados

Academia judicial do Chile lamenta má formação dos novos advogados no país. (LA - clique aqui)

Criptomoedas

Bancos privados do Chile decidem bloquear contas de empresas que trabalham com criptomoedas. (LA - clique aqui)

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Amplie seus contatos

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Migalhas na palma da mão

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Baú migalheiro

Há 99 anos, no dia 27 de março de 1919, nasceu Luiz Rafael Mayer. Bacharel pela Faculdade de Direito de Recife, foi nomeado, em 1978, ministro do STF pelo então presidente da República, general Ernesto Geisel. Após oito anos, foi eleito presidente da Corte, exercendo a função entre 1987 e 1989. Faleceu em 23 de novembro de 2013, aos 94 anos. (Compartilhe)

Sorteio

A Editora Migalhas lançou ontem a obra "CPC na Prática", dos professores e colunistas migalheiros Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Hoje, Migalhas vai sortear um exemplar autografado pelos autores. Concorra! (Clique aqui)

Lançamento

Hoje, acontece o lançamento do livro "Direito Administrativo em Transição", do professor argentino Juan Gustavo Corvalán. Na ocasião terá reunião aberta da Comissão de Estudos de Direitos Humanos, presidida pelo advogado Ricardo Sayeg, do escritório HSLAW. O evento será em SP, no IASP (av. Paulista, 1.294), das 9h30 às 12h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) apresenta palestra sobre "Reforma Tributária", na Escola Paulista da Magistratura.

Augusto Neves Dal Pozzo, Antonio Araldo Dal Pozzo e João Negrini Neto, sócios do escritório Dal Pozzo Advogados, participam do "11th Global Infrastructure Leadership Forum", em Montreal, de hoje até quinta-feira. Amanhã, Augusto e João farão apresentação sobre o Brasil para uma plateia de 300 delegados, representantes de mais de 50 países participantes do evento, apresentando as oportunidades de investimento em infraestrutura existentes no Brasil e a importância dos peculiares aspectos jurídicos dos contratos.

Hoje, o vice-presidente da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, Leandro Rennó, palestrará sobre "Administração de procedimentos arbitrais, técnicas de case management institucional e a relevância das Câmaras Arbitrais", em evento do Comitê de Arbitragem do CESA, em SP. (Clique aqui)

No próximo dia 2, a Faculdade de Direito da USP convida para a cerimônia de outorga do título de Professor Emérito ao ilustre professor titular Celso Lafer. A solenidade será no Salão Nobre, às 19h. (Clique aqui)

O advogado Cassius Lobo, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, fala, dia 9/4, às 19h, na OAB em Blumenau/SC, sobre os "Aspectos Tributários das criptomoedas". (Clique aqui)

Sócio de Albuquerque Pinto Advogados, Rômulo Alexandre Soares irá lecionar a disciplina de "Direito Internacional" no curso de "Especialização em Negócios Internacionais", promovido pela UECE, com início em 4/5. O curso, coordenado pelo professor Paulo César Torres, do CESA, terá duração de um pouco mais de um ano e incluirá disciplinas sobre câmbio, capitais estrangeiros, negociação, tributação e regimes aduaneiros, marketing, economia, entre outras. (Clique aqui)

A sócia do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, Maricí Giannico, foi homenageada com o recebimento da medalha "Myrthes Campos". Trata-se da mais alta comenda do conselho pleno da OAB/DF, como reconhecimento a serviços relevantes prestados à justiça, ao direito e às advogadas.

A favor da Justiça

Amanhã, a advocacia, por meio de suas entidades representativas, reúne-se em ato a favor da Justiça, manifestando-se contrária ao atual ambiente de disputa entre ministros do STF. O encontro será na sede institucional da OAB/SP (rua Dona Maria Paula, 35), às 11h.

Aula aberta

Amanhã, o Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo promove o seminário "Domínio do fato ou domínio de posição?", em SP. (Clique aqui)

Governança Corporativa

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Governança Corporativa e Compliance". Não perca! (Clique aqui)

Compliance

O curso de extensão "Compliance", da PUC-SP, pretende dar ao público a possibilidade de conhecer e aprofundar o debate a respeito das principais questões introduzidas pela lei anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal, de maneira a permitir aos alunos visualizar as novidades desse diploma legislativo. (Clique aqui)

Marketing jurídico

No dias 5 e 6/4, a Radar - Gestão para Advogados realiza o curso online "Marketing Jurídico Avançado". Os primeiros 15 inscritos terão um bônus exclusivo, uma consultoria gratuita e individual com duas horas via Skype, para desenhar uma estratégia de marketing de resultados. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Público e Compliance

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o "I Congresso de Direito Público e Compliance", que será realizado dias 6 e 7/4, em SP. Informações e inscrições no site. (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio de obra: Pedro Henrique Ferreira Manfetoni, de Mirassol/SP, faturou a obra "Mandato Parlamentar & Crise de Representatividade" (Juruá - 263p.), de Telma Rocha Lisowski, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Uauá
MG/Cristália
MT/Carlinda
PE/Quipapá
PR/São Jerônimo da Serra

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Joins Effort In West To Banish Russian Officials"

The Washington Post - EUA

"U.S. kicks out 60 Russian diplomats"

Le Monde - França

"Face à Moscou, les Occidentaux serrent les rangs"

Corriere Della Sera - Itália

"Via cento diplomatici russi"

Le Figaro - França

"L'efficacité des fiches S à nouveau mise en cause"

Clarín - Argentina

"Murieron dos argentinos por fiebre amarilla: se contagiaron en Brasil"

El País - Espanha

"Estados Unidos y Europa elevan la tensión contra Putin"

Público - Portugal

"CTT aumentam preços em Abril para o máximo que podiam"

Die Welt - Alemanha

"Eskalation zwischen dem Westen und Russland"

The Guardian - Inglaterra

"Russian diplomats in US and Europe expelled as UK allies turn the screw"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Corte nega recurso e TSE deve enquadrar Lula como 'ficha-suja'"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Tribunal rejeita embargo e mantém condenação de Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula perde recurso no TRF-4 e passa a ser ficha-suja"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Suprema folga"

Correio Braziliense - Brasília

"TRF-4 torna Lula ficha-suja. Agora, só o STF salva"

Zero Hora - Porto Alegre

"Meirelles ensaia campanha como um novo FHC"

O Povo - Ceará

"Mesma arma foi usada nos dois ataques"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Decisão do STF sobre Lula pode ser 'passo atrás'"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA - Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Advogados Associados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil e Abramides Sociedade de Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· C.Martins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cenamo Junqueira Advogados Associados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
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· Gutierrez Advocacia
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· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
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· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
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· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
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· Lourival J. Santos - Advogados
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· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
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· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados

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Fomentadores :

· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· Capital Administradora
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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