MIGALHAS nº 4.320

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Sucasas Tozadori Alves Advogados

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"Esperar é o tormento do desejo."

Joaquim Manuel de Macedo

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Pressão total

Advogados e entidades se mobilizam pela discussão da prisão em 2ª instância no Supremo. O grupo fez romaria ontem pelos gabinetes dos ministros. A aposta é de que o ministro Marco Aurélio vai propor questão de ordem para instar a ministra Cármen a definir data para julgamento de mérito das ADCs. Hoje, às 14h.

Beto Richa

Inquérito no STJ contra o governador do Paraná Beto Richa deve ser trancado por nulidades nos acordos de colaboração premiada que implicaram o governador. A decisão é da 2ª turma do STF a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

"Massaranduba Miller"

O ministro Gilmar aproveitou a oportunidade do caso Beto Richa para uma série de críticas aos procuradores tupiniquins. Narrou que ficou sabendo, via advogados, que procuradores do RJ teriam ameaçado Eike Batista de ser estuprado no presídio; mais adiante lembrou várias vezes do "Massaranduba Miller" e ainda lamentou: "Espero que o Ministério Público seja diligente em bloquear esse dinheiro, porque era negócio que ele tinha feito no Ministério Público. Esse grande e lucrativo negócio da JBS, esse sujeito recebeu R$ 100 mi, aparentemente. Nós, ministro Fachin, que nunca fomos advogados, não podemos nem sonhar com essa quantia. Os juízes que vêm da advocacia já devem ter ganho isso, mas nós outros não." Ouça aqui.

Pílulas supremas

"O Judiciário é instrumento de pacificação social, não de criação de confusão e muito menos de caos. E nós, como instância última, temos que saber a responsabilidade e o peso que recai sobre nossas togas." Ministro Toffoli (Clique aqui)

A 2ª turma do STF converteu a prisão preventiva de um homem de 77 anos em prisão domiciliar, diante da situação excepcional de sua precária saúde. A turma acompanhou o voto do relator, ministro Toffoli, que leu parte do extenso laudo que apontava as condições gravíssimas de saúde do idoso e a precariedade do presídio no qual se encontrava - por exemplo, seu colega de cela é que administra os vários medicamentos diariamente. (Clique aqui)

4 a 1

A 2ª turma do STF negou provimento a agravo regimental da PGR que suscitou a incompetência do ministro Gilmar Mendes e a consequente prevenção do ministro Toffoli em caso do empresário Jacob Barata Filho (clique aqui). A decisão foi por maioria, vencido o ministro Fachin. (AgRg no HC 146.666)

Crime de responsabilidade

A 1ª turma do STF recebeu ontem denúncia contra o deputado Federal Adilton Sachetti por crime de responsabilidade enquanto exercia o cargo de prefeito de Rondonópolis/MT. (Clique aqui)

"- É questão de fato?"

Durante a sessão desta manhã na 2ª turma do STJ, o ministro Og Fernandes delicadamente chamou a atenção dos causídicos para o fato de que, não raro, eles têm assomado à tribuna para, em tese, sustentar questão de fato em agravo interno, mas que "de fato", efetivamente, não tem nada. Para o ministro, a arguição de situação de fato "não pode ser transformada em sustentação oral; é preciso verificar, cada profissional que vem para cá, analisar com cuidado se o que está a dizer é situação de fato."

Eleitoral

A mera existência de gravação ambiental não justifica o trancamento de inquérito policial. Decisão é do TSE, na sessão de ontem, em caso de relatoria do ministro Tarcísio Vieira, que citou os fatos de que (i) o paciente não é o investigado em si no inquérito, e sim o prefeito, e que (ii) a matéria da validade da gravação ambiental como meio de prova no contexto do processo eleitoral já está submetida em RE ao STF. (Clique aqui)

Eleitoral - II

Na sessão de ontem do TSE o plenário continuou o julgamento que envolve uma série de deputados estaduais de Sergipe que foram cassados, multados e/ou declarados inelegíveis. Por enquanto, os advogados realizaram sustentações orais sobre questões preliminares e comuns entre os processos - o mesmo já havia ocorrido na semana passada. De acordo com a dinâmica estipulada pelo presidente, ministro Fux - que também é o relator dos vários recursos contra as punições do TRE -, futuramente as defesas poderão tratar exclusivamente das questões de mérito. No caso, os políticos foram condenados por aplicação irregular de verbas de subvenções sociais destinadas pela Assembleia Legislativa do Estado a entidades filantrópicas, em 2014. Para o MPE, não se trata de uma questão de improbidade ou não, e sim de garantir a lisura e paridade de armas no pleito eleitoral.

Vacância

O plenário do CNJ decidiu ontem que a aplicação da pena de disponibilidade a magistrado não implica automaticamente na vacância do cargo, que não pode ser preenchido por meio da promoção de outro magistrado enquanto o Tribunal não readmitir ou afastar definitivamente o punido. (Clique aqui)

Disponibilidade

Também ontem, o Conselho condenou o desembargador aposentado do TJ/MS João Batista da Costa Marques à pena de disponibilidade com vencimentos da aposentadoria proporcionais ao tempo de serviço trabalhado. (Clique aqui)

Apuração de conduta

O ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, informou ontem que o CNJ abriu procedimento para averiguar a conduta da desembargadora Marília Castro Neves, do TJ/RJ, que fez declarações contra a vereadora Marielle Franco. Em post no Facebook, a magistrada afirmou que Marielle estava "engajada com bandidos", e que seu engajamento político teria sido "determinante para seu trágico fim". No texto, a desembargadora ainda alegou que a vereadora havia sido eleita por facção criminosa e chamou Marielle de "um cadáver tão comum quanto qualquer outro".

Porandubas políticas

Nesse início de pré-campanha eleitoral, segundo Gaudêncio Torquato, o clima se mostra pesado, com alas brandindo armas nas redes sociais, ainda mais com o assassinato da vereadora Marielle Franco. (Clique aqui)

De novo, não!

A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o banco Santander a indenizar em R$ 80 mil por danos morais um cliente que recebeu notificação para desocupação de seu imóvel em virtude de cobrança de débito inexistente. A instituição financeira também foi condenada por litigância de má-fé. Relator, o desembargador Roberto Mac Cracken destacou que houve "insistência descabida, desproporcional e ilegal do banco em retomar o imóvel, inclusive, repita-se, em razão de parcela quitada, como restou decidido em ação anterior". (Clique aqui)

Medicamentos importados

A 2ª seção do STJ determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutem o fornecimento, pelos planos de saúde, de medicamentos importados não registrados na Anvisa. Dois recursos sobre o tema foram afetados como repetitivos. (Clique aqui)

Doutor, eu não me engano!

Cantor Netinho não terá de indenizar o médico Mohamad Ali Barakat por atribuir os problemas de saúde que teve com anabolizantes ao tratamento receitado pelo médico. Para o juiz de Direito substituto Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 9ª vara Cível de Brasília/DF, o cantor apenas exerceu seu constitucional direito à liberdade de pensamento. (Clique aqui)

Se trabalhar, não beba

Empregado que foi dispensado após comparecer no trabalho embriagado tem justa causa confirmada. (Clique aqui)

Falência - Credores - Prazo em dobro

A 3ª turma do STJ proveu recurso para conceder prazo em dobro para diferentes credores em processo de falência. Por unanimidade, a turma acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy, que reconheceu a incidência da norma do art. 191 do CPC/73 para a prática de atos processuais pelos credores habilitados no processo falimentar quando representados por diferentes procuradores. (Clique aqui)

Responsabilidade de provedor

A 3ª turma do STJ analisa processo que discute a responsabilidade solidária do Yahoo por violação de direito autoral decorrente da distribuição não autorizada de videoaulas, feita por usuários. Na sessão da manhã de ontem, o advogado André Zonaro Giacchetta, do escritório Pinheiro Neto Advogados, destacou em sustentação oral que o caso é anterior ao marco civil da internet e que o acórdão recorrido presumiu a inércia do provedor na remoção do conteúdo, sendo que esta teria ocorrido dias após a notificação, e antes da proposição da demanda. A relatora, ministra Nancy Andrighi, conheceu em parte do recurso e nessa parte negou-lhe provimento por entender que não ficou demonstrada nos autos a retirada dos vídeos - "a única certeza é que foi depois da tutela judicial antecipada", afirmou a relatora, a partir da leitura do acórdão recorrido. Por sua vez, o ministro Bellizze ponderou que, em rápida leitura, a juíza sentenciante apontou a comprovação da retirada, fazendo referência à petição do Yahoo. Além disso, ressaltou, tal remoção teria ocorrido um mês antes ao ajuizamento da ação. Para melhor análise, o ministro Bellizze pediu vista dos autos. (REsp 1.707.859)

Novo Apoiador

O escritório Sucasas Tozadori Alves Advogados é fruto de um sonho de seus fundadores Willey Sucasas, André Tozadori e Heitor Alves, três amigos que, por cerca de duas décadas, se dedicam exclusivamente às causas penais e compartilham os mesmos princípios e valores. Moderna e eficiente, a banca é focada exclusivamente na advocacia penal de ponta, vanguarda e excelência. Com endereços em Piracicaba e Rio Claro/SP, o escritório atua de forma direta e por meio de sólidas parcerias em todo o território nacional e faz questão de seguir a tradição no que tange ao atendimento pessoal e personalizado. Atua nos valores da ética, excelência no trabalho, discrição e sigilo absolutos, além de garantir a combatividade na defesa dos interesses jurídicos de seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Evento - Dois anos de vigência do CPC/15

Em dois anos de vigência do CPC/15, quais os principais pontos relacionados aos precedentes judiciais? Confira essa e outras temáticas no seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". O evento ocorre dia 26 de março, das 8h30 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Ao final do evento haverá o lançamento do livro "CPC na Prática". Os participantes ganharão um exemplar. Inscreva-se já! (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 26, a Editora Migalhas lança a obra "CPC na Prática", de autoria dos professores e colunistas migalheiros Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. O livro conta com o prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30. (Clique aqui)

Vontade política

A juíza de Direito Érica Regina Figueiredo, da 2ª vara Cível de São Manuel/SP, deferiu tutela de urgência para suspender os efeitos de decreto legislativo que cassou o prefeito do município por supostas irregularidades na execução de processo licitatório. Para a magistrada, a decisão da Câmara dos Vereadores foi baseada em mera vontade política. O prefeito foi representado na causa pelo advogado Tony Chalita, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados. (Clique aqui)

Atividade-meio

Hospital de Brasília pode contratar fisioterapeutas terceirizados. Assim decidiu a 4ª turma do TST ao entender que a fisioterapia não configura atividade-fim. Os escritórios Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria e Corrêa da Veiga Advogados representaram a empresa terceirizada. (Clique aqui)

Fatura digital

A interrupção do recebimento de faturas de cartão pelos correios não enseja danos morais. Assim entenderam dois juízes do RJ ao negarem pedidos de indenização por danos morais a clientes que alegaram dificuldade para o pagamento do débito após terem as faturas alteradas para meio digital. A banca C.Martins Advogados representou a empresa nos processos. (Clique aqui)

Prisão domiciliar

A CCJ do Senado deve analisar hoje o PLS 64/18. A proposta altera a lei de execução penal - lei 7.210/84 - e o CPP, tornando lei o entendimento firmado pelo STF no julgamento do HC 143.641, que permitiu a troca da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes e mães de recém-nascidos, crianças ou deficientes sob sua guarda (clique aqui).

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Gramatigalhas

A leitora Priscila Barbosa envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Qual o substantivo do verbo 'auferir'? Seria 'auferimento', ou não existe?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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"A lei como fonte do injusto, do pecado ou do nada"

Discorrendo sobre diversas leis que são escritas para dizer o óbvio, ou seja, tudo aquilo que já foi dito inúmeras vezes por suas antecessoras, o advogado Sergio Ricardo do Amaral Gurgel, do escritório Amaral Gurgel Advogados, chama a atenção para a máxima "as leis são muitas quando o Estado é corrupto". Veja as considerações. (Clique aqui)

Tempos de reflexão

Com enfoque na atual situação do país, o diretor executivo do escritório Chaves Advocacia, Allan Fernandes Chaves discute a educação e segurança. (Clique aqui)

Inclusão

Os advogados Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro e Bernardo José Drumond Gonçalves, do escritório Homero Costa Advogados, fazem uma análise objetiva das principais alterações do Estatuto da Pessoa com Deficiência - lei 13.146/15. (Clique aqui)

Gestão do escritório

Analista de produção de conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva aborda a importância do uso das novas tecnologias. (Clique aqui)

República e direitos

O advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), no jornal Correio Braziliense de hoje, fala da República e direitos. Segundo ele, "múltiplas instituições são responsáveis pela implementação da Lava Jato e precisam ser fortalecidas e prestigiadas. Trata-se de instituições republicanas, cujo funcionamento permanente e estável assegura a continuidade de políticas públicas".

Meio de campo

O Palmeiras, além de possuir o elenco mais valioso dentre os participantes da Copa Libertadores 2018, é o segundo maior gerador de receitas do campeonato brasileiro. Na coluna de hoje, Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo abordam o estatuto e governança do time alviverde. (Clique aqui)

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Evento - Dois anos de vigência do CPC/15

Vem aí: "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". Dia 26/3, das 8h30 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP.

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• Migalhas Mundo

Estupro

Suprema Corte da Índia decide que sexo com menor é estupro, mesmo dentro do casamento. (MI - Clique aqui)

Uso de dados

Facebook perde US$ 60 bi após escândalo com uso indevido de dados de usuários. (MI - Clique aqui)

Fake news

Google investirá US$ 300 mi para combater fake news. (MI - Clique aqui)

Aos tapas

Zâmbia bane do Parlamento ministro que bateu em legislador. (MI - Clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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M&A

O escritório TozziniFreire Advogados está à frente de recentes operações de fusões e aquisições. O escritório assessorou a Votorantim S.A. na operação que formalizou a compra da Fibria pela Suzano. Com a negociação, que ainda precisa ter a aprovação do Cade, será formada a 5ª maior companhia em valor de mercado. Antes, os profissionais da área de M&A do escritório assessoraram as empresas Decorado Marketplace e Decora Marketplace, que atuam na produção de imagens computadorizadas para propagandas, filmes e publicidade impressa, na venda de 100% das suas operações para a CreativeDrive, produtora norte-americana de conteúdo digital sob administração do fundo de private equity Bertram Capital. Também houve a negociação que resultou na aquisição, pela McCain do Brasil, de 49% de participação da fabricante de alimentos Forno de Minas. Neste caso, TozziniFreire foi responsável pela assessoria jurídica da parte compradora. (Clique aqui)

Mercado

Percentual de cheques devolvidos cai para 1,70% em fevereiro, de acordo com índice da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, ao final do informativo, cidades onde há procura por profissionais, mas ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Notícias Móveis

Em tempos de tecnologia e modernidade não é possível ficar sem as melhores atualizações políticas, econômicas e jurídicas. Cadastre-se agora mesmo no WhatsApp Migalhas e receba nosso informativo diário na palma da sua mão. Basta clicar aqui e enviar uma mensagem com a palavra "mig".

Baú migalheiro

Há 176 anos, no dia 21 de março de 1842, por meio de decreto imperial, Duque de Caxias foi nomeado Comandante das Armas da Corte. Em maio daquele ano, irrompia a Revolução Liberal, em SP e MG, suscitada pelo Partido Liberal. D. Pedro II, com receio que esse movimento, alastrando-se, viesse fundir-se com a Revolta Farroupilha que se desenvolvia no sul do Império, resolve chamar Caxias para pacificar a região. Assim, no dia 17 de maio, Caxias era nomeado comandante-chefe das forças em SP e vice-presidente da província. (Compartilhe)

Sorteio

Em sua 14ª edição, a obra "Manual de Direito Penal" (Forense - 1.257p.), de Guilherme de Souza Nucci, encontra-se atualizada, contendo as reformas produzidas ao longo de 2017, como é o caso da alteração nos crimes de dano e receptação, lei de migração e infiltração de agente de polícia na internet. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 26, o lançamento da obra "Autorregulação da Publicidade Infantil no Brasil e no Mundo", do Instituto Alana. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), às 18h30.

Migalhíssimas

Hoje, das 19 às 21h, Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, palestra na "Semana Jurídica da Universidade Estácio de Sá", no Campus de Duque de Caxias, no RJ. O tema da palestra é o "Direito da Moda: Uruguaiana x mercado de luxo: existe concorrência?".

"Inadimplência - Meios mais eficazes para cobrar o devedor". Este é o tema do workshop promovido pelo escritório Roncato Advogados, amanhã, em SP. A palestra será ministrada pela advogada Adriana Barreto, sócia e líder da área Cível da banca. (Clique aqui)

Amanhã, Marçal Justen Filho, sócio fundador da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, palestra sobre o tema "Desafios nas contratações públicas: a gestão pública sob o paradigma da eficiência e economicidade". O evento será realizado a partir das 9h30, no TJ/DF.

Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa da "II Conferência Nacional da Jovem Advocacia", como palestrante, no dia 23/3, às 17h, no painel com o tema "Desafios e perspectivas da jovem advocacia", que acontece em Natal. (Clique aqui)

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Daniel Apolônio Vieira, representará a entidade na solenidade de posse do novo presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, João de Lima Teixeira Filho, que será realizada dia 23/3, às 9h, na sede da OAB/RJ. A posse ocorrerá na abertura do "15º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho - reflexões sobre a reforma trabalhista". O ministro Marco Aurélio, do STF, fará a conferência de abertura do evento, falando sobre "Segurança jurídica em época de crise". O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, participará do painel sobre "A reforma trabalhista e o processo do trabalho".

A banca Rosely Cruz Sociedade de Advogados será parceira da 2ª edição do "Women's Health Tech Weekend", que acontece dias 24 e 25/3. O evento revoluciona e inova as soluções tecnológicas relacionadas à saúde da mulher por meio do fortalecimento da diversidade. (Clique aqui)

Joaquim Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, é um dos coordenadores do "Curso Prático de Advocacia em Arbitragem 2018", que tem início em 3/4, no RJ. (Clique aqui)

Os advogados Osmar Paixão e Carlos Elias, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, receberão, dia 11/4, a "Medalha da Ordem do Mérito Eleitoral do Distrito Federal", concedida pelo TRE/DF.

A equipe do escritório Ayres Ribeiro Advogados realiza, dias 10 e 12/4, em BH e SP, respectivamente, um debate sobre "Não-cumulatividade - PIS/COFINS/IPI/ICMS - Questões Atuais". (Clique aqui)

Ontem, Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, participou do seminário "Plano Estadual de Resíduos Sólidos - Promoção do diálogo e oportunidades para a inovação", em Vitória.

Luiz Augusto Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) esteve, dia 19/3, no programa "Pânico Jovem Pan", falando sobre "Fake News nas eleições" e o caso da morte da vereadora Marielle. (Clique aqui)

Daniela Silveira Lara, sócia do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, realizou palestra dia 19/3, a convite do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da FGV-SP, sobre "A Tributação dos Bens Digitais", na "Semana Jurídica - SEJU - 2018", cujo tema geral é "O Futuro do Direito - Tecnologia e seus Desafios". O evento termina amanhã.

Dia 16/3, o sócio de Pinheiro Neto Advogados, Renato Stephan Grion, participou em SP do "1º Encontro Latino-Americano de Arbitragem para Estados e Entidades Públicas", promovido pela CCI - Corte Internacional de Arbitragem. Durante o evento, Renato falou sobre sentença arbitral e custos de arbitragem CCI.

O escritório C.Martins Advogados recebeu premiação durante o "1° Encontro Escritórios de Advocacia", promovido pelo Banco Itaú no dia 15/3. O prêmio é fruto da excelente performance do escritório nas categorias Banco Varejo - Acordo, Cartões - Acordo e Itaú Consignado Correspondente - Acordo.

O concorrido "8º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que acontece dias 17 e 18/5, na AASP, contará com os maiores especialistas do país, incluindo: Paula Andrea Forgioni; Paulo Brancher; Paulo Fernando C. S. Toledo; Paulo Penalva Santos; Pedro Capanema T. Lundgren; Renata Mota Maciel Dezem; Renato Mange; Ricardo Lupion; Ricardo Olivera Garcia; Ricardo Tepedino; Rodrigo Mendes; Rodrigo R. Monteiro de Castro; Rodrigo Tellechea; Ronald Sharp Jr.; Sérgio Campinho; Sergio Rodríguez-Azuero; Sheila Christina N. Cerezetti; Uinie Caminha; Vanessa Bastos de Assis Ribeiro; Viviane Muller Prado e Walfrido Jorge Warde Jr. Garanta já sua vaga no site. (Clique aqui)

Conversa Legal

Hoje, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe Claudio Wilberg, da LegalManager, que falará sobre "A tecnologia à disposição dos escritórios de advocacia". O Conversa Legal vai ao ar todas às quartas-feiras, às 17h, no Demais TV. Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)

Responsabilidade civil

De 11/4 a 10/5, às quartas-feiras, das 10 às 12h, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) realiza o curso "Temas atuais de responsabilidade civil", coordenado pelo juiz Enéas Costa Garcia. O objetivo do curso é analisar, com visão prática e amparada na jurisprudência, temas de grande repercussão da responsabilidade civil, com ênfase no campo extracontratual. No dia 2/5, o desembargador Enio Santarelli Zuliani apresentará a aula "Responsabilidade civil dos meios de comunicação e na internet (provedores, rede social, função preventiva, censura, medidas acautelatórias)". (Clique aqui)

Curso OAB Descontos especiais

A Intelecto Soluções Inteligentes, lança seu novo curso para o XXV Exame de Ordem. Trata-se de revolucionário sistema de acesso por meio de assinaturas, o aluno poderá assistir o curso quantas vezes quiser, pelo computador, smartphone, tablet, etc. O conteúdo programático está organizado em 17 módulos, totalizando 160 horas/aula de efetivo conteúdo para a 1ª Fase OAB, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de sequência. (Clique aqui)

Mediação e Conciliação Judicial

O Instituto Vertus está com inscrições abertas para o "VI Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial". As aulas serão realizadas em maio e junho de 2018. O Instituto é um centro de mediação de excelência no país e desenvolveu um método único e inovador para solucionar conflitos, atuando lado a lado com os envolvidos num verdadeiro processo de transformação individual. (Clique aqui)

Extensão

Os temas mais interessantes e atuais do Direito são tratados nos cursos de extensão ofertados pelo CAD - Centro de Atualização em Direito. São cursos em diversas áreas com os melhores professores do mercado. Informe-se. (Clique aqui)

Atualidades em Direitos Humanos

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de extensão "Atualidades em Direitos Humanos". A atualização constante em temas de Direitos Humanos faz-se imprescindível na formação do profissional do Direito e das áreas afins, com vistas a capacitação de um profissional mais completo e bem informado em relação às demandas e desafios da sociedade. (Clique aqui)

Ações Locatícias

Em SP, de 26 a 29/3, a AASP promove o curso "Prática de Locação e Ações Locatícias". (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

O Forum Cebefi promove, dia 4/4, em SP, o curso "A Reforma Trabalhista: Aspectos Processuais". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos "Aspectos Práticos de Escrituração Fiscal - ICMS, IPI e Substituição Tributária ", dias 2 e 3/4 (clique aqui); e "Formação de Analista Fiscal", de 2 a 24/4 (clique aqui), ambos em SP.

Presentes

Evento: Eliseu Palmeira de Azevedo Junior é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Efetividade da Execução por Quantia Certa: Aspectos Práticos, sob a Perspectiva do Exequente", que acontece dia 23/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A contemplada com a obra "Autonomia Privada e a Análise Econômica do Contrato" (Almedina Brasil - 221p.), de Rodrigo Fernandes Rebouças, é Josilene Faria, da banca Araújo e Policastro Advogados, de SP. (Clique aqui)

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