MIGALHAS nº 4.319

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• Espaço LEX

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"O outono reina sobre os homens... / Até nos momentos de grande paz / Podemos ouvir / O ruído dos corpos abandonando a árvore..."

Paulo Bomfim
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A nova estação começa hoje, às 13h15.

Migalhas Clipping

A capa do "The Washington Post" falando de Marielle Franco: "From Rio official to global symbol". (Clique aqui)

HC coletivo - Prisão antecipada

Gilmar Mendes negou ontem HC coletivo que pedia a liberdade de todos os presos em 2ª instância. Para o ministro, as prisões não decorrem da não inclusão em pauta do plenário dos processos que discutem o tema, mas de decisões judiciais amparadas no entendimento. Ainda que a Corte esteja dividida, as prisões têm justa causa e é necessária a análise de cada caso, entendeu. Com a decisão, ficou prejudicada a análise da liminar. (Clique aqui)

Encontro

Os ministros do STF se reunirão hoje para discutir a prisão em 2ª instância. O encontro será no gabinete da presidente, ministra Cármen Lúcia, que vem sendo pressionada a pautar o tema.

Cronologia de uma novela

Irá o STF manter a possibilidade de execução provisória da pena a partir da decisão de 2º grau? O grande tema do momento exige uma breve incursão histórica. Tudo começou em fevereiro de 2016, em um HC de relatoria do saudoso ministro Teori: por 7 a 4, o plenário surpreendeu a todos com a mudança de jurisprudência, concluindo que a execução antecipada da pena não ofendia o princípio constitucional de presunção de inocência. Oito meses depois, em outubro daquele ano, julgando liminares em duas ADCs, manteve o posicionamento a favor da prisão, só que por 6 votos a 5 (a mudança deveu-se ao ministro Toffoli, que tinha em mente um voto médio permitindo a prisão apenas com a decisão do STJ). No mês seguinte, em novembro, a Corte reconheceu a repercussão geral e reafirmou a jurisprudência pela prisão, o que gerou efeito vinculante - efeito este que passou a valer para todo o Judiciário, à exceção dos próprios ministros do Supremo. Atualmente, pendem de julgamento de mérito as referidas ADCs, liberadas em dezembro pelo relator Marco Aurélio para inclusão na pauta.

Muito barulho por nada?

A rediscussão no STF sobre a execução provisória da pena já em 2º grau pode se revelar verdadeiro fogo de palha. Apesar de a expectativa ser de mudança de jurisprudência, a análise detida dos votos e entendimentos já proferidos aponta em sentido oposto. Vejamos. O ministro Toffoli tende a votar pela linha média, de aguardar a decisão do STJ para a execução, e deve ser seguido pelo Gilmar, que já deu esta dica (clique aqui). Contra a prisão, devem se manter os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e Lewandowski, porque entendem que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite essa meia-boca. Os ministros Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia confirmarão os votos de 2016 a favor da execução antecipada (clique aqui). Já a ministra Rosa, que foi contra a alteração da então jurisprudência no julgamento de 2016, na aposta migalheira deve ser coerente com esse entendimento, qual seja, de não haver sucessivas mudanças jurisprudenciais, de modo que poderá manter o que foi decidido há dois anos. Por fim, o ministro Alexandre de Moraes votou em julgamentos na turma a favor da prisão. Nesse somatório, seriam 6 votos a favor da prisão em 2ª instância, 3 contrários, e 2 no meio-termo (STJ). Ou seja, confirmada essa previsão, pautar ou não as ADCs poderá ser irrelevante. Quem viver, verá.

A favor	Depois do STJ	Contra
Fachin	Toffoli	Lewandowski
Barroso	Gilmar	Marco Aurélio
Fux		Celso de Mello
Cármen
Rosa
Moraes

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Sadismo jurídico - I

Caso interessante mostra a pitada de sadismo que envolve os julgadores da Lava Jato, e que demonstra, às escâncaras, que o julgamento de 2ª instância pode ser de injustiça palmar, a justificar a grita de parte da comunidade jurídica. Veja, leitor, se não é aberrante. O réu João Claudio Genu recorre da sentença do juiz Moro que o condenou. No TRF da 4ª região, como costuma acontecer, sua pena é aumentada. O argumento para isso é que, no momento dos fatos pelos quais ele é condenado, Genu estaria sendo processado no mensalão (ou seja, um aumento da pena-base em virtude da personalidade). Há, no entanto, um detalhe: no mensalão, Genu não foi punido, pois houve reconhecimento de prescrição. De modo que esse argumento de aumento de pena cai por terra. Mas ainda há coisa pior: neste caso agora da Lava Jato, o MPF, no recurso à sentença de Moro, não pediu o aumento da pena. Ela foi, como se disse, exasperada por puro sadismo judicial. Como é óbvio que isso é impossível, pois se trata de um reformatio in pejus, estamos diante de um erro judicial causado pela decisão em 2º grau. (Compartilhe)

Sadismo jurídico - II

Aliás, nesta semana, durante o julgamento dos embargos infringentes de Genu, o procurador da República, de uma sensatez elogiável, e que merece ter seu nome mencionado, Ipojucan Corvello Borba, disse que o Judiciário estava tomando as vezes de acusador, porque estava colocando coisas no recurso acusatório que não estavam ali pedidas. Pasmem, leitores. O representante do parquet ainda esclarece que se fosse para a defesa (pois em benefício do réu) isso se aceitava. Mas no recurso da acusação os limites são os do recurso. E mais. Observando que no mensalão o resultado do réu foi a prescrição, o procurador da República atesta que o que se deu foi um processo de "resultado zero". Aliás, sobre este mesmo caso, quando julgou HC deste mesmíssimo réu, o ministro Toffoli, referindo-se a este argumento para o decreto prisional (ele ter respondido ao processo do mensalão), observou que ele era imprestável, pois o reconhecimento da prescrição tornou "um nada jurídico". O juiz Moro entendeu o recado do ministro Toffoli, assim como MPF, mas os desembargadores Federais deram de ombros. Aliás, fizeram com a cota do MPF - a qual atipicamente pedia provimento dos embargos - o mesmo que comumente fazem com os advogados: ignoraram solenemente. (Compartilhe)

Sucumbência ilegal

O juiz de Direito substituto André Rodrigues Nacagami, da 1ª vara Cível de Cidade Ocidental/GO, anulou um acordo judicial que permitia ao município transferir terrenos públicos a dois advogados como forma de pagamento de honorários sucumbenciais. Para o magistrado, a transferência de imóveis públicos na forma como foi feita aos requeridos é "flagrantemente ilegal e não pode admitir chancela do Poder Judiciário, sendo nula", já que viola os dispositivos da lei 8.666/93 - que trata das licitações e dos contratos da Administração Pública -, e configura "verdadeira usurpação do patrimônio público". (Clique aqui)

Justiça gratuita

O deferimento do pedido de justiça gratuita não retroage para isentar a parte do pagamento do custo do serviço do pedido administrativo de exibição de documentos. Entendimento consta em decisão do ministro Sanseverino, do STJ. (Clique aqui)

STJ - Súmula

A 3ª seção do STJ aprovou nova súmula sobre a apuração de ato infracional e aplicação de medida socioeducativa em relação a pessoa que atinge a maioridade. Veja o verbete aqui.

Trabalho escravo

Ministro Fachin nega seguimento a HC no qual a defesa do juiz Marcelo Costa Baldochi, do Maranhão, pretendia o trancamento da ação penal a que responde pela suposta prática do crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo. O magistrado foi denunciado pelo MP com base em relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho. O TJ/MA absolveu o juiz sob o fundamento de ausência de tipicidade da conduta. Contudo, ao julgar recurso da acusação, STJ recebeu a denúncia e determinou o prosseguimento da ação penal. (Clique aqui)

Teje preso

O juiz do caso acima é o mesmo que, em 2014, deu voz de prisão à funcionária da TAM, quando perdeu um voo (clique aqui).

Chandon

A fabricante francesa de espumantes Champagne Moët & Chandon não conseguiu impedir que uma boate de Florianópolis/SC utilize o nome Chandon para nomear seu estabelecimento. Ao negar recurso especial interposto pela fabricante, a 4ª turma do STJ considerou que o uso das marcas não é capaz de gerar confusão aos consumidores "em razão da clara distinção entre as atividades realizadas por cada uma delas". A decisão foi unânime. (Clique aqui)

Nomeado

Publicada hoje no DOU a nomeação do advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos.

Caso Marielle

A procuradora-Geral, Raquel Dodge, designou cinco procuradores do MPF para acompanhar investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. A portaria foi assinada na sexta-feira. O pedido de federalização é um passo a ser avaliado. "Nossa expectativa é que isso não seja necessário, mas é preciso acompanhar, porque temos um país em que o nível de impunidade ainda é muito elevado", afirmou Dodge.

Direitos humanos

O juiz do Trabalho Hugo Melo Filho e a advogada Anjuli Tostes Faria abordam a criminalização e o extermínio dos defensores dos direitos humanos no Brasil. Para eles, o martírio de Marielle não será em vão. "Como já foi destacado por alguns jornalistas, há muito um assassinato não causa tanta revolta e indignação neste país, anestesiado por golpe de Estado, intervenção militar, violência policial seletiva, desmantelamento do aparato estatal de proteção aos direitos humanos e desconstrução dos direitos sociais, em tão curto espaço de tempo." (Clique aqui)

Digitalização

Em decisão monocrática, o conselheiro Rogério Soares do Nascimento, do CNJ, determinou que o TRF da 3ª região adote modelo híbrido de processamento nos feitos considerados de difícil digitalização. O pedido foi da OAB/SP, que questionou a resolução da Corte sobre a virtualização dos processos judiciais. (Clique aqui)

Reforma trabalhista: honorários periciais

Trabalhador só responde por honorários de perícias designadas após reforma trabalhista. Decisão é do juiz do Trabalho Ricardo Gurgel Noronha, da 1ª vara de Pedro Leopoldo/MG, ao determinar que a União arque com honorários periciais de trabalhador beneficiário da justiça gratuita que foi sucumbente na perícia. (Clique aqui)

Reforma trabalhista: segurança jurídica

Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Maria Fernanda de Medeiros Redi afirma que a reforma trabalhista é positiva como forma de garantir a segurança jurídica no empreendedorismo. (Clique aqui)

Evento - Dois anos de vigência do CPC/15

Faltam poucos dias para você garantir sua vaga no seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15", uma realização do Migalhas. É a chance de terminar o mês investindo em sua capacitação para atuar com o novel compêndio. O evento acontece dia 26 de março, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Não perca a chance de atualizar seus conhecimentos! Ao final do evento haverá o lançamento do livro "CPC na Prática". Os participantes ganharão um exemplar. Garanta agora sua vaga. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 26, a Editora Migalhas lança a obra "CPC na Prática", de autoria dos professores e colunistas migalheiros Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. O livro conta com o prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Espaço LEX

Nos últimos anos, o conceito de ambiente compartilhado de trabalho ganhou espaço no Brasil. A ideia surgiu nos EUA para suprir a demanda de profissionais que desejavam fugir dos espaços tradicionais de trabalho. O Espaço LEX vai além. Ele foi criado para hospedar profissionais do Direito com a privacidade que a profissão exige, em salas desenhadas de modo a atender as peculiaridades dos profissionais da área. O Espaço LEX permite que advogados criem um senso de comunidade, onde podem se desenvolver profissionalmente, pessoalmente e financeiramente. Seja um jovem advogado, que ainda não tem a possibilidade de ter seu escritório particular, um adepto do home office, que precisa receber seus clientes em um ambiente mais profissional, ou simplesmente profissionais de outras cidades que necessitam da infraestrutura de um escritório longe de casa. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Decifra$

Para o advogado e economista Francisco Petros, fatos como o assassinato de Marielle Franco são apenas mais uma peça a formar um mosaico ainda sem forma da crescente desordem social e política: "estamos na construção de um quadro como Guernica". (Clique aqui)

Insolvência em foco

Na coluna de hoje, o professor Alberto Camiña Moreira sustenta que somente o crédito tributário titularizado pelo Estado está excluído do processo de recuperação judicial e trata da submissão da multa administrativa ao processo. (Clique aqui)

Registralhas

Sob os holofotes do STF, a mudança de nome do transexual é o tema analisado por Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana. (Clique aqui)

Arbitragem

No campo da arbitragem, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, trata dos diferentes pontos de vista dos processualistas e "materialistas". (Clique aqui)

Fake news

Em ano eleitoral, o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, chama a atenção para o combate às fake news. (Clique aqui)

ITCD

O advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, fala da não incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de bens recebidos por herança ou doação localizados no exterior. (Clique aqui)

eSocial

Recentemente editada pelo Comitê Gestor do e-Social, a resolução 13/18, que atualiza versões de layout e manual de orientação do sistema, é abordada pelas advogadas Priscilla Carbone e Fernanda Ferraz, do escritório Madrona Advogados. (Clique aqui)

Bicicletas compartilhadas

Tratando de meios alternativos de mobilidade, os advogados Caio Scheunemann Longhi e Marília Crivelaro, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, explicam os benefícios das bicicletas compartilhadas e os desafios da regulação. (Clique aqui)

Advogado de sucesso

A coach Maria Olívia Machado, advogada da Thelema Coaching para Advogados, dá dicas de como impulsionar a carreira jurídica. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

A advogada Thais Maia, no vídeo de hoje, fala da responsabilidade civil do paciente. (Clique aqui)

Contribuição sindical compulsória

O MPT indeferiu pedido de instauração de inquérito contra um sindicato de engenheiros do Pará, que resolveu cobrar a contribuição sindical após decisão tomada em assembleia geral. O advogado Rodrigo Torelly, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, explica que decisão do MPT teve como base, entre outros dispositivos, a Constituição, a CLT, o Verbete 434, da OIT. (Clique aqui)

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Evento - Dois anos de vigência do CPC/15

Vem aí: "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". Dia 26/3, das 8h30 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP.

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• Migalhas Mundo

Brexit

Reino Unido e União Europeia chegam a um acordo sobre transição do Brexit. (MI - Clique aqui)

Sob custódia

Ex-presidente francês é detido para depor sobre financiamento de sua campanha. (MI - Clique aqui)

Lava Jato

Presidente do Peru admite ter usado empresa offshore para evadir do fisco dos EUA. (LA - clique aqui)

Colômbia - Brasil

O presidente da Colômbia, Manuel Santos, visita hoje o Brasil. Ele se reunirá com Temer para tratar de comércio, investimentos e dos imigrantes venezuelanos. (LA - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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Caminho certo

Quer prestar serviços jurídicos no seu município e região? O portal Migalhas mostra o caminho. Cadastre-se como Correspondente e disponibilize seus contatos. É uma maneira rápida de conseguir uma renda extra. (Clique aqui)

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Novo consultor

Roberto Antonio Vallim Bellocchi, desembargador aposentado do TJ/SP, é o mais novo integrante do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados, onde atuará como consultor na área de Contencioso Cível. Formado pela Faculdade de Direito da PUC-SP, ele integrou a magistratura paulista de 1966 a 2010.

Agradecimento

Migalhas agradece ao ministro Emmanoel Pereira, do TST, pelos exemplares "Radiografia Memória do TST/CSJT" e "Relatório de Gestão da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho", por meio dos quais apresentou panorama dos desafios e dos sucessos vivenciados durante o biênio 2016/2018. As obras ocupam lugar de destaque em nossa biblioteca.

Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 20 de março de 1941, Monteiro Lobato foi preso em SP por sua intransigente luta em prol da soberania do país nos direitos de exploração do petróleo. A perseguição ao ativismo do autor começou quando, em 24 de maio de 1940, Lobato escreveu ao presidente Getúlio Vargas uma carta, na qual, segundo o inquérito policial, acusou de maneira injuriosa o Conselho Nacional de Petróleo de "retardar a criação da grande estrutura petrolífera nacional". O escritor foi condenado a seis meses de prisão por delito contra a segurança nacional, grau mínimo do artigo 3º, inciso 25, do decreto-lei 431, de 1938, mas sua pena foi reduzida à metade, até o dia 20 de junho de 1941. Foi posto em liberdade em virtude do alvará expedido pelo mesmo Tribunal que o mandou prender, o Tribunal de Segurança Nacional, após receber, por decreto de Vargas, o benefício de indulto. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Autonomia Privada e a Análise Econômica do Contrato" (Almedina Brasil - 221p.), de Rodrigo Fernandes Rebouças, propõe uma nova aplicação do princípio da autonomia privada à luz da dinâmica que caracteriza o século XXI. Participe. (Clique aqui)

Lançamento

O advogado Felipe Mendonça Terra, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, lança, no próximo dia 27, o título "Campanhas Políticas, Liberdade de Expressão e Democracia: O caso das propagandas eleitorais antecipada e negativa" (Lumen Juris). O evento será no RJ, na Livraria da Travessa, a partir das 17h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, no RJ, acontece o "Debate sobre Arbitragem na Reforma Trabalhista". Joaquim Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, participa do evento. (Clique aqui)

Amanhã, às 9h30, o Bichara Advogados realiza em SP o evento "Estruturação de investimentos entre Brasil e Luxemburgo". A palestra será realizada em parceria com a Delloite e a Intertrust. Serão palestrantes Francisco Lisboa, sócio do escritório, Francisco da Cunha, da Delloite, e Maurício Carnagnami, da Intertrust.

Os advogados Marcelo Jabour, diretor da Abradt - Associação Brasileira de Direito Tributário, e Frederico Breyner, sócio de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados e professor da Faculdade de Direito Milton Campos, junto com Carlos Alberto Moreira Alves, membro do Conselho de Contribuintes de MG, são os participantes do debate "Atualidades do ICMS", que acontece durante café da manhã promovido amanhã, em BH, das 8h30 às 11h. Mais informações, clique aqui.

Dia 23/3, o árbitro e professor Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participa do painel "Arbitragem e o Poder Público", no evento "Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias e o Poder Público", promovido pela Escola da AGU, em SP. (Clique aqui)

O sócio Ricardo Vieira de Mello, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa do "XIII Encontro Regional da ABAPISUL", de 23 a 25/3, em Bento Gonçalves/RS.

Dia 18/4, Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa do evento "Diálogos IV sobre o NCPC: A OAB e o Novo CPC", tratando do tema "A participação dos advogados no sistema de precedentes", no Conselho Federal da OAB, em Brasília.

A advogada Carol Clève, sócia do Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, ministra, dias 4 e 5/5, curso sobre propaganda eleitoral e prestação de contas na OAB/Londrina. Carol é mestre em Ciências Políticas pela UFPR e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR.

Departamento Jurídico

Após o sucesso do primeiro encontro de diretores jurídicos, no próximo dia 27, em SP, acontece o "2º Encontro de Benchmarking de Líderes na Gestão do Departamento Jurídico". Durante o evento, serão expostos cases de situações críticas que foram controladas por meio de práticas como otimização de provisionamento, aumento do controle orçamentário e gestão do contencioso estratégico. Inscreva-se. (Clique aqui)

Gestão de escritórios

No próximo dia 28, acontece o evento "Gestão de Escritórios: Marketing, Indicadores de Desempenho e Inovação no Atendimento", em SP. Participe e saiba como utilizar o marketing digital, o uso de aplicativos, métricas bem implementadas e atendimento inovador e de qualidade para obter sucesso com seu público-alvo. Confira a programação. (Clique aqui)

Minuto MDA do Direito

Ontem, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia lançou a TV MDA. O primeiro produto da TV é o "Minuto MDA do Direito": um programa semanal, em que se abordarão temas relevantes à advocacia e à sociedade. Aliás, esse é o propósito do MDA: estabelecer um canal de comunicação com advogados e não-advogados e contribuir para o resgate da importância e da imprescindibilidade da classe. Foram disponibilizados, em plataforma youtube, os dois primeiros vídeos do "Minuto MDA do Direito". Confira a apresentação de Rodrigo R. Monteiro de Castro, diretor presidente da entidade (clique aqui), e o Programa 1, sobre a "Crise da Advocacia", com o advogado e conselheiro do MDA, Antônio Claudio Mariz de Oliveira (clique aqui).

Prático de advocacia em arbitragem

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará, entre 3/4 a 26/6, o curso "Prático de Advocacia em Arbitragem", um meio alternativo ao Judiciário para resolução de conflitos. (Clique aqui)

Direito Público e Compliance

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o "I Congresso de Direito Público e Compliance", que será realizado dias 6 e 7/4, em SP. Informações e inscrições no site. (Clique aqui)

Elaboração de Contratos

Em SP, dia 11/4, o Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)

Compliance

O curso de extensão de "Compliance", da PUC-SP, pretende dar ao público a possibilidade de conhecer e aprofundar o debate a respeito das principais questões introduzidas pela lei anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal, de maneira a permitir aos alunos visualizar as novidades desse diploma legislativo. (Clique aqui)

Viva

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o seminário "Reforma Trabalhista e a Nova Terceirização", dias 22 e 23/3, foi Maura Mastrandrea Marques. (Clique aqui)

Sorteio de obra: O livro "A Redução da Menor Idade Penal: Avanço ou Retrocesso Social?" (Atlas - 2ª edição - 291p.), Paulo Rangel, vai para Sueli de Fátima Silva Gomes, de Varginha/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós