MIGALHAS nº 4.317

"A vida pobre só em Paris é possível."

Eça de Queirós

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Honorários alvissareiros

O TJ/RS majorou de R$ 7 (#partiuParis) para R$ 1 mil (#fiquei) o valor dos honorários advocatícios fixados em ação de R$ 34,99. Para a 17ª câmara Cível, os honorários advocatícios devem ser fixados equitativamente e não em percentual. (Clique aqui)

Ainda Paris

Os Correios deverão indenizar um homem que foi impossibilitado de realizar o pedido de casamento em Paris devido ao atraso na entrega do anel de noivado. A 6ª turma do TRF da 1ª região fixou os danos morais em R$ 2 mil. (Clique aqui)

Culpa do estagiário

A 6ª turma do TRF da 1ª região concedeu devolução de prazo a advogado que não foi intimado do acórdão, em virtude de a publicação ter saído com o nome de outro patrono. A confusão aconteceu após um estagiário subscrever petição avulsa pugnando que as publicações fossem feitas em nome de mais um advogado. (Clique aqui)

Má-fé

Uma reclamante que ajuizou ação contra a Telefônica (Vivo), alegando não ter contratado os serviços da operadora e negando a existência de débitos com a ré, foi condenada por litigância de má-fé. A decisão é do juiz de Direito Aldo Sabino de Freitas, do 2º JEC de Goiânia/GO. Segundo o magistrado, um documento juntado nos autos revelou que a reclamante havia sido intimada, em um processo penal, através do número de telefone que negou ter contratado. (Clique aqui)

Cada uma

A Claro deverá pagar R$ 20 mil para um consumidor por não retirar de seu cadastro a anotação de que "xinga as operadoras de vagabunda". Sempre que o autor fazia uma recarga de R$ 20 seus créditos sumiam sem motivo; quando foi à sede em sua cidade para procurar saber o motivo da perda de crédito, descobriu a anotação no seu cadastro. Fez acordo em audiência de conciliação, no qual a empresa se comprometeu a indenizá-lo por danos morais e retirar do banco de dados a anotação, mas meses depois a inscrição ainda constava. A decisão é da 2ª turma julgadora mista da 3ª Região dos JEC de Anápolis/GO. (Clique aqui)

Minudência migalheira

Na Roma Antiga, os funcionários públicos utilizavam varas para abrir caminho no meio da multidão e mostrar a autoridade. Por essa razão, conhecemos o local onde o juiz trabalha como "Vara". Saiba mais na TV Migalhas. (Clique aqui)

Ampliação de recursos

É inconstitucional dispositivo da minirreforma eleitoral que estabelece percentual mínimo de 5% e máximo de 15% de recurso de fundo partidário para campanhas femininas. Assim decidiu o plenário do STF ontem ao julgar ADIn proposta pela PGR. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Fachin, para quem "inexistem justificativas razoáveis, nem racionais e muito menos constitucionais para essa discriminação". Com a decisão, o percentual de recursos deve ser ampliado para que se equipare ao patamar mínimo de candidaturas femininas, 30%. (Clique aqui)

Comoção

A sessão de ontem no STF foi marcada por comoção pelo assassinato da vereadora do Rio, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes. (Clique aqui)

Imbecil

"Imbecil é quem imaginou que em 30 dias nós teríamos solucionado a questão da violência no Rio de Janeiro", disse o delicado ministro Carlos Marun. Ao comentar a declaração em seu Facebook, o excelente jornalista José Roberto Toledo colocou a seguinte epígrafe: "autocrítica".

Imbecil - II

Falando no indigitado líder da tropa do governo, diz-se que ele irá se licenciar para propor impeachment do ministro Barroso. Trata-se, claro, de um modelo perfeito de fake news. E por dois motivos. Primeiro porque ele vai se licenciar mesmo, mas é por conta da desincompatibilização, para concorrer à reeleição como parlamentar. Segundo, porque, é forçoso convir, ele não deve ter apanágios suficientes para redigir tal peça. De modo que, trata-se de uma bravata estulta. E mais estulta ainda ao supor que isso intimidaria qualquer ministro do STF. Ah...

Árvore envenenada

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, anulou ação penal na qual um sócio administrador foi condenado a quatro anos de reclusão - pena substituída por medidas restritivas de direitos - acusado de prática de crime tributário. Para o ministro, a obtenção de provas que deram origem à denúncia - obtidas através da quebra de sigilo bancário realizada pela Secretaria da RFB sem autorização judicial - é ilícita e "acaba por contaminar toda ação penal". (Clique aqui)

Acidente aéreo - Indenização e pensão

A 3ª turma do STJ reduziu de R$ 500 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais que a TAM deve pagar a esposa e filho de engenheiro morto no acidente aéreo de 2007 (voo 3054). A decisão foi em julgamento na última terça-feira, data a partir da qual também incidirá a correção monetária. Por outro lado, os ministros acompanharam o relator Cueva para incluir o 13º salário, as férias remuneradas acrescidas de 1/3 e do FGTS no cálculo do pensionamento. (Clique aqui)

Gentileza

O ministro Nefi Cordeiro, presidente da 6ª turma do STJ, fez questão de registrar ontem que o ministro Sebastião Reis Júnior pautou processo para julgamento, superando o número de sustentações orais que costumam ter, em razão do alto custo, para o paciente, da passagem aérea de seu defensor.

Reforma trabalhista: Como ficam os sindicatos?

Em entrevista à TV Migalhas, a juíza do Trabalho Valdete Souto Severo destacou os pontos em que a reforma trabalhista atinge a atividade sindical. Confira. (Clique aqui)

Todas as vidas

Valha-nos Deus. Ontem, nas redes sociais, o meio reacionário, que vivia nas sombras, mostrou-se mais uma vez. Não foram raros os que postaram foto de uma médica assassinada na linha-amarela, reclamando porque não havia revolta no caso dela, e sim no da vereadora Marielle Franco. Ou postavam fotos de policiais mortos, com a mesma pergunta. Primeiro, que a bem da verdade, a médica que rodou o país como escudo do preconceito foi morta em 2016, e muitos se revoltaram, sim, na época. Segundo que a vereadora carioca foi morta, ou melhor, foi executada, por ter opinião. É muito, mas muito diferente de um assalto, de uma bala perdida, de um confronto policial. Não que uma vida valha mais que a outra, porque evidentemente que não vale. Mas o fato é que se nas outras circunstâncias não é possível prever a perda da vida, no caso da vereadora fica sendo previsível: falou, vai morrer. É um crime de opinião. Ela denunciava os abusos da polícia. Bem parecido com o assassinato da juíza Patrícia Acioli, que desagradou o modus operandi da polícia ligada ao crime e recebeu 21 tiros.

Indulto

O ministro Alexandre de Moraes não conheceu do HC coletivo impetrado pelo IGP - Instituto de Garantias Penais, em que advogados pediram a derrubada da decisão do ministro Barroso que impede a concessão do indulto de Temer aos presos por crimes do colarinho branco. A suspensão do indulto, na forma como decidido por Barroso, continua a vigorar. (Clique aqui)

Se houve acordo...

A 6ª turma do STJ julgou ontem HC de paciente condenado por homicídio simples no regime inicial fechado cuja defesa no Tribunal do Júri foi feita em 11 minutos. No HC, foi alegada ocorrência de nulidade decorrente do cerceamento da defesa do paciente. O ministro Sebastião Reis Júnior, relator, não conheceu do habeas mas concedeu a ordem de ofício. Contudo, ficou vencido na turma, prevalecendo o voto divergente do ministro Schietti: "A minha divergência é porque, embora seja estranho um advogado num Tribunal do Júri fazer uso da palavra por apenas 11 minutos, isso pode, de acordo com as peculiaridades que sabemos existir em um tribunal de júri, ser algo decorrente inclusive de uma sinalização de que a providência máxima a ser alcançada dependerá desse esforço; ou pode ser um poder de síntese muito grande; pode ser uma divisão de tempo razoável. Eu vi que houve um pedido inicial de homicídio qualificado e o MP retirou a acusação quanto à qualificadora, o que sinaliza com essa possibilidade de ser algo decorrente de um acerto informal. Dizer que o réu estava indefeso apenas pelo tempo de sustentação oral é uma possibilidade, mas não posso afirmar em habeas corpus que isso ocorreu." Ao que a ministra Maria Thereza ponderou: "Se houve um acordo com o Ministério Público, quanto menos tempo, melhor." (HC 288.978)

Eleitoral

O TSE começou ontem a julgar o caso de um prefeito que foi cassado pelo TRE/MG por ter feito convênio com um sindicato local para uma tradicional festa na cidade. O alcaide patrocinou com R$ 120 mil em troca do sindicato oferecer ingressos grátis para a população. O ministro Jorge Mussi votou por afastar a perda do mandato, julgando improcedentes os pedidos da representação. O ministro Admar pediu vista. (Clique aqui)

Classificada mas não aprovada

Resistência da Petrobras em não admitir uma engenheira que foi classificada em concurso público para o cargo não configura situação constrangedora capaz de causar danos morais. Decisão da 8ª turma do TST absolveu a petrolífera do pagamento de R$ 50 mil. (Clique aqui)

CPC faz 2

São dois anos de vigência do CPC/15 e os operadores do Direito ainda têm muito o que estudar e aprender sobre o novo processo civil. Migalhas te ajuda nessa hercúlea tarefa: inscreva-se já no seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15", que acontece dia 26 de março, em SP. As vagas são limitadíssimas! (Clique aqui)

INSS Digital

Um convênio firmado entre a OAB/MG e o INSS garante a advogados acesso a processos administrativos via internet, não sendo mais necessário o deslocamento à agência. (Clique aqui)

Orquestra paulista

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão monocrática que julgou extinto o processo que obrigava a Fazenda a manter perpetuamente a banda sinfônica do Estado. A procuradora Mirna Cianci representou a Fazenda do Estado de SP na causa. (Clique aqui)

Incompatível

Recurso de assistente de trânsito que pretendia obter sua inscrição nos quadros de advogado da OAB/PE foi rejeitado. A decisão é da 2ª turma do STJ ao reconhecer que o exercício da advocacia é incompatível com as funções de poder de polícia desempenhadas pelo assistente. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

Detran não pode reter veículo apenas pela falta de pagamento do IPVA. (Clique aqui)

Visita histórica do ministro Luís Roberto Barroso ao nordeste do Estado de SP. (Clique aqui)

Band e Boechat não indenizarão promotor por comentários rudes em programa de rádio. (Clique aqui)

Reforma trabalhista determina indicação de valores na inicial, mas não exige liquidação. (Clique aqui)

Honorários sucumbenciais são devidos mesmo que ação tenha sido ajuizada antes da reforma trabalhista. (Clique aqui)

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Evento - Dois anos de vigência do CPC/15

Vem aí: "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". Dia 26/3, das 8h30 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP.

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"O Direito Penal do engodo"

Ao abordarem a criminalidade, os advogados Leandro Falavigna e Paulo Tiago Sulino Muliterno, do escritório Torres|Falavigna Advogados, chamam a atenção para recentes alterações legislativas penais que, para eles, "são meros símbolos de rigor que, efetivamente, não trazem resultado algum para a segurança pública". (Clique aqui)

Rede subterrânea

O advogado Ericson M. Scorsim, da Meister Scorsim Advocacia, discorre sobre regulação Federal dos serviços de telecomunicações, internet e energia elétrica. (Clique aqui)

Pagamento adicional

Engenheiro de segurança do trabalho e diretor da Conserto Consultoria, Ruy Euribio da Silva trata do pagamento de adicional de periculosidade para trabalho em altura. (Clique aqui)

Limitada

Sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara fala das responsabilidades dos sócios e administradores na sociedade limitada. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Greve dos juízes

"Sem aprofundar a questão da legitimidade ou ilegitimidade da greve dos juízes e procuradores da República (para mim totalmente ilegítima), veio-me à mente um famosíssimo caso ocorrido na época em que os Estados Unidos achavam-se em guerra contra a Coreia. O presidente Truman interveio nas empresas de aço dada a greve dos empregados destas. A intervenção foi justificada sob a alegação de que a greve punha em risco a segurança nacional. O caso foi encaminhado à Justiça Federal, tendo, ao fim, ido parar na Suprema Corte. Em respeito ao Supremo Tribunal - e para evitar que este se sentisse pressionado! - os empregados, que não gozavam das garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, suspenderam a greve! A Suprema Corte norte-americana considerou ilegal a intervenção decretada por Truman e, por unanimidade, deu ganho de causa aos trabalhadores. Aqui, os nossos juízes Federais, entre os quais os trabalhistas, e os procuradores da República e do Trabalho, entraram em greve declaradamente para pressionar o Supremo Tribunal Federal (!), o que dá a entender que, se não forem atendidos em sua reivindicação, retornarão à greve indefinidamente. É intolerável essa atitude!" Erasmo Valladão A. e N. França

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• Migalhas Mundo

Somente indianos

Corte Suprema da Índia decide que advogados estrangeiros não podem atuar no país. (MI - Clique aqui)

Pós-crise

Senado americano reverte regras de regulação de mercado pós-crise de 2008. (MI - Clique aqui)

Peru

Congresso do Peru define futuro do presidente Pedro Pablo Kuczynski no próximo dia 22. O mandatário é questionado por supostos vínculos com a Odebrecht. (LA - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Amplie contatos

Aproveite o fim de semana para ampliar seus contatos. Por meio da seção Correspondentes a conexão é muito rápida e fácil. Só neste fim de semana todos os planos estão pelo mesmo valor do ano passado. Não perca tempo e faça o seu cadastro! (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, que assistirá no próximo domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Novo sócio

Como parte da estratégia de expansão do escritório e de fortalecimento das áreas de prática, Tauil & Chequer Advogados anuncia a contratação do sócio Alexandre Bittencourt Calmon para atuar nas áreas de Petróleo & Gás e Mineração, no escritório do RJ. Reconhecido internacionalmente na área de recursos naturais por sua atuação, Alexandre possui vasta experiência em assuntos regulatórios e operações de fusões e aquisições, assessorando clientes nacionais e estrangeiros.

#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios! Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta clicar aqui, salvar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig". O premiado de hoje pertence ao DDD 65 com final 6419. Parabéns!

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Marcio Antonio Francisco Dearo. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na noite de quarta-feira, aos 55 anos, o advogado Henrique da Costa Neto (OAB/MT 3.710). Foi presidente da subseção de Sorriso/MT de 2007 a 2009 e conselheiro estadual entre 2010 e 2013. A OAB/MT decretou luto oficial de três dias na entidade.

Baú migalheiro

Há 199 anos, no dia 16 de março de 1819, nasceu José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco. Foi ministro da Marinha e dos Negócios Estrangeiros no governo Abaeté e ministro da Fazenda no gabinete presidido pelo barão de Caxias. Também atuou como deputado geral pelo RJ. Na presidência do Conselho de Ministros promoveu importantes realizações como a apresentação e promulgação da Lei do Ventre Livre, que visava à extinção gradual da escravidão no Brasil, a reforma judiciária e o primeiro recenseamento geral do país. É o patrono da cadeira 40 da ABL. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Crônicas Esparsas" (Letras do Pensamento - 381p.), do advogado e cronista Bernardo Campos, reúne conteúdo dos mais diversos temas, na consideração daquilo que se imagine como sonhos, fatos, gente e impressões. Concorra! (Clique aqui)

Lançamentos

O livro "Segredo Industrial versus Lei de Acesso à Informação: Uma contradição" (Lumen Juris), de autoria dos advogados Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, e Javier Fernandez, estará disponível para aquisição durante o Congresso ASPI 2018, que acontecerá de 19 a 21/3, em SP, no Grand Mercure Ibirapuera (rua Sena Madureira, 1.355). A obra faz uma síntese da proteção dos dados de testes ou dados para registro sanitário, também conhecidos como "dados proprietários", no Brasil. (Clique aqui)

No próximo dia 20, o advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, lança as obras "Manual de Direito Civil", "Código Civil - Comentado e Anotado" (2ª edição), "Manual dos Mescs: Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos" e "Comentários à Lei de Locações". O evento será em BH, na AMAGIS, de 19 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Em SP, amanhã e dia 24/3, acontece o curso "Gestão e Direito de Resíduos Sólidos", que tem como professores os advogados Fabricio Soler e Tasso Cipriano, de Felsberg Advogados. O curso apoiará a capacitação de profissionais dos setores privado e público visando à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e da Lei de Saneamento Básico. Os participantes recebem, como parte do material do curso, o livro "Gestão de Resíduos Sólidos - o que diz a lei", de autoria de Soler e Carlos Roberto Silva Filho.

Dias 19 e 20/3, acontece em BH o curso "Direitos e Contratos no Mercado Audiovisual". Ministrado por Gilberto Toscano, sócio de Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, o curso aborda fundamentos jurídicos indispensáveis para a negociação de contratos de produção, distribuição e licenciamento de obras audiovisuais. (Clique aqui)

Do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, a sócia Ana Paula Brito participa da "96ª Conferência PTMG", dias 19 e 20/3, em Porto/Portugal. Já o sócio Yuri Machado participa da "INTA Brands and Innovation Conference", também dias 19 e 20/3, em Nova Iorque. E os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Ricardo Vieira de Mello e David Rodrigues participam do "Congresso Internacional da ASPI", de 19 a 21/3, em SP.

Os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Ricardo Calderon ministram curso de curta duração sobre "Compliance Empresarial", abordando aspectos de implementação, gestão e estratégias cíveis contratuais e prevenções penais atinentes ao tema. O evento acontece em Curitiba, entre 19 a 22/3, no ISAE FGV.

O "Curso de Formação Internacional de Mediação", ministrado pela professora Michèle Guillaume Hofnung, que acontece em BH, de 19 a 23/3, conta com o apoio do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

A ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial promoveu, dia 14/3, no RJ, o encontro do advogado Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, com o magistrado Alexandre Freitas Câmara, desembargador do TJ/RJ, durante o evento "Dever de cooperação no CPC/15 - O que os advogados querem dos Juízes e o que os Juízes querem dos advogados?". (Clique aqui)

"O Direito e o Trânsito"

Evento promovido pelo Instituto Mobih chega à capital paraibana para debater soluções que visem aprimorar a mobilidade urbana. Acontece hoje, em João Pessoa, a segunda edição do simpósio "O Direito e o Trânsito", que reúne autoridades de trânsito, instituições, imprensa e sociedade civil em um importante debate sobre a situação da mobilidade humana na Paraíba. Entre os participantes confirmados estão o presidente da OAB/PB, Paulo Antonio Maia e Silva; e os juízes Adilson Fabrício Gomes Filho e José Geraldo Pontes. (Clique aqui)

Mulher Advogada

A 1ª vice-presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, integrará a mesa de abertura e fará palestra no "I Encontro Estadual da Mulher Advogada - 30 anos dos direitos da mulher na Constituição Federal", que será realizado hoje, no plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ, no Centro do RJ.

Direito Privado Patrimonial

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Prática de Locação

A AASP promove, de 26 a 29/3, em SP, o curso "Prática de Locação e Ações Locatícias". (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

Em SP, dia 4/4, o Forum Cebefi promove o curso "A Reforma Trabalhista: Aspectos Processuais". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

Nos dias 25 e 26/5, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o "IV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IEPREV", em BH. (Clique aqui)

Direito Penal Empresarial

Estão abertas as inscrições do curso de extensão "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP. O curso possibilita o estudo de formas de criminalidade muito em voga nos dias de hoje e que têm sido cada vez mais objeto de interesse acadêmico e profissional: os denominados crimes do colarinho branco, entre os quais se destacam os crimes de cartéis e de lavagem de dinheiro, os delitos contra o sistema tributário, os crimes contra o sistema financeiro, os delitos contra as relações de consumo e os crimes do Código de Defesa do Consumidor. (Clique aqui)

Conferência Estadual da Mulher Advogada

A OAB/PR promove de 23 a 25/3, em Maringá, a "Conferência Estadual da Mulher Advogada". (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Sorteio: Vilane Aparecida Souza é a presenteada com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: O ganhador do livro "Advocacia & Ética - Novos Temas" (Del Rey - 831p.), coordenado por Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano, Luiz Fernando Valladão Nogueira, da banca Valladão Sociedade de Advogados; e Rogério Vieira Santiago, é Maibe de Castro Silva Lima, de São Gonçalo/RJ. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil