MIGALHAS nº 4.316

"Da liberdade da pátria / A causa é sagrada e bela; / É honra vencer com ela, / Honra por ela morrer."

Joaquim Manuel de Macedo

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Que país é este?

Que coisa horrível o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. O caso se assemelha ao de Chico Mendes. Alguém que quer fazer o país andar pra frente, mas se insiste em puxá-lo para trás.

O TSE iniciou a sessão hoje com mensagem de apoio à família e aos amigos da vereadora do Rio Marielle Franco. "Ficamos chocados com essa notícia, que no mundo de hoje, se tente calar a voz política por meio de atitude que demonstra um altíssimo déficit civilizatório", disse o ministro Fux.

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STJ - Planos econômicos

A 2ª seção do STJ decidiu ontem o destino na Corte dos novos recursos que tratam dos expurgos inflacionários em cadernetas de poupança; e também o que será feito dos processos já distribuídos, agora que há o acordo, homologado pelo STF, entre bancos e poupadores. Veja, clicando aqui.

Efetividade

Na discussão sobre os processos dos planos econômicos que tramitam na Corte, foi clara a preocupação dos ministros, por um lado, em não adotarem medidas que pudessem desestimular a adesão ao acordo, e, por outro, assegurarem às partes a voluntariedade para tanto. Fato é que há muitas pendências a serem discutidas e decididas. Como asseverou o ministro Bellizze: "Não há solução perfeita. [...] O momento não é de movimento. O momento é mais de se observar." (Clique aqui)

Acervos distintos

A título de curiosidade, seguem alguns números no STJ relativos ao acervo dos ministros que trata dos planos econômicos:

Nancy Andrighi - 55 casos
Ricardo Cueva - 65 casos
Raul Araújo - 182 processos

Em contrapartida, o ministro Luis Felipe Salomão tem, disparado, o maior acervo. Conforme S. Exa., em 2017, dos 5.674 processos a ele distribuídos, 16% eram de expurgos bancários. Em 2018 já chegaram mais 442. Só na última segunda-feira (12/3) foram 26 dos 61 novos casos no gabinete. Há, no entanto, uma justificativa. A informação é que a Secretaria, na distribuição, está dando prevenção ao ministro Salomão em relação aos processos que envolvam o BB, em razão do REsp 1.324.437.

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Vá se queixar ao bispo!

Há 28 anos os consumidores brasileiros deixaram os ouvidos sacros para ir à Justiça reclamar pelos seus direitos. De fato, o CDC trouxe a máxima do "cliente tem sempre razão". Veja como foi o nascimento do Código, e o ceticismo dos comerciantes quando ele surgiu. (Clique aqui)

Consumo, logo existo

A relação de consumo extrapolou a simples troca do produto pelo capital e tangenciou o modo como exercemos nossa cidadania. Para ser feliz é preciso consumir? Veja a opinião do desembargador aposentado do TJ/SP, escritor e professor de Direito do Consumidor, Rizzatto Nunes. (Clique aqui)

ABC do CDC

Afinal, o que é que uma pessoa jurídica pode consumir? Na coluna de hoje, o professor Rizzatto Nunes desenvolve o tema. (Clique aqui)

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Direito de Família

A partir da premissa de que as relações sociais no mundo atual, em constante transformação, convidam o Direito de Família a adaptar-se frequentemente, o ministro Luis Felipe Salomão - notório por seu vanguardismo na atuação no STJ - e a assessora na Corte Mônica Drumond convidam os leitores a refletir sobre temas contemporâneos da área. Em aprofundado texto, os autores lembram recentes julgados no STJ e no STF, mencionam a evolução da jurisprudência e destacam críticas doutrinárias, de modo a concluírem pela "principiologia de intervenção mínima":

"O Direito de Família deve ocupar no ordenamento jurídico papel consentâneo com as possibilidades e limites estruturados pela Constituição Federal, não podendo a legislação infraconstitucional avançar em espaços tidos pela própria Carta da República como invioláveis."

Clique aqui para ver a íntegra do texto.

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Para tudo!

Nesta quinta-feira, os juízes Federais vão cruzar os braços. A paralisação ocorre em defesa do auxílio-moradia e é liderada por quatro associações: Ajufe, Anamatra, ANPT e ANPR. Nessa hora é bem o momento de questionar a necessidade e a utilidade do movimento grevista. De fato, alguém vai notar a greve?

Quarentena

Plenário do Senado aprova PL que estabelece quarentena de três anos para que ex-juízes e ex-promotores exerçam advocacia privada. Projeto segue para a Câmara. (Clique aqui)

Pornografia de vingança

Durante julgamento da 3ª turma do STJ, a ministra Nancy Andrighi declarou que a "exposição pornográfica não consentida", conhecida como pornografia de vingança, constitui uma grave lesão aos direitos de personalidade da pessoa exposta indevidamente, "além de configurar uma grave forma de violência de gênero que deve ser combatida de forma contundente pelos meios jurídicos disponíveis". Para ela, a legislação brasileira já está atenta ao perigo dessas condutas. O colegiado analisou caso que envolveu a divulgação na internet de conteúdo íntimo obtido após o furto do cartão de memória do celular de uma adolescente. (Clique aqui)

"Garota Estúpida"

A juíza de Direito Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos, da 15ª vara Cível de Recife/PE, proibiu uma marca de cosméticos de comercializar a linha de produtos "Garota Estúpida", por alusão ao blog Garotas Estúpidas, da "influencer" pernambucana Camila Coutinho. (Clique aqui)

Opinião

A Band e o jornalista Ricardo Boechat não terão de indenizar um promotor que se sentiu ofendido por comentários genéricos proferidos pelo jornalista sobre os promotores de Justiça durante programa de rádio. A decisão é da 8ª turma Recursal do TJ/GO, que, ao reformar sentença, observou que o conteúdo expressado pelo jornalista é de cunho opinativo. A Band foi representada na causa pelo advogado André Marsiglia Santos do escritório Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)

Ilegitimidade passiva

Agência de publicidade que intermediou contratação não responde por dívida de anunciante. A decisão é da 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a qual reformou sentença que havia condenado agência e anunciante por dívida com jornal. (Clique aqui)

Buser

JF/MG garante em liminar o funcionamento nas Alterosas da empresa Buser, que oferece serviço de fretamento coletivo de ônibus. Para o juiz Federal Ricardo Machado Rabelo, "não há a menor dúvida de que a Buser não oferece transporte público": "Compartilhar, como forma de alcançar resultados e realizações, com custo reduzido, é a tônica dos dias atuais, onde as novidades advindas da modernidade seduzem a todos e revelam-se, a um só tempo, via de aproximação das pessoas e de seus desejos e fator de desenvolvimento pessoal e social." O advogado Luciano de Souza Godoy (Perlman Vidigal Godoy Advogados) atua na causa pela empresa. (Clique aqui)

Fogo

A 8ª turma do TRF da 4ª região deferiu liminar em MS impetrado pelo escritório Teixeira, Martins & Advogados para determinar a destruição dos áudios gravados, durante as investigações da operação Lava Jato, em um ramal da banca, responsável pela defesa do ex-presidente Lula. (Clique aqui)

Defesa

Com base na súmula vinculante 14 do STF, ministro Gilmar Mendes garantiu à defesa de Jacob Barata Filho acesso aos vídeos de depoimentos prestados por colaboradores premiados que embasam a ação penal a que o empresário responde perante a 7ª vara Federal Criminal do Rio. O ministro ainda determinou a reabertura do prazo para a defesa se manifestar sobre estas provas. (HC 153843)

Indulto

O Instituto de Garantias Penais impetrou um HC coletivo contra a decisão do ministro Barroso, na ADIn 5.874, que liberou quase totalmente o indulto presidencial, mantendo ele suspenso apenas na parte em que concede liberdade aos presos do colarinho branco, por entender que houve desvio de finalidade (clique aqui). O Instituto, por meio do remédio heroico, quer que o caso seja analisado pelo Plenário, coisa que o ministro Barroso deixou claro na decisão. De modo que, neste ponto, impetrante e impetrado querem a mesma coisa: que o caso vá a Plenário. Alternativamente, o mencionado Instituto pretende fulminar a decisão do ministro Barroso, liberando o indulto, mas que na prática pode vir a repristinar a decisão da ministra Cármen Lúcia, a qual o suspendeu integralmente. Enfim, o ideal mesmo é que o caso seja analisado no Plenário. Com a palavra, a presidente.

Prescrição penal

Havendo reforma substancial da sentença, acórdão é marco interruptivo para cômputo prescricional. Entendimento é da 6ª turma do STJ ao reconhecer prescrição intercorrente e prover recurso para extinção da punibilidade do paciente. O Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade representou o paciente no caso. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Há 10 anos, o escritório Bruno Vanderlei Advogados participa do Catálogo de Escritórios em Recife/PE, Fortaleza/CE, Salvador/BA e Belém/PA. Faça como ele e traga sua banca. (Clique aqui)

STJ: Recuperação judicial - Execução fiscal

No imbróglio da divergência entre a 1ª e a 2ª seção do STJ envolvendo questão de recuperação judicial e execução fiscal (clique aqui), uma saída pacífica foi proposta pelo ministro Mauro Campbell, presidente do colegiado de Direito Público, e acatada pelos colegas do Direito Privado. Campbell propôs que na 1ª seção fizessem a afetação de um REsp para a Corte Especial decidir a respeito da matéria e a 2ª seção afetaria à Corte um conflito de competência, de modo que ambos fossem julgados no mesmo dia. Assim, no CC 144.433, relatado pelo ministro Bellizze, a 2ª seção não conheceu do incidente de uniformização de jurisprudência e afetou ontem o processo à Corte.

Ação de consignação em pagamento

A 2ª seção do STJ começou ontem a julgar recurso com status de repetitivo que versa sobre os efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento. O desembargador convocado Lázaro Guimarães, atuando como relator, propôs a tese segundo a qual, na ação de consignação de pagamento, a insuficiência do depósito não conduz à improcedência do pedido, mas, sim, à extinção parcial da obrigação até o montante da importância consignada, devendo a sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinar, sempre que possível, se o montante devido valerá como título executivo, ainda que para tanto seja necessária a revisão de cláusulas contratuais. A ministra Gallotti pediu vista antecipada dos autos. (REsp 1.108.058)

Dois anos de vigência do CPC/15

A ministra Regina Helena Costa, do STJ, chamou ontem a atenção dos colegas, ao votar pela admissibilidade de recurso, para o fato de que diariamente há novas questões que surgem quanto à interpretação de dispositivo do CPC/15. Não por acaso, o estudo constante do novel compêndio processual civil é prioridade ímpar para a comunidade jurídica. Pensando nisso, Migalhas promove seminário que irá tratar das grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15. Dia 26 de março, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Inscreva-se! (Clique aqui)

CPC na prática

O que acontece se ninguém tentar a conciliação das partes em conflito? A resposta dada pelos tribunais com frequência é: nada. Segundo o professor André Pagani de Souza, o processo segue o seu curso, como se nada tivesse acontecido e não há lei que mude. (Clique aqui)

"A ditadura do Judiciário"

Ao discutir decisões do Judiciário que contestam a competência privativa do presidente da República, o advogado Roberto Delmanto aponta dois episódios que merecem reflexões: a nomeação de uma deputada Federal para o cargo de ministra do Trabalho e o último indulto natalino. Veja as considerações. (Clique aqui)

Novela jurídica

Reclamante pede prazo para aditar inicial, mas não a adita. Juiz extingue a reclamação e condena o autor a pagar R$ 20 mil a título de custas. Havia, no entanto, pedido de Justiça gratuita. Instado a comprovar a miserabilidade, o reclamante novamente ficou inerte. Aos 45 do segundo tempo, num recurso contra a execução, foi reconhecido que o valor das custas excedia a tabela. De 20 mil pilas, a conta ficou em algo próximo a R$ 2 mil. (Clique aqui)

Vínculo empregatício

A juíza do Trabalho Martha Franco de Azevedo, da 16ª vara de Brasília/DF, não reconheceu o vínculo empregatício entre um corretor de imóveis e uma construtora. Segundo a magistrada, a lei 6.530/78 prevê que a profissão de corretor de imóveis goza da presunção de autonomia e, no caso em questão, "não há prova eficiente ou segura de que houve o preenchimento dos elementos aptos a caracterizar a relação empregatícia, diante das contradições encontradas nos depoimentos das testemunhas". A Advocacia Maciel representou a construtora no caso. (Clique aqui)

FGTS

STF entendeu ontem que é constitucional dispositivo de MP que considera imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do FGTS para a realização de levantamento de valores do fundo. (Clique aqui)

Exploração aduaneira

O plenário do STF decidiu também que não devem ser analisados pedidos de licenciamento para exploração aduaneira que foram feitos durante a MP 320/06, mas que ficaram pendentes porque a medida não foi convertida em lei e perdeu eficácia. (Clique aqui)

Quase empate

A votação da migalha anterior foi apertada, 6 a 4. Para Cármen, relatora, cujo voto prevaleceu, o mero pedido não configurava ato jurídico perfeito que justificasse a aplicação da MP após sua vigência. Para Barroso, que inaugurou a divergência, "garantir o direito à licença apenas às pessoas jurídicas que tiveram seu requerimento apreciado pela administração pública é medida claramente anti-isonômica", e a maior ou menor agilidade da RF na apreciação dos pedidos não poderia constituir o critério para distinguir quem faz ou não jus à outorga. Fachin, Gilmar, Marco Aurélio e Celso com a relatora. Rosa, Fux, Lewandowski com a divergência. Ao votar, Toffoli sinalizou que seu entendimento era no sentido do voto divergente, mas, prevendo um empate, seguiu a presidente. (Clique aqui)

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"As conquistas dos Consumidores"

Hoje, data em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, o advogado Ricardo Sordi Marchi (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) fala das conquistas dos consumidores desde a existência do CDC. O causídico destaca pontos importantes que devem ser lembrados para que os consumidores saibam os direitos que os protegem e que vêm sendo tranquilamente confirmados pela Justiça. (Clique aqui)

Dados online

Em recente decisão, o STJ decidiu que uma ordem judicial é o suficiente para permitir o acesso a dados coletados na internet que estejam armazenados no exterior. Os advogados Maria Carla Musumeci e Rafael Pellon, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica, tratam do tema. (Clique aqui)

Contratos

A advogada Heloina Miranda e o colaborador Gabriel Costa, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, abordam a responsabilidade pré-contratual dos acordos internacionais na Alemanha, Brasil e Portugal. (Clique aqui)

Punição

As penalidades pecuniárias aplicadas às sociedades empresárias por falhas na prestação de serviço e o (des)acerto na aplicação de penalidades financeiras para tais falhas são discutidos pela advogada Thaís Boia Marçal, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, que sugere soluções para a questão. (Clique aqui)

Intérprete

Você sabe o que faz um intérprete? Camila Régis, responsável pelo marketing da Aliança Traduções, responde. (Clique aqui)

Conciliação

Conciliadora da Vamos Conciliar, Ludmilla Gomes enfatiza que a conciliação harmoniza a relação entre empresa e consumidor. Para ela, a resolução do conflito traz uma imagem positiva para a empresa e possibilita a fidelização do cliente. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Gastos limitados

Governo de Israel aprova lei que limita gastos na economia. (MI - Clique aqui)

Filipinas

Presidente das Filipinas retira alcance da Corte Penal Internacional após denúncias contra sua política antidrogas. (MI - Clique aqui)

Abusivos

França processa Apple e Google por práticas comerciais abusivas. (MI - Clique aqui)

Cerveja

ABInBev Argentina vai fabricar a famosa cerveja estadunidense Budweiser. A cervejeira conseguiu autorização para intercambiar marcas com a chilena CCU. (LA - clique aqui)

Má reputação

Mossack Fonseca, escritório de advocacia do Panamá acusada de promover negócios ilícitos em paraísos fiscais, fechou operações. (LA - clique aqui)

Multa

Agência de proteção de dados da Espanha multou o WhatsApp e o Facebook por uso impróprio de informação dos usuários. (LA - clique aqui)

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Aproveite a chance

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Notícias em seu celular

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Novas sócias

Passaram a integrar o quadro de sócios do escritório França Ribeiro Advocacia as advogadas Maria Vanessa Goldbaum Rezende Sahad (Societário), Andréa Macellaro Graciano (Contratos/Tributário), Mônica Sergio (Tributário) e Juliana Gonçalves Soares (Trabalhista).

Alta

Recuperação de crédito cresce 0,3 em fevereiro, de acordo com índice da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Inscrições abertas

O Prêmio Innovare inscreve até o dia 30/4 iniciativas para concorrer à sua 15ª Edição. Este ano, o tema destaque é o "Combate à Corrupção". (Clique aqui)

CONAMP - Nova presidência

Na última terça-feira, aconteceu a solenidade de posse da nova diretoria, conselho fiscal e diretores regionais da CONAMP - Associação Nacional dos Membro do Ministério Público, em Brasília. O promotor de Justiça Victor Hugo Azevedo foi eleito presidente durante o biênio 2018/20. (Compartilhe)

Fachadas

O logo do escritório, localizado em prédio empresarial na cidade de Assis/SP, é realçado pelo efeito da iluminação que impacta o ambiente. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, aos 59 anos, o advogado Noli Schorn (OAB/RS 16.701). Noli era conselheiro da OAB/RS e foi presidente da subseção de Ijuí de 2001 a 2003. Era também professor do curso de Direito da Unijuí. A seccional decretou luto oficial por três dias.

Faleceu o advogado Nelson Ivan Biulchi (OAB/MG 58.230). Ex-presidente da subseção de Paracatu/MG por quatro mandatos, atualmente Biulchi atuava como conselheiro subseccional.

Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 15 de março de 1967, o Brasil abandonou o nome americanizado "República dos Estados Unidos do Brasil", que datava da proclamação da República, e passou a ser denominado "República Federativa do Brasil". A alteração surgiu em virtude da Constituição de 1967, elaborada pela ditadura militar sob o comando do general Arthur da Costa e Silva. O documento foi denominado simplesmente como "Constituição do Brasil", diferentemente das versões republicanas anteriores, que apresentavam o nome "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil" ou "Constituição dos Estados Unidos do Brasil". (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Advocacia & Ética - Novos Temas" (Del Rey - 831p.), coordenada pelos advogados Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano, Luiz Fernando Valladão Nogueira, da banca Valladão Sociedade de Advogados; e Rogério Vieira Santiago, reúne mais de 63 autores, que em 55 artigos tratam de temas relacionados aos novos Código de Ética e Disciplina da OAB e CPC. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Hoje, o advogado Lucas Sant'Anna, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, lança a obra "Aspectos Orçamentários das Parcerias Público-Privadas". O livro oferece esclarecimentos sobre conceitos como orçamento público, endividamento e dívida pública aplicados às PPPs. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às 20h30.

Migalhíssimas

Hoje, até às 15h, Massimo Roefaro, especialista em cidadania italiana, estará no escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados para esclarecer dúvidas.

Luis Fernando Guerrero, sócio-gestor de Contencioso Judicial, Arbitragem e Soluções de Conflitos do Lobo de Rizzo Advogados, apresenta palestra sobre mecanismos de solução de conflitos e negócios processuais no "Congresso Goiano de Direito Processual Civil". O evento acontece hoje e amanhã, na sede da OAB/GO.

Amanhã, o professor e jurista Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) fala sobre o tema "Antijuridicidade" na Escola de Direito HUMANAR, do Moraes Pitombo Advogados. Esta será a primeira aula do curso "Teoria do Delito", que convida os advogados do escritório a reciclarem seus conhecimentos sobre a estrutura jurídica do crime.

"Inadimplência - Meios mais eficazes para cobrar o devedor". Este é o tema do workshop promovido pelo escritório Roncato Advogados, dia 22/3, em SP. A palestra será ministrada pela advogada Adriana Barreto, sócia e líder da área Cível da banca. (Clique aqui)

A Brazilian Legal Society da New York University School of Law, uma associação de alunos brasileiros que tem como objetivo estabelecer um fórum de discussão e fomento de assuntos relacionados à prática jurídica no Brasil e nos EUA, realiza dia 16/4, na New York University School of Law, a conferência "What's next for the Brazilian Infrastructure Sector?". Entre os palestrantes, Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados), Marçal Justen (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) e Walfrido Jorge Warde Jr. (Warde Advogados). O evento conta com o apoio da FIESP e de alguns escritórios brasileiros, tais como o Wald, Antunes, Vita, Longo e Associados Advogados e o Warde Advogados.

Acontece em SP, de 16 a 19/4, o curso "Gestão de Compliance", organizado pelo Insper. Marina Pinhão Coelho Araújo, do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, integra o corpo docente do curso. (Clique aqui)

O escritório Küster Machado - Advogados Associados é um dos apoiadores e participantes do "Meeting Comex 2018", que será realizado dia 18/4, em Joinville/SC, promovendo a 1ª rodada de workshops, das 10h20 às 11h30, com o tema "Recuperação de Tributos na importação/Transfer Pricing". (Clique aqui)

O escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados acaba de lançar a "Cartilha com Diretrizes para Digital Influencers". Elaborada pela consultora e assessora jurídica em propriedade intelectual, mídia, imagem e entretenimento, Larissa Carasso Kac, e pela advogada Carla Segala Alves, especializada em Direito Digital, Propriedade Intelectual e Fashion Law, a publicação traz informações sobre confidencialidade, contratos, diferenciação entre publicidade e editorial, entre outros.

Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, concedeu entrevista ao programa "Repercussão Geral", da Rádio Justiça, abordando o mandado de busca e apreensão coletivo. (Clique aqui)

"O Direito e o Trânsito"

Evento promovido pelo Instituto Mobih chega à capital paraibana para debater soluções que visem aprimorar a mobilidade urbana. Amanhã acontece em João Pessoa a segunda edição do simpósio "O Direito e o Trânsito", que reúne autoridades de trânsito, instituições, imprensa e sociedade civil em um importante debate sobre a situação da mobilidade humana na Paraíba. Entre os participantes confirmados estão o presidente da OAB/PB, Paulo Antonio Maia e Silva; e os juízes Adilson Fabrício Gomes Filho e José Geraldo Pontes. O simpósio tem entrada gratuita e as inscrições podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Mulher Advogada

A CF/88 completa 30 anos e suas mudanças, avanços e a garantia dos direitos da mulher advogada serão temas do "I Encontro Estadual da Mulher Advogada", da OAB/RJ. O evento gratuito acontece dia 16, a partir das 9h. (Clique aqui)

XXI Congresso Paulista de Direito Notarial

Nos dias 23 e 24/3, será realizado pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP) o "XXI Congresso Paulista de Direito Notarial", no Casa Grande Hotel Resort & Spa - Guarujá/SP. Para facilitar ainda mais a ida ao evento, será disponibilizado transporte saindo da sede do CNB/SP (rua Bela Cintra, 746, Cerqueira César, São Paulo/SP) nos dois dias. Inscreva-se. (Clique aqui)

Delegado de Polícia Civil MG

Ainda há tempo de se preparar para a o concurso de Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais. O CAD - Centro de Atualização em Direito iniciará uma turma sob a coordenação do professor Vinicius Dias, mestre em Direito Penal e delegado de polícia. O corpo docente é altamente qualificado e o curso foi muito bem estruturado para que o aluno seja aprovado. As inscrições estão abertas. Confira. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

A Radar - Gestão para Advogados realiza o curso "Marketing Jurídico", de 19 a 22/3, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Compliance

O curso de extensão "Compliance", da PUC-SP, pretende dar ao público a possibilidade de conhecer e aprofundar o debate a respeito das principais questões introduzidas pela Lei Anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal, de maneira a permitir aos alunos visualizar as novidades desse diploma legislativo. (Clique aqui)

Direito Público e Compliance

Inscrições abertas para o "I Congresso de Direito Público e Compliance", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, dias 6 e 7/4, em SP. (Clique aqui)

Direito de Empresas

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

O Forum Cebefi promove, dias 23 e 24/3, em SP, o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)". (Clique aqui)

Execução por quantia certa

No dia 23/3, a AASP promove o curso "Efetividade da Execução por Quantia Certa: Aspectos Práticos, sob a Perspectiva do Exequente", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

Em SP, dias 22 e 23/3, a Sodepe Brasil promove o seminário "Reforma Trabalhista e a Nova Terceirização". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Encontro

A RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial promove o "XLIII Encontro RedeJur", dias 12 e 13/4, em Aracaju/SE. Na ocasião terá um seminário sobre a "Reforma Trabalhista", tendo como um dos temas "O impacto da reforma no bancário". E, ainda, a comemoração dos 15 anos da RedeJur. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Os exemplares de mini códigos edição 2018: "Novo Código de Processo Civil" (Edipro - 4ª edição - 382p.), "Código Civil" (Edipro - 2ª edição - 398p.), "Código Penal" (Edipro - 2ª edição - 190p.) e "Nova CLT" (Edipro - 2ª edição - 302p.) vão para Renze Lage Gomes, de Nova Lima/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós