MIGALHAS nº 4.315

Quarta-feira, 14 de março de 2018 - Migalhas nº 4.315 - Fechamento às 9h37.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• EFCAN Advogados

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"Tem-se escrito milhões de volumes sobre o amor, e a inteligência humana ainda o não retratou com todas as suas cores, porque sempre ele se mostra com uma nova nuança."

Joaquim Manuel de Macedo

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"Com o Supremo, com tudo"

Não deu muito certo para o senador Romero Jucá o plano sobre o acordo nacional, "com o Supremo, com tudo". De fato, ele será julgado pela 1ª turma do STF por recebimento de vantagem indevida da Odebrecht. O colegiado recebeu ontem a denúncia, segundo a qual o senador recebeu dinheiro para atuar em favor da empreiteira. O valor teria sido doado oficialmente para o diretório do partido e repassado, no mesmo dia, para a então campanha eleitoral do filho do senador. Decisão foi unânime a partir do voto do ministro Marco Aurélio, relator. (Clique aqui)

É o amor...

Subprocurador-Geral da República Juliano de Carvalho, ao defender o recebimento da denúncia contra Jucá, passou a fazer curiosas digressões sobre o amor: "O disfarce da propina como doação não passa pelo crivo, sequer, de uma análise semântica da palavra. (...) Para que haja doação tem que haver liberdade completa na ação do doador, assim como ocorre com o amor, que não permite teias ou amarras, vantagens ou mesmo grilhões. O amor para ser amor tem de ocorrer livre de pressões ou mesmo de trocas. O amor verdadeiro é unilateral, incondicional, desinteressado, gratuito. Assim também é a doação propriamente dita. (...) Independentemente da origem da palavra ou do sentido-raiz, o conceito de caridade, doação, amplamente utilizado no mundo ocidental, se torna conceito cristão. Haveria Romero Jucá de provar o amor da Odebrecht por ele, o amor incondicional." kkkk (Clique aqui)

... que mexe com minha denúncia e me deixa assim

Espirituoso, Kakay da tribuna redarguiu: "A defesa reconhece que se tiver que provar o amor da Odebrecht pelo defendente, a denúncia tem que ser aceita; porque penso, não é isso que está em pauta aqui." kkkk (Clique aqui)

Amor é o fogo que arde sem se ver...

... é denúncia que dói e não se sente... Por essa Jucá não esperava, dar de cara com um procurador com um quê de poeta. Ouça a íntegra da amorosa cota do parquet. (Clique aqui)

Pílulas supremas

"O Direito Penal não é o lenitivo de todos os males nem a resposta prima facie para todos os nossos graves dramas sociais, que demandam mais políticas públicas e, às vezes, menos intervenção do Poder Judiciário." Ministro Fachin

Volta, condução coercitiva!

PGR quer de volta o poder de conduzir coercitivamente as pessoas. Raquel Dogde pediu que o ministro Gilmar Mendes reconsidere a decisão que proibiu estratagema. Segundo Raquel Dodge, considerar as conduções "como sendo formas de prisão parece ser uma interpretação forçada e equivocada". (Clique aqui)

Lá vem mais bomba

Ministro Lewandowski homologa delação do marqueteiro Renato Pereira, que atuou para políticos do MDB-RJ.

Inédita extradição voluntária

Cidadão holandês que consentiu voluntariamente na própria extradição retorna ao seu país. A declaração de consentimento para fins de entrega voluntária foi homologada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que aplicou as disposições previstas na nova lei de migração sobre extraditandos que se entregam voluntariamente. O estrangeiro foi representado no caso pelos advogados Marihá Viana e Peter Fernandes, do escritório Peter Fernandes e Marihá Viana Advogados Associados, e Guilherme e Rafael Favetti, do escritório Favetti Advogados. (Clique aqui)

Honorários advocatícios

A 6ª turma do STJ analisa amanhã recurso no qual o MP/MG argumenta que houve uso de vantagem indevida e traição por parte de defensora pública que cobrou honorários para representar um réu. Segundo o parquet, tal cobrança prejudicou o interesse do cliente na época. A recorrida afirma que só fez a cobrança porque não mais prestava a atividade pública judiciária. O ministro Sebastião Reis Júnior é o relator do caso. (REsp 1.716.072)

Reforma trabalhista - Inicial

A reforma trabalhista determina indicação de valores na petição inicial, mas não exige liquidação. Com esse entendimento, o juiz convocado Carlos Eduardo Oliveira Dias, em atuação no TRT da 15ª região, deferiu liminar em MS para suspender ordem judicial que determinava o aditamento da inicial para separação e correta valoração das verbas postuladas. (Clique aqui)

Prisão após 2ª instância

Onze entidades representativas de advogados criminalistas e um conselheiro Federal da OAB participarão de audiência com o decano do STF, ministro Celso de Mello, para tratar das ADCs que discutem a prisão após condenação em 2ª instância e buscam reverter decisão da Corte que admitiu a execução provisória da pena. Na reunião de ontem do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia informou que a entidade decidirá em abril se irá tomar alguma providência para solicitar a inclusão dos processos na pauta do Supremo. (Clique aqui)

HCs

A 2ª turma do STF decidiu rever as decisões que encaminharam para o plenário, no mês passado, dois HCs relatados pelo ministro Lewandowski (clique aqui). Na ocasião, os ministros entenderam que os casos discutiam a execução provisória da pena, tema que deve ser analisado no julgamento de mérito das ADCs 43 e 44.

• 136.720

Na sessão de ontem, Lewandowski levantou questão de ordem para relatar que, no caso do HC 136.720, houve uma decisão superveniente do STJ no sentido de determinar ao réu prestação de serviços à comunidade, o que levou a defesa a requerer a desistência do HC. Como não há mais risco à liberdade, o ministro decidiu propor a desafetação do caso e, na sequência, julgar prejudicada a impetração em razão do pedido de desistência. Acompanharam esse entendimento os demais ministros presentes à sessão.

• 144.717

Já no HC 144.717, que tramita sob segredo de justiça, o ministro explicou que a sentença garantiu ao réu o direito de apelar em liberdade, decisão mantida em segunda instância e que não foi questionada pelo MP, que só veio a pedir a prisão no âmbito do STJ. Para o relator, como há decisão com trânsito em julgado quanto ao direito de recorrer em liberdade, não há relação com o caso a ser julgado pelo plenário relativo à execução provisória da pena. Nesse processo, acompanharam o relator os ministros Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Fachin ficou vencido.

Lula

Conquanto a 2^a turma tenha reassumido a competência para os dois HCs que tinham sido afetados ao plenário, conforme a migalha acima, o remédio heroico que tem como paciente o ex-presidente Lula (152.752 - clique aqui) continua afetado, e deverá ser o leading case. Isto é, se a presidente achar uma brecha na pauta, entre uma visita e outra que recebe à surdina em casa.

Promotor de Justiça? Faltou!

Um promotor de Justiça do MP/DF, que faltou ao expediente 40 dias úteis sem justificativa, será penalizado com suspensão. O plenário do CNMP entendeu que o membro cometeu a prática de infração disciplinar equiparada ao abandono de cargo e o apenou com a suspensão por 45 dias. (Clique aqui)

Prerrogativa

Lei do RJ garante ao advogado falar com juiz sem agendamento prévio. Agora, as salas de audiência e de espera de todas as varas da Justiça comum e de Juizados Especiais deverão ter cartazes que informem a prerrogativa do advogado em dirigir-se diretamente ao juiz. (Clique aqui)

Juros abusivos

Instituição financeira é condenada por cobrar juros abusivos de aposentada que solicitou um empréstimo. A decisão é do juiz de Direito substituto Rogerio de Vidal Cunha, da 1ª vara Cível de Foz do Iguaçu/PR, que reconheceu a conduta abusiva da financeira ao constatar que a taxa de juros aplicada ao caso equivalia a 23 vezes a taxa média praticada pelo mercado financeiro. (Clique aqui)

Produtividade

O ministro Og Fernandes, do STJ, deu notícia auspiciosa ontem aos twitteiros que o acompanham: mais de 70% dos processos foram julgados em menos de um ano; "um esforço imenso que envolve gestão e recursos humanos."

Temer - Quebra de sigilo bancário

Ministro Barroso permitiu que a defesa de Michel Temer acesse a decisão que determinou a quebra de seu sigilo bancário. O acesso ocorrerá "tão logo esteja documentada nos autos a prova decorrente das diligências sigilosas deferidas". (Clique aqui)

Sobrevivência

O município de Campinas/SP foi condenado a pagar parte da tarifa de energia de uma família de baixa renda que tem uma criança que sofre de insuficiência respiratória crônica e depende de aparelhos para sobreviver. A decisão é da 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP, que também determinou à CPFL que se abstenha de interromper o fornecimento de eletricidade à residência da família. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 2008, o escritório EFCAN Advogados tem origem na associação de advogados de especialidades diferentes, com larga experiência em grandes bancas e instituições legais. Desde seu planejamento e concepção, se ocupou em estar pronto e à disposição de seus clientes para o completo, eficaz e personalizado suporte jurídico, nas principais áreas de assessoria legal empresarial. Com unidades em SP e Rondonópolis/MT, tem como objetivo a prática da advocacia com visão de negócios e foco em resultados, mantendo alto padrão de qualidade e excelência na prestação de serviços jurídicos. Acredita em relacionamentos saudáveis e de longo prazo com os clientes e parceiros, pautados em valores de ética, profissionalismo e razoabilidade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Miséria pouca é bobagem

O presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, suspendeu licitação de R$ 260 milhões, na qual havia suspeita de direcionamento para favorecer a empresa do Coronel Lima (amigo do presidente Temer), a Argeplan, a partir de contrato firmado em 2013 para elaborar projetos e fiscalizar obras nos fóruns. Convenhamos... a bagatela de R$ 260 milhões para fazer projetos e fiscalizar obras, é nada...

Eleitoral

"A hipótese de justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito que esteja ao término do mandato vigente, o que não se verifica em relação a vereadores que se desfiliarem para concorrerem nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse no mandato municipal." Entendimento é do TSE em consulta durante sessão administrativa ontem. O ministro Admar Gonzaga, relator, concluiu que não há possibilidade do eleito para cargo de vereador valer-se da ressalva do art. 22-A nas eleições gerais subsequentes, "se não estaríamos fazendo um puxadinho na legislação para essa regra de justa causa". (Clique aqui)

Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, ao final do informativo, cidades onde há procura por profissionais, mas ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Arcadas - Nova direção

Na última segunda-feira, foi empossada a nova diretoria da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Floriano de Azevedo Marques Neto (escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) e Celso Campilongo assumiram, respectivamente, os cargos de diretor e vice-diretor das Arcadas, e estarão à frente da Academia de Direito mais antiga do país durante o quadriênio 2018/2022. Nas palavras apaixonadas de Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, ser diretor das Arcadas do Largo de S. Francisco é o cargo mais importante da República. (Clique aqui)

Porandubas políticas

A pergunta que não quer calar. Quem tem mais chances na eleição presidencial? Gaudêncio Torquato traça um perfil dos atuais pretendentes. (Clique aqui)

Evento - Dois anos de vigência do CPC/15

Assuntos palpitantes no meio jurídico, o CPC/15 e o processo do trabalho serão abordados em palestra do seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15", uma realização do Migalhas. É dia 26 de março, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Não perca a chance de atualizar seus conhecimentos, inscreva-se. As vagas são limitadas! (Clique aqui)

Prejuízo

Denúncia de suposta falsificação de chope custará R$ 250 mil em indenização. A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou a Associação Brasileira de Combate à Falsificação a pagar indenização por danos morais a uma indústria de bebidas. Após denúncia feita pela entidade, diversas notícias foram divulgadas sobre a fabricante de bebidas, que sofreu prejuízos. Ao julgar o caso, a 3ª turma entendeu que o TJ/PR reconheceu o nexo de causalidade entre a divulgação e o dano à empresa, imputando à ABCF a obrigação de reparar o prejuízo causado. Entre mortos e feridos, salvaram-se todos, sobretudo o chope. (Clique aqui)

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Evento - Dois anos de vigência do CPC/15

Vem aí: "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". Dia 26/3, das 8h30 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP.

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Autoritarismo contemporâneo

Discorrendo sobre o Estado democrático de direito, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, assinala as três faces do autoritarismo: a consolidação do Estado Policial, o Direito Penal do inimigo e a técnica de lawfare. (Clique aqui)

Pontos da reforma trabalhista

A advogada Mônica Gonçalves, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, afirma que três pontos fundamentais da reforma trabalhista ainda travam na Justiça: recolhimento de contribuição sindical, honorários de sucumbência e demissões em massa. Confira as considerações. (Clique aqui)

Judiciário

Refletindo sobre a recente decisão do STF que garantiu prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças que estejam em provisória, o advogado Diego Santiago y Caldo (Pacífico, Advogados Associados) trata do processo coletivo e o entulhamento do Judiciário. (Clique aqui)

Compliance

Recentemente aprovada, a lei 6.112/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de um Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do DF, é discutida pela advogada Mariana Cardoso Magalhães (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

Cartões de crédito x clientes

Com base no CDC, a advogada Marina Aidar de Barros Fagundes, do escritório Aidar Fagundes Advogados, aborda a responsabilidade dos bancos em relação ao envio de cartões de crédito aos clientes. (Clique aqui)

Tecnologia jurídica

Analista de produção e conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva fala da advocacia de dados e o futuro da tecnologia jurídica. (Clique aqui)

Customer Success

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins discorre sobre o customer success para escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

Na coluna de hoje, Jorge Amaury Maia Nunes e Pablo Bezerra Luciano examinam algumas repetidas condutas do STJ, especificamente no que concerne à rejeição, in genere, de procedimentos recursais aparentemente hígidos, cujo evidente objetivo é diminuir a carga do estoque de processos. (Clique aqui)

Meio de campo

Apontado como o clube mais valioso do Brasil, o Atlético Paranaense vem se destacando como um caso interessante em termos de gestão da empresa futebolística. O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro comenta a governança do CAP. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Bianca Galafassi envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Por favor, ajude-me com o novo acordo ortográfico! Tenho dúvidas sobre generalizar ou não alguns casos de uso de hífen com o advérbio 'mal'. As frases a seguir estão corretas? Aquela foi uma frase malcolocada. Notei risadas malcontidas ao fundo. Grata!'

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Demissão

Trump demite secretário de Estado após desavenças e escolhe diretor da CIA para o cargo. (MI - Clique aqui)

Mercado

China aprova, com condições, compra da Monsanto pela Bayer. (MI - Clique aqui)

4ª vez

Na Alemanha, Angela Merkel é reeleita para o 4º mandato como chanceler. (MI - Clique aqui)

Bitcoins

Google proíbe anúncios de criptomoedas. (MI - Clique aqui)

Peru

Congresso do Peru debate, nesta quinta-feira, um novo pedido de vacância presidencial. A tentativa de demissão do presidente Pedro Pablo Kuczynski tem relação com o caso Odebrecht. (LA - clique aqui)

Direito à defesa

Justiça da Espanha abre consulta sobre projeto que trata do direito à defesa. A norma prevê unificar a diversidade legislativa para facilitar o trabalho de advogados e procuradores. (LA - clique aqui)

México

Suprema Corte do México declarou constitucional a vistoria policial em pessoas e carros sem necessidade de ordem judicial, em casos de flagrante. (LA - clique aqui)

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Novos sócios

Joyl Gondim é o novo sócio na área de Fusões e Aquisições da banca Demarest Advogados. Com mais de 18 anos de experiência nas áreas de fusões e aquisições e societário, esta contratação soma forças à sólida equipe de M&A como parte do planejamento estratégico do escritório.

O escritório Decoussau Tilkian Advogados tem novo sócio na área cível: Fernando Jacob Netto. Mestre em Processual Civil pela USP, o advogado deixou sua sociedade anterior para integrar a nova banca, onde atuará no Contencioso Cível Estratégico e Arbitragem.

Nova associada

Aline Anhezini de Souza é a nova associada do escritório LTSA Advogados. Ela atuará no Núcleo de Mediação e Negociação, com prevenção e resolução de conflitos com foco em mediação empresarial. Aline é advogada, mediadora, negociadora, facilitadora de diálogos, solucionadora de problemas, consultora em gestão estratégica de contencioso massificado e volume, com ênfase em consumidor.

Migalhas em suas mãos

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Falecimento

Faleceu na segunda-feira, em Cuiabá, o advogado Eliel Alves de Sousa (OAB/MT 7.397).

Baú migalheiro

Há 33 anos, no dia 14 de março de 1985, o primeiro presidente eleito após a ditadura, Tancredo Neves, foi internado, na véspera de sua posse, em um hospital de Brasília, onde realizou uma operação abdominal. O vice, José Sarney, assumiu a presidência no dia seguinte, em 15 de março de 1985. Da noite de 14 de março até a noite de 21 de abril, o país ficou aflito e rogou pela recuperação de Tancredo. As esperanças de tê-lo no comando da redemocratização do país sucumbiram na noite de 21 de abril, quando, após uma agonia de 38 dias e sete cirurgias, foi anunciada sua morte. Em um dos episódios mais dramáticos e surpreendentes da história política brasileira, a comoção nacional em torno da morte de Tancredo só se compara à provocada pelo suicídio de Getúlio Vargas. (Clique aqui)

Sorteio

Fique atualizado e com a legislação à mão. Participe do sorteio de quatro mini códigos edição 2018: "Novo Código de Processo Civil" (Edipro - 4ª edição - 382p.), "Código Civil" (Edipro - 2ª edição - 398p.), "Código Penal" (Edipro - 2ª edição - 190p.) e "Nova CLT" (Edipro - 2ª edição - 302p.). Concorra! Um único migalheiro levará a coleção. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 16 será lançada a obra "Colaboração Premiada" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e pela ministra Maria Thereza de Assis Moura; e com a coautoria da advogada Carla Domenico, da banca Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Às 14h30, no RJ, o escritório Tauil & Chequer Advogados promove o seminário "Principais Aspectos do Licenciamento Ambiental de Atividades de Infraestrutura", em que serão abordados os problemas mais relevantes enfrentados pela indústria e algumas alternativas para resolvê-los. O evento conta com a presença do professor Paulo Affonso Leme Machado, uma das personalidades mais renomadas do Direito Ambiental. No escritório, a prática de Direito Ambiental é liderada pelo professor Paulo de Bessa Antunes. Inscrições, clique aqui.

O Ibmec-SP promove amanhã, das 19 às 21h, o "Doing Business in China". Uma mesa redonda vai tratar do tema "Liderança, Relações Culturais e Iniciativas de Negócios entre Brasil e China". O evento conta com a participação de Hiseh Yuan, diretor business development-Markets da Mazars Cabrera, e José Ricardo dos Santos Luz Junior, CEO do LIDE China Brasil e gerente institucional do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados. A mediação do evento ficará por conta de alunos do Ibmec.

Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, participa como presidente de mesa e palestrante no seminário "2 anos de vigência CPC/15", que acontece dia 19/3, em SP. (Clique aqui)

Rodrigo Azevedo, sócio de Silveiro Advogados e coordenador da área de Propriedade Intelectual do escritório, é um dos palestrantes do "XVIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", organizado pela ASPI. O encontro acontece de 19 a 21/3, em SP. Azevedo participa de painel no dia 20/3, discutindo "Crimes cibernéticos: fake news, pirataria e outros delitos". (Clique aqui)

O advogado José Bueno, sócio de Santos Santana Sociedade de Advogados, passou a integrar o quadro de árbitros de referência da CCIBC - Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China. Inaugurada este mês, a Câmara de Mediação e Arbitragem conta com o apoio da CIETAC - China International Economic and Trade Arbitration Comission, e tem como objetivo proporcionar meios alternativos para a solução de conflitos de forma célere e acessível, aliadas à confiabilidade e higidez nos procedimentos.

A Advocacia José Del Chiaro foi eleita a melhor banca de advogados de 2017 pela ArcelorMittal Brasil, em evento realizado dia 6/3, em BH. Os escritórios Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados; Barroso Advogados Associados; Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados; e Veiga, Hallack Lanziotti e Castro Véras Advogados também estiveram entre os cinco ganhadores.

Ricardo Sayeg, advogado do escritório HSLAW, publicou artigo no jornal Folha de S.Paulo de ontem a respeito da intervenção das Forças Armadas no Rio. Acerca das milícias, ele diz que "se mortes houver, a culpa é deles, e não dos nossos soldados, que certamente são os heróis de que estamos precisando para reaver o Rio das mãos desses malfeitores".

O presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes, participou no último dia 12 do "I Simpósio de Arbitragem e Direito Público da OAB/DF e ABEARB, em Brasília". O evento foi organizado pela OAB/DF. Forbes palestrou no painel "Arbitragem e Administração Pública: Câmaras Especializadas, Custo e Transparência".

Direito Comercial

O concorrido "8º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que acontece dias 17 e 18/5, na AASP, contará com os maiores especialistas do país, incluindo: Erasmo Valladão A. N. França; Eronides dos Santos; Fábio Ulhoa Coelho; Francisco Satiro Souza Jr.; Gerson Branco; Guilherme Setoguti; Gustavo Tavares Borba; Gustavo Tepedino; Henrique Machado; Humberto Theodoro Jr.; Ivanildo Figueiredo; Ivo Waisberg; Jairo Saddi; José Alexandre Tavares Guerreiro; José Horácio H. R. Ribeiro; José Marcelo Proença; José Roberto Gusmão; Juliana Krueger Pela; Luís André Azevedo; Maitê Moro; Manoel Justino; Manoel Queiroz Pereira Calças; Marcela Trigo e Marcelo Andrade Féres. Garanta já sua vaga no site. (Clique aqui)

Economia digital

O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP promove hoje, das 8h30 às 12h, o colóquio "Economia digital e tributação: horizontes para o Brasil", para debater problemas e soluções institucionais para as novas práticas, tecnologias e modalidades operacionais no comércio, na indústria e na prestação de serviços que surgem com a revolução digital. O colóquio analisará as limitações da atual legislação tributária para lidar com a economia digital e explorará mecanismos de tributação e cooperação fisco-empresas que assegurem a aplicação da lei tributária isonômica, ao mesmo tempo que descomplicam a atividade negocial. O encontro será no auditório da FGV Direito SP (rua Rocha, 233, SP). Confira a programação. (Clique aqui)

Fusão e Cisão de Empresas

No dia 21/3, o Forum Cebefi promove o curso "Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão e Cisão de Empresas", em SP. (Clique aqui)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Em SP, de 22 a 24/3, a AASP promove o "2º Simpósio Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho". (Clique aqui)

Direito de Família e Sucessões

O curso de especialização "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, abre uma análise crítica sobre as alterações legislativas introduzidas pela EC 66/10, bem como enfoca sua repercussão jurídica no âmbito social capacitando seus alunos a atuarem no ramo do Direito Familiar. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direitos Humanos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na Sede do IEP/MPRJ, às terças e quintas-feiras, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Franquia de Gestão Jurídica

A Radar - Gestão para Advogados está formando mais um time de franqueados! Se você tem interesse, faça contato! (Clique aqui)

Arbitragem e a Reforma Trabalhista

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove o seminário "Arbitragem e a Reforma Trabalhista", hoje, das 9 às 12h, na sede do Centro, em SP. O objetivo será discutir a arbitragem como método de resolução de conflitos trabalhistas, previsto na lei 13.467/17. O presidente do CAM-CCBC, Carlos Forbes, fará a abertura do evento e na sequência haverá uma palestra sobre o tema com a participação de grandes nomes da área.

Liberdade de expressão

Especialista em Direito Constitucional, o jurista e professor Ingo Wolfgang Sarlet estará em Curitiba, dia 16/3, às 19h, para ministrar aula magna sobre "Liberdade de expressão e seus limites na sociedade de informação". A iniciativa marca o início dos cursos de pós-graduação oferecidos pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, e é aberta ao público interessado pelo tema. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Direito do Trabalho na prática

A partir do próximo dia 20, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito dará início ao "Ciclo de palestras sobre Direito do Trabalho na prática". O objetivo do evento é apresentar, de forma simples e aplicada, como é possível explorar a prática trabalhista e alcançar resultados rápidos e duradouros, mesmo após as recentes alterações legislativas. Inscreva-se gratuitamente e garanta sua vaga. (Clique aqui)

Inovação e Mediação

Durante a abertura do "1º Congresso Internacional sobre Inovação e Mediação" e do "6º Fonamec - Fórum Nacional da Mediação e Conciliação", o desembargador Cesar Cury (presidente do Fonamec), chamou atenção para a quantidade de ações judicializadas. "Chega um tempo que o judiciário não consegue responder a tempo e com a qualidade exigida às necessidades de uma sociedade complexa e que demanda soluções cada vez mais apropriadas, mais adequadas, mais efetivas e mais céleres", disse. Para a coordenadora da Vamos Conciliar, Alessandra Maria, a tecnologia é uma grande aliada. "Hoje, qualquer pessoa que possui acesso à internet consegue resolver um conflito, em qualquer lugar. Precisamos acompanhar o avanço tecnológico e usar todas as ferramentas que estão ao nosso alcance para atender as necessidades da sociedade moderna".

Pé quente

Sorteio de obra: A obra "Manual de Direito Empresarial" (Atlas - 12ª edição - 488p.), de Gladston Mamede, vai para Irã Reis Gomes, de Porto Velho/RO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Ubaíra
MA/Colinas
MG/Belo Vale
RO/Cujubim
SC/Rio do Campo
SP/Catiguá

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"Tillerson ousted as Trump silences dissent in cabinet"

"Tillerson out at State Dept."

"A la Maison Blanche, la victoire des va-t-en-guerre"

"M5S boccia il governo di tutti"

"Merkel IV: un nouveau mandat semé d'embûches"

"Macri elogió al campo tras su cruce con la industria: "Ustedes respondieron""

"Trump fulmina con un tuit al secretario de Estado, el último reducto de cordura"

"Governo muda aviões e reduz horas de voo para garantir meios no Verão"

"Rauswurf eines Unbequemen"

"Trump swings the axe again and plunges US diplomacy into turmoil"

"Governo muda foco e medidas econômicas ficam emperradas"

"Jucá é o primeiro réu no Supremo alvo da Odebrecht"

"Violência pesa na conta de luz no Rio"

"Abusos em série no mês das mulheres"

"Presidente do STF reage a pressões a favor de Lula"

"Nó que começa a ser desatado?"

"19 viram reús por sonegação de R$ 429 milhões"

"No campo e pela paz"

· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
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