MIGALHAS nº 4.308

"O caráter duma raça pode ser deduzido simplesmente do seu método de assar a carne."

Eça de Queirós

(Clique aqui)

Carne Fraca

No meio da quaresma, a PF deflagrou hoje a 3ª fase da operação Carne Fraca. Dentre os 11 mandados de prisão temporária está o do ex-diretor-presidente global da BRF Brasil Foods, Pedro de Andrade Faria, que saiu do cargo em novembro.

$ucumbência

A juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, de Rondonópolis/MT, condenou um reclamante a pagar R$ 700 mil em honorários de sucumbência. Ele ingressou na Justiça contra uma empresa fazendo diversos pedidos, mas a maior parte deles foi julgada improcedente. Em razão disso, foi condenado a pagar honorários equivalentes a ponderados 5% do valor de cada reivindicação. (Clique aqui)

Mais um para a lista

O ministro Edson Fachin deferiu pedido da PGR, Raquel Dodge, e incluiu o presidente Michel Temer em inquérito da Odebrecht. Pouca gente entendeu, mas isso é o fantasma Moro de volta. Com efeito, perdendo o foro, o processo vai direto para a 13^a vara de Curitiba. (Clique aqui)

Marco civil da internet

O plenário virtual do STF reconheceu existência de repercussão geral em recurso do Facebook que discute a constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet. O dispositivo exige prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros. O relator é o ministro Toffoli. (Clique aqui)

A propósito

Na votação do plenário virtual sobre o recurso do Facebook, a decisão foi por maioria, vencido o ministro Fachin - e não se manifestou a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Aliás, como já observado por Migalhas, a ministra reiteradamente não cumpre a obrigação de votar. Com efeito, se abstém em mais de 70% dos casos (clique aqui).

Nome social

Na esteira da recente decisão do Supremo, Raquel Dodge assinou portaria que institui uso do nome social no MPU. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

As decisões do TSE, de contemplar mulheres transexuais nas candidaturas eleitorais, e do STF, de reconhecer o direito à mudança de nome e sexo, independentemente de cirurgia, para o advogado Saul Tourinho Leal, resgataram as raízes do nosso constitucionalismo, que são irrigadas pela crença na humanidade. (Clique aqui)

Fraude

Justiça do RS condena cinco pessoas por participarem de esquema de fraude de alvarás judiciais. Um ex-servidor judicial confeccionava os documentos irregulares sacados por três advogados; um estudante de Direito que era estagiário à época dos fatos também foi condenado. (Clique aqui)

Sustentação oral

No último dia 1º, o TJ/GO permitiu, pela primeira vez no Estado, que um estagiário do curso de Direito realizasse sustentação oral. O aluno estava acompanhado de um advogado do escritório onde atua e fez defesa em agravo de instrumento na 5ª câmara Cível do Tribunal durante 12 minutos e meio. (Clique aqui)

Sustentação oral - II

Em fevereiro, a 2ª turma Cível do TJ/DF também permitiu a sustentação oral de uma estagiária do curso de Direito. Relembre (clique aqui).

Falência

O juiz de Direito Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, convolou a recuperação judicial do grupo Schahin (atual Base Engenharia) em falência. A empresa não cumpriu o plano de recuperação judicial. (Clique aqui)

Recuperação judicial - Execução fiscal: Imbróglio no STJ

As 1ª e 2ª seções do STJ estão divergindo em importantíssima questão que envolve recuperação judicial e execução fiscal. O tema foi abordado nos dois últimos encontros do colegiado de Direito Privado, pelo ministro Bellizze; semana passada, a seção de Direito Público afetou repetitivo. Entenda o problema e o que pode surgir a partir dele, clique aqui.

Violência doméstica

Condenação por violência doméstica contra mulher pode incluir dano moral mínimo mesmo sem prova específica. Decisão é da 3ª seção do STJ ao julgar recursos especiais repetitivos que discutiam a possibilidade de reparação de natureza cível por meio de sentença condenatória em casos de violência doméstica. (Clique aqui)

Vulnerabilidade

Relação entre médico e paciente não basta para configurar a vulnerabilidade da vítima em casos de violência sexual praticada em consultórios. O entendimento é da 5ª turma do STJ. (Clique aqui)

IPVA

A 2ª turma do STJ decide amanhã se o contribuinte do IPVA deve ser o proprietário do veículo na data do primeiro dia do ano, mesmo em caso de perda, furto cometido por terceiro ou venda a leilão. A questão será analisada em recurso do Itaú, Hipercard e Itaú Seguro e o processo é de relatoria do ministro Herman Benjamin. (REsp 1.714.787)

Prescrição

Citação em casos de parcelamentos sucessivos de débito tributário interrompem prescrição. Decisão é da 8ª turma do TRF da 1ª região ao reformar sentença que julgou parcial prescrição de créditos contraídos entre 1990 e 1993 e citados em 1996. Para o colegiado, citação realizada em 1996 interrompeu a prescrição. (Clique aqui)

Denúncia inepta

A mera atribuição de uma qualidade não é forma adequada para se conferir determinada prática delitiva a quem quer que seja. Com este entendimento o ministro Reynaldo Soares, do STJ, reconheceu a inépcia de denúncia que não faz descrição mínima das condutas imputadas a sócios e advogados de empresas acusados de suprimir tributo: "A imputação indiscriminada dos crimes (...) revela verdadeira responsabilidade penal objetiva." (Clique aqui)

Via WhatsApp

O juiz do Trabalho Régis Franco e Silva de Carvalho, da 5ª vara de Barueri/SP, homologou acordo por chamada de vídeo do WhatsApp devido à ausência da reclamante na audiência. O não comparecimento foi justificado pelo advogado e aceito pelo magistrado que, visando a agilidade da tramitação processual e a celeridade do pagamento do acordo, realizou a chamada com a reclamante. (Clique aqui)

Prerrogativas

A OAB/CE irá realizar ato de desagravo público em favor de uma advogada acusada pelo juiz da 2ª vara de Família de Fortaleza/CE de não ter capacidade para exercer a profissão (clique aqui). O Tribunal de Defesa das Prerrogativas da seccional decidiu também que a Ordem deve apresentar pedido de providência junto ao CNJ; representar ao MP/CE para que ingresse com ação penal por abuso de autoridade; e enviar um ofício ao Congresso para que seja anexado ao PL que tipifica a criminalização da violação de prerrogativas.

Migas

1 - STJ - União indenizará empresa por prejuízos sofridos na desvalorização cambial de 1999. (Clique aqui)

2 - STJ - Código Civil pode reger prazo de prescrição em processo de alteração em contrato social. (Clique aqui)

3 - TST mantém validade de acordo homologado sem participação do MPT. (Clique aqui)

4 - TRF da 2ª região - INPI responde por honorários sucumbenciais apenas quando é parte em processo. (Clique aqui)

5 - TRF da 4ª região - Pagamento indevido do INSS é irrestituível se não houve má-fé de beneficiária. (Clique aqui)

6 - TJ/PR - Consumidor será indenizado por moto BMW com defeito de fábrica. (Clique aqui)

7 - TJ/SP - Usuário de muletas que foi impedido de usar plataforma elevatória em ônibus será indenizado. (Clique aqui)

8 - TJ/RJ - Universidade indenizará estudante por curso não disponibilizado. (Clique aqui)

9 - Vamos Conciliar - Acordos de conciliação são escritos em línguas indígenas em Roraima. (Clique aqui)

10 - Boa Vista Serviços S/A - Demanda do consumidor por crédito cresce 5,4% em janeiro. (Clique aqui)

Golpe do boleto

Banco deve indenizar por dano moral consumidor vítima de golpe do boleto. Decisão é do juiz auxiliar Milton Delgado Soares, da 20ª vara Cível do TJ/RJ. A advogada Larissa Monteiro, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, patrocinou o consumidor. (Clique aqui)

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Evento - Dois anos de vigência do CPC/15

Vem aí: "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". Dia 26/3, das 8h30 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP.

(Clique aqui)

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Previdencialhas

Em continuidade com os textos relativos aos potenciais privilegiados da proteção social brasileira, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata de outra classe usualmente alocada no rol das regalias previdenciárias: os militares. (Clique aqui)

Função social

A função social do contrato e o diálogo entre as fontes é o tema abordado pelo advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados. (Clique aqui)

Dação em pagamento

O advogado Lucas Pinheiro Tavares, do escritório Andrade Maia Advogados, traz ponderações sobre a dação em pagamento de bens imóveis para quitação de tributos Federais. (Clique aqui)

IR 2018

Trazendo novidades sobre o tema, os advogados Tatiana Maschietto Pucinelli e Edison Carlos Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) tratam da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (Clique aqui)

Auxílio-moradia

Ao abordar o debate sobre o pagamento do auxílio-moradia aos juízes, o advogado Ricardo César Mandarino Barretto apresenta reflexões sobre a atualização anual dos vencimentos de todos os servidores públicos. (Clique aqui)

Proteção de dados

O site "Consulta Pública", que permitia consulta de dados pessoais, foi retirado do ar após pedido do MP/DF. Abordando o assunto, o advogado Renato Opice Blum, sócio-fundador do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, afirma que o Brasil está atrasado no que se refere a uma lei detalhada sobre proteção de dados. (Clique aqui)

Abordagem policial

O advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, alerta que ninguém é obrigado a fornecer a senha de seu celular à polícia em eventual abordagem. (Clique aqui)

Crimes de trânsito

Ao lembrar de caso amplamente noticiado, de que um então deputado estadual, pelo PR, envolveu-se em um gravíssimo acidente automobilístico, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho tratam do dolo eventual nos crimes de trânsito. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda a expressão "administrator of an estate", que significa administrador da herança. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Armamento

Senado da Flórida rejeita proposta de proibir fuzis e vota para armar professores. (MI - Clique aqui)

Petrobras

Pampa Energia reclama da demora judicial na aprovação da fusão com a Petrobras. (LA - clique aqui)

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Atenção!

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

CPC faz 2

Temas como os recursos e meios de impugnação, mediação e conciliação são alguns do seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". Realizado por Migalhas, o evento acontece dia 26 de março, das 8h30 às 18h30, com a coordenação do juiz de Direito e professor de Direito Processual Civil da USP Fernando da Fonseca Gajardoni, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Garanta agora sua vaga. (Clique aqui)

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Falecimentos

Faleceu na quinta-feira, aos 81 anos, o advogado Adherbal Maximiano Caetano Correa (OAB/AC 45). Natural de Belém/PA, o causídico presidiu a seccional do Acre por mais de 30 anos.

Faleceu o advogado Euclides Mezzomo (OAB/PR 5.707). Membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da subseção de Laranjeiras do Sul/PR, Mezzomo era um dos profissionais mais antigos da subseção.

Faleceu ontem o advogado Manoel José Lacerda Carneiro (OAB/PR 7.457). Graduado pela Faculdade de Direito da UFPR, Carneiro foi conselheiro da OAB/PR e também presidente do Instituto dos Advogados do Paraná. Atuou como procurador do Estado do Paraná e foi, ainda, professor de Direito Civil da PUC/PR. O velório acontece hoje na Capela 2 do Cemitério Municipal São Francisco, em Curitiba/PR, onde o corpo será sepultado às 17h.

Baú migalheiro

Há 189 anos, no dia 5 de março de 1829, D. Pedro I baixou um decreto que organizava os serviços de Correios do Brasil. O decreto de 5 de março determinava a unificação de todas as linhas postais então existentes numa administração geral, a "Administração dos Correios", bem como a criação de administrações provinciais. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil" (Del Rey - 4ª edição - 161p.), de Luiz Fernando Valladão Nogueira, do escritório Valladão Sociedade de Advogados, atualizada conforme as inovações do CPC/15, aborda as principais alterações promovidas, em sede de recurso especial, por esse instituto tanto na admissão dos recursos quanto na estabilização da jurisprudência. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, Joaquim Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, participa de evento em Toronto, da "Brazil Canada Chamber of Commerce (BCCC)", no âmbito do PDAC, maior evento de mineração mundial. No horário de almoço, o advogado modera um painel sobre investimentos no Brasil. À tarde apresenta palestra sobre as mudanças recentes de Direito Minerário (criação da ANM e mudanças nos royalties).

Os advogados Fábio Peixinho Gomes Corrêa e Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, sócios de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, integram o corpo docente do curso de pós-graduação (lato sensu) em Direito Processual Civil, realizado pela USP e pela AASP, com início amanhã. Eles serão professores do módulo "Teoria Geral e Processo de Conhecimento", no qual serão analisadas e discutidas questões contemporâneas em busca de aperfeiçoamento e de atualização à luz do novo CPC. (Clique aqui)

Sócio do escritório LTSA Advogados, Vitor Morais Andrade será o coordenador, juntamente com o professor Paulo Brancher (Azevedo Sette Advogados), do curso de extensão de "Direito Empresarial na Economia Digital", promovido pelo COGEAE, da PUC-SP, para atualizar e preparar profissionais que atuam, ou pretendem atuar, na área empresarial, bem como nos diversos campos jurídicos, possibilitando ao aluno adquirir uma visão ampla dos aspectos teóricos e práticos relacionados ao tema das novas tecnologias. As aulas têm início amanhã, em SP. (Clique aqui)

O professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio de Duclerc Verçosa Advogados Associados, dará início, dia 7/3, ao "Curso de Pós-Graduação estrito senso (mestrado e doutorado) da Faculdade de Direito da USP". A disciplina ministrada é "Seguros de Direito Comparado". Outros dois responsáveis pelo curso são os professores Rachel Sztaj e Marcos Paulo de Almeida Salles. (Clique aqui)

O secretário-geral da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, Felipe Moraes, será palestrante no "II Encontro do CEA-40 (Clube Espanhol de Arbitragem)", em Portugal. O evento faz parte das "IV Jornadas do Capítulo Português", que acontecerão dias 11 e 12/3, na cidade do Porto. Informações e inscrições pelo site. (Clique aqui)

Dia 19/3 acontece um evento no IDP | São Paulo para celebrar os 2 anos de CPC. Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, apresenta o tema "Provas e o CPC/15"; José Roberto dos Santos Bedaque, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, apresenta "Questões polêmicas dos recursos e o CPC/15"; e Alexandre Zavaglia, diretor do Instituto, fala dos "Desafios para o contencioso na advocacia 4.0".

A AASP realiza, dias 24 e 25/5, o "IX Seminário sobre o STJ", com a participação de ministros do STJ, dos professores Floriano Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), Antonio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira), Luiz Eduardo Schoueri, Paula Forgioni e Roberto Rosas (Rosas Advogados).

Audiência pública

O PL 472/17, que autoriza a prefeitura a encerrar disputas judiciais por meio de acordos, terá sua primeira audiência pública hoje. A atividade será realizada na AASP, às 19h. A proposta protocolada pela vereadora Janaína Lima tem como objetivo fazer com que a cidade adote medidas reais e efetivas de diminuição de litígios e agir com mais eficiência, focando em processos de maior importância. Para participar, inscreva-se. (Clique aqui)

Palestra

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove amanhã, às 10h, a palestra gratuita, ao vivo e online, "Ainda dá tempo de recuperar PIS/COFINS?". Inscreva-se! (Clique aqui)

Reforma tributária

Os professores Eurico de Santi, Isaías Coelho e Vanessa Canado, da FGV Direito SP, Nelson Machado, da Escola de Economia da FGV (EESP), e Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), se reúnem amanhã, das 11 às 13h, para discutir propostas de reformas do sistema tributário brasileiro. O debate faz parte de uma série de eventos realizada pela EESP para discutir propostas de reformas para destravar o Brasil, diante da maior crise política e econômica vivida pelo país desde os anos 80. O ciclo reúne professores de diferentes áreas, que poderão apresentar suas propostas de forma objetiva para que o país volte a crescer de forma sustentável, com equidade e equilíbrio dos poderes, abrindo o debate com a sociedade. O evento "Propostas de reformas para destravar o Brasil: Sistema Tributário Brasileiro: Distorções e Propostas de Reforma" será no salão nobre da FGV (rua Itapeva, 432). As inscrições estão abertas. (Clique aqui)

Direito Internacional

O curso de especialização em "Direito Internacional", da PUC-SP, proporciona um estudo aprofundado nas áreas de Direito Público Internacional, Direito Internacional Econômico e Direito Internacional Privado, aproximando os aspectos teóricos e práticos das relações entre os países e as organizações internacionais. As aulas são expositivas e permitem aos participantes a construção dialógica do conhecimento. (Clique aqui)

Família e Sucessões

A professora Thais Câmara Maia Fernandes Coelho coordena o curso de pós-graduação lato sensu em "Advocacia de Família e Sucessões", no CAD - Centro de Atualização em Direito, em Belo Horizonte. A nova turma terá início amanhã. Ainda há vagas. Conheça o site (clique aqui) ou informe-se por e-mail (clique aqui).

Simpósio

No dia 9/3, a AASP promove o "14º Simpósio Regional", em Recife/PE. Confira a programação. (Clique aqui)

Direito Eleitoral

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Eleitoral". As aulas terão início em março. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Simples Nacional - 2018", que acontece dia 10/3 (clique aqui); e "Transmissão de Bens e Direitos - Regras do ITBI e ITCMD", dia 12/3 (clique aqui), ambos em SP.

Gestão de escritórios

No dia 15/3, a Radar - Gestão para Advogados promove o curso online "Ferramentas para Otimizar a Gestão de Escritórios de Advocacia". Inscreva-se! (Clique aqui)

Auditoria Jurídica

Em SP, dia 20/3, o Forum Cebefi promove o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos". (Clique aqui)

Direito da Família

Seguem abertas as inscrições para o curso de extensão online em "Direito da Família" da Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Copa da Advocacia Carioca

Vem aí a CAC - Copa da Advocacia Carioca 2018, torneio de futebol society entre escritórios de advocacia do Rio de Janeiro. Fale com o pessoal, monte sua equipe e venha jogar conosco! Para mais informações e detalhes, como datas, local, valores e formas de pagamento, acesse o site. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra: O livro "Curso de Direitos Fundamentais" (Atlas - 7ª edição - 551p.), de George Marmelstein, vai para Thais Boamorte, consultora jurídica em Ponta Grossa/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Ouro Branco
BA/Barrocas
BA/Caturama
PB/Serra Branca
PE/Amaraji
PR/Arapuã
PR/Moreira Sales
PR/Sabáudia

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Agenda

• Paraná

19/3/18 - Marketing Jurídico

• Pernambuco

9/3/18 - 14º Simpósio Regional AASP

• Rio de Janeiro

5/3/18 - 6ª edição do Curso de Formação e Capacitação em Mediação Empresarial
6/3/18 - XXXIII Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial
14/3/18 - Dever de Cooperação no CPC/15

• São Paulo

5/3/18 - Contratos de serviços
6/3/18 - XXVI Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial
6/3/18 - Técnicas de Elaboração de Contratos
8/3/18 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
9/3/18 - Blindagem Patrimonial
9/3/18 - Relevantes Teses Tributárias
10/3/18 - Simples Nacional - 2018
12/3/18 - Ciência de Dados Aplicada ao Direito
12/3/18 - Transmissão de Bens e Direitos - Regras do ITBI e ITCMD
12/3/18 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
13/3/18 - Blindagem Patrimonial Familiar (Aspectos Societários e Tributários)
13/3/18 - Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Proteção da Empresa e os bens dos Sócios
13/3/18 - Gestão Fiscal, Financeiro & Jurídico no Departamento de Contas a Pagar
13/3/18 - Treinamento Fiscal para Compradores
14/3/18 - Tributação no Terceiro Setor
14/3/18 - Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres
16/3/18 - Extensão em Comércio Exterior
16/3/18 - Maratona sobre a Reforma Trabalhista: Cidade de Santos lei 13.467/17 e MP 808/17
17/3/18 - Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP
17/3/18 - 8ª Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Finalmente!?"

IstoÉ Dinheiro

"O Brasil saiu da UTI"

Veja

"A farra continua"

IstoÉ

"A operação do PT no STF"

Época

"O príncipe quer vingança"

The New York Times - EUA

"Democrats face primary shove from new left"

The Washington Post - EUA

"Banking rules set to loosen in Senate"

Le Monde - França

"Cataclysme électoral en Italie"

Corriere Della Sera - Itália

"Exit poll: balzo di M5S, sale la Lega"

Le Figaro - França

"Merkel: Chancelière au pied d'argile"

Clarín - Argentina

"El paro de los docentes afecta a 5,5 millones de alumnos en todo el país"

El País - Espanha

"Los socialistas alemanes votan ampliamente por la Gran Coalición"

Público - Portugal

"Governo vai relançar empréstimos a alunos do ensino superior"

Die Welt - Alemanha

"Nach Ja zur GroKo will SPD bald Klarheit über Minister schaffen"

The Guardian - Inglaterra

"Carillion: lost chance to salvage millions"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Um terço da renda da elite dos servidores é isento de IR"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Rio lidera redução de gastos com segurança"

O Globo - Rio de Janeiro

"Apreensão de armas e drogas bate recorde"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Congresso emperra extinção das regalias"

Correio Braziliense - Brasília

"Guarda Nacional atuará contra o crime organizado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Grêmio e Jael sobem na tabela"

O Povo - Ceará

"Paciente tem 4 dedos reimplantados no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Hábitos na internet viram arma política"

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· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
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· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
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· Pinheiro Neto Advogados
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· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
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· Queiroz e Lautenschläger Advogados
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· Ráo, Pires & Lago Advogados
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· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
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· Ronaldo Martins & Advogados
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· Santoro Advogados
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· Silveiro Advogados
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