MIGALHAS nº 4.302

"Falha-se sempre na realidade aquela vida que se planeou com a imaginação."

Eça de Queirós
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Repercussão geral, a quantas anda?

O plenário virtual do Supremo, criado em 2007, contabiliza hoje 987 temas já submetidos à análise dos ministros. Em 661 casos, o Supremo reputou existente, sim, a repercussão geral. Em 317, no entanto, os ministros manifestaram-se contrários ao apanágio. Seis processos foram cancelados e outros três ainda estão em análise. Fazendo uma anamnese da situação, lobrigamos que o ministro Marco Aurélio foi quem mais afetou recursos até hoje com repercussão geral, e quem tem os melhores índices de efetivo reconhecimento da repercussão geral nos processos aos quais ele atribui tal status. Veja os números de cada ministro, clique aqui.

#repercussãofail

Seguindo a média atual, demoraria mais de oito anos para o STF esgotar o atual estoque de temas com repercussão geral, isto é, se não aparecer mais nenhum caso. A preocupante informação consta no artigo da lavra do ministro Luís Roberto Barroso e do juiz Federal substituto Frederico Montedonio Rego. No texto, são propostas ideias simples e factíveis para melhorar a eficiência deste valoroso instituto. (Clique aqui)

!!!!!!!!!!!

A PF prendeu hoje pela manhã o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, em mais um lance da Lava Jato. Ninguém duvide, MPF e PF estão é em busca das contratações de escritórios de advocacia feitas pela Federação. Segundo consta, foram R$ 180 milhões em quatro anos.

Honorários de sucumbência - Advogados públicos

O juiz Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, de Limoeiro do Norte/CE, considerou inconstitucional o dispositivo do CPC/15 que prevê o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos (art. 85, §19). Entre os vários argumentos elencados pelo julgador estão a violação do teto remuneratório e a criação de conflito de interesses entre o particular e o público: "Está-se diante de um evidente enriquecimento sem causa." (Clique aqui)

Erro de cálculo?

O currículo lattes do douto magistrado cearense, prolator da decisão acima, informa: "Ex-advogado da União, ex-procurador da Fazenda Nacional, atualmente é juiz Federal no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª região." Ou seja, foi advogado público antes de ingressar na magistratura. (Clique aqui)

Na mira

No início da semana, circulou na imprensa a informação de que o TCU pode investigar o pagamento de honorários a advogados públicos - só entre fevereiro e novembro do ano passado eles receberam R$ 481,2 mi.

Auxílio-moradia - Paralisação

Ajufe convoca para o próximo dia 15 uma greve nacional. A convocação veio após a ministra Cármen Lúcia pautar para 22/3 o julgamento de ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes. Era só o que faltava, a toga em greve por conta do caraminguá. É justo, reafirmamos, os magistrados terem aumento e salário digno. O que não dá é para justificar essa alínea indenizatória (auxílio-moradia), que não remunera os inativos e nem é incorporada decentemente ao vencimento. Vergonha alheia essa história de greve.

Auxílio-moradia - Parquet - Causa própria

Em parecer enviado ao Supremo, Raquel Dodge defendeu o pagamento do auxílio-moradia a integrantes do MPF. O documento foi anexado a uma das ações que discutem o benefício e que foram pautadas para serem julgadas no próximo dia 22.

Auxílio-moradia

Reveja em que pé está essa situação do auxílio-casa. (Clique aqui)

Conceito de insumo - Crédito - PIS/Cofins

Após quase dois anos e meio do início do julgamento, a 1ª seção do STJ definiu, enfim, o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e Cofins. Por maioria, prevaleceu o voto intermediário da ministra Regina Helena Costa, que leva em consideração os critérios de essencialidade ou relevância da despesa. Confira as teses, clique aqui.

Racionalidade

Durante julgamento ontem na 1ª seção do STJ, o ministro Sérgio Kukina chamou a atenção dos colegas para uma preocupação relativa à racionalidade do trabalho jurisdicional. S. Exa. ponderou se seria o caso de, sendo um processo relativo a tema que tenha disciplina constitucional e infraconstitucional, e já tendo o Supremo reconhecido a repercussão geral, se não seria o caso do STJ aguardar o pessoal do prédio ao lado. Assim, haveria também o cuidado, nas palavras do ministro, de não se criar falsa expectativa no jurisdicionado. A posição do ministro foi endossada pelo colega Gurgel de Faria.

STJ - Súmula

Aprovada nova súmula do STJ, que proíbe instituições financeiras de reter salário para adimplir mútuo comum, excluído o empréstimo consignado. Confira o enunciado. (Clique aqui)

Limites da propaganda eleitoral

A divulgação de música pelo WhatsApp configura propaganda eleitoral antecipada? E cartazes em apoio a candidatos, fixados em casas e estabelecimentos comerciais? Dois processos que discutem essas questões serão julgados pelo TSE e poderão servir para firmar jurisprudência a respeito dos limites da propaganda em apoio a determinado candidato sem o pedido de voto explícito. Confira. (Clique aqui)

Ação de prestação de contas - Previdência privada

É incabível ação de prestação de contas contra previdência privada que está sob intervenção de agência reguladora sem que, antes, seja feito o pedido administrativo. O entendimento é da 2ª seção do STJ ao julgar ontem caso relatado pelo ministro Salomão, que levou em consideração evitar "a indústria de demandas" e racionalizar a administração do interventor. (Clique aqui)

Improbidade administrativa

A defesa pessoal do agente político por procurador público configura ato de improbidade administrativa? A questão será dirimida pela 1ª seção do STJ que julgará recurso do MP/RS contra acórdão da 1ª turma da Corte que não vislumbrou improbidade em ato de uma vereadora que contratou um consultor jurídico da Câmara Municipal de Novo Hamburgo para atuar como advogado particular em ACP. (Clique aqui)

Febre da improbidade

O ministro Og Fernandes, relator dos embargos no caso narrado acima, afirmou, durante seu voto pelo desprovimento do recurso, que o STJ, como "órgão orientador da jurisprudência infraconstitucional", deve traçar contornos mais específicos e mais exatos a respeito da lei de improbidade administrativa, sobretudo sobre o artigo 11 (que trata dos atos que atentam contra os princípios da Administração). Segundo ele, está havendo no país uma "verdadeira febre de ações por improbidade administrativa". Acompanhou o relator, ministro Napoleão Nunes Maia. Pediu vista o ministro Herman Benjamin. (Clique aqui)

"Populismo judicial"

Em evento na OAB/DF, o criminalista Kakay não economizou nas críticas (pra todo lado) acerca da prisão em 2ª instância. Ouça. (Clique aqui)

Código Florestal

Quarta sessão plenária discutindo o Código Florestal e mais uma vez o julgamento foi suspenso sem conclusão. Votaram ontem Moraes, Fachin, Barroso, Rosa, Toffoli e Gilmar. Faltando apenas a palavra do ministro Celso de Mello, o relator, ministro Fux, precisou se ausentar, por urgência, para ir ao TSE, Corte da qual é presidente. De modo que a conclusão ficou marcada para a próxima quarta. (Clique aqui)

Ainda o Código

São quase 30 os dispositivos questionados no novo (já velho) Código, os quais foram discutidos ponto a ponto por cada ministro. Como se pode imaginar, cada ministro votou de um jeito. O ministro Gilmar Mendes foi o único a manter, à integralidade, o texto como construído pelo Legislativo. Ao final, vai ser uma engenharia apurar o voto médio. (Clique aqui)

Ainda o Gilmar

Como não raro acontece, Gilmar Mendes utilizou seu tempo, além de votar, para desferir farpas. Com efeito, S. Exa. observou que é o caso de uma lei extremamente técnica e, por isso, enorme a responsabilidade do Tribunal, sob o "risco de possível aventura". Na oportunidade, criticou o MP, criticou quem "passou trator" na decisão legislativa para "fazer o meio ambiente feliz", e criticou quem meteu o bedelho na decisão presidencial acerca da ex-futura ministra do Trabalho (deixando a mineira da cabeceira desacorçoada). "Daqui a pouco, para tomar uma medida qualquer, a presidência da República, ou o Ibama, ou seja lá o que for, o ministério do Meio Ambiente, venha nos consultar aqui, órgãos especialistas, para dizer o que pode e o que não pode ser feito. Daqui a pouco nós vamos querer isso - saber se devem nos remeter aqui currículo para indicar ministros do governo, ou coisas do tipo." (Clique aqui)

Prisão após condenação de 2^a instância

Fachin mantém execução provisória da pena de policial Federal condenado na Lava Jato. O ministro negou seguimento ao HC de Jayme Alves de Oliveira Filho, condenado por Moro pelos crimes de lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa; segundo as investigações, Oliveira realizava entregas de dinheiro em espécie a mando de Alberto Youssef. (Clique aqui)

Educação

TJ/SP mantém sentença que concedeu segurança a um estudante aprovado parcialmente no 3º ano do Ensino Médio, com dependência nas disciplinas de matemática e sociologia, mas que foi aprovado no Enem e já cursou mais da metade do curso de Direito no Mackenzie. No caso, o diretor da escola estadual recusou-se a fornecer os documentos exigidos para a matrícula por causa das dependências. Para a relatora Maria Olívia Alves, a negativa administrativa extrapolou os limites da razoabilidade. (Clique aqui)

Brincadeira de criança

Minimotocicleta é considerada brinquedo e não pode ser passível de taxação pela Receita Federal. Para o relator na 4ª turma do TRF da 5ª região, juiz Federal Ivan Lira, o CTB define que veículo automotor é aquele que permite o transporte viário de pessoas e coisas, não se aplicando à minimotocicleta. (Clique aqui)

Contrato inexistente

A juíza de Direito Mayra Rocco Stainsack, da 20ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou um banco ao pagamento de R$ 12 mil por danos morais a uma consumidora que teve o nome inscrito no cadastro de inadimplentes por dívidas inexistentes referentes a um seguro não contratado com a instituição. A consumidora foi patrocinada pelo advogado Marcelo Rubel, do escritório Engel Rubel Advogados. (Clique aqui)

TST

CCJ do Senado aprovou (17x1) a indicação do desembargador Alexandre Luiz Ramos para o cargo de ministro do TST. O desembargador, do TRT da 12ª região, é indicado para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen, reservada a magistrados de carreira.

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Reforma Trabalhista

Aproxima-se a data do evento - "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista"! Segunda-feira, 26 de fevereiro, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Inscreva-se! (Clique aqui)

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TV Migalhas - Lava Jato

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Luis Eduardo Menezes Serra Netto, da banca Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, afirma que a Lava Jato acontece de forma clara, institucionalmente correta e trará bons resultados para o crescimento do Direito. (Clique aqui)

Eleições da OAB - Cláusula de barreira

Sobre a formação das chapas para as eleições da OAB, os advogados Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, Paulo Eduardo Teixeira e Nicácio Carvalho abordam a cláusula de barreira e a legitimidade da participação da jovem advocacia. (Clique aqui)

Compliance

Após uma denúncia anônima recebida pelo Canal de Comunicação da Ford e decorrente investigação interna pelo departamento de compliance, o alto executivo da multinacional teve sua demissão oficialmente anunciada. A partir do caso, o advogado Bruno Fagali (FAGALI advocacia) aponta importantes conclusões relacionadas ao compliance. Confira. (Clique aqui)

Prazo decadencial

A advogada Maíra Campos Pinheiro, escritório Correia da Silva Advogados, fala da reclamação do consumidor que obsta prazo decadencial. (Clique aqui)

Tecnologia

O advogado Lucas Moreira Gonçalves (RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial) discorre sobre as fintechs, livre concorrência e operações "peer to peer". (Clique aqui)

Perícia grafotécnica

Tratando da crescente virtualização da comunicação, Luciana Camperlingo, da Conserto Consultoria, aborda a perícia grafotécnica. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Uma vítima de furto em condomínio deve ser indenizada pela empresa que faz a vigilância? A questão é discutida pelo advogado Guilherme Galhardo Antonietto, no vídeo de hoje. (Clique aqui)

Mandados coletivos

No jornal O Globo de hoje, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) aborda a necessidade dos mandados coletivos. Segundo ele, "os mandados de busca servem para adentrar residências em busca de armamentos ou mesmo na perseguição a criminosos foragidos, sem falar na busca de produtos de crimes. O que significa o mais precisamente possível quando estamos a cuidar de territórios inteiros dominados pelo crime organizado? O direito de propriedade sobre os imóveis situados nesses territórios fica bastante fragilizado. E a finalidade a que se destina um mandado de busca resultaria esvaziada, se houvesse uma visão restritiva dessa regra - o que enfraqueceria os direitos dos próprios ocupantes desses imóveis, que se veriam expostos à ação de quem domina aquele território".

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:

STJ julgará caso de inscrição na OAB sem exame de Ordem. (Clique aqui)

STF garante prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças que estejam em provisória. (Clique aqui)

Como salvar a repercussão geral: ideias simples para reverter um fracasso, por Luís Roberto Barroso e Frederico Montedonio Rego. (Clique aqui)

É legítima gravação feita por vítima de defensor público que cobrou para atuar em processo. (Clique aqui)

Desembargador é afastado do cargo após STJ receber segunda denúncia de lesão corporal. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Restrição sexual

Indonésia tenta reformar Código Penal para proibir liberdade sexual. (MI - clique aqui)

Odebrecht

CSJ da República Dominicana homologou acordo entre PGR e a Odebrecht, no qual a construtora compromete-se ao pagamento de US$ 184 mi pelos subornos. (LA - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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Evento - Dois anos de vigência do CPC/15

Temas como os recursos e meios de impugnação, mediação e conciliação são alguns do seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". Realizado por Migalhas, o evento acontece dia 26 de março, das 8h30 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Garanta agora sua vaga. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Não perca nenhum lance do Judiciário: as principais notícias você recebe na palma de sua mão, cadastrando-se no WhatsApp Migalhas. Basta clicar aqui, adicionar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig".

Mestre

O advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) obteve ontem o título de Mestre em Direito pela USP, em banca composta pelo professor Sebastião Tojal (Orientador e Presidente), Cláudio Lembo, Claudio Mendonça Braga e Gustavo Justino de Oliveira. O título do trabalho é "A Corrupção Política: Hipótese de Sobrecarga dos Instrumentos Jurídicos de Responsabilização por Atos de Corrupção no Brasil".

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros aposentados do STJ, Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini e Cid Flaquer Scartezzini, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários, e do ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, que assistirá no próximo domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. o leitor premiado hoje é Miguel Lopes Sobrinho. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 30 anos, no dia 23 de fevereiro de 1988, foi regulamentado o decreto 95.744/17, que criou o Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), algo que nunca havia sido cogitado no Brasil. Assim, criava-se também o primeiro serviço de comunicação pago. (Compartilhe)

Sorteio

A advogada Tatiana Bonatti Peres, na obra "Direitos Autorais e Direito à Educação Artística" (Giostri - 135p.), propõe um debate acerca da importância da Educação Artística e do senso ético na construção do cidadão, além de abordar os direitos autorais, com exemplos de questões que surgem no dia a dia dos produtores de cultura. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 26, o advogado Sérgio Carlos de Souza lança a obra "101 Respostas Sobre Direito Ambiental" (Línea Publicações). O evento será no Espaço Cultural do TJ/ES (rua Desembargador Homero Mafra, 60), às 18h30.

Migalhíssimas

Começa hoje o "VI Rio Pre-Moot", com o Arbitration Camp em Trench Rossi Watanabe, passando aos estudantes lições de habilidades na advocacia, como oratória, organização de argumentos e inquirição de testemunhas. (Clique aqui)

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes participa da conferência "21st Annual IBA Arbitration Day", dias 25 e 26/2, em Buenos Aires, Argentina. O evento é organizado pelo International Bar Association. Forbes palestrará no segundo dia do evento no painel "IBA Mediation Committee panel and breakfast" com o objetivo de explorar as cláusulas escalonadas. A secretária-Geral adjunta do CAM-CCBC, Patrícia S. Kobayashi, e a secretária-Geral adjunta institucional do centro, Caroline Costa, também comparecerão ao evento.

Em Vitória/ES, dia 26/2, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, apresenta a palestra "Corrupção e Ineficiência: a História da Improbidade", no evento "Diálogos sobre Integridade". (Clique aqui)

Dia 26/2, a Faculdade de Direito da USP promove um "Ciclo de Estudos Alemanha-América Latina de Direito Constitucional e Direito Privado Contemporâneo". A programação terá início às 9h, com abertura do diretor da Faculdade, Floriano de Azevedo Marques, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, palestra dia 28/2, às 18h, no Centro Cultural da Justiça Federal, no RJ, sobre "OS 20 anos da Lei de Propriedade Industrial". O evento marca o lançamento do livro "20 Anos da Lei da Propriedade Industrial (lei 9.279/96): Estudos em Homenagem ao Professor Denis Borges Barbosa".

Dia 15/3, em SP, das 19 às 22h, o sócio Fernando Azevedo Pimenta, do escritório Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados, ministra aula no curso de especialização da Escola Superior de Advocacia, sobre aspectos tributários da doação em vida e da sucessão, constituições e alterações societárias no planejamento sucessório.

Em SP, dia 7/4, o professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) participa do "I Congresso de Direito Público e Compliance", para tratar do tema "Mediação e compliance nas empresas estatais". (Clique aqui)

Rodrigo R. Monteiro de Castro, sócio de r. monteiro de castro advogados, participou da "Reunião do Conselho de Administração da Rede Internacional de Escritórios Pragma", que aconteceu quarta-feira e ontem, em Lisboa. O propósito do encontro foi ampliar o fluxo de negócios entre os escritórios associados, oriundos de dezenas de países espalhados pelo mundo.

O escritório Dannemann Siemsen Advogados está novamente entre os melhores escritórios do Brasil na área de Propriedade Intelectual, de acordo com o guia "Chambers Global 2018". Os sócios Peter Dirk Siemsen, José Antonio B. L. Faria Correa, Luiz Henrique do Amaral, Gustavo de Freitas Morais, Joaquim Eugênio Goulart, Attilio Gorini e Rodrigo Borges Carneiro foram destaque na publicação.

Na última semana, a advogada Anna Paola Bonagura, da banca ASBZ Advogados, falou ao jornal DCI sobre o avanço no transporte marítimo. Segundo a especialista, apesar de concordar com a projeção de alta em 2018, o crescimento deve ser moderado e não representa necessariamente um aumento na rentabilidade. (Clique aqui)

Secretária-Geral adjunta jurídica do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Luiza Kömel participou do "III Pré-Moot do Unipê", dias 15 e 16/2, em João Pessoa/PB. Luiza palestrou na abertura do Pré-Moot sobre o desenvolvimento da arbitragem no Brasil e prática da arbitragem no CAM-CCBC. Além disso, ela também participou como árbitra na final ao lado de Bradson Camelo, procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba, e Bryan Longo. A equipe da PUC-SP venceu o III Pré-Moot do Unipê.

Marketing Jurídico

A Radar - Gestão para Advogados promove, de 19 a 22/3, o curso "Marketing Jurídico", em Curitiba/PR. Participe! (Clique aqui)

Judiciário - Transparência

O ministro Toffoli participa hoje, a partir das 9h, da palestra de abertura do Ciclo de Seminários do NEF/FGV com o tema "Transparência do Poder Judiciário e Pesquisa Empírica no Direito". O encontro marca o início das atividades de 2018 do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, no contexto do projeto de pesquisa "Transparência e Sigilo no Âmbitos Público e Privado", sob coordenação de André Rodrigues Corrêa, professor da FGV Direito SP, Eurico Marcos Diniz de Santi, coordenador do NEF e professor da FGV Direito SP, Isaías Coelho e Lina Santin, coordenadores executivos de pesquisa do NEF. (Clique aqui)

Mulher

O 8 de março tem o intuito de exaltar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres na sociedade após o advento da Revolução Industrial. Desta forma, a AASP, que neste ano completa 75 anos de fundação, faz questão de uma programação especial. No dia 1º/3, às 19h, promove, a mesa-redonda gratuita "Mulheres refugiadas no Brasil - Feminismo e resistência", que trará aos presentes uma visão sobre a condição social da mulher refugiada no Brasil, seus desafios, empatia e pertencimento. (Clique aqui)

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para a pós-graduação. Desconto de até 25% até 10/3. (Clique aqui)

Especialização

O curso de especialização "Mediação, Negociação Empresarial e meios extrajudiciais de solução de conflitos", da PUC-SP, capacita profissionais para atuarem com excelência com os mecanismos autocompositivos e demais meios extrajudiciais de solução de conflitos tais como arbitragem. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático online de Direito Imobiliário para Advogados". Inscreva-se! (Clique aqui)

Workshop

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove a partir do dia 27/2 o workshop "Estratégias para carteira de clientes perfeita". Inscreva-se! (Clique aqui)

Contratos de serviços

De 5 a 8/3, em SP, a AASP promove o curso "Contratos de serviços". (Clique aqui)

Participe

A Sodepe Brasil promove os cursos "Simples Nacional - 2018 (Legislação, Cálculos Comparativos e Planejamento)", dia 10/3 (clique aqui); e "Transmissão de Bens e Direitos - Regras do ITBI e ITCMD", dia 12/3 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direito Constitucional

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Constitucional e Processo Constitucional". As aulas terão início em março. (Clique aqui)

Copa da Advocacia Carioca

Vem aí a CAC - Copa da Advocacia Carioca 2018, torneio de futebol Society entre escritórios de advocacia do Rio de Janeiro. Fale com o pessoal, monte sua equipe e venha jogar! Para maiores informações e detalhes, como datas, local, valores e formas de pagamento, acesse o site. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Rotinas Trabalhistas - Passo a Passo", de 26/2 a 2/3, em SP. (Clique aqui)
"Retenções Tributárias", dia 27/2, no RJ. (Clique aqui)
"Transfer Pricing (Aplicação das Normas Legais)", dia 27/2, em SP. (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Sorteio trabalhista: Sérgio Ivan dos Santos Moreira, de Esteio/RS, ganhou o título "Direitos Sociais Trabalhistas" (Saraiva - 200p.), de autoria do ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do TST. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Desapropriação" (JusPodivm - 366p.), de Rodrigo Leite, vai para Marcelo Mendes Cunha, de Uberlândia/MG. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Fomentadores :

· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· Capital Administradora
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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