MIGALHAS nº 1.454

Sexta-feira, 14 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.454 - Fechamento às 11h.

"Quem faz injúria vil e sem razão,
Com forças e poder em que está posto,
Não vence, que a vitória verdadeira
É saber ter justiça nua e inteira."

Camões (1525-1580)

Os partidos e o crime

Fazendo inoportuno uso político dos ataques, Geraldo Alckmin disse que "tem muita coisa estranha por trás de tudo isso", enquanto Lula rebateu afirmando que "é insanidade vincular o PT ao crime".

Porandubas políticas

Para o cientista político Gaudêncio Torquato, o PCC age politicamente com o objetivo de desmoralizar o governo paulista e pegar, por tabela, a imagem de Geraldo Alckmin. Para conferir estas e outras análises dos bastidores políticos da semana que se encerra, clique aqui.

Partido do crime

O PCC distribuiu ontem à noite a seus integrantes ordem para ataques a novos alvos - e não apenas policiais ou agentes penitenciários. O resultado foram atentados como no Shopping Aricanduva, na zona leste: uma bomba caseira explodiu numa vitrine, sem deixar feridos. Em outros ataques, dois caminhões de lixo foram incendiados, também na zona leste, e a empresa dona deles parou a coleta. De manhã a facção criminosa havia dado ordem de suspensão dos ataques, o que foi considerado como um despiste. Muitas empresas de ônibus deixaram seus veículos na garagem; policiais devem fazer escolta deles hoje nas ruas.

Tomou partido do crime ?

Uma advogada levou a ordem da principal facção criminosa de São Paulo para assassinatos em série de agentes penitenciários no estado. Relatório reservado do MP/SP, segundo o jornal O Globo revela que a ordem foi dada no dia 26 de junho, na cadeia de Getulina, quando a advogada se reuniu com um dos principais chefes da quadrilha.

Pulando a cerca

Itamar Franco está quase no palanque do tucano Geraldo Alckmin. O ex-presidente amadureceu sua escolha depois de perder a indicação para disputar a vaga de senador para o ex-governador Newton Cardoso. Itamar ficou irritado com a intervenção de Lula na definição.

Pesquisa

Vox Populi : Lula 42% - Geraldo 32%.

Migas - Eleitorais

1 - TSE apresenta sugestão de distribuição do tempo de propaganda dos partidos e coligações. (Clique aqui)

2 - O tucano Geraldo Alckmin terá 23 minutos a mais do que o seu principal adversário, o presidente Lula, em cada semana de propaganda eleitoral no rádio e na TV. (Clique aqui)

3 - TSE manda suspender propagandas do programa Cresce Nordeste em todo o país. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Alimentando o debate

"Negar à verba honorária do advogado, sucumbencial ou convencional, o caráter alimentar, só porque está sujeita aos caprichos dos julgamentos, é o mesmo que negar esse caráter à própria condenação principal, que também o está (Migalhas 1.452 - 12/7/06 - 'Migas - 1' - clique aqui). Então, nada é de natureza alimentar, nem os salários, sujeitos aos caprichos primeiro do patrão, depois da Justiça Obreira. Tenham pena, tenham pena, não agüento mais essas loucuras!" Antônio Carlos de Martins Mello

"A recente decisão da 1º Seção do STJ, segundo a qual "honorários de sucumbência não têm natureza alimentar" (MS nº 11.588/DF) (Migalhas 1.452 - 12/7/06 - 'Migas - 1' - clique aqui) está em divergência com julgado - também recente - da 1º Turma do STF, a cujo teor 'os honorários dos advogados têm natureza alimentícia, pois visam prover a subsistência destes e de suas respectivas (sic) famílias'. Considerou a Suprema Corte, nesse julgamento, realizado no dia 9.5.06, um dia antes daquele, que o § 1º-A do art. 100 da F/88 possui "caráter exemplificativo" (RE nº 470.407/DF (acórdão pendente de publicação) - Informativo STF nº 426). É oportuno salientar que referido precedente resultou do provimento a recurso extraordinário contra acórdão igualmente proferido pelo STJ, que, a exemplo do decidido por sua 1º Seção, no MS nº 11.588/DF, proclamara, no RMS nº 17.536/DF: "Deveras a verba decorrente dos honorários de sucumbência - cuja retribuição é aleatória e incerta - dependente do êxito da parte a qual patrocina, não podem ser considerados da mesma categoria dos alimentos necessarium vitae previstos na Carta Magna". Diomar Bezerra Lima - escritório Advocacia Bettiol S/C

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Apoiadores de Migalhas

Os grandes nomes do Direito brasileiro !

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Biodiesel

O Brasil já dispõe de uma oferta comprometida de 840 milhões de litros de biodiesel, 40 milhões acima do necessário para atender à determinação governamental que torna obrigatória a adição de 2% do produto ao óleo diesel a partir de 1º de janeiro de 2008.

Telefonia

O governo pretende pôr em leilão ainda este ano duas novas bandas para operação de telefonia móvel. Serão para a chamada segunda geração. Só no ano que vem serão oferecidas às empresas o direito de explorar cinco bandas da chamada terceira geração, que permite ver imagens e programas de TV e serviços como videoconferência.

TDP

O BC irá fazer, a partir de hoje, leilões periódicos de compra e venda de títulos públicos corrigidos pelo IPCA, conhecidos como NTN-B.

SOX

Termina amanhã o prazo para que empresas brasileiras com recibos de ações negociados em Bolsas norte-americanas se adaptem às exigências da Lei Sarbanes-Oxley.

Refis

Sobre o novo Refis, veja abaixo dois textos :

Guilherme de Almeida Henriques (Martinelli Advocacia Empresarial) - Clique aqui

Ricardo Lodi (Siqueira Castro Advogados) - Clique aqui

Frango

O Japão também interrompeu a importação de carne de frango do RS.

"Liberté, Égalité, Fraternité"

A França relembra Alfred Dreyfus e a crise de 1895. E Israel ataca fortaleza de Hezbollah. Clique aqui e leia mais no Migalhas International de hoje.

Estágio

Nada como ter auspiciosas idéias. Essa é a conclusão que se tem ao final da leitura do artigo da ilustre advogada Sylvia Romano - do escritório Sylvia Romano Consultores Associados - sobre os "estagiários da terceira / melhor idade". Clique aqui e confira.

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Causos

Um Homem Antigo

Erico Coelho morreu quase octogenário, tendo conservado, porém, até às proximidades da morte o mesmo garbo de figura, e um porte marcial de mosqueteiro. Por isso mesmo, não gostava que lhe falassem em idade, achando que os indivíduos têm, não a idade verdadeira, mas aquela que parecem ter.

Certo dia, uma senhorita estouvada resolveu tocar-lhe, em uma festa, nesse ponto delicado.

- Senador, - indagou, - que idade, mesmo, o senhor tem?

- Ah minha filha, - retrucou o republicano fluminense, detendo a sua irritação, - eu não sei ao certo a idade que tenho. Mas já devo ser muito velho.

E com tremores na barba:

- Imagine que eu sou de um tempo em que era falta de educação perguntar-se a idade dos outros!...

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BMG e Sony

Um tribunal da UE, em Luxemburgo, anulou a decisão que permitia a fusão entre as gravadoras BMG e Sony.

Licitações

Para evitar fraudes em licitações, é preciso antes conhecer como elas acontecem. É o que mostra Paulo Soares Ribeiro de Oliveira - do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais - em artigo hoje publicado. (Clique aqui)

Microsoft e Yahoo

Microsoft e Yahoo anunciaram ontem o início de um período de testes para a integração de seus serviços de mensagens instantâneas Yahoo Messenger e MSN Messenger.

MKT

Pode uma atitude positiva significar sucesso? Leia a coluna semanal LAW Marketing do Migalhas International de hoje e conheça 11 dicas que vão ajudar você a ter uma correta perspectiva de marketing. Clique aqui.

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Catálogo jurídico

A novidade no mundo jurídico !

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Migalhas rurais

A produção mundial de café na safra 2005/06 está estimada em 106,4 milhões de sacas, segundo a Organização Internacional do Café (OIC). Com relação à safra 2006/07, cuja colheita já começou no Brasil e em alguns outros países exportadores, a produção é estimada em 120 milhões de sacas.

Resultado da parceria entre Roberto Carlos e Ivan Zurita, acabam de nascer seis filhotes de King of Africa, o touro comprado pelo cantor, com matrizes da raça simental da AgroZurita. O rei adquiriu o touro por R$ 768 mil no leilão Inovação realizado pela AgroZurita em 2005. Zurita informa que em breve os bezerros estarão à venda.

O grupo sucro alcooleiro alagoano Tenório vai investir R$ 200 milhões na construção de sua segunda unidade de açúcar e álcool em Minas.

Durante as próximas cinco semanas a Conab vai apoiar a comercialização de 10 milhões de toneladas de soja da safra 2005/06.

Esmigalhando

Aproveite o fim de semana para conhecer a opinião dos migalheiros a respeito dos mais variados assuntos. Clique aqui e deixe também o seu comentário nas "Migalhas dos Leitores". E não esqueça, segunda-feira é dia de carta premiada.

Migas

1 - Justiça do Trabalho não é competente para execução contra massa falida, decide TST. (Clique aqui)

2 - Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia, entende TJ/RS. (Clique aqui)

3 - Isento de IR valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional, determina TRF da 1ª Região. (Clique aqui)

4 - Bancos poderão cobrar dívida ativa para estados e municípios. (Clique aqui)

5 - TJ/SP alerta sobre golpe dos precatórios. (Clique aqui)

6 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprova pena de reclusão para crimes ambientais. (Clique aqui)

7 - Comissão de Minas e Energia aprova nota fiscal em bomba de combustível. (Clique aqui)

8 - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprova porte de arma para guarda prisional. (Clique aqui)

9 - CCJ da Câmara aprova pena maior para crime contra a Previdência. (Clique aqui)

Migalhas de peso

O advogado Luís Felipe Valerim Pinheiro (integrante da Advocacia Waltenberg) assina artigo hoje veiculado em Migalhas intitulado "Motivação arbitrária nas decisões". Clique aqui para ler.

Scolari

Para atender a um pedido da mulher, Olga, e de seus dois filhos, que desejam continuar na Europa, o técnico Luiz Felipe Scolari recusou, na última terça-feira, uma proposta para reassumir a seleção brasileira

A taça do mundo não é nossa...

...mas o migalheiro Adauto Suannes é. E no cartoon dessa semana ele traz a definitiva explicação para o fracasso da seleção. Quer saber ? Clique aqui.

Do público ao privado

Capitaneado pelos advogados Marcelo Oliveira Rocha e Nei Calderon, o escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados, que nesta semana passou a integrar o festejado time de apoiadores de Migalhas, reúne valorosos atributos - como por exemplo um staff qualificado - que permitem, por isso mesmo, o reconhecido destaque no cenário jurídico por sua atuação tanto na área empresarial, como na pública. Além disso, a banca possui experiência e estrutura administrativa tanto em questões consultivas como na atuação judicial. Clique aqui para conhecer a banca.

Migas

10 - Comissão de Seguridade Social e Família aprova uso de braile em validade de remédio. (Clique aqui)

11 - De 17 a 31/7 estarão abertas as inscrições para o 130° Exame de Ordem da OAB/SP. (Clique aqui)

12 - Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprova facilidade para transplantes. (Clique aqui)

13 - A primeira coletânea reunindo as peças do dramaturgo inglês William Shakespeare foi a leilão na Sotheby's e alcançou cerca de US$ 5.1 milhões. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Fraternal crítica

"Deu no democrático Migalhas (1.453 - 13/7/06 - "Migalhas dos leitores - Fraternal crítica"): 'A notícia poderia ter sido veiculada sem a exposição do irmão da advogada que nada tem a ver com o fato, e sem a ênfase dada para a circunstância dela pertencer a família conhecida'. Acompanho o relator. Já escrevi muitas vezes sobre esse tipo de publicidade (cf. Capítulo 7 do livro 'Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Penal'), mesmo porque meus modestos conhecimentos de psicologia me ensinaram que essa indignação que nos invade diante de certos fatos quase nunca é sincera. 'Eles', os criminosos, e 'nós', os que damos algumas mancadinhas de vez em quando. Quanto cinismo! Apresento uma reflexão sobre aquilo que me parece a normalidade do ser humano, por mais que isso nos doa. Eu poderia ter citado o Evangelho de João, capítulo 8, versículo 7, mas deixo a consulta por conta dos meus prezados migalheiros (clique aqui). Um abraço do" Adauto Suannes

"Somente a "doença" que grassa no Brasil de atribuir como causa do crime apenas a condição social, fruto de um posicionamento tolo que já vai felizmente perdendo a força, pode talvez fazer com que um noticiário de advogados e essencialmente dirigido a advogados cometa a falha imperdoável de citar nominalmente o irmão de advogada suspeita de praticar atos ilícitos (Migalhas nº 1.452 - "Por amor ?"). É o caso de se perguntar: a quem aproveita tal comportamento? Favor deixar de lado as "brincadeiras serelepes de chibatadas do amado diretor" e redigir um mea-culpa consentâneo com os tempos graves que correm. Atenciosamente," Ednardo Souza Melo

Nota da Redação - Querido migalheiro. Agradecida por sua carta, embebida com o perfume da temperança - embora pareça que é de nardo - a Redação deste rotativo explica que a publicação ontem da crítica do missivista, assim como as cartas acima, são a prova de nossa submissão à autoridade dos leitores. Aprende-se errando. E essa nós aprendemos.

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dr. Pintassilgo

Vôo 86 - Caçapava

Número de processos do Fórum de Caçapava - Feitos em andamento

Feitos Cíveis - 5.349 (37,25%)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum - 2.046 (14,25%)
Feitos do Júri (após Pronúncia) - 59 (0,41%)
Feitos da Execução Criminal - 270 (1,88%)
Feitos do Juizado Especial Criminal - 531 (3,70%)
Feitos da Infância e Juventude - 290 (2,02%)
Feitos da Execução Fiscal - 3.906 (27,20%)
Feitos do Juizado Especial Cível - 1.910 (13,30%)

Total - 14.361 processos

Vídeo - Clique aqui
Crônica - Clique aqui
Histórico da cidade - Clique aqui
Apontamentos sobre a história da comarca - Clique aqui
A cidade em 1950 - Clique aqui

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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

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Baú migalheiro

Há 115 anos, no dia 14 de julho de 1891, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, promulgada nesta data, o Poder Judiciário seria exercido por juízes e jurados, na forma que a lei determinasse. O Congresso criaria um Tribunal de Justiça, e os outros tribunais e juízes que entendesse necessários, sendo os membros daquele nomeados dentre os magistrados mais antigos do Estado, apresentados em lista organizada pelo Tribunal , em número igual ao do décuplo das vagas a preencher. - O provimento dos primeiros cargos seria feito mediante concurso, assegurando-se à magistratura completa e segura independência, firmada nos princípios da vitaliciedade e da inamovibilidade.

Em ano de eleições...

... nada mais apropriado do que uma obra de peso para compreender as questões concernentes ao assunto. Migalhas traz o sorteio de um exemplar do livro "Legislação Eleitoral Interpretada - Doutrina e Jurisprudência" (RT - Revista dos Tribunais, 1022 p.), que foi escrito por Rui Stoco e Leandro de Oliveira Stoco, que gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio. Para concorrer, basta clicar aqui.

Sorteio

Clique aqui para participar do sorteio do livro "Execução Provisória no Processo Civil" (286 p.), escrito por Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, gentilmente oferecido pela editora Método. A obra trata de algumas questões controvertidas a respeito da execução provisória, entre as quais se destacam: a execução provisória contra a Fazenda Pública; a execução provisória dos honorários e das custas processuais; e, por fim, a impugnação à execução provisória e sua abrangência.

Organizando bibliotecas jurídicas

Organização já é quesito fundamental em qualquer lugar, numa biblioteca então nem se fale ! Aprenda como deve ser feito o ordenamento e a administração de uma grande compilação de livros e documentos usando conceitos básicos e fundamentais. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso realizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, "Organizando Bibliotecas Jurídicas", que acontece em SP dia 22/7.

Jovens talentos

Atrair talentos é sem dúvida uma árdua tarefa para as grandes empresas. Para mantê-los dentre o quadro de funcionários é preciso muito mais que uma boa remuneração. Descubra como as empresas bem-sucedidas estão implantando seus planos de alta performance e ainda a abordagem de seus pontos polêmicos e os aspectos Fiscais, Trabalhistas e Previdenciários que envolvem o tema. Na conferência - Remuneração e Benefícios, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional ensina, nos dias 19 e 20, uma gestão estratégica e agressiva para motivar, atrair e reter talentos. Melhore seu empreendimento, clique aqui.

Personalidade

Os direitos da personalidade e sua repercussão na propriedade intelectual são o pleito do momento no cenário jurídico atual. Este assunto tão abrangente, levou a ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual a promover nos dias 17 e 24/7, em SP, um curso que vai abordar profundamente o tema. Saiba a programação completa, clicando aqui.

Recicle-se

A rede de Ensino Luiz Flávio Gomes organiza gratuitamente o VIII Curso de Atualização Jurídica. Na semana de 17 a 21/7 serão tratados temas atuais de cada disciplina do direito. Aproveite para se reciclar e discutir todas suas dúvidas do mundo jurídico, clique aqui.

Esclarecimento

O Cumprimento da Sentença e a nova Lei do Agravo são os principais temas esclarecidos no curso "As Novas Reformas Processuais" oferecido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo nos dias 7 e 8/8, em SP. Clique aqui e participe.

Do povo para o povo ?

Já dizia o grego Péricles "como tudo o que depende não de poucos mas da maioria, é a democracia". Na teoria a democracia é - ou deveria ser - um sistema de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com o povo. Para discutir este assunto, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros organiza, dia 19/7, no RJ, a ação popular: a concretização da democracia participava. Exerça sua cidadania, clique aqui.

Aproveitando a deixa, mais uma vez o Brasil se une para protestar contra a corrupção. É a marcha pela dignidade nacional que exige reformas como devolução do dinheiro público roubado e cassação de mandado e cadeia para os políticos corruptos. Chega de impunidade, a concentração para o manifesto acontece dia 16 de julho, às 14h, na praça Oswaldo Cruz. Mais informações, clique aqui.

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Migalhíssimas

"Investindo na China - Os mecanismos à disposição das empresas brasileiras" é o mote para o evento organizado pelo Veirano Advogados. O seminário será realizado dia 19/7, em SP, e contará com a participação de advogados especializados no mercado chinês e de empresários brasileiros que realizam negócios no País. Clique aqui.

Como a sua empresa pode contribuir para a preservação do meio ambiente e ainda lucrar com essa atividade ? Para responder a essa pergunta, o Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais realizará, no dia 20/7, um café da manhã em que debaterá as oportunidade de negócios com créditos de carbono. Participe, com um clique você concorre a uma vaga-cortesia.

O ilustre Dr. Jayme Vita Roso realiza palestra dia 3/8 para comemorar o lançamento do seu livro "Anorexia da Ética". Clique aqui e compareça !

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Prêmio

Mirelli Shimizu, da Rhodia, é a ganhadora da vaga-cortesia para seminário "Oportunidades de negócios com o Mercado de Carbono" realizado pela InterNews, em SP, dia 19/7. Não fique de fora, participe você também, ainda dá tempo, clique aqui.

O migalheiro Fábio Martins Ribeiro, de Manaus/AM, foi contemplado com o livro "Curso de Direito Previdenciário" (695 p.), escrito por Fábio Zambitte Ibrahim, gentilmente oferecido pela editora Impetus. Parabéns!

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Israel Blockades Lebanon; Wide Strikes by Hezbollah"

The Washington Post - EUA

"Israel Widens Scope of Offensive in Lebanon"

Le Monde - França

"Défilé, interview et garden-party : dernier 14-Juillet pour Jacques Chirac"

Corriere Della Sera - Itália

"Mastella, controlli su San Patrignano e don Gelmini"

Le Figaro - França

"Chape de plomb sur Beyrouth"

Clarín - Argentina

"La Haya: luz verde para las papeleras"

Público - Portugal

"Israel ameaça matar líder do Hezbollah"

El País - Espanha

"Israel bombardea la carretera que une Beirut con Damasco"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wochenende in der Region: Feiern total"

The Guardian - Inglaterra

"Israel steps up Lebanon attacks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lembo: "Lula está desequilibrado""

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Bandidos lutam com o governo pelo controle do transporte"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Ataques deixam 2 milhões a pé"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ordem para ataques em SP passou por advogados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PCC mantém ataques"

Correio Braziliense - Brasília

"São Paulo é vítima de terrorismo eleitoral"

O Estado do Paraná - Paraná

"Candidatos correm atrás do voto caipira"

Zero Hora - Porto Alegre

"Assembléia corta despesas do Estado"

O Povo - Fortaleza

"9 mortos e 7 feridos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Outro prédio desaba"

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Apoiadores :

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Ciências Políticas Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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