MIGALHAS nº 4.301

"É palpitante a inconveniência da antiga educação que preparava a mulher para viver com a convicção de sua inferioridade e de seu dever de absoluta sujeição ao homem, sem as nobres reservas do entendimento e da consciência."

Joaquim Manuel de Macedo
(Clique aqui)

No próximo sábado comemoramos o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A efeméride rememora a luta das mulheres em uma época em que a cidadania era para poucos. (Clique aqui)

Figuras importantes

Bertha Lutz, Carlota Pereira de Queiroz e Alzira Soriano foram ícones do feminismo no Brasil e mulheres importantes no que se refere à conquista da participação feminina na política. (Clique aqui)

Doação acima do limite legal

Retificação do IR não afasta multa por doação eleitoral acima do limite legal. Com este entendimento, a maioria do plenário do TSE negou, na manhã de hoje, recurso interposto por uma cidadã contra acórdãos proferidos pelo TRE/SP e manteve multa por doação de recursos financeiros a campanhas acima do limite nas eleições de 2014, em afronta ao art. 23 da lei 9.504/97. A doadora apresentou a retificação após condenação pelo TRE, o que foi considerado ato de má-fé pela maioria dos ministros. (Clique aqui)

STJ - Súmula

2ª seção fixa súmula sobre empreendimentos habitacionais de sociedades cooperativas. Veja a redação, clique aqui.

Denúncia - Desembargador - Lesão corporal

O desembargador Luis César de Paula Espíndola, do TJ/PR, foi afastado do cargo após o STJ receber ontem a segunda denúncia de lesão corporal contra o magistrado. Em novembro, a Corte Especial recebeu denúncia acerca de uma discussão sobre lixo com uma vizinha; agora, uma briga familiar resultou em violência doméstica contra as irmãs e a mãe. A denúncia foi recebida por unanimidade, mas o que suscitou intenso debate foi a decretação ou não do afastamento do cargo. O relator, Napoleão, era contra, e ficou vencido com os ministros Maria Thereza e Raul. O ministro relator cogitou até dar adeus à relatoria da ação penal, o que os colegas não aceitaram. Veja como foi o acalorado debate e os posicionamentos desferidos, clique aqui.

Lava Jato - Denúncia recebida

Ex-ministro das Cidades e atual conselheiro do TCM/BA, Mario Negromonte será julgado pelo STJ por corrupção passiva. A Corte Especial recebeu ontem, de forma unânime, a denúncia do MPF. Negromonte foi afastado de seu atual cargo de conselheiro, em decisão por maioria. (Clique aqui)

Lava Jato - Denúncia desmembrada

Por decisão unânime, a Corte Especial acolheu questão de ordem suscitada pelo relator Salomão e desmembrou o processo quanto aos três outros denunciados no esquema de propina a Negromonte. (Clique aqui)

Ainda a Lava Jato

Moro rejeita denúncia do MPF por lavagem de dinheiro contra João Vaccari Neto. Nesta denúncia, o parquet afirmava que os valores pagos pela UTC, para a empresa JD Assessoria, eram descontados de transferências ilegais para o PT e contavam com a anuência do ex-tesoureiro. O réu foi patrocinado pelo advogado Luiz Flávio Borges D'Urso. (Clique aqui)

Cela comum

Advogado não tem direito à sala de Estado Maior na execução provisória da pena. A decisão é da 6ª turma do STJ ao negar HC impetrado por um causídico. (Clique aqui)

Interrogatório por videoconferência

Em outro julgamento de HC, a 6ª turma do STJ reconheceu a legalidade da realização de interrogatório por videoconferência de um acusado devido ao temor da vítima em prestar declarações na presença do reú. (Clique aqui)

Pílulas do STJ

"O magistrado é um sacerdote, é um orientador, é um pacificador, é um instrumento de transformação social, e quando o homem parte para a violência, o uso do braço, do dente por dente e olho por olho, não está habilitado a exercer a função tão nobre da magistratura." Ministro Humberto Martins

Código Florestal

Com dois votos, que tomaram toda a sessão de ontem (Marco Aurélio e Cármen Lúcia), julgamento do Código Florestal foi novamente suspenso, sem conclusão. Discussão continua hoje, às 14h. (Clique aqui)

Mudança de registro civil

Além do Código Florestal, na pauta de hoje do Supremo está a continuação do julgamento que discute a possibilidade de mudança de nome e gênero por transexuais sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. Relembre, clique aqui.

Tchau, querido

Como se sabe, o auxílio-moradia é concedido aos magistrados por liminar. Agora, o julgamento tem data marcada: 22 de março. Entenda o imbróglio, clique aqui.

Foro privilegiado

Na última terça-feira, foi distribuída na JF/CE uma ação popular contra a União e o ministro Toffoli (0801894-19.2018.4.05.8100). Na inicial, os autores alegam violação à legalidade e à moralidade administrativa pela demora do ministro em devolver a vista da AP 937, que discute a limitação do foro privilegiado (clique aqui). O pedido de vista foi feito em sessão de novembro último, e o ministro já sinalizou que irá devolver. Aliás, o ministro Toffoli é bem célere nestas questões.

RJ - Prazos suspensos

TJ/RJ suspende as atividades e os prazos processuais de nove varas Cíveis devido a mudança para o Fórum Central da capital. Confira. (Clique aqui)

Expulsos do Éden?

Família excluída do rol de membros de igreja evangélica por solicitar prestação de contas de serviço prestado à diretoria da igreja deve ser reintegrada à entidade. Assim determinou a juíza de Direito Vanessa Silva de Oliveira, da 1ª vara Judicial de Santo Augusto/RS, ao reconhecer que a exclusão ocorreu sem o devido processo administrativo previsto no regimento da igreja. (Clique aqui)

Litispendência

A 8ª turma do TST reconheceu ontem a litispendência em ação que discutia intervalo de descanso em uma refinaria de petróleo. O colegiado julgou totalmente improcedente reclamação trabalhista na qual Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo e Gás pleiteava o pagamento dos intervalos de 15 minutos para repouso e alimentação, não gozados, sob o título de adicional de turno de forma dobrada. (Clique aqui)

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Reforma Trabalhista

Aproxima-se a data do evento - "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista"! Segunda-feira, 26 de fevereiro, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Inscreva-se! (Clique aqui)

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Gabinete Legal

Em cerimônia realizada nesta terça-feira, o TST premiou os gabinetes com melhor desempenho em 2017 na segunda edição do prêmio Gabinete Legal. O prêmio foi lançado em 2016 com a finalidade de incentivar o aumento da produtividade e da qualidade das decisões judiciais no âmbito do TST. Confira os premiados. (Clique aqui)

Encômios

A ministra Delaíde Miranda conquistou primeiro lugar na categoria gabinete mais produtivo. O gabinete dela julgou, no ano passado, 16.910 processos. Na sequência, ficou a ministra Maria Helena Mallmann, com 16.308 processos. As duas compõem a 2ª turma da Corte. Na manhã de ontem, o presidente do colegiado, ministro José Roberto Freire Pimenta, fez questão de registrar o feito, parabenizando as ministras: "Quero registrar então que, não apenas V. Exas., como seus gabinetes e servidores, merecem todos os elogios por esse brilhante desempenho."

Encômios - II

A ministra Dora Maria da Costa ganhou o prêmio na categoria de menor acervo processual e também ganhou os cumprimentos dos colegas da 8ª turma, durante a sessão de ontem. A ministra Maria Cristina Peduzzi registrou que a ministra Dora saiu de férias o ano passado sem deixar nenhum processo, apto a ser liberado, pendente no gabinete.

Sob nova direção

A nova diretoria do TST toma posse na próxima segunda-feira, às 17h. No biênio 2018/20, a presidência da Corte será comandada pelo ministro João Batista Brito Pereira, a vice-presidência pelo ministro Renato de Lacerda Paiva e a corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pelo ministro Lelio Bentes Corrêa.

Sorteio trabalhista

O ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do TST, lançou ontem o livro "Direitos Sociais Trabalhistas" (Saraiva). A obra aborda temas atuais relativos aos conflitos laborais sob a ótica da recente reforma trabalhista e propõe uma profunda reflexão sobre o tema. Um migalheiro sortudo pode ser agraciado com a obra, carinhosamente autografada pelo ministro. (Clique aqui)

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Evento - Dois anos de vigência do CPC/15

Em dois anos de vigência do CPC/15, quais os principais pontos relacionados aos precedentes judiciais? Confira essa e outras temáticas no seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". O evento ocorre dia 26 de março, das 8h30 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Inscreva-se já! As vagas são limitadas! (Clique aqui)

CPC na prática

O professor Daniel Penteado de Castro comenta, na coluna de hoje, a tutela da evidência em grau recursal, técnica que dispensa o requisito da urgência ou risco de dano grave, irreparável ou de difícil reparação. (Clique aqui)

ABC do CDC

Pegando como exemplo a estratégia de vendas da boneca LOL, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa o merchandising típico da clandestinidade, uma vez que a finalidade dessa técnica é exatamente não aparecer como publicidade. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Com tudo o que está acontecendo no Rio, Gaudêncio Torquato acredita que a questão da segurança pública será o eixo principal do discurso eleitoral. (Clique aqui)

Projetos culturais

A advogada Carolina Kazumi, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, aborda a produção audiovisual e a IN 5 do Ministério da Cultura que trata dos projetos culturais do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). (Clique aqui)

Compliance

Recentemente sancionado, os advogados André Fonseca, Evy Marques e João Mendonça (Felsberg Advogados) tratam do PL 1.806/17, que institui a obrigatoriedade de implementação do programa de compliance nas contratações públicas no Distrito Federal. (Clique aqui)

Era das fintechs

A advogada Luise Mattioti, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, discorre sobre os desafios dos bancos na era das fintechs. (Clique aqui)

Software Jurídico

Gerente de marketing na Aurum, Marcela Quint explica como um software jurídico online pode otimizar a rotina do advogado. (Clique aqui)

Cloud computing

Responsável do departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles fala da aquisição de serviços de cloud computing. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

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Trump sugere professores armados como resposta a ataques em escolas. (MI - clique aqui)

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

História moderna

Em continuidade a uma história iniciada há 60 anos e formado por profissionais com grande experiência e reconhecimento internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados passa por reformulação societária, amplia o atendimento em algumas áreas e acompanha o mercado entregando soluções completas a seus clientes em todas as áreas de atuação. Fique por dentro desta nova fase da banca. (Clique aqui)

Fachadas

A pequena árvore e a placa com detalhes em madeira realçam a simpática fachada do escritório de Sinop/MT. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Novos sócios

Martorelli Advogados anuncia Dóris Castelo Branco, Flávia Presgrave, Geraldo Fonseca, Renato Melquíades e Socorro Maia como novos integrantes da sociedade patrimonial do escritório, que agora conta com 14 membros.

Falecimento

Faleceu no último domingo, aos 68 anos, o advogado Geraldo Eneas de Oliveira (OAB/SP 87.452). Nascido em Santa Bárbara do Monte Verde/MG, graduou-se em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas - FMU (Turma de 1986) e advogou em SP, RJ e MG. Geraldo Eneas foi vítima da febre amarela. Será realizada missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado no próximo domingo, 25, na igreja matriz do município de Lima Duarte/MG, às 10h.

Baú migalheiro

Há 40 anos, no dia 22 de fevereiro de 1978, o temido delegado do Dops, Sérgio Fleury, acusado de comandar o Esquadrão da Morte, grupo paramilitar que cometia assassinatos na década de 1970, teve prisão decretada. Fleury ficou conhecido por sua atuação violenta e foi acusado de tortura e homicídio de inúmeras pessoas pelo MP/SP, mas partiu dessa, para uma pior, antes de ser julgado. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Desapropriação" (JusPodivm - 366p.), de Rodrigo Leite, aborda os pontos mais importantes relacionados à desapropriação, um dos temas mais férteis e controvertidos no âmbito da doutrina do Direito Administrativo. O exemplar é brinde do autor. Participe. (Clique aqui)

Lançamento

Acaba de ser lançada a 4ª edição do livro "Prisão Cautelar - Dramas, Princípios e Alternativas", de autoria do ministro Rogerio Schietti Cruz. A obra se propõe a instigar a análise sobre os institutos subjacentes às medidas cautelares pessoais do processo penal brasileiro. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, é um dos coordenadores da "Pós-Graduação em Direito e Mercado Imobiliário", que tem início amanhã, em Recife, organizada pelo Instituto Luiz Mário Moutinho. (Clique aqui)

Sócio do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, Luis Gustavo Miranda coordena novamente o curso de pós-graduação em "Governança, Riscos, Compliance e Controles", do CEDIN, amanhã, em BH. (Clique aqui)

Estão abertas as inscrições para o "Curso Avançado de Compliance", do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance, que terá início dia 26/2, no RJ. Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados e vice-presidente do Instituto, ministra aula abordando o "Acordo de Leniência e Delação Premiada". (Clique aqui)

Dia 28/2, em SP, no escritório Demarest Advogados acontece o evento "Bitcoins e Criptomoeda. Hoje e Futuro, Regulatório ou Livre Mercado?". Fabio Braga, da banca, Marcelo Crespo e Renata F. Andrade são os palestrantes do encontro. (Clique aqui)

Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministra o módulo "Perfil da conciliação no direito brasileiro. NCPC e Lei dos Juizados Especiais. Visão geral do novo Código de Processo Civil", do curso "Mediação e Arbitragem: O Novo CPC e o Sistema Multiportas de Resolução de Conflitos", promovido pela Fundação Escola Superior do MP/RJ. Dia 2/3, no RJ.

O escritório Martinelli Advogados promove, dia 2/3, em SP, um evento sobre "Direito Ambiental" em parceria com a Pace University (EUA). Participarão do encontro, professores da Pace reconhecidos internacionalmente pela sua atuação na área, além de ex-alunos brasileiros de pós- graduação da universidade e advogados da área Ambiental da banca.

Dia 16/2, Daniel Ribeiro do Valle (ASBZ Advogados) falou à "IstoÉ Dinheiro", em reportagem sobre os investimentos estrangeiros no setor. Pela primeira vez em 16 anos, a categoria de energia apareceu no primeiro lugar de maior destino dos investimentos estrangeiros diretos (IED). (Clique aqui)

Prêmio Esdras

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Prêmio Esdras Borges Costa de Ensino do Direito, da FGV Direito SP. O Prêmio Esdras foi criado em 2014 para dar visibilidade, ampliar a repercussão e facilitar acesso a materiais didáticos que privilegiem o protagonismo do aluno dentro do processo de ensino e aprendizagem do Direito, além de incentivar docentes e instituições de ensino a experimentar, divulgar e debater experiências concretas de ensino jurídico participativo e contribuir para a constante qualificação do ensino jurídico no país. O prêmio abrange qualquer atividade de ensino participativo que tome o aluno como o principal agente da sua própria aprendizagem. O prazo de inscrições termina às 23h59 do dia 4/3. (Clique aqui)

Capacitação em mediação

Hoje à noite inicia o "V Curso de Capacitação em Mediação", promovido pelo Instituto Vertus. A abertura será do ilustre magistrado Ricardo Pereira Junior, juiz da 12ª vara da Família e das Sucessões e coordenador do CEJUSC da capital do Estado de SP. (Clique aqui)

Teses Tributárias

No dia 9/3, a Sodepe Brasil promove o curso "Relevantes Teses Tributárias", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Online

A AASP promove o curso online "Elementos caracterizadores da união estável na jurisprudência do STJ", dia 12/3, às 19h. (Clique aqui)

Propriedade Industrial

O "Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial", no RJ (clique aqui) e em SP (clique aqui), da ABAPI, terá início dia 6/3. O curso estuda os procedimentos administrativos necessários para a proteção legal da Propriedade Industrial. Últimas vagas. Inscreva-se!

OAB Play

A Intelecto Soluções Inteligentes lança seu novo curso para o XXV exame de Ordem. Trata-se de revolucionário sistema de acesso por meio de assinaturas. O aluno poderá assistir ao curso quantas vezes quiser, pelo computador, smartphone, tablet, etc. Confira. (Clique aqui)

Direito Contratual

O curso de especialização em "Direito Contratual", da PUC-SP, habilita o profissional do Direito a identificar e operar o contrato nas diferentes dimensões contratuais, do âmbito privado - nas relações comerciais e civis, sob o viés empresarial - no âmbito dos Direitos Difusos e da Sustentabilidade. (Clique aqui)

Especialização

A FACAMP está com inscrições abertas para os cursos de especialização: "Direito do Trabalho"; "Direito Tributário"; "Direito Constitucional" e "Direito Processual Penal"; e de curta duração: "Compliance"; "Inovações do Direito Imobiliário" e "Processo Civil". Confira. O início das aulas será em março de 2018. Inscrições até o dia 23/2. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Substituição Tributária - Aspectos Gerais", dia 26/2, em SP. (Clique aqui)
"Estrutura e Apresentação das Demonstrações Contábeis", dias 26 e 27/2, em SP. (Clique aqui)
"PIS/Pasep e Cofins não Cumulativo (Procedimentos para Apuração)", dia 26/2, em SP. (Clique aqui)
"Reforma Trabalhista e seus Reflexos", dias 26 e 27/2, no RJ. (Clique aqui)

Contemplados

Evento: Mayara Ramos Turra Sobrane é a sortuda que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Regularização Fundiária Urbana e Direito Imobiliário", que acontece de 26/2 a 1º/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio: Rogério Patrocínio Gonçalves é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: Luciana Gozdecki, advogada da Franklin Electric, de Joinville/SC, faturou o livro "A Jurisdição e os Contratos de Consumo" (Del Rey - 187p.), de Sérgio Augusto Pereira Lorentino. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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